Oito anos para o STJ receber ou não a denúncia do MPF. Oito anos só para decidir se abre ou não o processo. Oito anos sem nenhuma diligência. E uns ministros do STF passaram a arquivar subitamente investigações com menos de dois anos, alegando demora da PF e da PGR. https://t.co/0UxIeOFH7r
Depois do decreto de Temer que perdoava 80% das penas de corrupção no ano passado (suspenso pelo Ministro Barroso), temos medo do que vem por aí depois das eleições. https://t.co/rULYvzt43a
A campanha eleitoral começou pra valer e é hora de saber se o seu candidato está comprometido mesmo contra a corrrupção ou é só bla bla bla. https://t.co/Lu14JMtfXi
‘É preciso eliminar da competição política candidato sem integridade’, defende Bretas https://t.co/w2xuK84tIH
O outro tema a ser enfrentado é o da eficácia da decisão do Comitê de Genebra do PIDCP na ação de impugnação de registro de candidatura (AIRC)que tem curso no TSE.Esta ação está prevista na Lei 64/1990, alterada pela Lei 135/2010 (Lei da Ficha Limpa),e regula as inelegibilidades.
O fato de a presidência da República não ter publicado o decreto federal de promulgação no Brasil do Protocolo Facultativo de 1976 não é um obstáculo à sua vigência internacional para nós, embora possa ser um óbice ao reconhecimento de sua vigência interna. Um tema para o STF.
E qual o grau de executoriedade da decisão cautelar do Comitê do PIDCP em Genebra? O órgão não é um tribunal internacional a cuja jurisdição obrigatória o Brasil se submeta.O Estado brasileiro somente reconhece a jurisdição obrigatória da Corte IDH na Costa Rica e do TPI na Haia.
Hirst alegou a inconvencionidade do “blanket ban” sobre o direito de voto.A Corte Europeia decidiu haver ofensa ao art. 3 (right to free elections) do Protocolo 1 à Convenção Europeia de DDHH, devido à restrição automática e geral ao direito de voto devido ao status de condenado.
Em Hisrt (2) vs UK, de 2005, o cidadão peticionante havia sido condenado por homicídio e perdeu o direito de votar, com base no artigo 3º da Lei de Representação Popular (Representation of the People Act 1983) de 1983, que se aplica a condenados cumprindo pena em regime celular.
Mas a questão não é simples. A Corte Europeia de Direitos Humanos decidiu em 2005,no caso Hirst (2) vs. Reino Unido, que viola o art.3º do Protocolo 1 à Convenção Europeia de DDHH a regra britânica de suspensão generalizada do direito poltico de voto de todo e qualquer condenado.
A Lei da Ficha Limpa aplica-se a qualquer candidato,esteja livre ou preso. Esta lei aplica-se a qualquer cidadão que pretenda eleger-se ainda que esteja em liberdade. Políticos presos que não se enquadrem nela podem concorrer. Políticos soltos que se encaixem na lei são barrados.
A Lei da Ficha Limpa é norma autônoma, não penal, de natureza eleitoral para fins de aferição de (in)elegibilidade, e não para antecipação de execução penal. O que impede a participação de candidatos na disputa eleitoral é uma lei anticorrupção e pró-integridade em sentido amplo.
A Lei da Ficha Limpa não tem nada a ver com a execução penal provisória da sentença após o duplo grau. A possibilidade de prisão imediata decorre do precedente formado pelo STF em 2016, no HC 126.292. Sancionada em 2010, a Lei da Ficha Limpa trata apenas de inelegibilidade.
A Lei da Ficha Limpa restringe o direito de ser votado e eleito de todos os que tenham sido condenados por órgão colegiado pela prática de improbidade administrativa ou crime. A pergunta é: tal causa de inelegibilidade é infundada ou discriminatória à luz do art. 25 do PIDCP?
Diz o art.25 do PIDCP: todo cidadão tem direito, sem discriminação e sem restrições infundadas, “de votar e de ser eleito em eleições periódicas, autênticas, realizadas por sufrágio universal e igualitário e por voto secreto, que garantam a manifestação da vontade dos eleitores”.
Os Estados Partes do Pacto de 1966 e do Protocolo de 1976 reconhecem que ao Comitê compete examinar comunicações firmadas por indivíduos sujeitos à sua jurisdição que aleguem ser vítimas de violação, por esses Estados Partes, de qualquer dos direitos enunciados no PIDCP de 1966.
O Dec. Legislativo 311/2009 aprovou o Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, de 1976, que trata do Comitê de Direitos Humanos do PIDCP. No entanto, esse tratado nunca foi internalizado na ordem jurídica nacional por decreto presidencial.
O Brasil é Estado parte do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos (PICDP) de 1966.O então presidente Fernando Collor firmou o Decreto 592/1992 promulgando-o na ordem interna.O Brasil tb reconhece a competência do Comitê de Direitos Humanos do PIDCP, sediado em Genebra.
Há dois temas em foco: 1) a execução penal (“provisória”) da sentença condenatória, que decorre da orientação do STF no HC 126.292/SP; 2) a inelegibilidade de candidatos condenados criminalmente ou por improbidade em 2º grau (órgão colegiado), devido à Lei da Ficha Limpa (2010).
Interessante debate. A Lei da Ficha Limpa, sancionada pelo próprio ex-presidente Lula em 2010, é compatível com os direitos previstos no Pacto Internacional de Direitos Civis e Polticos de 1966? O Brasil é estado parte da convenção e deve observá-la. Porém, há incompatibilidade? https://t.co/czyGnbiNZe
#DetestoQuandoFalam que a corrupção no Brasil não tem mais jeito. Tem, sim! Por isso foi lançada a #UnidosContraaCorrupção. Acesse agora mesmo o site, assine, divulgue e mobilize! Tem jeito sim! https://t.co/6rtC7340Wa https://t.co/v1H0L6AMwG
Num teste, São Paulo foi mais honesta do que Helsinque na Finlândia e Belém do Pará superou Madri, Londres e Berlim. Como dissemos no vídeo da última sexta, os brasileiros não têm os políticos que merecem.
Leia mais em: https://t.co/fFjGAJrb7l
Deputado-presidiário registra candidatura porque crimes em tese prescreveram. Não adianta reclamar se Você não apoia reformas que fecham as brechas do sistema, como as Novas Medidas Contra a Corrupção (https://t.co/P5uX2TETMl) https://t.co/ZxougOxUUd
Chegou a hora! ⌚ O novo programa de @claudioedantas, "O Antagonista nas Eleições 2018", já vai começar! 👀​

​Acompanhe AO VIVO em nosso canal do Youtube: https://t.co/7RmErYAmn3 https://t.co/8laS3zr9b2
Em dia de declarar fortunas no Brasil, americanos indicam que a de Marin seria de mais de R$ 54 milhões. @estadao:  https://t.co/MUPkEwSweC
Os milhões desviados por #Pinochet e agora recuperados pelo Chile https://t.co/8bjQVwJFp6 #ditadura #Chile. Para quem acha que não há #corrupção em regimes #militares
Estudo da @TI_InterBr mostra que há só 7 Tribunais de Justiça com varas especializadas em lavagem de dinheiro no país. As #NovasMedidas Contra a Corrupção propõem a criação de mais varas especializadas em improbidade e corrupção (medida nº 60).
https://t.co/WUrLQ3GXXZ
Atenção: o MPF acaba de denunciar o ex-deputado Candido Vacarezza por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito da Lava Jato. Ele é acusado de ter recebido propina para favorecer a empresa Sargeant Marine na assinatura de um contrato milionário com a Petrobras.
Dos US$ 74 milhões, o MPF diz que mais de US$ 2 milhões foram de propina para Vacarezza, empresários, lobistas e diretores da Petrobras. É a primeira denúncia da Lava Jato contra Vacarezza.
MPF diz que Vaccarezza, líder do PT na Câmara na época dos fatos, usou sua influência política em favor da Sargeant Marine, o que culminou na contratação, pela Petrobras, de cinco operações de fornecimento de asfalto entre 2010 e 2013, no valor de aproximadamente US$ 74 milhões.
Documentos mostram depósitos em conta na Suíça gerida por filha de Serra. https://t.co/00PjXJmPnm https://t.co/4rUiL5eclT
Documentos suíços reforçam suspeita de caixa dois na campanha de Serra: https://t.co/PYJrphLV9q #JN https://t.co/2wvmuEGRpq
Para o min.Lewandowski,a ação penal não serve para nada:”Não se pode usar a ação penal para buscar prova que não se obteve no inquérito”.Pensei que o art.231 do CPP ainda valia:”Salvo os casos expressos em lei,as partes poderão apresentar documentos em qualquer fase do processo.”
Leia aqui a íntegra da impugnação da PGR:

Ministério Público Eleitoral impugna pedido de registro da candidatura de Lula https://t.co/M9V5qXVTk9
Esclarecendo aos não iniciados. Partidos não “registram” candidaturas e sim “pedem” que elas sejam registradas. A Justiça Eleitoral não “impugna” o pedido de registro. Quem o faz são os adversários ou o Ministério Publico. A Justiça Eleitoral concede ou nega o pedido de registro.
FT #LavaJato denunciou nesta 4a, 15/08, o ex-deputado federal e líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados, Cândido Vaccarezza, e mais nove pessoas pela prática dos crimes de formação de quadrilha, #corrupção e lavagem de dinheiro. 

https://t.co/qektoVLmXD
Desde que a Operação Lava Jato começou, desconhecemos um único caso em que um político investigado, denunciado ou condenado por corrupção foi punido pelo seu partido. Raras foram as punições pelo Congresso Nacional.
Leia sobre isso: https://t.co/wfoPJxCfK0 https://t.co/HGOdgWuZtB
O estranhamento entre as classes jurídica e política - que vem aumentando desde o Mensalão - piorou com as reformas do sistema eleitoral e partidário. Com as eleições de outubro, teremos mais um round desse conflito. 📲https://t.co/zE89Tb9JEk
O ministro Jungmann está no caminho certo. Esta é uma das providências inadiáveis para a política penitenciária, diante da caos do sistema. Escolas são mais importantes que novas prisões, mas isto compete a outro ministério. E uma coisa não impede a outra. https://t.co/gEQBXz1j6R
Aqui está o link para o post original da Campanha organizada pela @TI_InterBr: https://t.co/n1w1r4iMN9
Você pode ajudar a construir uma plataforma que vai mostrar quem são os candidatos a deputado e senador comprometidos com a campanha #UnidosContraaCorrupção. A Transparência Internacional lançou o seguinte vídeo pra explicar: 
-&gt; Acesse https://t.co/P5uX2TETMl https://t.co/4vfBwt2kZI
Liberaram o bom rapaz no Dia dos Pais. Era só um ladrão de relógios. Resultado: uma pessoa roubada (tinha um Rolex); duas pessoas sequestradas, sendo uma criança de 6 anos; duas outras mortas, mais sete feridas, entre elas uma criança e um idoso https://t.co/Qr4ftvVffp https://t.co/EdENzbKmsl
Excelente artigo do @VladimirAras sobre as consequências dos “saidões” (saídas temporárias) de presos. Se você se preocupa com segurança pública, cobre de seu candidato o que ele pretende fazer a respeito da Lei de Execução Penal https://t.co/OL2Yplkgub
Se vc puder estar em João Pessoa entre 16 a 19 de agosto não deixe de conhecer o mais inovador campus party da cidadania e participação social. Palestras, workshops, maratonas de tecnologia e de projetos de lei popular. Saiba mais em https://t.co/OuhvHFUk34 https://t.co/fWfcb3T2LP
Lava Jato rastreia 307 encontros de Mantega com Marcelo Odebrecht para aprovação de MPs https://t.co/NDRmbTjJfr
Gilmar Mendes diz publicamente que só esteve com Jacob Barata Filho uma vez na vida. Não é verdade.

A edição nº15 de Crusoé está disponível. LEIA AGORA! https://t.co/AEvV3ze9HH
Realmente, a ignorância e a má-fé na divulgação de informações claramente distorcidas não têm limites. É por isso que toda vez que aparece uma matéria do @ConJur_Oficial eu, em vez dela, leio uma matéria da Contigo. Pelo menos eu aprendi alguma coisa. https://t.co/HNUaA6u2Bf
“Lava Jato denuncia Mantega e Palocci por lavagem de dinheiro e #corrupção na MP da Crise”

https://t.co/NDURWl3Z3y
Com o R$1 bilhão devolvido nesta semana, a Lava-Jato já recuperou e devolveu à Petrobras R$ 2,5 bilhões desviados por megaesquema de corrupção. #nuncaantesnahistóriadestepaís #lavajato https://t.co/DAPwq0ulyT
“Para o mesmo crime, o juiz federal Marcelo Bretas aplica penas que variam 273%“ 
Este é o correto. Por isso existe o princípio da individualização da pena. A quantidade da #pena (dosimetria) é estabelecida de acordo com circunstâncias e aspectos pessoais. https://t.co/F8BR9nBssJ
Na correria entre um voo e outro, nosso vídeo da semana: você acha que o Brasil tem os políticos que merece? https://t.co/so1Cbb7fhY
Sim, o combate à corrupção pode dar certo. E isso depende de cada um de nós. Em setembro do ano passado, falei sobre a importância de ter essa esperança - e lutar por ela nas eleições -  no TEDx Nova Lima, em Minas Gerais. ▶Assista: https://t.co/hMT0ZOhf5H
“Corrupção não”, também na Jordânia, disse o rei.  https://t.co/YOEHuRjwbI
Gilmar Mendes resolveu tirar o atraso. Depois de desfrutar as férias de julho, o supremo ministro voltou à ativa em ritmo frenético. Em três dias, assinou decisões que beneficiaram investigados nas três esferas de governo: municipal, estadual e federal https://t.co/yWTDvzA4rq
Eu estou sem entender essa manchete. Aliás, que pauta é essa? Quem pautou isso? Por que isso foi pautado? É para desqualificar a vítima? É para desviar a atenção sobre a gravidade do crime? Ou é só falta de assunto? https://t.co/u5HS3Yongu
A aula do Prof @deltanmd na Pós de Penal do Damásio foi um sucesso absoluto! 

Vejam esse e-mail que recebi! Muito legal! 

Isso só aumenta a responsabilidade para a próxima palestra, que será ministrada por mim... https://t.co/zVu7LPICdb
#LavaJato recupera mais de R$ 1 bilhão da Petrobras. Este é o nosso assunto hoje na #GloboNews. https://t.co/F2Xp5yrgCs
Matéria infeliz.
Destacar estes fatos (verdadeiros ou não) do comportamento da vítima de um crime tão brutal faz parecer que a vítima teve responsabilidade pelo crime (por estar naquele local, agido de alguma forma ou ter provocado os agressores). https://t.co/UjEnHlXF6Z
Hoje é um dia simbólico pra Lava Jato. Um dia que marca o recorde de devolução de R$ 1 bilhão aos cofres públicos. Pra que o dinheiro recuperado aumente, o trabalho precisa continuar.… https://t.co/fmXeMDl79p
Ultrapassamos as 300 mil assinaturas! Somos muitos/as, mas queremos mais! Convide amigos e familiares para participar. Una-se à luta contra a corrupção para pressionar candidatas/os a se comprometerem com esta causa. Assine, divulgue e mobilize: https://t.co/6rtC7340Wa https://t.co/QLNJWKlwGx
Se ele fosse o relator de toda a Lava Jato, ela simplesmente não existiria. É uma visão e postura que favorece a impunidade, ingrediente fundamental da corrupção sistêmica que nos esmaga. https://t.co/AMOaTpo4hQ
37? 😱 https://t.co/pGMZo7VLw5
O STF, com 11 ministros, leva anos para decidir se recebe ou não uma denúncia do MPF contra políticos. Mas alguns ministros inventaram de arquivar investigações de crimes graves e complexos com menos de dois anos, alegando demora da PF e da PGR. https://t.co/soYYMDVLYY
Hoje, duas excelentes decisões. O recuo do STF na prescrição das ações de ressarcimento e a sentença da juiza que extinguiu a Ação de Improbidade Administrativa da AGU contra colaboradores e lenientes da Lava Jato, em razão da existência de acordo firmado com o MPF.
Endosso o reconhecimento aos Ministros Barroso e Luiz Fux, que reverteram a derrota que a luta contra a corrupção sofreria no STF https://t.co/jbxsLeR2Y1
Ministério Público e Judiciário têm semelhanças, mas neste ponto são diferentes: o Judiciário é um órgão inerte, espera as manifestações das partes e decide de modo imparcial. Já o MP é impessoal, mas parcial: defende o interesse público de um lado da disputa, o da sociedade. https://t.co/Oh24uDK6Dt
"Em razão da soltura de Barata Filho, o ex-PGR Rodrigo Janot pediu a suspeição de Gilmar sob argumento de que o ministro foi padrinho de casamento da filha do empresário. (...) mas isso ainda não foi analisado pelo STF."
https://t.co/eUyGRXZcwo
Câmara adia para amanhã reunião que pode cassar mandato de Maluf.

Detalhe: “Faz mais de sete meses que o STF (Supremo Tribunal Federal) determinou à Mesa da Câmara que declarasse a perda da função do deputado”.

https://t.co/kAqDd00Bum
Gilmar Mendes suspende ação penal de Jacob Barata Filho com Bretas. Decisão vale até STF discutir competência para julgar ação contra empresário conhecido como rei do ônibus https://t.co/hGvqgiJ1kI
#Senado acaba de aprovar lei que:

a) torna #crimes importunação sexual e divulgação de cena de estupro;
b) #aumenta penas p/ estupro coletivo;
c) #aumenta pena p/ estupro com objetivo de controlar o comportamento social ou sexual (estupro corretivo). 

https://t.co/cybvZFk7nL
Quem + gasta, + tem voto. Adivinha pq o fundo eleitoral bilionário vai priorizar deputados e senadores em exercício, vários enrolados em investigações e pendurados no foro privilegiado? Veja a relação entre gasto e voto, no levantamento de @JairoNicolau1 https://t.co/pOsh8BbXtM https://t.co/y5VdxhrgNp
R.Queiroz: “Se a tese da prescritibilidade do ressarcimento estivesse valendo, considerando que grande parte dos fatos revelados na Lava Jato passam de cinco anos ou estariam prescritos no âmbito criminal, muito pouco de ressarcimento teria sido alcançado” https://t.co/7ZaW5jULwd
A ação de ressarcimento é imprescritível. Veja o que a Constituição diz:

“§ 5º A lei estabelecerá os prazos de prescrição para ilícitos praticados por qualquer agente, servidor ou não, que causem prejuízos ao erário, RESSALVADAS as respectivas ações de ressarcimento.”
Poderia funcionar na Suíça, mas não no Brasil, em que o sistema de justiça tem inúmeras falhas e brechas que podem impedir e impedem que investigações e ações judiciais sejam rápidas. É uma decisão que dá paz aos velhos corruptos. Um imenso retrocesso. https://t.co/Qj3SilJBpC
PAZ AOS CORRUPTOS: O dinheiro desviado para os bolsos do corrupto jamais será dele e sempre pode ser recuperado. É isso que a Constituição diz. Contudo, o Supremo Tribunal Federal está decidindo o contrário. Está estabelecendo um prazo limite para recuperar o dinheiro desviado.
Amanhã, às 19h, participo da Semana Jurídica do Ibmec, por videoconferência. É mais uma chance de discutirmos o combate à corrupção e as novas medidas do pacote lançado pela Transparência Internacional, que podem fazer toda a diferença no futuro da política brasileira. https://t.co/7u6z68jBPS
Participo hoje em Brasília do evento “Diálogos: a Cooperação Internacional no Combate à Corrupção”. Estão reunidos membros de países integrantes da Assoc. Ibero-Americana de Ministérios Públicos para dividir experiências e conhecimento. https://t.co/ce3TIucJdD
Primeiro congressista condenado no @STF_oficial em decorrência da #LavaJato, Nelson Meurer respondeu pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Já @laerte_bessa é acusado de agressão a dirigente do PSB durante debate https://t.co/ZbF2KJHn5Y
Nas últimas semanas, surgiram perfis fakes usando meu nome ou minha foto, inclusive para declarar falso apoio a candidatos. A Lava Jato não apoia nenhum político, mas sim a causa anticorrupção. Este é o meu perfil oficial e o único em que me manifesto nesta rede social. https://t.co/sK0ZiTddrW
Mais esclarecedor impossível! 
Quem não identificou nada disso nas campanhas, que informe aqui. 😂😅 https://t.co/R1kHBQfaa2
Como é? https://t.co/hXCpUorfqD
Dodge é impedida de examinar documentos sobre conta ligada a Aécio em país europeu https://t.co/XIVZczyoWz
https://t.co/s8pU7KD3tE
O STF continua a reescrever a Constituição,papel que não é seu, mas do Congresso.A regra do art.37, §5º é clara.O sistema brasileiro anticorrupção,cuja construção ia mais ou menos bem,sofre duro golpe.A ação por dano ao erário não será mais imprescritível. https://t.co/DZwLQj6xsL
Nova denúncia da Lava Jato/SP: cartel e fraudes no Rodoanel https://t.co/djCW79MqVA
Hoje nosso vídeo é diferente: conversamos com Laurentino Gomes, um dos maiores autores de livros de história do Brasil, que tem uma importante mensagem pra vc: https://t.co/oTZBlr6G1E
@flaviocpinheiro https://t.co/UvEqjWPIdM
@engemeire https://t.co/UvEqjWPIdM
@thiagolpadua https://t.co/UvEqjWPIdM
@ROGERIOALENCAR1 https://t.co/UvEqjWPIdM
Faltou o link: ➡️ https://t.co/tUK1ozo5pA
Saber quanto um político enriqueceu desde que chegou ao poder é uma informação importante a pesar na hora de escolher seu candidato nas eleições de outubro. Essa ferramenta faz a pesquisa pra você.
Ontem teve palestra em São Paulo com o pessoal da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco). Na imagem, a teia de aranha do início da Lava Jato que mostra as… https://t.co/ymNQcMztUy
Uma curiosidade: nessa sala da Força Tarefa, foram negociados os principais acordos de colaboração que resultaram no compromisso de devolver bilhões aos cofres públicos e na prisão de… https://t.co/HWwqDW6254
“Se o partido político tem o dinheiro, determina o destino dele e lança seus candidatos, é razoável que também se responsabilize por coisas que dão errado”. É uma das 70 medidas anticorrupção propostas pela Transparência Internacional.
https://t.co/aKoYr8CWss
Hoje recorri em um processo de execução no qual o condenado por 6 crimes saiu em livramento condicional e fugiu. Ficou foragido por 7 anos. Só voltou porque foi recapturado. E a juíza entendeu que não houve falta grave, só “mero descumprimento de condições”. Surreal
Lava Jato recupera um terço do rombo máximo estimado na Petrobras https://t.co/2YkilIf7wY
A Lava Jato tem méritos inéditos. O que era mais um caso de crimes de colarinho branco, destinado ao provável fracasso, surpreendeu-nos ao sobreviver e revelar a corrupção praticada por centenas de agentes públicos e privados de elevado poderio. https://t.co/1dCQWX3ai0
STJ mantém Darcy Vera na cadeia: ex-prefeita de Ribeirão Preto (SP) é acusada de desvios de R$ 45 milhões dos cofres do município https://t.co/WMyKkNnlQQ
Ministério Público Eleitoral vai pedir ressarcimento de dinheiro público usado por candidatos inelegíveis. Entendimento foi firmado durante reunião com o Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral e procuradores regionais eleitorais. https://t.co/rsZPBFmwEr https://t.co/Bw3oVvVHFh
Mais de R$ 13 bilhões estão sendo restituídos às vítimas e aos cofres públicos a partir de acordos de colaboração e de leniência celebrados em 4 anos de Operação #LavaJato.
https://t.co/eTwMX8LOCb
"L. Jato no começo era 1 ferrari. Agora somos 1 caminhão Milhares d coisas q fomos acumulando... 1 dos problemas q está nos segurando é a estrada, q é ruim Se os min. do STF insistirem em tirar as coisas do PR ou mandar p/ a Eleitoral, vai ficar difícil" https://t.co/QaIdOpp726
Ministro do STF | Dias Toffoli ganha mesada de R$ 100 mil de sua mulher, diz site https://t.co/iSp1qBtx9Q https://t.co/PQ5qZyuxqw
Polícia Federal encontra quase R$ 400 mil em dinheiro vivo na casa de auditora da Receita e ex-conselheira do Carf https://t.co/SfIw7DHuv4
“Este presidencialismo de coalização que temos no Brasil, com o Estado desse tamanho, acaba sendo basicamente a definição de quais os parceiros do governo são autorizados a roubar” Luís Roberto Barroso, ministro do STF. Tem total razão. https://t.co/V31yb5a7Hx
Parte dos jovens ataca direitos humanos sem ter ideia do que isso seja  https://t.co/q50wHvK4Y9
Partidos gastam R$ 5,1 mi de recursos públicos recebidos para pagar dirigentes por “serviços genéricos” https://t.co/5QjTFwHMVy
Corrupção existe no mundo todo, o que muda é o grau de impunidade. Aqui no Brasil, a impunidade impera. Poucas vozes no Legislativo querem melhorar nossas leis. Para piorar, o STF está sujeito a influxos políticos além da conta. https://t.co/cKCoCJ6DTc
Presidencialismo de coalizão decide qual parceiro pode roubar, diz Barroso  https://t.co/MBd8YFbJjd
Sérgio Moro: “Resultado das eleições pode pôr a Lava-Jato em risco. País precisa do exemplo de lideranças honestas e de políticas que reduzam incentivos para a corrupção.” Pense bem nisso antes de escolher seus candidatos. https://t.co/fS3eODdUxc https://t.co/NePLu1raRy
A entrada da ministra Cármen Lúcia na 2.ª Turma do STF no lugar de Dias Toffoli preocupa políticos processados. Seus advogado dizem que farão o possível para que eles sejam julgados antes da troca. (Não é fantástico?) https://t.co/zPMWHnf26l https://t.co/ysKPpADmB3
“O sucesso do combate à corrupção depende do interesse dos cidadãos em viver em um sistema honesto e eficiente. Se os eleitores punirem com o voto os corruptos e seus aliados, essa tarefa fica mais fácil”. PIERCAMILLO DAVIGO, juiz italiano da Operação Mãos Limpas https://t.co/z2HAK6XpVD
Dirigentes corruptos classificados como sociopatas. Não se importam se do ato de corrupção faltarão remédios ou estrutura humana/física num hospital. Não se importam se milhares de pessoas morrerem por isso. Corrupção deveria ser crime hediondo e imprescritível. https://t.co/i2cj1kTXjd
“o eleitor está refém do sistema político-partidário”: https://t.co/PylxjgWZbv
O crime compensa: livre, Dirceu usufrui de férias https://t.co/baGocZdxED via @blogdojosias
A sociedade deve estar atenta aos candidatos muito preocupados em diminuir o Ministério Público e o Judiciário.
Dodge diz que MPF pedirá que candidato inelegível devolva verba pública de campanha
https://t.co/t6SYg773uz #G1 https://t.co/WL3lrTsonS
Voto branco e nulo NÃO FUNCIONAM como protesto.
#UnidosContraaCorrupção https://t.co/dhVg1HIzHY
A mesada de Toffoli https://t.co/NpTHqx8T1k
Apesar de abrirem mão de suas diárias, as comitivas dos presidentes da Câmara e do Senado têm despesas pagas. Há também gastos estimados com combustível para aviões da FAB https://t.co/Em7RL3Sh4k
O que vc faria se soubesse que as fotos do seu filho (bebê ou criança) pelado circula em redes de pedofilia para a masturbação alheia? Triste né? Pois é o que vc autoriza indiretamente qdo posta fotos do seu filho pelado como vejo diariamente nas redes sociais
Devemos tuitar? 🤔🤔🤔 https://t.co/R8MvOr8PoM
Toffoli mandar comunicar à Justiça Eleitoral afastamento de inelegibilidade de Demóstenes. Dodge afirma que decisão do STF afronta soberania do Legislativo que cassou mandato e deixou inelegível https://t.co/jDtw63j8JV
Giannetti ‘participava de esquema ilícito’, afirma juiz https://t.co/82kaLUiVVW
#OperaçãoZelotes | A 10ª fase da Operação Zelotes, deflagrada nesta quinta-feira (26), revelou um dos maiores esquemas de sonegação fiscal do Brasil. As investigações apontam para prejuízos aos cofres públicos de R$ 650 milhões. Saiba+: https://t.co/CLtV4ck3ED
#ANPR #ANPRnasRedes https://t.co/8FdoKgHFIV
Da série 'crença na impunidade':

"Um homem foi pego na tarde desta quinta-feira com um carro roubado, ao sair de uma audiência na Justiça Federal, em Vitória, onde era acusado de ter sido flagrado, em 2016, com outro veículo roubado" https://t.co/Ep8IekU27n
Liminar que autoriza candidatura de Demóstenes Torres afronta soberania do Poder Legislativo, afirma PGR. Para Raquel Dodge, decisão da Segunda Turma que retira inelegibilidade de ex-senador está na contramão da jurisprudência do próprio STF. https://t.co/itCdpP4lFr https://t.co/iYU3xbZXS2
Antes de repassar uma notícia que você recebeu  no whats ou viu nas redes sociais, confirme se ela é real. Várias iniciativas, como o Projeto Comprova e a @fatimabot, têm surgido com a missão de combater as fake news com foco na campanha eleitoral de 2018. https://t.co/1PEUQDUk4g
Não perca!! Você conhecerá melhor o maior pacote anticorrupção da história e uma grande estratégia traçada pela sociedade civil para que seja debatido, aperfeiçoado e aprovado no Congresso, o que tem tudo a ver com as eleições deste ano. https://t.co/eS6OxiruwP
Análise de 5,4 milhões de tuítes indica que robôs estão sendo usados em pré-campanha eleitoral
https://t.co/4UZNX8pela
Em contraponto a Ciro, Marina defende atuação de Judiciário e Ministério Público https://t.co/K1W1yXbKGF
Que os demais candidatos (da direita, da esquerda, do centro, de dentro e de fora) façam o mesmo. Quanto mais candidatos se comprometerem com o combate à corrupção (independentemente do perfil ideológico), maior a chance de vencer-la. https://t.co/GajA15yLTF
De novo: enquanto isso, colarinhos brancos da Lava Jato que desviaram/lavaram bilhões, dezenas/centenas de vezes, são liberados pela 2ª turma do STF. Tráfico e corrupção matam, embora sem violência direta. Qual réu solto gera + risco p/ a sociedade? https://t.co/HmHpPbTqeZ
No estado em que Geddel escondia mais de 50 milhões em um apartamento, temos esse tipo de merenda. Corrupção mata o futuro do Brasil👇🏼 https://t.co/fFujzLw8LJ
O governo @MichelTemer coloca #Abin, polícia federal, e diversos órgãos para análise e investigação de currículo antes de uma importante escolha, como é o de cargo de Ministro. Sempre com muito sucesso. https://t.co/sYmFlb3fvX
"O TRF-4 decidiu manter, na última semana, o pedido de indenização por danos morais coletivos e por danos morais à imagem pública requeridos pelo MPF e pela Petrobras, respectivamente, em um processo de improbidade adm. decorrente da Op. #LavaJato"

https://t.co/eQ9jToVptG
Uma das #NovasMedidas contra a corrupção busca garantir a integridade física e proteger indivíduos que assumem graves riscos ao denunciar irregularidades relacionadas à corrupção, violações de Direitos Humanos ou a destruição do meio ambiente. https://t.co/1bSID6CLNy
Enquanto indicações políticas predominarem em cargos técnicos, como Tribunais de Contas, Agências Reguladoras etc., tais órgãos não conseguirão exercer suas funções legitimamente. Mesmo que haja exceções em um caso ou outro, o apadrinhamento sempre estará presente. https://t.co/k3heSoqCtE
“As #campanhas acreditam que o eleitor será movido por questões como emprego, renda e segurança. Falar de #corrupção só aumentaria o desencanto com a política. No país do marketing eleitoral, é melhor fingir que alguns problemas não existem”.

https://t.co/5q4FbdoC9B
Os agentes públicos que atuam em grandes casos como a Lava Jato não têm poder econômico ou político. Em razão disso, em todo o mundo, ataques de investigados poderosos para abalar a credibilidade das investigações e minar o apoio social são um artifício comum. Infelizmente. https://t.co/6Aymaup112
O ex-senador Jorge Afonso Argello, conhecido como Gim Argello, foi denunciado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele cumpriu mandato no Senado de 2007 a 2015 pelo Distrito Federal. https://t.co/DaY6CyMIl0
Enquanto isso, colarinhos brancos da Lava Jato que desviaram/lavaram bilhões, dezenas/centenas de vezes, são liberados pela 2ª turma do STF. Ainda, Aécio Neves, acusado de alta corrupção, continua na vida pública e em liberdade. Qual réu solto gera + risco p/ a sociedade? https://t.co/mWwTamIjFm
12 dos 35 partidos informaram como dividirão recursos do fundão eleitoral a três semanas do início do horário eleitoral. E quem informa, descaradamente confessa que privilegiará quem busca a reeleição, ou seja, o enraizamento no poder. Transparência ZERO https://t.co/GJekvUe3lr
Já pararam para pensar em quem o Ciro pensa que é? Alguém envie a ele um exemplar da CF, lá ele encontrará umas regrinhas interessantes sobre o papel do Poder Executivo, do Legislativo e do Judiciário. Além, é claro, de aprender que o MP é órgão independente. https://t.co/0PL4ReXNdu
Arthur Rocha, cego e preso, escreveu carta ao STF na esperança de conseguir a liberdade. Ficou animado ao ouvir que tantos presos da Lava Jato foram soltos em habeas corpus. Mas, diferentemente dos investigados poderosos, seu processo nem foi analisado.  https://t.co/qB9PXi73RB
Cruzamos doações e gastos com cota parlamentar em 1º grau. Tem empresa que recebeu em contrato de serviço mais de 3.000% em relação do que doou para o parlamentar durante a campanha. Tudo dentro da lei. https://t.co/yiR5YKGwC0
Se queremos um país melhor, com menos corrupção e impunidade, hoje é o dia de plantar. Seu voto é a semente dos frutos que vamos colher. É claro que nosso passado influencia nossos horizontes, mas ele não determina nosso futuro. https://t.co/GwNxaJqQp9
Ouvi de um candidato à presidência da República q o promotor de Justiça, por ser concursado (e não eleito), tem menos legitimidade? Será? O promotor de Justiça, se dependesse do voto, teria independência funcional? Imparcialidade? Como seria avaliado seu conhecimento jurídico? 🤔
É o mesmo sistema de loteamento de cargos públicos por todo lugar. Ele faz com que, nas palavras do Min. Barroso, onde se destampa, tem coisa errada. Existem políticos íntegros, mas diversas condições do sistema favorecem a corrupção a ponto de ter se tornado sistêmica em todo BR https://t.co/inf5M8NGtg
Farra dos subsídios: Estudo do IPEA mostra que governo gastou R$173 bilhões em subsídios que não deram qualquer retorno.  https://t.co/pe3KINKWEx
Faltou só explicitar a anistia à corrupção. Algo para não esquecermos: no apagar das luzes de 2017 o presidente Temer decretou o perdão de 80% da pena dos corruptos, o que só não se efetivou porque o MPF conseguiu uma liminar do STF para barrar essa aberração. https://t.co/AV99rKpW9z
Além do caso de José Dirceu, que entrou com uma reclamação constitucional e saiu com um Habeas Corpus de ofício, em razão da "plausibilidade" do questionamento sobre uma pena de 30 anos em segunda instância
Enquanto isso, todos já sabemos e isso é público e notório, teve empresário preso pela Lava Jato que nesse mesmo período entrou com um Habeas Corpus num dia e no outro já estava solto
Essas e outras histórias de presos que não tiveram a mesma sorte com Toffoli e Gilmar Mendes estão na @revistacrusoe. Há casos de HCs que não foram negados, simplesmente não foram nem analisados. Estão parados há meses https://t.co/rPhXlugeuC
Felipe, 20, réu primário, condenado na 1a instância (e não na 2a) a 3 anos (e não 30), está no regime fechado. Lucas, 21, réu confesso e preso há um ano sem condenação, roubou R$ 110 e chocolates. O que eles têm em comum? Não tiveram a  sorte de Dirceu e da turma Lava Jato no STF
Deputado preso, João Rodrigues anuncia que vai concorrer à reeleição
https://t.co/MxjplCcp9U https://t.co/CmjcJp9frw
Qual fonte de informação mais influencia o eleitor brasileiro na hora do voto. Predomínio da TV é uma das razões pelas quais apoio de grandes partidos é crucial para presidenciáveis. Via @BrazilBrian https://t.co/ixYhmQlzVt
Luiz Estevão é suspeito de ter doado um imóvel para um dos agentes da Penitenciária da Papuda em troca de privilégios. https://t.co/BESsZTjuBu
Escrava, ela buscou justiça e tornou-se a primeira advogada do Piauí https://t.co/NWb6nnZBRr
Esta é uma campanha apartidária de voto consciente liderada pela sociedade civil e que tem por objetivo a eleição de DEPUTADOS FEDERAIS e SENADORES que preencham 3 requisitos:
1) passado limpo
2) compromisso com a democracia
3) apoio ao novo pacote anticorrupção
O foco é no Congresso Nacional porque é o Congresso que pode aprovar o pacote. Sou um dos milhares de apoiadores da Campanha #UnidosContraACorrupcao . Apoie você também! https://t.co/31NJFoq9lG
A Crusoé analisou os pedidos de habeas corpus que chegam para Gilmar Mendes e Dias Toffoli. O resultado: o que vale para os presos famosos não vale para os comuns mortais. A reportagem de @filipecoutinho está na mais nova edição da revista. https://t.co/CO3ay8dqMB
Desigualdade econômica não é um problema só por causa da pobreza ou porque os subalternos não conseguem desenvolver suas potencialidades, mas principalmente porque transformam democracias em, na prática, oligarquias. Bom texto! 
https://t.co/nRwchcog7X
Absolutamente deplorável a fala do pré-candidato. Mostra despreparo e desprezo com as instituições. https://t.co/008ne4CiVf
Não tem como não comparar: o nosso Supremo Tribunal Federal julga por ano um número imenso de processos. Veja o caso dos Estados Unidos: lá, a corte americana aprecia 100 casos por ano. Aqui, chega a 100 mil. https://t.co/nk8ofZ8jiN
"O que mais preocupa não é o grito dos corruptos, dos violentos, dos desonestos, dos sem caráter. O que mais preocupa é o silêncio dos bons"
A Promotora não o processou, mas requisitou inquérito para apurar EVENTUAL crime; órgãos de persecução penal, nestes casos, estão orientados por princípios, q não se confundem com 'mamata', mas garantias do cidadão/ofendido. Na entrevista, o sr. Ciro Gomes praticou outros crimes. https://t.co/npDQLflrRq
Lamentável a ameaça. Já não bastam as do Congresso... https://t.co/KHjUmAo1i3
A comovente história do homem que andou 32 km para chegar ao 1º dia de trabalho e ganhou um carro do chefe https://t.co/IKfWBfqmvD #G1 https://t.co/apzrw8OlmT
Os mensaleiros comandam o voto https://t.co/OPOzEyQgZI
‘Inaceitável’, reagem promotores após Ciro Gomes chamar promotora de ‘filha da p’ https://t.co/wbOVLfp7rB
Cláudia Cruz, mulher de Cunha, é condenada em 2ª instância na Lava Jato https://t.co/QDGYlKVb49 via @UOLNoticias @UOL
Chamar uma autoridade de "filho da puta" constitui ofensa à honra. É crime de ação privada, ou seja, só o próprio ofendido pode acionar o ofensor. 
Se a ofensa foi dirigida a servidor público em razão de suas funções, pode-se representar ao MP para que proponha a ação penal.
Amigos, o livro “Controle Externo da Atividade Policial”, escrito por diversos colegas que lidam com o tema, e organizado por Daniel de Resende Salgado, @deltanmd e por mim, já está no Kindle. Edição da @ANPR_Brasil https://t.co/F3LrAVf8BK
Sabe aquela frase: ‘eu não quero um novo país, eu quero um novo Brasil’? A solução está nas mãos de cada um de nós. É preciso combater a corrupção e principalmente escolher os nossos políticos com muito critério. https://t.co/mjTvygeD0c
Ojo: no es una crisis de la justicia, es la expresión del Sistema Operativo de Corrupción, que entrelaza redes de altos funcionarios, políticos, negocios y crimen organizado. Se requiere reforma sistémica, integral y radical
De acordo com o candidato Ciro Gomes, o simples ato de abrir uma investigação de um fato que constitui crime é uma “mamata” que ele vai exterminar.
Ciro Gomes: “1 promotor aqui de São Paulo resolve me processar por injúria racial. E pronto, 1 filho da puta desse faz isso. Ele que cuide de gastar o restinho das atribuições dele, porque se eu for presidente essa mamata vai acabar”.
Nossa cara quando a Comissão de Ética da Câmara rejeita cassar o mandato de deputados condenados e presos por fraude à licitação:
Entenda: https://t.co/D9uPXYaYzo https://t.co/8N3PnPZnU4
O que a Lava Jato tem feito nos últimos quatro anos em capas e jornais é justamente reforçar conceitos do que é certo e errado e do que não é admitido para a nossa sociedade.
-&gt; Leia a entrevista completa ao jornal O Imparcial, de Presidente Prudente: https://t.co/5khLxFGdNH https://t.co/GSNUXSE6Gl
Sabe quando você tá assistindo TV e nos intervalos, de repente, o volume aumenta muito? Pois é, a pedido do MPF, a Justiça Federal determinou que a União elabore parâmetros para evitar isso - https://t.co/5EAmHbmNVP
Matou os avós aos 17 anos de idade. Está há 32 anos PRESO. Já foi muito? Não. Estão discutindo se ele poderá obter um livramento condicional aos 87 anos de idade, para atender uma decisão da Suprema Corte que proibiu prisão perpétua a menores de idade. https://t.co/RexwOtxaTg
"Se a população deixar que aprovem as leis que estão gestando no Congresso Nacional, só restará escombros do Brasil." https://t.co/OlMOqbCoz2
PF diz que ex-ministro do Trabalho era ‘fantoche dos caciques do PTB’ e Cristiane Brasil, ‘líder’ https://t.co/1vAvMdW6Hp https://t.co/8rOuSqyVje
Não só alguns parlamentares no Congresso. Só olhar os ataques explícitos de outras autoridades públicas ao MP, após a Lava Jato começar a atingir o “colarinho branco”. https://t.co/UdXvvRXhXy
“Só 1 em cada 4 processos contra deputados na Câmara gera punição

Desde 1988, houve 132 representações contra parlamentares, com 35 sanções; lentidão e manobras levam casos a caducarem”

https://t.co/YcCE7aAu8j
Luka Modric foi executado por milícias inimigas na guerra civil da Iugoslávia. A casa da família foi queimada. Seu neto de mesmo nome virou refugiado aos 6 anos. Jogava futebol em hotel que servia de abrigo para outros refugiados. Hoje ele foi eleito o melhor jogador da Copa. https://t.co/W19LwnByDO
#LavaJato Argentina faz acordo com o MPF e poderá utilizar delações feitas no Brasil no âmbito da operação Lava Jato - https://t.co/KEFzSjmkTo
Sociedade civil está agindo para pedir melhor governança e evitar que o ambiente promíscuo revelado pela Lava Jato se perpetue nas estatais. O retrocesso é de autoria do deputado José Carlos Araújo, do PR da Bahia. Alô Bahia, Vocês concordam? https://t.co/z1MCfqhltJ
O que são think tanks. E como eles influenciam a política https://t.co/ggzmddeShg https://t.co/BywmRKhThm
Os círculos do poder q roubam a sociedade se viram ameaçados. Reagindo, criaram artifícios p/ se manterem lá, restringindo acesso de 3ºs ao poder. É a receita do atraso descrito pelo celebrado livro “Por que as nações fracassam”. O voto nestas eleições nunca foi tão importante. https://t.co/GxzgHAFFQD
Polícia e Ministério Público investigam.
Ministério Público acusa.
Judiciário julga.
Simples assim.
Como manda a Constituição!
A interferência do Poder Judiciário em investigações viola cabalmente o princípio acusatório, o qual afasta o juiz das funções de investigar e acusar exatamente para preservar sua imparcialidade para julgar.
Cada instituição com a sua função! https://t.co/8WEgr03ZS9
Petição pelo impeachment de Gilmar Mendes chega a 2 milhões de assinaturas https://t.co/tjYjvpGpEu https://t.co/BOxvRrpzvt
Todas as atuações do MP são controladas pelo Poder Judiciário. Caso a denúncia seja inepta cabe rejeição pelo juiz. Solidariedade do PGJ a denunciados, diretamente de Bariloche, não parece respeitar a compostura que exigiria da chefia institucional. https://t.co/9POGcfKf7H
Brasil, o país do retrocesso? 
Podem voltar a ser permitidas as  indicações políticas para diretoria ou conselho de administração de estatais https://t.co/bzYtcC8qB5
Ministério do Trabalho fraudava pareceres para Marun, segundo PF https://t.co/qqQ8LT5VnS
A corrupção nega direitos básicos à população, como o acesso à prevenção e tratamento de doenças. É por isso que lutamos contra este problema. Por justiça social, realização de direitos e paz. Conheça, participe e apoie nosso trabalho.
https://t.co/xzdtV8x7QR
Marco Aurélio contraria decisão sobre 2ª instância e dá HC a cúmplice de traficante https://t.co/6UTkPcywo3
Moro foi 'imparcial durante toda a marcha processual', diz PGR em pedido de Lula contra juiz https://t.co/afL42h1fP5
Se a sociedade não se envolver para barrar retrocessos e promover avanços, a Lava Jato enxugará gelo.
Segundo o G1, o autor do retrocesso é o Deputado José Carlos Araújo, do PR da Bahia. Alô Bahia, é isso que Vcs querem? Ele representa (ou deveria representar) o povo baiano. Se não concordam, seria bom dizer ao dep. e fiscalizar o exercício do mandato https://t.co/kpTv3TIh0S
Fui alertado que o deputado cearense foi contra a emenda/destaque que mexeu na lei das estatais. A emenda que leva ao retrocesso foi do Deputado José Carlos Araujo do PR da Bahia. https://t.co/BWGHdvr55Q
PGR usa argumentos de Gilmar Mendes para tentar derrubar decisões do próprio ministro. Raquel Dodge buscou decisões nas quais ministro manteve prisões https://t.co/AicJBx15zO
Você está mais pobre em boa medida por causa dele. A  eleição de um louco para a presidência deveria mais do que nunca nos servir de lição.  https://t.co/UmkS5zloDM
A sociedade deve fazer a sua parte para evitar retrocessos e propulsionar avanços. Do contrário, a Lava Jato apenas enxugará gelo.
É possível criar leis muito mais firmes contra a corrupção. No vídeo de hoje, vamos falar sobre o novo pacote de 70 Novas Medidas Contra a Corrupção, que atacam as raízes desse mal. https://t.co/IzG0FzKtGx
O ministro Luís Roberto Barroso definiu assim o maior problema do Supremo Tribunal Federal: “É juiz que faz favor e acha que o poder existe não para fazer o bem e a justiça, mas para proteger amigos e perseguir inimigos”. https://t.co/v3bS8i6D15
When he was 6, his grandfather was shot dead.  

His family became refugees, in a warzone.  

He grew up to the sound of grenades exploding.

Coaches said he was too weak and too shy to play football.

Today, Luka Modric just led Croatia its first ever #WorldCup final.

#CROENG https://t.co/plOsy9nQcq
Volta e meia alguém me pergunta sobre a efetividade de programas de compliance: https://t.co/MAb5FkoeNo
Bom dia, @davi_bosco. O lobby é uma atividade normal em qualquer democracia. É parte do jogo de pressão de diferentes grupos de interesses. O que nós temos no Brasil não é lobby. É assalto aos cofres públicos mesmo, sem que as instituições sejam capazes de conter o ataque. Abraço https://t.co/QSGIojmDG3
Hoje mostrei no @BomDiaBrasil que enquanto as mineradoras caminham para um perdão de R$175 bilhões em multas a população atingida pela lama da Samarco continua à míngua , vivendo assim meio sem viver . https://t.co/LAtAslO8eC
@AlanMansur De fato, são situações diferentes. Além do mais, as críticas ao Favretto não se referem ao fato de haver decidido num domingo. Aparentemente, a senhora @monicabergamo não compreendeu bem o motivo das críticas à decisão de Favretto.
Apesar de eu não concordar com o mérito da decisão, os casos são bem #diferentes: 
- Min. Laurita tinha competência p/ revogar decisão (foi decisão anterior do TJ-SP) 
- o caso não havia anteriormente sido decidido pelo STJ e STF
- a decisão foi de restabelecer prisão domiciliar https://t.co/VLd255vOYK
Essa matéria é para você que acha que só há cobrança de propina no setor público: https://t.co/usspReB6sM
Deputados do PT que pediram Lula solto chegaram à PF na mesma hora que saiu decisão de plantonista https://t.co/bMXyZr7UNT
@jerusabv
Eeeee chegaram meus banners!! 
(Com Carlos Fernando e Jerusa no QG da Lava Jato, na frrrria e ensolarada Curitiba)
https://t.co/P5uX2TETMl https://t.co/oyo0RdNAkD
Que absurdo. O que a Lava Jato revelou foi o loteamento político para arrecadação de propinas. BR precisa caminhar na direção de mais meritocracia e menos apadrinhamento. Há deputados trabalhando na direção oposta. https://t.co/uQNCsrBF5H
Moro informará ao CNJ que estava no Brasil, e não em Portugal, no domingo em que despachou no habeas corpus concedido a Lula. https://t.co/lQz4bZ1v5L
PGR Dodge: “Conduta do [Des. Favreto] desonrou a higidez e a honorabilidade de seu cargo Ele agiu por motivos pessoais e expôs todo o P. Judiciário Agiu de forma parcial e, assim, quebrou 1 regra de conduta inviolável p/ a magistratura, q é da imparcialidade e da impessoalidade”
A PGR Raquel Dodge afirmou: “as notórias e estreitas ligações afetivas, profissionais e políticas do representado [Desembargador Favreto] com o réu...explicam a finalidade de sua conduta para satisfazer interesses pessoais e os inexplicáveis atos judiciais que emitiu"
Para PGR Raquel Dodge, a tentativa do Des. Favreto de soltar o ex-presidente Lula foi uma tentativa de “subversão da ordem pública” que violou frontalmente normas do CNJ e do TRF, a autoridade de decisões do TRF, STJ e STF e regras do Código de Processo Civil
PGR Dodge pediu a instauração de inquérito p/ investigar Des. Favreto pelo crime de prevaricação. P/ ela, ele afrontou “a ética e a imparcialidade”. Pautou-se “em premissas notoriamente artificiais e inverídicas". Expôs o Judiciário a sentimentos de instabilidade e descrédito.
Erra e erra muito quem busca colocar “num mesmo saco” as decisões do domingo. Como bem avaliaram ontem a Min. Laurita Vaz e hoje a PGR Raquel Dodge, houve uma afrontosa violação da ordem jurídica e seu autor foi um só, o Desembargador Favreto https://t.co/rqWy8YuN8j
Parece um dado que desanima, mas precisa ter o efeito justamente contrário: se tão poucos corruptos hoje são punidos é porque muito precisa mudar no sistema político e judiciário do país. https://t.co/nu94MC3YoG
“Quando empresas estrangeiras são pegas patrocinando #corrupção no Brasil. 

Cartel de empresas internacionais operou esquemas fraudulentos entre 1996 e 2017, diz Lava Jato.
'Modus operandi' se assemelha ao de grandes construtoras brasileiras.”

https://t.co/2RlKff12XG https://t.co/6hMbP0tATa
Alegação de pré-candidatura não é motivo para invalidar os efeitos de condenação em 2o grau ou ponte para liberdade.

Se fosse, bastaria a qq dos milhares de condenados no Brasil encontrar um partido p/ chamar de seu e se dizer candidato p/ sair da prisão.
https://t.co/HDoRQzgq4W
Min. Laurita Vaz, Presidente do STJ: “É óbvio e ululante que o mero anúncio de intenção de réu preso de ser candidato a cargo público não tem o condão de reabrir a discussão acerca da legalidade do encarceramento [...]” https://t.co/6kgCp2XBxS
Para Min Laurita Vaz, Des. Favreto criou “tumulto processual, sem precedentes na história do direito brasileiro”. Presidente do Tribunal atuou de modo legítimo para dirimir dúvida sobre qual decisão deveria ser cumprida.
Para Min. Laurita Vaz, Des. Favreto agiu “totalmente fora da competência”, isto é, agiu manifestamente fora do poder que legalmente detinha. Sua decisão causou “perplexidade e intolerável insegurança jurídica”.
Para Min. Laurita Vaz, o Des. Favreto inventou um “fato novo” que não tem nada de novo e “sequer se constituiria em fato jurídico relevante para autorizar a reapreciação da ordem de prisão”. Para ela, isso é algo “óbvio e ululante”.
Erra quem coloca no mesmo saco as decisões do Des. Favreto, de um lado, e de outro as decisões do Juiz Sérgio Moro e dos Des. Gebran e Lenz.  A Ministra Laurita Vaz fez bem a distinção: https://t.co/K635fzOEDc
A ministra do STJ aposentada, Eliana Calmon, tocando na questão de os ministros do STF não se declararem suspeitos ou impedidos: "É porque é Supremo Tribunal Federal que nós não podemos calar!" https://t.co/bwmStQl2br
“Eleição pode livrar deputados da cassação, admite presidente do Conselho de Ética.

Processos contra Lúcio Vieira Lima e Nelson Meurer devem atrasar, por falta de quórum”.

https://t.co/B48Vhcemf3
Você lembra das 10 medidas contra a corrupção? Lembra o que aconteceu com elas? https://t.co/4gCIjXHqbH
Enquanto assistimos a Copa pela TV, tem time entrando em outro campo pra atacar a Lava Jato. É importante torcermos pelo Brasil dentro e fora de campo. https://t.co/GnAweGUPYh
Marco Aurélio autoriza investigado da Lava Jato a retomar cargo em TCM https://t.co/p37Iqfm154 é inacreditável.
O Japão não é um país de anjinhos, mas lá as autoridades canalhas pedem desculpas quando são pegas em flagrante. Aqui, ministro afastado - que se nega a dar as senhas dos telefones à PF - recebe carta do presidente agradecendo a “dedicação”...
Procurador José Alfredo de Paula Silva: "O caminho natural é que não tenhamos mais essas figuras de 'heróis' - para usar essa expressão. E que a coisa fique no funcionamento normal das instituições”. Leia a entrevista: https://t.co/Nh79o11CJi
O #PL6299 abre brecha para o registro e o uso no Brasil de agrotóxicos com substâncias que causam câncer (carcinogênicas), mutações genéticas (mutagênicas) ou danos a embriões e fetos (teratogênicas). via @MPF_PGR https://t.co/fTkQSudekR
Vc sabia que apenas em 2018 já foram gastos R$ 3,4 bilhões c/ emendas parlamentares?

No Portal da Transparência vc pode descobrir:
- qual foi a bancada/deputado q destinou valores
- o volume de recursos 
- em q estágio está a liberação do dinheiro
- o nome da empresa contratada https://t.co/aSSMPiYYWD
Eu sempre uso essa comparação: não adianta só tirar as maçãs podres do cesto, é preciso mudar as condições de temperatura e umidade que contribuem pra esse apodrecimento. Do mesmo jeito, não adianta punir os políticos corruptos em 1 caso apenas. É preciso mudar o sistema. https://t.co/P0gAjJv8Be
Agora, falando sério: alguém sonha com eficácia numa Corte de Justiça na qual cada um dos 10 ministros criminais recebe, em média, 20 habeas corpus por dia? Caso do STJ. Cartas para os constituintes.
Outro padrão mudado quando investigações alcançam poderosos de diferentes partidos, como prisões preventivas e conduções. É o sistema reagindo. https://t.co/IXCYDRUtNQ
Dias Toffoli negou habeas corpus a um sujeito que roubou uma bermuda de 10 reais (e foi recuperada). Disse que era reincidente. Culpa do pobre que não tem ex-assistente como ministro do STF.
Há algumas semanas, o Min. Gilmar Mendes tomou duas decisões bem diferentes com relação a esse tipo de caso: admitiu o HC "canguru" em favor de réus da Lava Jato, acusados de crimes milionários, mas negou para Valdemiro, cego, HIV positivo e acusado de roubar R$ 140.
Já ouviu falar no “habeas corpus canguru”? De liminar em liminar, um processo vai pulando instâncias e chega até o STF, sem decisão definitiva nem na 1ª instância.  
https://t.co/1nKSKzCDVw
José Dirceu na #LavaJato

Moro: Prisão preventiva
↓
STF: Liberdade
↓
Moro: Tornozeleira
↓
TRF-4 + Moro: Prisão c/ condenação em 2º grau
↓
Min. Toffoli, STF: Liberdade
↓
Moro: Tornozeleira
↓
Min. Toffoli, STF:”Liberdade plena”

= Cheiro de IMPUNIDADE?
https://t.co/c2bwyMo0Mj
O texto pode até parecer bem pessimista, mas a Operação Lava Jato vem sofrendo ataques. Depois das eleições, ficará pior. Por isso, é tão importante que a sociedade se mobilize pela campanha #UnidosContraaCorrupção 
https://t.co/OBQ4Etxrgn
'Problema do STF é juiz que acha que o poder existe para proteger amigos', diz Barroso  https://t.co/OckVEzdxvx
Arquivamento de Inquérito por excesso de prazo? Foi isso mesmo? Se Lei não admite mais a contagem da prescrição pela pena em abstrato antes do recebimento da denúncia, pergunto: de onde o STF tirou fundamento pra mais essa bruxaria? https://t.co/eJxYoq4yVN
"Operações com foco em apropriação de recursos públicos por políticos sobem em cinco anos na esteira da #LavaJato. Prisões têm alta de 64%. Para especialistas, sociedade torna-se progressivamente menos tolerante com desvios de conduta"

https://t.co/UtsEnpGMho https://t.co/2lZFgsvpiW
O STF demora 1 ano, em média, só para receber uma denúncia e outros 3 anos, em média, para julgar uma acusação criminal. Nada obstante, passou a considerar excessivo o prazo de pouco mais de 1 anos para se investigar crimes de corrupção, um dos mais complexos de se solucionar. https://t.co/IuZCb1WuEx
Ministro do STF arquiva inquérito sobre Bruno Araújo, ex-ministro das Cidades https://t.co/CC4VrNLgCC (o STF está extinguindo prematuramente as investigações oriundas da colaboração da Odebrecht, impedindo apurações contra políticos delatados).
Dirceu foi preso p/ cumprir pena qd vigiam cautelares (como tornozeleira) Em seguida, 2ª Turma suspendeu pena contra decisão do STF q permite prisão em 2ª instância Naturalmente, cautelares voltavam a valer Agora, Toffoli cancela cautelares de seu ex-chefe https://t.co/FOUnSEwXMH
Não é só o fato de nos sentirmos roubados. À nossa volta vemos pobreza, falta de infraestrutura, estradas deploráveis, segurança deprimente, serviços públicos de baixa qualidade... Pagamos altos impostos confiando que o Estado dará conta deles, mas não é isso que acontece. https://t.co/6Q0PsBAXpH
E pode isso Arnaldo ? https://t.co/PTrBGhpFf1
Juíza determina prisão de ex-secretário de Alckmin por tempo indeterminado https://t.co/tdwnzcw3zT
Nunca vi coisa igual na vida. A PGR requereu q inquérito q investigava Aécio Neves fosse remetido para a 1 Instância, mas Gilmar Mendes achou q ñ tinha provas (hein?) e arquivou DE OFÍCIO! Pra quem estuda pra concurso, regra nova: juiz pode arquivar inquérito policial de ofício?!
Na vida de todos os povos há momentos cruciais que representam verdadeiros divisores de água na sua história. Vivemos um desses momentos. As sabotagens reiteradas de alguns Min. do STF, ao inviabilizarem o combate à corrupção, determinarão o país que seremos.#STFVergonhaNacional
A juíza Maria Isabel do Prado, da 5a Vara Federal de SP, determinou a prisão preventiva de Lawrence Casagrande, ex-presidente da Dersa, da Cesp e ex-secretário estadual de Transportes, e de Pedro da Silva, ex-diretor da Dersa, conforme requerimento da FT Lava Jato em SP.
Corregedor acusa Deltan de ofender Congresso https://t.co/75K27OoDUm via @blogdojosias
Cerceamento de defesa: https://t.co/RiPRG2Rodg
Ministro do STF arquiva inquérito de ofício sob justificativa que o MP está em atraso na apuração...”Isso aí mesmo! MP tem que se movimentar!”. 

Ministro do STF suspeito arquiva inquérito contra senador sob justificativa que o MP está em atraso na investigação... “Que absurdo!”
Juiz do STF com a estrela no peito abrindo e tocando investigação de ofício; arquivando investigação de ofício; assumindo funções de M Público; fazendo as vezes de advogado de defesa. Devido processo legal e imparcialidade judicial no brejo. Kd os garantistas? Kd a OAB? Kd a PGR?
O @cnmp_oficial é um órgão extremamente importante para o controle disciplinar de membros do MP mas está enfrentando uma péssima fase, olhando twitters e postagens no Facebook, sem qualquer indícios de falta disciplinar, quando há muito o que fazer  no combate à corrupção. https://t.co/G47dk8Mdul
Corregedor acusa Deltan de ofender Congresso via @blogdojosias https://t.co/kXC5kfpqZ7
Investigado na fraude da merenda deve assumir prefeitura após liminar de Gilmar https://t.co/B7Oxp8xlSX
😮🤔😞 https://t.co/GlVzvkveDQ
Algo está errado! Uma corte suprema não deveria julgar nem 1.000 processos por ano! Ou mudamos isso, ou a insegurança jurídica continuará prevalecendo! Isso espanta investimento e empregos! https://t.co/upUIr3Ee6d
A pedido do MPF, a prisão temporária de Pedro e Laurence foi convertida em preventiva. Quanto aos demais, pedimos medidas cautelares alternativas. https://t.co/gGk3zDZGYX
“Dois pesos, duas medidas”: HC somente para criminosos de colarinho branco, que roubam milhões dos cofres públicos.
Pior: HC de ofício!
 https://t.co/YF1Hakiweo
Falar em “criminalização da política” hoje é desonestidade intelectual. Ninguém é processado por fazer política legítima. O que há é tentativa de punir criminosos que atuam politicamente
Sem UTI na cidade, bebê é atendida em leito improvisado com caixa de papelão em Santa Bárbara d'Oeste (SP) https://t.co/rJzVmryavT O MP já acusou um ex-prefeito da mesma cidade por desvio de verbas públicas. A corrupção mata!
Se tivesse furtado estaria respondendo ao processo em liberdade, talvez até com HC de ofício. https://t.co/cTpmly7vHA
Min. Toffoli mantém preso réu que furtou uma bermuda de 10 reais. Já Dirceu, que desviou milhões e também tem mais de uma condenação em seu histórico, foi solto pelo mesmo Ministro, que foi subordinado ao réu na Casa Civil https://t.co/lm8nbtxDEk
Os que roubam pouco encontram a prisão; os que muito roubam ganham o perdão. https://t.co/5CZApqdMMQ
"A Suprema Corte do Chile definiu que a família do ditador Augusto Pinochet deve devolver US$ 5,1 milhões que estavam em contas secretas ligadas a ele e que seriam originárias de esquemas de #corrupção implementados durante seu governo, entre 1973 e 1990"

https://t.co/dtKtYgyGm8
As decisões recentes do STF não estão só destruindo a Lava Jato: estão destruindo o nosso sistema processual penal. Não é exagero dizer que, em relação ao princípio acusatório, retrocedemos 20 anos em poucos dias.
Essa discussão é absolutamente surreal. A proteção dada ao criminoso do colarinho branco no Brasil é um vergonhoso escândalo. https://t.co/TUFFN12E4R
Máfia de toga é desmontada por Barroso
https://t.co/ZChbNRepZU
“O STF ficou mais difícil de entender. Ou mais fácil. O ex-ministro José Dirceu é reincidente específico. Já foi condenado pelo mesmo crime no Mensalão e na Lava-Jato. O que leva o Min. Dias Toffoli a soltá-lo em um habeas corpus não pedido pela defesa?“
https://t.co/267G8LfMMN
Eu coloco minha esperança de que o Brasil dê um grande passo contra a corrupção brasileira em 2018 sobre esta campanha. Entre no site, assine, participe! https://t.co/1aUPsMiAkf
Míriam Leitão: “Genu, do PP, é um reincidente específico tb. Condenado no Mensalão e na Lava-Jato. Só na LJ ele já foi condenado 11 vezes. Foi solto. Talvez por seu caso ter sido julgado no mesmo dia de Dirceu, argumenta um especialista tentando achar alguma coerência no Supremo” https://t.co/JzYUy7hsce
Para a jornalista Miriam Leitão, Supremo “está deixando de ser solução para virar problema” https://t.co/ERBlOQhBkc
Na Operação Mãos Limpas ocorreu exatamente o mesmo em uma copa do mundo. A história se repete e grita para aprendermos com ela. Ouçamos! https://t.co/0u4MYsZsgN
A Lava Jato muda o Brasil? A resposta a essa pergunta pode te surpreender. https://t.co/clqsZOtsOy
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, considerou improcedente a reclamação da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra decisão do ministro Edson Fachin que enviou ao plenário recurso do petista insistindo em pedido de liberdade. https://t.co/4HgNJ1i9Tw
O jornalista @blogdojosias faz uma análise dura do comportamento recente do STF https://t.co/NUfZLfo1W7
'Mentiras que políticos contam são piores que fake news', diz especialista #UOLnasUrnas  https://t.co/unkrps75JN
Mais da metade do esgoto do país não é tratado, 35 milhões de brasileiros não têm acesso a água potável.  Saneamento básico é o assunto do meu programa de hoje na @GloboNews 21h30 . Dediquei todo o mês de junho a questões que devemos discutir nesse ano eleitoral. E farei  outros.
A corrupção que comanda o Brasil sobrevive da certeza da impunidade, baseada em três pilares: foro privilegiado, prescrição e visão de mundo de Gilmar, Toffolli, Lewandowski e Marco Aurélio. Parecem sofrer quando um corrupto é preso. STF hoje faz parte do problema, não da solução
Na verdade, o STF já votou a respeito da prisão em 2a instância, inclusive com reconhecimento de repercussão geral no ARE 964.246 e reafirmação da tese. O que pretende o Ministro é que a tese seja votada novamente (N vezes), até prevalecer a vontade da minoria insubordinada. https://t.co/5X6GxO9XIU
O PT está tentando limitar as operações Lava-Jato e Câmbio, Desligo. Por que será? https://t.co/pLWwy1i6Py
Como matar a Lava Jato: os truques do "pacto oligárquico" enquanto o país assiste a Copa. Coluna de hoje @folha   https://t.co/ha1nOy3A2u
O Marco Aurélio modelo 2006 não existe mais. Saiu de circulação há muito tempo — e foi substituído por versões cada vez mais lastimáveis https://t.co/ocy699ald0
Brasil libera quantidade até 5.000 vezes maior de agrotóxicos do que Europa https://t.co/MlMJ6DieP5
A mão da Justiça é pesada demais com os pobres e leve demais com os poderosos. https://t.co/edAdPtwvG7
Recebi e compartilho. Bom dia. https://t.co/UdHdCn5psJ
Votar em branco ou nulo NÃO ajuda o Brasil. “Participar da política não é somente para quem tem pretensões eleitorais, pelo contrário. Certamente a maioria absoluta das pessoas jamais se candidatará e isso não tira a importância central do engajamento".  https://t.co/lQwrC2HIgM
Será que se trata de uma estratégia de desobediência? O que aconteceria se todos os tribunais e juízes resolvessem desobedecer o STF? https://t.co/3JL6nqlxik
Os números da corrupção revoltam - não por sua grandeza, mas pelo sofrimento que escondem. Nunca deveríamos perder a capacidade de nos indignar frente à injustiça. É preciso fazer nossa indignação fluir pelos canais democráticos e pacíficos de transformação social. https://t.co/QE7hrlwc1W
É o que disse Miguel Reale Jr., em entrevista à Jovem Pan, sobre as decisões de ontem da Segunda Turma do STF. https://t.co/YkcytGZbbg
É muito bonita a emoção com que a torcida canta o Hino Nacional em jogos da seleção. Queria muito que esse mesmo patriotismo acontecesse todos os dias e se manifestasse como ética e senso comunitário
Não é à toa que a tag #STFVergonhaNacional atinge os top trends do Twitter. Aliás, o STF tem dado mostras de não ter o menor cacoete de tribunal penal. Em vez de buscar solução, tem sido parte de dois dos problemas que mais assolam o país: a impunidade e o déficit de autoridade https://t.co/vQ1kiugBa6
Opinião: “Supremo está à deriva e tripulação se amotina em grupos rivais” https://t.co/VksWgom5z4 (não diria à deriva, mas rumo ao brejo):
“É dever do STF proteger a lei, não os corruptos” https://t.co/qS2ahoTQwf
A 2a. Turma do STF viu nulidade onde não havia e criou uma garantia sem fundamento constitucional, mais um fator de ineficiência de investigações criminais de cônjuges de autoridades, nova categoria de cidadãos
A Liga da Injustiça, com sua coalizão pró-impunidade, é a cara do Brasil que precisa ser superado. Não somos atrasados por acaso. Sem combate efetivo à corrupção, a política e nossa democracia continuarão sequestradas por ela. É dever do STF proteger a lei, não os corruptos.
Comentando decisões recentes do STF disse o Min. Gilmar Mendes: “acho que nós estamos caminhando bem, o Supremo voltando a ser Supremo”

Se as recentes decisões do STF foram por absolver, anular e soltar, ajudem-me a entender: Supremo? No que? Para quem?

https://t.co/rsrffpYNce
Ontem o STF ampliou o “foro privilegiado” para TODOS os que moram com detentores de prerrogativa de foro. Algo em torno de 200 mil pessoas! Porque? Pq o imóvel também tem “foro”!!!. Quem são as 55 mil pessoas que têm foro privilegiado no Brasil https://t.co/wHcNppFsmu via @exame
Sob o argumento da plausibilidade da tese jurídica ventilada em recurso que ainda será apreciado, a Segunda Turma do STF desrespeita a decisão plenária acerca da prisão em 2a instância. Ou seja, na prática, o entendimento só valerá para o público-alvo de sempre... https://t.co/IVrcJhZxLU
Pela Constituição, é função do MP sustentar a acusação pública. O MP é a voz da sociedade no processo penal. Calar o MP, como fez o ministro Lewandovsky, é calar a sociedade no Supremo Tribunal Federal. É fazer questão de não ouvi-la. O STF virou as costas para o povo.
Gabinete do Ministro Toffoli retira nome do irmão de Fernando Capez do site. Informação constava publicamente até terça-feira (26), dia em que um dos votos do Ministro foi responsável por trancar a ação contra Fernando Capez na “Máfia da Merenda” https://t.co/k1duvoHtVT
Nada de 7x1, na 2ª Turma do Supremo, é 10x0 pela impunidade! https://t.co/uE2Fw11ntT
Nestes dias de junho, o STF tem-se esforçado para errar e nisto tem tido muito êxito! Como resultado, a tag #STFVergonhaNacional tornou-se uma das mais repetidas do Twitter. Ninguém quer ou espera ver tamanha erosão da respeitabilidade de nossa Suprema Corte na opinião pública.
STF contra o Brasil https://t.co/XXlJ6cVADv
"Disfarçados de juízes, Gilmar, Lewandowski e Toffoli agem como cúmplices de bandidos. Toffoli é alma subalterna a serviço de Dirceu, o delinquente condenado a 30 anos e 9 meses, e libertado pelo STF! É uma bofetada na cara do país."

https://t.co/H3GAhEYBDZ
#STFVergonhaNacional
No julgamento de hoje, que anulou busca e apreensão no apartamento da senadora Gleisi Hoffmann, a 2a. Turma do STF criou verdadeiro “foro por prerrogativa de imóvel”
A tag  #STFVergonhaNacional está nos top trends do Twitter desde ontem à noite
Que dia, senhoras e senhores!
Enquanto a bola rola na #Copa2018, a impunidade corre solta! https://t.co/Vu0pZMOaaP
Hoje, o STF usou HC para analisar se há ou não prova suficiente para o recebimento de denúncia. Ontem, o TST deu HC para livrar jugador de futebol de um contrato. HC, no Brasil, virou remédio para tudo. Daqui há pouco até para unha encravada, dor de cotovelo e paixão recolhida. https://t.co/BIM4bkStIB
Ricardo Lewandowski: “É um absurdo um juiz de primeiro grau determinar busca em apartamento de uma senadora. Isso é inaceitável. Nós não  vamos tolerar esse tipo de expediente.” 

A corrupção parece ser o único expediente aceitável. https://t.co/JgEnQwPg4G
Novidade jurídica: foro privilegiado de imóveis! 😳 https://t.co/N6dGVduKpJ
"De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto"(Rui Barbosa prevendo o futuro
No Brasil, o HC serve até para “impedir” que atleta seja “mantido aprisionado a um contrato deteriorado” [https://t.co/Vv5elKAhas].
E quem defende a utilização racional do HC ainda é chamado de punitivista, facista etc. https://t.co/A72IponuUC
Vamos abrir as portas da desesperança: https://t.co/1uYlEsieY9
Edson Fachin está se queixando dos colegas da Segunda Turma do STF. https://t.co/rTo26hPuw9
Postei isso na última segunda-feira, antes das decisões da 2ª turma do STF nesta terça. É esse o país que queremos? https://t.co/Kz6wE1MaO2
Decisões dos Ministros Gilmar, Toffoli e Lewandowski sobre preventivas e execução provisória tiram o Brasil dos trilhos que poderiam conduzir ao rompimento da impunidade dos poderosos. São imenso retrocesso em termos de império da lei (rule of law). É esse Brasil que queremos?
Soltura de Dirceu pode significar soltura dos demais presos da Lava Jato. Desobedecendo ao colegiado do STF, não reconheceram a execução da pena após a decisão em 2ª instância, apesar do esforço retórico para dizer o contrário, o que foi desmascarado pelo Min Fachin.
O ex-ministro José Dirceu foi condenado pelo TRF-4 a + de 30 anos de prisão, mas...

A 2ª Turma do STF acabou de mandar soltá-lo até o julgamento de seu recurso no STJ

Votos:
Pela soltura: Gilmar Mendes, Toffoli e Lewandowski
Manutenção da prisão: Fachin
https://t.co/Emj1z1HApv
Min. Gilmar, Toffoli e Lewandowski desrespeitam autoridade do plenário do STF, que autorizou prisão após decisão de 2ª instância. Tentaram disfarçar, mas violação é clara. Caso se exigissem requisitos de prisão preventiva (que aliás estão presentes), não seria execução provisória
Supremo abre seu próprio caminho para o brejo https://t.co/BTC3ohhDzF via @blogdojosias
Disfarçados de juízes, Gilmar, Lewandowski e Toffoli agem como cúmplices de bandidos de estimação https://t.co/HWhm2gBBD6
Gabinete de Toffoli retira nome de irmão de Capez do site https://t.co/meUCGg2oLD
Ministro do STF negando a palavra a membro do MP e ainda fazendo piadinha ao final. Essa Segunda Turma do STF, com exceção do Ministro Fachin, é bem a cara daquele Brasil que queremos mudar. #CorrupçãoNão https://t.co/J9j6kMVAZF
Além de mandar soltar José Dirceu, a maioria da 2ª Turma do STF decidiu hoje:

- Trancar ação penal contra Fernando Capez

- Soltar Milton Lyra

- Soltar João Cláudio Genu

- Anular provas recolhidas pela PF em busca no ap. funcional de Gleisi Hoffmann

https://t.co/T9AJyufhBM
Operação Lava Jato está concretamente ameaçada. STF deve ser o Guardião da Constituição e não da Injustiça e Impunidade. https://t.co/4tuqlL6RA3
Que absoluta falta de respeito ao Ministério Publici, ao sistema acusatório, ao processo penal e à defesa da sociedade. Negada a palavra ao MP na sessão de julgamento de uma ação penal. O Processo Penal da 2ª turma do STF é uma jabuticaba. https://t.co/UNtFuZKg9p
Deixa eu ver se eu entendi, o Toffoli julgou um ex-chefe imediato (ja que ele foi subchefe para assuntos jurídicos da Casa Civil de 2003 a 2005, qnd Dirceu era Ministro lá) e, DE OFÍCIO, concedeu liberdade contra a decisão do PLENO do STF, mesmo c o relator pedindo vista?
Hoje, infelizmente, vitaliciedade p/ alguns Ministros do STF virou base p/ o cometimento dos maiores arbítrios, sem sombra de responsabilidade. Como não são eleitos, a pressão popular ou da imprensa pouco importa. E ainda têm direito a área VIP em aeroportos, bem longe do povo.
Hoje a 2a Turma do STF proferiu 4 decisões alarmantes 1. soltou José Dirceu 2. soltou João Genu 3. Manteve solto Milton Lyra 4. Trancou ação contra Fernando Capez 5. Anulou buscas no imóvel funcional de Gleisi Hoffman. Impunidade 5 x Justiça 0.
Tire um tempinho pra ler essa reportagem bem completa sobre o projeto que pretende regulamentar o lobby no Brasil. Ela aponta o pacote de medidas contra a corrupção, lançado pela Transparência Internacional e entidades, como um caminho bem mais eficiente. https://t.co/GQBqZ0e72x
#LavaJatoSP: A pedido da PF e MPF, mantidas por mais 5 dias as prisões temporárias do ex-presidente e mais 6 servidores da DERSA. 

https://t.co/oXxkwSPyaX
Quando se trata de responsabilizar criminosos de colarinho branco, estamos todo o tempo lutando contra o sistema, que é cheio de brechas que proporcionam a impunidade de poderosos. 
As #NovasMedidasContraaCorrupção podem mudar essa injusta realidade. https://t.co/AESlXmBcFX
Por ordem do STJ, Sergio Moro enviou inquérito sobre o tucano Beto Richa para a Justiça Eleitoral. https://t.co/Jc0CGIINdZ
Adivinhe quem soltou mais um preso por corrupção. https://t.co/VWJdvyuugz
Congresso Nacional pode derrubar amanhã vetos que reduziram os danos causados ao controle da Administração Pública pela Lei 13.655/2018. Entidades defendem manutenção dos vetos!
https://t.co/oE1Mh3jO6b
Condenação decorrente da 47ª fase da Lava Jato https://t.co/hnW4dLGOQE
O trabalho desenvolvido pelos integrantes das forças-tarefas da operação Lava Jato, em Curitiba e no Rio de Janeiro, e do grupo de trabalho da Procuradoria Geral da República (PGR), foi reconhecido pela Internacional Association of Prosecutors (IAP): https://t.co/ebg2PmB1Of
Os herdeiros dos criminosos

Filhos de políticos hoje atrás das grades entram na campanha de olho nos espólios eleitorais dos pais. Verba eles têm. 

https://t.co/WiFWNCPmjq https://t.co/IfIpjaHoV3
Quantas críticas externas para quem ajuda muito pouco a consolidar nosso sistema de Justiça. Efeitos colaterais da aposentadoria compulsória estendida aos 75 anos. Renovação mais que necessária. https://t.co/9PHZ0hYV8t
"O Ministério Público Federal (MPF) elaborou um estudo técnico sobre as notícias falsas, ou fake news, que são uma das... https://t.co/yegMcNtx9G
Isso é um retrato do princípio da aaaaaaaaaaaaaaaampla defesa que alguns defendem com tanto ardor. E ainda querem se dizer moralmente superiores, como se fossem os únicos defensores da Constituição. O interminável processo penal dos ricos e poderosos. https://t.co/wvuvOM8ran
O problema da morosidade da Justiça vai muito além da questão de número de juízes. 37 recursos são injulgáveis em qualquer lugar do mundo. É preciso racionalizar o sistema recursal brasileiro se queremos uma Justiça que funcione. https://t.co/WVTTzlOHEa
Até quando? https://t.co/TivmwUJpp8
Parabéns Min.Fachin! Ele rechaçou esta nova tentativa de amesquinhar as relevantes funções do STF, reduzindo-o a um tribunal miúdo vocacionado a permitir intermináveis chicanas. Este projeto, que infelizmente parece ter adeptos em certa banda daquela Corte, precisa ser estancado.
Arquivou de ofício? Ministros do STF, em tempos estranhos, instauram inquéritos de ofício e arquivam de ofício, na contramão do que existe no mundo, que aprimora o afastamento do julgador da investigação criminal. “Notável saber jurídico” no STF é papelada. É assustador. https://t.co/EUdr7gAVnE
Depois de uma vitória do Brasil na Copa, o vídeo de hoje é sobre como podemos ter vitórias contra o círculo vicioso da corrupção brasileira. E isso passa por colocar poderosos que praticam crimes na cadeia. https://t.co/Zcu1W7Cai4
STF declara inconstitucionais dispositivos da Lei das Eleições que vedavam sátira a candidatos. Tribunal entendeu que os dispositivos violam as liberdades de expressão e de imprensa e o direito à informação: https://t.co/eu9CijHzD0 https://t.co/agqOhTJgxW
A imprensa internacional acompanha os desdobramentos da Lava Jato. Conversei há alguns dias com o jornal argentino Perfil sobre o combate à corrupção e a importância de mudarmos juntos aquela ideia ultrapassada de que o povo tem os políticos que merece. https://t.co/woUZPBamNJ
Pra ver a entrevista completa ao Jornal da @recordnews : https://t.co/45kNiyUico
O voto consciente e responsável é uma forma de mudar a realidade da corrupção no Brasil. Participei na semana passada do Jornal da Record News e conversei com Heródoto Barbeiro sobre como cada cidadão pode fazer a diferença. Aqui vai  um trecho da entrevista: https://t.co/zCbGAH5IrW
Pegando o Acordo de Colaboração da Odebrecht como exemplo, conseguimos ver o alcance da Operação Lava Jato, que investiga o mecanismo da cobrança de propinas envolvendo as maiores construtoras do país e a maioria dos partidos políticos. Os dados saíram na imprensa nacional. https://t.co/RqyRxfvV6K
"Incapaz de controlar fatores exógenos (como a performance de outros nomes da lista, ou o número de cadeiras), um candidato sabe que gastar em demasia aumenta significativamente a probabilidade de ser eleito. Na dúvida, gaste o máximo que puder".
Campanhas caríssimas, turbinadas a propinas, fazem qualquer candidato parecer um anjo. Estudos mostram que quanto mais se gasta na campanha, maior é a probabilidade de ser eleito. Veja este estudo: https://t.co/8WuPJzUJOL
“Senadora Gleisi Hoffman será julgada hoje no STF por #corrupção 

Marido da presidente do PT, ex-ministro Paulo Bernardo, também vai a julgamento no mesmo processo que inclui acusação de lavagem de dinheiro”

https://t.co/wqYQcqixvj
Repetimos a lista dos 190 deputados que querem destruir a Lava Jato ou que assinam requerimentos sem entender direito do que se trata. https://t.co/KeDNsVceZh
Raquel diz ao STF que Gleisi se ‘locupletou de esquemas na Petrobrás’ https://t.co/uecSvSjDn8
Juízes da Polônia relatam ser pressionados e perseguidos por atuação imparcial contra pessoas do partido no poder. Na Itália e BR, reação contra investigações veio tb mediante projetos de lei contra supostos abusos e tentativas de impor mordaças https://t.co/VwrdKX0rpC
MPF defende, em nota técnica,  restrição à utilização de provas obtidas por acordos contra colaboradores. Medida visa assegurar a eficácia dos acordos, que preveem deveres e obrigações bilaterais. https://t.co/I9xi2LckWL https://t.co/P0TKaGjmYW
Funcionário da OAS diz que sítio era de Lula e que obras deveriam permanecer em sigilo  https://t.co/k9cYCuFe3T
Representantes de 19 partidos assinaram o requerimento para instalação de uma CPI destinada a atacar a Lava Jato. https://t.co/DkDUTxSEZS
Cenário de uma ópera-bufa c/estréia providencialmente marcada p/ coincidir com a Copa: Min.Gilmar Mendes solta diversos presos da LavaJato, STF isola do povo seus ministros em aeroportos, juízes e promotores cerceados na liberdade de expressão, novo julgamento da prisão de Lula.
Será que é o momento propício para a Câmara dos Deputados instalar uma CPI das Delações? Quando temos muitos parlamentares delatados nas diversas investigações. Que contribuição isenta teríamos com essa CPI?
Suspeito que nenhum “beneficiado” seja trabalhador de baixa renda familiar... https://t.co/NS7lON1Ox5
#Nepotismo: Ótimo momento para enfrentar a questão, próximo de eleições.
#STF atualmente aceita a nomeação de parentes para cargos de secretários, permitindo que municípios e estados fiquem repletos de pessoas, muitas vezes, sem qualquer qualificação para o cargo. https://t.co/5pAdhW2gEu
Cadê a “histeria anticorrupção”? https://t.co/yAbGf5s2gA https://t.co/yAbGf5s2gA
Entrevista a @deltanmd, el fiscal jefe del Lava Jato, la gran investigación sobre corrupción de América Latina; esta noche, a las 23.30hs, por @lanacionmas #impunidad #LavaJato #corrupción #BuenLunes https://t.co/ot8ZXkmuGz
Como ninguém gosta da ideia de diminuir a pena de um criminoso, eles só são feitos quando têm um efeito multiplicador e são favoráveis ao interesse da sociedade.
A colaboração, tb chamada de delação premiada, faz parte de investigações em outros países e já existia no Brasil, antes da Lava Jato, mas com a Operação ganhou destaque porque os acordos ajudaram a colocar muitos poderosos na cadeia e a recuperar bilhões desviados. https://t.co/ILlVUY6KJJ
Polícia encontra chocolates e pendrives na cela de Geddel e Luiz Estevão; ex-senador joga dispositivo na privada
https://t.co/QkAh4QEEZH https://t.co/dpm15zsLzj
Muito triste, não? https://t.co/cpXMPuZfx4
Calma, gente. Não ganhar da Suíça na 1a fase da Copa do Mundo não é grave. Grave é perdermos de 7 a 1 deles em Educação, Saúde e Segurança. https://t.co/7kCz1QeNDt
“Comperj é retrato da corrupção que abalou a Petrobras

Na pressa de se fazerem compras de equipamentos, para que comissões fossem geradas, há relatos de que alguns chegaram a ser adquiridos antes do próprio projeto”

https://t.co/75g8oV43QA
Ex-secretário de Ipojuca, o advogado Diego Valença Jatobá, é o primeiro identificado que aparece em vídeo ofendendo mulher na Rússia https://t.co/cCPcexTx6s
Fatores que dificultarão a renovação política em 2018:
- “Tempo + curto de campanha (de 90 p/ 45 dias), que privilegia políticos já conhecidos; 
-Critérios de distribuição do bilionário fundo eleitoral, q beneficiam legendas maiores e caciques partidários”
https://t.co/IR89VNUSdo
Sextou no STF. Gilmar soltou mais um... https://t.co/aIZyXabhoU
Força-tarefa da Lava Jato no Paraná repudia declarações infundadas de ministro do TCU https://t.co/4AVgi8U9Z6
Corregedoria do #CNMP vai investigar #promotor que chamou #Gilmar Mendes de laxante https://t.co/ZX7k6q5Grs Até onde vai a #liberdade de expressão? Ministros não são passíveis de crítica?
Juízes dizem que norma do CNJ que regula expressão é 'mordaça' https://t.co/fedNr0Cx1W
Reportagem de @elpais_brasil com dados da @TI_InterBR indicou que Michel Temer mal fala de corrupção em seus discursos. Presidente não se explicou e, por coincidência, a funcionalidade que permitia fazer busca por palavra-chave desapareceu do site do Planalto. #transparencia https://t.co/IggMCE14gV
"Por 77 longos anos, os últimos 33 sob a vigência da atual Constituição, foi possível à Justiça decretar a condução coercitiva".

Agora, depois da condução de alguns investigados do "andar de cima", o STF entendeu que a medida é inconstitucional.

https://t.co/hTrV9iynq4
Nas próximas semanas, vamos conversar sobre como podemos vencer esse círculo vicioso da corrupção. Não esqueça: sexta que vem temos um encontro aqui e no Facebook.
A partir de hoje, toda sexta-feira teremos vídeos aqui no perfil. O primeiro começa com a seguinte pergunta: por que é pior o político corrupto que investe dinheiro da propina em campanha eleitoral do que aquele que gasta em bens luxuosos? https://t.co/rc1My80ukJ
Decisão do STF ignora realidade #G1 #STF #LavaJato #Lula #Gilmar https://t.co/oJdCJfpjxp
Semana passada denunciei 8 crimes contra a adm. pub. descobertos depois de condução coercitiva de 3 investigados.
Sem isso, não haveria elementos.

Muito claro isso para mim.

Mas o STF prefere o outro lado.

Em respeito ao desdobramento de um princípio de num sei o quê...
Falei hoje no @jornaldacbn com @miltonjung @cassiagodoy1 e @gcamarotti sobre a decisão do STF que proibiu as conduções coercitivas. Decisão retira medida de investigação p/ combate à corrupção, mas os trabalhos das investigações em todo o país prosseguem. https://t.co/FgeUrL3CJw
Conduções coercitivas estiveram em uso no Brasil por quase 80 anos. Bastou operações como a Lava Jato começarem a prender políticos poderosos para o STF enxergar inconstitucionalidade nelas.
Min. Barroso: 

“Eu aplico a todos, ricos e pobres, o mesmo direito penal. Não trato os pobres como se fossem invisíveis e os ricos como se fossem imunes. Nem viro os olhos paro outro lado se o réu for poderoso”

https://t.co/n77iZJfW6d
Min. Fachin, relator da Lava Jato, criticou o sistema penal do Brasil: 'Seletivo e desigual'
"Há rigor excessivo contra uma parcela menos abastada da população, e injustificada leniência quando poderosos estão às voltas com práticas criminosas", disse ele.
https://t.co/YZM7R9JDLE
Pois eh. A prisão preventiva deve ser melhor. Temos estranhos . https://t.co/jKq0fnS11H
A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Combate à Corrupção @ampcoc repudia ação do CNMP contra Fernando Krebs e manifesta apoio ao promotor https://t.co/tAkwMjCSXv https://t.co/JHd7qIBZ6n
Até prenderem algum poderoso, com influência no STF. Aí alguns Ministros irão querer “revogar” também a Lei sobre prisão temporária. https://t.co/x5XOtdtmGz
Há quem declare apoio à Lava Jato, mas ataca seus métodos: conduções coercitivas, colaborações premiadas, prisões preventivas, prisão em 2ª instância, liberdade de manifestação... Mais que palavras, é preciso atitude. Imperdível a leitura deste trecho do voto do Min. Fachin: https://t.co/O1nLHjhOBC
“Deputados estaduais e federais presos por #corrupção que ainda mantêm os mandatos custam aos cofres da União e dos seus estados cerca de R$ 1,2 milhão por mês”

https://t.co/hDIi6wQmJ3
E o que merece sanção disciplinar, para Gilmar Mendes, são......... os twitters de membros do MP. https://t.co/BzZrdooq9u
Esse ministro diz o que quer, ataca quem quer, e não aceita ser criticado. A liberdade de expressão é uma via de mão dupla. Ou deveria ser... https://t.co/zTPkAGMswn
Não, Ministro, não temos medo. Nenhum. 
O sr solta, sim. E solta mal. 
Por que não defende o modelo de investigação da Alemanha, Portugal ou EUA?
Os juízes se envergonham de suas atitudes. 
Não tem vocação para juiz. 
Vem aqui na roça ver o que é ser juiz. 
Aprenda com eles. https://t.co/KAJHC4RLTe
CPI das delações. A atual legislatura do Congresso Nacional não se cansa de reforçar o que todo o brasileiro já sabe: trabalha contra o Brasil. Ratos travestidos de legisladores.https://t.co/a4aEc2rNBH
Itália perdeu oportunidade de reduzir corrupção. Não fez reformas p/ reduzir impunidade e promover integridade nos ambientes político e empresarial. Resultado: Mãos Limpas apenas mudou rostos corruptos no poder. No BR, temos chance de ir além. Saiba como: https://t.co/yn6UjGPue9 https://t.co/Hfcwmd92f3
Juiz da Lava Jato é acusado de produzir muito mais que qualquer ministro do STF mesmo viajando dois dias por mês https://t.co/4T9Jo3uK4h
Ainda pode curtir Tweet do povo que critica decisão judicial e agentes públicos ou já proibiram isso tb?!
O STF tem mesmo razão: condução coercitiva atenta contra os direitos e a dignidade de poderosos. Inadmissível.
Guarda da esquina não faz condução coercitiva. Isso eh ato JUDICIAL. Vamos falar sério . https://t.co/J47yPzaImU
Movimentos apartidários de renovação política, como o @Renova_BR, participaram das Novas Medidas contra a Corrupção, o maior pacote anticorrupção da história. Construído com a participação de mais de 200 especialistas, ele ataca o problema em 12 frentes diferentes. https://t.co/UmeTnsCtdE
Você já ouviu falar no Junho Vermelho? Esse mês é escolhido para incentivar a doação e aumentar os estoques dos bancos de sangue em todo o país. Lá em Brasília, o Ministério Público Federal também abraçou a campanha e iluminou o prédio de vermelho. https://t.co/x9FjmaDqtj
Lá vem mais uma CPI do Congresso contra a Lava Jato. Está será a terceira... basta ler os relatórios das anteriores para entender para que vem esta. https://t.co/v6XzlqiJR5
Fundão partidário financiando desafogo sexual. O investigado é o ex-presidente do PSC, Nósseis, acusado de usar o dinheiro para pagar garotas de programa. Por essas e outras devem ser abertas as contas dos partidos. https://t.co/AuOXkH2Brx
PGR pede no STF volta de Paulo Preto à prisão https://t.co/GSl51CrxpQ via @blogdojosias
A 1a Turma do STF ampliou a restrição do #foroprivilegiado p/ ministros de Estado (ficou restrito aos “casos que tenham ocorridos durante o mandato e em razão da função pública”)

“Caso envolvendo Blairo Maggi (Agricultura) foi encaminhado à 1a instância”

https://t.co/UQ25ChvfzU
“Durante sessão na 2a. Turma da Corte, Gilmar Mendes leu relatório de uma investigação que mandou ele mesmo abrir sobre o episódio.”
Existe prerrogativa do próprio Ministro instaurar de ofício investigação e conduzir o caso em que não seja investigada autoridade com foro no STF? https://t.co/3LERzVLYDQ
Não lembro de outro caso na jurisprudência do #STF em que tenha havido tal precedente, nem em outros tribunais. Parece-me uma violação ao sistema acusatório e ao juízo natural. Acredito que o próprio STF deva enfrentar um debate para resolver a questão.
“o relatório da quebra telemática anexada aos autos pela Polícia Federal traz e-mails entre o filho de Gilmar e a diretora jurídica da BRF.” https://t.co/G1vQoOWOGG
A ONU estima que a corrupção custe ao mundo 5% do Produto Interno Bruto. Outras avaliações mais conservadoras falam em 2,3%. Podemos estimar que, no caso do Brasil, sejam comprometidos cerca de R$ 200 bilhões por ano. É muito dinheiro que sai do seu bolso para o ralo. https://t.co/wdcXnDkmPL
A grande verdade é que: se nós tivéssemos como relator da Lava Jato o ministro Gilmar Mendes, a Lava Jato não existiria em Curitiba. Acesse a entrevista completa ao @NexoJornal : https://t.co/4djh1GO1Tb
Gilmar quer providências do STF contra ataques de procuradores no Twitter. https://t.co/e23FT80UGS
ATENÇÃO: Min. Felix Fischer, do STJ, negou o pedido de Lula para suspender a condenação no caso do triplex e sair da prisão para fazer campanha.
1ª Turma do STF decide que ministros só terão foro para supostos crimes cometidos no cargo https://t.co/k1wT6balww via @UOLNoticias @UOL
Desde que foi deflagrada no ano passado, a Operação Carne Fraca se tornou um dos principais alvos de Gilmar Mendes. https://t.co/2ijOKpCF15
Barroso e Rosa Weber, do STF, votam por bloquear R$ 1,6 milhão de Aécio, mas julgamento é adiado https://t.co/H9d80RR4Ba #G1 https://t.co/9SpOnJLjL2
O problema são as críticas de procuradores?? E a solução é censura?? Hãã?? https://t.co/1TzHFh3lfm
Na tribuna, dois senadores cobram andamento de impeachment de Gilmar https://t.co/53TjezvliI
Desinteresse com copa bate recorde https://t.co/IYCu0L0XSm
2ª Turma recebe denúncia contra senador Agripino Maia (DEM-RN), acusado dos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e uso de documento ideologicamente falso. O ministro Celso de Mello proferiu o voto de desempate: https://t.co/l5f0J3QzeQ https://t.co/wnTduRsofS
Cabe ao presidente do Senado, senador Eunício Oliveira (MDB-CE), decidir se dará andamento ao impeachment. https://t.co/xmRT8dHaGY
Decisão do @STF_oficial sobre foro de ministro pode colocar Padilha e Moreira Franco nas mãos de Sérgio Moro. Possibilidade leva apreensão à Esplanada dos Ministérios: o STF levou 1.183 dias até a 1ª condenação na Lava Jato. Moro condenou 132 no período https://t.co/PEKU564miJ https://t.co/Pwws8HbvDe
O Amigo do Direito Penal: acessível a leigos, o texto faz uma crítica ao sistema de justiça penal brasileiro, complexo e demorado, com infindáveis recursos pra quem pode arcar com seus custos.
“O Amigo do Direito Penal”: este livro vai explicar a você a razão da impunidade dos ricos e poderosos. A obra, lançada nesta semana, é do procurador Diogo Castor, também integrante da Força Tarefa da Lava Jato. https://t.co/v2mt2WJJ8K
No México, ninguém ainda foi acusado criminalmente com base nas provas do caso #Odebrecht.
Operação #LavaJato revelou diversos casos de corrupção naquele país. https://t.co/GkF2eVqWHk
Brasil fazendo “genialidades” em segurança pública: coloca tornozeleira em líder de facção, que só dura 39 minutos após instalada https://t.co/neSAXOjtUC Vamos exportar nossas descobertas?
"Políticos admitem concorrer a cargos menos disputados para manter foro. Governadores saem para o Senado, senadores disputam vaga na Câmara"

https://t.co/DEcfjAVPb1
Ela se disfarça de buracos nas estradas, falta de medicamentos, crimes de rua, miséria. Como se esconde, dificilmente é responsabilizada pelas mortes que causa. Só que as pessoas que sofrem suas consequências existem e têm nome. https://t.co/r6HDz9WZ0N
O que ofende um ministro do STF?
Dizer que ele:
( )é horrível
( )é maldade, atraso e psicopatia
( )não tem nenhuma ideia
( )é uma desonra
( )destrói a credibilidade do Judiciário
( )tem capangas no Mato Grosso
( )laxante

Só teve reação em uma delas...

https://t.co/8cFcRQki2y
Critica fundada em fatos ou argumentos, mesmo dura ou ácida, não caracteriza infração funcional. Limite da liberdade de expressão deve ser lei (calúnia, injúria, difamação). Do contrário, membros do MP serão amordaçados ao sabor de circunstâncias e poderosos. E GM merece críticas https://t.co/HCKt695JiD
Você sabia que por ano são identificados, em média, 23 mil focos de desmatamento na Amazônia?!! #TodospelaAmazônia https://t.co/A5LEKc1W5C
Segundo dados da @Interpol_HQ, a corrupção no setor florestal a nível 🌏 atinge um valor  de $29 bilhões ao ano. Precisamos de proteger a vida terrestre 🌳 para alcançar os objetivos de desenvolvimento sustentável! #TodosPelaAmazônia #UnitedAgainstCorruption https://t.co/u9H3svVxxD
#TodospelaAmazônia É essencial proteger a Amazônia para que ela continue nos protegendo. A floresta garante as chuvas para boa parte da América do Sul e tem papel central no combate ao aquecimento global e às mudanças climáticas! https://t.co/nuAvg9TtcJ
2,3 mil pessoas ou empresas foram associadas a mais de 1,5 mil áreas desmatadas de forma irregular com área igual ou superior a 60 hectares , entre 2016 e 2017, na área da Amazônia Legal https://t.co/JIKBOPwxqH #TodospelaAmazônia https://t.co/gFeZA0etQz
#TodospelaAmazônia Pqe proteger a Amazônia:
ela abriga 25% da biodiversidade do planeta
ela ajuda a manter o clima
ela é o nosso oceano verde https://t.co/O8YgljTdJU
O MPF vai lançar a 2ª etapa do #AmazoniaProtege para combater, no campo cível, a derrubada ilegal da floresta. Precisamos reunir forças pra proteger a Amazônia #TodospelaAmazônia https://t.co/wdt6VVjFiP
Dez parlamentares evitam pena com recursos no STF

São 7 deputados federais e 3 senadores já condenados por crimes como:
- #corrupção
- peculato
- lavagem de dinheiro
- falsidade ideológica
- fraudes licitatórias
- crimes contra o sist. financeiro https://t.co/KnVxvmniDN
Justiça Federal (Brasília) condenou os ex-presidentes da Câmara Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves por desvios na Caixa.

- CUNHA: 24 anos e 10 meses de prisão (corrupção, lavagem e violação sigilo func.).
- ALVES: 8 anos e 8 meses de prisão (lavagem).
https://t.co/6R0wkczTUC
Mto interessante esse levantamento citado por @deltanmd:

“No Rio de Janeiro, o serviço de bonde (VLT) aboliu o cobrador: o próprio usuário paga pelo serviço. A taxa de evasão — d quem entra e sai sem pagar — é abaixo de 10%, inferior a cidades europeias segundo a concessionária” https://t.co/s5Skc9dxa1
“O mundo das empreiteiras, aparentemente, é outro depois da #LavaJato. Agora, são elas, as principais envolvidas nos esquemas de #corrupção investigados na op., q denunciam e interrompem licitações diante de regras q podem abrir espaço a práticas ilícitas”
https://t.co/r3sA5Tj7tJ
Sabia que hoje a apresentação de projeto de lei de iniciativa popular depende da coleta de assinaturas FÍSICAS de no mínimo 1% dos eleitores (+ou- 1,4 milhão) em ao menos 5 estados?

As #NovasMedidas buscam simplificar isso permitindo a coleta de assinaturas por meios ELETRÔNICOS https://t.co/elFk0yAlHs
O quão distante está o mundo da igualdade de gênero?
Em vermelho, os únicos quatro países (Canadá, Espanha, França e Suécia) onde mulheres são ao menos metade do gabinete ministerial. https://t.co/K3ARBNRmEI https://t.co/JO8KApHdvP
https://t.co/WyE6Lvzfur
La delación premiada y el éxito de la investigación Lava Jato https://t.co/hwd2PscRVX
Deltan Dallagnol, fiscal del Lava Jato: "No me digan que los argentinos no pueden luchar contra la corrupción" | Por Fabio Ferrer https://t.co/eMDZ2xU1Cb https://t.co/MCNBhzDkSC
Fiscal Dallagnol (caso Lavajato) destacó ayer el trabajo de @anticorruption en la consolidación de las reformas institucionales que hagan sustentable los avances logrados por la justicia https://t.co/rcOg3nN1vf
@NexoJornal: "As 70 medidas estão agrupadas em 12 eixos, que propõem novas práticas para órgãos públicos, partidos políticos e punições mais rígidas para certas práticas"
-&gt; Leia a matéria: https://t.co/vgmmuAWOmO
Assine embaixo dessa ideia no site da campanha Unidos contra a Corrupção, lançada essa semana por uma coligação de entidades apartidárias e respeitadas, como a Transparência Internacional e o Observatório Social.
Eu já assinei.
https://t.co/P5uX2TETMl
Diga: Eu faço parte da maior campanha contra a corrupção da história brasileira. Eu votarei apenas em candidatos a deputado federal e senador que têm passado limpo, apoiam a democracia e apoiam as Novas Medidas Contra a Corrupção.
Saiba mais s/ a campanha anticorrupção em: https://t.co/P5uX2TETMl A coligação de entidades apartidárias é formada por Transparência Internacional, Ethos, Observatório Social, Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, Instituto Cidade Democrática e Contas Abertas
Saiba mais s/ a campanha anticorrupção em: https://t.co/P5uX2TETMl A coligação de entidades apartidárias é formada por Transparência Internacional, Ethos, Observatório Social, Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, Instituto Cidade Democrática e Contas Abertas
Se Você se acha impotente contra a corrupção brasileira e não sabe o que fazer, o meu artigo de hoje é para Você também.
https://t.co/J2TF868wvm
Se Você acha que o problema da corrupção política é o brasileiro, meu artigo de hoje é para Você. O brasileiro NÃO tem os políticos que merece. 
https://t.co/J2TF868wvm
Juiz americano da Califórnia sofre “recall” dos eleitores (em alguns Estados americanos juízes e promotores são eleitos) após aplicar pena considerada muito branda a um rapaz que estuprou uma colega em campus da Universidade Stanford. O “recall” tirou o juiz da magistratura. https://t.co/pVRdP01Np8
Criamos o maior pacote de medidas contra a corrupção do mundo. Mas para a mudança acontecer, o Brasil tem que estar unido. Todos importam na luta contra a corrupção. Assine, divulgue e mobilize. #UnidosContraACorrupção https://t.co/eEaCjGbrMN
Bruno Brandão, diretor da Transparência Internacional - Brasil, e Michael Mohallem, da FGV Rio, apresentam os blocos temáticos da Novas Medidas contra a Corrupção - o maior pacote de propostas anticorrupção do mundo. #UnidosContraaCorrupção
Lava Jato do RJ defende a suspeição do Min. Gilmar Mendes para atuar em casos envolvendo o réu Orlando Diniz. Dessa vez, entidade presidida por Diniz patrocinou eventos do IDP, do Ministro, que já se declarou impedido em casos cíveis da entidade. https://t.co/2mr5A9uggL
Nas próximas semanas, vamos detalhar um pouco mais a campanha. 
Mas você pode conferir quais são as medidas no site: https://t.co/P5uX2TETMl https://t.co/vHnOSTPjjZ
A Transparência Internacional Brasil lançou a maior campanha contra a corrupção da história brasileira, com foco nas eleições de outubro. O apelo é que os eleitores escolham candidatos que tenham passado limpo, apoiem a democracia e se comprometam com as Novas Medidas.
A Lava Jato continua fazendo história no país: até agora, são 132 pessoas condenadas a 1.959 anos de prisão. Muitas delas têm grande poder econômico e político. E ainda tem o dinheiro recuperado... 
Veja outros números da Lava Jato no Paraná: https://t.co/eB2BBoFO39 https://t.co/KpJKHgA1wP
Transparência Internacional entra no Twitter ao mesmo tempo em que lança com outras entidades respeitadas a maior campanha anticorrupção da história brasileira. Sigam, sigam, sigam!! https://t.co/1mqWAkANXa
"Os adeptos do voto nulo deveriam parar um minuto e refletir sobre isso. Não existe outro mundo. Você pode deixar os políticos de lado, mas eles têm o poder de arrasar seu cotidiano." Via @gabeiracombr. Leia o artigo completo: https://t.co/4q9HPaGFKS
"Nossa tarefa não é tão difícil: derrubar pelo voto a maioria dos picaretas, eleger gente nova e empurrá-la para uma aliança com alguns sobreviventes, para que a inexperiência não venha a pesar tanto nas suas decisões", diz @gabeiracombr. Leia mais: https://t.co/4q9HPaGFKS
De @gabeiracombr: "Estamos num ano eleitoral. O País em frangalhos, uma esfera política desmoralizada, é nessa aridez que teremos de plantar a flor da mudança." Artigo completo aqui: https://t.co/4q9HPap4mi
“Ex-deputado federal Chico da Princesa (PR-PR) foi denunciado por ter desviado + de R$ 500mil da cota parlamentar p/ benefício próprio. P/ viabilizar o desvio, alegava despesas falsas. Uma delas era completamente incompatível com sua atuação parlamentar.” https://t.co/qJI8Xc9gBS
Transparência Internacional @TI_InterBr, Observatório Social, Inst. Cidade Democrática, Inst. Ethos, Contas Abertas e Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral se uniram p/ lançar nesta 3ª feira a maior campanha anticorrupção da história brasileira. Acompanhe! https://t.co/x8yiQ6Vbcq
Pessoal, o capítulo brasileiro da Transparência Internacional entrou no Twitter. Sigam, sigam, sigam!! https://t.co/Oz9nRNj67l
“Com campanha curta e dinheiro na mão dos caciques, será uma eleição de pouca renovação. Tem vantagem quem está no jogo. E os filhos de políticos já nasceram no jogo”, diz o cientista políctico Joviniano Neto. (via @folha) https://t.co/lWFKp7D81J
Vai votar em filhos d políticos? P/prof. da UFBA Joviniano Neto, candidatura d filhos d políticos realça tradição da política no BR d partidos ñ orgânicos e s/base social. E vai na contramão d movimentos q pregam renovação nos quadros políticos. Via @folha https://t.co/lWFKp7lwD9
"Pelo menos 9 filhos de políticos tradicionais estreiam nas urnas disputando vagas na Câmara e em Assembleias Legislativas. C/o peso do sobrenome, afiam as armas p/a briga eleitoral e já percorrem seus estados em busca de votos", destaca matéria da @folha. https://t.co/lWFKp7D81J
Ministro Luís Roberto Barroso: "Os aliados da corrupção no Brasil fazem um discurso libertário, quando na verdade é uma leniência com uma velha ordem e uma cultura de desvio de dinheiro público." https://t.co/R6akIfP37D
Barroso: liberações d corruptos "expõem e desprestigiam juízes d 1º grau q enfrentam cultura d desigualdade q sempre protegeu +ricos, cultura d compadrio. As pessoas q ousam romper c/esse círculo vicioso são desautorizadas p/decisões d tribunais +elevados” https://t.co/R6akIg6DZb
Ministro Luís Roberto Barroso: "Existe uma minoria muito bem protegida no Brasil, atualmente: são os corruptos. Pessoas que desviaram milhões e mantêm suas contas no exterior e são libertadas a granel”. https://t.co/R6akIfP37D
Luta contra a #corrupção avança no mundo: Em sentença sobre o maior caso de corrupção da história moderna da Espanha, Justiça condenou o empresário Francisco Correa a 51 anos de prisão. Saiba mais: https://t.co/7f0urEmuVa
Segundo @OGloboPolitica, em maio o ministro Gilmar Mendes já soltou 10 presos pela #LavaJato. Entre eles estão Carlos Miranda, apontado c/principal operador de Sergio Cabral, e Paulo Preto, apontado c/operador de propinas do PSDB. Veja os outros em https://t.co/sywNDEBzyC
Em um só dia, Fachin nega 35 habeas corpus em nome de Lula. https://t.co/ark5o9Eobu https://t.co/99u2wkSJgL
Muita gente me pergunta o que o brasileiro comum pode fazer para mudar a atual situação do país. Usando bem esta arma. https://t.co/6D0pzWVU0X
Após 5 condenações na #LavaJato do RJ, ex-Governador Sérgio Cabral é condenado também pelo @TRF4_oficial. 
Agora, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, pena foi mantida em 14 anos e 2 meses de reclusão. https://t.co/IuMdbKOM2k
Solução p/ problemas q corroem nossa democracia é + democracia. É participação da sociedade na coisa pública. Eleições de 2018 criam oportunidade de fortalecer sociedade contra corrupção. Há entidades com importantes ações planejadas nessa direção como Transparencia Internacional https://t.co/BKNgO9I4sP
Já acabou. Recorde. https://t.co/qU9zqylSn7
#STF: Min. Gilmar Mendes acaba de deferir liminar para determinar a liberdade de José Geraldo Casas Vilela, ex-chefe da Dersa, que havia sido preso hoje.
Caso de Paulo Vieira de Souza ainda aguarda decisão. https://t.co/HS2K12zEvs
Depois de 12 horas de prisão, Gilmar solta Paulo Preto outra vez https://t.co/3fBLW3Dyw5
Ministro Gilmar Mendes tem soltado e ressoltado corruptos poderosos https://t.co/jRBp0B5nAU
"Parlamentares são comprados; emendas são editadas p/angariar apoio político e os brasileiros são prejudicados por governantes corruptos há +de 20 anos (...) somente a sociedade organizada, através do voto, conseguirá mudar esta realidade" (@thameadanelon) https://t.co/8zb4rTmWRZ
A procuradora da República em São Paulo @thameadanelon avalia que a paralisação dos caminhoneiros deve nos inspirar a refletir um pouco sobre a situação do País. https://t.co/8zb4rTExJx
Eduardo Giannetti: "Duas empresas colocaram o Estado brasileiro na sua folha de pagamentos. A aliança desses 2 grupos constitui o estado patrimonialista no BR. A #LavaJato escancarou essa realidade, e grãos de areia estão caindo nessa torre de poder" https://t.co/bgr88YN7LY
"A 1ª é um patronato político que usa o poder para se perpetuar (...) Aliado a esse grupo existe 1 segmento relevante do setor privado q, em vez de buscar o crescimento de seus negócios no mercado, busca crescer p/meio de acesso privilegiado a governantes" https://t.co/bgr88Yvwno
Eduardo Giannetti da Fonseca: "acho q estamos caminhando p/uma situação, que eu espero que seja resolvida nas urnas, quando vamos questionar a prevalência desse antigo regime caracterizado por 2 realidades que foram muito bem explicitadas pela Lava Jato" (continua)
"Ainda estamos vivendo espécie d antigo regime em q governantes acreditam q as pessoas existem p/servi-los, e ñ o contrário. Lidam c/sociedade civil c/se fosse ente servil e tutelar, q existe p/render tributos e prestígio", diz economista Eduardo Giannetti https://t.co/bgr88Yvwno
Ilona Szabó: "Mas temos a certeza de que há oportunidades reais de mudar o país para melhor. Se para você isso tudo ainda parece um sonho distante ou se quer se engajar e não sabe como, procure um movimento cívico. O ceticismo cederá espaço à esperança." https://t.co/YNrvqjxDGb
Ilona Szabó: "A política faz parte do nosso dia a dia e precisa perder a conotação negativa que carrega hoje. Dessa forma creio que o primeiro passo para a transformação política começa dentro de cada cidadão." https://t.co/YNrvqjg2hB
Ilona Szabó: "Já pagamos 1 preço alto demais por nos afastar da política e ñ podemos deixar q a conta aumente ainda + p/gerações futuras. A importância de candidaturas sólidas é indiscutível, mas o engajamento político ñ se limita a concorrer a 1 eleição" https://t.co/YNrvqjg2hB
Ilona Szabó: "Qt + próximo você chega dele [sist. político], +tem certeza que precisa ser transformado, e +você compreende o quão hercúlea é essa tarefa. O sistema funciona como uma máquina de moer princípios, boas intenções, e nervos. Isso precisa mudar." https://t.co/YNrvqjg2hB
A cientista política fluminense Ilona Szabó de Carvalho, uma das coordenadoras do @agora_movimento, reflete, neste artigo, sobre como encarar a questão da renovação política. https://t.co/YNrvqjg2hB
Qual o peso do tema corrupção nas eleições? Para mim, 2018 é a grande chance brasileira de avançar de modo significativo contra a corrupção, por meio do voto consciente. Esse é um tema sobre o qual conversaremos bastante neste ano. E você, o que acha? https://t.co/ui2xyS4Tvl
Quais os efeitos da #LavaJato na escolha de candidatos? Cientista política Nara Pavão diz q, p/1 lado, pode fazer acreditar q é possível controlar a corrupção. P/outro, é possível q eleitor associe td candidato c/corrupção, deixando de ser critério p/voto https://t.co/ui2xySmuTV
Via @RevistaISTOE: "eleitor precisa ficar atento ao passado dos candidatos. Em outubro, cada brasileiro escolherá 2 senadores para representá-los. Dos 54 c/mandatos terminando neste ano e que pretendem disputar reeleição, 24 são investigados na #LavaJato" https://t.co/kBUWYBwxqe
"Dado positivo: os resultados da #LavaJato no processo de saneamento da política brasileira. Afinal, houve um aumento significativo no número de senadores investigados após a deflagração da operação pela PF e pelo MPF." Via @RevistaISTOE: 
 https://t.co/kBUWYBwxqe
Entre os crimes dos 56 parlamentares c/problemas c/a Justiça, delitos +recorrentes são corrupção e atos de improbidade administrativa. P/os 49 senadores que respondem por esse tipo de ilícito, o foro privilegiado é a "tábua de salvação" (via @RevistaISTOE) https://t.co/kBUWYBeW1E
Levantamento da @RevistaISTOE revela que 69% dos 81 senadores têm alguma pendência judicial. São 56 parlamentares envolvidos em crimes que vão ocultação de bens a violência contra a mulher, passando por crimes eleitorais, enriquecimento ilícito e corrupção
https://t.co/kBUWYBeW1E
A situação noticiada está sob investigação e precisa ser esclarecida, ñ se podendo afirmar, s/analisar fatos e provas, o q aconteceu. Caberá à PF, MPF e Judiciário trabalhar no caso. Contudo, a matéria descreve fatos q, pode-se dizer, parecem mais do mesmo https://t.co/lVROQJLUEN
O que a #LavaJato e outras investigações revelaram é que, em todo o Brasil, apadrinhados políticos são colocados em chefias de órgãos públicos para arrecadar propinas para seus padrinhos políticos. https://t.co/lVROQJLUEN
Pesquisa do Instituto Paraná revela que os brasileiros estão mais interessados no combate à corrupção do que na copa. Para 77,7% dos entrevistados, a principal preocupação do momento é o noticiário da #LavaJato. https://t.co/BQjJhErPLV
Cármen Lúcia: "Gestão da ética passa p/1 legislação repressiva e dura contra corrupção. É preciso q as pessoas tenham medo d praticar corrupção pq haverá punição nos casos de apuração, de processamento do corrupto. Enqt ñ tivermos isso, haverá impunidade"  https://t.co/DTi7AAQW8L
Da ministra Cármen Lúcia: "O Estado precisa adotar formas de combate a corrupção permanentemente. Eu acho que a prevenção de corrupção é muito mais eficiente que a repressão a corrupção." https://t.co/DTi7AAQW8L
Por que a gasolina dobra de preço entre a refinaria e o posto? Basicamente porque https://t.co/ryQjhbmhoq metade do valor pago pelo consumidor cobre tributos estaduais e federais.
Nas redes sociais, maioria apoia os protestos dos caminhoneiros  https://t.co/fuFBgyvdaD
O Brasil dos caminhoneiros grevistas  segue na banguela em direção a lugar algum, sem combustível ou motorista, com as crianças no banco de trás brigando à esquerda e à direita, embaladas pela gritaria desprovida de sentido e razão. Um veículo desgovernado num país sem rumo.
Governo demorou a reconhecer impasse causado pela elevação do preço do diesel, demorou a dialogar c/líderes da paralisação, demorou a costurar um acordo, demorou a exigir a desobstrução das estradas. Em resumo: não está faltando apenas óleo diesel. Tá faltando governo.
É muito triste ver as consequências para um país que não investiu em ferrovias, como sabemos por decisões históricas que colocaram interesses particulares acima do interesse público.
Reduzir tributos sobre o diesel agora tem impacto imenso sobre as contas públicas, mas não mais que os Refis, perdão de dívidas dos ruralistas, desonerações da folha, incentivos fiscais. A lógica é a mesma. Obter um pedaço do orçamento e dividir a conta com toda a sociedade.
É um completo desprezo não só pela seriedade do Judiciário mas por crimes graves contra a vida humana. Um agente público que age assim não tem limites para impor sua vontade sobre o interesse público. https://t.co/OJaBVWzbFe
O entendimento de aguardar o julgamento de todas as instâncias mostra aí seus frutos. Assassino de crime gravíssimo é solto embora condenado em 3 instâncias. Para piorar, o Ministro desrespeita a própria Corte a que pertence. https://t.co/ia70RuCYYK
Min. Marco Aurélio diz que “cada ministro deve seguir sua consciência sobre prisão em 2º grau”, viola a vinculação e colegialidade do STF e solta mandante do assassinato de Dorothy Siang https://t.co/hYtdozIpYp Vcs imaginam um Min. de Suprema Corte de um país sério fazendo isso?
Em depoimento no âmbito das apurações sobre corrupção envolvendo o projeto Parque da Cidade, desenvolvido pela Odebrecht na zona sul de São Paulo, funcionário revela o ritual para entregas finais de valores acima de R$ 500 mil. https://t.co/5nOEzeDXMt
Ritual de pgt de propina na Odebrecht: segundo matéria da @folha, testemunha afirma que era possível colocar até R$ 500 mil em mochilas, que eram deixadas em mesas ou cadeiras de estabelecimentos p/onde se dirigiam emissários e destinatários dos subornos https://t.co/5nOEzeDXMt
Amigos de SP, a @sextante  comemora seus 20 anos com um ciclo de palestras no Teatro Gazeta, nos dias 26 e 27/5. No domingo, dividirei uma mesa sobre corrupção e eleições c/ Fernando Gabeira​ e Vladimir Netto​. Aguardo você lá! Veja a programação: https://t.co/L0lziI5Zvy
@RHPozzobon Realmente, das cinzas!!!
Em 2013 (há 5 anos), quando era o Procurador Geral do BC, emiti nota, com a opinião pessoal, de que "a atuação investigativa do MP tem resultado em relevantes contributos para a persecução penal", conforne noticiou a ANPR.
https://t.co/ONbUmGCh95 https://t.co/iJuMlGY3kw
Josias de Souza: "Os tucanos cometeram o mesmo erro que apontavam nos petistas. Trataram com consideração quem merecia punição. Hoje, sabe-se porque agiram assim: não havia inocentes na legenda, apenas culpados e cúmplices." https://t.co/c8EynZZwbF
Josias de Souza sobre prisão de Eduardo Azeredo: "A boa notícia é que a Lava Jato transformou a blindagem num péssimo negócio. Espalhando-se a faxina, qualifica-se a própria democracia.” https://t.co/c8EynZZwbF
“Os tucanos, como os petistas, perderam todas as oportunidades que a história ofereceu para demonstrar que possuem uma noção qualquer de ética. Os PT continuará afirmando que o PSDB protege os seus corruptos. E vice-versa", diz Josias de Souza em seu blog: https://t.co/c8EynZZwbF
"Mais q perguntar 'c/qts paus se faz 1 canoa' ou “c/qts medidas se combate corrupção' cabe considerar quem participará do trabalho e como construiremos canoas q nos permitirão atravessar águas turbulentas e alcançar novos patamares" (Guerzovich e Schommer) https://t.co/8anSK1oH3U
Florencia Guerzovich/Paula Schommer: "Nos próximos meses, saberemos se essa coalizão + ampla da sociedade [novas medidas contra corrupção] (...) será capaz de aproveitar a conjuntura e conquistar poder para fazer frente aos que se opõem a mudanças legais" https://t.co/8anSK1GhVs
Florencia Guerzovich e Paula Schommer: "uma estratégia política é essencial p/combater a corrupção, é preciso contar c/mais aliados no Congresso para que se possa avançar na legislação (...) o voto nas Eleições de 2018 será crucial para 'virar o jogo'." https://t.co/8anSK1oH3U
Florencia Guerzovich e Paula Schommer: "É preciso fazer política anticorrupção sem fazer, e sem parecer que está fazendo, política partidária. Em síntese, é necessário coproduzir as bases do sistema de controle com outros atores do Estado e da sociedade." https://t.co/8anSK1GhVs
A dra. em Ciência Política Florencia Guerzovich e a dra. em Administração de Empresas Paula Schommer avaliam a importância da participação da sociedade na luta contra corrupção, usando exemplo das #10Medidas e do pacote de novas medidas contra a corrupção: https://t.co/8anSK1oH3U
“O pessimista vê dificuldade cada oportunidade. O otimista vê oportunidade a cada dificuldade.” Winston Churchill https://t.co/oUjwhAMFYe
Após pedido do MPF, Justiça destina R$17,9 milhões da Lava Jato para obras em escolas no Rio https://t.co/HIT62zxZ1L
Somando-se à dívida pública o valor presente dos compromissos da Previdência e da Saúde, o Brasil é o 2º país mais endividado do mundo. Só o Kwait deve mais. Traduzindo, vai faltar dinheiro. O governo não vai pagar o que nos prometeu. É bom já irmos nos preparando.
Fonte: FMI https://t.co/PvqwcedMb2
"Quatro anos depois, ainda há obras prometidas para Copa no Brasil inacabadas em 11 das 12 cidades-sede"

https://t.co/k4jAjxeuAz
Āh? https://t.co/o0JKYVjCMV
Min. Gilmar Mendes manda soltar mais um investigado por #corrupção

Ele concedeu hoje (23) liberdade ao ex-secretário de Obras do Rio de Janeiro Hudson Braga e ao ex-assessor Carlos Miranda, que integraram a equipe do ex-governador Sérgio Cabral.

https://t.co/9EOjaiWciw
Como este (des)governo toma decisões sem aferir a consequência de seus atos? Se “enxugasse” os atos de corrupção certamente não precisaria aumentar tributos de bens essenciais. https://t.co/v3PtphunZM
O ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, preso e perdoado no mensalão, vai começar a cumprir pena na #LavaJato

O TRF-4 negou nesta quarta-feira seus recursos e determinou o início do cumprimento das penas "por estarem esgotados os recursos em segundo grau"

https://t.co/FZjfK1tcc4
Janot: "A pergunta que se tem que fazer é: existem provas contra o presidente da República em exercício por atos criminosos por ele praticado? A imprensa divulgou áudios, vídeos. Se isso não é suficiente, eu me mudo para Marte."
https://t.co/5wszkUkDa8
"[Delação dos irmãos Batista] atingiu um presidente da República em exercício que, depois de 3 anos e meio da #LavaJato, continuava praticando atos que queria. Achava que era imune a qualquer investigação do MP. E nenhum cidadão é", diz ex-PGR Janot. https://t.co/5wszkUCeyI
Ex-procurador-geral da República República Rodrigo Janot afirma que as colaborações dos irmãos Batista, foram das que +auxiliaram o combate à corrupção no BR. Janot lembra ainda que com esse acordo, foi possível chegar "à cabeça da organização criminosa." https://t.co/5wszkUkDa8
Essa matéria de @OGloboPolitica ajuda a entender como alguns investigados poderosos reagem quando se veem "acuados", tentando desqualificar o trabalho de investigação do MP ou da Polícia: https://t.co/i6LbtzKf1P
"Amparado p/trabalho do grupo, Temer partiu p/confronto direto c/o então PGR [Janot]. Ideia era desqualificar ações do procurador, explorando eventuais erros e abusos, classificando seus movimentos como perseguição política", diz matéria de @OGloboPolitica https://t.co/i6LbtzsEah
A prisão do dono da Dolly, sobre o qual recaem suspeitas de fraudes fiscais no montante de R$ 4.000.000.000,00, durou 8 dias.

Isso mesmo, OITO dias.

"Laerte Codonho deixou cadeia na noite de sexta-feira (18)".

https://t.co/dNPR96lCxQ https://t.co/YLWlVFgJbO
Após a #LavaJato:
- Há + investigados
- 6 senadores "já se tornaram réus no STF: Aécio Neves (PSDB-MG), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Fernando Collor (PTC-AL), José Agripino Maia (DEM-RN), Romero Jucá (MDB-RR), Renan Calheiros (MDB-AL) e Valdir Raupp (MDB-RO)"

https://t.co/eeBGKqNcJU https://t.co/ToBLSs6xns
“Acúmulo de ações faz do STF um dos tribunais mais lentos do mundo

Com pelo menos 200 processos tramitando há mais de 20 anos e um deles há quase 50, o STF vive atulhado de processos: são 70 mil ações ao ano”

https://t.co/7tlTOBTZyy
O direito penal brasileiro admite limitação da liberdade de ir e vir na:
- Condução coercitiva
- Prisão temporária
- Prisão preventiva
Sempre que possível, presentes os requisitos legais para duas ou +, deve ser preferida a medida menos gravosa para o réu.
Sempre que possível... https://t.co/9zdTqw0lKU
Só 10% dos brasileiros se interessam mais pela Copa do que pela Lava-Jato

"Para 77,7% dos entrevistados, a principal preocupação do momento é o noticiário da Operação Lava-Jato"

*A pesquisa ouviu 2.170 pessoas em 26 estados e no DF entre 16 e 19 de maio

https://t.co/EebaCVmlwA
“A sociedade já mudou, já se mobilizou; a iniciativa privada está mudando profundamente; o Judiciário está mudando lentamente; e a política ainda não mudou, mas vai mudar”, Min. Luís Roberto Barroso

https://t.co/jnhDDJMiSO
“ONU rejeita pedido de Lula para ser solto

Um dia antes de ser preso, enquanto ex-presidente negociava com a Polícia Federal, seus advogados entraram com a queixa no Comitê de Direitos Humanos”

https://t.co/QjUQ8SQMJb
TJ-MG nega último recurso e decreta prisão imediata de Azeredo

Grande vitória da Justiça, pois conforme destacado por @UOL, o caso se arrasta há 11 anos...

Veja mais em https://t.co/0Lp6MFxqXF https://t.co/Iq2yrEzBm3
Min. Fachin: 

“Quando um parlamentar usa o seu poder p/ indicar alguém p/ um determinado cargo ou lhe dá sustentação política p/ nele permanecer, e o exerce de maneira desviável, voltado à percepção de vantagens indevidas, há evidentemente o mercadejamento da função parlamentar” https://t.co/mW2qLtYsMi
Nelson Meurer fica a um voto de condenação na #LavaJato

Dois dos cinco ministros da Segunda Turma do STF votaram pela condenação do deputado do PP-PR por #corrupção e lavagem de dinheiro.

Faltam os votos dos Min. Toffoli, Lewandowski e Gilmar Mendes.

https://t.co/j4gfg72wTj
“O homem que encerrou cinco séculos de impunidade no Brasil” https://t.co/JtuL5KBoB4
A Defesa alegou q "ele viajou p/ se tratar de doença pulmonar e q não sabia da operação", mas o fato é q o Doleiro:
- dias antes da Operação
- foi p/ Europa 
- num navio c/ escadas c/ cristais Swarovski e piscina c/ borda infinita
- se "tratar" na Alemanha, onde possui cidadania https://t.co/4XSisuPajm
“O que se percebe, em numerosas situações, é um movimento de retaliação em curso, por conta de interesses atingidos pela Lava-Jato, e a insistente tentativa de ataques espúrios a membros das instituições de controle e ao regime democrático brasileiro”

https://t.co/kMw3s5YsLc
Hoje iniciou o julgamento da 1ª ação penal da Lava Jato no STF. Já há 2 votos em favor da condenação de Nelson Meurer, do Partido Progressista, pelo recebimento de milhões em propinas, inclusive via "doação eleitoral". Julgamento será retomado em 1 semana. https://t.co/nqHimrgzvi
“Advogados amigos de Temer também temem q presidente sofra busca e apreensão e até q seja preso - o q 1 cargo c/foro, dizem, poderia evitar”, diz Mônica Bergamo em coluna na @folha.
Você ainda tem dúvida de que o foro privilegiado contribui p/a impunidade? https://t.co/MdI7CM5gAh
"Eu acho que deveriam ser eliminados todos os privilégios como os que temos. Eles não fazem muito sentido se você tem esse compromisso público com a igualdade", diz Sergio Moro sobre foro privilegiado. https://t.co/6RWwgSGPQg
Via @BloombergBrasil: "O sucesso no combate à corrupção depende d mudanças na lei. Acabar c/privilégios legais q permitem q políticos sejam julgados apenas no STF, onde casos geralmente tramitam +devagar, é 1 passo crucial p/reduzir impunidade, diz Moro." https://t.co/6RWwgSGPQg
A #LavaJato ainda tem mt trabalho pela frente. "A investigação ñ têm prazo de validade. Investigações criminais mts vezes são imprevisíveis, dependem dos fatos", diz Sergio Moro. "Enquanto as evidências continuarem, continuaremos fazendo nosso trabalho". https://t.co/6RWwgSGPQg
Conrado Hübner sobre Gilmar Mendes: "À medida que seu grau de malignidade volta a subir, contudo, não custa alertar para o perigo de sua normalização: no momento em que o padrão Gilmar se tornar o novo normal, já teremos cruzado o ponto de não retorno." https://t.co/lbW8ChEdA0
Do professor de Direito Constitucional da USP Conrado Hübner sobre o ministro Gilmar Mendes: "Decisões de Gilmar são previsíveis, mas essa previsibilidade não tem relação com segurança jurídica, como se pede a um bom juiz." https://t.co/lbW8ChmCbq
Autoridades públicas estão sujeitas a críticas e à avaliação de suas condutas. Independentemente do que se pense sobre a postura do min. Gilmar Mendes, vale a leitura do artigo p/conhecer a opinião do renomado professor Conrado Hübner na @RevistaEpoca: https://t.co/lbW8ChEdA0
"Gilmar Mendes é retrato de uma época. Nenhum outro protagonista da deterioração da democracia brasileira nos últimos anos teve, sozinho, tamanha onipresença nos eventos que importam para contar essa história", diz o prof. de Direito da USP Conrado Hübner https://t.co/lbW8ChmCbq
Você conhece o Dedica (Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente)? O projeto da @AmigosdoHC presta assistência interdisciplinar a crianças e adolescentes vítimas de violência. Para saber mais, visite a página https://t.co/dhVO8UXQKU. https://t.co/5NSu3KKvw4 https://t.co/H60d0kCwen
18/05 foi Dia Nacional de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Embora a data tenha passado, é importante compartilhar ações que colaborem c/o combate ao abuso. O projeto Dedica, da @AmigosdoHC, é um ex. de como podemos ajudar. Saiba+: https://t.co/5NSu3KKvw4 https://t.co/wBhfc03Ikn
Em 21/05, a Enccla promove evento na @UFPR p/ "Elaborar e aprovar Plano Nacional de Combate à Corrupção”. Estão convidados a participar agentes públicos, sociedade civil e cidadãos que possam contribuir com ideias e propostas p/elaboração do Plano. Saiba+: https://t.co/O8YP3z0AeD https://t.co/nTj5f3jX4H
Do prof. Joaquim Falcão sobre corrupção e eleições: "O Brasil agora quer ler (...) Os eleitores se deram conta de que os processos judiciais não terminados os fizeram votar em candidatos judicialmente limpos, mas de passado sujo." https://t.co/6Vzfx9vlqu
"Pela primeira vez nestas eleições, juízes, procuradores, policiais, professores, políticos, mídia investigativa, movimentos sociais, dentre outros, possibilitarão ao eleitor conectar o passado real com o futuro ideal", avalia o prof Joaquim Falcão. https://t.co/6Vzfx9dK1U
“A quantidade de autoridades hj c/foro especial por prerrogativa de função é excessiva(...) A forma como hoje existe é inadmissível, só existe no Brasil e no meu entendimento é absolutamente equivocada", afirma a procuradora Laura Tessler, da FT #LavaJato. https://t.co/jGUTpn9lWF
As interpretações sobre restrição de foro ainda são bastante nebulosas, como bem pontuou a colega da Força-Tarefa #LavaJato em Curitiba Laura Tessler em entrevista à @portaljovempan. Ainda precisamos ficar atentos. Ouça a entrevista completa: https://t.co/jGUTpn9lWF
Sérgio Moro:

“A investigação não têm prazo de validade. Investigações criminais muitas vezes são imprevisíveis, dependem dos fatos". “Enquanto as evidências continuarem, continuaremos fazendo nosso trabalho. Como juízes e promotores, não temos uma opção”

https://t.co/m50ZM8lj19
Acusado de crimes milionários de corrupção às dezenas é solto (Paulo Preto, suposto operador do PSDB com apontadas contas milionárias no exterior), até mesmo em HC canguru (Milton Lyra, suposto operador do PMDB), mas o pobre que tenta um 1 furto com chave falsa fica preso? https://t.co/EmsKqDfMtY
José Dirceu chegou a ser preso preventivamente em agosto de 2015, com a deflagração da 17ª fase da Lava Jato, mas teve habeas corpus concedido pelo (adivinhem?) Supremo Tribunal Federal em maio de 2017.
"O aplicativo "Detector de corrupção", da agência de publicidade Grey em parceria com o Reclame Aqui, já faz mais sucesso do que muito candidato por aí. Foram feitos mais de 400 MIL downloads do aplicativo lançado no fim de abril"

https://t.co/tL8qFaxkzr https://t.co/9GB9VfSaAN
Sérgio Moro, ao receber prêmio da Câmara de Comércio Brasil-EUA, analisou a corrupção no Brasil e disse: “Nós precisamos restaurar a confiança em nós mesmos e agindo assim também vamos restaurar a confiança do mundo em nosso país. Nada de baixar a cabeça”
https://t.co/ZrtZkQSE35
“Temer se tornou o primeiro presidente no exercício do cargo a ser denunciado pela PGR pelos crimes de corrupção passiva, obstrução de Justiça e organização criminosa. Já Aécio tornou-se o primeiro senador no exercício do mandato a ser afastado do cargo pelo Supremo” https://t.co/c3bDNTQULW
Estuda-se no Direito a chamada “teoria da cegueira deliberada”. Ela é complexa, mas foi resumida por investigado na #LavaJato em uma frase:

"Sabe um lance que você vê uma cagada tão grande que você fala: não quero ficar entrando em detalhe para não saber”
https://t.co/wv89agLpTO https://t.co/oO5dMpXaMF
PF cobra de Lewandowski decisão sobre Aécio Neves. https://t.co/9Q6luWhQY5
PF diz que Gleisi recebeu mais de R$ 1,3 milhão em propina e caixa dois  https://t.co/UimDgbXpUX
De acordo c/ levantamento do @congemfoco, dos 27 partidos com representantes na Câmara, apenas 6 pequenos (Psol, Rede, PV, PPL, PRP e PRTB) não têm parlamentares sob investigação. As legendas com +deputados com pendências criminais são o PP, o PT e o PSDB. https://t.co/hUspeTvTwA
Levantamento do @congemfoco traz uma informação preocupante: 1 em cada 3 deputados federais é suspeito de algum tipo de crime. Entre as representações estaduais,  nenhuma escapa ilesa. Todas têm pelo menos um representante na lista dos investigados. Saiba+ https://t.co/hUspeTNuo8
Sabemos que a missão é difícil, mas é possível colocar no congresso apenas pessoas c/passado limpo, compromisso c/a democracia e q endossem pacotes anticorrupção, como as Novas Medidas Contra a Corrupção propostas sob a liderança da @FGV e @anticorruption https://t.co/PDVv0fsYqL
Moro condena 13 envolvidos em esquema q movimentou R$ 20 mi em propinas em licitação p/ampliar Cenpes. Entre os condenados estão Paulo Ferreira (ex-tesoureiro do PT), Renato Duque (ex-diretor de serviços da Petrobras) e Léo Pinheiro (ex-presidente da OAS). https://t.co/qttKyzsq17
TRF4 condena Cláudia Cruz, esposa de Eduardo Cunha, em 2ª inst. Dois dos 3 desembargadores da 8ª Turma votaram p/condenação em 1 dos processos da #LavaJato. Embora o colegiado tenha maioria p/condenação, julgamento foi interrompido por um pedido de vista. https://t.co/edTjAXqQRf
O Ministro Gilmar Mendes soltou também Milton Lyra, suposto operador do PMDB preso pela Lava Jato do RJ https://t.co/PYZYOpt4Md
Se ficar decidido que casos anteriores a 2015, qd houve reeleição, ñ vão para 1ª inst., a decisão é algo como dar c/uma mão e tirar c/a outra. Os casos da #LavaJato hoje no STF foram cometidos por senadores e deputados durante mandatos anteriores ao atual. https://t.co/sgd78G8EXf
A decisão do STF quanto à restrição do foro privilegiado ainda nos preocupa. Apesar de muitos terem comemorado a decisão, o Supremo não definiu o que entendia por mandato: se era o atual ou também os anteriores. https://t.co/sgd78GqglP
Procurador da Lava Jato terá a sua liberdade de expressão avaliada hoje em procedimento do Conselho Nacional do Ministério Público. Mais de 500 membros do MP assinaram manifesto pela liberdade de expressão. https://t.co/DmmjYJYUVd
Ministro Gilmar Mendes estendeu ordem liminar de habeas corpus concedida ao ex-diretor da Dersa e suposto operador do PSDB, Paulo Vieira de Souza, a outro ex-chefe da Dersa, Geraldo Casas Vilela, também denunciado por desvios de R$ 7,7 milhões no Trecho Sul do Rodoanel. https://t.co/x9CSETUXKS
Sergio Moro recebe prêmio em Nova York. https://t.co/1wYxU20VM5
Para especialistas, policial agiu corretamente ao matar assaltante  https://t.co/OfKh8Pfh6v
Tentar punir alguém por criticar (sem qualquer excesso) um denunciado por corrupção, no atual estado alarmante de aparelhamento do governo com condutas imorais e corruptas mostra o total despreparo com a democracia. Confio que o colegiado do @cnmp_oficial não avalize esse absurdo https://t.co/jIwTWgQEM1
PF vê "indícios muito claros" de que dinheiro do narcotráfico foi para políticos corruptos  https://t.co/Y1el7A6w0E
“Nesta terça-feira, 15, o Supremo põe em pauta o primeiro julgamento da Lava Jato sob sua competência. O réu Nelson Meurer é acusado de receber propinas milionárias do esquema de corrupção instalado na Petrobrás entre 2004 e 2014”

https://t.co/VfcEq9BxgN
#LiberdadeDeExpressão em pauta

"Punir por indisciplina procurador q enxerga a lib. de expressão como direito, ñ como uma concessão das autorid., seria um retrocesso. Fazer isso num processo em q Carlos Fernando é acusado de reagir a uma leviandade de Temer seria uma temeridade” https://t.co/VdeX0ERB7s
“A Operação #LavaJato levou o país a aumentar, em nível nunca antes visto, o número de pedidos de cooperação internacional”.

Desde Mar/14 já foram feitos 570 pedidos, com 55 países, p/ obtenção de provas e recuperação de valores desviados p/ o exterior.

https://t.co/fxZZ5MF5r8 https://t.co/BUUI72WskC
Manifesto pela liberdade de expressão dos membros do Ministério Público  https://t.co/33j3toVCLp
Legítima defesa própria e de terceiros. Não há crime. Caso de arquivamento. https://t.co/7mbOxv4j9a
Caso típico de prisão preventiva o de Paulo Preto.
 o STF pode errar por último? https://t.co/CJQlEIY5TX
A segunda começa com o STF tirando do supremo processos de pelo menos 44 deputados e 7 senadores, segundo o G1. Precisamos acreditar na mudança que queremos e lutar por ela. Não há outra forma!
Ex-senador Clésio Andrade é condenado por lavagem de dinheiro no mensalão tucano em MG https://t.co/J08BGVhhcI
91% dos deputados alvo da Lava Jato vão disputar a eleição neste ano https://t.co/dM9TZZdBTT
De um empresário investigado por desvio de dinheiro em merenda escolar: "Corta a carne, fornece ovos todos os dias para estas crianças". Operação #PratoFeito desarticula 5 grupos criminosos em 3 estados e Distrito Federal. https://t.co/oEd9skBY0Z
#PratoFeito: Operação da Polícia Federal em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU) desarticula cinco grupos criminosos suspeitos de desviar recursos da União em relação à merenda escolar e outros itens escolares. https://t.co/oEd9skkmCp
A liberdade de expressão, tem sido uma das principais formas de defesa da Lava Jato contra ataques. Como bem coloca o manifesto, "calar um membro do Ministério Público é impor uma mordaça a todos os seus integrantes". https://t.co/SpHWUw1iNi
Nesta 3ª feira, o procurador Carlos Fernando da Lava Jato será julgado pelo CNMP por ter feito críticas ao pres. Temer, em defesa do MP. Mais de 500 membros do MP, em 4 dias, assinaram manifesto em defesa da liberdade de expressão. Leia e compartilhe! https://t.co/xmCiqMaIwA
A #LavaJato já alcançou 40 funcionários da Petrobras

Foram e estão sendo processados em Curitiba:
- ex-Diretores (inclusive Presidente)
- ex-Gerentes executivos
- ex-Gerentes gerais
- ex-Gerentes de contrato 

O fato de que hoje eles são "ex" já é algo

https://t.co/qb3853qgOm https://t.co/n7lHXFTAV3
Se nada tivesse sido feito, ainda estariam na empresa e teriam causado ainda mais prejuízos. 
Só depois de meses da #LavaJato, a Petrobras, uma das maiores empresas do mundo, criou seu setor de compliance para evitar novas fraudes. https://t.co/nChDgfDMud
Ladrão com diversas passagens por roubo e furto mata policial federal em casa, aproveitando-se de indulto de Dia das Mães https://t.co/CJ9xTQ7GX7
Associação de delegados da PF critica indulto. https://t.co/hh8ySgwx0d
&gt;@EstadaoInter Juiz indicia Cristina Kirchner e seus filhos por lavagem de dinheiro https://t.co/zv4IbIMHit https://t.co/rLBK8mmKe6
Moro condena ex-tesoureiro do PT e mais 12 por esquema de R$ 20 mi na Petrobras  https://t.co/wfFZeIYw3G
Mais de 400 membros do MP e juízes assinam manifesto pró-liberdade de expressão. Carlos Fernando, procurador da Lava Jato, será julgado amanhã no CNMP por ter chamado Temer de leviano e calunioso: https://t.co/3jicjChGyA https://t.co/kGZIF5HV0h
Já somos mais de 500. https://t.co/1oTcBSPZeG
Paulo Preto falta a audiência e procuradora pede nova prisão https://t.co/DCdKA01WMu
“Os políticos estão tentando colocar a Lei das Estatais naquela categoria de regras que não pegam. Ela impede a indicação política em empresas, mas alguns governos tentam burlar a norma", Míriam Leitão

A resistência do sistema é grande (e sintomática)

https://t.co/SllXGcl46X
Diante disso, o juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos teria de renunciar.  https://t.co/GJMVSDyTfk
Só falta pedir um HC permanente. https://t.co/h0TfESW9tb
"O juiz Sergio Moro, da JF-PR, condenou nesta segunda (14) um total de 13 pessoas por envolvimento em um esquema que movimentou R$ 20 milhões em propinas ligadas à licitação p/ a ampliação do Cenpes, da Petrobras, no RJ. As obras custaram + de R$ 1 bilhão"
https://t.co/45IEGMsXtF
Motivação de Carvalhosa p/ impeachment de Gilmar:
8. Gilmar votou no processo de anulação da delação dos proprietários do grupo J&amp;F, a despeito de a JBS haver patrocinado com R$2,1 milhões eventos do IDP, empresa da qual o ministro é sócio. https://t.co/sBFpZQGUuz
Motivação de Carvalhosa p/ impeachment de Gilmar:
9. Gilmar determinou a soltura do ex-presidente da AL-MT José Riva, “o rei da ficha suja no BR”, que foi defendido p/Rodrigo Mudrovitsch, ñ só professor do IDP mas também advogado do ministro em outra causa https://t.co/sBFpZQGUuz
Motivação de Carvalhosa p/ impeachment de Gilmar:
7. Gilmar mandou soltar o ex-presidente da Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do RJ Lélis Marcos Teixeira, cliente, como Barata, do escritório de advocacia integrado pela esposa do ministro https://t.co/sBFpZQYvT9
Motivação de Carvalhosa p/ impeachment de Gilmar:
6. Gilmar livrou 3x da prisão Jacob Barata Filho, milionário dos transportes do RJ, cuja filha casou c/sobrinho de Guiomar Mendes, mulher do ministro. Francisco Feitosa, irmão de Guiomar, é sócio de Barata https://t.co/sBFpZQYvT9
Motivação de Carvalhosa p/ impeachment de Gilmar:
7. Gilmar mandou soltar o ex-presidente da Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do RJ Lélis Marcos Teixeira, cliente, como Barata, do escritório de advocacia integrado pela esposa do ministro https://t.co/sBFpZQYvT9
Motivação de Carvalhosa p/ impeachment de Gilmar:
4. Gilmar, mesmo sendo relator de 4 entre 9 inquéritos contra Aécio Neves, aceitou o pedido do parlamentar p/convencer senador Flexa Ribeiro a seguir orientação no projeto de lei de abuso de autoridade. https://t.co/sBFpZQYvT9
Motivação de Carvalhosa p/ impeachment de Gilmar:
5. "Gilmar, desprezando o fato de que sua atual mulher trabalha no escritório que defendia os interesses do notório Eike Batista, mandou libertá-lo da prisão." https://t.co/sBFpZQGUuz
Motivação de Carvalhosa p/ impeachment de Gilmar:
3.2 Ex-mulher de Gilmar, Samantha Meyer-Pflug, emitiu parecer favorável a Temer, que a nomeou conselheira da Itaipu. Temer tornou um primo de Gilmar diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários. https://t.co/sBFpZQYvT9
Motivação de Carvalhosa p/ impeachment de Gilmar:
3.1 Gilmar teve inúmeros encontros privados com Michel Temer, fora da agenda oficial. Com voto de minerva no TSE, absolveu a chapa Dilma-Temer de abuso de poder político e econômico na última campanha. https://t.co/sBFpZQYvT9
Motivos do jurista Carvalhosa para impeachment de Gilmar Mendes:
1. Gilmar telefonou a Silval Barbosa, ex-governador de MT, horas antes preso na Op.Ararath, prometendo interceder a seu favor junto ao ministro Toffoli, relator do inquérito. https://t.co/sBFpZQYvT9
Motivação de Carvalhosa p/ impeachment de Gilmar
2. Gilmar votou contra a prisão do secretário da Casa Civil e da Fazenda de Silval Barbosa, Éder de Moraes Dias - segundo a PF, o principal operador do esquema de corrupção descoberto na Ararath.
https://t.co/sBFpZQGUuz
Cabe a cada um, com base nas informações e evidências, fazer uma análise crítica da opinião do prof. Modesto Carvalhosa e formar sua própria opinião. É saudável o debate sobre o tema, que é de interesse público, quer para concordar, quer para discordar. https://t.co/sBFpZQGUuz
Neste artigo, o jurista Modesto Carvalhosa elenca nove motivos pelos quais, em sua opinião, o ministro do STF Gilmar Mendes deveria ser apenado com a perda do cargo e a inabilitação para o exercício da função pública por oito anos. Vale a leitura: https://t.co/sBFpZQYvT9
De @MiriamLeitaoCom sobre processo disciplinar no CNMP contra Carlos Fernando dos Santos Lima: "Se o processo for aceito pelo CNMP, terá repercussão que vai além do caso. O que se busca (...) é evitar que procuradores falem." https://t.co/gOnlY32MGL
Antes da #LavaJato, muitos me disseram que é impossível responsabilizar poderosos no BR. Precisamos acreditar no país. O pessimismo é uma profecia autorrealizável. Ele molda nossas expectativas em relação aos outros e  a nós mesmos. Impede que alcancemos o possível.
Geddel Vieira Lima vira réu: denúncia contra o ex-deputado, preso preventivamente há 8 meses no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, foi recebida nesta semana pelo STF. Ele responderá pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa. https://t.co/JdYhjbU7va
"Estatuto de Responsabilidade Civil", q tramita no Senado, propõe p ex q preso preventivo seja indenizado se for detido "além d prazo razoável". Há risco de chilling effect nas prisões devidas, pq direito ñ é matemática e ñ há como definir prazo razoável. https://t.co/FpTFKn3w4R
Novo nome, mesmo objetivo: "Estatuto de Responsabilidade Civil" é a mais recente manobra para tentar inibir o trabalho do MP e da Justiça. O projeto de autoria do deputado Hugo Leal apresenta um nome diferente para a conhecida Lei do Abuso de Autoridade. https://t.co/FpTFKn3w4R
“Pela primeira vez nestas eleições, juízes, procuradores, policiais, professores, políticos, mídia investigativa, movimentos sociais, dentre outros, possibilitarão ao eleitor conectar o passado real [de candidatos] com o futuro ideal”, Prof. Joaquim Falcão
https://t.co/0b1YzqnBOT
#Corrupção para “furar a fila do SUS”

Em troca de propina, "assessor parlamentar falsificava e inseria informações falsas em documentos a fim de que pacientes “furassem” a fila de espera regular do SUS e fossem, com isso, atendidas rapidamente"

https://t.co/0GVmV7Nzum
Autuações da Receita Federal decorrentes da Operação #LavaJato já somam + de R$ 12,8 bilhões

“No total, foram feitos 1.905 procedimentos de fiscalização no âmbito da Lava Jato, 383 concluídos em 2017. Outras 1.004 fiscalizações estão em andamento”

https://t.co/FXumUNndGA
Mais detalhes sobre as contas e valores mantidos na Suíça e sua destinação foram revelados pela @folha nessa matéria:

https://t.co/V0UtRoqr5P https://t.co/5LjSfGbyEK
Antes se falava que a polícia prendia e o judiciário soltava. Em 2018, a notícia mais óbvia é: “Lava Jato consegue a prisão e Gilmar Mendes solta”. https://t.co/39JqRowkEx
Ou seja, estão presentes razões clássicas p/ prisão preventiva, com provas da prática reiterada de crimes e atualidade (especialmente se ainda houver valores escondidos fora do país). Prisão preventiva é evidentemente cabível. https://t.co/8WheKkZIUa
Com novo nome, parlamentares tentam ressuscitar projeto de abuso de autoridade. https://t.co/JavkymCFcc https://t.co/XwaVbG7JsG
Ótima reportagem. A lista de Geisel. Os mortos e desparecidos políticos a partir da licença para matar que o ditador concedeu a seus agentes. https://t.co/QrnLX5St6q
Reportagem de @rodrigo_rangel e @filipecoutinho aponta que, entre os patrocinadores do IDP, do ministro Gilmar Mendes, há a Souza Cruz, que repassou R$ 2,4 milhões desde 2011 de forma oculta, sem obter visibilidade em troca. Também J&amp;F, Triunfo e Bradesco: https://t.co/uKFOlN502L
“Gilmar... acaba d ordenar a soltura de... Paulo Preto, ex-diretor da Dersa acusado de ser operador do PSDB (...) suspeito de participar d desvio d recursos públicos em obras nos governos dos tucanos José Serra, Alberto Goldman e Geraldo Alckmin...” 
https://t.co/MJ2r6xeO65
Brasil é líder na percepção da corrupção no mundo corporativo, diz pesquisa publicada pela Ernst &amp; Young. Mas, apesar de 96% dos executivos do BR acreditarem que existe corrupção nas empresas, apenas 10% admitem terem sido corruptos em troca de benefício. https://t.co/Qs4vaiP4eI
TRF-4 contraria Moro e condena @ClaudiaCruz, esposa de Eduardo Cunha, em segunda instância na #LavaJato  https://t.co/0nyzVxmDLO https://t.co/T4b3hivI7B
Processo disciplinar contra um procurador da Lava-Jato é a nova forma de constranger investigadores. A coluna
https://t.co/SqiSQ0cyCa
O CNMP decidirá em 15/05 o destino de um processo disciplinar contra o colega Carlos Fernando (FT-LJ)
“Se o processo for aceito pelo CNMP, terá repercussão que vai além do caso. O que se busca, como fica claro na leitura das idas e vindas da ação, é evitar que procuradores falem” https://t.co/peAeLnrKqs
"Ao contrário dos juízes que têm limitações de falar sobre o que vão julgar, o MP é parte do processo. Portanto, é natural que fale. Uma regra assim geral como pode ser interpretada? Qual é o limite do que pode ou não ser dito e em q circunstâncias? Essa zona cinza é q preocupa." https://t.co/peAeLnrKqs
PF prende prefeito tucano de Mongaguá com R$ 4,6 milhões e US$ 216 mil em dinheiro vivo https://t.co/NaPkYg3cHR https://t.co/eXjbA3QI7t
Tiraram a propina do leite das crianças...

“Tivemos registro, ao longo desses anos, de fornecimento, às vezes no lanche para as crianças, de uma bolacha maizena com leite diluído, suco substituindo leite”, DPF Melissa Pastor

Essa é a #corrupção

https://t.co/cTXcNWHzQE
https://t.co/UQNZOvLpox
Após Lava Jato conseguir o afastamento de seis conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do RJ, número de prefeitos com contas reprovadas pelo TCE aumentou 650% em apenas um ano https://t.co/Gp9uzx1mnu
Cachoeira foi preso hoje, em Goiânia, por volta das 17h10.

A prisão decorre da confirmação em segunda instância, pelo TJ-RJ, de sua condenação a pena de 6 anos e 8 meses de prisão por corrupção na Loterj.

https://t.co/F4Q7XVSbuv
As hidrelétricas que iriam “salvar o país”.
“Depois de consumir R$ 20 bi em investimentos para ser construída no Rio Madeira a hidrelétrica, 5a. maior usina do País, está em pleno colapso financeiro, com “risco iminente de quebra” por conta de dívidas que não consegue quitar.” https://t.co/08UjSgpuRV
"É incoerente punir [corrupção] apenas na esfera pública, já que se trata de mesma conduta, mas praticada no setor privado. Na legislação inglesa, penas e procedimentos são iguais", diz o advogado Conrado Gontijo, estudioso sobre corrupção no setor privado https://t.co/2seQn6OB8k
Para o consultor da @anticorruption Guilherme Donegá, a noção de que a corrupção se restringe à esfera pública mudou na medida em que o setor privado deixou de ser considerado sempre uma "máquina de eficiência". https://t.co/2seQn6OB8k
"Se integrantes do esquema pertencerem a empresa particular ñ existe crime. Como legislação no BR ñ traz tipo penal p/corrupção na iniciativa privada, o executivo ñ corre risco de acabar na cadeia(...) pode pagar multa, no máximo", diz matéria do @Estadao https://t.co/2seQn6OB8k
Você sabia que o Brasil a corrupção no setor privado não é crime, mesmo com recomendação da ONU para que seja? Por aqui, a responsabilização acontece apenas quando há agente público envolvido. Saiba mais: https://t.co/2seQn76cwU
José Robalinho (@ANPR_Brasil): "O foro tem falha fundamental, q é o princípio republicano: todos são = perante a lei (...) Ñ há razão p/q processos fiquem nos tribunais p/o detentor desse cargo ou daquela atribuição se vc tem 1 Justiça técnica e preparada" https://t.co/XTLLRPFkyZ
Quer saber se um político foi condenado ou responde a algum processo? O @ReclameAQUI lançou uma ferramenta que pode ajudar: o Detector de Corrupção. Você fotografa o político (ao vivo, em cartaz, pela TV) e o app mostra se ele tem problemas com a Justiça. https://t.co/86Gm5OMeuW
Barroso: "A corrupção no BR não foi produto de um conjunto de falhas individuais, é uma corrupção sistêmica e endêmica que envolve estatais, agentes públicos, privados, membros do Executivo, do Legislativo (...) Não é um fenômeno de um partido ou governo". https://t.co/S1NguCU1O2
Ministro Barroso: "Criamos uma sociedade viciada no Estado. Temos que expandir a sociedade civil. Essa presença excessiva do Estado gera uma cultura de compadrio e favorecimento que está por trás do loteamento de cargos públicos" https://t.co/S1NguCCqWu
De acordo c/matéria do @TerraNoticiasBR, ministro Luís Roberto Barroso afirmou, em evento no Reino Unido, que os principais problemas do BR são "uma 'sociedade viciada em Estado', com uma cultura de 'desigualdade' e 'desonestidade institucionalizada'." 
 https://t.co/S1NguCU1O2
Cachoeira, condenado por corrupção relacionada a negociação com a Loterj, teve condenação a 6 anos e 8 meses confirmada pelo TJ-RJ. A ordem para execução da pena está amparada na decisão do STF sobre a prisão em segunda instância. Saiba mais: https://t.co/HDXvv9ZtNo
Via @JornalOGlobo: "Ministro Nefi Cordeiro, do STJ, determinou que o empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, acusado de ligação com o jogo do bicho, seja preso e comece já a cumprir pena de seis anos e oito meses de reclusão." Leia mais: https://t.co/HDXvv9ZtNo
PGR apresenta questão de ordem para esclarecer decisão sobre restrição de foro por prerrogativa de função. Objetivo é saber se parlamentar reeleito, acusado de crime praticado no mandato anterior, mantém ou perde o privilégio do foro perante o STF: https://t.co/vkOQR4lrJR
Moro sobre combate à corrupção: "Os processos são importantes, tem que haver resposta institucional, as pessoas que cometeram crimes têm q ser punidas, mas é preciso fazer reformas (...) Tenho a crença de q só enfrentar os casos na Justiça ñ  é suficiente" https://t.co/AJvFe0cPOk
"A impunidade que nos envergonha, embora ainda exista, não está mais no mesmo nível do passado (...) Ao fim desse processo, a minha crença é que a democracia estará ainda mais forte no Brasil do que no passado", afirma Sergio Moro. https://t.co/AJvFe0urcU
"Não vejo isso [risco à democracia]. Não vejo revolução, revolta nas ruas. Não vejo risco de retrocessos autoritários. Eu vejo o contrário. As instituições estão funcionando, e o que está prevalecendo é o império da lei”, diz Sergio Moro em entrevista. https://t.co/AJvFe0cPOk
https://t.co/PCwe8zha8u
51a Fase da LJ:
-"Para os ex-funcionários da Petrobras, há provas de repasses de cerca de US$ 25 milhões"
-"Os elementos de prova colhidos indicam ainda q cerca de US$ 31 milhões foram destinados a agentes q se apresentavam c/ intermediários de políticos vinculados ao então PMDB" https://t.co/XukPsG4WAI
Via Frederico Vasconcelos: "A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) divulgou nota em repúdio a declarações do ministro Gilmar Mendes durante o julgamento no STF sobre o foro por prerrogativa de função". Leia mais: https://t.co/gZIc1jO1nT
A @sextante comemora seus 20 anos com um ciclo de palestras em São Paulo, nos dias 26 e 27/5, no Teatro Gazeta.

No dia 27, terei a honra dividir uma mesa sobre corrupção e eleições com Fernando Gabeira e Vladimir Netto. Aguardo você lá! 

Saiba mais: https://t.co/5mM36C4ceZ https://t.co/U0FKvrij1A
51ª fase da Lava Jato investiga pagamento de 200 milhões de reais em propinas, em grande parte para operadores do PMDB. De novo: 200 milhões em propinas. Ainda há muito por fazer. A Lava Jato precisará continuar contando com o seu apoio. https://t.co/43NIfssBvg
A revista ainda não completou uma semana de vida e já está surtindo efeito na política brasileira. Não deixe de assinar: https://t.co/fs5sU8st7M

https://t.co/f0FXaBCzyO https://t.co/f0FXaBCzyO
Em 2014, dos 391 deputados que tentaram a reeleição, 290 conseguiram um novo mandato.

Se o #foroprivilegiado continuar p/ reeleitos a decisão do STF por sua restrição restará em larga medida esvaziada.

https://t.co/PDfarBM2d2
Esperemos que seja logo.
@ANPR_Brasil e @AJUFE_oficial, dentre outras associações, já são há muito tempo a favor da restrição do #foroprivilegiado, inclusive extinguindo tal prerrogativa para para membros do MP e do Judiciário. https://t.co/TdkLGIPmQq
Então, congressistas, vamos lá? #fimdoforoprageral? https://t.co/zdJYeKSmLG
Se o parlamentar praticou corrupção em mandato anterior à reeleição, quem julga? Se o STF negar o envio desses casos para a 1ª instância, a recente restrição do foro privilegiado ficará esvaziada. Casos da Lava Jato envolvendo parlamentares ficarão no STF https://t.co/IpEJgeNLL0
Uma definição mais forte de corrupção nesses quatro casos exigirá, por outro lado, mais integridade dos agentes públicos, inclusive dos agentes políticos.
Definição dessas questões pelo STF dirá o que a sociedade brasileira aceita ou não dos agentes públicos. Se STF definir corrupção restritivamente, dará margem para continuidade de relação promíscua entre empresas, políticos e eleições.
Parlamentar pode vender ato: $ em troca de votar em uma medida. Em outra situação, pode vender a função (a aptidão p/ praticar atos), recebendo $ p/ servir os interesses de uma dada empresa. Caracterização da 2a situação como corrupção é + polêmica, mas parece mais grave até.
Questão é: qual a melhor interpretação? Nossa lei diz que é corrupção (passiva, a do corrompido) receber vantagem indevida em razão da função pública, ponto. Já a corrupção ativa (do corruptor) exige que o pagamento foque ato de ofício. Corrupção ativa e passiva não são espelhos.
No mensalão, entendeu-se que só é corrupção passiva se, como contraprestação á vantagem/propina, possa praticar algum ato em beneficio de quem pagou. Acusação deve provar que a propina foi paga para a pratica de ato X, ainda que não seja praticado.
No Mensalão, houve mesadas para parlamentares em troca de apoio a projetos do governo. Não havia vinculação com projeto específico, mas STF entendeu que era sim corrupção. Contudo, entendeu que é necessário ato de ofício, ainda que não seja praticado.
No caso Collor, na década de 90, Collor foi absolvido da acusação de ter recebido 5 milhões de dólares de PC Farias em contas no exterior, sob a justificativa de que não houve prova da prática de um ato especifico por parte de Collar.
STF decidirá:
1. Se, em troca das propinas, deve praticar algum ato, para caracterizar corrupção.
2. Para fins de corrupção passiva, a doação eleitoral legal ou ilegal pode ser considerada propina?
Luana Vargas, da Lava Jato/PGR, na EMERJ: STF julgará 4 ações que definirão o futuro da Lava Jato, julgando políticos acusados de receber propinas via caixa 1 e caixa 2 para apoiar manutenção de diretores corruptos da Petrobras e para prestar favores gerais.
“Não vejo risco de retrocessos autoritários. Eu vejo o contrário. As instituições estão funcionando, e o que está prevalecendo é o império da lei. A impunidade que nos envergonha, embora ainda exista, não está mais no mesmo nível do passado”, Sérgio Moro

https://t.co/z7joBzCYuf
⚠️Atenção⚠️

O STF deve julgar nessa quarta-feira (09/05) "um pedido formulado em 2004 pelo atual ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, que pode ampliar o foro privilegiado para casos de improbidade administrativa"

https://t.co/LaSE7M0k9w
D. Roussef: “Infelizmente assinei a lei q criou a delação premiada. Digo infelizmente pq ela foi assinada genericamente, s/ tipificação exaustiva”.

A Lei ñ se limitou a crimes de rua. 
Atingiu em cheio corruptos q tomaram o Estado de assalto. 
FELIZMENTE!
https://t.co/EaDxPx25o4
A Op. “Castelo de Areia” (2009) foi anulada pq iniciou c/ den. anônima

-Nela havia indícios de corrupção na Refinaria RNEST (Petrobras)
-Anulada, a corrupção na RNEST foi até 2014, qdo caiu na LJ
-Orçada em US$ 2,3 bi, a RNEST custou + de US$ 20 bi

Ah, o q poderia ñ ter sido.. https://t.co/e3XRLFJE7p
Stephenson: responsabilizar corruptos poderosos é uma condição necessária, embora não suficiente, para reduzir índices de corrupção, e pode ser um fator catalizador da mudança.
Stephenson, sobre impunidade: falta de esperança alimenta a corrupção. Cultura de impunidade é algo que deve ser enfrentado. Algumas vezes a responsabilização pode gerar ou catalizar a mudança, mas o esforço precisa ser sustentável, permanente.
Stephenson, sobre impunidade: gera círculo vicioso. Se corruptos podem influenciar administração da Justiça, terão mais poder para continuar influenciando a administração da Justiça. Embora a responsabilização dos corruptos não seja suficiente, é necessária.
Palestra do prof Stephenson, de Harvard: Lava Jato mostra força e independência das instituições e pode fazer pessoas acreditarem que é possível mudar. É preciso resistir à reação contra a investigação, manter a atenção da opinião publica e avançar p/ reformas institucionais.
(Stephenson ainda): transformações substanciais, na sua perspectiva, normalmente acontecem ao longo de gerações, por um esforço permanente. Desafio é como manter isso ao longo do tempo.
Stephenson: há quem aponte a necessidade de um Big Bang para mudar o estado de corrupção (Stephenson está se referindo a Bo Rothstein) e isso pode ser útil ao mudar expectativas sobre o que é possível.
Há situações em que corrupção aparece como problema em alguns casos específicos, mas ha situações de países em que a corrupção é sistêmica. Houve países que conseguiram fazer a transição de corrupção sistêmica para corrupção sob controle. Usualmente isso toma tempo.
Além disso, sobre as reformas institucionais, é preciso dar atenção aos cidadãos tradicionalmente excluídos.
Stephenson: outro ponto é o sistema de financiar eleições. Eu compartilho (Stephenson), de um lado, das preocupações sobre levantar recursos com grupos de interesse. Por outro lado, quando isso não é possível, cria-se outra dificuldade. É preciso um equilíbrio.
É preciso transparência e responsabilização (accountability).
Alguém precisa fazer propor reforma institucional. Reformas institucionais podem gerar uma mudança na política de um estado em que a corrupção é a norma para onde a integridade é a regra. Há algumas iniciativas no Brasil sendo desenvolvidas.
Stephenson - terceira preocupação: o que acontece depois de sistema corrupto ser derrubado se o movimento anticorrupção tiver sucesso, olhando para o caso da Itália, em que Berlusconi ascendeu. É preciso fazer reforma institucional.
Outro desafio: como manter a atenção da opinião pública no tema anticorrupção. Esta é a segunda preocupação.
(Mesmo onde não aconteceu o uso político) é um desafio para promotores manter a credibilidade e uma contranarrativa contra ataques. Nao tratará do BR, mas cita um caso americano (Robert Moller, que investiga Trump) e José Ugaz (no Peru).
Em alguns países aconteceu uso político. Há quem tenha apontado isso na Arábia Saudita, China, Turquia.
Stephenson: reação ao esforço anticorrupção pode atacar dizendo que promotores e juizes estao fora de controle, que não estão controlando efeitos colaterais, alegar parcialidade. Que o esforço anticorrupcao se tornou uma arma politica. Políticos cínicos usam esse argumento.
Stephenson: PREOCUPAÇÃO: corruption fights back. Tentam limitar poderes de procuradores, juízes e daqueles que podem responsabilizar políticos. Podem limitar as instituições, usar ameaças, reformatar a narrativa política.
Stephenson: Não se trata apenas de colocar algumas pessoas na prisão, mas é preciso convencer as pessoas de que as coisas estão mudando. Isso pode mudar as coisas. Há uma chance de que no BR haja uma mudança de mentalidade. É a perspectiva otimista.
Otimismo: houve um sucesso em responsabilizar alguns políticos de alto nível. Quando há muita corrupção, um sistema de impunidade emerge. Mesmo sob pressao, instituições no BR conseguiram manter independência e responsabilizar politicos de alto nível.
Stephenson: há causas para otimismo e para preocupação no Brasil.
Stephenson: infelizmente não há muitos exemplos de países que conseguiram mudar rapidamente os índices de corrupção - Ruanda, Botsuana, Chile, HK, Cingapura... Há interesse global em ver se o Brasil conseguirá se inserir nessa lista.
Stephenson: no longo prazo, há relação entre democratização e redução da corrupção, mas não há evidências disso no curto prazo.
Quando a percepção é de que todos que se envolvem com política acabam corruptos e usam a política para enriquecer, isso desestimula jovens a entrarem na carreira política. Cria-se um sistema que se perpetua. É preciso atrair pessoas comprometidas com o país a entrar na política.
Stephenson: quando a corrupção está espalhada, passa a ser difícil para políticos que não são corruptos se elegerem. Políticos podem levantar dinheiro ilegalmente para se perpetuar no poder.
Professor de Harvard Matthew Stephenson, agora, em evento da EMERJ, falando sobre eleições e corrupção
Carvalhosa: "O crime organizado da corrupção, que tem c/instrumento partidos políticos, construiu arcabouço de leis em causa própria e de apropriação criminosa de recursos do Tesouro que assegura a nossos atuais 'representantes' a reeleição em 2018" https://t.co/h5DvgHxkl2
Nesta entrevista ao @Estadao, o jurista Modesto Carvalhosa faz uma crítica firme da corrupção e da velha política. Vale a pena a leitura: https://t.co/h5DvgHfJtu
Barroso: "Ainda vivemos em um país em que, talvez pelo fruto da escravidão, há a crença de que existem superiores e inferiores. Criamos cultura em que cada um quer imunidade tributária, quer seu foro privilegiado, seu carro oficial e sua prisão especial" https://t.co/S1NguCCqWu
"[prisão de poderosos] É a única forma de uma sociedade acreditar nas instituições, repelir o apocalipse e as fantasias utópicas, sustentar a democracia e viver c/a sensação de que as leis existem para protegê-la e humanizá-la cada dia+", diz Vargas Llosa https://t.co/Mb7CaC2FNv
Vargas Llosa: "É bom p/América Latina que homens como Marcelo Odebrecht e Lula tenham sido presos após ser processados, recebendo todos os direitos de defesa que existem em um país democrático. É importante mostrar em termos práticos q Justiça é = p/todos" https://t.co/Mb7CaC2FNv
Do jornalista e Nobel de Literatura Mario Vargas Llosa: "(...)  o Brasil está demonstrando que é possível combater a corrupção, se existirem juízes e promotores corajosos e responsáveis e, claro, uma opinião pública e imprensa que os apoiem." https://t.co/Mb7CaCkhc5
Vargas Llosa: "O gd inimigo do progresso latino-americano é a corrupção. Ela faz estragos nos governos d direita e esquerda e 1 enorme número de latino-americanos chegou a se convencer de q é inevitável, c/os fenômenos naturais contra os quais ñ há defesa" https://t.co/Mb7CaCkhc5
Câmara poderia ter aprovado a PEC que restringe o foro privilegiado para todos, a qual já foi aprovada pelo Senado. Seria um grande avanço. https://t.co/YUY8Q3Wt9q
Roberson, Bruno Brandão da Transparencia Internacional, procuradores da Lava Jato de Brasília e Rio e um professor de Harvard debaterão corrupção e eleições nesta segunda, no Rio. Estarei lá também. Não perca. Inscrições gratuitas!! https://t.co/lIN9OFjfNu
A PGR denunciou hoje o Min. da Agricultura Blairo Maggi por corrupção, por ter, em 2009, "participado do esquema de compra e venda de vagas no TCE/MT".

Na denúncia requer-se tb a indenização por danos morais coletivos (à imagem das instituições públicas).
https://t.co/WHqvE3JZ0p
Golaço do STF hj contra a #impunidade
P/ a maioria dos crimes de 513 Dep. e 81 Sen. já não há #ForoPrivilegiado
Q agora, o QTO ANTES:
-Desçam p/ o 1o grau os casos pré 2015 (hj no STF)
-O Congresso aprove a PEC q extingue o #ForoPrivilegiado p/ tudo e TODOS os demais contemplados
Operadores financeiros (doleiros) são peças-chaves nas org. criminosas, pois bombeiam propinas e transmitem msgs entre corruptores e corrompidos.

Dezenas deles foram alvos da Op. “Câmbio, Desligo”.

Pense no potencial “efeito dominó” da apreensão de seus registros e controles... https://t.co/EfdD6hEWsU
(1) Restrição do #ForoPrivilegiado 
+
(2) #Prisãoem2aInstância
=
Menos #impunidade p/ poderosos

Por isso, como ñ conseguiram barrar (1), eles concentrarão agora todos seus esforços p/ que seja proibida a #Prisãoem2aInstância

A razão é simples: (1) + (2) p/ eles ñ fecha a conta
Foro especial acabou? Como fica a Lava Jato? Entenda a decisão em cinco pontos https://t.co/E42h9I8fEe
Azeredo ganha mais tempo para recorrer de condenação no Mensalão tucano https://t.co/uKpBBQeczL https://t.co/F8hCbWv8Xm
Josias está certo. Foi dado um importante passo nesta semana, mas o foro privilegiado brasileiro continua sendo uma aberração. https://t.co/TvGYEjbvQe
Sem prisão em 2ª instância, talvez nunca fosse preso, como tantos outros. https://t.co/K2Ogg5Ae01
Joaquim Falcão: "Sabe-se que a direção da cultura jurídica de formalismos processuais garantiu impunidade a ricos e poderosos. E tem sido o cimento do pacto oligárquico denunciado por Raymundo Faoro: entre a elite empresarial, política e burocrática." https://t.co/pNYvZrI4Ge
Não podemos perder de vista que a redução do foro privilegiado é uma peça do sistema. A melhor estratégia para os poderosos alcançarem a impunidade, agora, é o fim da prisão em 2ª instância. É preciso continuar alerta.
A restrição do foro privilegiado foi grande vitória dos brasileiros. Espera-se que o STF envie para a 1ª instância, quanto antes possível, as investigações de crimes anteriores a 2015. Possíveis crimes de parlamentares na Lava Jato são, em geral, de mandatos anteriores.
Na próxima segunda-feira, o TJ do Rio de Janeiro acolherá um debate sobre corrupção, eleições e democracia. Um professor da Harvard Law School será um dos palestrantes. Vale a pena participar. Mais informações e inscrição, gratuita, aqui: https://t.co/RPsWrq3hxB
Um grupo de organizações lançou a campanha “Um Novo Congresso”, com objetivo de conscientizar o eleitor de que a mudança é possível por meio do voto, que deve ser destinado aos candidatos que apoiem princípios como o enfrentamento da corrupção. Saiba + https://t.co/zymCqZ2B45
Falcão: "Como STF pode escapar desta armadilha em que a História o colocou? É simples. Bastam 2 providências. 1º, ser apenas uma corte constitucional, e ñ um Supremo Criminal. 2º, zerar os recursos internos ou externos das suas decisões. Decidiu e pronto." https://t.co/pNYvZrqthE
"Existe um fato palpável que a transparência da mídia revelou. E as pesquisas quantitativas, como Supremo em Números, da FGV Direito-Rio, comprovaram. O Supremo não dá conta de sua tarefa. Antes de ser justo ou injusto, é ineficiente". (Joaquim Falcão) https://t.co/pNYvZrqthE
De Joaquim Falcão sobre mudanças no STF propostas pelo pacote de medidas coordenado por FGV e TI: "Ser a favor do Supremo, hoje, é incentivar sua mudança. Para que permaneça melhor. As eleições são o melhor momento. Sem Supremo não temos democracia." https://t.co/pNYvZrI4Ge
"Seria importante os candidatos discutirem e apresentarem propostas p/melhorar eficiência do Judiciário. Mas a maioria tem medo. Este é o momento em que o eleitor tem de dizer o que quer do Executivo, do Legislativo e do Judiciário tb", diz Joaquim Falcão. https://t.co/pNYvZrqthE
Do jurista e membro da ABL Joaquim Falcão: "Enquanto esse pacto oligárquico [entre a elite empresarial, política e burocrática] sobreviver, seus tentáculos legalizados por leis elitistas vão controlar a democracia inacabada. https://t.co/pNYvZrqthE
Vale a pena ler essa entrevista de José Nêumane com Joaquim Falcão, um dos maiores juristas brasileiros das últimas décadas e recém-eleito para a Academia Brasileira de Letras (ABL). “Ou o Supremo acaba com os recursos ou os recursos acabam com o Supremo” https://t.co/pNYvZrqthE
"Ñ é criminalizando a política que vamos melhorar o BR. É aprimorando leis, elegendo políticos honestos e acompanhando de perto sua atuação q alcançaremos mudança efetiva. A hora de combater a corrupção é agora", avalia Thereza Collor. https://t.co/FvrqAGgqu4
"O senso comum do brasileiro atribui ao País o posto de mais corrupto do mundo. Seria preciso acabar com os políticos, erradicar a corrupção na raiz, segue a toada. Mas é no Congresso que a mudança precisa ocorrer", avalia a historiadora Thereza Collor. https://t.co/FvrqAGy1SE
Thereza Collor: "É com alento q se podem defender iniciativas realmente novas, como a parceria da FGV c/a Transparência Internacional, propondo 80 medidas contra corrupção (...) As próprias #10Medidas do MPF deram origem a esta nova iniciativa." https://t.co/FvrqAGgqu4
Doleiro das estrelas: "se a família falar, cai meia República". https://t.co/r1Q1r8m4wE
Dentre alvos, estão doleiros processados na Operação Curaçao, em Curitiba e em outras investigações anteriores. Ineficiência do sistema de justiça e impunidade estimulam a continuidade dos crimes. Ou reformamos o sistema, ou é isso que continuará a acontecer no futuro.
Lava Jato no RJ avança em megaoperação sobre dezenas de doleiros que lavaram mais de 1 bilhão de dólares, inclusive para Cabral. https://t.co/542FMx2xGq
Márlon Reis: "Devemos evoluir para um sistema político que gere dificuldades para a corrupção e facilidades para práticas mais republicanas. O nosso sistema convida à corrupção. A reforma política é urgente." https://t.co/l55QOuHkil
Bruno Brandão: "Um passo importante que precisa ser dado é a redução drástica do foro privilegiado [...]. Esta medida atacaria uma das maiores causas de impunidade de poderosos no Brasil e, também, a percepção de seletividade no sistema judiciário." https://t.co/l55QOuYVGV
O @UOL convidou Bruno Brandão (Transparência Internacional), Márlon Reis (Ficha Limpa) e Leonardo Avritzer (especialista em estudos sobre corrupção) para apontarem desafios e entraves para o futuro do combate à corrupção. Vale a pena conhecer o material: https://t.co/l55QOuYVGV
O placar do foro privilegiado no Supremo: https://t.co/51CcDRWRor
Força-tarefa #LavaJato denunciou, semana passada, 9 pessoas por corrupção e lavagem de dinheiro. Estamos falando de propinas de mais de R$ 30 milhões em poucos contratos. Isso nunca foi, não é e jamais será normal em qualquer democracia. É uma aberração. https://t.co/4Fg9NCi2XR
A #LavaJato segue investigando desvios semelhantes ao denunciado na semana passada (ex-gerentes ligados à Petrobras, executivos e representantes de um banco suíço) dentro e fora da Petrobras, o que motiva ataques contra a operação. https://t.co/4Fg9NCzDPp
Achou q seria impossível descobrir o passado de candidatos nesse ano de eleição?

Conheça o novo App do Reclame aqui: “Detector de Corrupção”.

Vc fotografa o rosto do político (ao vivo, cartaz, internet etc) e o App volta com os eventuais processos de #corrupção dele na Justiça. https://t.co/RYT58XpWGt
Já testaram o aplicativo “Detector de Corrupção”?

Nessa matéria você consegue acessar o link do vídeo completo de sua apresentação

Vejam como foram as reações de alguns parlamentares “testados” pelo App no Congresso, por Maurício Meirelles

https://t.co/qASr41SeZa
Detalhou a PGR:

“A Odebrecht prometeu em 2010 ao ex-presidente Lula valor de R$ 64 milhões em propina, q seria doação eleitoral em troca de benefícios p/ a empresa”

“C/ contrapartida à doação recebida, o PT, no governo na época, aumentou a linha de crédito do BNDES p/ a Angola” https://t.co/3XJIEPWD2z
“Mudar de partido como quem muda de camisa também não espanta mais ninguém em Brasília. Na atual legislatura, 1/4 dos deputados mudaram de lado. Seria inacreditável se não fosse num mundo de fantasia. Significa absoluta falta de identidade política”

https://t.co/rEhzy4fHih
“O número de executivos brasileiros de grandes corporações que admitem a existência de corrupção nos negócios saltou de 70% para 96% desde 2014”

Mas...

“Apenas 10% dos brasileiros ouvidos efetivamente admitem cometer atos corruptos ou fraudulentos”

🤔

https://t.co/WZzULV1eFr
Brasília, a Ilha da Fantasia

“Pessoas com fichas sujíssimas são nomeadas para o Ministério e todos acham isso normal, afinal não foram ‘transitados em julgado’”

https://t.co/rEhzy4fHih
Só vamos construir o país que queremos combatendo a cleptocracia que se apoderou do Estado. Isso só acontecerá reformando-se legislações q perpetuam a impunidade, como a indicação política de ministros dos tribunais de contas e do STF e o foro privilegiado https://t.co/AK54pxYAoh
Sobre o atual sistema de votação proporcional com lista aberta: “O eleitor não sabe quem ele elegeu, porque a votação não é direta e o eleito não sabe quem o colocou lá e a quem prestar contas.” https://t.co/ER4WKyaJq2
Mais de 90% dos candidatos a deputado federal não são eleitos por votação própria. Pesquisa feita em 2017 demonstrou que só 28 dos 513 dos deputados federais atuais atingiram o quociente eleitoral no pleito de 2014 e chegaram à Câmara com a própria votação.
https://t.co/qXIJNp3hz6
Por favor, me ajudem. Peçam seus amigos para compartilhar. Explico os 9 motivos para o Impeachment do ministro (há crianças na sala?) Gilmar Mendes. https://t.co/0POXIRJDtb
Camargo Corrêa fez acordo de leniência e teve executivos presos e condenados na #LavaJato. Importante que tais práticas sejam repetidas por diversas empresas e seja a reação natural em momentos de propostas de #corrupção. https://t.co/yJkQYu6Thb
“Cabe à imprensa ir além da espuma das palavras de ordem, e cobrar dos candidatos o que realmente importa: propostas concretas para resolver os problemas terrivelmente concretos do país [...]. Afinal, não se governa com slogans”.

Cabe a todos nós!

https://t.co/8ZMFyqkWyo
PGR Raquel Dodge acusa Lula, Gleisi e Palocci por corrupção e lavagem - 40 milhões de dólares em propinas teriam sido acertados em troca da expansão da linha de crédito p/ obra da Odebrecht em Angola. https://t.co/yU9ySTBipV
Força-Tarefa #LavaJato do MPF/PR denunciou 9 pessoas por corrupção e lavagem de dinheiro, em 27/4: 4 ex-gerentes ligados à Petrobras e Petroquisa, 4 executivos da Odebrecht e 1 agente q atuava junto a um representante do Banco Société Générale (Suíça) https://t.co/zNC4kL4ymN
Não perca a palestra sobre corrupção, eleições e democracia do professor da Harvard Law School e estudioso da corrupção Matthew Stephenson. Inscreva-se para o Seminário Corrupção e Eleições, promovido pela @emerjoficial, no dia 7 de maio. https://t.co/wAMLGhAEBC https://t.co/XIn06I8VmT
Em 7/5, participo de um painel sobre #LavaJato e o financiamento eleitoral, em seminário promovido pela @emerjoficial. No mesmo painel, também estarão presentes os colegas Luana Vargas (FT Lava Jato na PGR) e Sergio Luiz Pinel (FT Lava Jato no RJ). Saiba+ https://t.co/8ZlfrKkzpD https://t.co/6OXJfpAdI6
Vale a pena conferir o artigo do promotor de Justiça do DF Marcelo Santos Teixeira: "Prisão preventiva de parlamentares: ativismo ou republicanismo?
Afinal, o que fazer quando ‘a política apropria-se do direito para violá-lo?’" Leia aqui: https://t.co/pciypzDDW6
Os eleitores definiram o poder dos partidos na Câmara dos Deputados em 2014. As trocas de partido reconfiguraram esse poder. Mas quem se importa com isso? 
Exploro o tema em mais detalhes num novo texto: https://t.co/7yQCGoPJaF https://t.co/BnQkArkAHk
De acordo com informações da @anticorruption, Brasil foi um dos países que mais avançou no grupo do #G20 na identificação dos reais proprietários (beneficiários finais) de empresas e outros arranjos corporativos. https://t.co/FJiyRX2mdB
Cumpre fazer coro ao que o Min. J. Barbosa disse p/ G. Mendes, no Mensalão: saia às ruas, Min., e verá que as críticas vêm de todo lado. Em vez de instaurar inquérito, caberia refletir + detidamente sobre a razão pela qual tantas avaliações críticas estão sendo dirigidas ao STF.
Não são críticas q mancham imagem do tribunal, mas posturas como a do M. G. Mendes, q vive atacando injustamente a Lava Jato e seus agentes, como o procurador Janot, o juiz Moro e procuradores de Curitiba. Como querer impor a outros limitações q tal Ministro não impõe a si?
A instauração de inquérito p/ o qual o STF não tem competência se alinha às tentativas de aprovar leis da mordaça p/ calar o MP na defesa do interesse da sociedade contra poderosos. Tentativas tendem a expandir como estratégia p/ impedir mudanças e reações contra ataques injustos
Se a declaração ocorreu como retratado por Bergamo, é um atentado à liberdade de expressão não só de Carlos Fernando, mas de centenas de promotores, procuradores e juízes que têm e usufruem do direito de crítica, como profissionais, acadêmicos e cidadãos. https://t.co/y1lHoiVkjE
Relatório da Fundação Abrinq aponta que, no Brasil, 40% das crianças e adolescentes até 14 anos vivem na pobreza. Desigualdade e falta de acesso à saúde, educação e segurança são também reflexos diretos do dinheiro desviado pela corrupção em nosso país. https://t.co/YAPSjF7jQ0
Bill Cosby's verdict is a rare moment of justice in a long, uphill battle | Jessica Valenti https://t.co/lUsxAexcCI
Quem, falando de corrupção, critica o “excesso de punitivismo” do sistema brasileiro, está deliberadamente misturando alhos com bugalhos. Corrupção, no Brasil, é punida rara e brandamente.
https://t.co/TJoKjNWi4Y
Curiosidade: há casos na Lava Jato de empresas corruptoras q foram vítimas de atos de corrupção interna (privada)
Moral da história: empresas não conseguem promover uma cultura de corrupção da porta p/ fora 🚪 e outra, de honestidade, da porta p/ dentro 🚪

Quem com ferro fere...
#LavaJato “Nesse percurso, a investigação enfrentou diversos ataques, inclusive sobre a liberdade de expressão e o diálogo com a sociedade, indispensáveis no contexto em que a operação se insere, e tais ataques certamente se intensificarão” - nota dos procuradores da força-tarefa https://t.co/lKgnulFWxm
#LavaJato: “Há um esforço consciente da defesa do ex-presidente e de alguns outros acusados e investigados em promover artificialmente, por meio de sua atuação processual e extraprocessual, situações que possam criar uma ideia de que existira uma espécie de antagonismo pessoal” https://t.co/lKgnulFWxm
Força-tarefa da #LavaJato repudia insultos proferidos pelo suplente de deputado federal Wadih Damous contra procuradores e juízes https://t.co/fzocVnuY7L
Os países que participaram da Cúpula das Américas, no Peru, reafirmaram compromisso com tratados internacionais de combate à corrupção e aderiram a uma lista de ações que traz, entre elas, o fortalecimento da autonomia do Judiciário. https://t.co/U2jHyJOcSK
Os 34 governantes que participam da Cúpula das Américas no Peru assinaram o “Compromisso de Lima sobre Governabilidade Democrática frente à Corrupção”. Ali estão incluídas iniciativas p/prevenir corrupção em obras públicas, contratações e compras do Estado https://t.co/U2jHyJOcSK
Eis a centopeia recursal sobre a qual falei ontem. 
E há diversas outras no sistema judiciário brasileiro com ainda mais pernas. https://t.co/vaoS789hb8
Em contrapartida às propinas recebidas o agente corrupto faz tanto qto seu cargo lhe permite.

- Se for “porteiro público”, p. ex., abrirá a porta de um prédio p/ quem ñ tem acesso.

- Se for poderoso político, ao seu turno, abrirá portas p/ corruptores na Adm. Pública inteira.
Pacote com mais de 80 medidas contra a corrupção, coordenado pela Transparência Internacional e FGV, está aberto a consultas e sugestões da sociedade até 30 de abril pelo link https://t.co/xN3fhjvht9. Conheça e participe!
Diversas entidades que lutam contra a corrupção no Brasil vão cobrar dos candidatos o apoio a novo pacote anticorrupção elaborado pela Transparência Internacional e FGV https://t.co/MTPpe59v2l
As denúncias do MPF contra os três políticos, além de empresários e agentes públicos envolvidos, foram aceitas pela juíza Pollyanna Kelly, da 12ª Vara Federal. https://t.co/pu4wi1byW0
'Até quando vamos ter que aguentar esta bandidagem togada?', diz promotor sobre decisão do STF https://t.co/Hbj9MlHe6A
O grande pacote de medidas contra a #corrupção, coordenado pela FGV e TI, contempla:
- Proteção do denunciante de boa fé
- Transparência na seleção de Ministros do STF
- Extinção da aposentadoria compulsória como pena

Conheça +, participe e opine aqui: 
https://t.co/YYzt8XOucr https://t.co/6hVEjHBbIc
Quantas pessoas você acha que têm foro privilegiado no Brasil? 500? 1.000? Errou. 58.600. #justiçaparatodos #impunidadenão https://t.co/7IetvP0FKR
O grande pacote de medidas contra a #corrupção, coordenado pela FGV e TI, contempla:

- Proibição de indulto, graça ou anistia p/ condenados por corrupção
- Especialização de Varas em improbidade e corrupção

Conheça +, participe e opine aqui: 
https://t.co/YYzt8XOucr https://t.co/6hVEjHBbIc
O grande pacote de medidas contra a #corrupção, coordenado pela FGV e TI, também contempla:

- Autorização da prisão preventiva de parlamentares
- Política Nacional de Dados Abertos
- Aperfeiçoamento da ação popular

Conheça +, participe e opine aqui: 
https://t.co/YYzt8XOucr https://t.co/6hVEjHBbIc
A corrupção é um problema complexo q só pode ser adequadamente enfrentado se atacado em múltiplas frentes. P/ tanto é q foi proposto esse pacote de + de 80 medidas. 
Tá no pacote:
- Desbrurocratização do Estado
- Ficha Limpa p/ ag. públicos
- Ass. eletrônica p/ iniciativa de leis https://t.co/6hVEjHBbIc
Supremo vira ioiô e perde a própria supremacia https://t.co/ZtoQbJhu3K via @blogdojosias
Ajufe repudia ataques proferidos pelo suplente de deputado federal, Wadih Damous, à juíza federal Carolina Moura Lebbos. "A manifestação irresponsável e antirrepublicana assacada contra membros da magistratura é completamente descabida." Leia a nota:  https://t.co/rMvx1V9X7R https://t.co/HDwTp48Ejj
O min. Gilmar está errado: o STF não decidiu que o MP “só pode investigar em caráter subsidiário”. Essa tese não consta no acórdão do RE 593.727: https://t.co/LqShKrEVUG https://t.co/4jX5epNMg0
Você conhece o pacote c/ +de 80 medidas de combate à corrupção, elaborado c/a coordenação da Transparência Internacional Brasil e FGV? Até 30/04 as medidas estão disponíveis p/sua consulta e participação. Conheça todas as propostas e ajude a aprimorá-las: https://t.co/xN3fhjMSkH
Documento "Eleições 2018: Compromisso e Esperança", apresentado durante a 56ª Assembleia Geral da @CNBBNacional, elenca recomendações de natureza ética e moral em relação às eleições deste ano. https://t.co/5EH5R9xGd2
Documento da @CNBBNacional - Conferência dos Bispos - orienta eleitor a não votar em candidatos "ficha-suja" ou interessados em ingressar ou permanecer na vida pública para se aproveitar do foro privilegiado. https://t.co/5EH5R9g5lu
“Decisão do STJ sobre Alckmin não barra investigação” diz Procurador-Chefe do @MPF_SP Thiago Nobre. https://t.co/dFiLMMP25A
Nesta 4ª, STF pode restringir o foro privilegiado, 1 das causas da impunidade de poderosos no BR. Maioria dos Ministros já votou para limitá-lo, contudo um pedido de vista poderia impedir o fim do julgamento, perpetuando o privilégio. https://t.co/7xOYarZKrC
Notável como o PP permanece incólume, após 15 anos de casos e mais casos de corrupção. Até cresceu. Partidos tornaram-se abrigos perfeitos para organizações criminosas. A tal ponto que, em alguns deles, é difícil distinguir a atividade partidária da atividade ilícita. https://t.co/pN2OOfCs9t
Que assim seja: Lava Jato continua seu inexorável caminho. E em ano de eleições vamos nos lembrar dos corruptos que querem ser reeleitos e dar a eles um rotundo NÃO! https://t.co/QzXbpoc0Vh
Primeiro caso da #LavaJato no STF já enfrenta risco de impunidade por prescrição. Nosso modelo de prescrição é uma das causas de impunidade sistemática de poderosos no nosso sistema. Outra é o foro privilegiado. https://t.co/BqPqjAxHWs
Na surdina, o PL 7448 foi avançando sem alarde e foi aprovado no Congresso. Traz impunidade e segurança jurídica para corruptos. A única saída jurídica é o veto presidencial. Leia a íntegra. https://t.co/TajyKMYGVE https://t.co/K01tyVcq2m
Perfeito. Para que estudar? Se conseguirei grana e poder corrompendo as pessoas e os órgãos públicos e privados. https://t.co/3VpzzaXFZ5
(1) #FimDoForoPrivilegiado
(2) #Prisao2aInstanciaSim

1 + 2 (aplicados em conjunto) = lógica para a necessária redução da impunidade de poderosos no Brasil

1 OU 2 (de preferência nenhum) = lógica daqueles que querem o retrocesso e a #impunidade

https://t.co/oWcz1usW82
Da socióloga e cientista política Ana Luiza Aranha: "O papel da CGU deve ser debatido na agenda eleitoral. Não é razoável em democracias saudáveis o rebaixamento de órgãos anticorrupção." https://t.co/bHWHEyFIIU
Ana Luíza Aranha: “Outro indicativo de como agenda anticorrupção vem sendo desmontada está na análise dos discursos presidenciais (nacionais e internacionais) de 2017/18: ñ mencionam nenhuma vez a palavra 'corrupção' – é como se o tema estivesse proibido." https://t.co/bHWHEyXk7u
Neste artigo, a socióloga e doutora em Ciências Políticas Ana Luiza Aranha fala sobre a importância da análise do posicionamento dos candidatos nos pleitos de 2018 em relação às instituições de controle - especialmente quanto à @CGUonline https://t.co/bHWHEyXk7u
"PL 7.448 desequilibra equação entre custos e riscos da escolha pública", segundo os juristas Élida Graziane Pinto, Ingo Wolfgang Sarlet e Jessé Torres Pereira Junior. Entidades preocupadas com corrupção e má gestão pedem o veto do projeto pelo presidente https://t.co/zgFJ8o6t2y
O procurador @JMarcelo1000 defende o veto integral do PL 7448: Voltando à metáfora da medicina, o remédio proposto no PL 7448 p/ os males apontados na Administração Pública por seus autores tem efeitos colaterais tão graves q, se fosse mesmo um remédio, seria retirado do mercado
@JMarcelo1000: "Concordo c autores do projeto qd afirmam q quem defende o controle ñ deve ter medo d melhorá-lo O ponto é q o PL 7448 ñ melhora o controle, ele o inviabiliza. Os mesmos dispositivos q trazem estabilidade...servem d couraça p/ promover a permanência d atos ilegais"
Procurador @JMarcelo1000 , sobre o Projeto de Lei 7448: "Um remédio para tratar um órgão pode ser tóxico para outro e até ser mortal para o paciente." Apesar da boa intenção em dar mais segurança a administradores da coisa pública, o PL abre brechas para corrupção e má gestão.
Foro privilegiado será reduzido drasticamente, salvo se houver alguma manobra para prolongar essa proteção a poderosos. Não faz qualquer sentido um pedido de vista em tema que já está em debate e é objeto de reflexão há anos.
Amanhã, de novo, STF se pronunciará sobre questões decisivas para a Lava Jato. Confiamos que o foro privilegiado será enfim reduzido e que a prisão em 2ª instância será mantida. https://t.co/ockqn5unw0
Sobre o o Projeto de Lei 7.448, que coloca em risco instrumentos contra corrupção e má gestão, vale a pena conferir o artigo do procurador de Contas junto ao TCU Júlio Marcelo de Oliveira: https://t.co/ZbUNlptyBK
Ministério Público pede ‘prisão imediata’ de ex-presidente do PSDB condenado no mensalão mineiro. O ex-senador Eduardo Azeredo foi condenado a 20 anos e 1 mês de prisão https://t.co/OHEIc84KbF
Tabela demonstrativa, desde 1988, da posição do STF sobre a execução da pena após condenação em 2ª instância (via @pedrolenza). Dos 30 anos da Constituição, atual entendimento sobre a presunção de não culpabilidade vigorou por 23 anos! https://t.co/0jjrTTSSBb
“Ex-vice-prefeito da cidade de Lyuliang, na China, é condenado à morte por corrupção” https://t.co/eeVXdWdnP4
De Norte a Sul, o #ForoPrivilegiado dificulta e atrasa investigações.

Se #STF concluir julgamento que já tem maioria para restringir o foro, foro pode cair ainda neste semestre. https://t.co/rzflflfS5F
Renan conseguiu um monte de votos para Janot, agora. https://t.co/fYubFxizDv
Azeredo pode ser o 1º acusado do mensalão tucano a ser preso; julgamento é nesta terça https://t.co/8KgFBPVBq8
É inacreditável que um Deputado condenado pelo STF continue Deputado, com prerrogativas parlamentares e falando em nome da sociedade no tão importante espaço que é o Poder Legislativo. https://t.co/RxsPJY6xlw
Vc sabia q se no dia 02/05 o STF terminar o julgamento da AP 937, o voto do Min. Barroso surtiria efeito e o #foroprivilegiado seria limitado em mais de 95%?

De cada 20 ações penais em curso no STF apenas uma ficaria lá e as outras 19 iriam p/ o 1o grau.

https://t.co/WhupkVL0Q4
O evento no TCU está excelente!
Publiquei hoje este artigo para colaborar no debate.
https://t.co/LZiTh1SVC3
#FimDoForoPrivilegiado | Estudo aponta que a redução do foro por prerrogativa de função manteria apenas 5% das ações penais no @STF_oficial. A Corte retomará o julgamento sobre o tema no dia 2 de maio. Saiba +: https://t.co/9aOz5LWC0J
Discussão agora no TCU sobre o muito ruim Projeto de Lei 7.448 que fomenta a ilegalidade e a impunidade na Administração Pública.
https://t.co/HiicvXdLdU
Burocracia, muitos juízes e falta de digitalização dificultam Lava Jato em SP https://t.co/dCt2CIuAUT
O Dep. João Rodrigues foi preso em Fev/18, em Guarulhos-SP, qdo chegava dos EUA e tentava ir p/ o Paraguai.

O inacreditável é q, msm condenado, ele integrava Comissões da Câmara:
- do novo Código de Processo Penal
- p/ modernização do sist. penitenciário

https://t.co/8B6iH58lkL
Today, the European Commission published its long-awaited proposal for an EU-wide #Whistleblower Directive, which is a bold step in recognising the importance and rights of whistleblowers. Read more: https://t.co/8nbHyRtrzT #WhistleEU https://t.co/gBcUMxJSci
Procuradora-Geral Cristina Machado - "A mudança legislativa, embora possua o mérito de buscar promover a democratização da gestão pública, definitivamente não atingiu esse objetivo e apresenta dispositivos que certamente comprometerão a atuação dos órgãos de controle". #PL7448
Raquel Dodge: "a posição do Ministério Público é de que haja o veto integral". #DiálogoPúblico #PL7448
Ministro Herman Benjamim - "Não podemos, a pretexto de atribuir segurança jurídica, enfraquecer e criar insegurança jurídica para todas as normas que protegem a probidade administrativa". #DiálogoPúblico #PL7448 https://t.co/yuhmy1FV7a
O PL 7448 foi aprovado em Comissão de Constituição e Justiça sem passar pelo Plenário, portanto, sem que tenha havido um amplo debate com os diversos atores envolvidos: Sociedade, TCU e demais Tribunais de Contas, Ministério Público, Judiciário, e CGU. #DiálogoPúblico #PL7448
Projeto foi aprovado pelo Congresso. MPF defende que seja vetado para evitar retrocessos no controle da corrupção. Dar segurança ao administrador é importante e deve ser buscado em discussões mais abertas e profundas, garantindo tb o controle contra mau uso do dinheiro público. https://t.co/QCWvhTOCAH
Aprovado pelo Congresso Nacional, o projeto coloca em risco instrumentos contra corrupção e má gestão. A intenção de conferir maior segurança ao administrador é boa, mas faltou debate e há graves retrocessos. Por isso, o MPF defende que seja vetado. Limite é nesta 4ª feira. https://t.co/ViPDXJOUEL
É preciso ficar atento: a tentativa de anistia a caixa 2 do final de 2016 era, na verdade, uma tentativa de anistiar a corrupção praticada na #LavaJato. É provável que haja novas investidas no final de 2018. https://t.co/ktnjRRkv9a
Segundo @JornalOGlobo, ex-min. da Justiça Osmar Serraglio confirmou que Aécio tentou interferir na #LavaJato. Além disso, áudio revelado há algum tempo mostrava q senador buscava anistia ao caixa 2, q resolveria "80% do problema". O q seriam os outros 20%? https://t.co/ktnjRRkv9a
De acordo com matéria do @JornalOGlobo, PF acredita que contrato de R$ 35 mi da Andrade Gutierrez c/empresa de Alexandre Accioly era fachada para que Aécio Neves ajudasse empreiteiras a participarem da construção da usina de Santo Antônio, em Rondônia. https://t.co/K9j6eUdF6c
Sérgio Andrade, acionista da Andrade Gutierrez, confirma à Polícia Federal que um contrato de R$ 35 milhões firmado em 2010 entre a empreiteira e uma empresa de Alexandre Accioly tinha como objetivo repassar recursos ao senador Aécio Neves. Leia mais: https://t.co/K9j6eUdF6c
Ministra Cármen Lúcia pautou a retomada do julgamento sobre alcance do foro privilegiado para 2 de maio. Veja, nesta matéria do @NexoJornal, o que é foro privilegiado, quem tem direito e quais as propostas existentes atualmente para reduzi-lo.
https://t.co/dNntL7qbpa
"Devemos evoluir para um sistema político que gere dificuldades para a corrupção e facilidades para práticas mais republicanas. O nosso sistema convida à corrupção. A reforma política é urgente", afirma @marlonreis https://t.co/u5ZC5azvbL
Bruno Brandão: "Existe uma mudança de expectativa da população c/respeito à impunidade da corrupção, que exercerá pressão p/q Justiça alcance outros políticos c/acusações gravíssimas, mas que ainda se mantêm impunes pela excrescência do foro privilegiado"
https://t.co/u5ZC5aR63j
Bruno Brandão: "Em um momento de tensionamento da vida nacional como o atual, [redução do foro privilegiado] seria uma medida fundamental para reforçar a credibilidade nas instituições e sua isenção no enfrentamento da corrupção." https://t.co/u5ZC5azvbL
"Um passo importante é a redução drástica do foro privilegiado. Esta medida atacaria uma das maiores causas de impunidade de poderosos no BR e, tb, a percepção de seletividade no sistema judiciário", diz Bruno Brandão, da Transparência Internacional no BR. https://t.co/u5ZC5aR63j
Estamos atentos e em constante luta pelo combate à corrupção no Brasil. Já houve grandes avanços, mas há ainda muito trabalho pela frente. O momento, agora, é de luta pelo fim do foro privilegiado. https://t.co/3OKh837kGy
Para o juiz Sergio Moro, a democracia demanda cada vez mais pelo fim da corrupção. “A corrupção funciona como um imposto negro que reduz a produtividade”. https://t.co/CNCWLImJuF
Sergio Moro: “A Operação Mãos Limpas ensina que existem limites do que a Justiça pode fazer. É importante que outros setores se movimentem, setor privado, sociedade e governo, reduzindo oportunidades de corrupção. Isso foi feito, mas pouco, no Brasil.”. https://t.co/CNCWLImJuF
“É preciso fugir do debate ideológico. Corrupção não é de direita ou de esquerda. Existem políticos bons e ruins nos partidos”, afirmou o juiz Sergio Moro durante o Fórum da Liberdade, na semana passada, em Porto Alegre. https://t.co/CNCWLIEkmd
Os potenciais impactos na LJ são grandes mesmo. 

As decisões do Min. Relator Edson Fachin, poderiam ser alteradas unilateralmente por qualquer outro ministro. https://t.co/ZFZeI4GKBB
Notas sobre o #SistemaCorrupto brasileiro:

8. Ele banaliza ou “normaliza” a corrupção, funcionando como uma espécie de anestesia que afeta a sensibilidade social do que é certo.

Instaura-se, assim, conf. ensina Dan Ariely, um ciclo vicioso de corrupção

https://t.co/Y2GQxui1gx
STF: 
A) 4 Min. entenderam q Maluf não tem dto a novo recurso (Fachin, Barroso, Rosa e Fux)

B) 3 Min. entenderam q sim (Toffoli, Moraes e Lewandowski)

Julgamento segue amanhã (5a).

Se vencer “B”, Maluf poderá recorrer (novos embargos) em liberdade

https://t.co/VGcN1FuMv7
Dirceu, Temer, Aécio: cada um a seu modo, usufruem de um sistema leniente com poderosos. Isso precisa mudar. https://t.co/xRIoSzwKRU
Neste artigo, o procurador do MP de Contas junto ao Tribunal de Contas da União Júlio Marcelo de Oliveira analisa mais uma iniciativa que "caminha a passos rápidos para enfraquecer a atividade de controle [do $ público] no BR": o Projeto de Lei 7.448/2017. https://t.co/7Tuxr7BBaD
De acordo c/matéria da @bbcbrasil, min. Luis Roberto Barroso estima que, c/limitação de prerrogativa de foro, que volta a ser discutida em maio no STF, cerca de 90% dos casos envolvendo políticos q estão hj na corte seriam enviados a instâncias inferiores https://t.co/F9xS0yttmZ
Restrição de foro privilegiado, que volta à pauta do STF em maio, atingirá 1% dos 54.990  beneficiados c/a prerrogativa. Contudo, nessa fatia (594 parlamentares) estão incluídos muitos senadores e deputados federais investigados na #LavaJato. https://t.co/olAyhXIfYX
Você sabia que, de acordo com um estudo divulgado pela Consultoria Legislativa do Senado em 2017, 54.990 pessoas têm direito ao foro privilegiado no Brasil?  https://t.co/F9xS0yttmZ
Matéria do @JornalOGlobo  destaca que alguns veículos da imprensa internacional têm publicado editoriais em tom de apoio à Lava-Jato, "de apelo pela continuidade do combate à corrupção e de preocupação com a estabilidade política do Brasil." https://t.co/bQIKCMpjC4
Notas sobre o #SistemaCorrupto brasileiro:

7. Eis um de seus preceitos fundamentais: “comprometa-se a coletar propinas para que seja apadrinhado e alçado a posições mais altas; efetivamente as colete, não seja descoberto e no alto será mantido”.
O STF decidirá hoje se o Dep. MALUF cumprirá pena em casa ou na cadeia.

Abre alas perigoso: o STF decidirá, ainda, se um ministro pode derrubar a decisão de outro. No caso foi o Min. Toffoli que derrubou a decisão do Min. Fachin, pela prisão na prisão.

https://t.co/CJjhC439XC
Se hoje o STF entender q um ministro só pode derrubar a decisão de outro, haverá forte incentivo p/ q réus distribuam vários HC’s até q um seja recebido por Min. que acolha seus pedidos (liberdade, p. ex).

Consolidação da “roleta da sorte” dos réus numa Suprema Corte dividida? https://t.co/RwDmaXvHxP
Para @MPF_PGR, PL que reduz controle sobre agentes públicos compromete aplicação da lei de improbidade administrativa. Ministério Público Federal pede veto integral ao PL 7448/2017. Saiba mais: https://t.co/udmn64lQMy
Notas sobre o #SistemaCorrupto brasileiro:

6. Quando ele é atacado de fato suas facções se unem, pois a maior preocupação se torna a sobrevivência e a autoperpetuação
Notas sobre o #SistemaCorrupto brasileiro:

5. Ele é composto por diferentes facções. Elas lutam para ocupar as cúpulas (Federal, Estaduais e Municipais), de onde impõem a regra do jogo corrupto no pós-eleição
Notas sobre o #SistemaCorrupto brasileiro:

4. Ele é avesso a instituições fortes, estruturadas e independentes. Se elas se dedicarem ao enfrentamento da corrupção então…

Estejamos atentos, conf. bem pontuado pelo @JotaInfo, p/ o risco de desmonte da CGU
https://t.co/7vEcCbGD9A
Notas sobre o #SistemaCorrupto brasileiro:
3. Os graves (d)efeitos por ele gerados induzem, por vezes, à falsa impressão de que a maioria dos políticos, agentes públicos e empresários são corruptos. 
Essa generalização promove a desesperança e só beneficia aos membros do Sistema.
Notas sobre o #SistemaCorrupto brasileiro:
2. Ele persiste operando cotidianamente

Em 2017 foram achados milhões em malas de viagem. 
Há 3 dias, foi a vez de achar dinheiro em banheira de vereador (separado, em parte, com bilhetes com nomes e iniciais).

https://t.co/xz3U2mmA07
Notas sobre o #SistemaCorrupto brasileiro:
1. Pode ter sido descoberto recentemente, mas funciona desde o descobrimento (do Brasil)

Lembram-se do dito “Quem furta pouco é ladrão, quem furta mto é barão e quem furta + e esconde passa de barão a visconde”?

https://t.co/TZIJoRb0uq
Quê? https://t.co/pDVH1eNrW9
“Há transcrições de conversas telef. das quais se extrai q estaria tentando influenciar na escolha de DPF’s p/ conduzir inquéritos alusivos à Op. Lava-Jato, buscando assegurar a impunidade de autoridades políticas investigadas”, disse Marco Aurélio

https://t.co/nOSJB4tWUg 
stest
Lava-Jato: veja quais senadores já são réus no Supremo
Com a decisão da Primeira Turma, Aécio Neves é o sexto integrante da lista https://t.co/iPNteVwE3c 
stest
PGR pede que o senador Valdir Raupp e dois assessores parlamentares ressarçam os cofres públicos em R$ 1 milhão. Eles foram denunciados a partir de investigações da Operação #LavaJato por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. https://t.co/JkyaxBUlbU
Procurador Athayde Ribeiro Costa afirma, em evento da @AJUFE_oficial, que há uma crença de impunidade no BR. "Existe um modelo de negóco baseado na corrupção à essência do nosso sistema. Não é uma peculiaridade da Petrobrás. É uma característica do país." https://t.co/5KcCaMmyKc
Proc. Athayde Costa: “Hj se vê tentativa de estancar a sangria, sufocando investigações [como a #LavaJato]. Serve c/ex. pacote das #10medidas que, na calada da noite, foi deturpado pela Câmara. Isso achincalha a independência do Poder Judiciário e do MP.” https://t.co/zgzxnu7S6q
Na semana passada, procurador Athayde Ribeiro Costa participou de seminário promovido pela @AJUFE_oficial, trazendo para debate desafios relacionados à investigação de organizações criminosas. https://t.co/zgzxnu7S6q
Na Romênia, tentaram enterrar a Justiça por meio de mudanças na lei que favoreciam corruptos. A população foi às ruas para impedir isso. https://t.co/NUvDdZfmcX
Estudo da @usponline mapeou 404 pessoas envolvidas em 65 escândalos de corrupção entre 1987 e 2014 para tentar desvendar rede de corrupção no BR. "As redes criminosas operam de forma similar ao tráfico de drogas e às redes terroristas", explica pesquisador https://t.co/PU5zrF6uMb
Um projeto de pesquisa da @usponline aposta na ciência da computação para revelar como funcionam as redes de corrupção no Brasil. https://t.co/PU5zrEOTUD https://t.co/8FgxRUpSmJ
Claudio Ferraz: "P/reduzir a corrupção é importante q punição tb aumente do lado do corruptor. A punição de gds empresários, encarcerados por desvio de $ e pagamentos de propinas na #LavaJato deverá modificar a percepção de risco do lado do setor privado." https://t.co/zbbbG5g6ne
Claudio Ferraz: "Até pouco tempo atrás, percepção de muitos políticos era de que probabilidade de serem pegos roubando era baixa. E, quando pegos, a punição seria mínima. A operação #LavaJato pode ter mudado essa percepção." https://t.co/zbbbG4YuYE
Nesse artigo para o @NexoJornal, o diretor científico do JPAL (Poverty Action Lab) para a América Latina, Claudio Ferraz, analisa a relação "crime x castigo" nos casos de corrupção. https://t.co/zbbbG4YuYE
Será que é por isso que os políticos preferem ser processados na Justiça Eleitoral? https://t.co/mLoClN06zF
A) 869 pessoas têm #foroprivilegiado no STF:
-Pres. da Rep. e VP
-28 Min. Estado
-81 Senadores
-513 Dep. Fed.
-102 Min. (STF STJ TST STM TSE e TCU)
-Com. F. Armad.
-PGR
-139 Diplomatas

B) STF é nosso Trib. Constitucional e ñ Penal

C) Demora

D) Prescrição

A+B+C+D = #impunidade
+1 efeito do #foroprivilegiado p/ #impunidade 

Caso concreto (AP 937 STF): acusado de corrupção o réu muda de
Prefeito → Réu comum → Dep. Fed. → Prefeito

Já seu processo, como a bolinha de um pinball jurídico, vai do: 
TRE → 1o grau → STF → ?

E a #prescrição correndo… https://t.co/HkrBtOgo7y
1. Governadores deixam seus cargos p/ tentar alçar voos + altos ou p/ cont. planando
2. Eclipse do #foroprivilegiado até 31/Dez
3. Brecha p/ responsabilização criminal (em 1o grau) 
4. Velho tema volta à tona: Cx 2 ou corrupção? Justiça comum ou eleitoral?
≠’s significativas…
Diálogo:
JOESLEY: Se for vc a pegar em mãos, vou eu msm entregar. Mas, se vc mandar alguém de sua confiança, mando alguém da minha confiança
SEN. AÉCIO: Tem q ser um q a gente mata ele antes de fazer delação

Na próx. semana o STF decide se houve #corrupção no caso
Vc tem dúvida?
De acordo c/ @JornalOGlobo, condenados detidos no Complexo Médico Penal (Pinhais-PR), como ex-deputado Eduardo Cunha, veem a prisão do ex-presidente Lula como um endurecimento do Judiciário - o que deixa mais distante a chance de conseguirem sair da cadeia. ttps://glo.bo/2GKAsRF
Muito já foi feito, nesses 4 anos de #LavaJato. Mas ainda há muito mais pelo que lutar, como por exemplo o fim do foro privilegiado - o que evitaria a impunidade para políticos poderosos que acabam livres por conta dessa prerrogativa. https://t.co/cy3jryi1va
Matéria do @JornalOGlobo: "Políticos de 14 legendas diferentes, de todos os espectros ideológicos, do PT ao PSDB, foram investigados [pela #LavaJato] e denunciados. Os que têm direito a foro privilegiado, no entanto, têm escapado de pedidos de prisão." https://t.co/cy3jryi1va
Matéria do @JornalOGlobo mostra que, nos 4 anos da #LavaJato, foram investigados mais de cem políticos de 14 legendas dos mais diferentes espectros: PT, PMDB, PSDB, PTC, PSB, SD, PR, PPS, PP, DEM, PC do B, PRB, PTB e PSD. Saiba mais: https://t.co/cy3jryi1va
Carlos Fernando dos Santos Lima: "Precisamos voltar a acreditar que o poder é do povo, e este poder gera a responsabilidade de cada cidadão em se envolver nos negócios públicos. Não precisamos de heróis nem de salvadores da pátria. Precisamos de cidadania" https://t.co/GSdmcPrhnP
Carlos Fernando: "Se 1 partido chega ao poder federal, outros, na oposição, p/receio do poder econômico ilícito q será arrecadado por aquele, fazem o mesmo em governos estaduais ou municipais. Instaura-se aí a corrida pela corrupção em todos os níveis" https://t.co/GSdmcPrhnP
Carlos Fernando Lima: "O que temos é a corrida de todos pelo $ ilícito. Se um partido chega ao poder (...), precisará cooptar outros pela distribuição de cargos e, ao menos, uma cegueira intencional p/o que será feito nesse pequeno feudo pelo seu 'dono'." https://t.co/GSdmcPISfn
Em artigo, o colega Carlos Fernando dos Santos Lima fala sobre a corrupção e a democracia:
"A corrupção se transformou em uma forma de arrecadação para os detentores do poder continuarem no poder". Leia: https://t.co/GSdmcPISfn
PGR volta a defender prisão dp decisão em 2ª inst. “Sistema de recursos torna infinito o processo. A Justiça costuma atingir rápido os q ñ podem pagar bons advogados, em geral pessoas pobres q ficam encarceradas por anos, mas atinge lentamente os q têm $” https://t.co/G8bDH6m4Sx
PGR: "Saúde, educação, transportes contam há anos c/orçamento público elevado, mas nunca tivemos atitudes incisivas p/cobrar que fossem efetivamente utilizados. A #LavaJato, o julgamento do mensalão e algumas poucas novidades têm mudado esse quadro." https://t.co/2pLKowFPB0
Raquel Dodge: "As pessoas apropriavam-se de bens públicos para fins privados, uso de servidores públicos para prestar serviços privados, permitiam e toleravam a corrupção de verbas públicas. Isso vinha impedindo a prestação de serviços para a população" https://t.co/2pLKowFPB0
Para ministro Barroso, mudança na atitude dos que querem restringir o impacto da #LavaJato [contra prisão dp decisão em 2ª instância] também se deve ao fato de que a restrição ao foro especial se tornou uma “tendência irreversível” no STF. (via @folha) https://t.co/G8bDH64u0Z
Em evento nos EUA, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirma que a impunidade de empresários e políticos poderosos contribui para a desigualdade social no Brasil, já que verbas desviadas de serviços públicos não chegam até a população. https://t.co/2pLKowFPB0
Ministro Barroso afirma que há uma operação-abafa contra a #LavaJato. De acordo c/ matéria da @folha, Barroso diz q esforço de frear operação, q tinha c/alvo tentativas de restrição ao foro, transformou-se em luta contra prisão dp de condenação em 2ª inst. https://t.co/G8bDH6m4Sx
"Sessão do HC de Lula serviu tb p/expor fragilidade da argumentação em favor da volta da jurisprudência instituída em 2009, dp de 68 anos de aplicação da norma do início da execução da pena na 2ª instância, e revogada em 2016." (editorial de @JornalOGlobo)
https://t.co/4FhDWmN1EP
Em editorial, @JornalOGlobo defende prisão dp decisão em 2ª instância. "Ñ parece difícil entender q passada fase de avaliação de provas da acusação e de argumentos da defesa é plausível iniciar-se a execução penal. Sem ferir qualquer direito fundamental" 
 https://t.co/4FhDWmvqgf
De acordo com pesquisa realizada pelo movimento Agora!, em parceria com o instituto Ideia Big Data, 49% da população acredita que acabar com a corrupção deve ser prioridade do próximo governo. Saiba mais: https://t.co/lGNRRtxbJU
PGR denunciou, no final de março, o deputado federal Valdir Rossoni (PSDB-PR) por peculato, em função da nomeação de “servidores fantasmas” para seu gabinete quando era deputado estadual no Paraná, entre 2003 e 2011. https://t.co/Si11RU34WO
Está aberto para sua consulta e sugestões o pacote com mais de 80 medidas de combate à corrupção, elaborado com a coordenação da Transparência Internacional Brasil e Fundação Getúlio Vargas (FGV). Saiba mais: https://t.co/VWOzto99o0
Saiba mais sobre o projeto "Educação contra a corrupção", que incentiva profissionais da educação a abordarem o combate à corrupção como tema transverso nas disciplinas regulares nas escolas do Tocantins: https://t.co/HVsmFX1wi1
“Sociedade deve se conscientizar que os desvios de dinheiro público e a corrupção geram diretamente a precariedade dos serviços públicos, o q causa miséria, violação de direitos básicos e morte”, afirma o promotor de Justiça Vinícius de Oliveira e Silva. https://t.co/HVsmFX1wi1
“Educação Contra a Corrupção”: instituições de controle querem estimular professores e profissionais da educação do Tocantins a abordar, dentro das disciplinas regulares, o enfrentamento à corrupção como tema transversal. https://t.co/HVsmFX1wi1
Facebook vai exigir confirmação de identidade e localização de pessoas que fizerem anúncios políticos https://t.co/u7FooqOQgk
Vice-PGR Luciano Maia denunciou ao STJ, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, os cinco conselheiros afastados do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) no ano passado. O vice-PGR também pede que eles continuem afastados do Tribunal. https://t.co/px1tPzmfS7
Carlos Fernando: "Ex-presidente coreana é condenada a 24anos de prisão. Já estava presa preventivamente A Coreia do Sul saiu do 3º mundo para o 1º mundo em menos de 30 anos Agora ela chega a maturidade institucional. Quanto a nós, ainda há muito por fazer" https://t.co/SMPXiQdsZz
Paulo Preto é preso, a pedido dos procuradores da Força Tarefa da Lava Jato de São Paulo. A prisão foi pedida em 22 de março, quando os procuradores ofereceram formalmente acusações contra Paulo Preto e outros pelo desvio de mais de 7 milhões de reais. https://t.co/le6YBLF3oP
FT #LavaJato no Paraná denuncia operadores financeiros pela lavagem de R$ 91 mi para o grupo Triunfo. No total, 18 pessoas investigadas na 48ª fase da #LavaJato (Operação Integração) foram denunciadas, entre elas o ex-diretor do DER/PR https://t.co/Xv5R8gucfb
Op. Integração: FT #LavaJato denuncia 18 pessoas. Administradores e funcionários da Econorte, operadores financeiros envolvidos com a concessionária e servidores públicos são acusados p/associação criminosa, peculato, corrupção, estelionato e lavagem de $. https://t.co/Xv5R8gucfb
A Procuradoria Regional Eleitoral vai debater, em São Paulo, a influência das "fake news" sobre as eleições e também como o direito eleitoral pode e deve lidar com esse fenômeno. Participe! https://t.co/pLV6SZz66v
PGR reitera no STF denúncia contra Aécio Neves por corrupção e obstrução de justiça. Também são acusados irmã do senador Andréa Neves, seu primo Frederico Pacheco, e o assessor parlamentar Mendherson Souza Lima. https://t.co/8Oi4OD8a4i
Acompanhem agora: episódio final da série “luta contra a corrupção” na TV Justiça. Presos, réus e condenados de todo país aguardam ansiosos os potenciais efeitos colaterais de uma decisão que pode beneficiar um ex-presidente já condenado por corrupção em duas instâncias.
Compartilho, pela derradeira vez e alívio de vocês, o que escrevi ainda em janeiro sobre a imbricação do caso Lula com a segunda instância. https://t.co/STpTuUEC48
O que for decidido para Lula beneficiará todos os outros. Inclusive estupradores, traficantes, milicianos, pedófilos, corruptores e corruptos. Todos soltos, então, é o que pretendem? O Supremo terá coragem de ir tão longe?"
O Ministro Levandoski soltou, dias atrás, o traficante Galo. Já condenado, pelo Tribunal de São Paulo, a 60 anos de prisão. Fez isso para se proteger do voto que dará hoje à tarde. Só no Supremo há, hoje, 5.036 Habeas Corpus pendentes de julgamento.
Com prisão provisória são 240 mil. E com mandatos de prisão por cumprir, 500 mil. Para ser coerente, quem pensa diferente deve pleitear que ninguém mais seja preso. Nenhum deles. Posto não ter sentido prender se são inocentes, como proclamam. Ao menos até pronunciamento do STF.
Reproduzo em 4 tuites, pela clareza do argumento, artigo do jurista pernambucano José Paulo Cavalcanti Filho sobre o julgamento de hoje no @STF_oficial: "Temos 726.712 presos no país. Mais de metade sem sentença definitiva no Supremo. Queremos que vão todos para as ruas? É isso?
Como é que pessoas tão bem informadas, como os ministros do STF que votam contra prisão depois do 2o. grau, podem conviver em paz com o lamaçal da corrupção brasileira, sabendo que em nenhum lugar do mundo desenvolvido é assim e que será assim no Brasil só porque eles decidiram?
Que os 11 ministros do STF tenham acordado hoje, com vontade de fazer Justiça, para consolidar um Brasil onde o Direito Penal não seja de “faz de conta” para ricos e poderosos, no qual corrupção e #impunidade não andem de mãos dadas.
#SegundaInstância | O @STF_oficial deve analisar hoje, 4, a execução da pena após segundo grau de jurisdição. A procuradora da República @thameadanelon acredita que a medida é um ponto positivo contra a impunidade.

#ANPR #ANPRnasRedes https://t.co/1ZVpzWm9bd
O que  falou Raquel Dodge s/ a decisão de amanhã do STF: 
"Apenas no Br, o judiciário vinha entendendo que só se pode executar uma sentença após 4 instâncias judiciais confirmarem uma condenação.Este exagero aniquila o sistema de just, a justiça que tarda é uma justiça que falha"
Excelente análise política da situação. https://t.co/VwQbQ47W6F
Vale a pena revermos a declaração de Sérgio Moro sobre o julgamento do HC de Lula no STF, em recente entrevista no Roda Viva. https://t.co/F4OEud7hcT
A própria justiça vai definir se as penas por ela aplicadas serão adequada e efetivamente cumpridas ou serão morosamente alcançadas pela prescrição, diante da infindável interposição de recursos protelatórios que não alteram o resultado fático do julgado.
O dia 04 de abril de 2018 pode entrar para a história do Brasil como sendo o dia em que a própria Justiça trilhou o caminho do retrocesso, da ineficiência do sistema criminal e da impunidade.
#ImpunidadeNao
Miriam Leitão: “É óbvio que se cair o cumprimento da pena após 2ª instância será a confirmação de que o Brasil é o país da impunidade.” @MiriamLeitaoCom https://t.co/SDz4uGFGjQ
Quando o texto da Constituição foi adotado em 1988, ninguém achava que ele vedava prisão em 2o. grau. Isso nem era debatido. Essa tese de impunidade constitucional surgiu e vingou apenas em 2009 e durou até 2016. Não, o problema não é o texto da Constituição, é o STF mesmo.
Em fevereiro de 2016, o STF decidiu pela validade do cumprimento da pena depois de condenação em segunda instância. Esse entendimento foi reafirmado em três julgamentos, posteriormente. Não podemos retroceder! https://t.co/4H0ZhS5cwD
Excelente artigo da procuradora-geral da República Raquel Dodge sobre o julgamento de hoje no STF: “Pela credibilidade do sistema de Justiça - Exagero revisional aniquila o sistema judiciário, porque a Justiça tarda e, por isso, falha” https://t.co/vGWMKTgYxG
Supremo decide hoje seu próprio futuro, por @blogdojosias : https://t.co/x3jOKudr5k
Conheça o primeiro caso analisado pelo STF sobre esgotamento de todos os recursos até o cumprimento da pena: condenado por tentativa de homicídio não passou um dia sequer na prisão em virtude dos inúmeros recursos. Crime prescreveu em 2014.  https://t.co/rgPNhowxvj
D acordo c/ @jornalnacional, em 2009 o STF decidiu pela 1ª vez  esgotar tds os recursos p/cumprimento de pena. Até lá, juiz de cada caso decidia início da prisão. O q aconteceu poderá acontecer em outros casos se STF impedir prisão em 1ª inst: IMPUNIDADE. https://t.co/rgPNhoO8mR
PGR: "Constituição tb garante segurança jurídica e efetividade. E se ñ forem observados adequadamente, o processo criminal ñ termina ou só termina qd está prescrito (...) só atende aos + afortunados que podem pagar advogados p/manter sist. recursal aberto" https://t.co/2QgVwJSZnk
PGR Raquel Dodge sobre prisão após condenação em 2ª instância: "apenas no Brasil o Judiciário vinha entendendo que só se pode executar uma sentença após quatro instâncias judiciais confirmarem uma condenação. Este exagero aniquila o sistema de Justiça" https://t.co/2QgVwJSZnk
Em 13/07/94, quando a atenção dos italianos estava nos gramados
(semifinal da Copa entre Itália e Bulgária), foi publicado o Decreto Salva-Ladrões, que colocou diversos presos da Op. Mãos Limpas nas ruas. Em 04/04/18, nas ruas, o povo torcerá pela Justiça brasileira. https://t.co/Z3DurcC8m6
Gilmar Mendes escancara o que antes era oculto https://t.co/ixMPWHivDb via @blogdojosias
‘Efeito xilindró’ aproximou Lula e Michel Temer https://t.co/AtKLsPM8D5 via @blogdojosias
&gt;@EstadaoPolitica Podemos retroceder dez anos em um dia, diz Dallagnol sobre julgamento no STF https://t.co/buwZSmKEh5 https://t.co/dZLuNsDVyE
Revisão da decisão do STF ameaça segurança jurídica e confiança da população, diz Raquel Dodge https://t.co/LwIIPdgyTZ
Dodge abre o memorial entregue aos ministros com uma frase de Rosa Weber, que pode dar o voto determinante. https://t.co/FhXDDLmUZ6
O Brasil clama por Justiça. #impunidadenão https://t.co/JNhTkgxQdJ
‘Celebrou-se pacto oligárquico de saque ao Estado brasileiro’, afirma Barroso https://t.co/xdr0SES3Pv https://t.co/IKurp50ENn
3. contribui significativamente para agravar o descrédito do sistema de justiça penal junto à sociedade. A necessidade de aguardar o trânsito em julgado do REsp e do RE para iniciar a execução da pena tem conduzido massivamente à prescrição da pretensão punitiva.
2. Seletividade penal, privilegiando os réus com maior poderio econômico (trecho do voto do Min. Barroso nas ADCs 43 e 44)
Revisão do entendimento pela possibilidade de prisão após o julgamento em 2ª instância e suas consequências, segundo o Ministro Barroso: 1. incentivo à infindável interposição de recursos protelatórios https://t.co/CFpD2OeQMg
📩 Só hoje, a ministra Cármen Lúcia recebeu 10 mil e-mails sobre prisão após 2ª instância. A maior parte pedindo que o STF mantenha o entendimento atual. https://t.co/BYwfYnIQUj
A execução da pena após condenação em #SegundaInstância é inconstitucional? Ao analisar a Constituição de 1988, o procurador da República @edvitorelli explica que não.  Confira: https://t.co/bECU3nq5Uc
Associações da PF e do Ministério Público defendem prisão após condenação em 2ª instância https://t.co/KDsIQHztmm
Engraçado: eu não vi nenhum dos críticos da prisão antes do trânsito criticar Toffoli, que defende prisão após o STJ. Por que será? Porque toda a crítica é uma cortina de fumaça. O que se quer mesmo é ganhar tempo para garantir prescrição e impunidade. O STJ já basta pra isso.
Periscope extraordinário, daqui a pouco, às 21h30, sobre o julgamento criminal mais importante da história do Supremo Tribunal Federal. Conversamos sobre os aspectos jurídicos da sessão de amanhã e as consequências para o Brasil caso o Supremo consagre a doutrina Lula.
Um exemplo de cristão e ativista dos direitos civis, numa época de segregação racial, uma injustiça histórica e arraigada. https://t.co/jsfyk2TqrX
O Antagonista publica, em primeira mão, a nota técnica em defesa da prisão na segunda instância entregue hoje pelo presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho Cavalcanti, à procuradora-geral da República... https://t.co/C7K2LZ77Ch
A presidente do STF pedindo serenidade ao povo enquanto a corte está na iminência de alterar sua jurisprudência para beneficiar poderosos é como obrigar alguém a ingerir uma garrafa de cachaça exigindo dela sobriedade. O STF está tentando apagar um incêndio com querosene.
STF preocupado com "desordem social". Desordem tem sido praticada pelo STF com sua jurisprudência móvel, modificada sem nenhum pudor conforme a cara do cliente. O Brasil cansou da impunidade.
1. Ontem a Min Carmem Lúcia disse q o 🇧🇷 vive tempos de “intolerância”. E vive mesmo, intolerância contra a CORRUPÇÃO e à IMPUNIDADE. Por conta disso, essencial para esse combate q o STF NÃO MUDE SEU PRECEDENTE q autoriza a prisão após condenação em 2a Instância.
5. A certeza da impunidade é uma das principais causas da corrupção. Qto menor o risco de punição maior a audácia e as práticas corruptas. Nós queremos avançar ou retroceder nesse combate?
2.  A Min Carmem Lúcia tb disse q precisamos de “SERENIDADE”, mas caso o STF solte condenados em 2a Instância tais como homicidas, estupradores, traficantes, corruptos e pedófilos como teremos SERENIDADE?
Em 2009, o @STF_oficial decidiu q o réu poderia ficar em liberdade até o trânsito em julgado. A medida beneficiou um fazendeiro q efetuou 5 tiros contra um homem. O crime prescreveu enquanto aguardava recurso contra a condenação em #SegundaInstância https://t.co/9vbU3yfnyZ
Gilmar Mendes escancara o que antes era oculto via @blogdojosias https://t.co/8T3cgp7a8e
O Desembargador Fausto de Sanctis, que se tornou na Satiagraha um símbolo da atuação firme da Justiça contra a corrupção, gravou uma mensagem, a nosso pedido, sobre a importância da prisão após a 2ª instância. https://t.co/aHyqn0kocB
Gianpaolo Poggio Smanio sobre prisão após condenação em 2ª instância: "Trata-se de solução que respeita duplo grau de jurisdição e permite a execução das penas sem que se dissemine impunidade em razão do excesso de recursos." https://t.co/nvSTtymD96
Em entrevista ao Estadão, o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Gianpaolo Poggio Smanio, defende a execução de pena em segunda instância. Para ele, a medida impede a "disseminação da impunidade". https://t.co/nvSTtyEexG
Delator da operação Xeque-Mate cita compra do cargo de prefeito em Cabedelo (PB) pelo então vice Leto Viana (PRP). Pagamento foi em dinheiro e em cargos comissionados.  https://t.co/YceNwcnCxR
Barroso diz que juiz deve ouvir "sentimento social" e que STF está na "fogueira das paixões políticas" https://t.co/gfTKkREPJf  https://t.co/96MvLxTlmu
A maior demanda da população hoje é o combate à corrupção. A Justiça não tem sido capaz de responder a ela. https://t.co/ZeLvv0Axvc
Delegados da PF soltam nota sobre prisão em segunda instância https://t.co/ZYaUeeoL7O
“Dizer que “não ser considerado culpado” é sinônimo de “não poder iniciar o cumprimento da pena” não é texto. É interpretação. Não se pode agitar a Constituição para o ar e dizer que lá está escrito. Não está.”
“A Constituição não diz: “Ninguém pode ser preso para cumprimento de pena antes do trânsito em julgado da decisão”. Ela diz: “Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.” https://t.co/FlYPOLiU98
Ou seremos uma democracia com respeito às leis ou um paraíso da impunidade. https://t.co/tIzb2yNcP4
Veja porque advogados criminalistas querem “execução” da pena só após o trânsito em julgado da condenação: https://t.co/h8HuflhDST
Embargos nos embargos dos embargos dos embargos no agravo no recurso nos embargos no agravo do agravo do recurso. Um retrato da impunidade resultante de não se admitir prisão após o julgamento em 2o. grau. Nenhum lugar do mundo desenvolvido é assim. https://t.co/MBjMNPlCXh
Que história revoltante. Bela reportagem da Cleide Carvalho. Tem de ler &gt;&gt; Pivô de decisão do STF em 2009 contra prisão em 2ª instância ficou impune https://t.co/tXWxoDH95p
Em pouquíssimos dias, abaixo-assinado pela prisão em segunda instância já chega a 100 MIL assinaturas https://t.co/Dg6a3FSegf
Mudança de entendimento sobre 2ª instância é 'cova da Lava-Jato', diz procurador da Lava Jato Januário Paludo https://t.co/EVtqagMGz8
Um dia antes de julgamento de recurso de Lula, Dodge diz que 'Justiça que tarda é Justiça que falha' https://t.co/N84fuYQgEq
Seletividade penal e prisão a partir da segunda instância: trecho do voto do Min. Barroso nas ADCs 43 e 44: https://t.co/YQP2BM2d5I
Dá para entender. Tem gente que trabalha duro para que continue assim. #ImpunidadeSeletivaNAO https://t.co/iV1kumfRQA
Princípios constitucionais precisam ser balizados,  não podem ser interpretados de maneira isolada, pois coexistem no texto da Carta Maior.
O princípio da presunção de inocência (CF/1988 art. 5º, LVII) não impede a prisão após o julgamento em 2ª instância. A possibilidade de prisão, devidamente fundamentada, está prevista também no art 5º da CF/1988, inciso LXI.
Queremos voltar a 2009, quando o STF entendeu que a prisão somente poderia acontecer após julgamento em 4 instâncias e as penas não são aplicadas, especialmente diante da prescrição? https://t.co/OyCcOjnCFD
Hoje, mais do que nunca. https://t.co/6tkFGMT00p
@VladimirAras "São os elos de 1 corrente usada p/ amarrar a Justiça, frustrar as vítimas, desesperançar a sociedade e manietar o MP, a Polícia e os juízes. Roma nunca dá sua palavra final A prescrição fica à espreita p/ matar o direito de ação do Estado e deixar culpados impunes"
@VladimirAras : "O verdadeiro garantismo não enxerga apenas os direitos de acusados. Enxerga os direitos de todos os cidadãos... 60 mil brasileiros – também supostamente protegidos pela Constituição – perdem suas vidas todos os anos" https://t.co/pXBwlsHgMY
@VladimirAras : "O falso garantismo à brasileira, que se esquece das vítimas e da sociedade, permitiu o carnaval processual que gera espécies recursais semelhantes a centopéias. O recurso começa e o processo não tem fim." https://t.co/pXBwlsHgMY
Aras: "O q é surpreendente é q tenha havido, tão rapidamente, nova proposta d alteração d rumos. E isto, gostemos ou ñ, tem tudo a ver com o caso Lava Jato, deflagrado em março d 2014, e q levou à condenação d estrelas da vida política nacional em vários dos espectros políticos."
2. "homicidas, estupradores e corruptos que está em debate. Ficarão soltos fazendo mais vítimas? Serão presos logo que confirmadas suas condenações em segunda instância?" https://t.co/pXBwlsHgMY
1. @VladimirAras: "Não nos é dado discutir esse tema a partir de confortáveis abstrações teóricas, quando o sangue de 60 mil brasileiros escorre todos os anos pelas ruas e campos desta nação. É o HC 152.752/PR de Luiz Inácio Lula da Silva que está em mesa, mas é o destino de..."
"Não há nada igual nos ordenamentos jurídicos que nos influenciaram. Não inventamos nenhum dos direitos processuais do art. 5º da CF. Bebemos em fontes inglesas, francesas e norte-americanas. Inspiramo-nos nas convenções de direitos humanos dos anos 1960." https://t.co/pXBwlsHgMY
"Ninguém acredita [profissionais estrangeiros] q seja possível algo assim: 1 processo penal sem fim, uma presunção de inocência adamantina, 1 sistema de justiça, de um lado, cruel e, de outro, ineficiente (e portanto inútil). O caso Maluf é o exemplo..." https://t.co/pXBwlsHgMY
José Robalinho Cavalcanti: "O STF decidiu pelo cumprimento da pena após a segunda instância em 2016. Não há qualquer sentido, menos de um ano e meio depois, votar-se alterando a jurisprudência, sem que tenha ocorrido qualquer alteração fática ou legislativa" ttps://bit.ly/2IlXMWe
Robalinho: "Esperar pelas instâncias superiores, passando além da já suficiente e reforçada condenação em 2ª instância (...) seria destruir a efetividade do direito penal e ideia de Justiça e de reparação social, pois Justiça q tarda já é Justiça q falhou" https://t.co/hVlBqfqN4I
"Em democracias estáveis ...o direito em questão (que é o do duplo grau de jurisdição) não é lido, interpretado nem aplicado como motor de impunidade e de lesão ao direito, que é de todos, à razoável duração do processo e à realização da Justiça." https://t.co/pXBwlspFoo
José Robalinho: "Em nenhum lugar, nossa Constituição afirma que as pessoas só podem ser privadas de liberdade após trânsito em julgado. (...) O que Constituição diz é que 'as pessoas não podem ser consideradas culpadas até o trânsito em julgado'." https://t.co/hVlBqfIoti
José Robalinho: "Min. Zavscki, no voto q pela 1ª vez restaurou atual jurisprudência, listou os países democráticos em q o cumprimento da pena se dá imediatamente após condenação em 1ª ou 2ª instância. Na verdade, são todos. Apenas nós éramos a exceção." https://t.co/hVlBqfqN4I
3. Amanhã a sessão do STF será HISTÓRICA. Vamos ver como decidirão os ministros, se (a) a favor ao combate à corrupção e à impunidade; em defesa da sociedade e do Estado Democrático de Direito; da segurança jurídica OU (b) a favor de poucos poderosos.
Em artigo publicado no @JornaldoBrasil, presidente da @ANPR_Brasil, José Robalinho Cavalcanti, defende a manutenção da prisão após condenação em segunda instância. https://t.co/hVlBqfqN4I
É triste como, 4 anos após o início da Lava-Jato, as discussões sejam sobre como evitar retrocessos, como a reversão da jurisprudência sobre prisão de condenados em 2a instância e não sobre avanços no combate à corrupção e à impunidade.
"Na Assembleia Nacional mais democrática da nossa história, onde tudo se debateu, isso não foi sequer cogitado. Para os constituintes, em 1988, o condenado podia ser preso depois da decisão de segundo grau, como sempre tinha sido possível até ali." https://t.co/PZeYnSxBSQ
"Quem quer dizer que não se pode prender corruptos condenados depois da decisão de segundo grau não pode se esconder atrás do texto constitucional, porque isso lá não está escrito. Nem pode colocar esse retrocesso na conta dos deputados constituintes." https://t.co/PZeYnSxBSQ
"Nenhum dos constituintes imaginava uma revolução em prol dos condenados de segundo grau. A análise histórica descortina a verdade." https://t.co/YRlEWzR708
"O argumento mais repetido pelos críticos da prisão de condenados em segundo grau é que o texto da Constituição não a permite. (...). Esse argumento é uma inverdade textual e histórica." https://t.co/PZeYnSxBSQ
Para os Constituintes e o Supremo, condenados em segunda instância podiam ser presos. Essa é a interpretação da Constituição desde sua promulgação, exceto entre 2009 e 2016. Veja o excelente artigo de Edilson Vitorelli: https://t.co/PZeYnSxBSQ
Em 2009, no HC 84.078, o STF mudou sua jurisprudência de sempre sobre o cumprimento da pena após decisão de 2ª instância. Com isso, o autor do homicídio de Dirceu Moreira Brandão Filho pôde aguardar em liberdade os seus incontáveis recursos. E o esperado aconteceu: impunidade. https://t.co/DjeKBioeIZ
Sintomática essa reportagem. Um paradigma que resume de forma dolorosa, para todas as vítimas - incluída a própria sociedade, nos casos de corrupção -, o que pode vir do Supremo nos próximos dias: injustiça estrutural, na forma de impunidade seletiva. https://t.co/EtCRBGg285
Manter prisão em segunda instância é antídoto contra a corrupção, diz o procurador @AlanMansur https://t.co/3yvNpSHoo2 https://t.co/hJJmQ2ZU6B
#SegundaInstância | A execução da pena após condenação em segunda instância pode diminuir a morosidade dos processos penais. Confira os números. 

#ANPR #ANPRnasRedes https://t.co/TumgrvZqGr
“Isso, com todo respeito, é uma aberração. E por que uma aberração? Porque uma justiça que tarda, é uma justiça que já falhou desde seu início.” https://t.co/pj1kAxi1Gb
“O princípio da presunção da inocência existe no mundo inteiro há mais de 200 anos... Apesar disso, em nenhum lugar se compreendeu a presunção de inocência como vigorou aqui no Brasil, com entendimento de que só se pode executar uma sentença penal após 4 instâncias judiciais.”
Entre 2009 e 2016 o STF foi contra a prisão em 2ª instância. Nessa excelente matéria, Cleide Carvalho detalha o 1o caso em que esse velho entendimento foi aplicado.

Resultado: #impunidade 

Vamos reviver essa história?

https://t.co/qwmHkm4W9U
Carlos Velloso: "Certo é que o entendimento no sentido de se aguardar o trânsito em julgado contribui para a impunidade. O número exagerado de recursos pode levar à prescrição da pena, em detrimento da sociedade e da credibilidade do Judiciário." https://t.co/sPRwQ92epI
Carlos Velloso: "Certo é que a execução da sentença condenatória, após o julgamento em 2.ª Instância, é acertada. É que os recursos que podem ser apresentados a partir daí não examinam a prova, não examinam a justiça da decisão." https://t.co/sPRwQ8KDya
Veja o que aconteceu da última vez que o Supremo Tribunal Federal disse que o réu não podia ser preso depois da condenação em segunda instância: https://t.co/Jzb6LeMOVJ https://t.co/xhFW8Fe5q4
Carlos Velloso, ex-presidente do STF, também é favorável à manutenção da execução da pena após condenação em segundo grau. " A execução da condenação em segundo grau é a regra em países de boa prática democrática"
https://t.co/sPRwQ92epI
É impressionante que, 4 anos depois da Lava Jato, as grandes discussões não sejam sobre avanços contra corrupção, mas sobre como barrar retrocessos, como lei de abuso de autoridade q amarra investigações e postergação da prisão dos poderosos q cria larga avenida p/ impunidade
Receita infalível para fazer crescer o bolo da #impunidade no Brasil: 

Recursos sem fim 
           + 
Mudança de posição do STF sobre a prisão em segunda instância 
           + 
Pitadas de prescrição e nulidades https://t.co/H6mSoLLNvE
O procurador da Lava Jato Roberson Pozzobon expõe bizarrice do sistema recursal brasileiro que faz com que os casos criminais nunca acabem. Ou melhor, acabem sim: em impunidade. Sem prisão em segunda instância, e o que a casa vai oferecer. https://t.co/GzA54wFHnF
Leia aqui a íntegra da nota técnica apresentada por mais de 5 mil representantes do Judiciário e do MP aos ministros do STF, a favor de prisão na 2ª instância: https://t.co/EJwR168VA9
Mais de 5 mil membros do MP e da Justiça entregaram aos ministros do STF, hoje, um abaixo-assinado a favor de prisão na 2ª instância. https://t.co/2yybvQYv7O
Barrar prisão após 2ª instância seria “sinal muito ruim” para o mundo, diz chefe anticorrupção da OCDE https://t.co/f48xu1gJdA
Os peritos concluíram que Maluf tem “quadro de orteoartrose avançada na coluna lombar, a qual não se configura doença grave e, no momento, com quadro de lombociatalgia agudizada (....) c/previsão de alta”. Assim, é possível o cumprimento da pena na Papuda após alta do hospital.
Como não foi informada oficialmente sobre a internação de Maluf em hospital particular, a juíza determinou que peritos do IML fossem até lá avaliar o quadro de saúde do deputado.
O STF decidirá em breve se a lei vale para todos ou alguns estão acima dela. Qual a sua opinião? #leiparatodos #destaquesdemarco https://t.co/2wYJgEiz1V
Raquel Dodge diz que liminar do Ministro Dias Toffoli favorável a Demóstenes não tem “qualquer amparo legal” https://t.co/h7xEgQcMcQ
Voto do min. Barroso nas ADCs 43 e 44, demolindo o "falso garantismo" (expressão dele!) dos que são contrários à prisão após a condenação em 2ª instância: https://t.co/IXZNSLhbAe
“O que a Constituição garante é o duplo grau de jurisdição” https://t.co/q6X9rsbM6h
A prisão de poderosos está prestes a se tornar uma lenda no Brasil. https://t.co/KYJflhWhI6
Conversando com amigos, percebi que não compreendiam a importância da decisão que o Supremo tomará na próxima quarta-feira. Não se trata de Lula, mas da impunidade de TODOS os poderosos. Por isso, escrevi este artigo. Compartilhe para que todos entendam: https://t.co/PQgRxL6mdE
"A decisão no caso Lula e a impunidade sistêmica" Não se trata de Lula. A decisão do STF na quarta é s/ país q queremos ter: "corremos o risco de ter uma Justiça criminal de faz de conta para poderosos, que passará a mensagem de que o crime, sim, compensa" https://t.co/PQgRxL6mdE
&gt;@soracy ‘Temo o que pode ocorrer se o STF derrubar a prisão em 2.ª instância’, diz José Padilha https://t.co/EF2rgTEYjf https://t.co/q9Hhq7FWvf
Hoje 14h os Ministros do STF receberão abaixo-assinado que eu e mais 4000 membros do MP e juízes assinamos em defesa da manutenção da prisão após condenação em segundo grau, fundamental para a luta contra a corrupção e contra a impunidade no Brasil.
Prisão em 2.ª instância impede ‘disseminação da impunidade’, diz procurador-geral de Justiça de São Paulo https://t.co/XWtChwlefD  https://t.co/mUeOqyGrGP
“Sozinha, Rosa Weber decidirá se o Brasil avança ou retrocede” https://t.co/m3YQm0Qo4d
De 58 condenados iguais a Lula, Rosa Weber só soltou um https://t.co/FGdD0XJCSw
Drago Kos, da OCDE: “Se o STF mudar sua posição será extremamente preocupante. Espero que eles tomem a decisão certa” “Se a decisão...for revista, surge a pergunta sobre qual é o sentido da Lava Jato, já que os condenados não estarão indo p/ a cadeia”. https://t.co/POqTf4LJVr
Presidente da @ANPR_Brasil: "Não há qualquer sentido, menos de um ano e meio depois, votar-se alterando a jurisprudência, sem que tenha ocorrido qualquer alteração fática ou legislativa, de lá para cá. Seria a desmoralização do papel do STF em garantir a segurança jurídica". https://t.co/4aGFvE0yrN
4.200 procuradores e juízes já assinaram a nota em apoio à prisão de condenados em segunda instância, informa @anafischer. E as adesōes não param de chegar. O Brasil tenta resistir aos que o golpeiam.
Os réus presos da #Lavajato desafiam hoje as estatísticas do mapa carcerário brasileiro, em larga medida composto por pessoas sem instrução, pobres e marginalizadas. Isso pode mudar de duas formas: soltando-os ou diminuindo a impunidade em todo o Brasil. #prisaoemsegundainstancia https://t.co/d5LthymzFB
Subindo. https://t.co/j1lD7vnRx6
Vamos todos nos mobilizar? Cidadania ativa e proativa.  https://t.co/oCTIR2Jjvc
Trabalhamos p/ reduzir a corrupção e o sofrimento que ela gera: doenças, mortes, fome, desigualdade. É uma questão de justiça social e de realização de direitos humanos. Agora, isso passa pela redução da impunidade.
Quem acha q nosso alvo é colocar pessoas na cadeia erra o ponto. Trabalhamos p/ reduzir a corrupção e o sofrimento que ela gera: doenças, mortes, fome, desigualdade. É uma questão de justiça social e de realização de direitos humanos. Agora, isso passa pela redução da impunidade.
José Robalinho Cavalcanti: "Espero que o STF, ao fim e ao cabo desse julgamento, permaneça na posição que tem hoje: a posição de garantir, como existe em todo lugar do mundo, o cumprimento da pena a partir do julgamento em segunda instância." https://t.co/w9ydGaPkgJ
José Robalinho Cavalcanti sobre possibilidade do STF rever a decisão sobre prisão após condenação em 2ª instância: "Será a decisão mais negativa que a Justiça poderia ter hoje, em relação ao sistema jurídico-penal brasileiro. Será um retrocesso gigantesco" https://t.co/w9ydGaxIS9
Em entrevista à @RadioJornalAMFM, o presidente da @ANPR_Brasil, José Robalinho Cavalcanti, defendeu que o STF mantenha a decisão de que condenados na segunda instância devem cumprir pena. https://t.co/w9ydGaPkgJ
4ª feira é o dia D da luta contra a corrupção na #LavaJato. Uma derrota significará que a maior parte dos corruptos de diferentes partidos, por todo país, jamais serão responsabilizados, na Lava Jato e além. O cenário não é bom. Estarei em jejum, oração e torcendo pelo país.
A impunidade estimula a prática da corrupção e as duas formas um círculo vicioso: mais impunidade, mais corrupção, mais impunidade.
Até quando vamos permitir a perpetuação desse círculo?
Isso sem falar na falta de investimentos em saúde, educação e segurança pública, também ocasionados pelos esquemas de corrupção presentes nas estruturas da administração pública e que desviam bilhões de reais por ano.
No feriado de Páscoa, @marpimenta e eu percorremos de ônibus muitos kms de estradas do PR, SC e RS (como é longe minha terra Natal, Ijuí) e sentimos na pele os efeitos dos desvios de dinheiro público: obras mal acabadas, buracos sem fim e muito perigo nas rodovias.
Dia da marmota: cada dia, + do mesmo, novos escândalos de corrupção. P/ virar página, precisamos vencer impunidade e reformas q fechem brechas por onde o dinheiro público escorre, como as 10 Medidas ou, melhor ainda, as Novas Medidas contra a Corrupção. 4ª feira é um dia D. https://t.co/huhbFdHyHL
“No BR, a corrupção ñ ocorre esporadicamente; ela é o mecanismo estruturante da política e da administração pública, 1 mecanismo q opera nos municípios, nos estados e no gov federal; no Executivo e no Legislativo, e tb nas cortes judiciais constituídas por indicações políticas” https://t.co/47sRLQfwAB
Você tem que ler isto. A essência do MECANISMO. Nosso desafio é impor a ele em 2018 a maior derrota da história, mas eleições. Compartilhe! https://t.co/47sRLQfwAB
NasRuas estende faixa de 1º de abril na frente do STF https://t.co/Nk5hjD3WWc https://t.co/PsE1MdJWhO
STF pode transformar justiça penal num conto de fadas na próxima 4ª feira. Prisão p/ poderosos existirá só nos Códigos. Contra isso, o Observatório Social lançou abaixo assinado em favor da prisão após a 2ª instância: https://t.co/Dg6a3FSegf https://t.co/hkQRVnxloo
E tinha gente dizendo que “proibir conducao coercitiva não vai incrementar o uso da temporaria”. Mais uma vez, nada como a realidade nua e crua https://t.co/nyOf7G0WIW
No dia 3/4, milhões de brasileiros vão às ruas lutar por democracia, contra a ditadura da corrupção e da impunidade. Queremos um país limpo, ético, em que condenados em 2o. grau cumpram suas penas, que a lei valha para todos e que o STF não proteja ninguém. Chega de impunidade!
‘Faz-tudo’ de Temer foi solto mesmo sem depor https://t.co/bMuyOpDJ4j via @blogdojosias
Samuel Pessoa em defesa da efetividade da justiça, a favor do cumprimento da pena após julgamento em 2o. grau.
Parabéns a Samuel Pessoa! Nesse momento decisivo, não há lugar para omissões. https://t.co/kvgu0XclMX
Que dia 04 de abril não se transforme em um eterno 1º de abril e que o STF não faça a sociedade de palhaça, modificando o entendimento consolidado na corte conforme mudam as caras dos interessados e os interesses em jogo https://t.co/WAxlwYU2SM
Causa própria? https://t.co/qAEVbIO1dM
“Miracles are a retelling in small letters of the very same story which is written across the whole world in letters too large for some of us to see.”
#CSLewis
PGR pediu a anulação da liminar do ministro Dias Toffoli  que suspendeu a inelegibilidade do ex-senador Demóstenes Torres e, no mérito, a rejeição do pedido. Raquel Dodge argumenta que instrumento usado pela defesa não era adequado para enfrentar o tema
&gt;@fausto_macedo Janot e mais 2,5 mil procuradores e juízes vão ao STF por prisão em 2ª instância https://t.co/VyZj0l1Fee https://t.co/pEiWlGq8C3
Essa pequena grande atitude foi o estopim de um grande esforço de milhares contra uma injustiça histórica, sistêmica e arraigada, a segregação racial. A nossa atitude é essencial hoje se queremos vencer outra grande injustiça, a corrupção. https://t.co/6iCO9iqSLh
Janot critica pedido da PGR para soltar aliados de Temer: "Voltou a ser assim?" https://t.co/Tlm6EAiEnU https://t.co/G8mXRa2og2
Criminosos de colarinho branco põem tudo na ponta do lápis, sobretudo os custos e benefícios de seus crimes. Nesse algoritmo da corrupção, quão maior será o incentivo para o ilícito, caso se retroceda ao entendimento de que pena no Brasil só se cumpre depois de 3 ou 4 instâncias?
"A nossa Constituição tem alguns problemas. Mesmo assim, em nenhum momento, nossa Constituição permite a leitura que os poderosos fiquem impunes", diz Sergio Moro. https://t.co/YVo2SOCboQ
À CBN, explico o que une os chefes políticos de PT, PMDB e PSDB neste momento. Passa pelo Supremo.
https://t.co/nLqwDoPAtu
Lúcio Funaro, em delação, sobre Gilberto Occhi, novo ministro da Saúde. https://t.co/3ztUqXyxXD
Registro: é suspeito de corrupção na Lava Jato. Alega inocência. https://t.co/Gnoe2lHD7X
Alô, Supremo. https://t.co/pgmPDEccLH
Contra a impunidade de corruptos e criminosos, o Observatório Social lançou um abaixo assinado defendendo a prisão dos criminosos em 2ª instância. STF decidirá a questão próxima 4ª feira. Se vc tb for favorável assine e compartilhe. 🇧🇷🇧🇷🇧🇷     https://t.co/j5m8zNHQzL
Ministro Barroso autorizou quebra de sigilo de Temer e MP pediu imediata prisão de Lula após julgamento de recurso. Se Justiça agisse assim todos os dias, investigando e exigindo punição mesmo das pessoas + poderosas do Brasil, o país seria outro #impunidadenão #destaquesdemarco https://t.co/WbkLU2Jkyz
Excelente o artigo de Alexandre Garcia sobre a conduta exemplar de Sérgio Moro e a farsa da lei igual para todos que o STF insiste em encenar.
https://t.co/5PNdjAndq8
Mais de 2 mil procuradores e juízes já assinaram a nota em apoio à prisão após 2a instância, informa @MoniqueCheker. Quem vai ter a coragem de dizer que todos esses magistrados são contra o Estado de Direito?
Gabeira: O Supremo mostrou-se uma parte apenas desse corpo em decomposição. Não apenas pelo mérito de sua discussão, mas também pela forma. Quem iria supor que num momento histórico um ministro iria alegar, ao vivo, uma viagem para interromper a decisão. https://t.co/tpRqs9rfU5
Até um relógio de ponteiros parado está certo duas vezes no dia. Editorial do Estadão em momento de hora certa: https://t.co/0HZsncssGY
Pinotti: "Reação da minoria privilegiada p/anos de assalto aos cofres públicos parece ter encontrado ponto fraco d nosso sistema imunológico, extraindo interpretações de q levam ao descrédito da Justiça. O resultado é perpetuação da impunidade e corrupção" https://t.co/yZoPypP0IE
Maria Cristina Pinotti: "Por ser um crime racional [corrupção], é imprescindível elevar o custo d sua prática, aumentando a chance de punição dos seus praticantes. Por isso a possibilidade de prisão a partir do julgamento em segunda instância é crucial." 
httttps://bit.ly/2IhHgqt
Pinotti: "Mãos Limpas foi destruída antes dos 3 anos. Leis foram mudadas, dificultando identificação e punição d crimes d corrupção e lavagem de $, e houve ataque difamatório a integrantes da operação. Disso resultou impunidade e descrédito no Judiciário" httttps://bit.ly/2IhHgqt
Em artigo, Maria Cristina Pinotti afirma que esperava que aprendêssemos c/a história, especialmente relacionadas à Operação Mãos Limpas, evitando cometer os mesmos erros. "Contudo, eventos recentes me levam a duvidar disso." https://t.co/yZoPypxpR6
A economista Maria Cristina Pinotti acredita que a possibilidade de prisão após condenação em 2ª instância é crucial p/o combate à corrupção no Brasil. Para ela, é preciso que estejamos atentos às lições aprendidas com a Operação Mãos Limpas, na Itália. https://t.co/yZoPypxpR6
Levanta-te e anda. Milagre de Páscoa... https://t.co/wZllhZnACS
Suprema Ceia! https://t.co/bjNDtofHeA via @blogdojosias
Com muito orgulho estou junto a mais de 1000 Juízes e membros do Ministério Público em Nota Técnica a favor da prisão após condenação em 2a Instância e contra a IMPUNIDADE.
Já está defasado. Neste instante, já são mais de 900 membros do MP assinando. Assinei também. https://t.co/f07ZKMATsd
Na véspera do dia D para Lula, sobe a 600 o número de procuradores e juízes que vão ao STF por prisão em 2ª instância https://t.co/tx10dOEIOZ
The public deserve a justice system where investigators are funded to detect crime, prosecutors funded to prosecute cases, the system funded so that those who cannot afford lawyers have access to justice + can be defended so that the guilty are punished + the innocent acquitted. https://t.co/2ZhrNRvtsG
Andar de jatinho e ganhar o prêmio da prisão domiciliar “ressuscita” qualquer corrupto. https://t.co/OKl6EuB8f0
#SegundaInstância | Em entrevista à @RadioJornalAMFM, o presidente da @ANPR_Brasil, José Robalinho Cavalcanti, defendeu que o #STF mantenha a decisão de que condenados na segunda instância devem cumprir pena. Saiba+: https://t.co/vN6prStR95

#ANPR #JuntosContraaCorrupção
Nota de magistrados e membros do MP sobre revisão do STF em decisão de prisão dp 2ª instância: "A jurisprudência, nesse caso, implicará a liberação de condenados, seja por crimes de corrupção, seja por delitos violentos, como estupro, roubo, homicídio etc" https://t.co/YTNxLyIzo3
Membros do Ministério Público e da magistratura de todo o Brasil entregarão, na próxima segunda-feira (2 de abril), um abaixo-assinado pela manutenção do que o STF já definiu sobre a prisão após condenação após 2ª instância. 
Saiba mais: https://t.co/YTNxLz0afB
Matéria do @Estadao destaca q falta de quórum p/Conselho de Ética da Câmara votar representações pedindo cassação dos mandatos de 3 deputados presos "é sinalização da indisposição dos parlamentares em dar celeridade aos processos dos colegas representados" https://t.co/3jWnis62ZC
Olhe para o Cristo Crucificado, n’Ele brota a esperança que dura para a vida eterna.
Procurador Júlio Marcelo, fez duras críticas a vergonhosa liminar que Toffoli deu a Demóstenes Torres, rasgando a lei da ficha limpa sem pudor https://t.co/k81Buco4XZ
Antes de vestir a toga, foi reprovado em dois concursos para juiz, fiz @BernardoMF https://t.co/n0CG54yhfP
Ministro Dias Toffoli liberou para julgamento no #STF o processo que trata da restrição ao foro privilegiado para deputados, senadores e ministros de Estado. Em novembro do ano passado, o ministro pediu vista do processo, e o julgamento foi interrompido. https://t.co/do8wahGdbj
“A liberação de inúmeros condenados, seja por crimes de corrupção, seja por delitos violentos, tais como estupro, roubo, homicídio” https://t.co/HX9hO7m7Uo
Paulo Maluf já está voando para São Paulo, num jatinho fretado por sua família. https://t.co/QKChYV94IC
Trezentos procuradores e juízes vão ao Supremo por prisão em 2ª instância https://t.co/xQZn19iSx8 https://t.co/BpB47U84ug
10 preguntas que debemos hacernos para ejercer un voto inteligente, explica @MaxKaiser75 https://t.co/XDULYONCLX https://t.co/SUuKvAfDVy
&gt;@fausto_macedo Na véspera do dia D para Lula, 300 procuradores e juízes vão ao STF por prisão em 2ª instância https://t.co/q1ozALavZT https://t.co/9NAsmdAbj9
Dois dias após decisão de Toffoli, Paulo Maluf tem melhora e recebe alta do hospital. Ex-prefeito vai cumprir prisão domiciliar em SP. https://t.co/vhDT6IhqnF
Veja o que o juiz federal Rodrigo Coutinho diz sobre a prisão após a segunda instância: https://t.co/3BkPxtWVQv
Recordar é viver. Ontem, prisão de diversos homens ligados a Michel #Temer. Em fevereiro, o diretor da #PF, Fernando #Segovia, dizia que esse inquérito deveria ser arquivado
A rede de relações do presidente Temer. Fonte: O Globo. https://t.co/ioaRJ2oqs8
Trezentos procuradores e juízes vão ao Supremo por prisão em 2ª instância https://t.co/tx10dOWkdz
A revisão desse entendimento, em 2018, além de violar o princípio da segurança jurídica, acarreta o retorno da eternização dos processos, da prescrição e das penas que nunca são cumpridas.
O entendimento do STF, em 2016, pela possibilidade de prisão após a condenação em segunda instância significou avanço no combate à corrupção exatamente porque diminuiu a sensação de impunidade vigorante no Brasil.
A quem interessa enfraquecer o combate à corrupção no país? https://t.co/YbvQhDxr8S
#Impunidade: Por falta de quórum, o Conselho de Ética da Câmara não votou, na terça-feira, a admissibilidade das representações que pedem a cassação dos mandatos dos deputados presos Paulo Maluf (PP-SP), Celso Jacob (MDB-RJ) e João Rodrigues (PSD-SC). https://t.co/3jWnirOrB2
O procurador Roberson Pozzobon, da Lava Jato, acaba de chegar ao Twitter, em que pretende estimular reflexões sobre corrupção e impunidade. Vale seguir. https://t.co/nGEIUT8Y6W
‘O que está acontecendo com o STF?’, questiona procurador após Maluf em casa https://t.co/5sbVi549EC
La Corrupción será EL TEMA principal en las campañas, en 3 vertientes:

1. ¿Cómo hacer JUSTICIA en los escándalos ya existentes?

2. ¿Cómo consolidar un Sistema que los PREVENGA?

3. ¿En qué candidato CONFIAMOS para lograr esa justicia y prevención? https://t.co/Wsjop9byky
Para que perder tempo analisando o processo? Para que pagar advogado particular? O STF tem Gilmar Mendes. https://t.co/MvoWEUm8Mr
A PF vaza!
O MPF vaza!
Vazamentos seletivos!
Quem vaza, mesmo? 
Marca d'água no face-simile que ilustra a matéria da @VEJA sobre a prisão do amigo de Temer desmistifica e não deixa dúvidas. Confira neste link: https://t.co/MRbol9cqOA
Daqui há pouco, dor de cotovelo, paixão recolhida, mauolhado, quebrantos, ciumeira, saudades, ... e até dor de corno serão motivos para a prisão domiciliar. Espere só : https://t.co/SvMuhBmLOa
"Michel Temer é um presidente cujo entorno (pregresso ou atual) está quase todo preso. Um caso inédito na República." https://t.co/Ujda5ruqbm
Operação Skala, deflagrada ontem, foi autorizada pelo ministro do STF Luís Roberto Barroso, relator do inquérito que investiga se Temer, por meio de decreto, beneficiou empresas do setor portuário em troca de suposto recebimento de propina. https://t.co/ECB7XO11Rc
Operação Skala: além de Yunes e João Baptista Lima Filho também foram presos o empresário Antônio Celso Greco; o ex-ministro da Agricultura e ex-deputado federal Wagner Rossi; Milton Ortolan, auxiliar de Rossi; e Celina Torrealba. https://t.co/ECB7XO11Rc
2 amigos do presidente Temer foram presos hj, em SP. As prisões de José Yunes (ex-assessor especial da Presidência) e João Baptista Lima Filho (ex-coronel da PM de São Paulo) foram realizadas a pedido da PGR, no âmbito da Operação Skala, deflagrada quinta. https://t.co/ECB7XNJqZE
Carlos Fernando Lima sobre "teatro de absurdos" do STF no julgamento do HC de Lula: "Como acreditar, em uma opinião s/convicção, que ñ se podia punir o paciente —nesse caso + p/impaciente, pela demora da Justiça— qd esse HC passou à frente de 5mil outros?" https://t.co/LCGRR973uE
Carlos Fernando Lima: "O Barão de Itararé (...) dizia que, 'de onde menos se espera, daí que não sai nada'. Apesar de seu cunho anedótico, essa frase resume o enredo da pantomima que nossa Justiça criminal oferece aos brasileiros" https://t.co/LCGRR973uE
"De onde menos se espera, daí que não sai nada mesmo”, já dizia o Barão de Itararé. Vale a pena ler o artigo do colega Carlos Fernando dos Santos Lima sobre o julgamento do habeas corpus de Lula pelo STF.  https://t.co/LCGRR973uE
Como bem definiu o colega Carlos Fernando dos Santos Lima, "a solução não está no palco, mas na plateia". Ele se refere ao "teatro de absurdos" ocorrido no Supremo Tribunal Federal no dia 22. https://t.co/LCGRR8Ps64
Nessa onda d reação, ñ me surpreenderei se vierem atos d retaliação contra supostos "abusos" p/ calar quem luta contra a #corrupção, inclusive cerceando nossa liberdade de expressão. Essa é estratégia óbvia q favorece aqueles q querem sufocar nossa atuação https://t.co/hCOpwCRnMg
A #LavaJato tem tirando água de pedra: avanço só acontece p/conta d apoio da sociedade. Como diz proc. Carlos Fernando, elites q controlam o BR se rearranjam e se protegem. Fim da prisão dp 2ª inst. é, na prática, garantia d impunidade q poderosos desejam https://t.co/hCOpwCRnMg
Dificuldades no #CombateàCorrupção: promotor Eduardo Nepomuceno investigava poderosos de MG e acabou afastado das investigações. "Integrantes do MP ouvidos p/ @elpais_brasil entendem q Nepomuceno foi tirado do cargo devido a 'pressões internas e externas'" https://t.co/SEkF9Xad1y
Ao ler esta matéria do @elpais_brasil sobre um promotor de justiça que investigava pessoas poderosas de Minas Gerais e acabou afastado das investigações você pode entender melhor as pressões que existem sobre quem se dispõe a enfrentar corruptos poderosos: https://t.co/SEkF9Xad1y
Prisões decorrem de inquérito da PF que investiga suposto pagamento de propina a Temer https://t.co/oluR9Xr6y6 https://t.co/knIS87pprO
Prisão domiciliar para Maluf. Ministro Toffoli concedeu liminar monocrática em HC contra decisão judicial do ministro Fachin. Até ontem, só o colegiado poderia fazer isso, afinal não há hierarquia entre ministros individualmente considerados. O que está acontecendo com o STF?
Diagnóstico preciso. Precisamos quebrar esse paradigma.
As instituições precisam funcionar e dar uma resposta firme contra a impunidade e a corrupção. 
STF, STJ, TCU e demais tribunais de contas precisam decidir se fazem parte do problema ou da solução. https://t.co/0rWlN8fBVc
Acho curioso quando ouço falar em criminalização da política. Para mim está claro que o Brasil sofre mesmo é de politização do crime.
Ministro Dias Toffoli, do STF, concedeu prisão domiciliar ao deputado Paulo Maluf https://t.co/tIlNcPIJ2H
A passageira relatou que "a única atitude adotada foi sugerir a ela que mudasse de lugar". Para o MPF, "houve omissão e conduta inadequada da tripulação e da companhia aérea ao deixar de dar o devido encaminhamento ao ocorrido, especialmente em uma situação de flagrância". https://t.co/qmPRTl9ukF
“Devolva essa pergunta a seu editor, manda ele enfiar isso na bunda. Isso é molecagem, esse tipo de pergunta é desrespeito, é desrespeito”, disse o ministro @gilmarmendes por telefone, de Lisboa, ao repórter https://t.co/q5FG2sxzY6
Operação Skala foi realizada a pedido de Raquel Dodge e autorizada por Luís Roberto Barroso. https://t.co/am5kHc77QL
1. Quem defende q a prisão de 1 condenado só pode ocorrer após o julgamento de  todas as 4 instâncias, ou seja, esperar 10 ou 15 anos, é favorável à impunidade. https://t.co/TI3uPbhH9Q
Corrupto não pode ter depressão ao ir preso. É caso de prisão domiciliar. Está no “Código de Processo Penal para Poderosos”. Só quem pode ter depressão é o resto da população carcerária. Parabéns aos Ministros do STF que assim votaram. https://t.co/uSZfszjvno
E o combate à corrupção e à impunidade fica cada dia mais enfraquecido com as decisões do STF https://t.co/vbMxzgqKBm
Alguns já diziam que a “operação abafa”, a favor da impunidade, viria, lamentavelmente, da “Casa Suprema”... e algumas notícias confirmam: “Jorge Picciani deixa presídio para cumprir prisão domiciliar”; “Autorizada a prisão domiciliar de Maluf”.
Estamos pagando bem caro por não haver justa e efetivas sabatinas para Ministros do STF. Por termos hoje uma Corte excessivamente politizada, em que visivelmente há “padrinhos” cobrando as contas.
Deprimidos estão os brasileiros que sofrem as consequências da corrupção, na falta do atendimento de saúde, na falta de escolas, de segurança ou de transporte digno para ir ao trabalho. Volta pra cela Picciani!
(Ou mandem todos os presos pobres doentes pra casa) https://t.co/iyfkTrl0mt
Assim como leis tributárias benevolentes configuram um paraíso fiscal, uma justiça penal leniente caracteriza um paraíso criminal. Sem execução de pena após 2o. grau, com prescrição e foro privilegiado, seremos apenas isso: uma falsa democracia, um verdadeiro paraíso criminal.
Ainda nem é domingo de Páscoa mas já há milagres em curso no Brasil. Um deles é a cura através de Habeas Corpus. #oremos
Aproveitem e libertem o povo brasileiro que não tem acesso à saúde porque o dinheiro público foi roubado por esses pobres senhores. https://t.co/2X956YobKU
A Justiça precisou de 21 anos para conseguir prender Paulo Maluf pelos crimes cometidos entre 1993 e 1996.

O STF o mandou para casa após 3 meses e 8 dias.
Ciclo da impunidade da corrupção: difícil descobrir. Descoberta, difícil provar. Provada, difícil o caso não ser anulado. Não anulado, demora + de década e prescreve. Não prescrita, pena é baixa e indultada. Aplicada a pena a poderoso, adoece e vai p/ casa https://t.co/MCEfkKUD6J
Como disse ANTES de o Min. Toffoli mandar Maluf p/ casa, temos uma justiça lenta que promete, mas não entrega. É a Justiça que estaremos condenados a ter por muito tempo se o STF proibir a prisão depois da 2ª instância. https://t.co/MCEfkKUD6J
Podemos discordar da decisão da Justiça, mas deve ser cumprida. Além disso, se acaba de fazer 2 anos e até um mês atrás podia ser carregado no colo, evidentemente não há risco maior à segurança neste momento.
Luiz Flávio Gomes: "STF vem se caracterizando p/ 'método confuso'. P/força do seu ativismo, passou a legislar. Mas ñ só isso: ñ é capaz de respeitar suas decisões. O direito precisa de estabilidade e previsibilidade, (...)tudo q ñ está ocorrendo c/a Corte” https://t.co/XKI3Oys4RC
Luiz Flávio Gomes: "Pq o STF e seus ministros, em geral, padecem da síndrome da subserviência satisfeita? Pq fazem parte de sistema viciado, corroído e carcomido. Combina-se a barbaridade do foro privilegiado com a absurda indicação política dos juízes." https://t.co/XKI3Oyau04
Luiz Flávio Gomes sobre o STF: "Em regra, ele não enfrenta o poder, nos momentos de aguda ingerência externa. Os ministros, com raras exceções, no nosso sistema corrupto, padecem de uma síndrome: a da subserviência satisfeita." https://t.co/XKI3Oyau04
O jurista Luiz Flávio Gomes, neste artigo, critica acidamente o Supremo e a impunidade dos poderosos: "Em toda sua existência, sempre que 'devidamente' pressionado pelos poderosos de plantão, o Supremo espana."  https://t.co/XKI3Oys4RC
A @azulinhasaereas desafia a Justiça e impede criança com doença grave de embarcar em avião: "o setor jurídico da Azul me disse que eles preferem pagar multa do que cumprir a liminar". A Azul deve desculpas à família e à Justiça. https://t.co/zi9UI4QEhy
Sérgio Dias: "Início da execução dp de condenação em 2ª inst. tem sentido pq recursos a tribunais superiores ñ possuem, em regra, efeito suspensivo (...). Condicionar início da execução a decisão do STJ parece ser Suprema invencionice casuística." https://t.co/vT49cxlm7Q
Para Sérgio Luiz Pinel Dias, princípio da presunção da inocência está presente em praticamente todos os ordenamentos jurídicos do mundo e não impede o início da execução provisória da pena, mesmo que estejam pendentes recursos nos tribunais superiores.   https://t.co/vT49cxlm7Q
O procurador da República Sérgio Luiz Pinel Dias, integrante da força-tarefa da #LavaJato no Rio de Janeiro, escreve sobre o princípio da presunção da inocência e possibilidade da execução provisória da pena o @JornalOGlobo. Vale a pena conferir: https://t.co/vT49cx3KJg
Esta é a (in)Justiça que o STF implantará se impedir a execução da pena após 2ª instância. Maioria dos crimes de Maluf prescreveu pela demora (=impunidade). Se réu sobrevive, prende + de 20 anos depois dos crimes e manda para casa por debilidade de saúde. https://t.co/WWzCILgmZN
@blogdojosias: "O STF, além de não condenar ninguém acima de um certo nível de poder e renda, cultiva a política das celas vazias para os poderosos que tiveram o azar de ser alcançados pelas instâncias inferiores do Judiciário" https://t.co/w0xe8TxST8
A visão de Rosa Weber sobre a execução da pena a partir da 2ª instância: assista ao voto da ministra de outubro de 2016 https://t.co/L3ktJzs9ES https://t.co/uhDeYjqa8J
&gt;@fausto_macedo Raquel diz que Aécio usou cargo para ‘objetivos espúrios’ e pede recebimento de denúncia https://t.co/vF1TrUdFZn https://t.co/jSB4lSTL80
“Princípio Lula”! A moda desse HC esdrúxulo já pegou e agora todos querem. É a Lulisprudência. Onde passa um boi, passa uma boiada!

Parabéns, @STF_oficial, uma corte suprema que protege a impunidade. Vossas excelêntcias vão enterrar o Brasil de vez. https://t.co/yrSOXOjOLL
Eqto o país assiste o jogo com a Alemanha, Toffoli acaba de rasgar a Lei da Ficha Limpa e derruba a inelegibilidade do ex-senador Demóstenes Torres, cassado em 2012. STF pavimentando o caminho para Lula e flertando com o absoluto caos jurídico e institucional no país. Nojo. https://t.co/Y16xhXtWyI
Terça, 27/03/18:
-Toffoli concede liminar permitindo que o ex-senador Demóstenes Torres, cassado em 2012, seja candidato nas eleições
-2ª Turma do STF rejeita denúncia contra Romero Jucá
-2ª Turma do STF tira Jorge Picciani da prisão

O STF não ia parar essa semana???#TodoDiaÉ7x1
Enquanto o Brasil ganhava da Alemanha, Jucá se livrou de uma denúncia, Demóstenes ganhou o direito de se candidatar e Picciani soube que vai para casa. https://t.co/oEa8x7fhro
Mesmo suprimindo instância e a perícia médica dizendo que ele podia continuar preso... https://t.co/S3Ap5jCMIa
Decisão de Toffoli e Celso de Mello; Fachin foi vencido. https://t.co/YBmAUPsJ1U
Fachin defende 4 alterações no STF:
1 Publicar relatório do caso antes do julgamento
2 Adaptar regimento ao avanço tecnológico (ex: automatizar estágios)  
3 Mudar prescrição criminal: "Regime atual é porta aberta p/impunidade"
4 Transformar STF em corte constitucional (ex: EUA)
“Relator da ação, o ministro Dias Toffoli concordou com o pedido e foi acompanhado do ministro Celso de Mello na sessão.” Não há combate à corrupção que dê jeito com decisões absurdas assim. https://t.co/zuNKR4t5f6
Você conhece o pacote com mais de 80 propostas para o combate à corrupção elaborado pela Transparência Internacional e a FGV? Mais de 300 organizações foram consultadas para construir as Novas Medidas Contra a Corrupção. Conheça e mande sugestões até 16/4: https://t.co/xN3fhjMSkH
Você também pode ajudar a aprimorar as mais de 80 medidas de combate à corrupção sugeridas pela Transparência Internacional Brasil e pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Até 16 de abril, as propostas estarão disponíveis para consulta e sugestões pelo site https://t.co/xN3fhjvht9.
Investigações em presídios do RJ desvendam violações q vão de fraudes em contratos até esquemas p/entrada de celulares, armas e drogas nas celas. "As quadrilhas apostam no caos. Qt +celas superlotadas, atrasos nos pgtos, +combustível p/negócio desonesto." https://t.co/9ajvOIxFZW
Matéria de @JornalOGlobo afirma que evidências em três investigações "revelam que as cadeias fluminenses, dominadas pela corrupção, funcionam como escritórios do crime, onde os presos (...) encontram um terreno fértil para comandar o mercado das drogas." https://t.co/9ajvOIxFZW
Josias publica lista de condenados da Vara do juiz Moro que poderão ser soltos a depender da decisão do Supremo sobre a prisão após julgamento de 2ª instância. Juiz comentou no #RodaViva que serão beneficiados condenados por corrupção, tráfico e pedofilia. https://t.co/6Wwov5gzO7
ACOMPANHE: "Os brasileiros querem um País mais honesto, mais íntegro. Sinceramente, não acredito que isso seja uma espécie de 'destino manifesto' dos brasileiros ou de nossos vizinhos da América Latina", diz Moro sobre corrupção https://t.co/XMNItNd5Na https://t.co/QDEKs7ggN9
#RodaViva com Sérgio Moro: "O que eu espero é que o sistema reaja proporcionalmente à gravidade dos fatos".
AO VIVO: "Não adiante um candidato chegar e dizer: 'Ah, eu sou contra a corrupção.' Não, ele tem que dizer o que ele pensa para combater a corrupção", aponta Moro em entrevista ao Roda Viva https://t.co/XMNItNd5Na https://t.co/0B8mKTReNi
Sérgio Moro no #RodaViva: "Para que um criminoso se sinta disposto a colaborar, ele tem que acreditar que essa é uma melhor opção para ele e que, se ele não colaborar, ele não vai ganhar impunidade. Por isso que o sistema tem que ser eficiente".
#RodaViva com Sérgio Moro: "Nunca ninguém durante esta investigação levantou nenhuma margem de suspeita sobre a conduta dos procuradores ou do juiz. Houve até críticas sobre excesso de rigor, mas nunca sobre desonestidade".
#RodaViva com Sérgio Moro: "A impunidade não é a única causa da corrupção, certamente não. A oportunidade de corrupção tem um grande papel nisso, mas a impunidade com certeza ajuda".
Juiz Moro, fechando #RodaViva: não há inevitabilidade da corrupção sistêmica ou da impunidade. As instituições podem funcionar. Precisa d vontade política, d foco, d esforços, mas a Justiça é sempre algo q precisa ser conquistado, q não está ali à disposição É 1 conquista d todos
Moro: impunidade ñ é única causa da corrupção, mas é 1 fator e a ser reduzido. Brasileiros querem país +honesto, +íntegro, de leis e ñ de interesses especiais. O q é preciso é vontade política e instituições q desfavoreçam a corrupção. Isso é factível. Outros países melhoraram.
Juiz Moro, ainda sobre prisões: houve uma construtora que continuou a pagar propinas mesmo após uma prisão temporária, por tempo limitado, em 2014. Parou só quando seus executivos e presidente foram presos preventivamente em 2015. A prisão foi 1 remédio amargo, mas necessário.
Juiz Sergio Moro: a prisão antes do fim do processo deve ser excepcional. Agora, na Lava Jato, estava presente essa situação de excepcionalidade prevista em lei. Era necessário parar o esquema de propinas que envolveu bilhões.
Juiz Sergio Moro, ao vivo, no Roda Viva: o cidadão tem que perguntar para o candidato quais as suas propostas. Não só na área de educação e saúde, mas também contra a corrupção. Não basta dizer que é contra a corrupção. É preciso que diga o que tem a propor nessa área também.
ACOMPANHE: O juiz federal respondeu que não acredita em tudo que lê na imprensa. "Muitas vezes a imprensa não está informada." https://t.co/XMNItNuGEI https://t.co/Ngw0k6D8yU
AO VIVO: "A nossa Constituição tem alguns problemas. Mesmo assim, em nenhum momento, nossa Constituição permite a leitura que os poderosos fiquem impunes", diz Moro. Acompanhe https://t.co/XMNItNd5Na https://t.co/wJv9Jid4ag
"O que eu tenho presente é que este instituto do chamado Foro Privilegiado, através do qual altas autoridades da República respondem diretamente no STF, é algo que não funciona muito bem". #RodaViva com Sérgio Moro.
No @rodaviva, o juiz Sergio Moro critica a execução de pena após última instância: Seria ótimo esperar o julgamento final, mas...a generosidade de recursos consegue ser explorada por criminosos poderosos que contratam os melhores advogados…temos a impunidade dos poderosos.
#RodaViva com Sérgio Moro: "As pessoas com o tempo vão poder analisar estes fatos de uma maneira mais objetiva e um pouco mais distante do presente e vão compreender o que foi feito".
#SegundaInstância | Em artigo publicado no jornal O Globo, o procurador da República Sérgio Pinel explica que mesmo que recursos em tribunais superiores estejam pendentes não há impedimento para a execução da pena em segunda instância. Confira: https://t.co/4iNtHByAM7
Sobre #OMecanismoNetflix: é uma obra de ficção (que pode superar, ou não, a realidade, mas continua sendo ficção)
Trama de ‘O Mecanismo’, a nova série da Netflix, não supera a realidade | Cultura | EL PAÍS Brasil https://t.co/tFwRnUfzDx
É realmente surpreendente a sobriedade, o equilíbrio e a técnica que o Juiz Federal Sérgio Moro demonstra na entrevista ao #RodaViva
A questão é: qual julgamento? Em alguns países que são berço da democracia, o momento é após o 1º julgamento (EUA, França). Em outros, após o 2º. Agora, querer esperar o julgamento final num país tão generoso com recursos é aguardar que a prisão aconteça apenas numa outra vida.
Juiz Sérgio Moro (ao vivo, no Roda Viva): o princípio da presunção de inocência tem 2 dimensões nos países democráticos: 1) regra probatória (a prova para condenar deve ser robusta, clara como a luz do dia); 2) prisão após julgamento.
Juiz Sérgio Moro: o tema da prisão após o julgamento em 2ª instância transcende qualquer caso concreto. Há, apenas na Vara Federal em que atua, diversos casos envolvendo corruptos que desviaram dinheiro da saúde e educação, traficantes e pedófilos que serão soltos.
Acompanhe aqui: https://t.co/bm8M9ULxef
Juiz Sergio Moro prestando esclarecimentos da mais alta relevância sobre a prisão após o julgamento de segunda instância, ao vivo, no @rodaviva, na @tvcultura
Justiça Federal em Curitiba decreta sequestro de US$ 5 mi do patrimônio do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ). A decisão está ligada a processo p/corrupção e lavagem de $ em contratos dos navios-sondas Petrobrás 10000 e Vitoria 10000. Leia mais https://t.co/XXKlCQStWY
A demora do Supremo (do Ministro Gilmar Mendes) na análise de delações está bloqueando o avanço da Lava Jato do RJ. 
https://t.co/c45MrJory6
Um dos focos da 50ª fase da #LavaJato é a empresa de engenharia Meta Manutenção e Instalações Industriais, suspeita de pagar +de R$ 2 mi em propinas p/ex-gerente da Transpetro José Antônio de Jesus. Saiba mais:https://t.co/pMJZLElQbU
50ª fase da Lava Jato aprofunda investigação na Transpetro com Operação Sothis II. Empresário é suspeito de pagar propina superior a R$ 2 milhões a ex-gerente da estatal. Saiba mais: https://t.co/pMJZLElQbU
Mais de 34 milhões de brasileiros/as não têm acesso à água potável e mais de 100 milhões não têm seus esgotos sequer coletados. Denunciamos o Brasil à ONU por violações como essas. Entenda --&gt; https://t.co/z4gqWVb2tt @conectas @IDS_Brasil @institutoethos https://t.co/TeDGo7GpMq
Eduardo Giannetti é autor do excelente livro "Vícios privados, corrupção pública?", que acabei de ler e trata da relação entre ética e negócios. Assista ao vídeo em que ele fala sobre a importância da renovação política. https://t.co/PtyyrKTpke
Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) publicou resolução sobre Direitos Humanos e Corrupção. A CIDH considera que a corrupção afeta os direitos humanos, enfraquece a governabilidade e as instituições democráticas e promove a impunidade. Saiba+ https://t.co/wctd8bQXVI
Deve ser perseguição política, afinal, sempre que um político é acusado de corrupção, essa é a defesa padrão. A diferença é que Lee reconhece sentir remorso. https://t.co/hraFxPYU9l
10 preguntas que debemos hacernos para ejercer un voto inteligente, explica @MaxKaiser75 https://t.co/XDULYONCLX https://t.co/7QkrXlBjgE
Blog do Josias:  STF protege Lula contra jurisprudência do STF https://t.co/yJTeJqsdU7 https://t.co/KMndxagBRA
ATENÇÃO: Raquel Dodge volta a dizer ao STF que MP de Temer que deu status de ministro e, consequentemente, foro privilegiado a Moreira Franco é ilegal. Segundo ela, medidas provisórias sobre um mesmo assunto não podem ser reeditadas. Além disso, não havia urgência p/ a MP. https://t.co/u49dAEIbG9
Uma lição que ecoa há 255 anos no mundo e que está no art. 5º da Constituição: a casa é o asilo inviolável do indivíduo. Por mais humilde que seja, que seja uma cabana, um casebre ou uma choupana em que entrem o frio e a chuva, nem o Rei da Inglaterra pode ali entrar sem direito. https://t.co/Pwm5XP9e6E
O advogado do ex-presidente Lula, José Roberto Batochio,que obteve a liminar válida até 4/04,defendeu Paulo Maluf em 2005 e conseguiu soltá-lo da prisão. Na foto, ele e o min.Carlos Veloso cumprimentam-se após a decisão pró-Maluf de 2005, quando foi afastada a Súmula 691 do STF. https://t.co/lEsZzpJeUR
Lava Jato. 50ª fase. Sothis II. https://t.co/iI1vQxO4DA
Policial morto na Rocinha “queria mudar o mundo”: ‘Estado vê PMs como descartáveis https://t.co/oP1942nMIE
4 anos de Lava Jato. Excelentes avanços. Sessão do STF 22/03/18, grande retrocesso.
E o STF é a corte constitucional, que deveria conceder seguranca juridica às decisões judiciais, especialmente às suas próprias.
Conceder uma liminar em HC, sem fundamentação e em sentido contrário à jurisprudência do próprio tribunal, pelo simples fato da não conclusão do julgamento, é a mesma coisa que soltar um réu preso, sem fundamentar, porque o julgamento foi adiado. 
#SupremaVergonha
FT da Lava Jato em SP oferece denúncia contra quadrilha que desviou recursos federais de obras da Dersa. Saiba mais: https://t.co/XShzPaknFI
Saiba mais sobre o aplicativo "Poder do Voto", que será lançado em abril e promete uma aproximação maior do eleitor e seus representantes na Câmara dos Deputados e Senado: https://t.co/wnup0Wty15
“A ideia é gerar construção de ideias. Hoje, no BR, há energia muito negativa nas redes sociais. O app 'Poder do Voto' deseja canalizar essa energia para a construção de debates e criação de pontes”, explica Mario Melo, idealizador do novo app cidadão. https://t.co/DWlWZli9Zf
A partir de abril, cidadãos poderão acompanhar projetos de deputados federais e senadores pelo app "Poder do Voto". De acordo c/matéria da @gazetadopovo, o usuário poderá interagir e cobrar seus representantes a respeito de temas que considera relevantes. https://t.co/DWlWZlzLnP
@jose_neumanne A atual composição do STF entrará para a história como aquela q fez sucumbir a instituição. O órgão de cúpula do Poder Judiciário deu lugar a uma massa institucional disforme, despersonificada, que se demitiu de suas funções para assumir a proteção ao crime praticado por alguns.
Lava Jato no STF: 4 anos de impunidade garantida. "Se foi duro com Delcídio e Cunha, Supremo se revelou despudoradamente submisso a Renan e Aécio, mantendo-os covardemente nos seus postos de senadores", escreve o @professorLFG https://t.co/aLi9i0k1ER https://t.co/WRpX5ixPoV
“É preciso que o cidadão tenha conhecimento de quem apoia cada candidato do pleito eleitoral e exerça sua escolha nas urnas tendo o conhecimento de todos os fatores que estão envolvidos nas campanhas”. Raquel Dodge sobre doações ocultas a candidatos. https://t.co/ZBjciqB1yK
Num sistema de precedentes, em que os próprios Ministros do STF divergem se uma decisão em repercussão geral vincula ou não, tudo pode acontecer. 
É a uncommon law!
Processualmente, o STF deferiu, na sessão de hoje, uma tutela provisória de urgência (numa fronteira imprecisa entre a tutela cautelar e a antecipada), com o detalhe: somente foi analisado o requisito da urgência. A plausibilidade do direito ficou de fora. E aí reside a questão.
Resumo: STF não decide a questão posta, mas não deixa Lula ser preso.
Só no Brasil existe uma ONG chamada Instituto de Defesa do Direito de Defesa, formado por advogados milionários que advogam para réus milionários e que defende no STF, como se fosse uma "class action" o "Direito Fundamental à Prescrição como garantia da Dignidade Humana" 😬😬😬😬 https://t.co/ZoQbT2khtG
Que direito é esse que deixa a sociedade indefesa contra criminosos ricos e poderosos? Não é à toa que temos 17 das 50 cidades mais violentas do mundo. O mal exemplo vem de cima. Corrupção + Impunidade = Atraso, subdesenvolvimento, violência.
O STF acaba de criar o efeito suspensivo automático a Habeas Corpus. Impetrou, tá protegido até decisão em contrário.
Liminar contra o voto do relator pelo indeferimento da liminar. Vou ter que estudar muito para entender a natureza jurídica disso.
Alguns ministros dizem que a liminar não seria antecipar o mérito. Então é uma liminar baseada, apenas, no perigo da demora. A fumaça do bom direito ficou subentendida? Como assim?
Entendi que a fumaça do bom direito é o voo do ministro que teve que viajar.
O mais interessante é o STF passar 4 horas decidindo se vai conhecer o pedido, mais 1 hora decidindo se vai suspender a sessão e no final não julgar o mérito. Nada como o processo de um poderoso na Corte Suprema.
É difícil exagerar a gravidade da decisão que o Supremo começou a tomar hoje e que deve se encerrar no dia 4. Usa-se o caso de Lula - apontado pelo MPF como chefe de uma propinocracia - para matar a jurisprudência que mais contribuía para diminuir a impunidade dos corruptos.
Não existe liminar em HC pra “congelar julgamento” ou “garantir voo de Ministro” ou #jabuticaba. A liminar em HC só pode ser para garantir a liberdade. Daí os votos indeferindo. Simples assim, Ministra Rosa.
Um dia eu ainda vou ganhar uma liminar mesmo defendendo posição contrária àquela decidida em sede de repercussão geral pelo STF.
O STF julgou o HC mais importante do século, de um réu solto (com prioridade sobre os de réus presos em afronta a lei) e o julgamento foi suspenso pq um Ministro ia viajar e mostrou a passagem no plenário? É isso mesmo?
Suprema vergonha https://t.co/PxbCWkJAgg
O STF passou 4 horas dizendo porque iria conhecer o HC, mais 1 hora dizendo porque iria suspender a sessão e, no final, deu uma liminar sem dizer porque a estava dando.
Em rápida pesquisa, pelo menos os seguintes HCs tiveram o julgamento suspenso por conta d pedido d vista d Min do STF sem q tivessem concedido liminarmente a ordem: HC 89196; HC 91041; HC 97190; HC 97579.
Liminar por falta de tempo para analisar o processo? Pode isso, Arnaldo?
4. Exigir q se aguarde a condenação da 4a Instância é fazer apologia à impunidade
3. No Canadá, Inglaterra, Bélgica, Alemanha e em diversos países democráticos, o réu é preso após a condenação em 2a Instância.
2. Na França e nos EUA, o réu é preso após a condenação na 1a Instância.
1. O Brasil é o ÚNICO país do mundo q tem 4 instâncias de julgamento.
FT da Lava Jato em SP oferece denúncia contra quadrilha que desviou recursos federais de obras da Dersa https://t.co/SbrDIpkzm1
De acordo com matéria do @UOL, Pedro Pablo Kuczynski, que renunciou ao cargo de presidente do Peru nesta quarta, foi acusado de receber propina para favorecer a Odebrecht quando atuava como ministro, entre 2004 e 2006. https://t.co/qvrd1IbJf6
O presidente do Peru, Pedro Pablo Kuczynski, renunciou ao cargo nesta quarta-feira, 21, menos de 24 horas antes da votação por impeachment e após alegações de compra de votos abalarem seu governo. https://t.co/qvrd1IbJf6
Assista ao vídeo que Josias de Souza postou. O Min. Gilmar, em 2016, defendeu com unhas e dentes a prisão do réu após sua condenação em 2ª instância. Agora, mudou de opinião. No artigo, Vc encontra a explicação de Josias para isso. O que Você acha? https://t.co/PhsIH38jLA
Hoje é um dia decisivo para a #LavaJato e para o combate à corrupção e impunidade no Brasil.
Total apoio e solidariedade aos colegas da Força-Tarefa #LavaJato do MPF no Rio de Janeiro, alvos de declarações injustas e infundadas do ministro Gilmar Mendes. Leia nota pública dos procuradores: https://t.co/gfdGYdUyLk
No STF, HC de Lula, solto, passa na frente de HC de Palocci, preso. A regra é casos de réus presos terem prioridade. https://t.co/khP99xJTt1
Gustavo Ungaro: medidas anticorrupção propostas pela TI e FVG são importantes "para que BR saia da reprovável rabeira do Ranking da Corrupção (96º lugar) e os escassos recursos públicos sejam aproveitados em prol do bem comum." https://t.co/8J4RaZOGtY
Para o ouvidor geral do Estado de São Paulo, Gustavo Ungaro, medidas de combate à corrupção, como as recém apresentadas pela Transparência Internacional e FGV, são importante instrumento para transformação do País. https://t.co/8J4RaZOGtY
“A decisão [de Gilmar Mendes] é +1 em favor dos empresários de ônibus do Rio...No ano passado, Gilmar já havia revogado a prisão de Barata Filho por 3 vezes.” https://t.co/s0UfyDsYyW
PGR esclarece q medidas cautelares como condução coercitiva ñ equivalem à prisão. “Inclusive, são oportunidades de apresentar esclarecimentos úteis à defesa e que possam, de imediato, excluir possibilidade de participação do investigado no crime apurado”. https://t.co/tqqBxbZKqH
P/ PGR condução coercitiva ñ fere direitos constitucionais ao silêncio e à proibição de autoincriminação. Por isso, recorreu da decisão do min. Gilmar Mendes que proibiu, em liminar de dez/2017, a condução coercitiva de investigados para interrogatório. https://t.co/tqqBxbZKqH
Por que não há cobrança p/ pautar a arguição de suspeição do Min. Gilmar Mendes no caso Barata Filho? Ela não foi decidida. Já a prisão após 2ª instância foi decidida, e mais de uma vez, recentemente. Não há sentido em redecidir essa mesma questão. https://t.co/zjyNtBVsU5
Coordenador da #LavaJato no RJ Eduardo El-Hage afirma que ñ é possível fazer previsões sobre o fim da operação. "A gente tem muito trabalho pela frente. No RJ, especialmente, estamos em fase acelerada. Até o final do ano teremos algumas grandes operações." https://t.co/gcicnFog0l
Procuradora regional da 4ª Região Maria Emilia da Costa Dick espera que recente mudança na direção da PF aumente efetivo de agentes e delegados trabalhando diretamente na #LavaJato. O novo diretor-geral da PF, Rogério Galloro, substituiu Fernando Segovia. https://t.co/gcicnFog0l
A corrupção no BR é sistêmica e também precisa de resposta sistêmica, o que ainda não aconteceu. A punição ñ pode acontecer de modo episódico num caso específico, mas de modo geral. Quanto mais crimes forem punidos, menos as pessoas querem praticar crimes. https://t.co/qQE9j9K55j
Com prisão executada após a decisão de 2ª instância, tendemos a ter processo e resposta à sociedade dentro de tempo razoável. Se ocorrer depois, em 3ª ou 4ª instâncias, momento da prisão e resposta q sociedade espera vai ser enviada para as calendas gregas https://t.co/qQE9j9K55j
A possibilidade de se rediscutir a prisão em segunda instância é a maior ameaça à #LavaJato, hoje.
E precisamos ter em mente que esta discussão do momento da prisão não afeta apenas crimes de corrupção, mas também homicídio ou crime de roubo. .https://t.co/qQE9j9K55j
A tese da “conspiração americana” é um queijo suíço. https://t.co/MRVCZIAhCK
Procuradoria aponta ‘evidências robustas’ de cartel da merenda escolar em São Paulo https://t.co/5B2tngfS5f
https://t.co/RJ9IjjEiUC
2. A informação foi divulgada em nota oficial. Depois, Planalto disse que estava reavaliando. Até agora, reavaliando. Nada divulgado.
Hoje faz duas semanas que o presidente Temer prometeu dar "total acesso" aos seus extratos bancários pq não tem nada c/que se preocupar.
É importante que o Supremo paute a suspeição do Min Gilmar no caso Barata Filho para que decida sobre sua imparcialidade na soltura e, agora, na anulação de atos do processo https://t.co/pSj8mMEw4g
Para o juiz Marcelo Bretas, Gilmar Mendes “embora não tenha declarado formalmente a nulidade dos atos ora praticados, anulou, monocraticamente e na prática, toda a instrução processual já realizada, ao determinar a repetição de tais atos" https://t.co/pSj8mMEw4g
"O legado principal que a #LavaJato deixa é a de acabar com aquela ideia de 'Pasárgada', de que lá 'eu sou amigo do rei'. Se disséssemos, há 4 anos, o rol das pessoas que foram presas, ninguém acreditaria", diz o agente aposentado da PF Celso Secolo. https://t.co/OWoiLEi0SY
Mais um balanço dos 4 anos de #LavaJato. Esta matéria da @GloboNews, além de trazer números da operação, destaca também como mudou a rotina das pessoas que foram presas pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. https://t.co/OWoiLE0q1q
Nestes 4 anos de #LavaJato foram celebrados 187 acordos de colaboração; 160 réus foram condenados em 1ª instância e 77 na 2ª; e foram feitos 395 pedidos de cooperação internacional, envolvendo 50 países. Confira todos os números atualizados da #LavaJato: https://t.co/0hzXeMJldP
PGR sobre #LavaJato: "Investigações e ações penais têm caminhado bem em todas as instâncias pq instrumentos jurídicos estão definidos e pq a corrupção tornou-se prioridade p/a população, q acompanha a evolução dos trabalhos dentro do devido processo legal" https://t.co/0hzXeMrKmh
O MPF apresentou números dos 4 anos da #LavaJato na semana passada. Na ocasião, a PGR Raquel Dodge reiterou seu apoio para intensificar as investigações e afirmou que operação é o mais concreto feito contra a corrupção no BR, por fazer a lei valer p/todos. https://t.co/0hzXeMrKmh
Nestes 4 anos, a #LavaJato fez o seu melhor. Os números atualizados da operação, que já passou por 49 fases, foram apresentados na semana passada, em uma reunião na Procuradoria Regional da República da 4ª Região, em Porto Alegre. Confira: https://t.co/0hzXeMrKmh
Pessoal, sigam a @RosieDaSerenata É o robô do grupo Serenata de Amor, que fiscaliza gastos dos parlamentares. Exemplo de exercício de cidadania que merece não só ser reconhecido, mas a nossa colaboração.
Quadro com índice de imunidade de políticos contra investigações e processos. Adivinhem como está o Brasil? Fonte: https://t.co/BDIM1FySR5 https://t.co/6eGcAOHbD5
Achei que já tinha postado isso aqui, mas procurei e não achei: políticos de Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai têm o maior grau de proteção contra prisão e processos no mundo.

https://t.co/Ji1hQLAQZs https://t.co/HLMIzIgZRU
#LavaJato4anos | O coordenador da Força-Tarefa da Operação Lava Jato em São Paulo, Thiago Lacerda Nobre, espera resultados positivos para 2018.
#ANPR #ANPRnasRedes #JuntosContraaCorrupção https://t.co/AFSKHfSaUA
Na medida em que a restrição do foro privilegiado se aproxima, haverá um forte movimento de poderosos alvos da Lava Jato para que o STF postergue a execução provisória da pena. Vários alvos continuam em posições de poder no Brasil https://t.co/XRmONb9KHF
"Todos consideraram que isso contribui, na realidade, para que uma sentença definitiva (inapelável) seja quase inalcançável, levando com freqüência à prescrição das causas e, portanto, à impunidade dos acusados de atos de corrupção."
Comissão sobre a implementação da Convenção Interamericana contra a corrupção: "com exceção do representante da OAB, todos os participantes da sociedade civil, inclusive os acadêmicos, criticaram fortemente...as conseqüências da existência de 4 instâncias judiciais no Brasil"
Raquel Dodge: "No BR, o trânsito em julgado da condenação, na prática, só ocorre qdo a defesa deixa de recorrer. Exigir que o início do cumprimento da pena de prisão dependa do tr. em julg. conduz, inevitavelmente, a 1 sist. penal q ou pune tardiamente ou simplesmente não pune"
O ex-MJ e ex-advogado Marcio Thomaz Bastos dizia q a demora na punição estimulava a impunidade e q isso estimulava crimes. O longo período em q o réu ficava solto gerava descrença na justiça. Se o STF postergar execução provisória da pena, assassinará o senso de justiça no BR https://t.co/Llt0QcmV8O
Raquel Dodge: "O intervalo excessivo entre o fato e a pena equivale a dar 1 resposta penal q não afasta a percepção d impunidade. A Constituição obriga a prestação jurisdicional célere, p/ ser efetiva." A maior ameça à Lava Jato hoje é a postergação da execução provisória da pena
Entenda os infinitos recursos brasileiros que fazem do processo penal um looping que nunca acaba: https://t.co/ZXnWdhY6KK
Entenda porque a mudança do entendimento do Supremo sobre a execução provisória da pena, alterando seu momento para depois da 3ª ou 4ª instância, vai enterrar o combate à corrupção e à impunidade no Brasil: https://t.co/ZXnWdhY6KK
Boatos sobre Marielle Franco se espalham nas redes sociais: https://t.co/MYykVg9BBr https://t.co/D7zAvJQKPL
É impressionante o número de fake news denegrindo a imagem da vítima. Para este momento conturbado indico 2 obras: "Eichmann em Jerusalém" - Hannah Arendt e "A Era do Radicalismo" - Cass Sunstein. Ambas as obras possuem uma certa correlação com o atual momento do país. https://t.co/AlXWKXkmKo
Todos eles chamaram nossa atenção para causas importantes de direitos humanos: liberdade de imprensa, defesa do meio ambiente, luta pela terra, pela causa indígena, contra violência policial e a desigualdade. Mas em nenhum houve tantas calúnias e ódio quanto na morte de Marielle.
O jornalista Vladimir Herzog (1975), o ambientalista Chico Mendes (1988), o índio Galdino dos Santos (1997), a religiosa Dorothy Stang (2005),o advogado Manoel Mattos (2009) e a vereadora Marielle Franco (2018) foram assassinados e viraram símbolos.Mas com Marielle foi diferente. https://t.co/4jVAFhX9zq
Tecnologia a serviço do controle externo, compartilhada com outros órgãos de controle.
https://t.co/5cLit2And5
Unafisco: "Caso ñ haja mudanças de fundo na forma de atuação da Receita Federal, novos casos de corrupção e de lavagem de $ voltarão a passar debaixo dos nossos narizes, e continuaremos a ser enxergados pela população como lenientes ou incompetentes." https://t.co/qBA3HhE6Am
Editorial de boletim da Unafisco Nacional destaca que opção da direção da Receita Federal em não oferecer vigilância diferenciada em relação às pessoas politicamente expostas (PPEs) prejudica combate à corrupção. 
https://t.co/qBA3HhmvIO
“O arbítrio policial e a corrupção andam juntos... a violência ilegal por parte do Estado não é um instrumento eficaz contra a criminalidade.” (Oscar Vilhena) https://t.co/tIWH4krebJ
#LavaJato4anos | Há 4 anos, uma investigação contra crimes de corrupção mudaria os rumos políticos, econômicos e sociais do Brasil. O coordenador da Força-Tarefa da Lava Jato no Paraná, procurador da República @deltanmd, lembra um dos momentos mais importantes da Operação. https://t.co/WCZdgthliO
Tempo médio das ações com o Moro, entre o recebimento da denúncia e a sentença é de 270 dias. No STF o tempo médio para o recebimento da denúncia é de 565 dias. Alguém tem alguma dúvida que o foro privilegiado gera impunidade? https://t.co/SUcu3ZKVED https://t.co/SUcu3ZKVED
Amigos de SP, em 19/3 o promotor de Justiça e presidente do @InstitutoInac (Instituto Não Aceito Corrupção), Roberto Livianu, lança seu livro "Corrupção". Além de sessão de autógrafos, Livianu participará de um bate-papo comigo, mediado pelo jornalista Thiago Herdy. https://t.co/ilrxUeSg5V
O ministro Edson Fachin acaba de negar novo pedido para Lula recorrer em liberdade e diz que não  vai levar HC a mesa para julgamento do plenário https://t.co/KBpfxozVTT
Fachin diz que não pode levar em mesa (sem inclusão prévia na pauta) o HC de Lula porque estão pendentes as análises das ADCs que discutem a tese da prisão após condenação em segunda instância
4 anos de Lava Jato. Muito trabalho realizado. Valores elevados recuperamos. Muito a fazer. Entrevista para a Rádio USP. 
https://t.co/f46pcgIoOe
Parte de propina a policiais rodoviários estaduais era paga em pizza, diz Ministério Público https://t.co/vsGxe9ffAy #G1 https://t.co/ganJhfAMhd
Dallagnol: Revisar prisão em 2ª instância pode enterrar Lava Jato https://t.co/aKSBO7FX6B
Deltan diz que maior ameaça à Lava Jato é a discussão da prisão em segunda instância (via @fausto_macedo) https://t.co/BgMWjPAbnd https://t.co/qh831ON8Lm
Para Cármen, fim da prisão em segunda instância seria retrocesso contra a corrupção. https://t.co/oVvksG8OF3
De acordo com matéria do @JotaInfo, p/ min. Edson Fachin decisão sobre prisão após condenação em segunda instância não deve sofrer alterações. “Não vejo razões teóricas ou práticas para isso ser alterado. Meu entendimento segue e seguirá inalterado.” https://t.co/E3QvHWvnpG
O ano de 2018 apresenta grandes desafios para a Lava Jato, como a consolidação da execução da pena após decisão de segunda instância e a redução do foro privilegiado. Ainda, o voto consciente é nossa melhor chance de virar o jogo contra a corrupção. https://t.co/RgtkChk4Wg
A solução para a macrocorrupção brasileira passa necessariamente pela política. É o Congresso que pode aprovar leis capazes de fomentar, de diferentes formas, a integridade no setor público e privado. https://t.co/RgtkChk4Wg
Prender corruptos numa dada operação, por si só, ñ resolve o problema, ainda q seja 1 passo indispensável na direção do Estado de Direito. Colocar as esperanças excessivamente s/ o Judiciário, como fez a Itália, ou esperar por heróis que nos salvem são erros que precisamos evitar
A corrupção não é um problema de ideologias, mas do Brasil ---afeta saúde, segurança, educação, infraestrutura e tudo o mais. Lutar contra esse problema é uma questão de justiça social. https://t.co/RgtkChk4Wg
Propagandas eleitorais caríssimas turbinadas com propinas fazem qq candidato parecer 1 anjo. Eleitos, corruptos têm interesse em manter e ampliar esquemas q novamente multiplicarão seus votos e fortuna. Esse ciclo deturpa a democracia e torna a sociedade prisioneira da corrupção
A propina enche os bolsos e financia campanhas eleitorais caras, garantindo a reeleição dos corruptos. Fica difícil aos demais candidatos competir com os corruptos, o que nos coloca no centro de um círculo vicioso da corrupção. 
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A corrupção bilionária na Petro é apenas a ponta do iceberg que a #LavaJato descobriu: políticos e partidos desonestos há anos têm escolhido pessoas incumbidas de arrecadar subornos para chefiar órgãos federais, estaduais e municipais. https://t.co/RgtkChk4Wg
No dia em que Paulo Roberto Costa sentou-se em nossa frente, em agosto de 2014, a Lava Jato se transformou. Ao mesmo tempo, mudou o modo como víamos o mundo. A corrupção política não era um desvio do sistema, mas o modo de fazer o sistema operar.   https://t.co/RgtkChk4Wg
VOCÊ REALMENTE SABE o tamanho do problema que a #LavaJato revelou? Fiz hoje um balanço de aniversário de 4 anos da operação, em artigo na FSP. Falo sobre a macrocorrupção no BR e nossos desafios. Compartilhe e ajude a mudar essa realidade! https://t.co/RgtkChk4Wg
“A morte de Marielle...é um golpe de desmobilização na luta contra a violência e corrupção das instituições. Deixa um rastro de medo em ativistas dos direitos humanos e todos que atuam contra corrupção sistêmica no Brasil.” (Michael Mohallem, FGV) https://t.co/5GZzitMZdC
Paulo Roberto Galvão sobre dificuldades na investigação de pessoas c/foro privilegiado: "Isso torna qualquer investigação contra políticos muito + lenta do que as que podemos fazer em 1.º. Ainda não há, p ex., nenhuma condenação pelo STF na #LavaJato" https://t.co/96ExQEVvE6
Paulo Roberto Galvão sobre os 4 anos de #LavaJato: "Nossa expectativa é que não seja apenas mais um caso em que algumas pessoas foram condenadas. Expectativa é que seja 1 caso que trouxe a possibilidade de  mudança nesse cenário de corrupção endêmica."   https://t.co/96ExQEVvE6
Paulo Roberto Galvão: "Neste ano vamos decidir o que o próximo Congresso vai fazer c/relação à corrupção no BR. Se nessa legislatura o Congresso realmente não fez nada a respeito do tema, esse é o ano que precisamos ficar atentos para mudar esse cenário." https://t.co/96ExQFd72G
Em entrevista à @CBNoficial, o colega Paulo Roberto Galvão reforça que, embora já tenham se passado quatro anos do início da operação #LavaJato, ainda há muito a ser feito no combate à corrupção. Ouça: https://t.co/96ExQFd72G
Sergio Moro aceitou denúncia do MPF contra ex-senador Delcídio do Amaral e + 10 pessoas pela compra da refinaria de Pasadena (Texas), realizada em 2005 pela Petrobras. Na denúncia, MPF afirma q a Astra Oil pagou US$17 mi em propinas. https://t.co/YD1HPHcmYH
P/ Barroso, não conceder indulto natalino a condenados por corrupção é uma forma de punir a prática. "O baixo risco de punição, sobretudo da criminalidade de colarinho branco, funcionou como um incentivo à prática generalizada desse delito" https://t.co/yUDhM4QJ4f
Além de condenados por corrupção, tb ñ receberão indulto de natal pessoas que tenham cometido, p.ex, crimes de peculato, tráfico de influência, concussão, crimes contra o sistema financeiro nacional, fraude a licitações, lavagem de $ e ocultação de bens. https://t.co/yUDhM58jVN
Segundo matéria do @JornalOGlobo, decisão Barroso de negar indulto a quem cometeu crimes de corrupção seguiu recomendação do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. https://t.co/yUDhM4QJ4f
Para ministro Luís Roberto Barroso, condenados por #corrupção não podem receber indulto natalino. https://t.co/yUDhM4QJ4f
Barroso e Carmem Lúcia se tornaram os novos alvos das campanhas difamatórias feitas contra aqueles que confrontam corrupção de poderosos. https://t.co/wu9mYeBX3m
Marielle Franco: negra, moradora da Maré e a quinta vereadora mais votada do Rio. https://t.co/qp3NK2NSU2 https://t.co/C4mFlxgOLt
Gilmar Mendes libera da prisão quatro condenados em segunda instância. Decisão coloca fogo na discussão sobre a iminente prisão de Lula (@LulapeloBrasil). Tema é debate do plenário do Senado neste momento https://t.co/MolrwKlOVW https://t.co/HUMMpRpDXx
Juízes federais condenam ameaça de Marun a Barroso e acusam ministro de constranger STF https://t.co/ma7jc4b0wm https://t.co/yzicagHLaI
Só vamos construir o país que queremos combatendo a cleptocracia que se apoderou do Estado. Isso só acontecerá reformando-se legislações q perpetuam a impunidade, como a indicação política de ministros dos tribunais de contas e do STF e o foro privilegiado https://t.co/K0SojRteA9
"Quantos mais vão precisar morrer para que essa guerra acabe?", escreveu Marielle Franco um dia antes de ser morta. https://t.co/jBcpHC6oGJ https://t.co/1FqHPzUMOD
Min. Barroso “tem-se notabilizado como pedra no sapato de Michel Temer, dos suspeitos protegidos pelo foro privilegiado e dos corruptos em geral, tornando-se um obstáculo na direção do forno onde o governo pretendia assar a grande pizza política nacional.” https://t.co/5J3YWrhFDT
A #LavaJato vai fazer 4 anos. Os nºs são superlativos desde o início. Nesse período, p.ex, já foram assinados acordos que preveem a recuperação de R$ 11,5 bilhões. Nesta sexta (16), o MPF apresenta os nºs completos da operação em Curitiba, Brasília e RJ. https://t.co/yqfEz1UbH1
Promotor não vê ‘prova documental’ da origem de R$ 110 mil em espécie de Edson Aparecido https://t.co/2LpTW6d6dx
Lava Jato no Rio identifica pela 1ª vez lavagem de dinheiro com bitcoins https://t.co/JKbrNKWvGr https://t.co/T3QUXgC3H8
#PGR Raquel Dodge entende que conduções coercitivas “não ferem os direitos fundamentais constitucionais ao silêncio e a proibição de autoincriminação”. https://t.co/uVSsUd4z0u
Diretor da Polícia Especializada do Rio é preso pela Lava Jato: https://t.co/T8ceMcQtKw https://t.co/35wVvwVIqC
Raquel Dodge quer volta da condução coercitiva para interrogatórios. https://t.co/OXnAPjad7A https://t.co/OohKP3wTtG
Paul Manafort, a former campaign manager for Donald Trump, could face the rest of his life -- and almost 300 years or more -- in prison, a federal judge said https://t.co/IHkOAomlZC https://t.co/cSOJmcHnUo
Do prof. @michaelmohallem sobre projeto da TI e FGV com mais de 80 propostas legislativas contra a #corrupção: "Esse projeto quer indicar um norte para esse debate [sobre corrupção] e aproveitar o ano eleitoral e sugerir pautas para um debate público". https://t.co/4YuzdBXITc
O combate à #corrupção é um tema que faz parte do nosso cotidiano. Pensando nisso, @anticorruption e @FGV uniram forças para criar mega pacote com mais de 80 medidas legislativas contra a corrupção. Prof. @michaelmohallem explica um pouco + desse projeto. https://t.co/4YuzdBXITc
FT #LavaJato RJ em nºs: em março/17, devolução de R$ 250 mi aos cofres públicos possibilitou pagamento do 13º atrasado a 146 mil aposentados do RJ. Em fev/18, assinatura d termo d cooperação possibilitará aplicação de $ recuperado em reformas de 11 escolas https://t.co/7CYQOkhnUx
Números da FT #LavaJato no RJ, homenageada c/Diploma de Mérito do Coaf: ressarcimento de + de R$ 451,5 mi, pagos em multas decorrentes de acordos de colaboração; solicitação do bloqueio de bens dos acusados no valor de R$ 2,34 bi para reparação de danos. https://t.co/7CYQOkhnUx
Desde 2016 - quando FT #LavaJato no RJ foi criada p/investigar supostos crimes de corrupção, desvio de $ e fraudes em licitações e contratos na Eletronuclear, foram realizadas 20 operações, q resultaram em 33 denúncias c/153 acusados por 11 tipos de crimes https://t.co/7CYQOkhnUx
A força-tarefa da #LavaJato no RJ recebeu Diploma de Mérito do Coaf. A premiação, criada em 2011, homenageia personalidades e instituições que tenham se destacado na prevenção e combate à lavagem de dinheiro ou ao financiamento do terrorismo. Saiba mais: https://t.co/7CYQOkyZj7
O min. Barroso reconheceu o abuso de poder do presidente Temer, que ampliou o indulto de Natal para permitir o desconto de 4/5 (80%) da pena dos corruptos, fosse qual ela fosse (!!). Essa alforria, além de injusta, impediria delações. A decisão merece todo o nosso reconhecimento.
Urgente: Barroso determina quebra de sigilo de Rocha Loures e coronel Lima https://t.co/bQC7lvCWX5
&gt;@fausto_macedo Assistente de deputada investigada por funcionários 'fantasmas', mãe de santo recebe R$ 5,8 mil e não comparece ao trabalho na Alesp https://t.co/o0O5iQq0V3 https://t.co/yeJYX4a5Yn
Agora a Lava Jato é criticada por restituir dinheiro roubado aos cidadãos https://t.co/Ao8qe0o6Kj
Barroso libera aplicação de parte do indulto de Natal para presos. Decisão não atinge Lava Jato e prevê exigências como cumprimento de 1/3 da pena e punição máxima de 8 anos https://t.co/TpSsG2m0Es https://t.co/Usk0AZnrca
O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, liberou nesta segunda-feira (12/3) a aplicação de parte do decreto de  indulto de Natal para os presos, mas manteve suspensas as normas que impactavam, segundo o MP, na Lava Jato.
Vergonhosa, amadora e lamentável a atitude dos funcionários da @AviancaBrasil. Deveriam ter chamado imediatamente a Polícia. https://t.co/8xC1ekNsfK
@g1 Melhor colocar em letras garrafais: “ex-procuradora da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte”. Ou seja: advogada.
Ex-procuradora diz que recebia mesada a mando do governador em troca de silêncio sobre corrupção no RN https://t.co/6kKoVNhwvV #G1 https://t.co/VZcZHJD5ZE
@JoseMedeirosMT Pegou o histórico dos indultos e aplicou princípios constitucionais. Identificou irregularidade no indulto de Temer por beneficiar corruptos. Discricionariedade não é “carta branca”. Há uma República constituída, sob o manto da Constituição. Parabéns ao Ministro.
A vitória da persistência, foco e objetivo claro contra a agilidade, agitação e muitas dúvidas. https://t.co/3wnMiHFN5L
Ministro Barroso muda indulto “Black Friday” de Michel Temer e exclui presos por corrupção https://t.co/iW2qmf2EVg
Percentual da renda nacional com os 10% mais ricos da população.
Brasil está entre os países mais desiguais.
https://t.co/Yx9Ek1dApT
Juiz Lirton Nogueira Santos libera preso por assalto a banco para fazer o concurso da Polícia Militar e causa indignação até na Sociedade Maranhense de Direitos Humanos: “decisão inusitada”. https://t.co/gfEwGtrz3w
O 1º foro Brasil España, em Barcelona no fim da próxima semana, será uma oportunidade para discutirmos os problemas brasileiros, como a corrupção, e o papel do cidadão, especialmente neste ano de eleições. https://t.co/u6Y2S5xz7A
“Corrupção é inaceitável, qualquer que seja sua forma. Não há justiça por corrupção, porque a corrupção é uma forma de prática de injustiça que nenhum cidadão aceita”, afirma a presidente do STF, Cármen Lúcia, na abertura do Premio Innovare. https://t.co/ooLT75AwKu
P/José Maria Panoeiro, proposta de contra enriquecimento ilícito das #10Medidas ajudaria nas denúncias contra policiais corruptos, p.ex: "(Seria possível denunciar) todas as vezes q vc tivesse um funcionário público c/patrimônio absolutamente incompatível" https://t.co/PXd3XVwNFl
José Maria Panoeiro sobre violência e corrupção no RJ: "Não tem como acreditar que esta quantidade de armas chega ao Rio sem que haja um mínimo de conivência de agentes do Estado que trabalham na área de segurança." https://t.co/PXd3XVwNFl
Em entrevista à @bbcbrasil, o procurador José Maria Panoeiro, integrante do Grupo Estratégico do MPF que investiga a atuação das organizações criminosas que atuam no RJ, diz que a #corrupção policial viabiliza tráfico de armas e é central na crise: https://t.co/PXd3XVfcNN
Deixo o Roda Viva com a entrevista de Sergio Moro. Na noite de 26 de março, estará no centro da roda o juiz que simboliza a Operação Lava Jato, em sua primeira entrevista ao vivo concedida a uma emissora de TV https://t.co/m5JWeYFRMV
#Orgulho As 3 mulheres da Lava Jato em curitiba, via @elpais_brasil:

https://t.co/Tq9AhTwLod
Quantas pontes poderiam ser feitas só com o dinheiro do último escândalo de corrupção de que você teve notícia? Um triste Brasil. https://t.co/JoN42EMgpa
Lava Jato faz quatro anos e recupera R$ 11,5 bi por meio de acordos https://t.co/uL7atQu0YS
Sou a favor de um mundo sem cárceres, se neste mundo não houvesse crimes graves, como homicídios, latrocínios, roubos, corrupção, peculato etc. Principalmente se estivéssemos em um país que não tivéssemos cerca de 60 mil homicidios por ano. https://t.co/3PjK1Ybq4p
Buona Fortuna: dos R$135 mi pagos em propina durante construção da Usina de Belo Monte, há evidências de que R$60 mi foram destinados ao PT, R$60 mi p/o MDB e R$15 mi p/ empresas vinculadas, direta ou indiretamente, ao ex-ministro Antônio Delfim Netto. https://t.co/RrzKTMRuNJ
Nesta sexta-feira foi deflagrada a 49ª fase da #LavaJato, batizada de Buona Fortuna. As investigações apontam o pagamento de propina no valor de R$ 135 milhões em obras que envolveram a construção da Usina Belo Monte, no Pará. Saiba mais: https://t.co/RrzKTN95Fh
Pequeno dicionário de expressões machistas: uma seleção de frases atemporais que devem ser evitadas — e não só no Dia da Mulher. https://t.co/mDQcAWWG7w https://t.co/ea5c3xSPPZ
Deve-se essa história sensacional ao repórter @viniciussassine.
"Não levamos em conta sua a idade, mas sim sua capacidade. Ele foi nomeado por ter desempenho com alto grau de responsabilidade. Sua nomeação seguiu critérios de conduta ilibada e comprometimento", disse o Ministério do Trabalho em nota.
Ele tem 19 anos de idade. Não faz muito estava de recuperação no colégio, fumando maconha e zoando nas redes. Agora, graças ao PTB, tem secretária, sala e um cargo de responsa no Ministério do Trabalho: comanda R$ 473 milhões em pagamentos a fornecedores.
https://t.co/MeRJ64xMOb
Estão abertas as inscrições para o 1º Foro Brasil España. Evento acontece nos dias 23 e 24 de março em Barcelona (Espanha) e tem como objetivo fomentar discussões sobre um "Brasil possível". Participarei de uma conversa sobre o legado da #LavaJato. Saiba+ https://t.co/3AI1sIZV1E
Nos dias 23 e 24 de março será realizado o 1º Foro Brasil España, em Barcelona. Objetivo é fomentar discussões sobre um "Brasil possível". Público é composto p/ empresários, jornalistas, políticos e outros formadores de opinião. Saiba mais: https://t.co/3AI1sIIjD4
Será que tem que avisar o investigado antes de quebrar o sigilo dele? 
Somente os projetos de lei que beneficiam investigados tem seguimento nas casas legislativas, já aqueles que visam aprimorar o combate à corrupção e à impunidade são sepultados.  https://t.co/ea0IE25U3q
Post novo: o percentual de mulheres no Congresso brasileiro é um dos mais baixos do mundo, e isso se deve não apenas ao machismo na sociedade: os partidos também dificultam o acesso das mulheres a financiamento eleitoral e a uma boa estrutura de campanha: 
https://t.co/b096aAnrJ1
Seguindo @claudferraz agora mesmo. Precisamos mais disso. Curioso para ler as próximas colunas. https://t.co/IArdXA0hTB
É inaceitável que o critério de escolha de conselheiro do TCM, equiparado a desembargador, seja parentesco com o governador. As instituições são a chave para o futuro. Capturadas pela pequena política clientelista não servem a nada e nos roubam o futuro. https://t.co/ACN8ByojvP
#Corruption has devastating effects on women’s lives. Let's fight together! #InternationalWomensDay2018 #IWD2018 https://t.co/VKbSpcWDHS
Maia entra na sucessão com crise de identidade https://t.co/8KDvFWktBv via @blogdojosias
O dia intern. da mulher surgiu há + de século na luta por direitos - políticos, trabalhistas, econômicos e sociais. Essa luta ainda existe e passa pela construção de amplo consenso p/ &gt; respeito e igualdade. Discriminação e violência, infelizmente, ainda existem no BR e no mundo.
Ex-presidente do BB e Petrobras Aldemir Bendine é condenado a 11 anos de prisão por corrupção e lavagem de $. Ele é acusado de receber R$ 3 mi em propinas da Odebrecht. Bendine está preso desde julho de 2017, quando foi deflagrada a 42ª fase da #LavaJato https://t.co/AOxnhPeJ1P
PGR sobre prisão depois de condenação em 2ª instância: "O complexo sistema recursal permite que, na prática, o condenado só deixe de apresentar recursos quando se 'conformar' com a condenação, o que pode jamais acontecer ou tardar muito a acontecer." https://t.co/lPodm2dSgj
MPF reitera defesa da execução de pena após condenação em segunda instância. Para Raquel Dodge, prisão de condenado em tribunais ordinários não é medida excessiva nem fere princípio da presunção de inocência. Leia mais: https://t.co/lPodm2dSgj
Urgente: Senado aprova projeto que pode inviabilizar investigações https://t.co/q3frMZ4gXi
Após denúncia do MPF, conselheiro do Tribunal de Contas do Amapá é afastado sob acusação de desviar R$ 100 mi
https://t.co/rRomRLpksd
A realização da justiça, como dever do Estado e direito dos cidadãos, é que é uma cláusula fundamental de qualquer democracia. https://t.co/mD37fDLhFC
Troco extratos do Temer pelos do coronel Lima https://t.co/dUbR0Vn1xi via @blogdojosias
Segundo matéria do @Estadao, relatório do Coaf aponta que ex-presidente do TCE-SP Fulvio Julião Biazzi fez transações suspeitas de R$ 23 milhões. Biazzi foi citado na delação da Andrade Gutierrez como destinatário de propinas quando era conselheiro do TCE. https://t.co/jlftbfuXQW
Importante ferramenta no combate à corrupção na Itália é a colaboração premiada: "Esse sistema levou a grandes resultados no combate à máfia, porque removeu a sensação de que eles eram intocáveis", diz Paolo Fantauzzi, da agência nacional anticorrupção. https://t.co/L1dGwVz5Hj
Matéria da @folha destaca q incentivar denúncias de servidores públicos é 1 das armas italianas p/combate à corrupção. "Lei é oportunidade p/servidores c/informações s/corrupção relatarem o q sabem', diz Paolo Fantauzzi, porta-voz d agência anticorrupção. https://t.co/L1dGwVz5Hj
Itália incentiva denúncia e colaboração premiada para combater corrupção política.
Para porta-voz da Agência Nacional Anticorrupção italiana, consciência do público levou à redução da tolerância aos delitos. https://t.co/L1dGwVz5Hj
Urgente: Barroso acusa defesa de Temer de ter acesso a procedimentos sigilosos https://t.co/xmRVAORAXz
STJ não vê razão para barrar prisão de Lula após condenação em 2ª instância. Para ministros, o Estado não pode se eximir da responsabilidade de mandar cumprir a pena daqueles considerados culpados pela Justiça. Concordo plenamente. E você? #nãoàimpunidade https://t.co/KMQmOBewzp
Primeira instância: 1 semana para “receber a denúncia” (isto é, para examinar a admissibilidade da acusação e dar início ao processo). STF: 2 anos. https://t.co/tSBHO19DfV
Para a PGR, ex-deputado Luiz Argôlo não deve ser beneficiado com progressão para regime semiaberto. Condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o réu ainda deve à Petrobras mais de R$ 1 milhão relativos às propinas recebidas https://t.co/m64AkTss1P
A Transparência Internacional e a FGV Direito RJ lançaram em fevereiro o maior pacote anticorrupção do mundo, as "Novas Medidas Contra a Corrupção", e agora convidam todos nós a interagir com as propostas na plataforma WikiLegis. Participe: https://t.co/xN3fhjvht9
Operação Integração, 48.ª fase da #LavaJato, investiga desvios de R$ 63 milhões por meio de contratos apontados como fraudulentos da Econorte, assim como o pagamento de propina para agentes públicos e outras fraudes tributárias e contratuais. https://t.co/o5lr0ZzVR4
Concessões de rodovias federais no Paraná são objeto de investigação da Operação Integração, a 48.ª fase da #LavaJato, que apura corrupção e desvios de recursos. https://t.co/o5lr0ZzVR4
De acordo com matéria da @gazetadopovo, Ministério dos Transportes confirma que convênio de delegação com governo do Paraná, que vence em 2021, não será renovado e que prorrogação dos atuais contratos está descartada. União vai retomar as rodovias. https://t.co/o5lr0ZzVR4
PGR cobra R$ 63 milhões de Marcelo Odebrecht referentes a acordo de colaboração. O pedido ao STF é resultado da constatação de uma diferença entre o valor devido e o efetivamente recolhido em decorrência da pena de perdimento prevista no acordo. https://t.co/K3vxs0FgqH
Ambos eram a favor da PEC 37, que impedia o MP de investigar! Será porquê? https://t.co/h2H312cinJ
Duas denúncias contra Jucá estão prontas para julgamento no Supremo https://t.co/CFeJBOYsIs https://t.co/5mn0yYwuaz
O incrível caso do golpe do boleto que um servidor da Câmara usou para roubar R$5 milhões dos deputados. https://t.co/mmzxJpe6EH
O BR precisa de uma Justiça não só independente (imparcial), mas tb eficiente (que não cultive a impunidade). O fim do foro privilegiado com a execução da prisão após julgamento em 2ª instância permitiram que a Lava Jato estivesse atingindo a todos de modo igual e efetivo.
Lançamento da terceira edição de meu livro Corrupção com prefácio de Sérgio Moro. Dia 19 das 17 às 22 horas na Livraria Cultura do Iguatemi. Bate-Bola com Deltan das 18h às 19h30 com mediação de Thiago Herdy. Espero todo mundo lá. Abraço do Livianu https://t.co/HbF0TuJwBW
https://t.co/Swu3ic5Erg
Campanha pede fim do foro privilegiado. Ideia é conseguir 1,25 milhão de assinaturas e levá-las ao STF. Foro teria sido bastante restringido se ñ fosse pedido de vista do min.Toffoli. Placar dava vitória p/restrição do foro por 7 a 1 qd pedido foi feito. 
https://t.co/z6rsb2IKEa
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que existe um pacto oligárquico para promover uma operação abafa sobre a #LavaJato. https://t.co/LNsKHUV56e
Sérgio Cabral é condenado a 13 anos por lavagem de dinheiro e chega a 100 anos pena https://t.co/7gEtTisbCG #G1 https://t.co/A9nTtQPSPC
Na decisão em q determinou transferência de R$ 71 mi de João Santana e Mônica Moura p/União, Fachin destaca que informações trazidas por eles "revelam tratativas financeiras ilícitas envolvendo manipulação de $ p/caixa 2 em âmbito nacional e internacional" https://t.co/409HaALDYI
Dinheiro que estava em conta de João Santana e Mônica Moura no exterior é devolvido à União como parte de acordo de colaboração na #LavaJato. https://t.co/409HaALDYI
Senador Randolfe Rodrigues acredita que avanço do texto das #10Medidas só será possível se houver renovação dos parlamentares nas eleições. "Isso tem significado de diagnóstico. Ñ  só ñ é de interesse, mas [o projeto] é contra boa parte dos parlamentares." https://t.co/ulDFMb6BBG
Matéria da @folha lembra que o projeto das #10Medidas foi desfigurado em polêmica votação ocorrida em novembro e que o pacote está parado no Senado há quase um ano, sem indicação de relator. https://t.co/ulDFMaP0K8
Matéria da @folha alerta para o fato de que projeto das #10Medidas, entregue ao Congresso em 2016, está parado e com remotíssimas chances de sair do papel em 2018. https://t.co/ulDFMaP0K8
Esquema de propina para Sergio Cabral por meio de sobrepreço na compra de medicamentos pode ter desviado R$173 milhões dos cofres públicos através de contratos para prestação de vários serviços https://t.co/OSTIx26rIV
De acordo com matéria do @g1, sobrepreço de + de 6.000% na compra de medicamentos pelo Governo do Estado do RJ, entre 2007 e 2014, ocorria porque licitação dos medicamentos e insumos comprados eram dispensadas. https://t.co/OSTIx1OQRn
Ação por improbidade administrativa movida pelo MP-RJ contra o ex-governador do Rio Sérgio Cabral, ex-secretários de Saúde e empresários identificou mais de 6.000% em sobrepreço na compra de medicamentos entre 2007 e 2014 pelo Governo do Estado. https://t.co/OSTIx1OQRn
Entidades se unem CONTRA A NOMEAÇÃO DE UM FICHA SUJA NA PASTA DA SAÚDE, gerenciando orçamento de R$ 130 BILHÕES https://t.co/GwykxSFgZX
Além disso, o pacote anticorrupção liderado pela FGV e TI praticamente acaba com o foro privilegiado, criminaliza o enriquecimento ilícito de agentes públicos e o confisco do seu patrimônio injustificável. https://t.co/0IVDD85vLQ
Pacote de medidas proposto pela TI e FVG contra corrupção fica sob consulta pública p/30 dias e tb mira partidos políticos: anteprojeto dispõe q eles ficariam sujeitos à lei de acesso à informação p/divulgação de balanços financeiros e prestação de contas https://t.co/0IVDD8n6Do
Entre as novas propostas contra corrupção que serão levadas a consulta popular pela TI e FGV nesta sexta, também está a tentativa de tornar o processo de seleção de ministros do STF mais tranaparente
https://t.co/0IVDD8n6Do
A 2ª proposta de quarentena da TI e FGV, sob consulta popular amanhã, torna ministros do STF inelegíveis por quatro anos para cargo eletivo após a aposentadoria, prazo em que também não poderão ocupar cargo na administração pública e exercer a advocacia. https://t.co/0IVDD85vLQ
Entre propostas da Transparência Internacional e FGV q serão levadas à consulta pública, estão a criação de 2 quarentenas p/ministros do STF: na 1ª, fala-se de de proibição de indicação de quem tenha, nos 4 anos anteriores, ocupado alguns mandatos eletivos https://t.co/0IVDD85vLQ
Na sexta-feira (2/3), será aberto prazo de consulta pública sobre as "Novas Medidas contra a Corrupção", parceria da Transparência Internacional com a FGV que reúne mais de 80 propostas para combate à corrupção  no Brasil.Saiba mais: https://t.co/0IVDD85vLQ
ATENÇÃO: Raquel Dodge diz ao STF que atender pedido de Aécio Neves para ter acesso a delações de executivos da Odebrecht pode "inviabilizar a investigação" e "abrir espaço p/ a fragilização dos elementos de prova que estejam ao alcance dos comparsas" citados pelos delatores. https://t.co/SdNBQy1Owv
“A corrupção seguirá existindo, mas devemos romper as regras da impunidade’, diz Moro no México: https://t.co/EY9zuut9eK https://t.co/d2v3Cch9nw
Bens de R$ 11 milhões de Dirceu vão a leilão em abril https://t.co/hpMVK7teoi via @UOLNoticias @UOL
Polícia Federal tem 600 cargos de delegados vagos e outros 2 mil de agentes, diz diretor de gestão https://t.co/FacdZRIMhO
De acordo c/ @JornalOGlobo, delegada responsável p/operação q investiga pagamento de propina a Jaques Wagner afirma que superfaturamento da reconstrução da Arena Fonte Nova soma +- R$ 450 milhões. "O custo equivale a cerca de 65% do total gasto na obra." https://t.co/QE7GeqbTmp
Ex-ministro e ex-governador da Bahia Jaques Wagner foi alvo da operação Cartão Vermelho, que investiga superfaturamento em contratos p/reforma da Arena Fonte Nova, em Salvador. Wagner é acusado p/PF de receber R$ 82 milhões em propina e doações eleitorais. https://t.co/QE7GepUhXP
Eliane Cantanhêde: Se STF acabar c/foro d políticos c/mandato e tb c/prisão dp 2ª inst, "mts criminosos de colarinho branco já presos serão soltos e mts dos q estão na bica p/ser presos já ñ serão+. Uma equação perfeita cujo resultado tem nome: impunidade" https://t.co/EgbcrDboxX
Eliane Cantanhêde: "Como Congresso fracassou e teve d recuar em tentativas de 'estancar a sangria' da #LavaJato, papel pode ser exercido p/STF. Basta plenário tomar 2 decisões: restringir foro d políticos c/mandato e acabar c/prisão dp cond. em 2ª inst." https://t.co/EgbcrCTNGp
Conheça e divulgue a receita que está no forno para fazer da #LavaJato uma grande pizza, na feliz análise de Eliane Cantenhêde no artigo "Impunidade no forno". https://t.co/EgbcrCTNGp
Do Min. Barroso em entrevista sobre corrupção p/ Miriam Leitão: "Ñ é uma luta banal, ela tem custos para quem se dispõe a travá-la. Porém esse é o sentido da História. Quem está contra isso (o combate à corrupção) está tentando aparar o vento com as mãos" https://t.co/3j5dKRuRRq
Miriam Leitão destaca alguns pontos importantes sobre entrevista que fez com o ministro do STF Luís Roberto Barroso.  https://t.co/3j5dKRMsIY
Neste artigo, o economista Marcos Lisboa e o professor do Instituto de Relações Internacionais da USP Leandro Piquet Carneiro trazem algumas considerações interessantes sobre a intervenção no Rio de Janeiro. https://t.co/FsFNewTdfr
Carlos Fernando, da Lava Jato: “Ninguém se acha + capaz de escapar da Justiça. Se nós conseguimos a condenação, p. ex., do ex-presidente Lula, nós conseguimos provar que é possível ter uma justiça criminal para todos no BR. Hoje, ninguém é intocável” https://t.co/ulkdqSnANP
Parte do dinheiro recuperado pela #LavaJato no Rio de Janeiro será usado em reforma de escolas públicas (via @MPF_PRRJ )
Outros esquemas (Barroso): “a cobrança de propinas em empréstimos públicos; a venda de dispositivos em medidas provisórias, leis ou decretos; e os achaques em comissões parlamentares de inquérito...” https://t.co/ZaboMo9X02
https://t.co/KvEQPFNqTH
Barroso: "Nesse ambiente [de corrupção], faz pouca diferença saber se $ vai p/a campanha, p/o bolso ou 1 pouco p/cada 1. Pq o problema ñ é p/onde o $ vai, e sim de onde ele vem: de 1 cultura de desonestidade q foi naturalizada e passou a ser a regra geral" https://t.co/ZaboMo9X02
Para ministro Barroso, a corrupção no Brasil “é fruto de um pacto oligárquico celebrado entre boa parte da classe política, do empresariado e da burocracia estatal para saque do Estado brasileiro". https://t.co/ZaboMnSlBs
Vale a pena ler artigo do min. Barroso em resposta a texto do professor Conrado Hübner, bastante crítico à atuação recente do STF. Barroso reconhece erros do Supremo, mas também rebate as críticas e afirma que a corte contribui p/ estabilidade democrática https://t.co/ZaboMnSlBs
Outro dia, divulguei aqui artigo do prof. Conrado Hübner, crítico à atuação recente do STF. Min. Barroso, em resposta, reconhece erros do STF, mas faz excepcional leitura + abrangente e contextual do papel positivo que o Supremo tem desenvolvido no país. 
https://t.co/ZaboMnSlBs
Operação Jabuti, desdobramento da #LavaJato no RJ investiga desvio de recursos da Fecomércio, lavagem de dinheiro e pagamento de cerca de R$ 180 milhões em honorários advocatícios com recursos da entidade. Saiba mais: https://t.co/yFxlEdrjYu
O presidente da Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ), Orlando Diniz, foi preso na manhã desta sexta-feira (23), em mais um desdobramento da #LavaJato no Rio de Janeiro. Saiba mais: https://t.co/yFxlEdrjYu
Operação Jabuti: de acordo c/matéria do @Estadao, investigação da PF aponta q gestores da Fecomércio-RJ estariam envolvidos em operações irregulares incluindo lavagem de $ e pagamento de vultosos honorários a escritórios de advocacia, somando +d R$ 180 mi. https://t.co/yFxlEdIVn4
'Fichamento de moradores de favelas parece prática da ditadura militar', diz defensoria https://t.co/YuJF6lG97d https://t.co/OJj3OKPT6Z
Essa decisão restabelece racionalidade na contagem da prescrição da pretensão executória, uma das responsáveis pela impunidade brasileira. Foi dada por 1 das 2 turmas do STF. https://t.co/InFOpO8d5r
E pensar que ele ia ser indicado para o cargo de Ministro do TCU pelo Senado Federal. É preciso acabar com as indicações políticas para os tribunais de contas. #PEC329/2013 #MudaTC https://t.co/34n7uuLQF0
O que os partidos fazem c o $ q desviaram de Saúde, Educação e Segurança p o fundo eleitoral e o fundo partidário? Compram os próprios políticos. Isso precisa acabar. Exija que seus candidatos acabem com os fundos eleitoral e partidário ou vote em outros. https://t.co/Lj1Qbpsffu
Dinheiro da corrupção, recuperado pela Lava Jato, no Rio, vai reformar escolas https://t.co/jyp1fWck8B
Sem contar o tempo que ainda virá, de sucessivos recursos protelatórios que a defesa poderá entrar. Imagine um criminoso ser avisado que, se cometer um delito, só será punido daqui a 20 anos (e se for). É um incentivo! https://t.co/vX9XdAgGP8
TJ-DF diz que quadro de saúde de Maluf é estável e nega domiciliar https://t.co/yP19SxXwCT / Maluf está preso porque foi condenado.
⚡️ Paulo Preto, ex-diretor da Dersa na gestão PSDB, tinha R$133 milhões na Suíça, aponta inquérito &gt;  https://t.co/c3z5tlZWtv
Defender punições severas a corruptos, como defendo, não é “direito penal do inimigo”. Não aceito essa pecha - muito conveniente ao discurso pseudogarantista brasileiro. O corrupto é um cidadão, não um “inimigo”. Mas merece punição grave, proporcional à gravidade do crime.
Quando vão nomear alguém para este governo, pedem a FAC. Se tiver alguma anotação, a pessoa está praticamente empregada. https://t.co/Zx5h9RDiNB
Na casa de Lula a minuta do documento da compra do sítio que Lula diz não ter nada a ver com ele?! https://t.co/o5qCBkdLhz
Paulo José Cunha: As fake news são um subproduto torpe da cybersociedade. E o pior é que, apesar da preocupação do TSE, ninguém tem uma fórmula capaz de combater eficazmente essa praga numa eleição." https://t.co/QSxS10zIaS
Por maioria, o Plenário do @STF_oficial reconhece a omissão inconstitucional do Legislativo em não editar lei criminalizando a homofobia e enquadrou o crime na Lei de Racismo enquanto o Congresso Nacional não cria legislação específica para o tema.
O ministro Dias Toffoli votou rapidamente acompanhando a compreensão do ministro Ricardo Lewandowski, reconhecendo a omissão legislativa mas, também, não enquadrando o crime de homotransfobia na Lei do Racismo.
Entretanto, o ministro Marco Aurélio julga improcedentes a ADO 26 e MI 4733 por considerar inadequada a via, e não considerar a homotransfobia tipificada como crime de racismo.
O ministro Marco Aurélio profere seu voto neste momento e reconhece que a proteção do Estado aos grupos vulneráveis é insuficiente, já que ele é o responsável por promover o bem de todos, sem qualquer forma de discriminação.
Ao tratar sobre a criminalização da homotransfobia, o ministro destaca que a Lei Antirracismo inclui outras características, não só de cor e raça, mas de etnia, religião e procedência nacional e reconhece a aplicabilidade da Lei 7716/1989 neste tema.
Para o ministro Gilmar Mendes, o atual quadro social mostra que a ausência de criminalização homotransfobia colabora para a opressão social sofrida pelas pessoas LGBTQ+.
“Orientação sexual e identidade de gênero são essenciais à pessoa humana, à autodeterminação do indivíduo de projetar própria vida e buscar felicidade”, destaca Gilmar Mendes
É a vez do min. Gilmar Mendes votar. Para ele, a omissão legislativa tem contribuído para o quadro frequente de violação das pessoas LGBTQ+. “Aqui está em jogo a verificação do não cumprimento de dever de proteção constitucional a questões centrais de ordem democrática"
Ao expressar seu voto o ministro Ricardo Lewandowski reconhece a omissão legislativa em criminalizar a homofobia. Entretanto, o magistrado não entende que o crime possa ser enquadrado na Lei do Racismo por acreditar que apenas o Congresso possa criar leis e penas.
A ministra também propôs que, até que seja editada lei sobre o tema, a homofobia e a transfobia sejam enquadradas nos tipos penais da Lei 7716/1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, como proposto no Mandado de Injunção (MI) 4733.
Cármen Lúcia julga procedente a Ação Declaratória de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26, no sentido de reconhecer o estado de mora inconstitucional do Congresso Nacional.
"Todo preconceito é violência. Toda discriminação é forma de sofrimento. Mas, aprendi que alguns preconceitos causam mais sofrimento porque alguns castigam desde o seu lar, pela só circunstância de tentar ser o que é", destaca a min. Cármen Lúcia.
A ministra Cármen Lúcia é a primeira a proferir seu voto. Para a magistrada, é necessário adotar medidas que impeçam a discriminação atentatória aos direitos fundamentais da pessoa.
O Plenário do Supremo retoma agora o julgamento dos dois processos que apontam omissão inconstitucional do legislativo em não editar lei criminalizando a homofobia. Acompanhe. https://t.co/Uvicv7Y97A
Começa agora a sessão plenária desta quinta (13). A transmissão pode ser acompanhada pela @TVJustica, @RadioJustica e pelo Youtube do STF: https://t.co/yKs44V6hPz
A pauta de julgamentos do @STF_oficial para esta quinta (13) prevê a finalização da ação sobre extinção de conselhos e processos sobre a criminalização da homofobia. Saiba mais: https://t.co/A42sETgBFs https://t.co/KIO2dDZEMH
STF suspende julgamento sobre validade de normas que extinguem conselhos da adm. pública federal. Os 9 min. que já votaram entendem que colegiados previstos em lei só podem ser extintos c/ a edição de nova lei. Julgamento será retomado nesta quinta (13). https://t.co/KhAfDKrNoL https://t.co/HfC4rz4A9g
Ministra Rosa Weber defere liminar que afasta obrigação de prestação de contas da OAB perante Tribunal de Contas da União. A relatora concluiu que a determinação do TCU contraria “linhas basilares de entendimento jurisprudencial” do STF. Saiba mais: https://t.co/qtN6fHxxme https://t.co/LSaJGKDX4j
Ministro Edson Fachin divulga estatísticas de seus quatro anos de atuação no STF. Desde sua posse em 2015, o ministro proferiu quase 34 mil decisões. Saiba mais: https://t.co/Wub4dsShLi https://t.co/Na9IDV9FFE
A transmissão pode ser acompanhada pela @TVJustica, @RadioJustica e pelo Youtube do STF: https://t.co/yKs44V6hPz
Acompanhe agora a sessão desta quarta (11). Os ministros dão continuidade ao julgamento da ADI 6121, que questiona o decreto assinado pelo presid. Jair Bolsonaro, que extingue colegiados da administração pública federal direta, autárquica e fundacional a partir de 28/6 deste ano.
Crianças trabalhando em locais que prejudicam sua formação e seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social, como feiras e comércio ambulante, são vítimas do trabalho precoce #BrasilSemTrabalhoInfantil https://t.co/lUAav3mrxE
Trabalhar com atividades consideradas perigosas é coisa de adulto. Criança não pode estar em contato com substância químicas ou explosivas❗#BrasilSemTrabalhoInfantil https://t.co/Y1PFITZuvE
Só é permitido às crianças e adolescentes trabalhar após os 16 anos, com exceção dos jovens que trabalham como aprendizes a partir dos 14 anos #BrasilSemTrabalhoInfantil
Art. 60. É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade. A advocacia atua no combate ao trabalho infantil, você também pode ajudar, denuncie. Disque 100. Conheça o Estatuto da Criança e do #ECA #BrasilSemTrabalhoInfantil https://t.co/UEwJSa4IuS
📖 Cartilhas e revistas sobre as consequências do trabalho infantil: temos! https://t.co/b0Z8GYM63A #BrasilSemTrabalhoInfantil https://t.co/05jLR2XIUG
#BrasilSemTrabalhoInfantil 🚫 Ajudar nos afazeres domésticos, pode. Mas ser a faxineira da casa, não. Segundo a última Pnad Contínua, realizada em 2016 pelo @ibgecomunica, mais de 20 milhões de brasileiros, entre 5 e 17 anos, são responsáveis por afazeres domésticos https://t.co/2qDxVQr7e5
A Ouvidoria do @TST_Oficial e do @csjt_oficial também recebe denúncias pelos números: 0800-644-3444 (telefone fixo, opção 9) e (61) 3043-4300 (telefone fixo e móvel, opção 7) 📞 #BrasilSemTrabalhoInfantil
@TST_Oficial @STJnoticias @STM_Oficial Conta com a gente! #TamoJunto nesta campanha! #BrasilSemTrabalhoInfantil 👍
Hoje é dia de conscientização sobre a importância de combater ao trabalho infantil. Se você vir algo suspeito 📱 #Disque100 ou denuncie pelo portal do @MPT_PGT. 🖥️ #BrasilSemTrabalhoInfantil https://t.co/Vmsiu1GmCn
Confira ao vivo a sessão extraordinária do Plenário desta manhã: https://t.co/yKs44V6hPz
Supremo Tribunal Federal realiza sessões plenárias pela manhã e à tarde nesta quarta-feira (12). Confira a pauta de julgamento: https://t.co/36eM2TCmMO https://t.co/S8erFTHCil
Ministro Lewandowski encerra seu mandato e ministra Cármen Lúcia passa a presidir a Segunda Turma, a partir da próxima sessão. De acordo com o Regimento Interno do @STF_oficial, o mandato dos presidentes das duas Turmas tem duração de um ano. Saiba mais: https://t.co/Vef8Ufk52o https://t.co/zTumGEJuyX
2ª Turma anula interrogatório realizado durante busca e apreensão na casa de investigado.  Ministros entenderam que, neste caso, a atuação policial violou o direito constitucional à não autoincriminação. Entenda: https://t.co/OiaZz6MQzu
Pedido de vista da ministra Cármen Lúcia suspende julgamento de habeas corpus que discute validade provas obtidas em conversas de Whatsapp sem autorização judicial. Saiba mais: https://t.co/F3Gwa9mVlt https://t.co/MzLpHsnqnC
2ª Turma recebe denúncia contra parlamentares do PP por organização criminosa. Na denúncia, a Procuradoria-Geral da República aponta a existência de esquema para desviar recursos da Petrobras, de acordo com fatos investigados pela Operação Lava-Jato. https://t.co/yiAupuNJzT https://t.co/9jn804Dcqv
Biblioteca do @STF_oficial recebe dossiê comemorativo dos 800 anos da Universidade de Salamanca. O Dossiê Comemorativo está sendo entregue às principais bibliotecas brasileiras. Saiba mais: https://t.co/N7I0iwc0TS https://t.co/ObVrpB9c3f
Confira como se deu o voto do ministro Ricardo Lewandowski e a decisão do colegiado sobre o tema: https://t.co/5arLFrU1aD
A Segunda Turma decidiu remeter ao Plenário o julgamento de habeas corpus contra regra do TRF-4 que ordena o cumprimento da pena após condenação em 2ª instância. O TRF-4 é a corte responsável pelo julgamento de apelações em processos da Lava-Jato. Ainda não há data p/ a análise. https://t.co/3CRp8WhbEL
O julgamento havia sido suspenso por pedido de vista formulado por Mendes em dezembro do ano passado.
Hoje (11), no início da 2ª Turma, o ministro Gilmar Mendes anunciou que o colegiado retomará, no dia 25/06, o julgamento de HC no qual a defesa do ex-presidente Lula alega a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro para atuar na ação penal que resultou na sua condenação no caso triplex.
Quer saber tudo sobre o lançamento do Painel Multissetorial de Checagem de Informações e Combate a Notícias Falsas? É só acessar o Moments criado pelo @CNJ_oficial. 👍 https://t.co/Y3eNPBSeMn
Termina agora o lançamento do Painel Multissetorial de Checagem de Informações e Combate a Notícias Falsas. Para mais informações acesse o link do portal do @CNJ_oficial &gt;&gt; https://t.co/XKB7tuKXYX  🚫 #FakeNewsNão https://t.co/t24Dl1hwLz
Acesse o portal do @CNJ_oficial, entenda os perigos da #FakeNews e combata este mal você também! 🚫 #FakeNewsNão https://t.co/Hs98BBd64u
"O painel tem o objetivo de conscientizar a população sobre os perigos da desinformação e os problemas que elas podem causar. Precisamos estar em diálogo e cooperação e o painel é justamente o que precisamos. Vamos ao trabalho.", finaliza o ministro Dias Toffoli. #FakeNewsNão
Ministro Toffoli: “Neste universo do mundo, em rede, são criados verdadeiros muros de separação. Este muro online, que seria para unir a todos, está criando guetos. Tudo isso traz um cenário propício ao discurso de ódio e de medo. Tudo isso polui o debate democrático.#FakeNewsNão
O ministro Toffoli lembra que as notícias fraudulentas são objetos de grande preocupação no Brasil e no mundo. "Boatos, lendas urbanas e mentiras espalhadas sempre existiram, mas é preciso combater". #FakeNewsNão
O presidente do @STF_oficial e do @CNJ_oficial, ministro Dias Toffoli, começa sua fala prestigiando o lançamento do Painel. "É com grande satisfação que lançamos hoje o Painel Multissetorial de Checagem de Informações e Combate a Notícias Falsas". #FakeNewsNão
A falta c/ a verdade já levou o mundo a sérios conflitos e o compromisso c/ a verdade é fundamental p/ prosperar a paz e a segurança. O importante é que a verdade seja um norte a ser buscado por todos nós, reforça o pres. do @STJnoticias, min. João Otávio de Noronha. #FakeNewsNão
“Nós estamos na batalha da defesa das instituições, da nossa democracia e da nossa sociedade. Este Painel é fundamental para o entendimento que nós temos do país”, reforça o presidente da @CFOAB, Felipe Santa Cruz.
O presidente da @magistrados, Jayme de Oliveira, destaca que as #FakeNews estão se proliferando de maneira assustadora e ninguém escapa deste problema. “É uma rede do mal que atua para destruir pessoas e instituições”. #FakeNewsNão
Márcio Novaes, presidente da @ABRATEL reforça que a #FakeNews é um mal potencializado pelas novas tecnologias e precisa ser combatido. #FakeNewsNão
O diretor do site @Jusbrasil, Luiz Paulo Pinho, lembra que todos podem ser vítimas de notícias falsas. Mas, a verdade é mais importante do que a disseminação de notícias falsas. #FakeNewsNão
Todos os parceiros e entidades têm liberdade para publicar ou não em seus sites e redes sociais as postagens checadas por outro membro do painel. #FakeNewsNão
A intenção é estimular a adesão cada vez maior, ao Painel, de entidades, instituições e veículos de comunicação para que seja possível ampliar a verificação a outros Tribunais e instituições. #FakeNewsNão
.@aosfatos, @Boatosorg, @ConJur_Oficial, @JotaInfo, @PortalMigalhas e @UOL-Confere farão a checagem de conteúdo de posts suspeitos sobre decisões e atos do @STJnoticias e do @STF_oficial, em um primeiro momento. #FakeNewsNão
Os integrantes do Painel vão contribuir para o projeto dentro de sua área de atuação e com as ferramentas que já dispõem, para realizar a checagem de informações consideradas falsas. #FakeNewsNão.
O Painel é formado por representantes do Poder Judiciário, associações, representantes da imprensa, da sociedade civil organizada e une-se à campanha #FakeNewsNão, lançada dia 1º de abril pelo @CNJ_oficial.
Começa agora o lançamento do Painel Multissetorial de Checagem de Informações e Combate a Notícias Falsas. A transmissão pode ser acompanhada pela @TVJustica e pelo Youtube do STF: https://t.co/TYVI35pQo9 #FakeNewsNão
#BomDia! Em instantes começa o lançamento do Painel Multissetorial de Checagem de Informações e Combate a #NotíciasFalsas. 🚫#FakeNewsNão https://t.co/tOGmSWrZQq
Ministro garante reintegração de servidor da área da saúde, que exerce dois cargos públicos, por entender que Constituição permite a acumulação de cargos na área de saúde quando há compatibilidade de horários. https://t.co/B1xIbl5XaE https://t.co/XODbSS3WVp
Ministro Luiz Fux mantém condenação de vigilante por tortura e homicídio de jovem no Paraná. https://t.co/OkRDNMFNWB https://t.co/VdQ3dZxkWf
Procuradoria-Geral da República questiona no @STF_oficial norma do Conama sobre qualidade do ar. Saiba mais: https://t.co/XNXajH8KZm https://t.co/a2b3yA8JOU
1ª e 2ª Turmas do @STF_oficial realizam sessão extraordinária, pela manhã, nesta terça-feira (11). A Primeira Turma reúne-se a partir das 9h e, a Segunda, às 9h30. A sessão verpertina está mantida. https://t.co/JNUptz3Il9 https://t.co/27UHtCKewR
STF suspende reintegração de funcionários contratados sem concurso público no município de Ilhéus (BA). Ao analisar o pedido o ministro aplicou entendimento de que o descumprimento da regra do concurso público configura lesão à ordem pública. https://t.co/L8TyyAYy6I https://t.co/CNive862Sh
Ministro Roberto Barroso nega redução de pena a empresário condenado por agredir ex-namorada em Salvador. https://t.co/AqKW8kuPWg https://t.co/BiBaXcZ4uq
Ministra Cármen Lúcia rejeita habeas corpus que pede liberdade de ex-deputado estadual do RJ, preso preventivamente em decorrência da Operação Furna da Onça, que investiga suposto esquema de corrupção na administração pública fluminense. https://t.co/43uGpsCQvf https://t.co/SgPDvSnIfL
Ministro Fux convoca audiência pública para discutir conflitos federativos sobre questões fiscais dos estados e da União. Audiência acontece dia 25/06, a partir das 9h30, na Sala da Primeira Turma do @STF_oficial. https://t.co/r3F6rcHjMk https://t.co/Fcw0p2hj8f
STF decide que venda de subsidiárias de estatais não exige autorização legislativa. Autorização do Congresso e licitação são necessárias, segundo o Plenário, quando a venda implicar alienação do controle acionário das empresas-matrizes. Saiba mais: https://t.co/vCHTFxJIi8 https://t.co/2F7ue2zsLb
Plenário do @STF_oficial encerra mês de maio com julgamento de 35 processos em 10 sessões presenciais. Entre os temas analisados há matérias com repercussão geral e que mobilizam parcelas da sociedade em torno de questões de interesse público. Saiba mais: https://t.co/jkJi9FD2fp https://t.co/VoalJe3KTX
O resultado de tanto compartilhamento falso? A mentira impactou diretamente o calendário de vacinação infantil e a doença voltou a rondar o país. Por isso, não divulgue informações sem checar!!! #FakeNewsNão https://t.co/c5r4IH2Zv7
O plenário do @STF_oficial termina a votação definindo que a venda de empresas públicas exige autorização do Poder Legislativo. Porém, para a venda de empresas subsidiárias, a operação pode ser feita sem a necessidade de lei, desde que siga princípios administrativos.
O ministro Dias Toffoli é o último a votar e também compreende que não há necessidade de autorização legislativa para a venda das subsidiárias.
O ministro Celso de Mello seguiu a divergência levantada pelo ministro Alexandre de Moraes, que dispensa aval do Congresso Nacional para a venda das subsidiárias, e considera dispensável a realização de licitação desde que se assegure a competitividade.
Em sessão administrativa dessa quinta (6), os ministros do @STF_oficial aprovaram uma proposta de emenda ao Regimento Interno do Supremo, que amplia o rol de processos que podem ser julgados em ambiente virtual. https://t.co/MBqL1WTnSi https://t.co/DIrAMPFBd1
O ministro Marco Aurélio votou no sentido de referendar a liminar quanto à necessidade de licitação para a venda de ações de subsidiárias de empresas públicas. Em relação à necessidade de lei específica para a venda de ações, o magistrado considera desnecessária.
Na compreensão do ministro Gilmar Mendes, a venda de empresas públicas necessita de passar por prévia autorização legislativa. Já para empresas subsidiárias, caso haja prévia lei, a venda seria livre.
O ministro Luiz Fux acompanhou o voto do ministro Alexandre de Moraes no sentido de não referendar a cautelar nas ADIS. Ele entende não haver necessidade de licitação para os casos de desinvestimento.
A ministra Rosa Weber, em seu voto, se manifestou pela necessidade de autorização legal para a venda de estatais. Em relação às subsidiárias, ela considera suficiente uma lei genérica. Em ambos os casos, entende imprescindível a realização de procedimento competitivo.
Para a ministra Cármen Lúcia, a venda de empresas estatais deve ocorrer por meio de licitação, após lei autorizativa. Já para a venda de subsidiárias, a ministra  entende ser necessário apenas licitação.
Em seu voto, a Ministra Cármen Lúcia diz compreender que o Supremo Tribunal Federal não está fazendo uma escolha política, mas cuidando de um procedimento adequado para estas operações.
As entidades argumentam que a norma inseriu no ordenamento jurídico dispositivos que estabelecem limitações e obrigações e restringem a capacidade de gestão dos respectivos Poderes Executivos.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5624 foi ajuizada pela Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenaee) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/CUT) para questionar a Lei das Estatais.
Até o momento o placar de votação está 2x2. Hoje, a ministra Cármen Lúcia é a primeira a proferir seu voto.  A transmissão pode ser acompanhada pela @TVJustica, @RadioJustica e pelo Youtube do STF: https://t.co/A4i4dUJMoE
#AoVivo | Começa agora a sessão extraordinária desta quinta (6). Os ministros, neste momento, dão continuidade ao julgamento das ações que questionam dispositivos da Lei das Estatais, que permite a privatização de empresas públicas sem aprovação prévia do Congresso Nacional.
Logo mais o Plenário do @STF_oficial dá continuidade ao julgamento das ações que questionam a chamada Lei das Estatais. Saiba mais sobre a pauta de votação prevista para hoje: https://t.co/iwM49ZKRqT https://t.co/S2gGfEwSt7
Julgamento sobre liberação de venda de ações de empresas públicas sem aprovação do Congresso Nacional será retomado nesta quinta-feira (6). Até o momento a votação está 2x2. Saiba mais: https://t.co/CWL0o3XyP1 https://t.co/KJqXemTmsg
STF suspende decisões que mantinham em 23 cartórios do Maranhão titulares interinos em situação que configurava nepotismo. Relator entendeu que decisão do TJ-MA configura violação à segurança e ordem pública. https://t.co/0w71zOkJxZ https://t.co/4jCSORcFC1
Mais saúde para futuras mamães e mulheres que amamentam! 🤰 🤱 @STF_oficial considerou inconstitucional o trecho da Reforma Trabalhista que possibilitaria que grávidas e lactantes trabalhassem em locais insalubres. Confira decisão da corte: https://t.co/nfHI2fq9mE https://t.co/5qdUgqkyax
Ministro Alexandre de Moraes mantém prisão preventiva do cantor Rick Ribeiro, acusado de praticar fraudes bancárias pela internet. Saiba mais: https://t.co/LaIQgYUAnC https://t.co/TXA3nxuUje
Começa agora a sessão desta quarta (05). Hoje os ministros dão continuidade ao julgamento da Lei das Estatais. A transmissão pode ser acompanhada pela @TVJustica, @RadioJustica e pelo Youtube do STF: https://t.co/Np985maLjg
Por maioria de votos, Primeira Turma absolve deputada federal Professora Dorinha (DEM/TO) da acusação de crime contra a Lei das Licitações. Saiba mais: https://t.co/XHDs8EQ9B3
Ministro Edson Fachin vota favorável ao recebimento da denúncia para tornar réus políticos do PP acusados de organização criminosa no âmbito da Lava-Jato. 2ª Turma suspendeu o julgamento do inquérito, ainda sem data para retorno. Saiba mais: https://t.co/RTHzE1Ugjj
2ª Turma confirma decisão do ministro Gilmar Mendes de anular processo disciplinar instaurado pelo CNJ contra desembargadora do TRF-1. https://t.co/o9Wc4BCVlr https://t.co/Ipncq58ePx
Supremo retoma julgamento de ações sobre a Lei das Estatais nesta quarta (5). Confira os temas previstos para julgamento na sessão plenária, a partir das 14h. https://t.co/klFDYBJ1U7  

A sessão é transmitida ao vivo pela @TVJustica, @RadioJustica e no canal do STF no YouTube. https://t.co/EOAqxbIDeT
@JulioSa32074059 @TurmadaMonica Oi, Julio!

Só temos a versão online, que pode ser acessada neste link aqui &gt; https://t.co/xX6nFamiI2
@rafaelksbr @TurmadaMonica Oi, Rafael!
Só temos a versão online, que você pode acessar neste link aqui: https://t.co/xX6nFamiI2
De forma lúdica, a @TurmadaMonica ensina conceitos de cidadania e explica temas importantes como direitos e garantias individuais no gibi feito a pedido do @STF_oficial para o público infantil. Confira: https://t.co/xX6nFamiI2 https://t.co/XdGP7QlduZ
À época, moradores ficaram revoltados com informações divulgadas em uma rede social, com retrato falado de uma possível sequestradora de crianças para rituais de magia negra. Por isso, cuidado! O compartilhamento de notícias falsas pode causar a morte de inocentes. #FakeNewsNão https://t.co/5w3a4vOGhC
Ministro @alexandre reduz 80% do acervo do gabinete desde sua posse. Em março de 2017, o acervo inicial do gabinete era de 6.974 processos. Após dois anos de atuação, o número caiu para 1.312. https://t.co/iayaNdja1e https://t.co/48ACcDttoP
O #PoderJudiciário é um dos três poderes do estado brasileiro. Ele tem como papel interpretar as leis e aplicar o direito de acordo com os casos a ele apresentados, por meio de processos judiciais. Quer aprender mais sobre o tema? É só dar o play ▶️ https://t.co/CZSmdcXHOQ
Ministro Edson Fachin rejeita habeas corpus de ex-vice-presidente da Engevix condenado por desvios na Petrobras. Relator entendeu que não houve constrangimento ilegal no caso e ainda afastou alegação da defesa de inviabilidade da execução da pena imposta. https://t.co/j8qFKW5Akt https://t.co/OT8xRFRFIJ
Relator acolhe tese da Defensoria Pública da União, de que dificuldade para estudo por conta própria na prisão deve ser valorizada, e determina redução de pena de reeducando aprovado no ENEM: https://t.co/ujn3AGIN0f https://t.co/tpOQn1AprI
Ministra Carmen Lúcia reconhece descumprimento pela União de decisão do STF e determina a nomeação de dois candidatos aprovados em concurso para o cargo de auditor fiscal do Trabalho. https://t.co/ztkCym0D8R https://t.co/7cHJ3Td6CI
Ministra Rosa Weber aplica rito abreviado em Ação Direta de Inconstitucionalidade contra lei de Goiás que cria obrigações a seguradoras de automóveis. Medida autoriza o julgamento da ADI no mérito pelo Plenário do STF. https://t.co/pu40XReHXO https://t.co/hLc0i2mv0B
Ministros começam a julgar liminares em ações que questionam dispositivos da Lei das Estatais, que permite a privatização de empresas públicas sem aprovação prévia do Congresso Nacional. https://t.co/i49BNlNBRj 

O julgamento será retomado na próxima quarta, 5 de junho. https://t.co/ew4ZYh53v9
Começa a sessão extraordinária desta quinta (30). A transmissão pode ser acompanhada pela @TVJustica, @RadioJustica e pelo Youtube do STF: https://t.co/NUD2Vz34mF
Esta quinta-feira (30) é dia de sessão extraordinária no plenário do @STF_oficial. Entre as pautas previstas para votação estão ações sobre privatização de estatais e venda de transportadora de gás da Petrobras. Saiba mais: https://t.co/dNfPE8XRhj https://t.co/CZmL6E1nrU
STF invalida norma da Reforma Trabalhista que permitia trabalho de grávidas e lactantes em atividades insalubres. Maioria entende que a alteração na CLT violava direitos constitucionais como a proteção à maternidade e à criança: https://t.co/8t0K5236lR https://t.co/8Y9KDTbDjJ
Rejeitado HC que pedia redução das penas de Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá. A ministra Cármen Lúcia destacou que o aumento da pena foi justificado em razão da culpabilidade elevada: https://t.co/VpxUSQS5zT https://t.co/CTAI77FmGy
Por maioria, STF julga inconstitucional norma da reforma trabalhista que autorizava o trabalho de grávidas e lactantes em atividades insalubres. Decisão confirma liminar deferida pelo relator, ministro Alexandre de Moraes.
Começa a sessão desta quarta (29). Em julgamento a ADI 5938, que questiona norma autorizando que grávidas e lactantes trabalhem em atividades insalubres. A transmissão pode ser acompanhada pela @TVJustica, @RadioJustica e pelo Youtube do STF: https://t.co/NUD2Vz34mF
Quarta-feira é dia de sessão plenária no Supremo Tribunal Federal. Entre os temas que devem ser julgados hoje (29) está a ação contra a norma que admite trabalho insalubre para grávidas. Confira todos os temas previstos para votação. https://t.co/NzLvsP8rTL https://t.co/HDQFTVvYyE
Com empate na votação (o que, de acordo com o Regimento Interno do Supremo beneficia o investigado), 2ª Turma afasta obrigatoriedade de comparecimento de ex-presidente da Vale na CPI de Brumadinho. https://t.co/FHzOODasnm
Por inexistência de provas, 1ª Turma absolve a ex-deputada Laura Carneiro, acusada de participação na Máfia dos Sanguessugas. Saiba mais: https://t.co/Ghw4kIQGT6 https://t.co/J3TV9OFt2e
Ministra Cármen Lúcia suspende decisão que permitia desconto de contribuição sindical sem manifestação do empregado. Entenda: https://t.co/eRiLLsOGr0 https://t.co/6hLQNX8f93
📺 Presidente do @STF_oficial, ministro Dias Toffoli, participa de reunião com o presidente da República, @jairbolsonaro, ministros e presidentes da @camaradeputados e do@SenadoFederal. Na pauta, a formação de um pacto entre os #TresPoderes.
📡 #TVJustica https://t.co/7g05Ey2F0T
Ministro Edson Fachin determina a adoção de diversas medidas em favor de adolescentes que se encontram em unidades de internação lotadas nos Estados do Rio de Janeiro, Bahia, Ceará e Pernambuco. Saiba mais: https://t.co/JDAiQWHF8R https://t.co/UoBlBOFrBU
Os portais do TSE e dos TREs estão de cara nova! 😍
#JustiçaEleitoral moderniza seus portais para aprimorar experiência do usuário. 
Alterações facilitam a navegação e acesso aos serviços, além de trazer novos conteúdos para o eleitor.
Vem conhecer: https://t.co/SRtJ5puo9B! https://t.co/RlxrKEIyYd
Liminar suspende venda sem licitação de ações de subsidiárias da Petrobras. Entenda a decisão: https://t.co/gVP4xcRxLC https://t.co/0QpyaRuBDg
Ministro Edson Fachin encaminha ação penal contra Geddel Vieira Lima para revisor do caso, ministro Celso de Mello. Saiba mais: https://t.co/ySgZAYWuWA https://t.co/L3WdUr9TaE
Ministra Cármen Lúcia determina que Exército inicie perícia em áreas objeto de litígio entre Piauí e Ceará. Saiba mais: https://t.co/SiprgOlq2S https://t.co/bndkvb7noq
📺 Ministro Dias Toffoli, presidente do @STF_oficial e @CNJ_oficial, participa da abertura do ‘Seminário Internacional - Lei Geral de Proteção de Dados: a caminho da efetividade’. O evento discute os passos necessários para a implementação efetiva da #LGPD.
📡 #TVJustica https://t.co/e9LsRNtbZX
Prefeito de Divinópolis (MG) tem processo de cassação suspenso. Min. Alexandre de Moraes entendeu que o processo ofende a Súmula Vinculante 46, que atribui à União competência p/ definir os crimes de responsabilidade e as regras para o seu processamento. https://t.co/IUFEC0U5gA https://t.co/jRsxWzLbtX
É AMANHÃ! 💕 Entidades, artistas e personalidades aderem à campanha do @CNJ_oficial https://t.co/Bu4MtX6f4X #AdotarÉAmor https://t.co/QXmFU243A5
Até o momento, seis ministros votaram a favor da criminalização da homotransfobia e julgamento será retomado dia cinco de junho. Saiba mais: https://t.co/HIMnSd84eX https://t.co/Nu5zSZh6e5
Ministro Edson Fachin nega pedido de liberdade de deputados estaduais do Rio de Janeiro. Saiba mais: https://t.co/ov9GfoCA3b https://t.co/JqLc9bF7jt
Na sessão plenária desta quinta (23) os ministros do @STF_oficial definiram que governo federal, estados e municípios têm responsabilidade solidária no fornecimento de medicamentos e tratamentos de saúde. Entenda a decisão: https://t.co/vw0siYI8vb https://t.co/puh3DdgQlF
O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26 e do Mandado de Injunção (MI) 4733, que tratam sobre a omissão legislativa e a criminalização da homofobia foi suspenso. Seis ministros já votaram a favor da criminalização. A votação continua no dia 5/06
Para o ministro Fux, é dever de oficio julgar procedentes as ações, declarar a omissão legislativa e tipificar a homofobia como racismo, até que o Legislativo crie uma norma penal específica sobre o tema.
Ao votar, o ministro Luiz Fux destaca que o @STF_oficial tem o dever de proteger as minorias, quando elas têm uma defesa deficiente.
Ao final, a ministra Rosa reconhece a omissão legislativa e julga procedente considerar a homotransfobia como crime de racismo, ressaltando que esta decisão não prejudica a expressão religiosa.
Em seu voto sobre a criminalização da homofobia nos tipos penais previstos na legislação que define os crimes de racismo, a ministra Rosa Weber interpreta que o próprio conceito jurídico-constitucional de racismo abarca a discriminação em gênero e orientação sexual.
Prevaleceu o entendimento de que a simples aprovação de projeto pela CCJ não interrompe a mora legislativa pois, para que isso ocorra, é necessária a análise e aprovação do PL pela Câmara dos Deputados e a posterior sanção pela Presidência da República.
Os ministros do @STF_oficial, por maioria, decidiram pela continuidade da votação sobre a criminalização da homofobia, mesmo a Comissão de Constituição e Justiça do Senado tendo aprovado, em 1º turno, nesta quarta (22) um projeto sobre o mesmo tema.
Começa a sessão extraordinária desta quinta (23). A previsão é de conclusão de votação dos processos sobre medicamentos de alto custo e criminalização da homofobia. 

A transmissão pode ser acompanhada pela @TVJustica, @RadioJustica e pelo Youtube do STF: https://t.co/zzXQDMNxXj
Processos sobre medicamentos de alto custo e criminalização da homofobia estão na pauta de votação desta quinta-feira (23). Confira: https://t.co/HNhmrPK2aP https://t.co/dS0wKWtEWD
Decisão do plenário do @STF_oficial desobriga Estado a fornecer medicamento sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), salvo em casos excepcionais. Entenda a decisão: https://t.co/dCtFR7XWMw https://t.co/bKuRsrTplD
Na abertura da sessão plenária extraordinária desta quarta-feira (22) o presidente do @STF_oficial, ministro Dias Toffoli, destacou importância do julgamento de processos que tratam de temas da saúde. Saiba mais sobre a votação: https://t.co/zsIgHhuToq https://t.co/fbv8WAArO5
Acompanhe agora a sessão plenária desta quarta-feira (22), que da continuidade à votação sobre fornecimento de medicamentos de alto custo. 

A transmissão pode ser acompanhada pela @TVJustica, @RadioJustica e pelo Youtube do STF: https://t.co/zzXQDMNxXj
O Plenário do STF decidiu impor restrições e condições para o fornecimento de medicamentos sem registro na Anvisa pelo Poder Público. A discussão prosseguirá à tarde, com a fixação de tese de repercussão geral, e a análise de mais 3 ações que discutem a matéria.
1ª Turma nega pedido de revisão da pena a promotor condenado por atirar na ex-mulher. Saiba mais: https://t.co/yR1mmX52eH https://t.co/Vm4wGK8mLL
Votação do chamado orçamento impositivo da saúde é um dos principais temas em votação no plenário do @STF_Oficial nesta quarta-feira (22). Confira a pauta: https://t.co/rWk44mKoxv https://t.co/doxlr8HfcZ
Pedido de vista do ministro Edson Fachin suspende julgamento sobre legalidade de acordo aditivo de colaboração premiada firmado na Operação Publicano. Saiba mais: https://t.co/OMtFrW759d https://t.co/jpKWCHwX4O
#AquiTemJustiça O sistema apresenta as principais fontes de pesquisa – legislativas, jurisprudenciais e técnicas – p/ confecção de decisões judiciais que envolvam temas relacionados à saúde. O projeto foi vencedor do #PrêmioAjufeBoasPráticas. Saiba mais: https://t.co/Ea3SwQIBeI https://t.co/rCADDYCxFk
Ministro Marco Aurélio suspende decisão do TRF-4 sobre licença ambiental para construção em Balneário Camboriú (SC). Entenda a decisão: https://t.co/fUK7WnFqyO https://t.co/mG4lNbgOW6
Estão abertas as inscrições p/ os debates sobre a sistematização da legislação eleitoral em vigor.
O encontro quer reunir contribuições de juristas e estudiosos interessados na identificação de conflitos normativos. Mais: https://t.co/9xzSwqfby8!
#JustiçaEleitoral #AquiTemJustiça https://t.co/kqGwDlO97t
Ministro indefere habeas corpus a homem acusado de chefiar quadrilha de agiotagem que atuava no norte do Estado do Mato Grosso. Saiba mais: https://t.co/5J5uQv27PJ
Denunciada por homicídio e exercício ilegal da Medicina tem habeas corpus negado pelo ministro Alexandre de Moraes. https://t.co/7dEZ1OrBGV
Ministro Edson Fachin mantém exigência de capacidade técnica e aptidão psicológica para porte de armas por juízes. Saiba mais: https://t.co/tdDxoEOAv2 https://t.co/x1NgxEBcSb
Ministro Alexandre de Moraes julga improcedente ação que pedia anulação da criação do Parque das Araucárias (SC). Saiba mais: https://t.co/CepRKw4agj https://t.co/ZvoqsMcGly
Ministro Ricardo Lewandowski negado habeas corpus a ex-prefeito de Viradouro (SP) condenado por lavagem de dinheiro. Saiba mais sobre a decisão: https://t.co/H9OBobleSL https://t.co/Bws1C6doCy
Cassada decisão que determinava à Companhia das Docas de São Paulo pagamento de #IPTU sobre terrenos do Porto de Santos. Saiba mais:  https://t.co/jkExeymJqe https://t.co/ysqPJ5L2wO
Ação contra decreto que determina realização de estudos para privatização da Eletrobras é julgada inviável pelo ministro Luiz Fux. Saiba mais: https://t.co/JMOqhxqnp8 https://t.co/f5EOMLORyq
Ministro Luís Roberto Barroso nega pedido liminar do Estado da Bahia para que União fosse obrigada a oferecer linha de crédito para quitar precatórios. Relator entende que dívida deve ser paga com recursos orçamentários do próprio ente devedor. Entenda: https://t.co/RRcNccjUMn https://t.co/q3e3Meun6I
Plenário do @STF_oficial decide que é constitucional a utilização da Unidade Real de Valor (URV) para o cálculo dos índices de correção monetária na implantação do Plano Real. Entenda: https://t.co/T1nUi0yqTL https://t.co/7Ql5Bq9GlM
Ministro Gilmar Mendes suspende movimentação de valores bloqueados em processos sobre obtenção de dados de provedores de internet no exterior. https://t.co/5lbQG5yjOE https://t.co/mi8lqIbvqJ
Saiba mais informações sobre a pauta que está em julgamento nesta quinta-feira (16) no Plenário do Supremo Tribunal Federal: https://t.co/1i30LqE8ZA https://t.co/nxpctEuEru
Ministro Alexandre de Moraes envia inquérito contra Gilberto Kassab à Justiça Eleitoral de São Paulo, uma vez que o investigado não exerce mais o cargo de ministro. Saiba mais: https://t.co/okMHwgREE0 https://t.co/5agwkIrAS8
Presidente do @STF_oficial, ministro Dias Toffoli, assina acordo com @Gov_DF para compartilhamento da gestão da Praça dos Três Poderes. Saiba mais: https://t.co/9MItSCbiQf https://t.co/g2DsMrZ1t1
Assista a sessão plenária extraordinária, desta quinta-feira (16). Você pode acompanhar a transmissão pela @TVJustica, @RadioJustica ou pelo canal do STF no YouTube: https://t.co/gqUnZU142i
Plenário julga procedentes duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que discutiam competência privativa da União para legislar. Entenda: https://t.co/H0ibQkpmCE https://t.co/0FEoBdwLFU
STF declara inconstitucional dispositivo de Constituição Estadual do Maranhão que amplia prerrogativa de foro. Entenda a decisão: https://t.co/LSTxJqxpWk https://t.co/BqYLF0TLQP
Por unanimidade, ministros entendem que a norma que alterou a Lei Orgânica do Tribunal de Contas Estadual do Rio de Janeiro é inconstitucional. Saiba mais: https://t.co/c8sjhgGO5n https://t.co/G8BxqiTmHe
Decano suspende decisão que estendia gratificação a inativos da carreira da Controladoria de Arredação Municipal do Rio de Janeiro por entender que existe risco de grave lesão à ordem pública. Entenda a decisão: https://t.co/6UqAmvR9XR https://t.co/8Hhr4TRzEy
#FakeNewsPerigoReal 🚫 Muitas notícias são compartilhadas sem que seja verificada sua veracidade. Esses boatos podem ganhar enorme repercussão. Antes de compartilhar quaisquer informações, cheque, verifique, busque uma fonte oficial. #FakeNewsNão https://t.co/h8E8ZYdUMK
Já viu o resumo das pautas que vão para julgamento na sessão plenária desta quarta-feira (15)? Acesse o link e Confira! --&gt; https://t.co/sYI6c5pAbi

A sessão é transmitida em tempo real pela @TVJustica, @RadioJustica. Acompanhe! https://t.co/tpPLpZxuQb
1ª Turma decide que processo contra senador Weverton Rocha (PDT-MA) será remetido à justiça criminal do Maranhão, pois os fatos pelos quais o parlamentar é acusado aconteceram antes de seu mandato no Senado Federal. Saiba mais: https://t.co/JgCEntdvs9
2ª Turma anula julgamento do Tribunal de Justiça de Minas Gerais por atuação de desembargador impedido. Saiba mais sobre a decisão: https://t.co/Bkm5oaMHKr
Ministro Dias Toffoli suspende efeitos de decisão que exigia quórum de 2/3 para recebimento de denúncia contra prefeito de município amazonense acusado de não repassar contribuição previdenciária. Entenda: https://t.co/pqZI7TZrZR https://t.co/yTI4I0CPlk
Mantida decisão que rejeita denúncia sobre sementes de Cannabis sativa sem THC. Ministro Celso de Mello apontou que o item não pode ser qualificado c/ droga, nem constitui matéria-prima destinada a seu preparo, pois não possui o princípio ativo da maconha https://t.co/oGg8gM5n46 https://t.co/E7zD1BxkJa
Decreto que altera regras sobre armas e munições é objeto de novo questionamento no @STF_oficial. Saiba mais: https://t.co/DAmSNe4jVv https://t.co/sPX1TVNI5V
Presidente do @STF_oficial, ministro Dias Toffoli, suspende bloqueio de verbas para pagamento de delegados de Goiás, após reconhecer que o agravamento da crise econômica nos entes da Federação autoriza a tomada de medidas excepcionais. Saiba mais: https://t.co/6tdnMJjfBL https://t.co/bhJCfIHfhl
#FakeNewsPerigoReal 🚫 Mensagens que anunciavam o encerramento da plataforma que abriga grande parte da base curricular de pesquisadores brasileiros foi desmentida pelo @CNPq_Oficial. Confira a nota: https://t.co/onoRAwBkjM #FakeNewsNão https://t.co/4lY9VwQjp5
STF vai decidir se aumento da alíquota Cofins para produtos de importação é constitucional. https://t.co/YgGm8pLx3v https://t.co/YLADGU4s9e
Ministra Rosa Weber requisita informações da Presidência da República sobre novo decreto de armas. Saiba mais: https://t.co/OHb3T2sF9H https://t.co/o5kdO0JaBp
Plenário do Supremo suspende eficácia de regra prevista na Constituição do Estado de Roraima que exige autorização prévia da Assembleia Legislativa p/ que governador e vice-governador se ausentem do país, em qualquer tempo, sob pena de perda do cargo. https://t.co/461vOInpRt
Supremo uniformiza entendimento sobre prazos em matéria criminal no @STF_oficial. Prevaleceu a compreensão de que o período para apresentação de agravo contra decisão monocrática de ministro, em matéria criminal, é de cinco dias corridos. https://t.co/qm165UEnnh https://t.co/1RZGfTNKhK
Ministro Marco Aurélio julga inviável mandado de segurança contra cortes na educação. Segundo o relator, o corte das verbas está sujeito a decisão do MEC, e não do chefe do Executivo federal, o que afasta a competência do STF para apreciar o pedido. https://t.co/rPURrBYpaA https://t.co/39uwEmQPft
Supremo declara constitucionalidade de decreto de indulto natalino de 2017. A concessão do benefício, prevista no art. 84, inciso XII, da Constituição, é ato privativo do presidente da República e não fere o princípio da separação de Poderes. https://t.co/12UOyQmzvv https://t.co/H4a2nToSVy
Plenário do @STF_Oficial aprova tese de repercussão geral, proposta pelo ministro Luís Roberto Barroso (relator do recurso), que invalida leis municipais que proíbem transporte individual de passageiros por aplicativos. Entenda: https://t.co/RTE3fF0bfs https://t.co/Ipw3DIYy2R
O ministro Dias Toffoli, presidente do @STF_oficial, se reuniu nesta manhã (9) com governadores de vários estados para discutir sobre judicialização da saúde. Saiba mais: https://t.co/h64wevXsYl https://t.co/bHmnP8lWgM
Plenário aprova os nomes que vão compor a lista tríplice a ser enviada ao presidente da República, Jair Bolsonaro, para escolha de ministro efetivo do @TSEjusbr, na classe dos juristas. Saiba mais: https://t.co/sTAXXicKoL
Assista a sessão plenária extraordinária, desta quinta-feira (09). Você pode acompanhar a transmissão pela @TVJustica, @RadioJustica ou pelo canal do STF no YouTube: https://t.co/GLQn6Tlzsy
Já viu o resumo das pautas que vão para julgamento na sessão plenária desta quinta-feira (09)? Acesse o link e Confira! --&gt; https://t.co/l0IYdcVgea

A sessão é transmitida em tempo real pela @TVJustica, @RadioJustica e no canal do STF no YouTube. https://t.co/w0EkTfSSme
Plenário entende que suspensão de direitos políticos também é aplicável em condenações a penas restritivas de direito (alternativas). Entenda: https://t.co/eX9nieMOHc https://t.co/LkA0LIKPFi
Por unanimidade, ministros do @STF_oficial consideram inconstitucional proibição por lei municipal de transporte individual por aplicativos. Saiba mais sobre a decisão: https://t.co/x5IQuLyefD https://t.co/aTYR41zaoc
Grupo de trabalho do @CNJ_oficial apresenta formulário para identificação de riscos de violência doméstica. Saiba mais: https://t.co/1t5znQQ31O
Lei do Amazonas que isenta entidades filantrópicas de recolher direitos autorais é inconstitucional. Entenda: https://t.co/2oRhx7p3tC https://t.co/YTBGCUPZTh
Rede Sustentabilidade questiona decreto presidencial que flexibiliza regras sobre armas e munições. Partido argumenta que governo deseja burlar as limitações de acesso às armas contidas no Estatuto do Desarmamento, sem a anuência do Congresso Nacional. https://t.co/NsDC4OuoDw https://t.co/7Hqc2nTKkR
STF tem sessão especial de exibição do documentário "A Juíza", indicado ao Oscar 2019. O filme retrata a trajetória da juíza da Suprema Corte dos Estados Unidos Ruth Bader Ginsburg, pioneira na luta pelos direitos das mulheres. https://t.co/wW2ctPFDI5
Acompanhe, ao vivo, a continuação da sessão plenária desta quarta (08) pela @TVJustica, @RadioJustica ou pelo canal do STF no YouTube: https://t.co/w0EkTfSSme
Na sessão extraordinária da manhã desta quarta (8), por maioria, Plenário do @STF_oficial nega liminar contra normas estaduais que replicam regras da Constituição Federal sobre imunidade dos deputados federais para deputados estaduais. Entenda a decisão: https://t.co/XqkJv5LqWd https://t.co/o5VPDQj4dH
#FakeNewsPerigoReal 🚫 O compartilhamento de notícias falsas pode trazer prejuízos para a sociedade. Na dúvida, não compartilhe! Confira a nota da @CFOAB sobre o exame: https://t.co/ClZrYzqhjl https://t.co/GjwyNylCTm
Plenário do @STF_oficial tem sessões de julgamento pela manhã e à tarde desta quarta-feira (8). Confira as pautas que serão votadas: https://t.co/5uo3HpTSGG https://t.co/gHF6WnRoEA
Por maioria, 1ª Turma considera incabível sustentação oral em recurso contra decisão que rejeita habeas corpus. Entenda: https://t.co/sMBtJzZv1K
2ª Turma acolhe pedido da defesa e concede acesso a arquivos originais de interceptações telefônicas a empresário condenado na Operação Hybris, para afastar qualquer controvérsia quanto a confiabilidade da prova. https://t.co/OMDBQQepX6 https://t.co/MM53d6irby
📺 Em seminário realizado em Brasília, o presidente do @STF_oficial e do @CNJ_oficial, Dias Toffoli, ressaltou a importância da União para fortalecer as instituições e a democracia. 
📡#TVJustica https://t.co/Wz19Am62Ai
Policiais civis acusados de envolvimento com o PCC tem prisão preventiva mantida pela Primeira Turma. Saiba mais: https://t.co/i0JEQUNjDg https://t.co/xl8WB2RMbu
Primeira turma concede prisão domiciliar a mãe de dois filhos menores de 12 anos acusada de tráfico de drogas, durante sessão extraordinária nesta terça-feira (7). Entenda a decisão: https://t.co/os8XWx2GYr https://t.co/76BqTriq58
Corte no orçamento de institutos e universidades federais é questionado no @STF_oficial. Saiba mais: https://t.co/LkfG8ELCl7 https://t.co/dmsMLOy7Ms
Ministro Edson Fachin foi o convidado de honra de almoço promovido pelo Conselho das Américas, em Nova York, que promove a democracia, o livre comércio e o desenvolvimento econômico e social, e em seu discurso falou sobre a atuação do @STF_oficial. https://t.co/5R89vg4X09 https://t.co/0JEZTP6Hwf
Ministro Roberto Barroso nega recurso de ex-prefeito de município de PE acusado do desvio de verbas públicas. Segundo o relator, os autos não evidenciam ilegalidade ou abuso de poder que justificaria a anulação do processo-crime. Saiba mais: https://t.co/b28gvVcMzE https://t.co/20iaL9Rn4Y
Ministro rejeita habeas corpus de doleiro foragido investigado na Operação Câmbio, Desligo. Saiba mais sobre a decisão: https://t.co/pPgpG1inNh https://t.co/Mfg4ALlv0N
Ministra Cármen Lúcia mantém prisão preventiva de ex-deputado estadual do Rio de Janeiro, condenado em março deste ano pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa. Saiba mais: https://t.co/YgoxW8Lnbi https://t.co/gseMeIy0YA
Ministro Marco Aurélio suspende decisão do Tribunal de Contas da União que determinava devolução, pelo Distrito Federal, de R$ 10 bilhões à União. Os valores se referem aos Imposto de Renda de benefícios da categoria militar. Entenda a decisão: https://t.co/WZLiiy6NXb https://t.co/Ndiq3qwPhO
O mês de maio será inundado por um sentimento grandioso nas redes no @CNJ_oficial: o amor entre mãe e filhos, pai e filho e entre irmãos. Sua família está completa? Acompanhe a campanha #AdotarÉAmor💕 e conheça o maior amor do mundo no #CadastroNacionalDeAdoção https://t.co/ygLYyQKbis
Ministra Rosa Weber nega pedido de liberdade a acusado de feminicídio contra a mãe no interior de Alagoas. Saiba mais: https://t.co/6mAWPkspoV https://t.co/S4OB8ah45S
Ministro Edson Fachin cassa decisão que determinou indiciamento de acusado após recebimento da denúncia. Entenda: https://t.co/kSZdfNRqeQ https://t.co/IVou5noOqr
Hoje é o Dia Nacional de Combate ao Assédio Moral e para combater esta prática abusiva o @TST_Oficial e o @csjt_oficial lançaram uma série de vídeos que ajudam na conscientização sobre o tema e mudança de hábitos dentro das instituições. Confira: https://t.co/AyRXkprziP
O @STF_oficial e o @CNJ_oficial lançam site para monitorar processos de grande repercussão. O portal Observatório Nacional de Casos Complexos de Grande Impacto e Repercussão permite elaborar estudos e propor medidas p/ aperfeiçoamento do sist. de Justiça. https://t.co/eNa2gyWtX3 https://t.co/6Q2noHZwRj
Ministro Alexandre de Moraes suspende norma que admitia que trabalhadoras grávidas e lactantes desempenhassem atividades insalubre, assegurando proteção à maternidade e a integral proteção à criança. Entenda: https://t.co/Rr7MXNV09q https://t.co/RR2UABErRE
Ministro Ricardo Lewandowski nega pedido de arquivamento de ação penal contra denunciado por mortes em queda de ciclovia Tim Maia, no Rio de Janeiro. https://t.co/xmtMdr0ToW https://t.co/sJnwk2NxgW
Ministro Lewandowski mantém afastamento de desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul que responde a processo disciplinar no Conselho Nacional de Justiça. Entenda a decisão: https://t.co/xMMIPxRTkj https://t.co/FoKq2vuHr3
Supremo julga possibilidade de retenção de bens importados para pagamento de diferença fiscal. Saiba mais: https://t.co/V682tCm3QS https://t.co/CyjNeA0niC
Agricultores, indígenas, entidades e administração pública discutem ação sobre reserva em Santa Catarina. Saiba mais sobre o audiência: https://t.co/YsmZRlL4zt https://t.co/3Bh6TMqGBP
Rejeitada ação contra decreto que ordenou intervenção no sistema de transporte BRT no Rio de Janeiro. Saiba mais: https://t.co/eArDvnLnbK
Confederação questiona lei de Pernambuco que cria obrigações para seguradoras e operadoras de saúde suplementar. Entenda: https://t.co/tg1Zgx4nFW
Ministro Roberto Barroso rejeita habeas corpus de ex-prefeito de Foz do Iguaçu condenado por crime previsto na Lei de Licitações. Confira: https://t.co/2EZu5kLSUA https://t.co/z41WSmMNJD
Pela manutenção da ordem pública, ministro Dias Toffoli suspende decisão que havia impedido pagamento escalonado aposentadorias de servidores no Mato Grosso. Saiba mais: https://t.co/0tjCHomdQ5 https://t.co/5yxQgZjfXw
Ministro nega liminares para suspender tramitação da reforma da Previdência. Entenda a decisão: https://t.co/B9CTAKiSUQ https://t.co/K7WERvAOKp
Mantida prisão de ex-prefeito acusado de desvio de recursos públicos de município do Rio Grande do Sul. Saiba mais: https://t.co/QbQYjb4vlZ https://t.co/Bej4Tjbb0p
Ministra Rosa Weber rejeita habeas corpus de procurador aposentado de Mato Grosso, que pedia suspensão de medidas diversas da prisão. Confira a decisão: https://t.co/A8wOODMW5W https://t.co/BSp9wZw6js
Pedido de vista suspende análise de habeas corpus em que policial acusado de homicídio pede julgamento na Justiça Federal. Saiba mais: https://t.co/pZOYnKjV8X
STF reafirma que Ministério Público de Contas não tem legitimidade para impetrar mandado de segurança contra julgado de Tribunal de Contas. Saiba mais: https://t.co/0dBcG0I9kT https://t.co/eD9OKch2Vj
Plenário do @STF_oficial reconhece direito a creditamento de IPI de insumos da Zona Franca de Manaus. Entenda a decisão: https://t.co/YEouBba8dl https://t.co/At5ZLSYL1K
Ministro Fachin promove audiência sobre demarcação de terras indígenas em Santa Catarina, no dia 29 de abril. https://t.co/PeUyYk1CbX https://t.co/q3jj7Q8z7N
Ministro Lewandowski garante entrevista de Lula para El País e Folha de S. Paulo nesta sexta-feira (26). Em sua decisão, o ministro ressaltou que não se pode impor a presença de outros jornalistas sem a expressa autorização de Lula. Saiba mais: https://t.co/qb6hMcHgdv https://t.co/dBD3sn6H6y
Parlamentares acionam @STF_oficial contra tramitação e sigilo de documentos da Reforma da Previdência. Confira: https://t.co/Qh33lzMzrD https://t.co/PHuNkGjxfU
📺 O livro "litígios estruturais" da autora Camila Porfiro é lançado no @STF_oficial . A obra aborda casos de litígios que ocorreram no Brasil e em países como África do Sul, Colômbia e Estados Unidos.
📡 #TVJustica https://t.co/Ugwa09n48N
Por maioria de votos, ministros do @STF_oficial reconhecem direito a creditamento de IPI na entrada de insumos da Zona Franca de Manaus. Mais informações em breve.
Acompanhe a sessão plenária desta quarta-feira (25). Você pode acompanhar a transmissão pela @TVJustica, @RadioJustica ou pelo canal do STF no YouTube: https://t.co/UJZsn6S8ww
Ministro Edson Fachin determina oitiva de turco preso para fins de extradição. https://t.co/GUiqYrNPgl https://t.co/ZAGb1zLaYR
Julgamento sobre creditamento do IPI de insumos da Zona Franca de Manaus prossegue hoje à tarde no Plenário. Confira a pauta completa: https://t.co/18hGjQ7Cf3
STF inicia julgamento sobre creditamento do IPI de insumos da Zona Franca de Manaus. Até o momento, quatro ministros votaram e o julgamento segue neste quinta (25) a partir das 14h. Saiba mais: https://t.co/sXbeDZylBZ https://t.co/M1E6BjFhZX
Liminar do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, suspende ordem de reintegração de posse de fazenda ocupada por índios Kaingang, no Paraná. Saiba mais:  https://t.co/OgYugdPXxG https://t.co/U7Htd1GtYk
Ministra Cármen Lúcia suspende ação que permitia a terapia para "Cura Gay". https://t.co/jlBUgWu1zq https://t.co/JZRaZFhidY
Ministro Gilmar Mendes rejeita recurso do INSS contra pagamento de salário-maternidade a indígena menor de 16 anos. Saiba mais: https://t.co/ZyrA9yhYTM https://t.co/YxxP4Beu8a
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal suspende norma de SC que destinava 15% do orçamento estadual à saúde. Saiba mais sobre a decisão: https://t.co/nTUYV8hiQ5
Plenário do @STF_oficial aprova lista tríplice p/ vaga de ministro titular do @TSEjusbr. De acordo com a Constituição, o TSE é composto por no mínimo 7 ministros, sendo 3 oriundos do STF, 2 do @STJnoticias e 2 juristas, nomeados p/ presidente da República https://t.co/K15XV9TZ7Z
Em sessão extraordinária na manhã desta quarta-feira (24), o Plenário do @STF_oficial decidiu que Lei municipal sobre regime de tributação de sociedades de advogados é inconstitucional. Saiba mais: https://t.co/UkknruC81C https://t.co/wq2L4so7JG
Começa agora a sessão plenária desta quarta-feira (24). Você pode acompanhar a transmissão pela @TVJustica, @RadioJustica ou pelo canal do STF no YouTube: https://t.co/P89QNewsF0
Acusado por crime de homicídio em acidente de trânsito em São Paulo, ocorrido em 2011, tem habeas corpus negado pela 1ª Turma. Entenda: https://t.co/uuEjKbdPKj
1ª turma nega pedido de envolvido no “escândalo do propinoduto” para recorrer em liberdade. Organização criminosa envolvia fiscais e auditores da receita federal e da estadual do Rio de Janeiro em fraudes contra o fisco fluminense. Saiba mais: https://t.co/AzezuZU61J https://t.co/XkqR6lGoMF
Em decisão unânime, 2ª Turma nega recursos contra condenação do ex-deputado federal Nelson Meurer (PP-PR), acusado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em decorrência da Operação Lava-Jato. https://t.co/2EyMOkkAOJ
2ª Turma confirma decisão que suspendeu indenização de jornalista a Daniel Dantas. Saiba mais: https://t.co/JyWGESvSLp
Por falta de provas, investigações contra Ricardo Berzoini são arquivadas pela 2ª Turma. https://t.co/ne1SuGTMmx https://t.co/hjQD8WNeSP
Rejeitado recurso que buscava homologação de acordo feito com a Polícia Federal. Entenda: https://t.co/ZF5cfYdbSq
📺 O @STF_oficial recebeu, nesta terça-feira (23), um manifesto assinado por advogados e outros profissionais do Direito em apoio à #SupremaCorte. Confira 👇
📡#TVJustica https://t.co/mwxKU0NMam
STF vai decidir sobre constitucionalidade na criação de conselho de representantes da sociedade civil com a atribuição de fiscalizar ações do Executivo de municípios: https://t.co/GP1FMXNETi https://t.co/jRNwvDESbV
Ministro Lewandowski nega recurso de ex-prefeito de Indaiatuba (SP) envolvido em suposta desapropriação fraudulenta. Saiba mais: https://t.co/OVSzeaVBUn https://t.co/bghCDtmkPm
Mantida exigência de regularidade previdenciária para recompra de títulos do FIES. Saiba mais: https://t.co/FDgueYrJQW https://t.co/sPQxgNIWzc
Questões processuais resultam em cassação de liminar sobre reintegração de posse de área ocupada em Sumaré (SP). Entenda: https://t.co/uEkIbe8jxc https://t.co/S9PhOUlVb8
Ministro Fux mantém afastamento de vereadora de Serra (ES), denunciada pelo Ministério Público, por apropriação de salários de assessores comissionados. Saiba mais: https://t.co/9ulKzbbsKG https://t.co/i0Vpkmchq7
Entidades questionam validade da lei de município paranaense que instituiu programa Escola Sem Partido. Entenda: https://t.co/7Yk97wPhnU https://t.co/L3OYWsAe7y
Ministro mantém pregão eletrônico do IPEA que exige contratação de presos e egressos do sistema prisional. Saiba mais: https://t.co/Cm0qh9GC0J
#AquiTemJustiça STF julga milhares de processos, enquanto outras cortes pelo mundo analisam centenas de decisões: https://t.co/qdPsagJDEf https://t.co/T9T0Rhx0os
Suspensa decisão que afastava adicional de ICMS destinado a fundo de proteção social de Goiás. https://t.co/op1M5YOgXW https://t.co/fS3PWtJdqn
STF retoma neste semestre julgamentos sobre LRF, aplicativos de transporte, atualização de precatórios e indulto. Pautas das sessões que serão realizadas até junho foram remanejadas para examinar temas relevantes que aguardam a manifestação da Corte: https://t.co/VpxUSQS5zT https://t.co/4SzvAPxRYh
🗓️ AGENDA: Você tem pensado sobre o seu planeta? Dia 22/04 o CJF e o @STF_oficial promovem Diálogos das Cortes Constitucionais e o Programa Harmonia com a Natureza da ONU. O evento é para todos e gratuito, não dá pra perder! Inscrições até 18/04: https://t.co/0fujNAiY0I https://t.co/D6PIcdNbW7
Por unanimidade, @STF_oficial julga constitucional lei fluminense que impede operadoras de celulares de cobrar multa contratual de desempregados. Saiba mais: https://t.co/MhNlCRrHPp https://t.co/6WpLXjcQ89
Plenário julga constitucional lei que disciplina uso de armas não letais por agentes de segurança pública. https://t.co/lqENJMTHdL https://t.co/CLU1ltvJk4
Votação de ADI contra dispositivos do Estatuto do Torcedor, que condicionam a participação de times em campeonatos à comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, é adiada após pedido de vistas do ministro Alexandre de Moraes. Entenda: https://t.co/dUkpmxrrRF https://t.co/4QFwRkIopL
Pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso suspende julgamento sobre pagamento de pedágio por moradores de município de Palhoça (SC), que é cortado por BR. Saiba mais: https://t.co/kXSaN7Tx40 https://t.co/nwEzvae1vz
Pacto Nacional pela Primeira Infância reúne @CNJ_oficial e 40 instituições da área em evento no @STF_oficial  para efetivar direitos previstos na legislação para a população brasileira com menos de 6 anos de idade. https://t.co/nYmM5sK2g9

Foto: Agência CNJ/Abdias Pinheiro https://t.co/9TRS4GKd2z
📺 O @STF_oficial julgou constitucional a lei que permite que os cartórios de registro civil ofertem serviços remunerados. Mas, para isso, é necessária a autorização do @CNJ_oficial e dos Tribunais de Justiça dos estados.
📡 #TVJustica https://t.co/DQfmEagCeb
Tem início a sessão plenária desta quinta-feira (11). Você pode acompanhar a transmissão pela @TVJustica, @RadioJustica ou pelo canal do STF no YouTube: https://t.co/WZvx9uTVnI
Suspensa decisão que impedia governador da Bahia de exigir dedicação exclusiva de diretores de escolas públicas. Saiba mais: https://t.co/maBUscahK7 https://t.co/gmbw62QS69
Confira a pauta de julgamentos do Plenário do Supremo hoje à tarde: https://t.co/Uvn7hhMEl4
Supremo julga inconstitucional norma do Código de Trânsito Brasileiro que permite ao Contran criar sanções para infrações de trânsito. https://t.co/AJBgVPErM4 https://t.co/K0RF6igtoW
Plenário do @STF_oficial julga válida a permissão para que cartórios prestem outros serviços remunerados, desde que sejam conexos às atividades cartorárias e que o convênio que os autorize seja homologado pelo Judiciário. Entenda: https://t.co/7W4irmM5cx https://t.co/QcUztbaY1S
Presidente do @STF_oficial, ministro Dias Toffoli, marca julgamento sobre distribuição de royalties do petróleo. https://t.co/Q4YXNhPIun https://t.co/oBZ4hD1E1E
Decisão do @STF_oficial que protege crianças de até 12 anos com mães presas preventivamente é tema de livro e conferência. Ministro Lewandowski, relator do Habeas Corpus coletivo sobre o tema, participou de conferência e lançamento, em Brasília. Conheça: https://t.co/385WfvJUl8 https://t.co/ILTwGT50rF
Começou a sessão plenária desta quarta-feira (10). Você pode acompanhar a transmissão pela @TVJustica, @RadioJustica ou pelo canal do STF no YouTube: https://t.co/8WllsQkOpo
Confira a pauta de julgamentos do Plenário do Supremo para hoje à tarde: https://t.co/mpatDnfwB5
Ministro Gilmar Mendes reconsidera decisão que determinou suspensão nacional de processos envolvendo Plano Collor II. Saiba mais: https://t.co/xCb0l9vIUN https://t.co/RMiYPUkk0A
Na decisão os ministros definiram que Bendine deve comparecer periodicamente em juízo, está proibido de ausentar-se da comarca, está proibido de deixar o país - devendo entregar o passaporte em até 48h - além de não poder entrar em contato com os demais acusados.
Por maioria (3x2), a 2ª Turma do @STF_oficial substituiu por medidas cautelares alternativas a prisão preventiva de Aldemir Bendine, ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras.
2ª Turma do @STF_oficial nega habeas corpus que pedia redução da pena de Eduardo Cunha. Saiba mais: https://t.co/zR8ga9BXVc https://t.co/0Ak4ow4oE2
1ª Turma suspende julgamento de recurso que discute uso de recursos do Fundef para pagamento de honorários advocatícios. Saiba mais: https://t.co/5UGFstzYz2 https://t.co/VtEq8viOa2
2ª Turma entende que não existe causa justa para acolher denúncia contra ex-deputado Nilson Leitão. Saiba mais: https://t.co/6BxivyQJvz https://t.co/0uiUSQKWtT
STF cassa decisão que considera inconstitucional taxa de fiscalização do Município de São Paulo. Saiba mais: https://t.co/ywzXKbxRjl https://t.co/OpzXdTHk1e
Ministro Lewandowski nega Habeas Corpus (HC) a desembargador aposentado do TJ-CE acusado de vender decisões judiciais. https://t.co/QSazON7Z21 https://t.co/G3sMHYXU1U
Ministro Alexandre de Moraes nega recurso de ex-presidente do Procon do Espírito Santo condenado por corrupção. https://t.co/zdJgpAf4ob https://t.co/QSyJ8xXayV
#AquiTemJustiça | Os programas  criados pela @jfrs_oficial auxiliam na confecção e compreensão dos cálculos judiciais. Fazem parte de um projeto pioneiro que desde 2004 está em constante aprimoramento. São várias dicas e informações úteis: https://t.co/gUeFE6nRJJ https://t.co/ukUodeQWP1
Reconhecimento do direito de adicional noturno a militares estaduais é tema de repercussão geral. Entenda: https://t.co/bYbGQpltwg https://t.co/Vm3GRvLirZ
#AquiTemJustiça 📍Você já ouviu falar em #ConstelacaoFamiliar no Judiciário? 
O Repórter Justiça explica como a técnica alemã é usada para solucionar conflitos em 16 estados e no Distrito Federal.
Íntegra do Programa https://t.co/VyGk70Z6Ir https://t.co/7iDXAmuseZ
🚫#FakeNewsNão #FakeNewsPerigoReal O programa #JustiçanaTarde fala hoje sobre a importância do combate às fake news. Acompanhe agora o programa:
https://t.co/FbZ0yLbmD1 ou sintonize a Rádio Justiça em 104,7 FM
Para mostrar o trabalho que o #PoderJudiciário executa em todo o país começamos hoje a campanha 📍 #AquiTemJustiça. Aperte o play ▶ e confira o recado importante que o ministro Dias Toffoli, presidente do @STF_oficial e @CNJ_Oficial tem para você: https://t.co/Gli7KPITHP
Ministro Fachin mantém prisão de vereador de Cabedelo (PB) acusado de fraude em licitação e corrupção passiva. Saiba mais: https://t.co/0Y0yi3PP0r https://t.co/14333WuJwB
Há 30 anos, solenidade na Suprema Corte marcava a instalação do Superior Tribunal de Justiça (@STJnoticias), conhecido como Tribunal da Cidadania. Conheça mais desta história: https://t.co/SwPjjYQEuy #STJ30Anos https://t.co/D12MM8aGuP
STF suspende decisão que determinava distribuição de análogos de insulina de longa duração pelo #SUS. Entenda: https://t.co/JIYXHZsRL9 https://t.co/YY5VmJvKY7
Ministra Rosa Weber suspende decisão que elevava percentual da receita do Estado do Amapá para o pagamento de precatórios. Saiba mais: https://t.co/y4DuLcKNgQ https://t.co/4rus5coBGI
Ministro Fachin suspende decisão que determinou novo júri para apenas um dos crimes imputados ao réu. https://t.co/oldxNcEhb8 https://t.co/Cze7jLsOgU
Coletânea de jurisprudência sobre controle de constitucionalidade já está disponível na Livraria do STF. Confira: https://t.co/9mRBAYdJJM https://t.co/KUbiNIiNnU
Suspenso julgamento de ação que contesta uso de aeronave para pulverização de inseticida contra o mosquito Aedes aegypti. Saiba mais: https://t.co/F1ozIHdQH2 https://t.co/P7g3FCK8M2
Acompanhe ao vivo a sessão plenária desta quarta (3) transmitida pela @TVJustica, @RadioJustica ou pelo canal do STF no YouTube:  https://t.co/Lp9cdsCaw1
Ação contra lei que permite pulverização aérea no combate ao Aedes aegypti está na pauta de hoje da sessão do Plenário, que começa às 14h: https://t.co/mA3sgry8L1
"É o diálogo que constrói uma grande nação", diz presidente do STF ao receber manifesto da sociedade civil. https://t.co/aMznDK4mlt  

Saiba mais: https://t.co/S6WEzzDFHf
STF recebe em sessão solene manifesto da sociedade civil em apoio à Corte. 
Saiba mais: https://t.co/bge2mdyrCu https://t.co/wdDaAdrAER
📺 @STF_oficial disponibiliza mais recursos de acessibilidade na transmissão das sessões plenárias.  A #AudioDescricao estreia a partir de hoje nas sessões da Corte. 📡#TVJustica https://t.co/bXSepyuWMD
Após a fala do presidente do @STF_oficial , a sessão foi encerrada.
O presidente do STF ressaltou que a chave da garantia das liberdades individuais está no equilíbrio entre os poderes. Segundo ele, a sociedade civil e poderes da República, precisam seguir no esforço de reconhecer a pluralidade e que é com diálogo que constrói uma grande nação.
Dias Toffoli: A sociedade civil que está aqui presente é a alma da nossa nação. Ela é a proclamação da democracia, da liberdade e dos direitos fundamentais e a afirmação contundente que estes valores são a razão de ser das nossas instituições.
O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, destacou que o STF, em seu papel de guardião da Constituição Federal, é essencial para a manutenção do estado democrático de direito.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ressaltou que o compromisso do STF tem sido com a defesa da liberdade e da democracia. “Sem liberdade o indivíduo não encontra justiça, sem democracia não se exerce liberdade” afirmou.
O advogado-geral da União, André Mendonça, afirmou que o STF é, em última análise, a justiça dentro do estado democrático de direito.
Presidente da Força Sindical, Miguel Torres, afirmou que a mais vigorosa e enérgica defesa do STF é a defesa dos três pilares da Constituição da República, pois sem ela não há democracia ou justiça.
O secretário geral da CNBB, Dom Leonardo Steiner, afirmou que o STF tem como obrigação estar com os olhos abertos para a sociedade brasileira, para que ela seja equânime, solidária e fraterna e que isso só pode acontecer com uma verdadeira justiça e com direito.
O presidente da Fiesp, Paulo Skaff, observou que o papel do STF é imprescindível, pois  não há segurança jurídica se o Judiciário não for forte e independente. Segundo ele, sem segurança jurídica, não haverá investimentos.
O presidente da Confederação dos Conselhos Estaduais de Pastores do Brasil, Bispo Robson Rodovalho, lembrou a importância do STF como guardião da Constituição e sua responsabilidade na garantia dos direitos e liberdades individuais e o equilíbrio entre os poderes da República.
No início da sessão, o presidente da @CFOAB, Felipe Santa Cruz leu manifesto em defesa do STF. Segundo ele, é necessário que a sociedade civil se una para defender o estado democrático de direito.
Acompanhe ao vivo a sessão plenária desta quarta (3) transmitida pela @TVJustica, @RadioJustica ou pelo canal do STF no YouTube: https://t.co/Lp9cdsCaw1
1ª turma do @STF_oficial mantém execução da pena de empresário condenado por sonegação de contribuição previdenciária. Confira: https://t.co/VJ0GzFMj8D https://t.co/yO6rUwWl0A
Por maioria, 2ª Turma do @STF_oficial verifica constrangimento ilegal na prisão de ex-chefe da Casa Civil do RJ e substitui a custódia por medidas cautelares alternativas. Saiba mais: https://t.co/v6xMuYhOa6 https://t.co/Wq5Oog0A8b
A min. Cármen Lúcia – então presidente do @STF_oficial, no exercício da Presidência da República - sancionou, em 13/04/2018, a criação no Brasil do #DiaNacionaldeConscientizaçãoSobreoAutismo, seguindo a data mundial, 2 de abril, p/ conscientização sobre o tema. #DiaMundialAutismo https://t.co/huwz9yi6Or
Tribunais Superiores, juízes, magistrados e entidades ligadas ao Judiciário aderiram à campanha #FakeNewsNão, promovida pelo @CNJ_oficial.
#FakeNewsPerigoReal https://t.co/pSbwiVnBXt
Mensagens duvidosas costumam usar títulos e frases exageradas e apelativas.
Se a notícia tem tom sensacionalista ou é enfática demais, desconfie!

Checar é um ato de responsabilidade e cidadania! 🧐

#NaDúvidaNãoCompartilhe #FactCheckingDay #FactCheckIt #FakeNewsNão https://t.co/uAaVYEScov
Quem é esperto não se deixa convencer pelas #FakeNews 🚫
E, para te ajudar a ficar sempre por dentro da verdade, os órgãos do #poderjudiciário criaram a ação #FakeNewsPerigo com várias informações bem importantes. Vem ver ⚡️ “#FakeNewsNão” de @CNJ_oficial

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Inquérito contra deputado Zeca Dirceu (PT-PR) e ex-ministro José Dirceu será enviado à Justiça Eleitoral do PR. https://t.co/PPAYNEJVVH
Para alertar e conscientizar as pessoas sobre os riscos e as consequências do compartilhamento de notícias falsas os órgãos do poder judiciário lançam ação de combate às #FakeNews. 🚫 https://t.co/9Fs9gGuXHX 
#FakeNewsNão #FakeNewsPerigoReal https://t.co/LrOJlBoSHx
Supremo suspende lei do Município de São Paulo que proíbe artefatos pirotécnicos ruidosos. Saiba mais: https://t.co/Sv2261aX0Q https://t.co/sG8RgcT94X
Ministro Edson Facchin nega recurso contra condenação de Delúbio Soares pela Justiça Federal do Paraná. Confira: https://t.co/A61kEt99jb https://t.co/Pu92k8tulB
#1DeAbril. O #DiaDaMentira é comemorado em vários países da Europa também como o “Dia do Tolo”. Mas é preciso tomar cuidado, pois, mesmo com pernas curtas, as “mentirinhas” podem chegar muito longe. 🚫 #FakeNewsNão https://t.co/Xn8Figv5D9
Já foi vítima de boato, mentira ou até mesmo de uma notícia falsa? Aproveite o #DiaDaMentira e conte sua história. Ajude a evitar que a mesma situação aconteça com outras pessoas! #FakeNewsPerigoReal #FakeNewsNão https://t.co/VYzX7QwVo5
Todo mundo unido no combate a #FakeNews. 
Faça parte deste movimento você também!
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Quem já foi vítima de #FakeNews sabe o estrago que a notícia mentirosa pode causar. Não deixe esta prática continuar! #FakeNewsPerigoReal #FakeNewsNão https://t.co/72P2FcBQcl
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É muito importante só compartilhar notícias de sites confiáveis e de credibilidade. #FicaDica 

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Está com dúvidas se uma notícia é verdadeira ou falsa? Cheque com a fonte e não compartilhe até ter certeza da veracidade. 

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Já ouviu esta #FakeNews por aí? 
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É muito importante saber como não cair em #FakeNews. 
Confira as dicas do @trepernambuco e aprenda a identificar as notícias mentirosas. 
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Neste #1deAbril vamos reforçar que #FakeNews não está com nada. 😉 #FakeNewsPerigoReal #FakeNewsNão https://t.co/nQfm1fpB3W
Ministro Gilmar Mendes julga incabível mandado de segurança contra comemoração de 31 de março. Segundo a decisão, a opinião de natureza política transmitida pelo porta-voz não pode ser enquadrada como ato do presidente da República. https://t.co/E4fSLwskTd
Mantida execução provisória da pena de ex-dono do Banco Crefisul: https://t.co/LTpC9bFjEG
Liminar suspende norma da Paraíba que veda uso de técnicas reprodutivas artificiais na agropecuária. Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes observou que a competência para legislar sobre o tema é da União: https://t.co/iGSsjrIxX6 https://t.co/peJY4J4K1H
STF matém execução provisória da pena de ex-dono do Banco Crefisul. Saiba mais: https://t.co/rRnkXDF7MJ
A ideia é usar as redes sociais oara mostrar, de maneira mais prática, as ações da justiça, além de combater as #FakeNews. 

#AquiTemJustiça
#FakeNewsPerigoReal
#FakeNewsNão https://t.co/n92Y8Uboyl
Supremo Tribunal Federal declara constitucionalidade de lei gaúcha que permite sacrifício de animais em rituais religiosos. Entenda --&gt; https://t.co/iLAGnSOoO6 https://t.co/Blzg2WxkMK
STF reafirma entendimento de que a representação judicial dos Estados e do Distrito Federal é única e deve ser conduzida pela Procuradoria-Geral do ente federado. https://t.co/5ChmYLtexi https://t.co/Dxi3Uoh8tD
Ministro Marco Aurélio nega liminar que pedia suspensão de ação penal contra ex-deputado Eduardo Cunha. https://t.co/gAnvRsLwGw  

A ação penal envolve denúncia de lavagem de dinheiro referente a repasses ilegais de esquema de corrupção na Caixa Econômica Federal. https://t.co/b66JReZMKy
Ministro Alexandre de Moraes concede liminar que garante isonomia de remuneração entre servidores que dão aula em Academia de Polícia de Mato Grosso do Sul. https://t.co/O9kkEIemam https://t.co/CwcfD0RX7p
Acompanhe agora, ao vivo, a sessão desta quinta (28) transmitida pela @TVJustica, @RadioJustica ou pelo canal do STF no YouTube: https://t.co/XqkzQY1QRd
Já viu o resumo das pautas que vão para julgamento na sessão plenária desta quinta-feira (28)? Acesse o link e confira! --&gt; https://t.co/pzWlqVkF2c

A sessão é transmitida em tempo real pela @TVJustica, @RadioJustica e no canal do STF no YouTube. https://t.co/8I31j6YIGZ
Ministro Marco Aurélio mantém prisão de acusado de matar duas pessoas em atropelamento ocorrido em rodovia de SP. Para o relator, a medida se mostra devidamente justificada, tendo em vista a sinalização da periculosidade do acusado. https://t.co/UjZVeIJmAE https://t.co/fMSRZI8hiW
Plenário do STF decide que norma decorrente de reedição de Medida Provisória na mesma sessão legislativa é inconstitucional. Entenda mais: https://t.co/XeYt3r1sZ7 https://t.co/xjMeoRpB9b
Suspensas decisões que aumentavam prazo de incidência de juros de mora sobre precatórios devidos pelo Município de Porto Alegre. Saiba mais: https://t.co/WmOjgScamr
OAB questiona decisão que a submete ao controle e à fiscalização do TCU. A ação foi ajuizada contra entendimento da corte de Contas de que a Ordem é uma autarquia e que as contribuições cobradas de seus associados têm natureza de tributo. Entenda: https://t.co/sRypi7x1U8
Acompanhe ao vivo a sessão desta quarta (27) pela @TVJustica, @RadioJustica ou pelo canal do STF no YouTube: https://t.co/sKJIMveEg0
Confira o resumo dos temas pautados para julgamento na sessão plenária desta quarta-feira (27), às 14h, no Supremo Tribunal Federal. https://t.co/V9e05UbstY

A sessão é transmitida em tempo real pela @TVJustica, @RadioJustica e no canal do STF no YouTube. https://t.co/8I31j7gjyx https://t.co/QTfHUz5T7U
2ª Turma restabelece sentença que rejeita submissão de acusados ao Tribunal do Júri. Os juízes entenderam que havendo estado de dúvida, o princípio do "in dubio pro societate" (na dúvida, em favor da sociedade) não pode justificar o julgamento. https://t.co/MrEfKDTrSc
Julgamento sobre aplicação da Lei da Ficha é suspenso na 1ª turma após pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso. Entenda: https://t.co/eydD9alRq1 https://t.co/rE2oZ8ybWa
2ª Turma reconhece competência do Supremo para julgar litígio entre União e Estado de SP sobre distribuição de gás. Entenda: https://t.co/HEepsWApdz https://t.co/BT6CnmYuGG
Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) nega habeas corpus de acusados de integrarem organização criminosa especializada em roubo de cargas. https://t.co/n5slR9qVNd https://t.co/rRkPfLTeKG
Suspensa decisão que determinou retirada de indígenas de área reivindicada pela Itaipu Binacional. STF também intimou as partes envolvidas para que se manifestem sobre o interesse na realização de audiência de conciliação. Saiba mais:  https://t.co/SQcwQmeg3O
É “mentira deslavada” que Supremo Tribunal Federal (STF) quer acabar com operações contra corrupção, diz ministro Dias Toffoli. Saiba mais: https://t.co/lNAatBQycb https://t.co/9XJ64sX3Lh
Ministro Luís Roberto Barroso nega Habeas Corpus a ex-prefeito de município do Pará condenado por desvio de verbas públicas. https://t.co/KvjvcVg57a https://t.co/7RNVAK7DV6
Ministro Alexandre de Moraes afasta restrição que impedia Tocantins de ter acesso ao Certificado de Regularidade Previdenciária. Saiba mais: https://t.co/ORAynthJr6 https://t.co/CGP3syLtdl
Ministro Marco Aurélio rejeita exame do pedido de revogação de prisão de ex-ministro Moreira Franco. https://t.co/qOLbQiycvK https://t.co/UN7flF29ns
Supremo mantém decisão do CNJ que suspende lotação de novos juízes em varas vinculadas ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região. https://t.co/3ya8twAzIa
Mantido afastamento de promotor de Anápolis (GO) acusado de corrupção passiva. Segundo ministro Roberto Barroso, não há nos autos evidência de ilegalidade flagrante ou abuso de poder que justifique o acolhimento do pedido de retorno ao cargo. https://t.co/H5v80XJ4zp https://t.co/X1rD0UPCBw
Portal internacional do STF divulga Constituição Federal em inglês. Acesse: https://t.co/B07opr084V https://t.co/zMLpqfQu6t
Mantida prisão preventiva de empresários acusados de integrar esquema de corrupção no governo do RJ. Saiba mais: https://t.co/pcw4lUNHtC
Depoimento de Lula, no Paraná, deve ser realizado após acesso da defesa a documentos da investigação. Ministro Edson Fachin fixou prazo mínimo de cinco dias úteis, a contar do efetivo acesso da defesa aos documentos, para que a oitiva seja realizada. https://t.co/vHrQnxs5XO https://t.co/9pJLKdq7GM
Ministro Lewandowski mantém decisão que declarou perda de nacionalidade brasileira de empresário naturalizado norte-americano. Entenda: https://t.co/I4gs2hdm7f https://t.co/KCumor1PmJ
“Premiação contribui para o fortalecimento das instituições judiciárias”, afirma presidente do STF no lançamento do Prêmio Innovare 2019.  https://t.co/6aY0jVw6XY https://t.co/4pISPEBNrw
Ministro Luiz Fux rejeita trâmite de ações por falta de legitimidade de associação. Entenda: https://t.co/NB1cJua7EK https://t.co/Zugz0Nee7a
No evento o ministro Toffoli afirmou que muito já foi feito, mas ainda há espaço para que se evolua na garantia dos direitos e na efetivação das leis que busquem maior inclusão das pessoas com síndrome de Down na sociedade. Saiba mais: https://t.co/UPZ7CZg9eM https://t.co/P4DHdUaR8g
A honraria, foi dada em reconhecimento à sua carreira como magistrada. Saiba mais: https://t.co/jzjyXKP9IR https://t.co/bsFOJeS4gG
Acompanhe ao vivo a sessão plenária desta quinta (21) pela TV Justiça, Rádio Justiça ou pelo canal do STF no YouTube: https://t.co/720jCHNUjB
Confira a pauta de julgamentos do Supremo para hoje à tarde: https://t.co/XwtOjIYUqa
Ministro Alexandre de Moraes designa equipe de delegados em inquérito para apurar ameaças e fake news. Saiba mais: https://t.co/mOuu0GStFE https://t.co/I2ymvRUI5Z
Suspensa análise de embargos sobre correção monetária nas condenações contra a Fazenda Pública. https://t.co/odYm2KeOZT https://t.co/QySeC7K6Ob
Ministro Edson Fachin envia para 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) ação penal contra ex-deputados do PP investigados pela Lava-Jato. Saiba mais: https://t.co/9E93x6OoYh https://t.co/VnGgzCzmlV
Acompanhe ao vivo a sessão plenária desta quarta (20) pela TV Justiça, Rádio Justiça ou pelo canal do STF no YouTube: https://t.co/dwrRzHeLBv
Processos sobre precatórios e correção de dívidas contra Fazenda Pública estão na pauta do Plenário hoje à tarde: https://t.co/gaxVlgSrsH
Por maioria de votos, 2ª Turma nega pagamento de gratificação a juiz do Trabalho substituto afastado para tratamento de saúde. https://t.co/pG5yqXrjgd
2ª Turma determina envio de inquérito contra o ex-senador Lindbergh Farias à Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro. Leia mais: https://t.co/fxAnPpP4iO
Ministros da 2ª turma decidem que administração pública pode realizar contratação, sem licitação, de serviços de logística dos Correios. Saiba mais: https://t.co/Xnp67NWapb https://t.co/oGn2RO57R8
Ministro Fachin adota rito abreviado para Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra medida provisória de combate a fraudes no INSS. Entenda: https://t.co/L6rKAMnb7A https://t.co/ljHwAaU4hc
Lei do Estado do Amazonas sobre notificação dos planos de saúde é questionada: https://t.co/2HYXazG3Mj
Ministro Alexandre de Moraes mantém dever do Estado da Paraíba de restituir valores ao Fundeb. Saiba mais: https://t.co/zk0ckCvCtx https://t.co/I6IRf2EiAK
Ministro Alexandre de Moraes suspende eficácia de acordo firmado por procuradores da Lava-Jato com a Petrobras. Entenda: https://t.co/CCrlpl2nfi https://t.co/SrldiRWIHf
Supremo Tribunal Federal vai decidir se é constitucional utilizar como base de cálculo o tipo de atividade exercida pelo estabelecimento para definir o valor de taxa instituída em razão do exercício do poder de polícia. Saiba mais: https://t.co/7wUkbOH46S
Ministro Ricardo Lewandowski determina determina alteração de comarca de júri para garantir imparcialidade de jurados. Entenda:  https://t.co/EcOSRuUwUc
Memórias Femininas da Construção de Brasília são tema de exposição no STF. A exibição resgata histórias de mulheres que contribuíram para a construção da Capital. 

A visitação é aberta ao público, de segunda a sexta, das 10h às 19h, até o início de abril. https://t.co/dbZ5Y5V6VA https://t.co/rquva3i8om
Plenário do STF reafirma competência da Justiça Eleitoral julgar crimes comuns conexos a delitos eleitorais. Enteda melhor: https://t.co/MtIDnHX8gr https://t.co/5z9fFM6qlS
Presidente do STF, ministro Dias Toffoli, abre inquérito para apurar ameaças e fake news que têm a Corte como alvo. Saiba mais: https://t.co/plqJvFT0yf https://t.co/i3WZzKsjyo
Acordo entre Ministério Público Federal e Petrobras para destinação de multa paga pela Petrobras é alvo de ações no Supremo Tribunal Federal.  https://t.co/1WyJWux8Xx https://t.co/y0YnjTbucF
Por 6 votos a 5, o STF manteve a jurisprudência do Tribunal no sentido de atribuir à Justiça eleitoral a competência para processar e julgar crimes comuns conexos a delitos eleitorais.
O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, acompanhou o relator, ministro Marco Aurélio, no sentido de que no sentido de que os crimes comuns ligados a delitos eleitorais são de competência da Justiça eleitoral.
O ministro Celso de Mello também entende que a competência da Justiça eleitoral prevalece sobre a da Justiça comum para processar e julgar crimes comuns conexos a eleitorais. Ele destacou que o respeito efetivo ao princípio do juiz natural é essencial para o devido processo legal
O ministro Gilmar Mendes seguiu o relator no sentido de que os crimes comuns ligados a delitos eleitorais são de competência da Justiça eleitoral. Ele ressaltou q/ o STF julgou constitucional a regra do Código Eleitoral que atribui à justiça especializada a análise desses delitos
O ministro Ricardo Lewandowski acompanha integralmente o relator, ministro Marco Aurélio. Para ele, os crimes comuns relacionados a crimes eleitorais devem ser processados e julgados pela Justiça eleitoral.
A ministra Cármen Lúcia também segue a divergência aberta pelo ministro Fachin no sentido de que crimes contra o sistema financeiro e a ordem econômico-financeira devem ser julgados de acordo com legislação específica pela Justiça comum (federal).
O ministro Luiz Fux segue a divergência. Ele considera que a Justiça comum (federal) tem competência absoluta para julgar crimes comuns federais, cabendo à Justiça eleitoral apenas delitos estritamente relacionados a essa matéria.
A ministra Rosa Weber também acompanha a divergência. Ela considera que crimes comuns conexos a crimes eleitorais só podem ser julgados na Justiça eleitoral se não houver norma na Constituição que determine a competência da Justiça comum.
O ministro Roberto Barroso acompanhou a divergência aberta pelo ministro Edson Fachin. Ele tbm entende que os crimes contra o sistema financeiro e a ordem econômico-financeira, ainda que relacionados a crimes eleitorais, devem ser julgados pela Justiça comum (federal).
O ministro Alexandre de Moraes foi designado por Toffoli para ser o responsável pelo andamento do inquérito.
No início da sessão, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, anunciou a abertura de inquérito criminal p/ apurar a origem de notícias fraudulentas, fake news, que incluem ameaças caluniosas, difamantes,injuriantes, que atingem a segurança do STF, de seus membros e familiares.
No recurso o ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes e o deputado federal Pedro Paulo (DEM-RJ) pedem que investigações contra eles por fatos ocorridos em 2010, 2012 e 2014 sejam mantidas sob a competência do Supremo. Neste momento vota o ministro Roberto Barroso.
Retomado o julgamento de recurso (agravo regimental), interposto no Inquérito 4435, no qual os ministros irão decidir em qual esfera da Justiça devem ser processados e julgados os crimes comuns conexos a crimes eleitorais, se na própria Justiça eleitoral ou na Justiça comum.
Acompanhe ao vivo a sessão desta quinta (14) pela TV Justiça, Rádio Justiça ou pelo canal do STF no YouTube: https://t.co/YC7cpHUpnl
Confira a pauta de julgamentos do Supremo para a tarde desta quinta-feira: https://t.co/WAs6x4dAys
Iniciado julgamento sobre incidência de PIS/Cofins em importações feitas no âmbito do Fundap/ES. https://t.co/CtvzUytyKl https://t.co/PB01TZoERC
Conheça mais sobre o evento ---&gt; https://t.co/Wzs3HIXhOu https://t.co/VlJlvgVOCd
Presidente do STF, ministro Dias Toffoli, emite nota de pesar sobre tragédia em Suzano (SP). Confira: https://t.co/qpc2QoqIIU https://t.co/vTwb1edyZY
Liminar suspende obrigatoriedade de legista mulher em perícia de menores de idade vítimas de estupro no RJ. Entenda mais: https://t.co/6hRIpyZJdR https://t.co/GE6QcAf9bV
Após o voto do min. Fachin, a sessão foi suspensa. Até o momento, há dois votos p/ competência da Justiça eleitoral p/ julgar crimes comuns ligados a delitos eleitorais e um considera q/ a competência é definida p/ natureza do crime. O julgamento continua na sessão de quinta (14)
O ministro Edson Fachin é o primeiro a divergir. Ele entende que, segundo a Constituição, crimes contra o sistema financeiro e a ordem econômico-financeira devem ser julgados de acordo com legislação específica, o que atrai a competência da Justiça comum federal.
O ministro Alexandre de Moraes acompanhou integralmente o relator. Ele observou que, há 30 anos, o STF tem jurisprudência pela constitucionalidade da regra do Código Eleitoral que atribui à Justiça eleitoral competência para julgar crimes comuns ligados a crimes eleitorais.
O relator do INQ 4435, ministro Marco Aurélio, considera que a competência para julgar crimes comuns ligados a crimes eleitorais é da Justiça eleitoral. Segundo ele, o desmembramento de investigações é inviável, pois a competência da Justiça comum nesses casos é apenas residual.
As defesas do deputado Pedro Paulo e do ex-prefeito Eduardo Paes sustenta que a competência para analisar todos os crimes conexos a delitos eleitorais é da Justiça eleitoral. Os advogados argumentam que o Código Eleitoral foi recebido pela Constituição como lei complementar.
(...) que confere competência absoluta à Justiça Federal para processar e julgar os crimes políticos e as infrações penais praticadas em detrimento de bens, serviços ou interesse da União ou de suas entidades autárquicas ou empresas públicas.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, sustentou que a competência para processar e julgar crimes comuns federais conexos a crimes eleitorais é da Justiça Federal. Ela argumenta que o Código Eleitoral não se sobrepõe à norma constitucional (...)
O recurso foi interposto pelo ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes e pelo deputado federal Pedro Paulo (DEM-RJ). Eles pedem que investigações contra eles por fatos ocorridos em 2010, 2012 e 2014 sejam mantidas sob a competência do Supremo.
Em julgamento, recurso (agravo regimental) no Inquérito 4435. Os ministros irão decidir em qual esfera da Justiça devem ser processados e julgados os crimes comuns conexos a crimes eleitorais, se na própria Justiça eleitoral ou na Justiça comum. https://t.co/YC7cpHUpnl
O presidente do STF, min. Dias Toffoli, expressou, em nome do Tribunal, pesar p/ tiroteio ocorrido em uma escola em Suzano (SP): "Violências como essa não fazem parte da nossa cultura. A juventude traduz futuro e esperança. Não podemos aceitar que o ódio entre em nossa sociedade"
Acompanhe ao vivo a sessão plenária desta tarde pela TV Justiça, Rádio Justiça ou pelo canal do STF no YouTube: https://t.co/YC7cpHUpnl
Confira ao vivo a sessão do Plenário nesta manhã:

https://t.co/YC7cpHUpnl
Plenário do Supremo reúne-se hoje às 9h30 e 14h. Veja a pauta: https://t.co/dkDvWI4QS1
Ex-prefeito paraguaio extraditado por crime de homicídio será julgado também por tráfico de drogas. https://t.co/aM1nshiy8b
Ministro Fachin mantém competência da Justiça Federal em investigação de suposta compra de apoio político eleitoral. Entenda: https://t.co/Knc1XN0HDI https://t.co/B4dl9sxveE
2ª Turma nega recurso de defesa a ex-deputado que pretendia participar de depoimento de testemunhas em inquérito. https://t.co/RNA2iy8CRI
Mantida aposentadoria compulsória de desembargadoras por negligência em caso que envolveu golpe contra o Banco do Brasil. Saiba mais: https://t.co/98wGc9oPwh
1ª Turma determina bloqueio de bens de Aécio Neves e de sua irmã. Ministros entendem que medida é necessária p/ garantir o pagamento de eventual multa em caso de condenação em ação que respondem no STF. https://t.co/QpGOD0jcAE https://t.co/7iALPi9Ska
1ª Turma suspende trâmite de processos sobre extensão de adicional de 25% a aposentados. Enquanto a corte do Supremo não decide, todos processos sobre o tema em tramitação no país ficam suspensos. https://t.co/y53KBgkE21 https://t.co/jsgdZzRDzN
Ministro Gilmar Mendes rejeita pedido de soltura de condenados por envolvimento em esquema de propina no Município de Aracruz (ES). https://t.co/Btccwr0j6d
Ministro Alexandre de Morais rejeitada ação contra lei de Campinas (SP) que prevê cobrança de IPTU de imóveis da União cedidas para atividade portuária. https://t.co/fqBY5M6CGh https://t.co/3NnGDEmrKa
STF vai decidir se tramitação direta de inquérito policial entre MP e Polícia Civil é constitucional. Entenda mais: https://t.co/xa54IxMQtk https://t.co/aXktZb5eOZ
Na abertura da mostra o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que lembrou que a Constituição estabelece como objetivo fundamental a construção de uma sociedade livre, justa e solidária “que promova o bem de todos, sem discriminação” https://t.co/cs59bfHWXp https://t.co/jqG38LsjTQ
📺 No #DiaInternacionalDaMulher, o Jornal da Justiça mostra a situação da ♀mulher no mercado de trabalho e a atuação das ministras do @STF_oficial. Acompanhe 👇.
🎯 #TVJustica https://t.co/L6UaHdj36g
Ministro Lewandowsk suspende liminar do TJ-MG e mantém exigência de regularidade previdenciária para recompra de títulos do FIES. 
Entenda: https://t.co/ER6hpGX7Tb https://t.co/7jE4iZscfN
Ministra Rosa Weber afasta restrição que impedia o Estado do Espírito Santo de ter acesso a créditos no valor de R$ 3,6 bilhões. Saiba mais: https://t.co/dEhI0MqmaL
Medida Provisória que determina pagamento de contribuição sindical por boleto é questionada no STF. Entidades alegam que a norma edita pelo presidente da República fere dispositivos constitucionais. Saiba mais: https://t.co/LSjJzrhO4B https://t.co/Sq1YtVyn2c
CNTI questiona regras da Reforma Trabalhista sobre reparação por dano moral. A Confederação alega que a Reforma Trabalhista impõe limites à fixação judicial da compensação pecuniária por dano moral. Entenda mais: https://t.co/14rDrDdLPj
Ministra Rosa Weber suspende bloqueio de R$ 74,5 mi em contas do Estado de Minas Gerais. A relatora ressaltou que o bloqueio de valores pela União poderia inviabilizar o pagamentos dos salários de servidores e gastos com serviços essenciais. Saiba mais: https://t.co/Oo7rxplfXa https://t.co/cwZUEuYE3c
Inscrições para a 16ª edição do Prêmio Innovare vão até 25 de abril
&gt;&gt; https://t.co/Rg0MCpypKP  

Nesta edição, o tema é livre para todas as categorias, mas haverá um prêmio destaque para a prática que tenha como objetivo a promoção e defesa dos direitos humanos. https://t.co/IacVDPRNS0
Supremo invalida normas da Bahia que previam arrecadação direta de receita com exploração de recursos hídricos e minerais em seu território: https://t.co/ThwV8ljNDF
Plenário ajusta tese de repercussão geral para esclarecer que ISS não incide nos seguros de saúde: https://t.co/QYJNTbEpuw
STF decide que teto remuneratório de procuradores municipais é o subsídio de desembargador de TJ: https://t.co/Pi1Kw6BCJS https://t.co/9ifv1wsB50
Acompanhe ao vivo a sessão plenária desta tarde pela TV Justiça, Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube: https://t.co/3mC1D2GbW0
Mais uma investigação contra Michel Temer é enviada para Justiça Federal do DF. Procedimento foi instaurado para apurar suposto esquema de corrupção, delatado por Joesley Batista, envolvendo o ex-presidente e Wagner Rossi, ex-ministro da Agricultura: https://t.co/x9GuLgoptN
STF reafirma jurisprudência sobre responsabilidade civil estatal por atividades de cartórios. Em caso de dolo ou culpa, Estado é obrigado a ajuizar ação de regresso contra o tabelião responsável pelo dano, sob pena de improbidade administrativa: https://t.co/cFrrYoBw9a https://t.co/CyCZq910m2
Acompanhe ao vivo a sessão plenária desta tarde pela TV Justiça, Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube: https://t.co/lMzG8UBdip
Veja ao vivo a sessão plenária desta manhã:
https://t.co/kan7hGl0iI
Supremo realiza sessão extraordinária hoje, às 9h30. Na pauta: responsabilidade civil do Estado pelas atividades de cartórios, responsabilização civil subjetiva de agente público por danos causados a terceiros no exercício da função pública e exploração de petróleo e gás.
Rejeitado pedido do ministro do Turismo para suspender investigação sobre supostos crimes eleitorais. https://t.co/ogGJf4P2EV
1ª Turma condena ex-deputado Alfredo Kaefer a quatro anos e seis meses de reclusão por crime contra sistema financeiro nacional. 
Saiba mais: https://t.co/obOPfl32qJ https://t.co/AOES700IKJ
2ª turma anula provas obtidas por meio de infiltração policial contra advogada acusada de participar de organização criminosa que planejava atos e manifestações durante Copa do Mundo de 2014. 
Entenda o caso: https://t.co/Pht0YrT3ub https://t.co/rgfewQWGng
Lei de Responsabilidade Fiscal está na pauta do STF desta quarta-feira (27). 
Serão analisadas 8 ações que questionam dispositivos da norma, a partir das 14h. 

Excepcionalmente, a partir das 9h30, o Plenário se reúne para outros julgamentos. Saiba mais: https://t.co/XyjKjbx1gr https://t.co/96rPVBmZoo
Liminar veda bloqueio de valores para pagamento de débitos trabalhistas da Ceasa/PA https://t.co/Fz2AgMzEQ0
Direito à nomeação de estrangeiro aprovado em concurso para cargo de professor em instituto federal é tema de repercussão geral. https://t.co/zT4UodOItC https://t.co/YNHZOOhoYZ
Ministro Fachin suspende lei de Roraima sobre revalidação de diplomas emitidos por universidades estrangeiras --&gt;  https://t.co/yjQFx1GhdN https://t.co/KVTDpLrKRh
Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, reconhece a existência de repercussão geral em recurso que discute posse de áreas tradicionalmente ocupadas por indígenas. Saiba mais: https://t.co/QcxTZQeqe0 https://t.co/cc6XVtRDt7
Liminar suspende norma de Roraima sobre limite mínimo de gastos com saúde no estado &gt;&gt; https://t.co/p2TdGaohVL 

Ministro Alexandre de Moraes explica que a compete à União legislar sobre limites para a alocação de políticas públicas de saúde, conforme Constituição Federal. https://t.co/1dzqvOLjdT
Ministro prorroga prazo para edição de norma sobre compensações da Lei Kandir. https://t.co/auyr6yUnQ6
Ministro Fachin vota pela aplicação da Lei do Racismo à homofobia e à transfobia, até edição de lei específica &gt;&gt; https://t.co/bxKH9fBQaV

O relator do MI, ajuizado pela ABGLT, afirmou que as sanções previstas na Lei 7.716/1989 não podem ser aplicadas de forma retroativa. https://t.co/WFFhOdSxpz
Ministro julga inviável Habeas Corpus de Lula contra decisão do STJ que não admitiu recurso especial. https://t.co/d8QWng7yuB 

Para Fachin, além de não estar encerrada a jurisdição do STJ p/ analisar a questão, não há qualquer ilegalidade na decisão questionada q justifique o HC
O julgamento da ADO 26 e do MI 4733 foi suspenso. Quatro ministros votaram, todos para reconhecer omissão do Congresso por não criminalizar a homofobia e determinando que a lei do racismo seja aplicada nos casos de discriminação contra LGBT até que seja editada lei sobre o tema.
Barroso também acolheu o pedido no sentido de interpretar o Código Penal conforme a Constituição para que, se a motivação de um crime for a homofobia, fica caracterizado o motivo fútil ou torpe, constituindo circunstância agravante ou qualificadora, no caso de homicídio.
O ministro Barroso acompanhou os relatores no sentido de reconhecer a omissão legislativa em não criminalizar a homofobia e determinar a aplicação da lei 7716/89, que define racismo, até que o Congresso edite lei sobre o tema.
Barroso: Outras discriminações são punidas com o direito penal. Portanto, não punir da mesma forma a discriminação pela orientação sexual como se faz com a discriminação religiosa, racial ou a deficientes, seria hierarquizar o sofrimento, as violações de direitos fundamentais.
Roberto Barroso:  Se o Congresso atuou a sua vontade deve prevalecer. Se o Congresso não atuou é legítimo que o Supremo atue para fazer valer o que está previsto na Constituição.
O ministro Roberto Barroso salienta que, embora a criação de leis seja papel do legislativo, a interpretação constitucional é papel do STF.  Ele salienta que, no caso em análise, há dois fatores que importantes, uma omissão constitucional e uma liberdade em jogo.
(...) que inferiorizam seus membros a partir de critérios arbitrários e levianos componentes de um discurso racializante e superficial.
Alexandre de Moraes:  O que a Constituição veda e pune, são todas e quaisquer formas de discriminação atentatórias dos direitos e liberdades fundamentais, com a finalidade de proteção de grupos minoritários vulneráveis contra atos de segregação (...)
O ministro também vota para dar interpretação conforme à Constituição no sentido de estender a aplicação da lei 7716/89, que trata do racismo, a todas formas de discriminação em virtude de orientação sexual ou identidade de gênero, até que o Congresso edite norma a respeito.
Ele salientou que o único caso em que o próprio Congresso não seguiu o seu padrão, de punir condutas discriminatórias ou ofensivas contra grupos vulneráveis com sanção penal, foi em relação à homofobia e à transfobia.
O ministro Alexandre de Moraes lembrou que o poder constituinte originário estabeleceu competências obrigações e responsabilidades a outros órgãos estatais e, nesse caso específico, trata-se de proteger um direito fundamental relacionado à própria dignidade da pessoa humana.
Confira a íntegra do voto do ministro Edson Fachin sobre a MI 4733, no processo que pede a criminalização específica de todas as formas de homofobia e transfobia: https://t.co/xwHhhAJfl1 https://t.co/iDl6jbDIJ0
Confira a íntegra do voto do ministro Edson Fachin sobre a MI 4733 ADO 26, em ele que reconhece a homofobia como uma forma de racismo. https://t.co/gjuOsjOskW
O ministro Fachin concluiu o voto no MI 4773 no sentido de reconhecer a mora legislativa e aplicar a lei 7.716/89, para aplicar o tipo penal dos crimes de racismo aos crimes de orientação sexual ou identidade de gênero. Ele acompanhou integralmente o min. Celso de Mello na ADO 26
Fachin afirma que toda pessoa tem o direito de viver em uma sociedade sem preconceito e de ser protegida de atos que atinjam sua condição humana. “Para termos dignidade com respeito a diferenças é preciso assentar que a sexualidade possui caráter inerente à dignidade humana”.
O ministro Fachin explica que a Lei 13300/16 estabelece que, reconhecida a mora legislativa, o judiciário pode estabelecer prazo razoável para que a norma seja editada e estabelecer as condições em que se dará o exercício dos direitos, liberdades ou prerrogativas reclamados.
Fachin observa q/ a Constituição determina a edição de lei penal contra  qualquer forma de discriminação que atente contra direitos e liberdades fundamentais (art. 5º, XLI). Ele destaca q/ o direito à liberdade de orientação sexual condiz com a liberdade existencial do indivíduo.
O ministro Edson Fachin  julga procedente o MI 4773. Ele destacou que a Constituição Federal contém mandado expresso ao legislador para editar lei criminalizando a discriminação homofóbica e transfóbica.
O relator do Mandado de Injunção 4733, ministro Edson Fachin, inicia leitura de seu voto hoje (21) no processo que pede a criminalização específica de todas as formas de homofobia e transfobia. Saiba mais: https://t.co/JOkOVgG3PJ https://t.co/psofIHXE22
Acompanhe agora a transmissão ao vivo o julgamento dos dois processos que apontam omissão inconstitucional do legislativo em não editar lei criminalizando a homofobia. Assista pela @TVJustica, @RadioJustica ou pelo canal do STF no YouTube: https://t.co/sJuP5AqP5e
Plenário retoma hoje à tarde julgamento sobre omissão legislativa em criminalizar atos de homofobia: https://t.co/aMxhN5Nk1u
Ministro Celso de Mello declara omissão legislativa e afirma que homofobia representa forma contemporânea de racismo. Saiba mais sobre a decisão do decano: https://t.co/ExadQeN0i2 https://t.co/Puz6hs3wt1
Confira a íntegra do voto do ministro Celso de Mello sobre a ADO 26, em ele que reconhece a homofobia como uma forma de racismo. https://t.co/gjuOsjOskW https://t.co/bEevbwWCrK
O julgamento das ações pedindo a criminalização da homotransfobia será retomado amanhã com o voto do relator da MI 4733, ministro Edson Fachin.
(...) por ñ editar lei de proteção penal aos integrantes do grupo LGBT. O ministro propôs que, até que seja editada lei sobre o tema, a homofobia e a transfobia sejam enquadradas nos tipos penais da Lei 7716/1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou parcialmente procedente a Ação Declaratória de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26, no sentido de reconhecer o estado de mora inconstitucional do Congresso Nacional (...)
(...) e demonstrar com este gesto o respeito incondicional que os juízes deste tribunal tem pela lei fundamental da República", destaca o ministro Celso de Mello.
"O STF, ao suprir as omissões inconstitucionais dos órgãos estatais, e ao adotar medidas que objetivem restaurar a Constituição violada pela inércia dos poderes do Estado, nada mais faz senão cumprir a sua missão constitucional (...)
Celso de Mello: "Reconhecer que a prática da jurisdição constitucional, quando provocada p/ aqueles atingidos pelo arbítrio, preconceito e discriminação e abuso ñ pode ser considerado um gesto de indevida interferência da Suprema Corte na esfera orgânica dos demais poderes".
(...) porque ninguém se sobrepõe aos direitos constitucionais previstos na Constituição da República”.
Celso de Mello: “Para que o regime democrático não se reduza a uma categoria conceitual ou formal torna-se necessária assegurar às minorias a plenitude de meios, que lhes permitam exercer os direitos fundamentais que são assegurados, (...)
(...) mostrando-se  inaceitável qualquer estatuto que, por ação ou omissão, exclua, discrimine, fomente a intolerância, estimule o desrespeito e desiguale as pessoas em razão de sua orientação sexual ou de sua identidade de gênero”
Celso de Mello: "Os homossexuais, os transgêneros e demais integrantes do grupo LGBT têm a prerrogativa, como pessoas livres e iguais em dignidade e direitos, de receber a igual proteção das leis e do sistema político-jurídico instituído pela Constituição,  (...)
O decano aponta que a homofobia e a transfobia, comportamentos discriminatórios voltados à inferiorização do ser humano simplesmente pela orientação sexual, incluem-se nos crimes de discriminação e preconceitos de raça.
Para o decano, a definição de prazo não configura imposição para atuação do parlamento “mas apenas fixação de um parâmetro temporal razoável” para que o legislativo possa superar "o estado de inconstitucionalidade, que se acha o Congresso, por efeito de sua própria omissão".
Celso de Mello afirmou que, ao reconhecer a mora do legislador, não há problema se o STF fixar prazo razoável para que o Congresso resolva sua inércia em deliberar. “O mero apelo ao legislador nem sempre tem se demonstrado solução eficaz, quando não, inócua”.
O ministro Celso de Mello, relator, continua seu voto na ADO 26. Na sessão passada o decano do STF julgou haver omissão inconstitucional do Legislativo por não editar lei criminalizando a homotransfobia e hoje apresenta proposta para resolver a questão : https://t.co/sJuP5AqP5e
Nesta quarta (20), o Plenário retoma o julgamento dos dois processos que apontam omissão inconstitucional do legislativo em não editar lei criminalizando a homofobia. Acompanhe ao vivo pela TV Justiça, Rádio Justiça ou pelo canal do STF no YouTube: https://t.co/sJuP5AqP5e
Governadores discutem ação sobre Lei Kandir em reunião no STF. https://t.co/bJaGuyCzQy
Ministro suspende bloqueio de R$ 612 milhões das contas de Minas Gerais. https://t.co/aygHwSkwg0
Julgamento sobre omissão legislativa em criminalizar homofobia coontinua nesta quarta-feira (20), a partir das 14h &gt;&gt; https://t.co/9wgboHfNcM 

Vale lembrar que os julgamentos do Plenário têm transmissão ao vivo pela @TVJustica, @RadioJustica e no canal do STF no YouTube. https://t.co/jCLQkcLedu
Negado recurso de Jair Bolsonaro contra condenação por danos morais a deputada Maria do Rosário. Ministro Marco Aurélio destacou que as instâncias ordinárias entenderam que ofensas não tinham relação com a atividade parlamentar do então deputado federal: https://t.co/j2CUfKpmU6 https://t.co/I68u8k0wfn
Supremo mantém prisão de vereador de Mangaratiba (RJ) acusado de associação criminosa e peculato. https://t.co/K5pZmc19ez https://t.co/VUCBVIBsDS
Ministro Roberto Barroso suspende bloqueio de R$ 157 milhões das contas do Rio Grande do Sul para pagamento de precatórios. O relator do processo entendeu que o bloqueio poderia inviabilizar o regular funcionamento das atividades estatais. Saiba mais: https://t.co/T7lsUcooC5 https://t.co/pU42p4Z5J3
Ministro Lewandowski mantém determinação do CNJ de afastar desembargadora de Mato Grosso do Sul investigada por interferir indevidamente em julgamento de recurso. Entenda: https://t.co/TDXpaZnCgE https://t.co/7R2efVUUra
STF tem Primeira visitação guiada com tradução para Libras.
Iniciativa passa a fazer parte do programa permanente de acessibilidade do Supremo e deve acontecer uma vez por semana, em dias e horários previamente definidos. Saiba mais:  https://t.co/u5NhBz8dnk https://t.co/c8mCeZU83c
Ministro Edson Fachin acolhe recurso do MPF e autoriza execução provisória de pena restritiva de direitos imposta a réu condenado pelo crime de falsificação de documento público: https://t.co/4EiI9jemfM
O julgamento das ações pedindo a criminalização da homotransfobia será retomado na próxima quarta (20)  com a continuação do voto do ministro Celso de Mello, relator da ADO 26.
(... ) pois já se passaram mais de 30 anos da promulgação da Constituição sem que tenha sido editada lei penal contra a discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero, pontua o ministro e relator do processo, Celso de Mello.
O relator salientou que a mera existência de propostas legislativas sobre o tema em tramitação no Congresso não afastam configuração da mora legislativa (...)
O ministro observou que a Constituição estabelece ao legislador a obrigação de editar lei punindo criminalmente qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais.
Para o ministro, o Congresso Nacional incorre em mora legislativa ao não editar norma penal contra atos de discriminação praticados em razão da orientação sexual ou identidade de gênero da vítima.
O relator também rejeitou preliminar quanto a possibilidade de o Estado indenizar vítimas enquanto a conduta não for criminalizada pelo Congresso, pois não há lei prévia nesse sentido.
O min. Celso de Mello rejeitou a possibilidade de, por via judicial, tipificar o crime de homofobia. Ele observou que, em matéria penal, prevalece o postulado da reserva constitucional absoluta de lei, ou seja, só o parlamento pode aprovar leis tipificando crimes e impondo penas.
O ministro Celso de Mello, relator da ADO 26, começa a proferir seu voto na ação, que trata da omissão do Legislativo para criminalizar a homotransfobia: https://t.co/sJuP5AqP5e
Acompanhe ao vivo a sessão plenária desta quinta-feira (14) pela TV Justiça, Rádio Justiça ou pelo canal do STF no YouTube. O Plenário continuará o julgamento de dois processos pedindo o reconhecimento de omissão legislativa sobre homofobia: https://t.co/sJuP5AqP5e
Após as sustentações orais a sessão foi encerrada. O julgamento das ações pedindo a criminalização da homotransfobia será retomado amanhã com os votos dos relatores na ADO 26, ministro Celso de Mello, e no MI 4733, ministro Edson Fachin.
Segundo ele o STF está diante de um caso em que é possível afirmar a Constituição numa linha que exija da sociedade superação do preconceito e a solução pacífica das controvérsias
Em manifestação pela procedência das ações, o vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia afirmou que não há como dissociar a violência contra negros, pobres e homossexuais e pessoas transgêneras.
Os amici curiae que se manifestaram pela improcedência das ações argumentaram que a criminalização da homotransfobia por decisão judicial viola a reserva legal do Congresso para editar lei instituindo sanção penal. Apontaram também ofensa à liberdade de credo.
A necessidade de proteção a grupos vulneráveis foi o principal argumento utilizado pelas entidades que, na qualidade de amici curiae (amigos da corte), se manifestaram p/ procedência das ações que pedem a equiparação da homotransfobia ao racismo e sua consequente criminalização
O advogado do Senado observa que a Constituição só admite a instituição de sanção penal mediante lei aprovada pelo Congresso. 

- Acompanhe o julgamento: https://t.co/sJuP5AqP5e
Fernando Cesar Cunha, adv. geral do Senado Federal, argumenta que não há dúvida sobre a relevância do julgamento, mas que é preciso levar em conta as normas constitucionais e o devido processo legislativo para a edição de norma penal.
Segundo Mendonça, a Constituição Federal não traz qualquer comando expresso que exija a tipificação contra homofobia ou transfobia. A AGU considera que é competência privativa do Congresso a decisão de criminalizar a homotransfobia.
Em nome do governo federal, o  adv.geral da União, André Luiz de Almeida Mendonça, afirma que não há omissão ou inconstitucionalidade do Congresso por não editar lei tipificando a homofobia ou transfobia como crimes.
Para o adv. Vecchiati, o crescente número de agressões contra a população LGBTI justifica a atuação contramajoritária do STF para concretizar deveres de proteção do Estado em relação a minorias e grupos vulneráveis.
Em nome do PPS e da ABGLT, proponentes das ações, o adv. Paulo Roberto Iotti Vecchiatti afirma que o direito penal mínimo exige a criminalização da homofobia. Segundo ele, a tolerância é um bem jurídico. Acompanhe: https://t.co/sJuP5AqP5e
Entenda mais sobre a votação sobre omissão legislativa para criminalização de homofobia: https://t.co/clFlQXwbRo https://t.co/tT806lVxgg
O julgamento segue com a leitura do relatório do min. Edson Fachin no MI 4733, em que a Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT) pede p/ que homofobia e  transfobia se assemelham ao racismo e que a demora do Congresso Nacional é inconstitucional.
Neste momento, o ministro Celso de Mello lê seu relatório na ADO 26, na qual o Partido Popular Socialista (PPS) pede seja declarada a omissão do Congresso Nacional por não ter elaborado legislação criminal punindo todas as formas de homofobia e de transfobia.
Acompanhe ao vivo a sessão plenária desta quarta-feira pela TV Justiça, Rádio Justiça ou pelo canal do STF no YouTube. Chamados para julgamento dois processos que pedem reconhecimento de omissão legislativa sobre homofobia: https://t.co/sJuP5AqP5e
Ministros vão julgar duas ações que pedem que Congresso Nacional vote Projeto de Lei sobre o tema. Saiba mais: https://t.co/clFlQXwbRo https://t.co/tOVQDAYnxW
Processos que pedem reconhecimento de omissão legislativa sobre homofobia estão na pauta do Plenário hoje à tarde: https://t.co/RVX5QOBaH4
Supremo assegura acesso a imagens de câmeras de segurança requeridas pela defesa de réu: https://t.co/Pc7k758Lbr
2ª Turma mantém aposentadoria compulsória de juiz do RN que participava de esquema de venda de liminares: https://t.co/aRaBz12ynG https://t.co/Mada73xcka
Em nome da Corte, presidente do STF, ministro Dias Toffoli, manifesta pesar pela morte do jornalista Ricardo Boechat, ocorrida nesta segunda-feira, em São Paulo. https://t.co/pVznBXPo2C 

Foto: Rádio Band News FM https://t.co/9XCUKIwxj3
Supremo mantém lei que obriga empresas do RJ a informar dados de empregado que presta atendimento em domicílio: https://t.co/rs7jytoQJg
Honorários advocatícios em ação coletiva não podem ser fracionados, decide STF: https://t.co/jOv2RzjV8c https://t.co/iXRHxHS1gU
Acompanhe a sessão plenária desta quinta-feira (7) ao vivo pela TV Justiça, Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube:https://t.co/UOjlX9G5Fa
Confira a pauta de julgamentos do Supremo Tribunal Federal para esta quinta-feira à tarde: https://t.co/TLO0BXqMhi
Presidente do STF recebe governadores do Maranhão, Piauí, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Bahia. Eles pediram prioridade na conclusão do julgamento de processos que poderão impactar de forma positiva as finanças públicas de seus estados. https://t.co/F4Ptt8KOu8 https://t.co/IzGbVS7Oan
STF reafirma entendimento de que Fazenda Pública não tem prazo em dobro para recorrer em processos de controle de constitucionalidade de normas. https://t.co/jRg5H51yme
Ministro Fachin determina remessa à Justiça Federal do DF de inquérito em que Michel Temer é denunciado por corrupção passiva. O processo já havia sido desmembrado em relação ao ex-deputado Rodrigo Rocha Loures. https://t.co/n1OkIVck7A
Plenário reafirma jurisprudência sobre degravação de interceptações telefônicas: https://t.co/1NSUpBq89Q https://t.co/rZHnBXFll0
Acompanhe a primeira sessão plenária do STF em 2019. Os julgamentos são transmitidos ao vivo pela TV Justiça, Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube: https://t.co/hxfQrK701U
Ministro Gilmar Mendes rejeita habeas corpus de Sérgio Côrtes, ex-secretário de Saúde do RJ, preso na Operação S.O.S: https://t.co/24KVEClcAh
1ª Turma mantém punição de juíza envolvida no caso de prisão de adolescente em cela masculina no Pará: https://t.co/TyGx8p56nM
2ª Turma anula provas apreendidas em domicílios que não constavam do mandado judicial. Provas ilícitas foram obtidas em busca e apreensão da Operação Publicano, que apurou suposto esquema de propina e sonegação na Receita Estadual do Paraná: https://t.co/9q7GNoCCGy https://t.co/2Rgyzp8e3b
Ministro Barroso remete denúncia contra Michel Temer para Justiça Federal do DF. Segundo a PGR, Temer teria assinado decreto para beneficiar empresas do setor portuário com as quais mantinha relações desde a década de 1990: https://t.co/skZWCILh6M
"... Reconforta-nos saber que esta mais alta Corte, com saber e sensibilidade, tomará as decisões que o nosso país precisa.”, finaliza o vice-presidente, Hamiltom Mourão. #AnoJudiciário
O vice-presidente ainda destaca que o país necessita de reformas estruturantes o Poder Judiciário é fundamental para que elas aconteçam: "Certamente ensejarão discussões nas diversas instâncias do Poder Judiciário, sendo certo, chegarão a esta Casa...." #AnoJudiciário
"...Contudo, como reiteradamente tem sido destacado pelo presidente, ‘os desafios só serão resolvidos mediante um verdadeiro pacto nacional entre a sociedade e os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário na busca de novos caminhos para Brasil.”, reforça Mourão #AnoJudiciário
Mourão: “Vivemos no Brasil com pleno Estado Democrático de Direito, e a separação e a independência dos Poderes são sua grande garantia..." #AnoJudiciário
O vice-presidente da República, general Hamilton Mourão, também participou da abertura do #AnoJudiciário e se pronunciou.
(...) "A Justiça que seja célere, reconheça os direitos de cada indivíduo e atenda ao bem comum. A Justiça que não permita que o desânimo e o desespero sejam a última palavra”, finaliza a procuradora-geral. #AnoJudiciário
Dodge: "Para fazer Justiça, precisamos firmarmos na esperança. Fazer a Justiça que restaura a dignidade das pessoas e exige que sejam tratadas com respeito." (...)  #AnoJudiciário
A procuradora-geral ainda alerta: “Prevenir riscos, cuidar da saúde, do meio ambiente e da segurança pública é cuidar da vida em todas as suas dimensões. Prevenir e precatar-se é sempre melhor do que remediar, mesmo porque há males irremediáveis” #AnoJudiciário
(...) "Tantas vidas estraçalhadas pairam como um alerta e um temor de que outros tantos possam ser atingidos por tragédias previsíveis”, alerta Dodge. #AnoJudiciário
A procuradora-geral também destacou sua profunda tristeza com o desastre ocorrido em Brumadinho. "Minas Gerais e o Brasil choram a perda de seu maior tesouro, seu povo. A dor do desastre de Mariana se repete agravada em Brumadinho." (...) #AnoJudiciário
“Esta Corte é a garantia das garantias, sendo dever de todos nós respeitá-la e fazer sempre com que seja respeitada em suas decisões”, reforça, Dodge. #AnoJudiciário
Em sua fala, a procuradora reforçou a importância da abertura do #AnoJudiciário. “Fazer Justiça exige coragem, determinação, perseverança e respeito à vida, à liberdade e à democracia, e compaixão com os injustiçados”.
A procuradora-geral da República, Rachel Dodge, também se pronunciou durante a abertura do #AnoJudiciário.
Carlos Lamachia finalizou reforçando o posicionamento atento da Ordem: “A OAB continuará vigilante e absolutamente cooperativa, ciente de seu papel de tribuna e voz da sociedade civil e de seu dever constitucional.  #AnoJudiciário
"O #AnoJudiciário de 2019 será rico em mudanças, debates e reformas”, sinaliza o presidente da OAB.
Segundo Lamachia, "O desgaste do poder político configurou esse protagonismo, inédito e não postulado, mas ao qual não pôde recusar. Jamais o STF foi tão demandado, se transformando em muitos momentos em tribunal penal, que não é sua vocação nem sua destinação". #AnoJudiciário
O presidente da OAB destacou a importância do Judiciário. "Nesse período (o judiciário) adquiriu tal magnitude que extrapolou sua circunstância institucional e se transfigurou em Poder Moderador da República. #AnoJudiciário
Para Lamachia, “o papel do Supremo Tribunal Federal em 2019  não será menor do que tem sido, cabendo-lhe, além de observar a independência dos Poderes, empenhar-se na harmonia que deve existir entre eles”. #AnoJudiciário
Logo após a fala do minstro Dias Toffoli, durante a abertura do #AnoJudiciário, foi a vez do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Lamachia, falar.
Toffoli: "No mundo fragmentado de hoje, precisamos de pontes culturais, o que só o conhecimento pode nos oferecer. A Justiça, como agente da transformação social e realizadora da paz social, permanecerá atenta a esses desafios. #AnoJudiciário
O presidente ainda reforçou que Educação, cultura, consciência cidadã e liberdade são bens irrenunciáveis. #AnoJudiciário
Para Toffoli, o debate crítico é próprio das democracias. “Pode-se concordar ou discordar de uma decisão judicial. Já afrontar, agredir e agravar o Judiciário é atacar a Democracia; é incentivar a conflitualidade social; é aniquilar a segurança jurídica” #AnoJudiciário
Por isso, segundo ele, "não há lugar para ideologias, paixões ou vontades. O juiz é vinculado à Constituição e às leis". #AnoJudiciário
Para o presidente do STF, “é a sujeição incondicional dos juízes à Constituição e às leis que legitima o Poder Judiciário a ocupar essa posição estratégica de moderadora dos conflitos entre as pessoas, os Poderes e os entes da Federação. (...)" #AnoJudiciário
Ainda em sua fala, o min. Toffoli destacou que "é a Justiça que harmoniza, com independência e com base na autoridade do Direito, da Constituição e das leis, os conflitos democráticos da sociedade. Sem Justiça não há paz social" #AnoJudiciário
(...) “A Nação brasileira espera rigor e celeridade das autoridades competentes na apuração das responsabilidades, para que se realize efetiva Justiça", reforça Toffoli. #AnoJudiciário
No início do discurso de abertura do #AnoJudiciário, o presidente do STF, min. Dias Toffoli, prestou solidariedade às vítimas de Brumadinho. "Essa lamentável tragédia é uma prova dolorosa de que é preciso mais agilidade nas ações administrativas, políticas e jurisdicionais. (...)
Tem início a Sessão Solene de Abertura do Ano Judiciário no Plenário do STF. O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, representa o presidente Jair Bolsonaro. Confira ao vivo:
https://t.co/y279rMzPAB
Ministro Dias Toffoli autoriza encontro de Lula com familiares em razão do falecimento do irmão do ex-presidente. Lei prevê que condenados cumprindo pena em regime fechado possam sair quando ocorrer falecimento de pais, filhos, irmãos e cônjuge.: https://t.co/nUb19H4mWs
Ministro indefere liminar para candidatura avulsa de Ricardo Izar (PP-SP) à Mesa da Câmara dos Deputados. https://t.co/iTxhWNrrXk
Negada liminar que buscava impedir candidatura de senadores que figurem como réus no STF. https://t.co/EvsLIg8kxS
“Na defesa do meio ambiente, a precaução é a mola-mestra”, afirma ministro Luiz Fux após audiência com índios Xikrin. https://t.co/HqdoJEoAoS
https://t.co/WGb0gVqv5Z
STF divulga nota oficial em solidariedade às famílias das vítimas do rompimento da barragem e aos moradores da região de Brumadinho/MG - https://t.co/4b4QARZ452
Conheça o Regimento Interno do STF. No documento estão disciplinadas as normas de tramitação e julgamento de processos e de serviços do STF: https://t.co/MlbOep0Nfo https://t.co/nPRUuG0MOW
Ministro Luiz Fux defende meios de controle para combater a corrupção: https://t.co/7AK7JRJ9Za
STF recebeu mais de 30 mil visitantes em 2018. Por meio do programa "STF de Portas Abertas", os interessados podem agendar um passeio pela história da Justiça brasileira. Leia mais: https://t.co/AKQbrQxavD https://t.co/BhUwoJrpCR
Ministro Luiz Fux nega liminar em MS que discute candidatura de Kim Kataguiri à Presidência da Câmara dos Deputados https://t.co/VSPim1q6Gz
PC do B questiona no STF decreto presidencial sobre posse de armas. Para o partido, o decreto usurpa atribuições do Legislativo, por trazer inovações que ñ representam regulamentação de dispositivos do Estatuto do Desarmamento. Leia mais: https://t.co/4Da8v4lwB4
Ministro Fux defere medida cautelar para suspender investigação até que relator analise a Reclamação do senador eleito Flávio Bolsonaro: https://t.co/P0PILdRoO5
PHS ajuiza ação no STF com objetivo de liberar exploração de jogos de azar pela iniciativa privada. Segundo o partido, proibição criou artificialmente um monopólio estatal na exploração do jogo no país: https://t.co/eDAm9Gl7Ch
Ministro Luiz Fux responde pelo plantão judicial do STF a partir de hoje (14). Caberá ao vice-presidente, no exercício da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), decidir casos urgentes que forem encaminhados à Corte: https://t.co/rhEraKJkqc https://t.co/pFBKJscOMu
Negado seguimento à reclamação contra nomeação de Antônio Rossel Mourão como assessor especial do Banco do Brasil: https://t.co/tuf7vBy14T
Caberá ao ministro Barroso decidir envio de inquérito de Temer às instâncias ordinárias. Pedido nesse sentido foi feito pela PGR, mas o presidente do STF considerou que não há urgência. https://t.co/iKlSwdlnSl https://t.co/ZvAbvls2UH
Liminar restabelece efeitos de decreto presidencial sobre exploração de petróleo e venda de ativos da Petrobras: https://t.co/WNy3aRgdMd
Presidente do STF determina suspensão de pagamento de honorários advocatícios com recursos do Fundeb. Há ações de execução propostas por municípios prevendo o pagamento de percentuais que chegam a 20%. Leia mais: https://t.co/6a3Xr9L1qJ https://t.co/pMpIudLmwZ
Presidente do STF nega liminar para que eleição da Mesa da Câmara seja realizada por voto aberto: https://t.co/uqUEZd239f
Presidente do STF suspende bloqueio de R$ 443,3 milhões das contas de Minas Gerais: https://t.co/1Y0YEdr62u
STF nega pedido para suspender eleição suplementar no Município de Santa Cruz (RN) https://t.co/SXynwfQqhG
Ministro decide que Ministério Público deve arcar com custos de perícia em ação coletiva que propuser. Regra está prevista no CPC: https://t.co/jA3hHZ2mAH
Liminar suspende lei que incluiu pagamento de pessoal inativo nas despesas do ensino em GO: https://t.co/mlNyxdqzLF
Presidente do STF acolhe pedido da PGR e suspende liminar sobre execução de penas sem trânsito em julgado: https://t.co/hHaAjjdpt5
Min. Marco Aurélio suspende prisão de condenados por sentenças sem trânsito em julgado. Segundo a decisão, preventiva deve ocorrer apenas p/ garantia da ordem pública ou econômica, conveniência da instrução criminal ou assegurar a aplicação da lei penal: https://t.co/0DRsfhnkt7
Suspensa eficácia de MP que adiava para 2020 reajuste de servidores: https://t.co/2xu2qEIUO1
Supremo realiza última sessão plenária do ano hoje às 9h30. Veja a pauta de julgamentos: https://t.co/uxobdPs6pm
STF define pauta de julgamentos para o primeiro semestre de 2019. Além da prisão após condenação em segunda instância e da descriminalização do porte de drogas, estão na pauta ações sobre terras indígenas, Reforma Trabalhista e aplicativos de transporte: https://t.co/VczhS03HGV
Ministro julga inviável HC que pedia concessão de saídas temporárias a Acir Gurgacz. O senador do PDT-RO foi condenado pela Primeira Turma do STF por desvio de finalidade na aplicação de financiamento obtido em instituição financeira oficial: https://t.co/XA12QlH5et
Legitimidade para execução de multas em condenações penais é do Ministério Público: https://t.co/xd25uXypAd
Plenário julga inconstitucional lei amazonense que dispõe sobre carreira de administrador público: https://t.co/2kJzErF5Ep
Diferença de tratamento entre empresas públicas e privadas para fins de contribuição ao PIS/PASEP é constitucional: https://t.co/qfAgFwHRJN
Acompanhe a sessão plenária desta quinta-feira (13) ao vivo na TV Justiça, Rádio Justiça ou pelo canal do STF no YouTube: https://t.co/x4BMeBK6ZC
Plenário retoma julgamento sobre execução de multas em condenações penais hoje à tarde: https://t.co/OgQ4Bz6VX0
Acompanhe a sessão plenária desta quarta-feira (12) ao vivo na TV Justiça, Rádio Justiça ou pelo canal do STF no YouTube: https://t.co/x4BMeBK6ZC
Limites marítimos entre Santa Catarina e Paraná e execução de multas em condenações penais são temas da pauta do Supremo hoje à tarde: https://t.co/hPrBB9rGaC
Pedido de vista suspende julgamento sobre arquivamento de investigações contra o ex-ministro Ricardo Berzoini: https://t.co/0qwawVaxOx https://t.co/RupVLEgcmy
Rejeitada denúncia contra senador Fernando Bezerra Coelho sobre fatos ligados à Refinaria Abreu e Lima: https://t.co/V8ZJrkIglQ
Segunda Turma exclui de denúncia contra Mario Negromonte duas imputações de lavagem de dinheiro: https://t.co/2ki91bZtDI
Ministro rejeita mandados de segurança impetrados pela defesa da ex-presidente Dilma Rousseff questionando processo do impeachment: https://t.co/DiPTQ20mJx
Negada liminar para revogar prisão preventiva do governador do Rio, Luiz Fernando Pezão. Ele é acusado de substituir Sérgio Cabral como líder de organização criminosa responsável por crimes de corrupção âmbito da administração pública estadual: https://t.co/sgpqcZqHyo
Liminar deferida pelo ministro Luiz Fux suspende aplicação de multas decorrentes do descumprimento da tabela de preços mínimos de fretes. https://t.co/ayROn6tr2S
Pedido de vista do min. Ricardo Lewandowski suspendeu o julgamento sobre normas que proíbem o transporte individual de passageiros por aplicativo. Até o momento, votaram os min. Luiz Fux e Roberto Barroso, ambos pela inconstitucionalidade de proibição.
Para o ministro Roberto Barroso, é inconstitucional a proibição do serviço de transporte individual de passageiros por aplicativo e também uma fiscalização que inviabilize a atividade.
Primeiro a votar, o ministro Luiz Fux considera que a proibição a transporte de passageiros por aplicativos, viola os princípios constitucionais da livre iniciativa e da liberdade profissional, gerando ambiente hostil à competição e à inovação, em prejuízo dos consumidores.
Entre os amigos da corte que se manifestam na ADPF 449 e no RE 1054110, que discutem leis proibindo aplicativos de transporte de passageiros, estão a Uber do Brasil, 99 Tecnologia, Federação dos Taxistas Autônomos do Estado de São Paulo e a Confederação Nacional de Serviços.
O RE 1054110, de relatoria do ministro Roberto Barroso, questiona acórdão do TJ-SP que declarou inconstitucionalidade da Lei 16.279/15, que proibia o uso de carros particulares cadastrados em aplicativos para o transporte remunerado individual de pessoas no município de São Paulo
A ADPF 449, de relatoria do ministro Luiz Fux, foi ajuizada contra lei do município de Fortaleza (CE), que dispõe sobre a proibição do uso de carros particulares cadastrados ou não em aplicativos, para o transporte remunerado individual de pessoas.
Em julgamento dois processos (ADPF 449 e RE 1054110) sobre leis municipais que proíbem o uso de carros particulares, cadastrados ou não em aplicativos, no transporte remunerado individual de pessoas. Inicialmente, partes e amigos da amigos da corte se manifestam.
Acompanhe a sessão plenária desta quinta-feira (6) ao vivo na TV Justiça, Rádio Justiça ou pelo canal do STF no YouTube: https://t.co/i6Hn3UNS3k
Tem início a solenidade de premiação do Prêmio Innovare. Veja ao vivo: https://t.co/JwQvT2E13X
O Supremo sedia hoje, a partir das 11h, a 15ª edição do Prêmio Innovare, considerado a maior premiação da área jurídica do Brasil. Acompanhe ao vivo: https://t.co/JwQvT2E13X
Processos sobre legalidade de transporte individual por aplicativos estão na pauta do Plenário hoje à tarde: https://t.co/5W4yOcMSJ1
Plenário determina arquivamento de investigação contra banqueiro André Esteves: https://t.co/Pb7yAvtEpv https://t.co/owmgPBXDgD
Acompanhe a sessão plenária desta quarta-feira (5) ao vivo na TV Justiça, Rádio Justiça ou pelo canal do STF no YouTube: https://t.co/i6Hn3UNS3k
Revisão criminal do deputado João Rodrigues e legalidade de transporte individual por aplicativos estão na pauta de hoje à tarde do Plenário: https://t.co/32nhzWdVpA
Julgamento do HC impetrado pela defesa do ex-presidente Lula é interrompido por pedido de vista do ministro Gilmar Mendes
Ministra Cármen Lúcia acompanha
voto do relator e julga incabível
HC impetrado pela defesa do
ex-presidente Lula em que pedia a declaração de suspeição do ex-juiz Sérgio Moro. Defesa requereu anulação de todos os atos  praticados e a soltura do ex-presidente.
Entre os sete argumentos da defesa que demostrariam a parcialidade de Moro, estão a condução coercitiva de Lula, a divulgação de áudio c/ Dilma, a atuação de Moro para evitar a ordem de soltura determinada pelo des.Rogério Favreto e a aceitação do convite feito por Jair Bolsonaro
Relator do HC de Lula, min Edson Fachin, considera incabível pedido p/ declarar a parcialidade de Sérgio Moro na condução do processo sobre o triplex do Guarujá (SP). Após analisar argumentos da defesa,  Fachin afastou a possibilidade de conceder HC de ofício
Sessão da 2ª Turma do STF é retomada. Relator, min Edson Fachin, está com a palavra p/ proferir seu voto. A defesa de Lula pede a declaração de nulidade de todos os atos da ação penal que resultou na condenação do ex-presidente Lula por corrupção passiva e lavagem de dinheiro
Sessão da Segunda Turma do STF é suspensa para intervalo regimental. Na volta, o ministro Edson Fachin, relator do HC impetrado em favor do ex-presidente Lula dará seu voto.
Representante do Ministério Público diz que tese de suspeição de Moro já foi analisada inúmeras vezes e rejeitada,por isso HC ñ deveria ser julgado."Não cabe a reapreciação,ainda mais para se inserir em contexto político", disse a subprocuradora-geral da República Cláudia Sampaio
No HC, a defesa de Lula pede que seja declarada a nulidade do processo que resultou na sua condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro à pena de 12 anos e um mês de reclusão no caso do triplex do Guarujá (SP) e requer que sua liberdade seja restabelecida
Julgamento de HC de Lula é iniciado. Relator, ministro Edson Fachin, faz o relatório. Para a defesa do ex-presidente, deve ser reconhecida a suspeição de Moro na condução do processo, em razão de inimizade com o réu e por ter interesse pessoal no desfecho da causa.
Por maioria, ministros decidem julgar hoje e na 2ª Turma o HC impetrado pela defesa do ex-presidente Lula em que alega suspeição do então juiz Sérgio Moro. Defesa queria adiar julgamento. Ministros  Lewandowski e Gilmar acolhiam pedido e sugeriram que caso fosse julgado no Pleno
Defesa de Lula pede que julgamento de habeas corpus de Lula seja adiado p/ que possa ser analisado em conjunto com novo HC impetrado no STF. Pedido é discutido pelo colegiado nesse momento. Min Gilmar Mendes propõe que julgamento ocorra no Pleno e não na Segunda Turma
Mantida decisão que proibiu entrevista de Adélio Bispo a revista: https://t.co/KM6yBCfBHo
Mantida prisão preventiva de acusado de feminicídio no Rio Grande do Norte: https://t.co/4IyYVgDMv3
Presidente do STF defere liminar para impedir que valores destinados à educação e à saúde em Roraima sejam bloqueados para repasse de duodécimo ao TCE-RR: https://t.co/ePqDS8Xwvs https://t.co/QH2ZzOnlFL
Pedido de vista do ministro Luiz Fux suspende julgamento de ADI contra decreto presidencial de 2017 que concede indulto natalino: https://t.co/U2MjH2giax
Ministro revoga liminar que impedia leilão da Companhia Energética do Estado de Alagoas (CEAL): https://t.co/Rj5qR1N60i
Com o voto do ministro Edson Fachin é retomado o julgamento da ADI 5874, que questiona o decreto presidencial de 2017 concedendo o indulto natalino. Acompanhe ao vivo na TV Justiça, Rádio Justiça ou pelo canal do STF no YouTube: ttps://www.youtube.com/watch?v=jz3ulDAJg7g
Julgamento sobre indulto natalino prossegue hoje à tarde no Supremo: https://t.co/NdRqaHZqLH
Após os votos dos ministros Roberto Barroso, estabelecendo condições para a concessão do indulto natalino, e do mininistro Alexandre de Moraes, mantendo integralmente o decreto que concede o benefício, a sessão foi suspensa. O julgamento continuará na quinta-feira (29).
O ministro Alexandre de Moraes, segundo a votar, julga constitucional o decreto de 2017 concedendo indulto natalino. Para ele, essa é uma atribuição exclusiva e discricionária do presidente da República e o Judiciário não pode fixar requisitos para sua concessão.
O ministro Roberto Barroso, relator da ADI 5486, votou para excluir os crimes de corrupção do decreto presidencial de 2017 que concede indulto natalino. Ele também veda a concessão aos presos que tenham cumprido menos de 1/3 da pena ou tenham condenações superiores a 8 anos. https://t.co/GPi5Tbs5IK
Chamada para continuidade de julgamento, a ADI 5874, que questiona o decreto presidencial de 2017 que concede indulto natalino. A análise será retomada com o voto do relator, ministro Roberto Barroso: https://t.co/i6Hn3UNS3k
Acompanhe a sessão plenária desta quarta-feira (28) ao vivo na TV Justiça, Rádio Justiça ou pelo canal do STF no YouTube: https://t.co/i6Hn3UNS3k
Mantida na 1ª instância investigação contra o senador Fernando Bezerra para apurar a acusação de recebimento de vantagem indevida na construção do Canal do Sertão: https://t.co/vS8v86v36q
2ª Turma concede habeas corpus a inimputável que estava sendo mantido sob regime de internação mesmo após a prescrição penal: https://t.co/3XWO80nI4D
Ministro Dias Toffoli assina acordo de cooperação técnica internacional com o PNUD para enfrentamento da crise carcerária: https://t.co/Z1iP5nppdQ https://t.co/PT20AXzQ29
Liminar suspende ação penal contra médico denunciado por tortura durante regime militar: https://t.co/JUaR3r6T2X
Revogadas liminares que autorizavam recebimento de auxílio-moradia por magistrados: https://t.co/zLSCT9BspK
Rejeitado habeas corpus que buscava encerrar ação penal contra nadador norte-americano Ryan Lochte: https://t.co/WQDZkSN2MA
Presidente do STF é recebido na Corte Suprema de Justiça da Argentina:https://t.co/GamgiYjeQm https://t.co/MSs1Jg8fPM
Decisão do ministro Ricardo Lewandowski determina que, em até 15 dias, União garanta acesso de estados aos sistemas informatizados que controlam FPE: https://t.co/qclVujaBjT
Acompanhe a sessão plenária desta quinta-feira (22) ao vivo na TV Justiça, Rádio Justiça ou pelo canal do STF no YouTube: https://t.co/JTp8NWL5R5
Acompanhe a sessão plenária desta quarta-feira (21) ao vivo na TV Justiça, Rádio Justiça ou pelo canal do STF no YouTube: https://t.co/JTp8NWL5R5
Ministro Dias Toffoli afirma que Justiça deve garantir segurança jurídica e pacificação social. O presidente do STF participou da abertura do Seminário “30 anos da Constituição Federal”, promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público: https://t.co/QdZEgIUuPk
2ª Turma concede mais prazo à PGR em inquérito que apura envolvimento de Aécio Neves em desvios de Furnas: https://t.co/hlbvFBNHCO https://t.co/UUMPahC2Gy
Presidente do STF, ministro Dias Toffoli, e o futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro, conversam sobre modernização da execução penal no Brasil: https://t.co/Tny8HBPHiG
Ministro Luiz Fux rejeita pedido de Paulo Maluf para anular ato da Mesa da Câmara que declarou a perda de seu mandato de deputado após trânsito em julgado de sua condenação pelo crime de lavagem de dinheiro: https://t.co/1Vd5n7ZMCJ
Liminar mantém no cargo prefeito de município do RN e suspende eleições suplementares: https://t.co/5Zs8XnCmpx
Liminar afasta restrição que impedia Estado de Pernambuco de receber R$ 475 milhões: https://t.co/syC0KjXS9u
Ministro Gilmar Mendes determina suspensão nacional de processos envolvendo expurgos do Plano Collor II: https://t.co/9ZmZ2oQoJN
Acompanhe ao vivo a sessão plenária da tarde desta quarta-feira (14) pela Rádio Justiça, TV Justiça ou pelo canal do STF no YouTube: https://t.co/4NZV5s9Iwl
1ª Turma autoriza extradição de acusados do sequestro e do homicídio de filha de ex-presidente do Paraguai: https://t.co/Tys2j4cmh6
2ª Turma confirma remessa à Justiça Federal do DF de parte de inquérito contra Lula e políticos do PT: https://t.co/g6Tyhk5nwn
Ministro Dias Toffoli suspende decisão do TRF-3 que mantinha indústrias paulistas no regime de desoneração da folha de salários. União alegou que a medida causaria grandes prejuízos aos cofres públicos, pois alteraria a programação do orçamento federal: https://t.co/02rVngVOyt
Lava-Jato: Mantida execução provisória da pena de João Vaccari Neto: https://t.co/rHT4C9d7qK
Plenário nega pedido para suspender efeitos da condenação do senador Acir Gurgacz: https://t.co/UYBDHXtxLt https://t.co/WruJIdrp6E
Acompanhe a sessão plenária desta quinta-feira (8) ao vivo pela Rádio Justiça, TV Justiça ou pelo canal do STF no YouTube: https://t.co/CHwxASi1hg
Ministra Rosa Weber determina a remessa ao STJ de inquérito contra o governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria, que apura caixa 2 na campanha de 2014: https://t.co/hqCga5mfaz
Acompanhe a sessão plenária desta quarta-feira (7) ao vivo pela Rádio Justiça, TV Justiça ou pelo canal do STF no YouTube: https://t.co/CHwxASi1hg
Ministro Dias Toffoli e presidente eleito Jair Bolsonaro apontam segurança pública como um dos principais desafios para o país: https://t.co/QVNvQ6TnnQ https://t.co/MUHNAg7Izv
1ª Turma determina baixa de inquéritos contra o senador Cássio Cunha Lima e o deputado Paulo Pimenta: https://t.co/mFhoCl9Nag
2ª Turma determina início da execução da pena imposta ao deputado Nilton Capixaba: https://t.co/m1CaYmEjJq
Ministro Dias Toffoli pede união dos Poderes e da sociedade para o desenvolvimento do País: https://t.co/jz9SDG4Exk https://t.co/aQr0uXR0qa
Ministro Edson Fachin acolhe pedido de arquivamento de inquérito contra Vital do Rêgo Filho. Parecer da PGR afirma que não há justa causa para a continuidade da investigação contra o ministro do TCU: https://t.co/kCrVSFCJ0E
Min. Fachin acolhe pedido da PGR e suspende tramitação de inquérito contra Michel Temer. Decisão se baseia na regra constitucional que veda a responsabilização do presidente da República, durante o mandato, por fatos estranhos às funções do cargo. : https://t.co/PAVX0IbgDE
Acompanhe a sessão plenária desta quarta-feira (31) ao vivo pela Rádio Justiça, TV Justiça ou pelo canal do STF no YouTube: https://t.co/CHwxASi1hg
2ª Turma: compartilhamento de termos de colaboração deve observar cláusulas do acordo: https://t.co/62OXqloP2k
Ministro Edson Fachin nega pedido para suspender ação penal do ex-presidente Lula em caso da Odebrecht: https://t.co/4gVw2HbfYe https://t.co/KHG80wI0O3
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Tá na internet, é verdade? Tem certeza? Não espalhe mentiras. Informe-se. Antes de compartilhar, cheque se é verdade o que você está lendo ou recebendo em grupos. Para saber mais, acesse: https://t.co/Kyqnh2vM61 #Eleições2018 https://t.co/7lZoIZCN0I
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STF decide que MP tem legitimidade para ajuizar ação contra aposentadoria que lesa patrimônio público: https://t.co/hdKhfyd1mP https://t.co/8iLvqnAvI2
Ministro Lewandowski concede HC para presas com filhos que ainda não foram colocadas em prisão domiciliar: https://t.co/JLdBxt2QQ3
Ministro Dias Toffoli reúne-se com representantes do TCU e dos Tribunais de Contas do Estados para discutir obras paralisadas: https://t.co/Hll1hssYUq
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STF mantém normas que preveem contribuição obrigatória de alunos matriculados em colégios militares: https://t.co/4Tnqtv42tu
Relator nega pedido do presidente da República para anular indiciamento em inquérito sobre Decreto dos Portos: https://t.co/1VGbkoAv2g
STF julga inconstitucional lei municipal que obriga supermercado a manter empacotador: https://t.co/GGdnWdZ1Ib
CNJ e Ministério da Segurança Pública firmam termo de execução descentralizada com o objetivo de estimular a adoção de penas alternativas: https://t.co/pPkKPUcG1X https://t.co/9bhnEBJ6Lx
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EC 45/2004 trouxe mais transparência e eficiência ao sistema judiciário brasileiro: https://t.co/vF2faL1jPe
1ª Turma recebe denúncia contra deputado do RN por suposto desvio de recursos públicos do IDEMA. Inquérito foi remetido ao STF porque mais da metade dos desembargadores do TJ-RN declarou suspeição para atuar no caso: https://t.co/w84c3I6qUd
2ª Turma: relator poderá decidir individualmente extradição quando houver anuência do extraditando: https://t.co/kjAvVE0sAT
2ª Turma decide pedir à PGR providências quanto a vídeo com ofensas a ministros: https://t.co/ZvTKA1bMjx
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Constituição 30 anos: Presidente do STF à época da promulgação, ministro Rafael Mayer dizia que a Carta foi “grande avanço": https://t.co/5xL3WkHIr5 https://t.co/EOMB1qHr0E
⚖️#Constituicao30Anos 🇧🇷
Luiz Fux, ministro do #STF, observa que a #ConstituiçãoFederal de 1988 é analítica e transita por todos os campos do #Direito. Assista ao depoimento sobre os 30 anos da #Constituição ⬇ https://t.co/L2yIMg6ttj
Não incide IPTU sobre imóveis de programa habitacional da União operado pela Caixa: https://t.co/0PGUF733qa https://t.co/PQqm22c2m4
Deputado Ronaldo Lessa é absolvido da acusação de calúnia eleitoral. Apontado como vítima, Teotônio Vilela Filho diz que não se sentiu ofendido por declarações durante campanha eleitoral: https://t.co/Q1lnQeLw34
Cassada decisão da Justiça do Trabalho que bloqueou recursos vinculados para saldar dívida trabalhista: https://t.co/phnwfYIa9E
Plenário julga inconstitucional Lei do Município de Caxias (MA) que instituía loteria local: https://t.co/gTHfwlA4LA
Concluído julgamento de ADI sobre instalação e atuação de diretórios acadêmicos em universidades no PR: https://t.co/TJlIXaEfFO
Acompanhe a sessão plenária da tarde desta quarta-feira (17) ao vivo pela Rádio Justiça, TV Justiça ou pelo canal do STF no YouTube:https://t.co/IdXZlm0ERQ
Bom dia! Hoje haverá sessões do STF de manhã e à tarde. Confira pauta de julgamentos: https://t.co/WAuaeCujSM
Assista ao vivo à sessão plenária pelo YouTube: https://t.co/nEeL7nrjsi https://t.co/ikNjdqmhYw
Ações penais contra Professora Dorinha (DEM-TO) e Wladimir Costa (SD-PA) são mantidas no STF: https://t.co/LdFJNtBoCG
1ª Turma nega recursos de policiais rodoviários demitidos sob acusação de extorsão: https://t.co/sKc1IbDH5s
STF conclui julgamento sobre incidência de contribuição previdenciária em parcelas recebidas por servidores: https://t.co/SIDXooSaQj
Plenário julga inconstitucional proibição de transporte de animais vivos em Santos (SP). Por unanimidade, os ministros entenderam que a lei municipal é inválida por invasão de competência da União para legislar sobre a matéria: https://t.co/KRcw5sTzhJ
STF estende entendimento que considera lícita a terceirização em todas as etapas do processo produtivo aos call-centers de empresas de telefonia: https://t.co/BN2axm129y https://t.co/NFDbWheLaf
Acompanhe a sessão plenária desta quinta-feira (11) ao vivo pela Rádio Justiça, TV Justiça ou pelo canal do STF no YouTube: https://t.co/Bad5CWz2wo
Confira a pauta de julgamentos do Supremo para a sessão de hoje à tarde: https://t.co/AJBbgtZuFi
STF decide que direito da gestante à estabilidade não depende de conhecimento prévio do empregador. https://t.co/70sRSuTs1A
ECT deve apresentar justificativa para demitir empregados: https://t.co/jZiy1nKX90
⚖ #Constituicao30Anos 🇧🇷
Direito à #igualdade 🧒👧🏻👦🏼👧🏽🧒🏾👧🏿toda criança tem! Veja só o que dizem Julia e Gabriela! 👀
#DiaDasCriancas https://t.co/xQR05kI8xQ
Presidente do STF rejeita pedido da Mesa do Senado para suspender ordem de prisão contra Acir Gurgacz. Para o min. Dias Toffoli, a execução de pena de prisão imposta ao parlamentar não viola prerrogativa constitucional de membros do Congresso Nacional.  https://t.co/OEf7mmhIFz
Acompanhe a sessão plenária desta quarta-feira (10) ao vivo pela Rádio Justiça, TV Justiça ou pelo canal do STF no YouTube: https://t.co/Bad5CWz2wo
Ministro defere liminar em habeas corpus para garantir exercício de atividade de artistas de rua em Jundiaí (SP): https://t.co/UNbEAvEAsP
#Constituicao30Anos 
O ministro Luís Roberto Barroso, do #STF, afirma que a #ConstituiçãoFederal de 1988 é uma história de sucesso, que trouxe estabilidade política e diversos avanços em direitos fundamentais. Assista ao depoimento do sobre os 30 anos da #ConstituicaoFederal ⬇ https://t.co/c5Nz8w1j5f
#Constituicao30Anos 🇧🇷
O presidente do #STF, ministro #DiasToffoli e o ministro aposentado #NelsonJobim são os entrevistados no Artigo 5° especial sobre os 30 anos da #ConstituiçãoFederal
https://t.co/7Fy4fj5MZa
O presidente do STF e do CNJ, ministro Dias toffoli, afirmou que a obrigação do judiciário, cada vez mais demandado pela sociedade, é a de ser mais eficiente e tranparente: https://t.co/vxEVAGF5nB https://t.co/wlUzwvII0n
#Constituicao30Anos 
Para o ministro Marco Aurélio, a #ConstituiçãoFederal está calcada principalmente, na consagração de #DireitosFundamentais. Assista ao depoimento do vice-decano do STF sobre os 30 anos da #ConstituicaoFederal ⬇ https://t.co/0aomnWPffw
#Constituição30anos
"Uma Constituição feita por intelectuais não seria melhor do que a de 1988", afirma presidente do #STF. https://t.co/8blNw2siOS https://t.co/3bZeLgMBQl
#Constituição30Anos
A Constituição de 1988 trouxe inúmeras inovações para a ordem jurídica brasileira, trazendo a dignidade da pessoa humana como fundamento da República e colocando em primeiro plano aos direitos fundamentais. https://t.co/MCsUrIQ2RM https://t.co/V1QiXlCtKw
#Constituição30Anos
Presidente do #STF participa de evento na PGR em comemoração aos 30 anos da Constituição. https://t.co/owrQDyCwo4 https://t.co/yBnRJhUfSb
#Constituicao30Anos
O presidente do #STF, ministro #DiasToffoli e o ministro aposentado #NelsonJobim são os entrevistados de hoje no programa Artigo 5º. Eles falarão sobre os 30 anos da #ConstituiçãoFederal
📺 Hoje, às 20:30, na #TvJustica, canal 51.3 https://t.co/gehmfFwb6G
⚖ #Constituicao30Anos 🇧🇷
“Declaro promulgada. O documento da liberdade, da dignidade, da democracia, da Justiça social do Brasil. Que Deus nos ajude para que isso se cumpra”. 
#UlyssesGuimarães https://t.co/8y1fJ9m6vK
📺⚖Essa #Constituição de 1988 produziu uma estabilidade. São 30 anos de estabilidade, diz ministro @gilmarmendes 
 #Constituição30anos 🇧🇷#ConstituicaoFederal 
#JornaldaJustiça 1ª edição

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⚖ #Constituicao30Anos 🇧🇷
A #Constituição de 1988 redesenhou o Brasil do ponto de vista normativo, político e econômico, afirma o ministro do @STF_oficial, Edons Fachin. Assista ao depoimento de Fachin sobre os 30 anos da #ConstituicaoFederal ⬇️ https://t.co/cWWRuR9Doj
#Constituicao30Anos 🇧🇷
Visite o site comemorativo dos 30 anos da Constituição Federal de 1988: https://t.co/Sl2cCnxLaM https://t.co/ZhlTAADiR4
⚖ #Constituicao30Anos 🇧🇷
Na avaliação do ministro do #STF Alexandre de Moraes, as estabilidades democrática e institucional foram mantidas nos últimos 30 anos, mesmo diante de todas as crises.  Assista ao depoimento dele sobre os 30 anos da #ConstituicaoFederal ⬇️ https://t.co/kuBp7WRjIw
⚖#Constituicao30Anos 🇧🇷
Os bastidores da construção da #ConstituiçãoCidadã são contados no #RepórterJustiça desta semana. O programa é histórico e tem a participação de pessoas que viveram o momento. #tvjustica 
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#Constituicao30Anos 🇧🇷 https://t.co/mxmWncFxhh
Correios lançam selo comemorativo aos 30 anos da Constituição Federal. Com tiragem inicial de 2,5 mil unidades, ele não será comercializado nas agências dos Correios e será utilizado exclusivamente pelo STF no envio de suas correspondências: https://t.co/fh87xmC5De https://t.co/dPkb4RXpcI
#Constituição30anos 🇧🇷
Presidente do STF, ministro Dias Toffoli ressalta cidadão como o ator mais importante na concretização do texto constitucional: https://t.co/bPehlccMlm https://t.co/1eJR7z6BZf
#Constituição30anos
O ministro Marco Aurélio salientou que, assegurar direitos é tarefa permanente e que tornar realidade uma Constituição é um projeto institucional e democrático ininterrupto. https://t.co/hXfLVKIkyU
#Constituição30anos
O ministro Marco Aurélio destacou que, em diversas ocasiões, o STF atuou p/ manter a idoneidade do processo político democrático, para assegurar o núcleo da democracia, a igualdade da participação política como direito fundamental de todos.
#Constituição30anos 🇧🇷 – O ministro Marco Aurélio observou que, ao elaborar a Constituição de 1988, o constituinte deu especial ênfase aos direitos e garantias individuais.
#Constituição30anos 🇧🇷 - Neste momento, o ministro Marco Aurélio fala em nome do STF: 
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#Constituição30anos 🇧🇷
Começou neste momento a sessão solene do STF em comemoração aos 30 anos da Constituição Federal de 1988, a “Constituição Cidadã”. Acompanhe ao vivo pela TV Justiça, Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube:
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STF decide que a distribuição de recursos do Fundo Partidário para financiamento das campanhas eleitorais de mulheres deve seguir a proporção das candidaturas de ambos os sexos, respeitado o patamar mínimo de 30% de candidatas mulheres: https://t.co/6IpStkIOeg https://t.co/KKfsHY6jQb
Acompanhe a sessão plenária desta quarta-feira (3) ao vivo pela Rádio Justiça, TV Justiça ou pelo canal do STF no YouTube: https://t.co/Bad5CWz2wo
Confira a pauta de julgamentos do STF para esta quarta-feira (3). A sessão é transmitida ao vivo, a partir das 14h, pela TV Justiça, Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube: https://t.co/wEELVbM5vu https://t.co/WVDSl9GwoI
#Constituição30anos 🇧🇷 https://t.co/hgZOdYGa8d
1ª Turma recebe denúncia contra deputado estadual do RN por corrupção passiva: https://t.co/jr4zhorJaC
#Constituicao30Anos 🇧🇷
Em comemoração aos 30 anos do principal símbolo do processo de #redemocratizacao nacional, o #JornaldaJustica foi às ruas para ver o que as pessoas sabem sobre a #Constituicao. Veja a reportagem: https://t.co/mhIYT5iBvK
STF celebra em outubro os 30 anos da Constituição Federal. Comemoração da data inclui matérias especiais sobre o tema no portal do STF, na TV Justiça e na Rádio Justiça, e também no CNJ e outros tribunais: https://t.co/jVfXg839p2 https://t.co/oYd8CEIcwY
STF reafirma jurisprudência no sentido de que a criação de cargos em comissão só se justifica para o exercício de funções de direção, chefia e assessoramento, e não para atividades burocráticas, técnicas ou operacionais: https://t.co/cWKSvyzOgl
⚖ #Constituicao30Anos 🇧🇷
Outubro é um mês especial para o Judiciário! É o aniversário de 30 anos da Constituição Cidadã: o principal símbolo do processo de redemocratização nacional. Temos uma programação especial para você! Histórias, avanços e os reflexos. Compartilhe! ⬇ https://t.co/BY7Q6mxPfD
Mantida prisão de ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras condenado na Lava-Jato. https://t.co/sgxsCf5v65
A audiência contará com 38 expositores e foi convocada pelo ministro Ricardo Lewandowski, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5624, em razão da relevância político-jurídica da matéria, visando colher a manifestação de pessoas com experiência e autoridade na área
Começa audiência pública sobre a transferência de controle acionário de empresas públicas, sociedades de economia mista e de suas subsidiárias ou controladas. Assista ao vivo pelo canal do STF no YouTube: https://t.co/LPUQhKHHug
STF referenda decisão liminar que atribui à Justiça Comum a competência para analisar pedidos de autorização de trabalho artístico para crianças e adolescentes: https://t.co/09R4c8YuCh https://t.co/MG06o3c5TC
Acompanhe ao vivo a sessão plenária de hoje: https://t.co/FhkfgxSfIu
Repasse do Fundo Partidário para campanhas de mulheres candidatas está na pauta desta quinta-feira (27). Confira outros temas pautados. A sessão é transmitida ao vivo pela TV Justiça, Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.: https://t.co/UZm4wVAtZq https://t.co/gvKevvEvrv
#Biometria – O ministro Dias Toffoli tbm acompanhou o relator indeferindo o pedido. Dessa forma, por 7 votos a 2, o STF julgou improcedente a ADPF 541 e manteve a validade das normas do TSE que cancelaram os títulos dos eleitores que não fizeram o recadastramento biométrico
#Biometria – O ministro Gilmar Mendes acompanha o relator p/ manter o cancelamento dos títulos dos eleitores que não se recadastraram. Segundo ele, não é possível levantar debate sobre o tema, com base em regras em vigor há anos, faltando poucos dias para a realização do pleito.
#Biometria – Para o ministro Marco Aurélio, mesmo sem o cadastramento biométrico, o leitor pode ser identificado no caderno de votação (em papel), constante de todas seções eleitorais. Ele tbm defere o pedido p/ permitir q/ os eleitores que tiveram o título cancelado possam votar
#Biometria – O min. Ricardo Lewandowski diverge do relator e concede a cautelar p/ permitir que os eleitores que tiveram o título cancelado possam votar já no primeiro turno das eleições, desde que devidamente identificados.
#Biometria – A ministra Cármen Lúcia tbm acompanha o relator. Para ela, não há violação ao direito de voto cancelar o título dos que não compareceram ao recadastramento. Até o momento, os 5 ministros que votaram, mantêm o cancelamento.
#Biometria – O ministro Luiz Fux acompanha o relator para julgar válido o cancelamento de títulos de quem não se recadastrou. Segundo ele, não há possibilidade de se cumprir hoje uma ordem judicial para alterar a relação de eleitores aptos a votar sem adiar o pleito.
#Biometria – O min. Edson Fachin vota para manter o cancelamento dos títulos de quem não se recadastrou. Segundo ele, em razão do pouco tempo até as eleições, o pleito teria que ser adiado para reinserir os eleitores que tiveram título cancelado.
#Biometria – O ministro Alexandre de Moraes acompanha o relator p/ manter a validade das normas do TSE que tratam do cancelamento de títulos de quem não fez o recadastramento biométrico. Segundo ele, o regular alistamento eleitoral é imprescindível p/ a participação nas eleições.
#Biometria – O min. Barroso destacou que, além dos riscos e dificuldades técnicas apontadas pelo TSE para reinserir no processo mais de 3 milhões de pessoas, o calendário eleitoral teria que ser alterado, inviabilizado a realização do 1º turno em 7 de outubro.
#Biometria – Para o ministro Barroso, não há inconstitucionalidade na revisão eleitoral e no cancelamento de título em caso de não comparecimento, pois não há indício de que o processo de cancelamento tenha sido direcionado ou que tenha causado prejuízo a grupos específicos.
#Biometria – O ministro Roberto Barroso, relator da ADPF 541, que questiona o cancelamento de títulos de eleitor de que não fez o recadastramento biométrico, inicia seu voto.
#Biometria – A procuradora-geral da República sustenta que a revisão eleitoral e o cancelamento de títulos de quem não se recadastrou é legítimo e constitucional. Segundo ela, o alistamento eleitoral apto e confiável garante a segurança do processo.
#Biometria – A ministra da AGU afirma que a revisão periódica do eleitorado pelo TSE é constitucional e de interesse público, pois permite ter clareza sobre quem de fato tem capacidade legítima de votar. Segundo ela, um processo eleitoral seguro é direito coletivo da sociedade.
#Biometria – A representante do PCdoB afirma que o alto número de cancelamentos ofende o princípio da universalidade do voto, pois se deve ao fato de a informação sobre o recadastramento não ter chegado ao eleitor, especialmente nas regiões mais pobres do país.
#Biometria – O advogado do PT afirma que a suspensão de direitos políticos (direito de votar) é uma sanção excessiva para quem não fez o recadastramento, pois não há previsão legal p/ o cancelamento. O partido tbm pede p/ que esses eleitores sejam autorizados a votar no 2º turno
#Biometria – O advogado do PSB, autor da ação, afirma que o cancelamento de títulos retira direitos políticos de 3,4 milhões de pessoas que não fizeram o recadastramento no prazo e estão impedidos de votar. O pedido é para que eles possam votar no 2º turno das eleições.
Em julgamento o pedido de liminar na ADPF 541, contra  norma que autoriza o cancelamento do título eleitoral de quem não atendeu ao cadastramento biométrico obrigatório. Neste momento, as partes passam a fazer sustentações orais da tribuna.
Acompanhe a sessão plenária desta quarta-feira (26) ao vivo pela Rádio Justiça, TV Justiça ou pelo canal do STF no YouTube:
https://t.co/Bad5CWz2wo
Recursos para campanhas femininas e cancelamento de título por falta de biometria estão na pauta desta quarta-feira (26)
Confira os temas dos processos pautados para julgamento na sessão plenária desta quarta-feira, às 14h: https://t.co/V2J8phQTcr
1ª Turma confirma sentença e determina imediato cumprimento da condenação do senador Acir Gurgacz: https://t.co/maP9pbY6EM https://t.co/M63Y5I1PlJ
Negada liminar que pedia suspensão de decreto de criação do Parque Nacional das Araucárias (SC): https://t.co/fcxlB732Vx
Não cabe ao Judiciário dispensar concursado de exame psicotécnico, reafirma STF. Segundo a decisão, candidato só pode permanecer em concurso se refizer avaliação anulada: https://t.co/KY2a3EH26n
Ajude a escolher os temas do quadro “#Constituicao30anos - Antes e Depois”, do #JornaldaJustica. https://t.co/6oCE1TQhfC
Ministra Rosa Weber reconhece legitimidade da Defensoria Pública da União (DPU) para defender direitos coletivos de comunidades quilombolas: https://t.co/H6R0AfGQ6M
Ministro Barroso requisita informações em ADPF que questiona cancelamento de títulos de eleitor por falta de cadastramento biométrico. https://t.co/V04Lcq5s9H
STF mantém decisão que determinou à Caixa correção monetária de saldos do FGTS. Há pelo menos 900 processos sobrestados envolvendo o mesmo tema: https://t.co/pctZt04Kdw https://t.co/1UALsLCkcn
Negada nulidade de ação penal contra indígenas na Justiça estadual. Como as instâncias ordinárias entenderam que crimes não têm relação com os direitos indígenas e que a motivação foi de caráter pessoal, foi afastada a competência da Justiça Federal: https://t.co/bHDXrLdBDq
Acompanhe a sessão plenária desta quinta-feira (20) ao vivo pela Rádio Justiça, TV Justiça ou pelo canal do STF no YouTube: https://t.co/uTNr0SgUbs
Pauta do STF desta quinta-feira (20) traz recurso sobre correção monetária de contas vinculadas do FGTS. https://t.co/KQpxl3JPfp
STF julga inconstitucional lei de SC que proíbe comercial de remédios: https://t.co/FShi4DR6ck
Norma do Tocantins que autorizava construção de área de lazer em APPs é inconstitucional: https://t.co/tMEDdfnFsb
STF decide que servidor transferido pela administração pode matricular-se em universidade pública caso não exista no local instituição semelhante à de origem: https://t.co/M4vyh8nwqh https://t.co/pS1qZtpkeJ
A sessão plenária desta quarta-feira (19) é a primeira sob a presidência do ministro Dias Toffoli. Acompanhe ao vivo pela Rádio Justiça, TV Justiça ou pelo canal do STF no YouTube: https://t.co/uTNr0SgUbs
Confira a pauta de julgamentos do STF para esta quarta-feira (19). 
A sessão tem transmissão ao vivo pela TV Justiça, Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube:  https://t.co/OKk92sKsUz https://t.co/Lwb8BgFZ6d
Mantida execução da pena de ex-vice-presidente da Mendes Júnior condenado na Lava-Jato. https://t.co/80FyfGV2U1
Por ausência de provas, 2ª Turma absolve senador Renan Calheiros (MDB/AL) da acusação de peculato: https://t.co/UHSZeCxYy7
Novo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, fala sobre prioridades de sua gestão. A atualização do Regimento do STF, o aperfeiçoamento e a transparência de sistemas internos e a ampliação do Plenário Virtual estão entre as medidas anunciadas: https://t.co/kQ00Pqd9WI https://t.co/BschVgj2bF
Ministro Dias Toffoli recebe presidente da Câmara em sua primeira audiência como presidente do STF: https://t.co/4DRXpfsEWT https://t.co/yaJBEnd8HF
O presidente da República, Michel Temer, saudou a posse  do novo presidente do STF, ministro Dias Toffoli,  e destacou "sua preocupação com a pacificação social, com a harmonia entre as pessoas e com a harmonia entre os Poderes da República".
#posseSTF
#posseDiasToffoli
Dias Toffoli – “Tenham a plena certeza de que, nesses dois anos, vou me dedicar de corpo e alma à Justiça e à Nação brasileira. A Constituição da República será meu guia”.
#posseSTF
#posseDiasToffoli
Dias Toffoli - "Não temos democracia plena sem uma magistratura nacional independente e valorizada; não temos democracia plena se não houver juízes que, com coragem e independência, digam o que é a lei e o Direito".
#posseSTF
#posseDiasToffoli
Dias Toffoli - “Que todos - independentemente de profissão, gênero, cor, crença, ideologia política e partidária, classe social - estejamos juntos na construção de um Brasil mais tolerante, mais solidário e mais aberto ao diálogo”.
#posseSTF
#posseDiasToffoli
Dias Toffoli salientou que, não só no Brasil, mas em outras cortes supremas, as decisões são proferidas por maioria e não por unanimidade. "Em um colegiado não existem vencedores ou vencidos, vitórias ou derrotas, existe o plural".
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Para Dias Toffoli, eficiência, transparência, responsabilidade e contemporaneidade são as chaves para a transformação do Judiciário. Ele disse que as disputas surgem em ritmo intenso e o dever é pacificar os conflitos em tempo socialmente aceitável.
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O novo presidente do STF afirmou que é necessário perder o medo de tomar decisões. “O medo escraviza, cria muros e barreiras. Isola, desconfia, desumaniza, embala o ódio, o ovo da serpente”.
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Para o ministro Dias Toffoli, pessoas políticas e formadoras de opinião não podem insistir em manter velhos conceitos e práticas, pois isso significaria "insistir na corrupção, em uma forma falida de viver, pensar e agir". 
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Min. Dias Toffoli: “Não somos mais nem menos que os outros poderes, com eles e ao lado deles, harmoniosamente servimos ao povo e à nação brasileira. Por isso nós juízes precisamos ter prudência”.
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O presidente da OAB, Cláudio Lamacchia, afirmou que o Brasil vive o período mais complexo desde a redemocratização e desejou ao min. Toffoli sensibilidade, discernimento, firmeza e sabedoria para continuar “esta dura travessia em defesa da justiça da democracia e de nosso país”.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou que o ministro Dias Toffoli tem consciência de que manter a credibilidade do judiciário e a confiança na justiça pública é essencial para a manutenção da paz social.
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Segundo Barroso, o ministro Dias Toffoli, com sua propensão ao diálogo, é a melhor pessoa para iniciar mudanças de procedimentos que colocarão o STF em um padrão internacional.
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O ministro Barroso destaca que Dias Toffoli, quando presidente do TSE, teve a iniciativa revolucionária de iniciar a implantação do documento único de identidade. 
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O min. Roberto Barroso lembra que o min. Toffoli atuou com proficiência em casos emblemáticos como a defesa de cotas para afrodescendentes e a demarcação de terras indígenas. 
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Em nome dos demais integrantes da Corte, o ministro Luís Roberto Barroso inicia discurso saudando o novo presidente do STF. 
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Em seu primeiro ato como presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ministro Dias Toffoli dá posse ao vice-presidente, ministro Luiz Fux.
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Neste momento, o ministro Dias Toffoli é empossado. Com 50 anos, ele é o mais jovem integrante a presidir o STF desde o Império. Até então, o mais jovem a ocupar o cargo havia sido o decano da Corte, ministro Celso de Mello, que assumiu aos 52 anos.
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A posse do novo presidente do STF conta com as presenças do presidente da República, dos presidentes da Câmara, do Senado e da OAB, da procuradora-geral da República, parlamentares, governadores, ministros de Estado e presidentes de tribunais.
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#posseDiasToffoli
A cerimônia de posse tem início com o Hino Nacional, interpretado por 35 meninos e meninas entre 5 e 14 anos que formam o Coral Ecumênico Infanto-Juvenil Boa Vontade.
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Começa agora cerimônia de posse dos ministros Dias Toffoli e Luiz Fux na Presidência e Vice-Presidência do STF para o biênio 2018/2020. Acompanhe ao vivo pela TV Justiça, Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube: https://t.co/ziQeHmTtMn
Posse do ministro Dias Toffoli na Presidência do STF ocorre hoje, às 17h. O ministro Luiz Fux assumirá o cargo de vice-presidente. Cerca de mil convidados devem comparecer à cerimônia, que terá a presença dos presidentes da República, Câmara e Senado. https://t.co/QmTzWXIaNc https://t.co/rVCEFwau6J
Ao final da sessão, o min. Marco Aurélio cumprimentou a min. Cármen Lúcia que deixa a Presidência do STF nesta quinta-feira (13). Ele lembrou que a presidente sempre prestou contas de sua atuação à sociedade e teve dedicação ímpar à administração do judiciário.
Por maioria de votos, o Plenário do STF negou provimento a recurso que pedia para que o #ensinodomiciliar fosse considerado meio lícito de cumprimento do dever constitucional da educação.
A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, também não as adoção do #ensinodomiciliar sem que haja lei regulamentando a modalidade.
O ministro Dias Toffoli nega provimento ao recurso que trata do #ensinodomiciliar. Ele acompanha a divergência aberta pelo ministro Alexandre de Moraes.
O ministro Marco Aurélio também nega provimento ao recurso que trata do #ensinodomiciliar. Para ele é necessária autorização legislativa prévia e regulamentação pelos órgãos executivos incumbidos das políticas públicas de educação.
O ministro Gilmar Mendes acompanha a divergência aberta pelo ministro Alexandre de Moraes e também nega provimento ao recurso sobre #ensinodomiciliar. Ele entende que apenas por meio de lei essa modalidade de ensino pode ser implementada.
O ministro Ricardo Lewandowski também nega provimento ao recurso sobre #ensinodomiciliar. Para ele, essa forma de ensino é inconstitucional.
Para o ministro Luiz Fux, o #ensinodomiciliar é inconstitucional. Fux entende que o local próprio para se discutir o tema é o Congresso Nacional.
A ministra Rosa Weber acompanha a divergência e nega provimento ao RE. Segundo ela, apenas por meio de lei seria possível implementar o #ensinodomiciliar, cabendo ao Congresso e não ao Judiciário tratar da questão.
O ministro Edson Fachin dá provimento parcial ao RE pois entende que o #ensinodomiciliar é direito dos pais e alunos, mas só pode ser implementado por lei. Ele dá prazo de 1 ano para que o Congresso regulamente a matéria.
O ministro Alexandre de Moraes profere o primeiro voto contrário ao #ensinodomiciliar. Em seu entendimento, a Constituição não traz vedação expressa a essa possibilidade, mas é necessária a regulamentação legal para implementar a modalidade.
Na sessão passada votou apenas o relator do RE 888815, ministro Roberto Barroso. Ele deu provimento ao recurso por considerar constitucional a possibilidade de #ensinodomiciliar.
Retomado o julgamento do RE 888815, sobre a possibilidade de o #ensinodomiciliar, ministrado pela família, ser considerado meio lícito de cumprimento do dever constitucional da educação. Neste momento vota o ministro Alexandre de Moraes.
Acompanhe a sessão plenária desta quarta-feira (12) ao vivo pela Rádio Justiça, TV Justiça ou pelo canal do STF no YouTube: https://t.co/4tyzoUX7x3
STF retoma nesta quarta-feira (12) julgamento sobre ensino domiciliar.
Confira os temas dos processos pautados para julgamento na sessão plenária desta tarde, com transmissão ao vivo pela TV Justiça, Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube. https://t.co/zteuxDwnFx https://t.co/nCkYaG0dnh
2ª Turma encerra ações penais sobre importação de pequena quantidade de sementes de maconha. https://t.co/dYakBkDvqi
2ª Turma arquiva inquérito que investigava senadora Kátia Abreu por caixa dois. https://t.co/7orrtnLhRv
Por 3 votos a 2, a 1ª Turma do STF rejeitou denúncia contra o deputado federal Jair Bolsonaro, denunciado pela PGR pelo suposto crime de racismo em razão de ofensas a quilombolas, indígenas, refugiados, mulheres e LGBTs, durante palestra realizada no Rio de Janeiro.
Ministro Celso de Mello rejeita pedido de Lula para suspender decisão do TSE. Ele explicou que, na atual fase do processo, compete à Presidência do TSE analisar o pedido cautelar apresentado pela defesa do ex-presidente: https://t.co/kkRgXhivFD
Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais tem imunidade tributária semelhante à da OAB, decide Plenário: https://t.co/6Gcgn39FnZ
Após o voto do relator, min. Roberto Barroso, dando provimento ao RE 888815, por considerar constitucional a possibilidade de #ensinodomiciliar, o julgamento foi suspenso. A presidente do STF, min. Cármen Lúcia, anunciou que a análise será retomada na sessão de quarta-feira (12).
Para o min. Barroso, o #ensinodomiciliar não é vedado pela Constituição Federal. Ele destacou que a CF garante aos pais o direito de escolherem a educação a ser dada a seus filhos e que é dever do Estado fiscalizar o desenvolvimento das crianças nessa modalidade de ensino.
O ministro Roberto Barroso, relator do RE 888815, que trata da possibilidade de o #ensinodomiciliar ser considerada uma forma lícita de cumprimento do dever constitucional da educação, inicia seu voto.
Segundo a PGR, a Constituição, ao determinar ao Estado o dever de assegurar o direito à educação, visa o pleno desenvolvimento da personalidade e a capacitar as pessoas a participarem de uma sociedade livre e plural, objetivo que não seria atingido com o #ensinodomiciliar
A ministra da AGU afirma que a Constituição não prevê o #ensinodomiciliar, exigindo a matrícula em instituição de ensino para assegurar a proteção integral da criança. Para ela, o convívio escolar é determinante para possibilitar o pleno desenvolvimento da pessoa.
O representante dos 19 estados e do DF, admitidos como amici curiae no processo, afirma que será necessário criar uma rede de fiscalização para monitorar o #ensinodomiciliar. Segundo ele, seria mais eficiente que as famílias atuassem com o Estado para aprimorar as escolas.
O representante do amicus curiae Associação Nacional de Educação Domiciliar (ANED) afirmou que o #ensinodomiciliar é um movimento é global, regulamentado em pelo menos 60 países entre os quais EUA, África do Sul, Reino Unido, Canadá e França.
Iniciado o julgamento de recurso extraordinário sobre a possibilidade de o ensino domiciliar (homeschooling), ministrado pela família, ser considerado meio lícito de cumprimento do dever constitucional da educação. Neste momento as partes se manifestam: https://t.co/ZgvfEs3THb
Acompanhe a sessão plenária desta quinta-feira (06) ao vivo pela Rádio Justiça, TV Justiça ou pelo canal do STF no YouTube: https://t.co/ZgvfEs3THb
Ministro Edson Fachin nega pedido de Lula para dar efeito suspensivo ao acórdão do TRF-4 em razão de decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU: https://t.co/2dMVwlbDrJ https://t.co/ymW4Kgn95s
Recurso sobre ensino domiciliar está na pauta desta quinta (6).
A sessão plneária do STF é transmitida ao vivo pela TV Justiça, Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube. Confira a pauta:  https://t.co/C4PaAodw1b
Acompanhe a sessão plenária desta quarta-feira (05) ao vivo pela Rádio Justiça, TV Justiça ou pelo canal do STF no YouTube: https://t.co/ZgvfEs3THb
Confira a pauta de julgamentos do Plenário do STF desta quarta (5). A sessão está marcada para as 14h e tem transmissão ao vivo pela TV Justiça, Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube: https://t.co/TGYAaAx1Pz https://t.co/jU2wDgHSCw
Ação que pretendia evitar divulgação de remuneração identificada de juízes federais é julgada improcedente: https://t.co/CdLAbLk78Y
Ministro Marco Aurélio nega liminar em habeas corpus e mantém prisão preventiva de acusado de divulgar "fake news" na internet: https://t.co/kwL2rjRSIA
Cassada liminar do Conselho Nacional do Ministério Público que determinava à procuradora-geral da República a apresentação de nova proposta orçamentária para o Ministério Público da União: https://t.co/40JUM3n9EO
Plenário conclui julgamento e, por 7 votos a 4, decide que é lícita a terceirização em todas as atividades empresariais: https://t.co/z5RhU3NN9l https://t.co/eeM9oDMVcg
Confira a tese de repercussão geral fixada no RE 958252, no qual o Plenário do STF julgou lícita a terceirização de atividades-fim das empresas. https://t.co/RVmN47Uka4
#Terceirização – Por 7 votos a 4, Plenário do STF julga lícita a terceirização da atividade-fim. Segundo a decisão, empresa contratante responde subsidiariamente pelo descumprimento de normas trabalhistas ou previdenciárias.
#Terceirização - Com o voto do min. Celso De Mello, julgamento é retomado. Até agora, 5 min. julgam válido terceirizar atividade-fim da empresa e 4 julgam a prática ilícita. Acompanhe ao vivo pela Rádio justiça, TV Justiça ou pelo canal do STF no YouTube: 
https://t.co/ZgvfEs3THb
Conclusão do julgamento sobre #Terceirização de atividade-fim e possibilidade ou não de ensino domiciliar são os destaques da pauta de julgamentos do STF desta quinta-feira (30): https://t.co/ujNsrb43mQ https://t.co/jXcLxTchmj
#Terceirização - Até o momento, há 5 votos admitindo a terceirização de atividades-fim e 4 votos contra. O julgamento da ADPF 324 e do RE 958252, questionando súmula do TST sobre o tema, continuará na quinta-feira (30), com os votos dos ministros Celso de Mello e Cármen Lúcia.
#Terceirização - Na sessão desta tarde, o min. Gilmar Mendes votou pela validade da terceirização de atividades-fim das empresas. Já o min. Marco Aurélio, julga a prática ilícita. O julgamento foi suspenso e será retomado amanhã com os votos dos min. Celso de Mello e Cármen Lúcia
#Terceirização - Julgamento é retomado com o voto do min. Gilmar Mendes. Até o momento, 4 ministros julgam válido terceirizar atividade-fim da empresa e 3 consideram a prática ilícita. Em seguida votarão os ministros Marco Aurélio, Celso de Mello e Cármen Lúcia (presidente).
Retomado o julgamento conjunto da ADPF 324 e do RE 958252, que questionam a Súmula 331 do TST, que estabelece critérios para a #terceirização de mão-de-obra. Acompanhe ao vivo pela Rádio Justiça, TV Justiça ou pelo canal do STF no YouTube: https://t.co/ZgvfEs3THb
Acompanhe a sessão plenária desta quarta-feira (29) ao vivo pela Rádio Justiça, TV Justiça ou pelo canal do STF no YouTube: https://t.co/ZgvfEs3THb
Após os votos dos min. Marco Aurélio e Luiz Fux rejeitando a denúncia, e Roberto Barroso e Rosa Weber, pelo recebimento, o ministro Alexandre de Moraes pediu vista do processo. O julgamento deverá continuar na próxima terça-feira (28).
Para o min. Luiz Fux, as afirmações de Jair Bolsonaro sobre negros e quilombolas são “extremamente infelizes”, mas estão no campo da liberdade de expressão. Ele votou contra o recebimento da denúncia pelo suposto crime de racismo.
A ministra Rosa Weber tbm vota por receber a denúncia contra o deputado Jair Bolsonaro para averiguar se suas afirmações sobre negros e quilombolas configuram crime.
O min. Roberto Barroso vota p/ recebimento da denúncia contra Bolsonaro por incitação ao crime. Para ele, a forma como foram tratados, negros e quilombolas nas declarações do deputado, não estão cobertas pela imunidade parlamentar.
O min. Marco Aurélio rejeita a denúncia contra o deputado Jair Bolsonaro por racismo no INQ 4694. Para ele, as afirmações do dep. sobre quilombolas foram infelizes, mas não configuram o crime, apenas crítica, estando protegidas pela imunidade parlamentar.
A 1ª Turma do STF decide se recebe ou não denúncia oferecida pela PGR contra o deputado Jair Bolsonaro por racismo.  Neste momento vota o relator, ministro Marco Aurélio.
Ao final da audiência pública sobre o preço mínimo do frete, o ministro Luiz Fux disse que vai manter a decisão proferida na ADI 5956 de suspender os demais processos no Judiciário contra a MP 832/18, que instituiu essa política: https://t.co/ZWO55EBkwG https://t.co/3DSWcBLV5M
Frete - Na abertura da audiência pública, o ministro Luiz Fux, relator das ADIS questionando as normas sobre preço mínimo do frete, destacou a importância de ouvir especialistas sobre o tema em questões multidisciplinares como esta.
Começou a audiência pública sobre a MP 832 e a Resolução 5.820/2018 da ANTT, que estabelecem e regulamentam a política de preços mínimos do transporte rodoviário de cargas. Acompanhe ao vivo pela Rádio Justiça, TV Justiça ou pelo canal do STF no Youtube: https://t.co/JcZ2LpNBdU
Terceirização - Julgamento de ações s/ Súmula 331 do TST é suspenso. 4 min. - Roberto Barroso, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli - julgam possível terceirizar a atividade-fim da empresa. 3 min. - Edson Fachin, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski - julgam a prática ilícita
Terceirização - Até o momento, 3 ministros, Roberto Barroso, Luiz Fux e ALexandre de Moraes, votaram pela possibilidade de terceirizar a atividade-fim da empresa. Dois ministros, Edson Fachin e Rosa Weber, entendem que a prática é ilícita.
Terceirização - Julgamento é retomado com o voto do ministro Alexandre de Moraes. Na quarta-feira (22), os relatores da ADPF 324 e do RE 958252, ministros Roberto Barroso e Luiz Fux, que consideram lícita a terceirização de atividade-fim.
Na sessão desta quinta (23), STF retoma a análise de duas ações questionando a Súmula 331 do TST, que estabelece critérios para a terceirização de mão-de-obra. Acompanhe ao vivo pela Rádio Justiça, TV Justiça ou pelo canal do STF no YouTube: https://t.co/e3Z2aEvXGr
Confira a pauta do Plenário do STF para esta quinta-feira (23): https://t.co/gv9ixcXqyJ https://t.co/aCFHWB56FW
Mantida prisão de acusado por disparos que derrubaram helicóptero da PM no Rio de Janeiro: https://t.co/WEpbM9F4aV
Suspensa decisão que determinou penhora de valores da Dersa. De acordo com o relator, a penhora de crédito da empresa, sem submeter o débito ao regime de precatório, configura afronta a decisão do Plenário do STF: https://t.co/v3HISTSzPW
Terceirização - Após os votos dos relatores da ADPF 324 e do RE 958252, ambos considerando lícita a terceirização de atividades-fim, o julgamento foi suspenso. A análise prosseguirá na sessão de quinta-feira (23) com os votos dos demais ministros.
O min. Luiz Fux, relator do RE 958252, votou pela inconstitucionalidade de quatro pontos da Súmula 331 do TST. Ele tbm considera válida a terceirização das atividades, independentemente do objeto social das empresas envolvidas.
Para o min. Roberto Barroso, relator da ADPF 342, a terceirização é lícita p/ qualquer atividade. Mas em seu entendimento, a contratante deve verificar a capacidade econômica da terceirizada e responder subsidiariamente p/ descumprimento de normas trabalhistas ou previdenciárias.
Vota agora o min. Roberto Barroso, relator da ADPF 324, sobre a legalidade de decisões da justiça do trabalho proibindo a terceirização em alguns setores. Em seguida votará o min. Luiz Fux, relator do RE 958252 em que se discute a possibilidade de terceirização da atividade-fim.
Plenário retoma a análise de duas ações questionando a Súmula 331 do TST, que estabelece critérios para a terceirização de mão-de-obra. Acompanhe a sessão plenária ao vivo pela Rádio Justiça, TV Justiça ou pelo canal do STF no YouTube:  https://t.co/e3Z2aEvXGr
Na sessão desta quarta-feira (22), o Plenário do STF voltará a discutir terceirização de atividade-fim. Confira a pauta de julgamentos desta tarde: https://t.co/UQWn8sUQkE
Cassada decisão judicial que exigia perícia para autorizar transgênero a alterar nome e gênero. Min. Alexandre de Moraes observa que decisão do STF na ADI 4275, que acabou com a exigência, vale para pedidos na esfera judicial ou na administrativa: https://t.co/2AeIy0NUlr
Ministra Cármen Lúcia prega respeito à dignidade das mulheres. O seminário “Elas por Elas” reuniu no STF representantes de vários segmentos da sociedade e as lideranças dos principais órgãos de Justiça, hoje presididos por mulheres: https://t.co/JVmGu7eTZQ https://t.co/xC3eSNpgAF
Terceirização - Depois das sustentações orais das partes nas duas ações, Plenário aceita ponderação dos relatores, ministros Roberto Barroso e Luiz Fux, e suspende o julgamento. A análise prosseguirá na sessão da próxima quarta-feira (22).
Em julgamento duas ações questionando a Súmula 331 do TST, que estabelece as hipóteses em que é possível a contratação de mão-de-obra terceirizada. Neste momento, falam os representantes das partes. Acompanhe ao vivo: https://t.co/lZSrumP63z
A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, homenageia o ministro Celso de Mello, que amanhã completa 29 anos no Tribunal. "O ministro Celso de Mello é um desses homens que se deve considerar imprescindíveis para se ter esperança no ser humano, no direito, na Justiça", afirmou.
Acompanhe ao vivo a sessão plenária desta quinta (16) pela Rádio Justiça, TV Justiça ou pelo canal do STF no YouTube: https://t.co/lZSrumP63z
Restrição em concurso para candidato investigado e terceirização estão na pauta de hoje à tarde do Plenário: https://t.co/8X8izubSS6
Plenário reafirma direito de transgêneros de alterar registro civil independentemente da realização de procedimento cirúrgico de redesignação de sexo. https://t.co/nAkIgC4c1D
STF afirma legitimidade do Ministério Público para postular fornecimento de medicamentos por meio de ação civil pública: https://t.co/lNF9AlfchH https://t.co/nOuFFQ3dFa
Iniciada a sessão plenária do STF desta quarta-feira (15). Acompanhe ao vivo  pela TV Justiça, Rádio Justiça ou pelo canal do STF no YouTube: https://t.co/lZSrumP63z
Delação da Odebrecht sobre ex-presidente Lula e ex-ministro Guido Mantega será remetida à Justiça Federal do DF. https://t.co/cLQJRk1IZp
2ª Turma rejeita denúncia contra senador Ciro Nogueira e Ricardo Pessoa. https://t.co/HsP5wlFQMo
Segunda Turma mantém condenação do deputado federal Nilton Capixaba (PTB-RO). Na sessão desta terça (14), foram rejeitados embargos de declaração na ação penal em que ele foi sentenciado a 6 anos e 10 meses de reclusão por corrupção passiva: https://t.co/YPk2LVAQMm
Mantida cassação de governador e de vice do Amazonas por compra de votos na eleição de 2014: https://t.co/oSqBvRmZOn
Proibição de parentes de agentes públicos contratarem com município é tema de repercussão geral: https://t.co/SGu0hYuF0P
Acompanhe ao vivo a sessão plenária desta quinta-feira (9): https://t.co/2rvzTz5AOh
Pauta de julgamentos do Plenário do Supremo para hoje à tarde, a partir das 14h: https://t.co/I7pLJ5ZYuO
STF reconhece imprescritibilidade de ação de ressarcimento decorrente de ato doloso de improbidade. A decisão, proferida em recurso com repercussão geral, deverá ser aplicada em cerca de 1 mil processos semelhantes em instâncias inferiores: https://t.co/3BIp5gwsAl https://t.co/rfCoCbwgkY
O min. Dias Toffoli afirmou que a responsabilidade de assumir a Presidência do STF é enorme, com desafios gigantescos, mas q a missão é facilitada pelo diálogo q sempre teve com a min. Cármen Lúcia. Ele destacou a forma como a presidente conduziu o STF e o CNJ no último biênio.
Em nome do STF, a ministra Cármen Lúcia cumprimentou os min. Dias Toffoli e Luiz Fux e desejou que o próximo biênio seja “extremamente profícuo”. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge também desejou aos eleitos êxito na missão de liderar o sistema de justiça do país.
No início da sessão plenária, o ministro Dias Toffoli foi eleito presidente do STF para o biênio 2018/2020. Em seguida, o ministro Luiz Fux foi eleito vice-presidente.
Iniciada a sessão plenária desta quarta-feira (8). Acompanhe ao vivo pela TV Justiça ou pelo canal do STF no YouTube: https://t.co/2rvzTz5AOh
Confira ao vivo a continuação da audiência pública sobre descriminalização do aborto: https://t.co/2rvzTz5AOh
Audiência pública sobre descriminalização do aborto prossegue na segunda (6). Hoje foram realizadas 13 exposições pela manhã e outras 13 no período da tarde, com representantes de diversos setores envolvidos na questão: https://t.co/boIFJWgS7h
Acompanhe ao vivo a audiência pública que discutirá a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação: https://t.co/97xpi6Czya
Ministra Cármen Lúcia determina cumprimento da pena do senador Ivo Cassol. https://t.co/1zA31fLp1Y
Julgamento sobre prescrição de ação de ressarcimento decorrente de improbidade administrativa deverá ser retomado na próxima quarta-feira (8/8). https://t.co/P4nK0RFpl5
Ministro Fachin acolhe pedido da PF e dá 60 dias para conclusão de inquérito contra Michel Temer e ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco: https://t.co/HEbwImn2IZ
Acompanhe ao vivo a sessão plenária desta quinta-feira (2): https://t.co/97xpi6Czya
Prescrição para ressarcimento ao erário em casos de improbidade está na pauta do Plenário de hoje à tarde: https://t.co/T5pSsusl7S
STF fixa prazo de 18 meses para que governo do Amazonas realize concurso para delegado de polícia: https://t.co/bjF9zyfmzD
Plenário julga válida data limite para idade de ingresso na educação infantil e fundamental: https://t.co/jZiy1nKX90 https://t.co/e8mCliEYTB
Acompanhe ao vivo a sessão plenária desta tarde: https://t.co/97xpi6Czya
Na primeira sessão do 2º semestre, Plenário do STF confirma que conciliação prévia não é obrigatória para ajuizar ação trabalhista: https://t.co/7W3D2AkBvD
A presidente do Supremo concluiu que espera, neste semestre, em que se completam 30 anos da Constituição, "que cada vez mais a democracia prevaleça no Brasil e seja construída com força por todos os brasileiros, muito mais nós servidores públicos".
A ministra Cármen Lúcia disse ainda esperar que todos cidadãos sejam cada vez mais prudentes e comprometidos com um país no qual o Estado de Direito prevaleça. “É absolutamente inaceitável qualquer forma de descumprimento ou de desavença com o que a Justiça venha a determinar”.
No início da sessão, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, afirmou desejar que "neste tempo de grandes preocupações para todos nós, de dificuldades, mas também de possibilidades, todos sejamos cada vez mais responsáveis nas nossas competências com o Brasil".
Confira ao vivo a sessão do Plenário desta manhã: https://t.co/97xpi6Czya
Plenário se reúne hoje às 9h e às 14h. Pela manhã, ações que questionam a submissão de demandas trabalhistas à Comissão de Conciliação Prévia. À tarde, idade mínima para a matrícula de alunos no ensino infantil e fundamental: https://t.co/ZCQNXAwCZX
Suspensas decisões que permitiam pagamento acima do teto a serventuários interinos em Alagoas. A ministra Cármen Lúcia levou em consideração argumento de inviabilidade do recurso extraordinário junto ao STF e o risco à economia pública do estado: https://t.co/b9z4SDXAdC
Suspensa decisão que determinava pagamento de servidores da educação de MG até o 5º dia útil. Min. Dias Toffoli afirma q STF reconhece q agravamento da crise econômica autoriza medidas excepcionais, como escalonar o pagamento dos salários de servidores: https://t.co/6W9n7McyPU
Ministro Dias Toffoli suspende decisão que impedia aumento de contribuição previdenciária de servidores do RJ.  Ele verificou que o TJ-RJ desrespeitou decisão do STF que interrompeu a tramitação todos os processos em curso sobre a matéria no país: https://t.co/BLWZ30lB1n https://t.co/KbbWfoLG7o
Ministro Dias Toffoli autoriza participação da deputada Cristiane Brasil em convenção nacional do PTB: https://t.co/RKURnKHZxY
Mantida decisão que permite continuidade de leilão de distribuidoras da Eletrobras. A presidente do STF, min. Cármen Lúcia, considera que o TRF-2, ao manter o procedimento, não desrespeitou liminar do STF em ação direta de inconstitucionalidade: https://t.co/3bnqP6F7OW
Revogada prisão preventiva de acusado de tráfico de pequena quantidade de droga. A decisão foi tomada pelo decano do STF, ministro Celso de Mello, no exercício da Presidência. https://t.co/6UFsmLhpWf https://t.co/zZ9s4HKWIq
Liminar suspende tramitação de ações que discutem vínculo de emprego em transporte de cargas. Min. Celso de Mello entende que decisões contrariam cautelar deferida pelo STF na ADC 48, que discute a lei que trata da contratação de transportadores autônomos: https://t.co/KI1aDC0N7V
Suspenso pagamento de RPVs acima do teto municipal em Garanhuns (PE). A Min. Cármen Lúcia verificou risco de grave reparação e a plausibilidade da alegação de que decisões da Justiça de PE teriam contrariado julgado do STF sobre regime de precatórios: https://t.co/6s9Lv1T4Uz
Ministra Cármen Lúcia libera contrato da Telebras com empresa dos EUA para exploração de satélite: https://t.co/trCSXGDccr
Ministra Cármen Lúcia, presidente do STF e do CNJ, conclama  sistema judiciário a alcançar, já em agosto, mil sessões do Tribunal do Júri contra réus de feminicídio: https://t.co/w0s8AsKKDi https://t.co/soKtycP6vs
Min. Cármen Lúcia suspende resolução da ANS que mudou regras de coparticipação e franquias dos planos de saúde. "Direitos conquistados não podem ser retrocedidos sequer instabilizados”, afirma a presidente do STF na decisão: https://t.co/s7k6qc9fX2
Cassada decisão do CNJ que assegurou regra de aposentadoria revogada a juiz do Trabalho. O ministro Roberto Barroso, relator do caso, aplicou jurisprudência do Supremo segundo a qual não há direito adquirido a regime jurídico em matéria previdenciária: https://t.co/X7pHItaSKo
Mantida prisão de ex-chefe da Casa Civil de MT acusado de receber propina. A ministra Rosa Weber, relatora, não verificou no caso flagrante ilegalidade ou abuso de poder na decisão do STJ que justifique a concessão de habeas corpus: https://t.co/8jo4FC9jnp
Ministro Fachin nega revogação de medidas cautelares impostas a empresário investigado na Operação Lava-Jato: https://t.co/XU1lFrXDlI
Suspensa decisão que determinou à Google Brasil a retirada de publicações em blog. Para o min. Luiz Fux, medidas como essa são uma forma de censura que aniquilam "o núcleo essencial dos direitos fundamentais de liberdade de expressão e de informação":https://t.co/lfIN0oZGrl https://t.co/fawmFnpCvz
Mantida prisão preventiva do prefeito Mongaguá (SP), acusado de fraudes na compra de merenda escolar. Investigação apreendeu na residência do prefeito R$ 4,6 milhões e U$ 216 mil, o que motivou a conversão da prisão em flagrante em preventiva pelo TRF-3: https://t.co/opjYIXRkrx
Presidente do STF determina que União não bloqueie R$ 575 milhões do Rio de Janeiro. Min. Cármen Lúcia ressaltou que as decisões anteriores do relator do caso, min. Luiz Fux, continuam válidas até eventual modificação. RJ alega descumprimento pela União: https://t.co/H9yd9OMyY3
Suspensa execução em processo que envolve terceirização em transporte de cargas. Min. Cármen Lúcia conclui que a decisão da Justiça do Trabalho em Belém descumpriu liminar que determinou suspensão dos processos que envolvam a aplicação da Lei 11.442/2007: https://t.co/zBFCz4axrr
Presidente do Supremo suspende inscrição de Santa Catarina em cadastros de inadimplentes da União que inviabilizaria a liberação de R$ 25 milhões para a educação: https://t.co/6KW0wL9UW6
Ministra Cármen Lúcia assina acordo com o Conselho Federal de Psicologia para ampliar atendimento a mulheres em situação de violência doméstica: https://t.co/9m6oUShGbA https://t.co/TCYGCLa0Y9
Por ausência de provas na investigação, relatores determinam arquivamento de inquéritos contra senadores Ricardo Ferraço (PSDB/ES), Eduardo Braga (MDB/AM) e Omar Aziz (PSD/AM): https://t.co/5oCP0iY8F9
Ministra mantém suspensa lei de Mata de São João (BA) que cria empresa municipal de água e saneamento básico: https://t.co/bpzGls9FJ6 https://t.co/XLmNBOXAn4
Presidente do STF mantém liminar que impediu cobrança de novos valores de IPTU em Palmas (TO): https://t.co/968M3Fhetb
Ministro determina arquivamento de inquéritos contra os senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Jorge Viana (PT-AC): https://t.co/AfMGjAWkCm
Rejeitada reclamação de Lula contra remessa ao Plenário de pedido sobre suspensão da execução da pena. Defesa do ex-presidente pedia que recurso fosse submetido a julgamento pela Segunda Turma: https://t.co/sMum0HYjOs
Ministro Alexandre de Moraes suspende trechos do Estatuto do Desarmamento e autoriza porte de arma para todas as guardas municipais. Segundo ele, a restrição ao porte estabelece tratamento que desrespeita os princípios da igualdade e da eficiência: https://t.co/hH14yhrZ6B
STF julga constitucional fim da contribuição sindical obrigatória. Decisão foi tomada na análise de 20 ações que discutiam dispositivo da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) que acabou com a obrigatoriedade: https://t.co/nZFQKL0mXs https://t.co/2T7pMxirdJ
STF encerra semestre com mais de 64 mil processos julgados. Segundo balanço apresentado pela ministra Cármen Lúcia, foram publicados no primeiro semestre 6.458 acórdãos e o acervo do STF, foi reduzido para 41.318 mil processos: https://t.co/MYmQjVbMdx
A ministra Cármen Lúcia julga improcedentes as ações que questionam o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical. Assim, por 6 votos a 3, o Supremo mantém a nova legislação sobre o tema.
Vota agora a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia.
O ministro Marco Aurélio também julga improcedentes as ações que questionam o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical.
Vota agora o ministro Marco Aurélio.
O ministro Gilmar Mendes julga improcedentes as ações que questionam o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical.
Vota agora o ministro Gilmar Mendes.
O ministro Dias Toffoli acompanha o relator, ministro Edson Fachin, e também julga procedentes as ações que questionam o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical.
Vota agora o ministro Dias Toffoli.
A ministra Rosa Weber acompanha o relator, ministro Edson Fachin, e julga procedentes as ações que questionam o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical.
Vota agora a ministra Rosa Weber. Acompanhe ao vivo: https://t.co/LTcx5Pt2t2
O ministro Luís Roberto Barroso também julga improcedentes as ações que questionam o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical.
Vota agora o ministro Luís Roberto Barroso.
Ministro Alexandre de Moraes acompanha a divergência aberta pelo ministro Luiz Fux julgando improcedentes as ações que questionam o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical.
Ministro Alexandre de Moraes inicia seu voto sobre as ações que discutem o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical.
Sessão é iniciada.
Em instantes, será iniciada a última sessão do semestre do Plenário do Supremo Tribunal Federal. Na pauta, a retomada do julgamento sobre o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical. Confira ao vivo: https://t.co/LTcx5Pt2t2
Revogada prisão decretada pela Justiça Federal do RN contra Eduardo Cunha em ação que apura pagamento de propinas no estado. No entanto, o ex-deputado tem outros decretos de prisão contra ele, o que impedirá sua soltura: https://t.co/Bqlgg0nwhX
Pedido de vista do ministro Marco Aurélio suspende julgamento de ação sobre limites marítimos entre SC e PR. Na sessão desta quinta-feira (28), o ministro Roberto Barroso (relator) votou pela procedência parcial do pedido de SC para alteração dos limites: https://t.co/HweS6C3gIS
A sessão foi suspensa após os votos do ministro Edson Fachin (relator), julgando inconstitucional o fim da contribuição sindical compulsória, e do ministro Luiz Fux, que diverge e considera a norma constitucional. O julgamento será retomado na sessão de amanhã, a partir das 9h.
O ministro Luiz Fux, que antecipou o voto, divergiu do relator e julgou constitucional o fim da contribuição sindical compulsória.
O ministro Fachin, relator da ADI 5794, julga inconstitucional a norma que retira a obrigatoriedade da contribuição sindical. Ele entende que retirar a compulsoriedade da contribuição desmontaria, por lei, o sistema sindical formulado pela Constituição de 1988.
O relator, ministro Edson Fachin, profere voto na ADI 5794, acompanhe: https://t.co/LTcx5Pt2t2
Em julgamento a ADI 5794, questionando o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical. Neste momento, partes e amici curiae expõem seus argumentos sobre a matéria.
Acompanhe a sessão plenária desta quinta-feira (28): https://t.co/LTcx5Pt2t2
Ação sobre demarcação territorial do mar de Santa Catarina e reforma trabalhista estão na pauta do Plenário de hoje à tarde: https://t.co/dao2UUSu6D
Segunda Turma suspende execução das penas de José Dirceu e João Cláudio Genu: https://t.co/yaDW6cAcLU
Anuladas diligências realizadas no apartamento funcional da senadora Gleisi Hoffmann. Segundo o colegiado, a busca foi determinada por juiz de primeira instância sem autorização do Supremo: https://t.co/Bu0E6T7Hjf
Mantidas medidas cautelares impostas a empresário investigado em operação sobre fraudes em fundos de pensão: https://t.co/UT8mbGpz8d https://t.co/PTtoEQ0Tqt
Encerrada ação penal contra deputado Fernando Capez no TJ-SP por ausência de justa causa. Segundo o entendimento da 2ª Turma, denúncia foi baseada apenas no depoimento de um colaborador: https://t.co/aUwAPiracz
Suspensas decisões sobre aplicação do piso nacional ao vencimento dos professores da rede estadual do Pará. Além do vencimento-base, professores recebem gratificação permanente incorporada à remuneração,  ultrapassando piso nacional do magistério: https://t.co/RKPEcBmX3y
Ministro Fachin julga prejudicada petição de Lula e determina a retirada do processo de pauta da sessão da Segunda Turma da próxima terça-feira (26): https://t.co/57PNR5TY6U
Ministro Luiz Fux autoriza TJ-RJ a antecipar expediente da Justiça do estado. Alteração do horário foi permitida em razão da situação excepcional, em decorrência da intervenção federal no estado. A carga horária praticada atualmente não pode ser reduzida: https://t.co/orWE7rTKeG
Parceria entre o STF e a Editora Maurício de Sousa vai distribuir 400 mil gibis em escolas públicas de todo o país. De forma lúdica, a publicação trata de temas importantes como direitos e garantias individuais e a estrutura do Poder Judiciário: https://t.co/W1xIGQqOS5 https://t.co/RShY103Saw
STF declara inconstitucionais dispositivos da Lei das Eleições que vedavam sátira a candidatos. Tribunal entendeu que os dispositivos violam as liberdades de expressão e de imprensa e o direito à informação: https://t.co/eu9CijHzD0 https://t.co/agqOhTJgxW
Acompanhe ao vivo a sessão plenária desta quinta-feira (21): https://t.co/LTcx5Pt2t2
Plenário do Supremo retoma hoje julgamento da ação sobre proibição de programas de sátiras a candidatos. Confira a pauta completa: https://t.co/O1N29M56aX
STF decide que delegados de polícia podem firmar acordos de colaboração premiada: https://t.co/uk9B4zSO0Y https://t.co/x5GCbcUXZs
Marcada para dia 28 nova audiência para discutir MP do frete. Até lá, por determinação do relator, permanecem suspensos todos os processos e liminares em tramitação nas diversas instâncias da Justiça  questionando a MP: https://t.co/9CdojkV5NU
STF julga constitucional lei que majorou alíquota de contribuição para a previdência dos servidores do DF: https://t.co/WacGvLa9Oa
STF afasta aplicação de aposentadoria especial para guardas municipais: https://t.co/X8EFh9XRE8
Acompanhe ao vivo a sessão plenária desta quarta-feira (20): https://t.co/LTcx5Pt2t2
Sessão é encerrada.
Por 3 votos contra 2, Segunda Turma do STF absolve a senadora Gleisi Hoffmann, o ex-ministro Paulo Bernardo e o empresário Ernesto Kugler Rodrigues das acusações de corrupção passiva majorada (desclassificada para o delito de falsidade ideológica eleitoral) e lavagem de dinheiro.
Lewandowski afirma que não há nos autos elementos externos de corroboração que confirmem, de forma independente e segura, as informações prestadas pelos colaboradores premiados em seus depoimentos.
Ministro Ricardo Lewandowski inicia seu voto.
"Não existe juízo condenatório por probabilidade", afirmou o ministro Gilmar Mendes.
Min Gilmar antecipa que votará pela absolvição integral dos réus por falta de provas suficientes para condenação. Segundo ele, a acusação se baseia em depoimentos cruzados de vários colaboradores, que se contradizem, e as demais provas são "raquíticas e inconclusivas"
Ministro Gilmar Mendes inicia seu voto.
Min Toffoli vota pela absolvição de Gleisi Hoffmann, não imputando a ela o delito de falsidade ideológica eleitoral proposto por relator e revisor. Quanto aos demais réus - ex-ministro Paulo Bernardo e empresário Ernesto Kugler Rodrigues - Toffoli acompanha proposta de absolvição
Ministro Dias Toffoli inicia seu voto.
Celso de Mello acompanha relator, pela absolvição de Paulo Bernardo e Ernesto Kugler Rodrigues, e pela desclassificação do crime de corrupção passiva p/ falsidade ideológica eleitoral (caixa 2) em relação à Gleisi Hoffmann. O decano também absolve os três de lavagem de dinheiro.
Revisor da ação penal, ministro Celso de Mello, profere seu voto neste momento.
Quanto ao empresário Ernesto Kugler Rodrigues, que recebeu o dinheiro não declarado para a campanha de Gleisi, o ministro Fachin propõe também a desclassificação do crime de corrupção passiva para o delito de falsidade ideológica eleitoral (Caixa 2), absolvendo-o.
Fachin conclui voto no sentido de absolver Paulo Bernardo da acusação de corrupção passiva e de desclassificar a conduta atribuída a Gleisi Hoffmann de corrupção passiva para falsidade ideológica eleitoral, absolvendo os réus do crime de lavagem de dinheiro.
Fachin explicou que, para que se configure o crime de corrupção passiva, a solicitação de vantagem indevida deve estar relacionada com as atribuições funcionais do agente público, e Gleisi ainda não detinha mandato eletivo nem exercia qualquer função pública à época.
Para o relator, está provado o efetivo recebimento de valores no interesse da campanha de Gleisi Hoffmann, porém tal recebimento não configura o crime de corrupção passiva descrito na denúncia, mas sim o delito de falsidade ideológica eleitoral (artigo 350 do Código  Eleitoral)
Para Fachin, embora o depoimento prestado por Pedro Corrêa exponha a divergência acerca da origem da solicitação dos recursos, revela a efetiva destinação de R$ 1 milhão à campanha de Gleisi Hoffmann
Em depoimento, Corrêa contou que cobrou explicações de Paulo Roberto Costa por ter destinado R$ 1 milhão à campanha da candidata do PT, partido que "tinha" outras Diretorias na Petrobras. Foi informado que o repasse tinha sido "uma determinação de Dilma Rousseff".
Para Fachin, os fatos retratados encontram suporte em outros elementos de prova, circunstância que autoriza o uso das declarações dos colaboradores premiados. Uma dessas provas, segundo ele, é o depoimento do ex-deputado Pedro Corrêa (PP-PE), que foi líder do partido na Câmara.
Relator afirma que o Ministério Público Federal não conseguiu provar que houve a solicitação da vantagem indevida por parte do ex-ministro Paulo Bernardo, entretanto é possível concluir que houve o recebimento de pelo menos uma das quatro parcelas de R$ 250 mil em espécie.
Ministros rejeitam as questões preliminares apresentadas pelas defesas dos três réus.
Sessão da Segunda Turma do STF é retomada. Ministro Edson Fachin, relator da ação penal contra a senadora Gleisi Hoffmann, o ex-ministro Paulo Bernardo e o empresário Ernesto Kugler Rodrigues, está com a palavra para proferir seu voto.
Sessão da Segunda Turma do STF que julga a ação penal da senadora Gleisi Hoffmann é suspensa para um breve intervalo, após o término das sustentações orais.
Defesa de Ernesto Kugler Rodrigues afirma que a prova produzida nos autos é contrária ao que afirma a denúncia do MPF. Além disso, enfatiza que o empresário não pode ser acusado de corrupção passiva porque não era agente público, condição exigida para a caracterização do crime.
Na tribuna da Segunda Turma do STF agora o advogado do empresário Ernesto Kugler Rodrigues. Segundo a denúncia do MPF, teria sido Rodrigues o responsável por receber as entregas em dinheiro para a campanha de Gleisi Hoffmann ao Senado Federal, em 2010
Defesa afirma que Ministérios ocupados por Paulo Bernardo (Planejamento e Comunicações) não têm qualquer vinculação com a Petrobras, portanto não se poderia esperar dele qualquer ato de ofício ou apoio político a Costa, em retribuição à suposta vantagem indevida recebida
Defesa afirma que Paulo Roberto Costa isentou o ex-ministro Paulo Bernardo de qualquer responsabilidade na única versão que apresentou sobre os fatos narrados na ação penal, enquanto Alberto Youssef alterou seu depoimento seis vezes.
Referindo-se à contradições surgidas na acareação entre Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef, defesa de Paulo Bernardo afirma que Ministério Público confere aos delatores premiados uma "credibilidade seletiva", por meio da qual só aproveita versões que atendem a seus interesses.
Defesa da senadora Gleisi Hoffmann encerra sustentação oral e pede sua absolvição por falta de provas. Advogados do ex-ministro Paulo Bernardo assumem a tribuna da Segunda Turma do STF e iniciam sustentação oral, que poderá ser também de uma hora, no máximo.
Defesa de Gleisi Hoffmann explora supostas contradições entre depoimentos dos delatores premiados e entre estes depoimentos e demais provas existentes nos autos da ação penal, como os depoimentos das testemunhas Graça Foster (ex-presidente da Petrobras) e da ex-presidente Dilma.
Advogado de Gleisi Hoffmann inicia sustentação oral e afirma que acusação se baseia apenas em palavras de delatores premiados. Defesa enfatiza ainda que Paulo Roberto Costa era vinculado ao PP, partido que teve candidato próprio ao Senado na disputa eleitoral vencida por Gleisi.
O assistente da acusação da Petrobras pede que os réus sejam também condenados, de forma solidária, a indenizar a empresa por danos morais, no valor mínimo de R$ 1 milhão.
MPF conclui sustentação oral e pede a condenação de Gleisi Hoffmann, Paulo Bernardo e Ernesto Kugler pela prática dos crimes de corrupção passiva majorada e lavagem de dinheiro, em concurso de pessoas. MPF pede ainda a perda do cargo público.
Suprocurador-geral da República afirma que se o dinheiro fosse lícito, teria sido enviado por transferência bancária ou declarado como doação oficial de campanha; não teria sido transportado de carro de São Paulo ao Paraná.
Subprocurador-geral da República detalha como teriam ocorrido as  quatro entregas de dinheiro em espécie. Operacionalizadas pelo doleiro Alberto Youssef, as remessas teriam sido entregues ao empresário Ernesto Kugler Rodrigues, emissário do casal, segundo o MPF.
Representante do Ministério Público Federal (MPF), subprocurador-geral da República Carlos Alberto Carvalho de Vilhena faz a sustentação oral de acusação.
Gleisi Hoffmann, Paulo Bernardo e Ernesto Kugler são acusados de corrupção passiva majorada e lavagem de dinheiro. Segundo a denúncia, a quantia foi solicitada pelo então ministro Paulo Bernardo a Paulo Roberto Costa, então diretor de Abastecimento da Petrobras.
As sessões das duas Turmas do STF, que ocorrem simultaneamente às terças-feiras às 14h, não são transmitidas pela TV Justiça.
Na ação, a senadora, seu marido (ex-ministro Paulo Bernardo) e o empresário Ernesto Kugler Rodrigues são acusados de solicitar e receber R$ 1 milhão, oriundos do esquema de corrupção na Petrobras p/ a campanha eleitoral de Gleisi ao Senado, em 2010.
Segunda Turma do STF inicia julgamento de ação penal contra a senadora Gleisi Hoffmann. Relator da AP 1003, ministro Edson Fachin, faz uma síntese de seu relatório.
STF vai definir se proibição ao nepotismo alcança nomeação p/ cargos de natureza política.  
Tribunal reconheceu repercussão geral da questão que discute se a nomeação de parentes para cargos como o de secretário municipal viola princípios constitucionais: https://t.co/Jp2CSYxyxw https://t.co/XOFVskY3kT
Ministro Celso de Mello nega mandado de segurança contra homologação da demarcação da Terra Indígena Piaçaguera: https://t.co/SvSDUJY0o3
Ministra Cármen Lúcia suspende decisões que proibiam a União de descontar dias parados de auditores da Receita Federal: https://t.co/0XEGatnMxL
Relator afasta devolução de verbas recebidas de boa-fé por servidores do TJDFT: https://t.co/hpa4DjV4rw
Ministro cassa decisão que retirou do ar blog de jornalista em Campo Grande (MS): https://t.co/PPJwf4coNG
Plenário declara a impossibilidade da condução coercitiva de réu ou investigado para interrogatório: https://t.co/JUxhzrjItI https://t.co/FwzGYzbhPS
Por maioria, o Plenário do STF julgou procedentes as ADPFs 399 e 444 para pronunciar que a condução coercitiva para interrogatório, prevista no artigo 260 do CPP, não foi recebida pela Constituição Federal de 1988. https://t.co/naKvpHn04k
Para a ministra Cármen Lúcia, a condução coercitiva para interrogatório, na forma prevista no artigo 260 do CPP, é compatível com a Constituição Federal. Segundo ela, eventuais abusos devem ser combatidos: “O ser humano não é troféu para ser exibido por quem quer que seja”.
Para o min. Celso de Mello, a condução coercitiva para interrogatório é inadmissível do ponto de vista constitucional. Até agora, 6 ministros votaram pela inconstitucionalidade da norma, prevista no artigo 260 do CPP, e 4 pela constitucionalidade.
O ministro Marco Aurélio entende que a condução coercitiva de investigado para interrogatório, prevista no artigo 260 do CPP, viola direitos e garantias individuais. Até agora, 5 ministros votaram pela inconstitucionalidade da norma e 4 pela constitucionalidade.
Condução coercitiva: o ministro Ricardo Lewandowski também julga inconstitucional o artigo 260 do CPP. Até agora, 4 ministros votaram pela constitucionalidade da norma e 4 pela inconstitucionalidade.
Condução coercitiva: o ministro Dias Toffoli acompanha o relator para julgar inconstitucional a norma. Até agora, 4 ministros votaram pela constitucionalidade da norma e 3 pela inconstitucionalidade.
Com o voto do min. Dias Toffoli, é retomado o julgamento das ADPFs 395 e 444, questionando a condução coercitiva de investigados para interrogatório, prevista no artigo 260 do CPP. Até o momento, 4 ministros votaram pela constitucionalidade da norma e 2 pela inconstitucionalidade
Acompanhe ao vivo a sessão plenária desta quinta-feira (14): https://t.co/WTfsTo1BWW
Plenário retoma julgamento sobre condução coercitiva na sessão de hoje à tarde. Confira a pauta completa: https://t.co/ANBYwViwaF
Suspenso julgamento sobre compatibilidade da condução coercitiva com a Constituição. Até o momento, 6 ministros proferiram voto sobre a matéria. A análise deve ser retomada no início da sessão plenária de quinta-feira (14): https://t.co/Z1inGwWjoH
STF invalida norma que criou o Fundo de Desenvolvimento Econômico do RJ. Prevaleceu o entendimento de que a Constituição Federal veda expressamente a vinculação de impostos a órgão, fundo ou despesa: https://t.co/EgVmrNHIxk
Plenário julga constitucional decreto da BA estabelecendo providências a serem adotadas pela administração pública em caso de greve no serviço público: https://t.co/rXggxGqnEe
Suspenso o julgamento das ADPFs que questionam a condução coercitiva para interrogatório, prevista no artigo 260 do CPP. Até o momento, 4 ministros votaram pela constitucionalidade da norma e 2 pela inconstitucionalidade. O julgamento será retomado na sessão de quinta-feira (14).
O ministro Luiz Fux também considera válida a condução coercitiva para interrogatório, desde que precedida de intimação. Até o momento, são 4 votos pela constitucionalidade da norma, e 2 pela inconstitucionalidade.
Condução coercitiva: A ministra Rosa Weber acompanha o relator e considera a norma inconstitucional. Até o momento, 3 ministros votaram pela constitucionalidade do artigo 260 do CPP, desde que com intimação prévia, e 2 pela inconstitucionalidade.
Condução coercitiva: Com o voto do min. Barroso, 3 ministros consideram válida a possibilidade, desde que o investigado não tenha atendido a intimação prévia para interrogatório. O relator min. Gilmar Mendes é o único voto pela inconstitucionalidade da norma.
Retomado o julgamento das ADPFs 395 e 444, questionando a condução coercitiva de investigados para interrogatório. Neste momento, vota o ministro Roberto Barroso. Acompanhe ao vivo: https://t.co/pLBPoPZWii
Para o min. Fachin, a condução coercitiva só pode ser decretada em substituição a medidas mais gravosas - prisão preventiva ou prisão temporária - ou se o acusado não atender a intimação prévia para interrogatório. A sessão está suspensa para intervalo regimental.
O min. Alexandre de Moraes julga a condução coercitiva constitucional, mas apenas se o investigado não atender a intimação prévia p/ interrogatório. Para ele, o investigado tem o direito de não produzir provas contra si, mas não pode se recusar a participar da persecução penal.
Com o voto do min. Alexandre de Moraes, é retomado o julgamento das ADPFs 395 e 444, questionando a condução coercitiva de investigados para interrogatório. Único a votar na sessão passada, o min. Gilmar Mendes entende que a prática é incompatível com a Constituição de 1988.
1ª Turma remete à primeira instância inquérito contra senador Blairo Maggi. Como os fatos investigados são referentes ao período em que Maggi era governador de MT e o outro denunciado deputado estadual, a Turma entendeu q/ a competência do STF se encerrou. https://t.co/aARq6IThnh
Deputado Wladimir Costa (SD-PA) é absolvido da acusação de desvio de salários de secretários parlamentares. Colegiado entende que o MPF não conseguiu provar que secretários exerceram exclusivamente atividades privadas sob as expensas da Câmara: https://t.co/1JKJ6ibVHC
2ª Turma recebe denúncia contra senador Agripino Maia (DEM-RN), acusado dos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e uso de documento ideologicamente falso. O ministro Celso de Mello proferiu o voto de desempate: https://t.co/l5f0J3QzeQ https://t.co/wnTduRsofS
Presidente mantém decisão que garante funcionamento de hospital regional em Juazeiro (BA). Min. Cármen Lúcia verificou que recursos repassados pelo Estado da Bahia são necessários para a prestação de serviços no hospital: https://t.co/ExXld83vy4
Min. Cármen Lúcia: "A liberdade, na sua forma de expressão pela imprensa, qualquer que seja o instrumento dessa imprensa, servirá muito mais a cada um de nós tanto quanto seja capaz de produzir um crescimento, que só valerá à pena se for junto com o outro”.
#Liberdadedeimprensa https://t.co/KdrUjt0F13
Para a ministra, quem abre mão de sua liberdade, não tem segurança, não tem capacidade de crítica e está fadado ao efeito manada. “Você deixa de ser um indivíduo para ser alguém que entra numa massa e, portanto, perde sua individualidade”.
#Liberdadedeimprensa
No encerramento do seminário, a pres. do STF, ministra Cármen Lúcia, lembrou que, 30 anos depois da Constituição, a liberdade de imprensa e a liberdade de expressão devem ser objeto cuidados permanentes.
#Liberdadedeimprensa
Miguel Matos destaca que a censura prévia é prejudicial à liberdade de imprensa. Segundo ele, a melhor forma de atuação do judiciário no combate às fake news é com educação, estimulando as pessoas a não compartilharem o que não se tem certeza se é verdade.
#Liberdadedeimprensa
Matos observa que notícias erradas, sensacionalistas ou boatos não podem ser confundidas com fake news, que são notícias fabricadas com a intenção de obter um ganho político ou financeiro, muitas vezes baseadas em fatos verdadeiros para contar uma mentira.
#Liberdadedeimprensa
Para  Miguel Matos, o chamado direito ao esquecimento, a permissão para retirada imediata de notícias supostamente falsas, é uma nova censura que se reflete diretamente nas novas mídias. Ele afirma que, no interior, os pequenos blogs são os mais vulneráveis.
#Liberdadedeimprensa
Segundo Recondo, quanto mais dados, quanto mais transparência houver na administração pública e no judiciário, mais notícias de qualidade serão produzidas.
#Liberdadedeimprensa
O jornalista Felipe Recondo, do site jurídico Jota, afirma que é necessário cautela ao se fazer cruzada judicial contra fake news. Em sua opinião, o melhor é combater informações falsas com o bom jornalismo.
#Liberdadedeimprensa
O jornalista Cláudio Dantas afirmou que diversos políticos utilizam fake news e bots em campanhas para denegrir a imagem de concorrentes. Segundo ele, essas informações falsas visam gerar um efeito manada e atrair eleitores para seu polo do debate.  
 #Liberdadedeimprensa
Fabro Steibel afirma que a ação dos bots nas redes deixa um rastro claro e identificável, mas a melhor forma de combater sua má utilização é ter um ecossistema saudável p/ lidar com essa questão, com atuação do judiciário, jornalismo e sociedade civil.
#Liberdadedeimprensa
O professor e pesquisador Fabro Steibel afirma que mais da metade do conteúdo compartilhado na internet é automatizado, os chamados bots. Ele afirma que para combater as fake news é necessário identificar a origem dos bots e separar o joio do trigo. 
#Liberdadedeimprensa
Valdo Cruz observa que o fenômeno das fake news não é novo. A novidade, explica, é a velocidade e amplitude da divulgação de informações falsas, aumentando sua capacidade de destruir a democracia e também a reputação de pessoas e de empresas.
#Liberdadedeimprensa
Está sendo realizado o painel  “Novas mídias: Fatos, versões e fake”, coordenado p/ jornalista Valdo Cruz. Os expositores são o professor Fabro Steibel, os jornalistas Cláudio Dantas e Felipe Recondo, e o advogado e jornalista Miguel Matos.
#Liberdadedeimprensa
Sobre os absurdos da censura, o jornalista Carlos Lindenberg relatou um episódio ocorrido em 1972, quando a Polícia Federal proibiu a todos os jornais de republicarem ou comentarem um decreto de D. Pedro I, assinado em 1821, abolindo a censura no país. 
#Liberdadedeimprensa
A jornalista Helena Chagas destacou a brutalidade q a censura de Estado representou p/ o país durante o regime militar. P/ ela, nos tempos atuais a censura de Estado seria muito mais danosa por causa do acesso a informações pessoais proporcionado p/ internet.
#Liberdadedeimprensa
Para Gasparian, ao cidadão interessa a pluralidade de dados, de informações, para que cada um possa retirar o que é verdade para si, o que é inviável com a censura. 
#Liberdadedeimprensa
Gasparian considera q/ informações erradas não podem ser simplesmente retiradas da internet, mas sim corrigidas com a preservação do arquivo original, p/ deixar claro q houve um erro e permitir que, no futuro, historiadores tenham visão abrangente do caso.
#Liberdadedeimprensa
A adv. Taís Gasparian observa que a censura a jornalistas ocorre de diversas formas, indo desde o alto valor das indenizações até o prazo prescricional de 3 anos - período em que uma pessoa pode acionar a justiça p/ reclamar de notícia supostamente ofensiva 
#Liberdadedeimprensa
P/ Judith Brito, não é se pode proibir a divulgação de informações no pressuposto de que elas serão mentirosas. Segundo ela, a democracia optou p/ possibilidade de ônus individual, q pode ser corrigido, ao ônus coletivo, que prejudica toda a sociedade.  
#Liberdadedeimprensa
Domingos Meirelles ressalta que o exercício da censura não é algo novo, mas faz parte do poder. Ele afirma que, desde a Idade Média, a censura é prática recorrente, inicialmente p/ defesa da fé, mas depois p/ razões políticas, morais.
#Liberdadedeimprensa
Para o painel “Novas e velhas formas de censura”, que começa agora, compõem a mesa Domingos Meirelles, presidente da ABI, Judith Brito, da ANJ, a advogada Tais Gasparian e os jornalistas Helena Chagas e Carlos Lindenberg.
#Liberdadedeimprensa
Renata Lo Prete alerta para o perigo que o combate às fake news resvale em censura. Segundo ela, o melhor antídoto para a informação falsa é a informação correta e não a supressão da informação. 
#Liberdadedeimprensa
Lamachia disse que o país não pode sucumbir às fake news no processo eleitoral deste ano e que este é um papel relevante da liberdade de imprensa e da liberdade de expressão.
#Liberdadedeimprensa
O pres. da OAB, Cláudio Lamachia, afirma que as atividades de jornalista e advogado não podem ser exercidas sem liberdade. Ele lembra que o sigilo da fonte, assegurado ao jornalista, se equipara ao da conversa do advogado com o cliente.
#Liberdadedeimprensa
Para Fábio Pannunzio, o processo de interdição do fluxo de informação não acontece apenas no judiciário, mas também nas ruas, onde os jornalistas muitas vezes sofrem ameaças de agressões físicas. 
#Liberdadedeimprensa
Segundo Lo Prete, é necessário que jornalistas e operadores do direito combatam a censura judicial, pois acredita que “o impulso cerceador por parte dos governos não irá mudar”. 
#Liberdadedeimprensa https://t.co/H3zFyS8rbW
A jornalista Renata Lo Prete observa que a liberdade de imprensa é um dos índices utilizados pela revista The Economist para aferir o índice de democracia em pesquisa abrangendo 167 países.
#Liberdadedeimprensa
Para o min. Aloysio Corrêa da Veiga, com a Constituição de 1988 foi estabelecido um pacto social, mas é preciso ações afirmativas no sentido de garantir a liberdade de pensamento que se concretiza na liberdade de expressão sem qualquer censura.
#Liberdadedeimprensa
Neste momento ocorre o painel “Liberdade de expressão e Imprensa livre: desafios da atualidade”, coordenado p/ min. do TST Aloysio Corrêa da Veiga e tendo como painelistas o pres. da OAB, Claudio Lamachia, e os jornalistas Renata Lo Prete e Fábio Pannunzio.
#Liberdadedeimprensa
Rosiska Darcy lembra que a utilização indevida da internet, com a proliferação de fake news e outros instrumentos, enfraquece a imprensa tradicional e atenta contra a democracia, podendo influenciar o resultado de eleições.   
#Liberdadedeimprensa
Segundo Rosiska Darcy, sem a censura, a tortura não teria prosperado no regime militar. Ela afirma que no estado democrático de direito, a liberdade de imprensa é direito fundamental.  
#Liberdadedeimprensa
A professora Rosiska Darcy aponta os riscos à liberdade e à democracia em um mundo virtual q se expande s/ controle. Segundo ela, legislar e pensar o que é certo ou errado, justo ou injusto, é refletir sobre o tsunami no momento em que se é engolfado por ele. #Liberdadedeimprensa
Para Miro, os processos de indenização em crimes contra a honra, exceto a calúnia, imputados a jornalistas são um fator de autocensura que afeta a liberdade de imprensa. Em sua opinião, neste aspecto, jornalistas devem ser equiparados aos advogados.  
#Liberdadedeimprensa
Para Miro Teixeira, o julgamento da ADPF 130, em que o STF declarou a Lei de Imprensa incompatível com a Constituição de 1988, é um marco para garantir a liberdade de expressão.
#Liberdadedeimprensa
O deputado Miro Teixeira observa que o STF foi decisivo na construção do sistema de liberdade de expressão na Assembleia Constituinte de 1988.  
#Liberdadedeimprensa https://t.co/mPDHY1rtG1
O deputado federal Miro Teixeira, jornalista e advogado, profere a primeira conferência no seminário “30 anos sem censura: A Constituição de 1988 e a Liberdade de Imprensa”. #Liberdadedeimprensa
"Vivemos uma mudança de tempos e, neste tempo de mudanças, temos que nos disponibilizar para ser o melhor para nossos semelhantes, cada um em sua profissão", afirma a ministra Cármen Lúcia. #Liberdadedeimprensa
"Sem a imprensa livre a Justiça não funciona bem, o Estado não funciona bem", afirmou a ministra Cármen Lúcia na abertura do seminário 30 anos sem censura: A Constituição de 1988 e a Liberdade de Imprensa. #Liberdadedeimprensa
Começa o Seminário “30 anos sem censura: A Constituição de 1988 e a Liberdade de Imprensa”. Ao longo do dia, jornalistas e advogados falarão sobre o tema. Neste momento, a presidente do STF e do CNJ, ministra Cármen Lúcia, preside a mesa de abertura.
#liberdadedeimprensa
Julgada improcedente Reclamação ajuizada contra decisão judicial que determinou a retirada de notícias do Portal 180 Graus: https://t.co/grPvRjmojW
Relator aplica multa a mais 46 empresas por descumprimento de liminar na greve dos caminhoneiros: https://t.co/7mQT1xzzmt
Ministro Edson Fachin mantém execução provisória da pena de João Vaccari Neto na Lava-Jato. Ele entende não haver constrangimento ilegal no caso, pois a execução provisória é compatível com a jurisprudência predominante no STF. https://t.co/qUI0AeRJvi
Revisor libera para julgamento ação penal contra senadora Gleisi Hoffman. A ação será julgada pela Segunda Turma e envolve fatos investigados na operação Lava-Jato: https://t.co/a7d4mkmjjU
STF começa a analisar compatibilidade da condução coercitiva com a Constituição. https://t.co/Y9VBdTMg8Q https://t.co/8QFnS4kewg
Após o voto do relator, julgamento das ADPFs 395 e 444, tratando de condução coercitiva para interrogatório, é suspenso. A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, anuncia que a análise será retomada na sessão plenária da próxima quarta-feira (13).
Min. Gilmar Mendes reitera voto p/ vedar condução coercitiva p/ interrogatório. Segundo ele, prática é restrição importante a direito individual, pois não há regra que determine o investigado a se submeter a interrogatório.
Neste momento, o relator das ADPFs 395 e 444, ministro Gilmar Mendes, profere seu voto. https://t.co/ZxiA6JhakQ
Os amigos da corte Instituto dos Advogados Brasileiros, Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, Instituto de Defesa do Direito de Defesa e Associação dos Advogados de São Paulo afirmam que a condução coercitiva viola direito de defesa e é incompatível c/ Constituição de 1988.
Para a PGR, a condução coercitiva, prevista no artigo 260 do CPP, é compatível com a Constituição desde que assegurado ao acusado o direito ao silêncio, não podendo ser utilizada para desrespeitar direitos.
Da tribuna, representantes do PT e a OAB, proponentes das ações, afirmam que a condução coercitiva viola a presunção de inocência e também os direitos de ampla defesa, ao silêncio e o de não produzir prova contra si mesmo no curso de investigação criminal ou processo penal.
Chamadas a julgamento as ADPFs 395 e 444 em que o Plenário irá examinar as liminares deferidas pelo ministro Gilmar Mendes no sentido de proibir a realização de conduções coercitivas de investigados para interrogatório.
Acompanhe ao vivo a sessão plenária desta quinta-feira (7): https://t.co/dNNfsRFv2h
Pauta de julgamentos do STF para hoje à tarde traz ações sobre condução coercitiva: https://t.co/lK1NqeVNvR
Mantidas normas que regulamentam imposto sobre transmissão causa mortis em SP: https://t.co/CVAPgoKptj
STF considera constitucional alíquotas diferenciadas de contribuições sociais e previdenciárias para instituições financeiras: https://t.co/1BYGJPJzFh https://t.co/21slgqkrDq
Por maioria, foi deferida integralmente liminar para suspender o dispositivo da Minirreforma Eleitoral que impõe a impressão do voto na urna eletrônica. Prevaleceu o argumento do min. Alexandre de Moraes de que a mudança pode representar ameaça ao sigilo e liberdade do voto.
Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Roberto Barroso, Marco Aurélio e Rosa Weber deferem a liminar p/ suspender o dispositivo que prevê a impressão do voto em urna eletrônica. O min. Gilmar Mendes deferiu parcialmente p/ que a implementação seja gradual.
Primeiro a votar após o relator, o ministro Alexandre de Moraes abre divergência para deferir liminar e afastar a impressão do voto em urna eletrônica. Segundo ele, a impressão pode representar ameaça ao sigilo e liberdade do voto.
Reiniciada a sessão plenária. Neste momento, o ministro Alexandre de Moraes profere seu voto na ADI 5889, que trata do voto impresso na urna eletrônica. Acompanhe ao vivo: https://t.co/ZxiA6JhakQ
Após o voto do relator, a sessão foi suspensa para intervalo regimental e será retomada com os votos dos demais ministros.
O ministro Gilmar Mendes, relator da ADI 5889, contra o voto impresso na urna eletrônica, defere parcialmente a cautelar para admitir a implementação do sistema, mas de forma gradual e de acordo com as disponibilidades de recursos e as possibilidades do TSE.
Chamada a julgamento a ADI 5889, ajuizada pela PGR contra dispositivo da “Minirreforma Eleitoral” (Lei 13.165/2015) que estabelece a impressão de voto na urna eletrônica.
Acompanhe ao vivo: https://t.co/ZxiA6JhakQ
Acompanhe ao vivo a sessão plenária desta tarde: https://t.co/dNNfsRFv2h
Acompanhe ao vivo a sessão plenária desta manhã: 

https://t.co/ZxiA6JhakQ
Supremo realiza hoje sessões do Plenário pela manhã e à tarde. Confira as pautas: https://t.co/tI9e2jrrtu
Ministra Rosa Weber divulga lista de expositores e data para audiência pública que debate descriminalização do aborto. https://t.co/NG03bzsfMw
2ª Turma nega recurso contra condenação do ex-médico Roger Abdelmassih. https://t.co/gHF6KRMidt
1ª Turma cassa decisão que determinava retirada de conteúdo crítico à Lava-Jato de blog jornalístico: https://t.co/ITRvg1qNmD
Aplicada multa por descumprimento de decisão judicial em mais nove empresas de transporte de carga que obstruíram o tráfego em rodovias federais na greve dos caminhoneiros: https://t.co/7aAafCeCwr
Presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, suspende autorização para importação de camarões do Equador sem análise de risco: https://t.co/eWtLIc8ouQ https://t.co/QUktcH4SHh
STF reconhece repercussão geral de ação que discute se ressarcimento de dano ambiental é passível de prescrição. Caso envolve indenização p/ danos materiais, morais e ambientais por invasões em área indígena no Acre, entre 1981 a 1987, p/  extração ilegal madeira: //goo.gl/Xgv6KJ
Ministro Alexandre de Moraes aplica multas a empresas de transporte por descumprimento de liminar na greve dos caminhoneiros. https://t.co/MjnGzYBLBL
Suspenso julgamento sobre idade mínima para ingresso no ensino infantil e fundamental. 4 ministros julgam inconstitucional estabelecer p/ 31/03 de cada ano o corte etário para ingresso  bastando que a criança complete a idade exigida durante o ano letivo.: https://t.co/paOqso1F2O
Ministro Edson Fachin mantém exame da ADI 5794, que trata do fim da obrigatoriedade da contribuição sindical, diretamente pelo Plenário. Ação foi incluída na pauta do dia 28/6: https://t.co/7mi8EDLhT5 https://t.co/8jBnZWeTei
Presidente do STF diz que a democracia é a única via legítima neste "grave momento político, econômico e social experimentado pelos cidadãos brasileiros". Leia a íntegra do pronunciamento: https://t.co/PQJMLfM2Ul
"Este Supremo Tribunal Federal, órgão de cúpula do Poder Judiciário brasileiro, contando com a responsabilidade e a atuação de cada cidadão, cumprirá o seu dever, como espera que todas as instituições públicas e particulares o façam", asseverou a ministra.
"Não temos saudade senão do que foi bom na vida pessoal e, em especial, histórico de nossa pátria. Regimes sem direitos são passados de que não se pode esquecer, nem de que se queira lembrar", disse a presidente do STF. .
"Não se há deixar ao povo o sofrimento pela carência de aplicação do direito. Para isso somos juízes e não nos afastaremos de nosso dever", afirmou Cármen Lúcia.
A ministra disse que a democracia não está em questão. Segundo ela, "há questões sócio-políticas e financeiras, mas o direito brasileiro oferece soluções para o quadro apresentado".
Em pronunciamento no início da sessão plenária de hoje, a presidente do STF, min Cármen Lúcia, manifestou profunda preocupação com "o grave momento político e econômico experimentado pelos cidadãos brasileiros"
Boa tarde! Acompanhe ao vivo a sessão plenária desta quarta-feira (30) pelo canal do STF no YouTube: https://t.co/leAUywsgjo
Negado HC a motorista embriagado condenado por homicídio doloso. https://t.co/RoyfEALwHC
Cassada decisão que determina a deputado exclusão de mensagem em rede social contra governador. https://t.co/XSWN3vfiP7
Mantida prisão preventiva de deputado estadual Paulo Melo (PMDB-RJ). https://t.co/VL0GtbZrKN
Rejeitada denúncia por crime eleitoral contra Eduardo Paes e deputado Pedro Paulo. https://t.co/FTYXWS89Mh
Suspenso julgamento de RE sobre aplicação de norma de correção monetária do Plano Real. https://t.co/ol49RfvGoJ
Ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes também consideram que a Segunda Turma deve comunicar a condenação de Nelson Meurer à Câmara dos Deputados, e não declarar a perda automática do mandato
Ministros deliberam agora sobre a perda do mandato de Nelson Meurer. Relator e revisor (Fachin e Celso) votaram pela perda automática, independentemente de manifestação da Câmara dos Deputados. Toffoli divergiu, por considerar que cabe à Turma comunicar a condenação à Câmara
Outro efeito da condenação é a interdição de Nelson Meurer para o exercício de cargo ou função publica de qq natureza pelo dobro do tempo da pena privativa de liberdade que lhe foi aplicada. Ele foi condenado a 13 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão em regime inicial fechado
A Segunda Turma também decidiu que haverá a perda do conjunto de bens, direitos e valores, objeto da lavagem de dinheiro praticada pelo deputado Nelson Meurer, em favor da União
Segunda Turma fixa em R$ 5 milhões o pagamento mínimo de indenização por danos materiais à Petrobras a ser feito pelo deputado condenado Nelson Meurer (PP-PR). Pedido de indenização por danos morais coletivos feito pelo Ministério Público Federal é negado por maioria de votos
Ministros analisam agora os efeitos da condenação, entre eles o pagamento de danos materiais à Petrobras, o pagamento de danos morais coletivos, a perda do mandato, o perdimento de bens e a inabilitação para o exercício de função pública
Por unanimidade, Segunda Turma fixa pena do dep. Nelson Meurer em 13 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão em regime inicial fechado, além de multa. Nelson Jr. foi condenado a 4 anos, 9 meses e 18 dias de reclusão, em regime semiaberto. Cristiano Meurer teve punibilidade extinta
Ministros analisam neste momento a dosimetria das penas, verificando quais delitos estão prescritos
Prevaleceu o entendimento de que o recebimento de doação de campanha da Queiroz Galvão por Nelson Meurer, devidamente registrada na Justiça Eleitoral, não caracteriza a prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro
Por maioria de votos, deputado Nelson Meurer (PP-PR) é condenado por corrupção passiva (por 30 vezes) e por lavagem de dinheiro (por 7 vezes). Ministros da Segunda Turma decidem agora a dosimetria da pena
Min.Gilmar acompanha ressalva do voto do min Toffoli, e não considera configurados os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no recebimento de doação de campanha da Queiroz Galvão pelo deputado Nelson Meurer, registrada na Justiça Eleitoral.
Lewandowski tb absolve Meurer das imputações de lavagem  relativas ao recebimento de doação eleitoral da Queiroz Galvão e de dinheiro em espécie.Quantos aos filhos do parlamentar, o ministro reduz de 5 p/ 3 as imputações de corrupção passiva a Nelson Jr e absolve Cristiano Meurer
Lewandowski limita a configuração do crime de corrupção passiva ao período em que Meurer exerceu a liderança do PP na Câmara dos Deputados, por considerar que somente nesta condição poderia influir na manutenção de Paulo Roberto Costa na Diretoria de Abastecimento da Petrobras
Min.Toffoli acompanha relator pela condenação de Meurer por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, com exceção de um ponto. Toffoli não considera configurados os dois crimes quanto à doação eleitoral da Queiroz Galvão a Meurer, registrada na Justiça Eleitoral.
Segunda Turma do STF retoma julgamento de primeira ação penal da Lava-Jato, na qual o dep.fed. Nelson Meurer e seus dois filhos são acusados de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Serão colhidos os votos dos ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.
Ministro cassa decisão que determinou ao deputado Major Araújo (PRP-GO) exclusão de mensagem em rede social contra o então governador Marconi Perillo: https://t.co/h5hNapPSSM https://t.co/oAGWLKG6vI
Relator nega seguimento a habeas corpus de Enivaldo Quadrado, condenado por lavagem de dinheiro na Operação Lava-Jato: https://t.co/B1u0ccGv4v https://t.co/DjMARsug1v
Ação contra norma que obriga telefônicas a oferecer novas promoções a clientes preexistentes tem rito abreviado: https://t.co/7mDYt9NCgl
Ministro convoca audiência entre representantes do Executivo e do Judiciário da Paraíba para discutir repasse de duodécimos: https://t.co/JlYafipCr0 https://t.co/x6XgdNTXnQ
Governo pede a suspensão de decisões judiciais que impedem desobstrução de rodovias federais e estaduais ocupadas por caminhoneiros: https://t.co/s2oH0WxMqE
Relator suspende lei do Rio de Janeiro que limitava em 180 dias prazo para prisão preventiva nas penitenciárias do estado: https://t.co/V66jcx1t65
Pedido de vista suspende julgamento de ação contra lei de Rondônia que assegura a policiais civis aposentados paridade de vencimentos com policiais da ativa: https://t.co/4hBIO2Rdgr
Plenário reconhece competência da Justiça comum para julgar contribuições de ex-funcionários da Fepasa. Decisão irá impactar pelo menos 2,5 mil casos semelhantes suspensos na instância de origem. https://t.co/9a1oMeSTG2 https://t.co/UN5vz7UNw5
Boa tarde! Acompanhe ao vivo a sessão plenária desta quinta-feira (24) pelo canal do STF no YouTube: https://t.co/glYTxcDVTT
Ministro nega trâmite a ação da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro sobre royalties e participações em leilão: https://t.co/WtkY3V4ICU https://t.co/Rbt6zifee2
Paridade entre policiais da ativa e inativos e idade mínima para ingresso no ensino fundamental estão na pauta de hoje do Plenário: https://t.co/hqNXuCC5Xj
Rejeitados embargos contra decisão que reconheceu a constitucionalidade da cobrança da contribuição do empregador pessoa física ao Funrural: https://t.co/m807ERsffp https://t.co/rJgRp9JNMZ
Ministro autoriza comissão da Câmara dos Deputados a inspecionar local onde ex-presidente Lula está custodiado: https://t.co/CSYz8hXaei
Boa tarde! Acompanhe ao vivo a sessão plenária desta quarta-feira (23) pelo canal do STF no Youtube: https://t.co/glYTxcDVTT
Pauta do Plenário desta quarta-feira (23) traz oito embargos de declaração contra contribuição ao Funrural: https://t.co/jmt5AQLiPR
1ª Turma condena Paulo Maluf a 2 anos e 9 meses de reclusão por crime de falsidade ideológica para fins eleitorais: https://t.co/YyvQOVAis8 https://t.co/0X70YAMAyF
O julgamento da 1ª ação penal da Lava-Jato será retomado na sessão da próxima terça-feira (29), com os votos dos ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.
Min Celso de Mello (revisor) acompanha Fachin pela condenação de Nelson Meurer por corrupção passiva (31 vezes) e por lavagem (8 vezes). Quanto aos filhos, o revisor votou pela condenação de Nelson Jr. por corrupção passiva (por 5 vezes) e Cristiano Meurer (por 1 vez)
1ª ação penal da Lava-Jato: neste momento vota o revisor da ação penal, ministro Celso de Mello.
Min Fachin conclui voto pela condenação do deputado Nelson Meurer por corrupção passiva (por 31 vezes) e lavagem de dinheiro (por 8 vezes). Quanto ao filhos, o min votou pela condenação de Nelson Jr. por corrupção passiva (por 5 vezes) e Cristiano Meurer (por 1 vez)
1ª ação penal da Lava-Jato: Seis preliminares de cerceamento de defesa alegadas pela defesa de Nelson Meurer são rejeitadas por unanimidade de votos. Relator da ação penal, min Edson Fachin, inicia seu voto. Em seguida, votará o revisor, min Celso de Mello.
Ministros Edson Fachin (relator) e Celso de Mello (revisor) da Ação Penal 996 rejeitaram todas as seis preliminares de cerceamento de defesa levantadas pela defesa de Meurer. Os demais ministros - Toffoli, Lewandowski e Gilmar Mendes - se manifestam agora sobre tais preliminares.
2ª Turma retoma julgamento de primeira ação penal da Lava-Jato. O deputado federal Nelson Meurer (PP-PR) e dois de seus filhos são acusados dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em razão de desvios provenientes de contratos da Petrobras. https://t.co/TDTlYjvnT5
Recurso extraordinário que discute liberdade de expressão e direito a indenização por danos morais tem repercussão geral: https://t.co/D04O7SLN3O
Suspensa execução provisória da pena por condenação contrária à jurisprudência do STF: https://t.co/Nh5iFfuWLI
Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro questiona normas federais sobre pagamento de royalties do petróleo aos estados-membros: https://t.co/JBRj9PjC3O
Ministro anula revisão de pensões concedidas a filhas de servidores com base em requisitos não previstos em lei: https://t.co/9N1vdpg9Y4
STF julga constitucional redução de juros compensatórios em desapropriação: https://t.co/1OiTd8JscH https://t.co/3EivJYfuQl
Boa tarde! Confira a pauta da sessão plenária desta quinta (17): https://t.co/4JpZ08nbiX  
Para acompanhar ao vivo, acesse o canal do STF no YouTube:
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Negado pedido de liberdade a ex-delegada de São Paulo acusada de integrar organização criminosa: https://t.co/PwdRnBFOIF
Relator cassa decisão que determinou a retirada de notícia de site: https://t.co/Kc1JEqFpRP https://t.co/ImPf6FzRry
Pauta de julgamentos do Plenário do Supremo hoje à tarde: https://t.co/QxaDghDJNH
Ministro nega seguimento a habeas corpus de condenado por matar a namorada em Salvador: https://t.co/qHdEmAFRIN https://t.co/BLyITxvQkm
STF julga inconstitucional norma que proíbe proselitismo em rádios comunitárias. Maioria seguiu o entendimento de que, ao impedir a livre manifestação do pensamento, regra contraria o princípio constitucional da liberdade de expressão: https://t.co/jZiy1nKX90 https://t.co/50b28RDa0e
Boa tarde! Confira a pauta da sessão plenária desta quarta (16): https://t.co/BkM8M6Hbhb 
Para acompanhar a sessão ao vivo, acesse o canal do STF no YouTube: https://t.co/1CHqK1lM4f
Pauta de julgamentos do Plenário do Supremo hoje à tarde: https://t.co/XdR9vvko9o
Julgamento da primeira ação penal da Lava-Jato será retomado na próxima terça-feira (22) com votos dos demais ministros sobre as seis preliminares de cerceamento de defesa. Em seguida, Segunda Turma julgará o mérito da ação. Sessão é encerrada.
Ministros Edson Fachin (relator) e Celso de Mello (revisor) da Ação Penal 996 rejeitam todas as seis preliminares de cerceamento de defesa levantadas pela defesa do deputado Nelson Meurer (PP-PR).
Após intervalo, Segunda Turma do STF retoma julgamento de primeira ação penal da Lava-Jato. Relator da ação e presidente da Turma, min Edson Fachin informou que serão apreciadas hoje apenas as seis preliminares levantadas pela defesa do deputado Nelson Meurer e seus filhos.
Advogado de Nelson Meurer Jr. e Cristiano Augusto Meurer, acusados da suposta prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro ao lado do pai, afirma que não se pode punir apenas a partir da palavra de delator.
Advogado de Nelson Meurer  pede sua absolvição e afirma que ele está sendo acusado apenas porque integrou a cúpula do PP por seis meses em 2011 e foi amigo de José Janene (já falecido). Seu advogado sustenta que ñ há provas p/ condenação, apenas presunções e palavras de delatores
Assistente de acusação da Petrobras pede que Segunda Turma condene Nelson Meurer e seus filhos pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e os faça ressarcir a Petrobras dos recursos desviados,  no valor mínimo de R$ 34,2 milhões, a serem corrigidos monetariamente
Cláudia Sampaio Marques, sub-procuradora-geral da República presente à sessão da 2ª Turma do STF, pede a condenação do deputado Nelson Meurer e de seus dois filhos pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O relator da ação é o ministro Edson Fachin. O revisor é o decano do STF, ministro Celso de Mello. O Ministério Público Federal e as partes terão uma hora cada um para fazer sustentação oral. O assistente da acusação (da Petrobras) contará com 15 minutos.
De acordo com a denúncia, Meurer teria solicitado e aceitado, de forma periódica e ordinária, pelo menos R$ 29,7 milhões, correspondentes a 99 repasses de R$ 300 mil mensais, fruto do desvio de recursos operado no âmbito da Diretoria de Abastecimento da Petrobras S/A.
2ª Turma inicia julgamento de primeira ação penal da Lava-Jato. O deputado federal Nelson Meurer (PP-PR) e dois de seus filhos foram denunciados pela suposta prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em razão de desvios provenientes de contratos da Petrobras.
Supremo decidirá competência para julgar causa sobre o recolhimento de contribuição sindical de servidores públicos: https://t.co/NlaFGD96KI
Ministro rejeita trâmite de novo pedido do ex-presidente Lula contra execução provisória da pena: https://t.co/zaTkYBr7Hi https://t.co/KwyHjP5AEi
Mantida prisão preventiva de ex-gerente da Petrobras condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na operação Lava-Jato: https://t.co/UngQd5YPnu
STF mantém competência da primeira instância para julgar ação cível de improbidade administrativa contra agente político: https://t.co/wuyHqxmCHh https://t.co/sdfa4GhznH
Encerrada a sessão desta quinta-feira.
Por maioria, Plenário rejeita agravo do ministro Eliseu Padilha na PET 3024 e entende que não é competência do STF julgar ação cível de improbidade contra agente político.
Reiniciada a sessão. Em pauta ação que discute competência do STF para processar ação de improbidade contra agente político.  Acompanhe pela TV Justiça: https://t.co/ytTPrgcom2
A sessão está suspensa para intervalo regimental.
Min. Fachin: Entendo que a restrição no âmbito trabalhista das situações em que o trabalhador poderá ter acesso à gratuidade da justiça pode conter em si a aniquilação do único caminho que dispõem esses cidadãos de verem garantidos seus direitos sociais trabalhistas.
Min. Fachin vota pela inconstitucionalidade das normas que restringem o acesso à justiça gratuita. Segundo ele, a proteção integral ao acesso à Justiça e a proteção aos necessitados estão associadas ao direito de ter direitos.
Após pedido de vista do ministro Luiz Fux, ministro Edson Fachin antecipa seu voto.
Min. Barroso: Não é só legítima, como necessária, em favor dos trabalhadores e da economia em geral, a adoção de políticas públicas que, sem comprometer o acesso à Justiça, procurem conter o excesso de litigiosidade que nos torna, indesejavelmente, campeões do mundo nessa matéria
Min. Barroso dá interpretação conforme à Constituição às normas, autorizando o pagamento de custas judiciais apenas quando as verbas recebidas forem superiores ao teto do RGPS. Ele entende que os valores descontados não podem exceder 30% do valor líquido dos créditos recebidos.
Min. Barroso considera constitucionais normas alterando as regras de acesso à justiça gratuita em reclamações trabalhistas. Segundo ele, alterações realizadas pelo Congresso visam reduzir o excesso de litigiosidade e permitir melhor prestação pela Justiça do Trabalho.
Boa tarde! Com o voto do relator, min. Roberto Barroso, é retomado o julgamento da ADI 5766. Ação é a 1ª contra a reforma trabalhista a ser examinada pelo STF. Acompanhe pela TV Justiça: https://t.co/ytTPrgcom2
#reformatrabalhista
#justiçagratuita
Retomada do julgamento sobre a reforma trabalhista está na pauta do Plenário hoje à tarde: https://t.co/iG4KbrQbEi
Ministro nega liminar contra determinação do CNJ de suspender lotação de novos juízes em quatro estados: https://t.co/OMXK3nOwd9 https://t.co/917kuGicS5
Liminar suspende dispositivos da LDO de Roraima para 2018. Relator aponta que artigos suspensos contêm regras em desacordo com a legislação nacional sobre a matéria: https://t.co/mmPZSujv9Q
Plenário inicia julgamento de primeira ADI contra alteração introduzida pela Reforma Trabalhista que altera a gratuidade da justiça aos trabalhadores que comprovem insuficiência de recursos: https://t.co/W118lUsv4R
STF referenda liminar que restabeleceu prazo de 30 dias para migração de parlamentares aos novos partidos registrados TSE imediatamente antes da entrada em vigor da Lei 13.165/2015: https://t.co/M8O0bbrKuA https://t.co/CdFaBmRfsy
Após os pronunciamentos das partes e amigos da corte, o julgamento da ADI 5766 foi suspenso a pedido do relator, ministro Roberto Barroso, e será retomado na quinta-feira (10). Em seguida, a sessão foi encerrada.
Os representantes da CNT e da CNA sustentam que novas regras são constitucionais e dão segurança jurídica às empresas. Afirmam que o benefício da justiça gratuita não pode ser utilizado para retirar do demandante qualquer responsabilidade processual.
Os representantes da CUT, CGTB, CSB e Anamatra afirmam que as normas têm o objetivo de reduzir demandas trabalhistas e são inconstitucionais porque violam um direito fundamental de trabalhadores mais pobres. Sustentam que normas não foram devidamente debatidas com a sociedade.
Reaberta a sessão. Na continuidade do julgamento os representantes dos amigos da corte (amici curiae) expõem seus pontos de vista sobre a constitucionalidade das normas.
A sessão plenária está suspensa para intervalo regimental.
A AGU sustenta que a demonstração efetiva de insuficiência financeira, prevista na norma, equilibra a prestação da justiça gratuita e a manutenção do sistema judiciário, evitando generalização no conceito de carência financeira e distorções estimuladores de litigância de má-fé.
Para a PGR, as normas inviabilizam ao trabalhador economicamente desfavorecido assumir os riscos naturais de demanda trabalhista, pois impõe o pagamento de custas e despesas processuais de sucumbência com uso de créditos trabalhistas auferidos no processo de natureza alimentar.
Plenário julga a primeira ação contra pontos da reforma trabalhista. A ADI 5766 questiona o pagamento de honorários periciais e advocatícios de sucumbência pelo beneficiário da justiça gratuita e utilização de créditos obtidos, ainda que em outro processo.
Plenário do STF confirma liminar na ADI 5398, que restabeleceu prazo de 30 dias para que detentores de mandatos eletivos se filiassem aos novos partidos registrados TSE imediatamente antes da entrada em vigor da Lei 13.165/2015.
Em julgamento o referendo da liminar deferida pelo ministro Roberto Barrosoa na ADI 5398, sobre migração de parlamentares para novos partidos. A liminar restabelece o prazo de 30 dias para que detentores de mandatos eletivos se filiem aos novos partidos registrados no TSE.
Boa tarde! Acompanhe a sessão plenária desta quarta (9) no canal do STF no YouTube: https://t.co/ytTPrgcom2
Desfiliação partidária e competência do Supremo para julgar atos de improbidade estão na pauta do Plenário de hoje à tarde: https://t.co/AZxudbzbD4
2ª Turma recebe denúncia contra Geddel e Lúcio Vieira Lima por lavagem de dinheiro: https://t.co/DE9dySRlMl https://t.co/LTyTZar0DQ
1ª Turma decide que concessionária pública deve indenizar transportadora por furto de caminhão: https://t.co/h8sjAAiYsB https://t.co/n4pbe5oP2h
2ª Turma recebe denúncia contra deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE): https://t.co/uNar0PN2lb
Ministra Rosa Weber convoca audiência de conciliação em ação na qual é pedido fechamento da fronteira Brasil-Venezuela. Estado de Roraima tbm quer que governo federal atue no controle policial, de saúde e vigilância sanitária aos cidadãos venezuelanos.  https://t.co/p1tTL6hhvN
Ministro Alexandre de Moraes aplica novo entendimento do STF sobre limitação da prerrogativa de foro e determina envio de processos de parlamentares federais para primeira instância: https://t.co/XeOnPblxmH
Ministro Roberto Barroso acolhe pedido da Polícia Federal e prorroga por 60 dias prazo para conclusão de diligências em inquérito contra o presidente Michel Temer pela suposta prática de crimes na edição do Decreto dos Portos: https://t.co/JqDSwFtKg6
Presidente do STF nega pedido de PE e mantém decisão que obriga o estado a manter policiamento diário em distrito do município de Flores. Ministra Cármen Lúcia destaca que o policiamento em dias alternados representa inegável risco à segurança pública: https://t.co/SQUlihDnwh
Aplicando novo entendimento do STF que restringe foro de parlamentares federais, ministro determina baixa de processos contra parlamentares federais: https://t.co/4kFFmfHrZu
Decisão do ministro Alexandre de Moraes garante direito de aposentadoria especial a agentes penitenciários em MG: https://t.co/RXlUGwuMFC
STF conclui julgamento e restringe prerrogativa de foro a parlamentares federais: https://t.co/sbLq7iJoxI https://t.co/IydufjgYi6
Ministro Dias Toffoli reajusta voto sobre alcance do foro por prerrogativa de função: https://t.co/BziWihE0AN
Por maioria de votos, o Plenário julgou improcedente a ADI 5122 ajuizada contra norma do TSE que vedou a realização de propaganda eleitoral via telemarketing em qualquer horário. 
Encerrada a sessão plenária desta quinta (3).
Em julgamento a ADI 5122, ajuizada contra o norma do TSE que vedou a realização de propaganda eleitoral via telemarketing em qualquer horário.
A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, suspende a sessão para intervalo regimental.
Por maioria, o STF decidiu que o foro por prerrogativa de função se aplica apenas a crimes cometidos no exercício do cargo e em razão das funções desempenhadas. Segundo a decisão, após as alegações finais, a competência não será alterada.
Min. Gilmar Mendes acompanha o min. Toffoli no sentido de que a prerrogativa de foro no âmbito do STF, em relação a todos cargos previstos na Constituição, se aplica apenas a crimes cometidos após a diplomação ou nomeação, independentemente de correlação do fato com a função.
Toffoli propôs tbm a inconstitucionalidade de todas as normas estaduais e do Distrito Federal que tratem de hipóteses de prerrogativa de foro não previstas expressamente na Constituição Federal, por entender que só a União pode legislar sobre matéria processual penal. (2/2)
No início da sessão, o ministro Dias Toffoli retificou seu voto para fixar que, no âmbito do STF, a prerrogativa de foro em relação a todos cargos previstos na CF se dá apenas p/ crimes cometidos após a diplomação ou nomeação, independente da correlação com a função. (1/2)
Neste momento, o ministro Gilmar Mendes profere o seu voto sobre a abrangência do foro por prerrogativa de função.
Para continuidade de julgamento, é chamada a questão de ordem na Ação Penal (AP) 937, que discute a abrangência do foro por prerrogativa de função.
Boa tarde! Acompanhe a sessão Plenária desta quinta (3) no canal do STF no YouTube: https://t.co/ytTPrgtZdA
Ministro nega liminar à defesa de Lula sobre suspensão de ação penal e envio de termos de colaboração para Justiça Federal de São Paulo: https://t.co/Scz5MURffy https://t.co/6eS5U9O5Tr
Confira a pauta de julgamentos do Plenário do Supremo hoje à tarde: https://t.co/4lIgoPhA9c
Dez ministros votam pela restrição do alcance do foro para parlamentares federais: https://t.co/aplH2cB4Yq https://t.co/6SS3376XK2
Até o momento, 10 ministros acompanham o relator, min. Roberto Barroso p/ restringir o foro a crimes cometidos no exercício do cargo. Sete ministros entendem que o foro se aplica unicamente a crimes relacionados ao mandato e três ministros entendem que vale tbm p/ crimes comuns.
Em razão do horário, a presidente do STF, min. Cármen Lúcia suspende o julgamento, que será retomado amanhã com o voto do min. Gilmar Mendes.
Min. Lewandowski acompanha o relator no sentido de restringir o foro a crimes cometidos no exercício do cargo, mas diverge parcialmente por entender que a competência do STF relativa a parlamentares federais se dá independentemente de os crimes estarem relacionados ao mandato.
Min. Dias Toffoli vota no sentido de fixar a competência do STF p/ julgar os membros do Congresso exclusivamente para crimes cometidos após a diplomação, independentemente de estarem relacionados ao mandato. Neste momento, vota o min. Ricardo Lewandowski.
Reiniciada a sessão. Ministro Dias Toffoli retoma o voto vista na questão de ordem na Ação Penal 937, que trata do alcance do foro por prerrogativa de função conferido aos parlamentares.
Suspenso p/ intervalo regimental o julgamento sobre a possibilidade de restringir o alcance do foro por prerrogativa de função conferido aos parlamentares. Na retomada, o ministro Dias Toffoli continuará o voto-vista.
Boa Tarde! Confira a pauta de julgamentos previstos para a sessão desta quarta-feira: https://t.co/8zMJqfHT35 

Acompanhe a sessão ao vivo pelo Youtube: https://t.co/ytTPrgcom2
Supremo decidirá a quem compete julgar controvérsias sobre admissão de pessoal em empresa pública: https://t.co/22t3yrjp7O
Restrição a foro por prerrogativa de função de parlamentares federais está na pauta do Plenário hoje à tarde: https://t.co/DbCnU09rTT
Ministro aplica regra da nova Lei de Migração e determina liberdade de extraditando: https://t.co/9wTBa1xwD7 https://t.co/I7pp6uA4kN
TV Justiça lança no Youtube o canal único "TV Justiça Oficial": https://t.co/4LcsdgBamV
Ministro Celso de Mello absolve condenada por tentativa de furto de duas peças de queijo: https://t.co/r0Mk5RweWp
ADI contesta ampliação do quadro em extinção da administração federal formado por servidores de ex-territórios: https://t.co/u2ZUbZGhkt
STF vai decidir se Judiciário pode anular aumento de telefone acima do índice inflacionário previsto em concessão: https://t.co/xKgbKUHB0S
Presidente do Chile é recebido no STF: https://t.co/sREoX5ycII https://t.co/Lh11cYWSeQ
CNT questiona lei que permite indisponibilidade de bens de devedor: https://t.co/IX9cPihTGc
PSDB pede que Supremo reconheça omissão de Minas Gerais quanto a repasse de IPVA aos municípios: https://t.co/f40iPIRyyq
ADI questiona emendas parlamentares que retiram R$ 44 milhões do orçamento de Roraima: https://t.co/6RMAsulIDo
Coletânea de jurisprudência tem nova edição para download gratuito em direito penal e direitos humanos: https://t.co/Hrnvyo9UMO https://t.co/ge4j0cj9Ss
STF julga constitucional norma do CNJ que determina prazo para redistribuição de servidores: https://t.co/hkQ4uxnXUJ
STF julga prejudicado recurso sobre parcelamento de salários de servidores do Rio Grande do Sul: https://t.co/AHv09KGXD4
STF declara inconstitucional norma que proibia prorrogação de interceptações telefônicas durante plantão judiciário: https://t.co/oNh7T9SXsm
Ministro julga prejudicada ADI sobre medida provisória que cancelou reajuste de servidores: https://t.co/E495DxsckV https://t.co/KrD8khCATv
Senado Federal deve retirar de seu site dados da Skymaster obtidos com quebra de sigilo bancário: https://t.co/3gd5bPtxRA
Boa tarde! Assista à sessão plenária do Supremo Tribunal Federal em  https://t.co/FPy9YgCg5l…
Confira a pauta: https://t.co/DxzQjT6mwj
Confira a pauta de julgamentos do Plenário para hoje à tarde: https://t.co/JC92tmsBX3
STF julga constitucional resolução sobre utilização das interceptações telefônicas pelos membros do MP. https://t.co/PLApTYCSnk
Extinta queixa-crime do deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) contra Jair Bolsonaro (PSL-RJ): https://t.co/TDphyKslZe https://t.co/nGBf28tTxL
Em julgamento de recurso com repercussão geral, Plenário decide que parlamentar, como qualquer cidadão, pode requerer informações ao Executivo. https://t.co/QGCosZvph0
Ministro suspende norma municipal que proíbe trânsito de animais vivos em Santos (SP): https://t.co/D1jQM27qgn https://t.co/2SjZoWv3X4
Boa tarde! Assista à sessão plenária do Supremo Tribunal Federal em  https://t.co/FPy9YgCg5l…
Confira a pauta: https://t.co/LSdybTJVxR
Ministro rejeita habeas corpus de delegado aposentado de Santa Catarina condenado por associação criminosa e corrupção passiva: https://t.co/JVo5f7We2X https://t.co/VQUMusEwwJ
Interceptações telefônicas, controle de gestão municipal e uso de dados por CPIs estão na pauta da sessão do STF desta quarta-feira (25). Confira: https://t.co/3Ttb9Sn5Jh https://t.co/RtiLI1JBTK
Colaborações que tratam da Refinaria Abreu e Lima devem ser remetidas para Justiça de Pernambuco: https://t.co/rYfA5U1gjo
2ª Turma remete à Justiça Federal de SP termos de colaboração premiada de executivos da Odebrecht sobre despesas do ex-presidente Lula: https://t.co/brwoQ19P2A
Mantida decisão do CNMP sobre interrupção de pagamento de gratificação a procuradores de Justiça do Espírito Santo: https://t.co/awdGSnER5j
Ministro garante acesso do Piauí a R$ 315 milhões decorrentes de empréstimo com a Caixa Econômica Federal: https://t.co/lZAY5OCQbT https://t.co/KB3PHIpQEU
Relator rejeita habeas corpus de conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Espírito Santo que responde a ação penal no STJ pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa: https://t.co/VQpzAytIvQ https://t.co/alxB0HFuRk
Mantida decisão do CNJ que vetou a acumulação de cargo público com titularidade de cartório: https://t.co/mK6nSr12gy https://t.co/V1OkLIRyUU
Mantido bloqueio de bens de sócios de empresa ligada a obras na Ferrovia Norte-Sul: https://t.co/9VruhJhJ0U https://t.co/u0DqyR8slf
Desmembrado inquérito que investiga políticos do PP por organização criminosa: https://t.co/8CpM2kyij1
ADI questiona lei de Santa Catarina que cria obrigação para companhia elétrica do estado: https://t.co/TeczEpA5DO
Ministro nega trâmite a HC de acusado de envolvimento em briga de torcidas em SP: https://t.co/Lsey3XKG2N https://t.co/2QxfcNEMAt
Plenário retoma julgamento de agravo em que defesa de Paulo Maluf pede o recebimento de embargos infringentes contra sua condenação. Assista: https://t.co/laCTBEIUrJ e https://t.co/eJ9S7DpJGh
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Sessão do Plenário de hoje começa com a retomada do julgamento do habeas corpus e do agravo que pede o recebimento de embargos infringentes contra a condenação do deputado afastado Paulo Maluf. Confira a pauta completa: https://t.co/EW9xFLEcgp
Confira a pauta da sessão do STF desta quarta-feira (18): https://t.co/SGtsbKxNEJ Em julgamento agora os processos relacionados a Paulo Maluf: Habeas Corpus 152707 e Embargos Infringentes na Ação Penal 863
Boa tarde! Assista ao vivo à sessão plenária do STF em  https://t.co/laCTBF0vjh e https://t.co/eJ9S7D88hH #STF_oficial https://t.co/WaYKERJ1Jd
Plenário do Supremo julga hoje à tarde habeas corpus do deputado federal afastado Paulo Maluf (PP-SP): https://t.co/SGtsbKxNEJ
Ministro suspende cautelarmente julgamento de apelação do ex-governador Anthony Garotinho no TRE-RJ: https://t.co/Pt2iYmuoZa https://t.co/hrypNUo4kt
2ª Turma referenda liminar e afasta inelegibilidade do ex-senador Demóstenes Torres. https://t.co/15LmAqoLur
União tem 30 dias para se manifestar sobre pedido de fechamento da fronteira Brasil-Venezuela: https://t.co/fbhGFY19Lm https://t.co/jNyzHs4tQv
A denúncia por corrupção passiva foi recebida por unanimidade de votos quanto ao senador Aécio Neves, Andréa Neves, Frederico Medeiros e Mendherson Lima. Já com relação à imputação de obstrução de justiça, feita somente a Aécio Neves, a denúncia foi recebida por maioria de votos.
Min Alexandre de Moraes acompanha relator apenas com relação à imputação de corrupção passiva, rejeitando a denúncia quanto ao crime de obstrução de justiça. P/ ele, o MPF embasou a segunda acusação contra Aécio em inquéritos envolvendo outros políticos
Min Luiz Fux também segue relator e recebe a denúncia contra o senador Aécio Neves pela suposta prática dos crimes de corrupção passiva e obstrução de justiça
Min Rosa Weber também acompanha relator pelo recebimento da denúncia pelas duas imputações contra Aécio Neves, por considerar suficientes os indícios de materialidade e de autoria
Min Barroso acompanha relator e recebe a denúncia contra o senador Aécio Neves por corrupção passiva e obstrução de justiça. P/ Barroso, houve a utilização do cargo de senador para a prática de crime
Relator do inquérito, ministro Marco Aurélio, recebe a denúncia contra o senador Aécio Neves pelos dois crimes - corrupção passiva e obstrução de justiça. Min Barroso vota nesse momento.
Os ministros também rejeitaram a preliminar que apontava irregularidades na gravação da conversa com Aécio Neves feita por Joesley Batista 24 de março de 2017, bem como na distribuição de ações cautelares no STF
Turma também rejeita a preliminar de nulidade absoluta das provas em razão da participação do então procurador Marcelo Miller na orientação dos delatores do grupo J&amp;F
1ª Turma rejeita a primeira preliminar suscitada pela defesa de Aécio, relativa ao deslocamento do julgamento do inquérito para o Pleno do STF por sua relação com gravação envolvendo o presidente da República
1ª Turma rejeita proposta do relator, ministro Marco Aurélio, para que houvesse o desmembramento do inquérito quanto aos denunciados que não detêm prerrogativa de foro no STF. Para os demais ministros, as condutas estão entrelaçadas, o que recomenda a análise em conjunto
Relator do inquérito, ministro Marco Aurélio, inicia seu voto
Quanto ao mérito da acusação de corrupção passiva, a defesa de Mendherson Souza Lima afirma que ele não solicitou qualquer vantagem indevida, apenas foi a São Paulo com seu amigo Frederico
Defesa de Mendherson Souza Lima pede o desmembramento do inquérito em relação aos denunciados que não têm prerrogativa de foro no STF.
Advogado Antônio Veloso Neto inicia defesa de Mendherson Souza Lima.
Defesa de Frederico Pacheco de Medeiros afirma que ele não tinha nenhum motivo para desconfiar do empréstimo, apenas prestou um favor ao primo Aécio, sem saber das condições da transação ou da origem do dinheiro.
Advogado Ricardo Silveira Ferreira de Melo ocupa a tribuna da 1ª Turma do STF e inicia defesa de Frederico Pacheco de Medeiros, primo de Aécio e Andréa. Sua defesa afirma que sua participação limitou-se ao recebimento do dinheiro, não houve qualquer solicitação de sua parte
Defesa de Andréa Neves enfatiza que não há gravação dela pedindo R$ 2 milhões a Joesley Batista, apenas conversaram sobre o apartamento de sua mãe no Rio, que estava à venda
Advogado de Andréa Neves aponta ilicitude das provas em razão da notória influência do então procurador Marcelo Miller, que atuava nos dois lados. A defesa sustenta tb que as delações premiadas devem ser consideradas nulas. No mérito, sustenta que sua participação foi limitada
Advogado Marcelo Leonardo ocupa a tribuna e inicia defesa de Andréa Neves.
Advogado de Aécio rebate acusação de corrupção passiva. Afirma que o crime deve ser atrelado a um ato de ofício que deve ser descrito na denúncia, e isso não foi feito pela PGR.
Defesa de Aécio questiona a imputação de obstrução de justiça afirmando que não há organização criminosa envolvida. Neste momento, o advogado detalha condutas de Aécio no Senado que demonstram sintonia com os anseios da Magistratura e do Ministério Público, e não o contrário
Advogado Alberto Toron assume a tribuna para apresentar a defesa do senador Aécio Neves
Procurador afirma que Joesley Batista apenas aceitou pagar R$ 2 milhões a Aécio Neves por ser um senador da República, com grande influência política, que estaria preparado para dar a contrapartida esperada em momento oportuno
Procurador Carlos Alberto de Vilhena afirma que a conduta ilícita do então procurador Marcelo Miller não pode ser tida como uma conduta da instituição.
Em nome do Ministério Público Federal, procurador Carlos Alberto Carvalho de Vilhena tem a palavra neste momento e afirma haver nos autos farto material probatório contra os investigados.
As sessões das duas Turmas do STF, que ocorrem simultaneamente às terças-feiras a partir das 14h, não são transmitidas pela TV Justiça.
Relator do Inquérito 4506, ministro Marco Aurélio, está com a palavra para apresentar seu relatório. Logo em seguida serão feitas quatro sustentações orais pelos advogados de Aécio Neves, Andrea Neves, Frederico Pacheco de Medeiros e Mendherson Souza Lima.
Se a denúncia for acolhida, o senador passará à condição de réu em ação penal perante o STF. O relator do inquérito é o ministro Marco Aurélio. Além dele, compõem a 1ª Turma do STF os ministros Alexandre de Moraes (presidente), Luiz Fux, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso.
1ª Turma inicia julgamento de inquérito no qual o senador Aécio Neves (PSDB-MG) é denunciado pela prática dos crimes de corrupção passiva e tentativa de embaraçar investigação de infração penal que envolva organização criminosa.
STF analisará compartilhamento de dados pelo Fisco com o MP para fins penais sem autorização do Judiciário: https://t.co/TZwJtnFqcJ
Ministro anula parte de súmula do TST sobre base de cálculo do adicional de insalubridade: https://t.co/L0rc8THzlj https://t.co/4lEAfoHZo9
Governadora de Roraima pede que União feche fronteira do Brasil com a Venezuela: https://t.co/wMH5rOOPkL
Plenário do STF discutirá constitucionalidade de dispositivo que criminaliza a prática de ato obsceno em local público: https://t.co/TOPrhmsdOy https://t.co/QEmrskFpOz
Negada liminar para suspender decisão sobre participação da ECT em empresa de transporte aéreo de cargas: https://t.co/axglG3LdDn
Negado pedido de adiamento de julgamento do inquérito contra o senador Aécio Neves: https://t.co/VXptVFLLRo https://t.co/09OyZ5XL2k
Ministra Cármen Lúcia afasta decisão que suspende mudança de alíquotas do ITCMD no Rio de Janeiro: https://t.co/ahiR1Gllf6
Por 7 votos a 4, Plenário do STF nega concessão de habeas corpus de ofício ao ex-ministro Antonio Palocci. Em instantes mais informações em https://t.co/1XmQ8ksoB8. https://t.co/g6IzgbHYFo
Plenário do STF retoma julgamento de habeas corpus do ex-ministro Antonio Palocci. Acompanhe: https://t.co/FhkfgxSfIu
Boa tarde! Assista ao vivo à sessão plenária do STF em: https://t.co/FhkfgxSfIu
Retomada do julgamento do habeas corpus de Palocci abre a pauta desta quinta-feira (12) à tarde: https://t.co/X0z08b1Kwv
Plenário do STF suspende análise do habeas corpus do ex-ministro Antonio Palocci, que será retomada na sessão desta quinta (12). Em instantes mais detalhes em https://t.co/1XmQ8ksoB8
Senadores questionam no STF aprovação de acordo sobre transporte aéreo entre Brasil e EUA: https://t.co/93PpaQpRvu
Ministro Alexandre de Moraes nega trâmite a ADI contra regra de edital para seleção de professores temporários do Paraná: https://t.co/HrU571KHMc
Liminar determina devolução ao Estado de Sergipe de R$ 34 milhões bloqueados pela União:https://t.co/E6uxempbzd
Primeiro item da pauta é o habeas corpus impetrado em favor do ex-ministro Antonio Palocci, de relatoria do ministro Edson Fachin. Acompanhe: https://t.co/01mLTXaY8f
Boa tarde! Assista ao vivo à sessão plenária do STF em https://t.co/01mLTXaY8f
Plenário julga nesta quarta-feira (11) pedidos de habeas corpus de Antonio Palocci e Paulo Maluf: https://t.co/3c4IJjs4wJ https://t.co/tRRaIG67Iq
2ª Turma do STF determina retorno de Sérgio Cabral para presídio de Benfica, no Rio de Janeiro: https://t.co/NdvAiuQEXz
Primeira Turma concede extradição de argentina acusada de roubo: https://t.co/NVVPwX4jvR
1ª Turma confirma condenação por improbidade administrativa imposta a ex-vereadores de Rio Branco (AC): https://t.co/MJsRJsa8aU
Liminar impede nomeação para cargos de procurador-geral e adjunto de autarquias de Rondônia: https://t.co/wlPfXewf2j
Ministra Cármen Lúcia discute segurança dos magistrados trabalhistas: https://t.co/sHyMBQS2zX https://t.co/HEWWI6BgdK
Negada liminar que pedia desbloqueio de bens de ex-presidente da Queiroz Galvão: https://t.co/oNYntYuuXJ https://t.co/rhBjBo9Psa
Rejeitado trâmite de ADI sobre jornada de professores do Paraná: https://t.co/XitWvjiTE3
Negada liminar em HC de advogado acusado de matar a mulher em Belém
Segundo a min Rosa Weber, a decisão do STJ questionada no Supremo se encontra fundamentada.https://t.co/W7tpxBrGFo
Ministro Marco Aurélio suspende ato de expulsão de colombiano que tem filho nascido no Brasil: https://t.co/fH28ib5cXk
Liminares suspendem reintegração de posse de fazendas ocupadas por índios Kaiowá em MS. Segundo a ministra Cármen Lúcia, há risco de acirramento dos ânimos das partes em conflito e consequente agravamento do quadro de violência na região: https://t.co/tDwsXopuuE https://t.co/80VtzPiGiB
Presidente do STF mantém sob relatoria do ministro Fachin Reclamação ajuizada pela defesa do ex-presidente Lula contra execução provisória da pena. https://t.co/RxdapmE6kB
Reclamação questiona execução provisória da pena do ex-presidente Lula. https://t.co/bcW0wX7183
Min Marco Aurélio encaminha para redistribuição HC de advogado não constituído por Lula: https://t.co/H9SQpL1zbo
Min Rosa Weber nega liminar a ex-prefeito de município de Rondônia. Juan Alex Testoni responde pelos crimes de organização criminosa, lavagem de capitais e falsidade ideológica: https://t.co/N4cc08c9Vu
Ministro suspende decisão do TSE que afastou governador do Tocantins até julgamento de embargos de declaração: https://t.co/KOyAXTycNK https://t.co/MI6N8BiYHE
Ministro Dias Toffoli assenta competência do juízo de execução de SP para supervisionar prisão domiciliar concedida a Paulo Maluf. https://t.co/E9QETPXuG6
Plenário decide que é inconstitucional redução de área preservada por meio de medida provisória. A decisão unânime seguiu o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia, na ADI 4717: https://t.co/gAvai7W79s
Pedido de vista suspende julgamento de recurso sobre aviso prévio para reunião pública
Os ministros analisam se a falta da comunicação prévia à autoridade competente torna ilícita reunião em local público. https://t.co/L62mVQeY7V
Suspenso julgamento de ADI contra resolução do TSE que proíbe telemarking eleitoral: https://t.co/4LVcHO4iXz
Boa tarde! Assista ao vivo à sessão plenária do STF em https://t.co/laCTBEIUrJ e https://t.co/eJ9S7DpJGh https://t.co/ZdLGePicjT
Confira a pauta do Plenário do STF para hoje à tarde: https://t.co/zHZT8e3hDy
Ministro anula decisão do TCU que determinava ao Senac aplicação da Lei de Licitações: https://t.co/sfpG0tf9ab https://t.co/Cz3xfkN4VV
Sessão é encerrada. Boa noite!
Por maioria de votos, pedido da defesa para estender duração de salvo-conduto a Lula é rejeitado. Apenas os ministros Lewandowski e Marco Aurélio acolheram o pedido para estender os efeitos do salvo-conduto até a publicação do acórdão do HC e julgamento dos embargos declaratórios
Relator do HC, ministro Edson Fachin, nega o pedido da defesa. Demais ministros se manifestam sobre a questão. Acompanhe: https://t.co/laCTBEIUrJ e tvjustica.jus.b
Em análise agora o pedido da defesa de Lula para que a liminar que impede sua prisão tenha efeitos até o julgamento das duas ações declaratórias de constitucionalidade que discutem a possibilidade de prisão após confirmação da condenação em 2ª instância.
Min Cármen Lúcia desempata julgamento e habeas corpus impetrado em favor do ex-presidente Lula é negado por 6 votos contra 5.
Min Cármen Lúcia salienta que, desde 2009, entende possível a execução provisória da pena após confirmação da sentença condenatória em 2ª instância. Para ela, a medida não fere o princípio da presunção da inocência
Acompanhe ao vivo o voto da presidente do STF, min Cármen Lúcia, no HC do ex-presidente Lula: https://t.co/laCTBEIUrJ e https://t.co/eJ9S7DpJGh
Pedido da defesa para que ministra Cármen Lúcia não proferisse voto de desempate é rejeitado por todos os ministros.
Defesa de Lula argumenta da tribuna que a presidente do STF não deve votar para desempatar o habeas corpus. Segundo advogado, o empate deve favorecer o réu. Min Cármen Lúcia submete a questão de ordem ao Plenário. Acompanhe: https://t.co/laCTBEIUrJ e https://t.co/eJ9S7DpJGh
Decano profere 5º voto em favor da concessão do habeas corpus ao ex-presidente Lula, empatando o julgamento.
"Nada compensa a ruptura da ordem constitucional", adverte o decano. Celso de Mello enfatiza que há quase 29 anos tem julgado que as sanções penais somente podem ser executadas após o trânsito em julgado da sentença  condenatória.
Decano afirma que este julgamento transcende a pessoa do ex-presidente Lula, pois o que se discute - a presunção de inocência do acusado - constitui uma garantia fundamental assegurada pela Constituição Federal aos cidadãos.
Decano do STF, min Celso de Mello tem a palavra para proferir seu voto. Acompanhe: https://t.co/laCTBEIUrJ e https://t.co/eJ9S7DpJGh
Segundo a presidente do STF, min Cármen Lúcia, essa questão poderá ser colocada ao Plenário, se for o caso, após a tomada de voto de mérito de todos os ministros
Ministro Marco Aurélio afirma que  acolhe o pedido da defesa de Lula
Defesa de Lula pede a palavra para enfatizar que há, no habeas corpus, um pedido subsidiário para que a prisão de Lula não ocorra antes de julgadas as duas ações declaratórias de constitucionalidade que discutem a possibilidade de execução antecipada da pena
Min Marco Aurélio vota pela concessão integral do HC, para que o ex-presidente Lula aguarde em liberdade o trânsito em julgado da sentença penal condenatória.
Min Marco Aurélio ressalta que ninguém é a favor da corrupção. "A sociedade está indignada", mas isso não justifica que todos possam ser considerados culpados, com execução antecipada e automática de suas penas.
Para min Marco Aurélio, a garantia constitucional de que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória é  uma condição para que se possa chegar à execução da pena
Min Lewandowski conclui voto pela concessão do habeas corpus ao ex-presidente Lula, para que ele permaneça em liberdade até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória. Min Marco Aurélio inicia seu voto. Acompanhe: https://t.co/laCTBEIUrJ e https://t.co/eJ9S7DpJGh
Lewandowski afirma que a presunção de inocência representa a mais importante salvaguarda dos cidadãos, ainda mais se considerado o congestionadíssimo sistema judicial brasileiro. "Num sistema como esse, a possibilidade de cometimento de erros judicias é muito grande", alertou.
Lewandowski enfatiza que não será possível restituir o tempo de privação de liberdade ao ex-presidente caso o STJ ou STF modifique a condenação ou o absolva. "A prisão é sempre uma exceção; a liberdade é a regra", afirmou.
Min Ricardo Lewandowski inicia seu voto. Assista ao vivo em https://t.co/laCTBEIUrJ e https://t.co/eJ9S7DpJGh
Min Toffoli conclui voto pela concessão do habeas corpus de Lula para que a execução da sentença condenatória não se inicie até que o STJ julgue o recurso
Segundo min Toffoli, o fato de se aguardar a decisão do STJ sobre a condenação confirmada em 2ª instância ñ significa que haverá prescrição. Já em caso de sentença do Tribunal do Júri, o min concorda com o imediato cumprimento da pena
Para min Toffoli, não pode haver "petrificação" da jurisprudência: se o tema vem a Plenário, pode ser revisto, em sua opinião. O ministro defende que a execução provisória da sentença condenatória só se inicie após julgamento do recurso pelo STJ.
Min Dias Toffoli vota agora. Assista:  https://t.co/laCTBEIUrJ e https://t.co/eJ9S7DpJGh
Fux afirma que o respeito à sua própria jurisprudência é dever do Poder Judiciário e acompanha voto do relator, pela negativa do habeas corpus ao ex-presidente Lula. Julgamento está em 5 a 1 nesse sentido.
Min Fux afirma que o princípio da  presunção de inocência envolve uma regra relativa ao ônus da prova. Ultrapassado esse ônus, em um processo que observa o devido processo legal e o direito ao contraditório e à ampla defesa, o princípio se exaure.
Min Fux afirma que o HC se volta contra uma decisão que, para ser cassada, deveria revelar vício de ilegalidade ou vício de injustiça, o que não se verifica no caso.
Sessão recomeça com o voto do ministro Luiz Fux. Assista:  https://t.co/laCTBEIUrJ e https://t.co/eJ9S7DpJGh
Sessão é suspensa para intervalo.
Em respeito ao princípio da colegialidade, min Rosa Weber 
segue atual jurisprudência que permite a execução da pena após confirmação da condenação em 2º grau, com ressalva de seu entendimento pessoal. Ela nega o HC ao ex-presidente Lula, proferindo assim o 4º voto nesse sentido
Ministra Rosa Weber inicia seu voto. Até o momento, há 3 votos pela negativa e 1 pela concessão do HC. Assista:  https://t.co/laCTBEIUrJ e https://t.co/eJ9S7DpJGh
Após apresentar dados estatísticos que apontam baixo índice de reforma das condenações impostas em 2ª instância pelo STJ e pelo STF, min Barroso conclui voto e nega habeas corpus ao ex-presidente Lula.
Min Barroso enumera casos de homicídio de grande repercussão, como os assassinatos da jornalista Sandra Gomide, da deputada Ceci Cunha e da missionária Dorothy Stang, entre outros, em que os culpados recorreram durante anos em liberdade. "A justiça é o alimento da alma", afirmou.
Min Barroso destaca efeitos fatais que o desvio de recursos públicos  por agentes públicos corruptos causa à população, como as mortes em filas de hospitais e  estradas mal conservadas. "Um sistema judicial que não funciona faz as pessoas acreditarem que o crime compensa", disse
Min Barroso afirma que STJ não cometeu ilegalidade ou abuso de poder ao analisar o habeas corpus lá impetrado pela defesa do ex-presidente Lula. Barroso  salientou que apenas entre 2009 e 2016 o STF entendeu que a execução da provisória da pena não era possível.
Min Alexandre de Moraes acompanha relator e nega a concessão de habeas corpus ao ex-presidente Lula. Próximo a votar é o min Luís Roberto Barroso. Acompanhe:   https://t.co/laCTBEIUrJ e https://t.co/eJ9S7DpJGh
Min Alexandre de Moraes enfatiza que a decisão do STJ que se questiona no habeas corpus baseou-se integralmente na atual jurisprudência do Supremo. P/ ele, a possibilidade de prisão após condenação em 2ª instância resultou em efetivo combate à corrupção.
Sessão é retomada. Assista ao vivo em https://t.co/laCTBEIUrJ e https://t.co/eJ9S7DpJGh o julgamento do habeas corpus impetrado em favor do ex-presidente Lula. Min Alexandre de Moraes tem a palavra para proferir seu voto.
"Pelas consequências que acarretam na vida de todos e das instituições, algumas causas despertam maior e mais direto interesse, mas todos os julgados se fazem nos termos da lei e as instituições judiciais cumprem seu papel", disse a ministra Cármen Lúcia.
A sessão deverá ser retomada em 30 minutos. Ao abrir os trabalhos do STF esta tarde, a min Cármen Lúcia destacou que algumas decisões judiciais têm mais impacto que outras, entretanto todas são tratadas pelos juízes com igual rigor e responsabilidade.
Min Gilmar Mendes conclui voto e concede a ordem para que eventual cumprimento da pena pelo ex-presidente Lula ocorra somente após julgamento de recurso pelo STJ. Sessão é suspensa para intervalo.
Em caso de crimes graves, como homicídio e tráfico de drogas por exemplo, o ministro Gilmar Mendes considera possível a prisão após o julgamento da apelação e até mesmo após sentença do Tribunal do Júri, para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal.
Min Gilmar defende que execução da pena só tenha início após a análise do recurso pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) por considerar que assim será possível conferir maior segurança à medida
Min Gilmar Mendes afirma que as prisões automáticas após a confirmação de condenações em 2ª instância o levaram a rever posicionamento sobre a matéria.
Min Gilmar Mendes lembra que, ao deliberar sobre a prisão após condenação em segunda instância, o STF decidiu que a medida era "possível" e não de adoção automática.
Min Gilmar Mendes considera perfeitamente possível rever jurisprudência em Plenário por meio de um habeas corpus. "Estamos decidindo o tema", afirmou.
Min Fachin rejeita todos os argumentos da defesa do ex-presidente Lula e nega o habeas corpus. Min Gilmar Mendes pede para antecipar seu voto.       Acompanhe:  https://t.co/laCTBEIUrJ e https://t.co/eJ9S7DpJGh #STF_oficial
Para min Fachin, a decisão do STJ que se questiona no HC seguiu a atual jurisprudência majoritária do STF, que permite a execução provisória da pena após confirmada a condenação em segunda instância, não sendo cabível reputá-la de ilegal
Min Fachin inicia seu voto destacando que o HC não pode ser utilizado para se "revisitar" o debate sobre a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância
Primeiro item da pauta é o habeas corpus impetrado em favor do ex-presidente Lula. Relator do HC, ministro Edson Fachin, está com a palavra para proferir voto de mérito. Acompanhe:  https://t.co/laCTBEIUrJ e https://t.co/eJ9S7DpJGh #STF_oficial
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STF retoma julgamento do HC do ex-presidente Lula nesta quarta-feira (4): https://t.co/3jS90aRe9Y https://t.co/s1Z62MEPJR
2ª Turma determina remessa de delações da Odebrecht sobre Cervejaria Petrópolis à Justiça Eleitoral: https://t.co/GuPtQnpzNK
2ª Turma confirma ilegitimidade de detentores de terras no Tocantins para questionar ato do CNJ sobre registro de imóveis: https://t.co/UPTKEiKwiH
Plenário do STF decidirá se é constitucional aumento de pena para crime contra a honra de servidor público: https://t.co/b3NOBq3560
Liminar suspende dispositivos de lei de Rondônia sobre licença para garimpo: https://t.co/XTZPcmdIgx https://t.co/DFTmVwK4r3
Ministro julga prejudicada ADI sobre vaquejada na Paraíba: https://t.co/6GauE02stJ https://t.co/Cef87YhSqA
Relator nega trâmite de três ações diretas de inconstitucionalidade por ausência de legitimidade das autoras dos pedidos: https://t.co/b5bNAqQwrM https://t.co/YTEX2c85uE
Ministro suspende decisão do TSE que permitiu dissolução do diretório estadual do MDB-PE: https://t.co/lO0jImr5aW https://t.co/rhpURmHJu7
Veja o pronunciamento da presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, à TV Justiça, no qual ela pede "serenidade para que as diferenças ideológicas não sejam fonte de desordem social":

https://t.co/UXVEtxMz3X
A ministra Cármen Lúcia finaliza o pronunciamento frisando que "a República brasileira é construção dos seus cidadãos. A pátria merece respeito. O Brasil é cada cidadão a ser honrado em seus direitos, garantindo-se a integridade das instituições, responsáveis por assegurá-los".
"A efetividade dos direitos conquistados pelos cidadãos brasileiros exige garantia de liberdade para exposição de ideias e posições plurais, algumas mesmo contrárias", disse a presidente do Supremo no pronunciamento à TV Justiça. (cont.)
A presidente do STF apontou que "gerações de brasileiros ajudaram a construir uma sociedade, que se pretende livre, justa e solidária. Nela não podem persistir agravos e insultos contra pessoas e instituições pela só circunstância de se terem ideias e práticas próprias". (cont.)
"Violência não é justiça. Violência é vingança e incivilidade. Serenidade há de se pedir para que as pessoas possam expor suas ideias e posições, de forma legítima e pacífica. Somos um povo, formamos uma nação", declarou a ministra Cármen Lúcia no pronunciamento. (cont.)
A presidente do STF afirmou ainda que "vivemos tempos de intolerância e de intransigência contra pessoas e instituições. Por isso mesmo, este é um tempo em que se há de pedir serenidade. Serenidade para que as diferenças ideológicas não sejam fonte de desordem social" (cont.)
Em pronunciamento que irá ao ar no início deste noite na TV Justiça, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, disse que "a democracia brasileira é fruto da luta de muitos e fora da democracia não há respeito ao direito nem esperança de justiça e ética".
2ª Turma concede prisão domiciliar humanitária a deputado Jorge Picciani: https://t.co/2EtWBrCBm0
Rejeitada denúncia contra senador Romero Jucá e empresário Jorge Gerdau: https://t.co/hoe78kg7iw
Liminar suspende inelegibilidade do ex-senador Demóstenes Torres: https://t.co/fLe0TDG05A
Convocada audiência pública em ação que discute descriminalização do aborto até 12ª semana de gestação. Iniciativa abre espaço para participação da sociedade civil, de forma a trazer elementos para subsidiar o julgamento: https://t.co/XgTqn9v7aZ
Liminar suspende eficácia de normas do RS que disciplinavam pesca amadora e semiprofissional: https://t.co/a9Wv5DANmN https://t.co/HKxEfRS4Dc
Cassada decisão que determinou o pagamento de 13,23% aos servidores do STJ: https://t.co/tlwi0MeEHV
STF concede salvo-conduto ao ex-presidente Lula até julgamento final de habeas corpus. https://t.co/FhmqV8J6Ye
Por maioria, foi deferida liminar para que não seja implementada eventual ordem de prisão contra o ex-presidente Lula em razão da condenação pelo TRF-4, até que seja julgado o mérito do HC impetrado no STF. A continuidade da análise está marcada para o dia 4 de abril.
Neste momento, a pedido da defesa, os ministros analisam a possibilidade de conceder a liminar até o término do julgamento do HC do ex-presidente Lula.
Por maioria, os ministros decidiram suspender o julgamento do HC impetrado pelo ex-presidente Lula.  A análise será retomada na sessão do dia 4 de abril.
Os ministros Edson Fachin, Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia se posicionaram pelo não conhecimento. (2/2)
Por maioria, o STF admitiu o trâmite do HC impetrado pelo ex-presidente Lula. Votaram pelo conhecimento os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Celso de Mello. (1/2)
Reaberta a sessão, o ministro Edson Fachin começa a proferir seu voto no HC 152752.
Sessão é suspensa. Após o intervalo regimental, o julgamento será retomado com o voto do relator do HC 152752, ministro Edson Fachin.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, se manifesta neste momento.
Da tribuna, a defesa do ex-presidente Lula apresenta seus argumentos.
Chamado a julgamento o HC 152752, no qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pede o direito de permanecer em liberdade até o trânsito em julgado da ação penal na qual foi condenado. Neste momento, o ministro Edson Fachin faz o relatório.
Julgada inconstitucional norma introduzida pela Minirreforma Eleitoral (Lei 13.165/2015), que permitia “doações ocultas” a candidatos. Decisão ocorreu na ADI 5394.
Boa tarde! Acompanhe a sessão plenária desta quinta-feira (22) ao vivo pela TV Justiça ou pelo canal do STF no Youtube: https://t.co/01mLTXaY8f
Doações eleitorais anônimas e habeas corpus do ex-presidente Lula estão na pauta do Plenário de hoje: https://t.co/VRIdelVcvJ
Ministra Cármen Lúcia faz palestra sobre papel feminino e igualdade de gênero em evento organizado pelo Grupo Mulheres do Brasil, em Brasília (DF). https://t.co/V9xE4A1ZSB
Suspenso julgamento de norma que permite doações eleitorais anônimas. Até o momento, nove ministros votaram pela procedência da ação, ajuizada pela OAB. https://t.co/oMPdKHxdfC
Ministro remete ações sobre auxílio-moradia à Câmara de Conciliação da Administração Federal. https://t.co/FukF9gOn1H
No início da sessão, a presidente do STF, min. Cármen Lúcia, informa ao Plenário que chamará a julgamento amanhã o HC 152752, no qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pede o direito de permanecer em liberdade até o trânsito em julgado da ação penal na qual foi condenado
Boa tarde! Acompanhe a sessão plenária desta quarta-feira (21) ao vivo pela TV Justiça ou pelo canal do STF no Youtube: https://t.co/01mLTXaY8f
Deputado Izalci Lucas (PSDB-DF) é absolvido da acusação de Caixa 2 de campanha: https://t.co/QHQjb35EC9
1ª Turma recebe denúncia contra deputado Adilton Sachetti por crime de responsabilidade: https://t.co/MBtrORwPs0
2ª Turma concede habeas corpus para encerrar inquérito no STJ contra governador do Paraná: https://t.co/J3kvFL3c4w
Ministra Cármen Lúcia fala sobre papel do Judiciário no 8º Fórum Mundial da Água: https://t.co/u2m3Ydxscp
Ministra concede liminar para impedir bloqueio de R$ 81 milhões nas contas do Estado do Pará: https://t.co/33XXLV45os https://t.co/Tnjqdg7WHM
Ministro nega novos pedidos apresentados no HC do ex-presidente Lula. https://t.co/xKSKaLgo2l
Negado habeas corpus a acusado de transmitir vírus HIV intencionalmente para vítimas: https://t.co/lg3Etg6UMc
STF analisará isenção de taxas para regularização migratória de estrangeiro sem recursos econômicos: https://t.co/brplQNB2Am https://t.co/s4suBLWWNm
Presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, lamentou, na sessão plenária desta quinta-feira (15), o assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ). https://t.co/y7CKPKArKe
Rejeitado trâmite de HC contra liminar que suspendeu parcialmente efeitos do decreto de indulto. https://t.co/PQTDdebsv4
Ministro rejeita HC contra liminar que suspendeu parcialmente efeitos do decreto de indulto: https://t.co/2OUCPeLA8r
"Se há algo que é democrático, no pior sentido, é o preconceito contra nós, mulheres." Ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal. #MariellePresente
“Morre uma mulher. No caso de Marielle, morre um pouco cada uma de nós. Fica viva sua luta por Justiça e igualdade. E o nosso compromisso de continuar com ela. Assim, ela continua conosco. Para sempre Marielle!” 
Ministra Cármem Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal.
Boa tarde! Acompanhe a sessão plenária desta quinta-feira (15) ao vivo pela TV Justiça ou pelo canal do STF no Youtube: https://t.co/01mLTXaY8f
Doações anônimas e Fundo Partidário para campanhas eleitorais femininas na pauta de hoje à tarde do Plenário: https://t.co/vjcxXqOubd
Supremo impede novos terminais aduaneiros previstos em medida provisória rejeitada. https://t.co/H0eN5JbJgx
Presidente do STF reafirma que não pautará ações para rever prisão após decisão em segunda instância. https://t.co/tf7y8Swhix
Plenário mantém regra que prevê necessidade da presença do trabalhador para saque do FGTS: https://t.co/iZlTIQp7tC
Partido questiona decreto presidencial que determinou intervenção federal no RJ: https://t.co/mEm3YnskFE
Boa tarde! Acompanhe a sessão plenária desta quarta-feira (14) ao vivo pela TV Justiça ou pelo canal do STF no Youtube: https://t.co/01mLTXaY8f
FGTS, questão aduaneira e contrabando legislativo estão na pauta do Plenário de hoje à tarde: https://t.co/8Jc6qgdITD
2ª Turma revê decisão que enviou dois habeas corpus para julgamento pelo Plenário: https://t.co/ymkAfoPlZT
1ª Turma recebe denúncia contra senador Romero Jucá por corrupção passiva e lavagem de dinheiro: https://t.co/jZiy1nKX90
Ministro determina que pedido de aposentadoria de guardas municipais obedeça mesmas regras da lei que trata da concessão da aposentadoria a policiais: https://t.co/NEdT4ekyyP
Mantida a validade das regras para realização de novas eleições em casos de perda mandato determinada pela Justiça Eleitoral, exceto no caso de vacância dos cargos de presidente da República, seu vice, e de senador: https://t.co/PgGMKVU2k9
“Corrupção é inaceitável”, afirma a ministra Cármen Lúcia durante cerimônia de lançamento do Prêmio Innovare: https://t.co/fuIONxlg0a
Presidente do STF e ministro da Segurança Pública discutem censo penitenciário: https://t.co/PE0V143p9U
Relator desmembra inquérito sobre suposta organização criminosa formada por políticos do PT: https://t.co/VCBqkx832U
Boa tarde! Na sessão desta quinta, o Plenário prossegue o julgamento de ações questionando pontos da minirreforma eleitoral. Acompanhe ao vivo pela TV Justiça ou pelo canal do STF no Youtube: https://t.co/01mLTXaY8f
Em evento promovido pela AGU, presidente do STF fala sobre a importância da advocacia pública para a democracia: https://t.co/jyqCKYGV9n https://t.co/iLJT6gZO2k
Plenário reafirma competência do TSE para julgar recurso contra diplomação: https://t.co/WZboL4EcCI
Boa tarde!  Acompanhe a sessão plenária ao vivo pela TV Justiça ou pelo canal do STF no Youtube. Na pauta desta tarde, processos sobre questões eleitorais.: https://t.co/01mLTXaY8f
Plenário analisa questões eleitorais na sessão de hoje à tarde: https://t.co/GBM9Eor1SU
2ª Turma nega recurso de pastor condenado por discriminação religiosa: https://t.co/gTrii8fmcZ
Rejeitada queixa-crime contra deputado federal Fernando Francischini: https://t.co/wWFZW8iPKD
1ª Turma mantém habeas corpus para prefeito de Embu das Artes (SP): https://t.co/iYsb09DBtD
2ª Turma recebe denúncia por corrupção passiva e lavagem de dinheiro contra políticos do PP: https://t.co/QBlXRCcmZo
Ministra Cármen Lúcia visita Unidade Materno Infantil em penitenciária feminina do Rio: https://t.co/daoAhDLcQo
Necessidade de novas eleições quando houver indeferimento de registro de candidatura é tema de recurso com repercussão geral reconhecida: https://t.co/EYfkN9dOaN
Relator determina inclusão do presidente Michel Temer em inquérito que investiga ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco: https://t.co/Ayic68IAM3
... aplicando-se a todos os processos de registros de candidatura em trâmite". Sessão foi encerrada.
...do artigo 22, inciso XIV, da Lei Complementar 64/90, em sua redação primitiva, é apta a atrair a incidência da inelegibilidade do artigo 1º, inciso I, alínea "d", na redação dada pela Lei Complementar 135/2010, ....
Não alcançado o número de 8 votos necessários para modulação, Plenário aprova a seguinte tese de repercussão geral do julgamento do RE 929670: "A condenação por abuso do poder econômico ou político em ação de investigação judicial eleitoral transitada em julgado, ex vi ....
Min Celso de Mello acompanha proposta de modulação sugerida pelo min Lewandowski para que o novo prazo de 8 anos de inelegibilidade aos condenados pela Justiça Eleitoral por abuso do poder econômico ou político se aplique apenas a partir das eleições de 2018
Para ministro Marco Aurélio, não se pode admitir que uma lei nova (Lei da Ficha Limpa) retroaja para alcançar uma situação aperfeiçoada. Ele aplica o prazo de oito anos apenas a partir das eleições deste ano.
Ministro Gilmar Mendes segue corrente que sugere aplicação do prazo de 8 anos de inelegibilidade aos condenados pela Justiça Eleitoral por abuso do poder econômico ou político apenas a partir das eleições de 2018 https://t.co/zrUopJQ7CI
Min Rosa Weber é contrária à modulação dos efeitos da decisão tomada no RE 929670 que sugere a aplicação do prazo de 8 anos de inelegibilidade aos condenados pela Justiça Eleitoral por abuso do poder econômico ou político apenas a partir das eleições de 2018
Min Barroso é contrário à modulação dos efeitos da decisão que aplica o prazo de oito anos de inelegibilidade aos condenados pela Justiça Eleitoral por abuso do poder econômico ou político, anteriormente à edição da Lei da Ficha Limpa.
Min Fachin acompanha min Fux, pela desnecessidade de modular efeitos da decisão que considerou aplicável o prazo de oito anos de inelegibilidade aos condenados pela Justiça Eleitoral por abuso do poder econômico ou político, anteriormente à edição da Lei da Ficha Limpa.
Ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes acompanham proposta de modulação para que prazo de 8 anos de inelegibilidade aos condenados pela Justiça Eleitoral por abuso do poder econômico ou político se aplique a partir das eleições de 2018
Ministro Ricardo Lewandowski vota por modular os efeitos da decisão tomada no RE 929670 a fim de que o prazo de oito anos de inelegibilidade aos condenados pela Justiça Eleitoral por abuso do poder econômico ou político se aplique a partir das eleições deste ano
Presidente do TSE, o ministro Luiz Fux considera que não é necessário modular os efeitos da decisão tomada pelo Plenário no julgamento do RE 929670 https://t.co/rfG2yPSQkG
Plenário discute modulação de efeitos da decisão em que decidiu, por maioria de votos, ser aplicável o prazo de oito anos de inelegibilidade aos condenados pela Justiça Eleitoral por abuso do poder econômico ou político, anteriormente à edição da Lei da Ficha Limpa.
Com voto final da ministra Cármen Lúcia, STF homologa, por unanimidade de votos, acordo coletivo que possibilitará o pagamento de diferenças de expurgos inflacionários dos planos Bresser, Verão e Collor II, no âmbito da ADPF 165. A ministra destacou a importância da conciliação.
Ministros Marco Aurélio e Celso de Mello também acompanham relator pela homologação sem ressalvas do acordo coletivo firmado entre bancos e poupadores p/ pagamento de diferenças de expurgos inflacionários dos planos Bresser, Verão e Collor II.
Planos econômicos: ministro Gilmar Mendes homologa acordo coletivo firmado entre bancos e poupadores p/ pagamento de diferenças de expurgos inflacionários dos planos Bresser, Verão e Collor II e saúda a iniciativa como inovadora
Planos econômicos: ministros Luiz Fux e Dias Toffoli também homologam acordo coletivo que possibilitará o pagamento de diferenças de expurgos inflacionários dos planos Bresser, Verão e Collor II, no âmbito da ADPF 165.
Min Rosa Weber também acompanha relator pela homologação do acordo coletivo firmado entre bancos e poupadores p/ pagamento de diferenças de expurgos inflacionários dos planos Bresser, Verão e Collor II, no âmbito da ADPF 165.
Min Alexandre de Moraes acompanha relator pela homologação sem ressalvas do  acordo para pagamento de diferenças de expurgos inflacionários dos planos Bresser, Verão e Collor II, e destaca importância da resolução de conflitos coletivos por este modo
Sessão é reiniciada. Ministros passam a se manifestar sobre a homologação do acordo firmado entre bancos e poupadores p/ pagamento de diferenças de expurgos inflacionários dos planos Bresser, Verão e Collor II, no âmbito da ADPF 165. Assista: https://t.co/01mLTXaY8f
Sessão é suspensa para intervalo. Em seguida os demais ministros se manifestarão sobre a homologação do acordo firmado entre bancos e poupadores p/ pagamento de diferenças de expurgos inflacionários dos planos Bresser, Verão e Collor II, no âmbito da ADPF 165. Até já!
Relator vota pela homologação do acordo firmado entre bancos e poupadores p/ pagamento de diferenças de expurgos inflacionários dos planos Bresser, Verão e Collor II,no âmbito da ADPF 165.O min disse que se trata do maior episódio de litigiosidade repetitiva da Justiça brasileira https://t.co/iflM8lv47I
Lewandowski esclarece que o STF não tem nenhum compromisso c/ quaisquer das teses veiculadas no acordo nem a homologação do acordo vinculará eventuais decisões da Corte sobre a matéria."Estamos simplesmente homologando direitos disponíveis os quais as partes resolveram transigir"
Esse acordo foi firmado no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 165, de relatoria do min Ricardo Lewandowski. Assista: https://t.co/FhkfgxSfIu
Em julgamento,a homologação do acordo coletivo firmado entre bancos e poupadores para pagamento de diferenças de expurgos inflacionários relativos aos planos econômicos Bresser, Verão e Collor II. Quanto ao Plano Collor I, as partes pactuaram que não será devido nenhum pagamento.
STF decide que transexuais e transgêneros poderão solicitar a  mudança de prenome e gênero em registro civil sem necessidade de cirurgia de mudança de sexo. Também não serão necessários decisão judicial autorizando o ato ou laudos médicos e psicológicos.
Min Cármen Lúcia profere o último voto na decisão unânime do STF que reconheceu a possibilidade de mudança de prenome e gênero em registro civil sem necessidade de cirurgia de mudança de sexo. "Não se respeita a honra de alguém se não se respeita a imagem que tem", afirmou. https://t.co/vgIMDJaAwp
Min Cármen Lúcia inicia seu voto afirmando que a igualdade é uma conquista permanente. Acompanhe o último voto no julgamento que discute a possibilidade de mudança de prenome e gênero em registro civil sem necessidade de cirurgia de mudança de sexo: https://t.co/FhkfgxSfIu
Min Gilmar Mendes vota pela possibilidade de mudança de prenome e gênero em registro civil sem necessidade de cirurgia de mudança de sexo, mas considera necessária autorização judicial para o ato, que deve ser averbado na certidão de nascimento do interessado e mantido em sigilo https://t.co/Atr0LpF0W0
Decano admite a possibilidade de mudança de prenome e gênero em registro civil sem necessidade de cirurgia de mudança de sexo, dispensando prévia autorização judicial para o ato e requisitos exigidos no voto do relator. Min Gilmar Mendes inicia seu voto: https://t.co/FhkfgxSfIu
Decano do STF inicia seu voto destacando a importância desse julgamento no processo de ampliação e consolidação dos direitos fundamentais das pessoas. Assista: https://t.co/FhkfgxSfIu
Min Lewandowski vota pela possibilidade de mudança de prenome e gênero em registro civil sem necessidade de cirurgia de mudança de sexo, mas considera necessária autorização judicial para o ato. https://t.co/RhKKwzf7Tj
Plenário retoma julgamento sobre possibilidade de mudança de prenome e gênero em registro civil sem necessidade de cirurgia de mudança de sexo. Min Ricardo Lewandowski profere seu voto. Asssita: https://t.co/FhkfgxSfIu
Boa tarde! Acompanhe a sessão plenária desta tarde ao vivo pela TV Justiça ou pelo canal do STF no Youtube: https://t.co/FhkfgxSfIu https://t.co/uUZvrkfzYn
Ministra Cármen Lúcia oferece ao Ministério de Segurança Pública cadastro do CNJ para monitorar prisões: https://t.co/5oHmCSvvFP https://t.co/qDiKgYJLth
Ministro Fachin nega pedido de imposição de medidas cautelares a deputado Lúcio Vieira Lima: https://t.co/EohzlisxFK
Direto do site: Plenário conclui julgamento de ações sobre novo Código Florestal: https://t.co/BBTvy1geEO https://t.co/hBmGJaX11i
Plenário suspende julgamento que trata da possibilidade de mudança de prenome e sexo em registro civil sem necessidade de cirurgia de mudança de sexo. Julgamento será retomado na sessão de amanhã. Seis ministros já votaram por esta possibilidade.
Min Fux afirma que novo registro civil não deve, em hipótese alguma, fazer qualquer referência à transexualidade do indivíduo. O ministro dispensa a necessidade de laudos médicos ou psicológicos
Min Luiz Fux afirma que a possibilidade de mudança de prenome e sexo em registro civil sem necessidade de cirurgia de mudança de sexo concretiza o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana para os transgêneros
Min Rosa Weber também reconhece o direito de transgêneros à substituição de prenome e sexo no registro civil, independentemente da realização de cirurgia de transgenitalização. https://t.co/fcfqMJBi49
Quanto aos requisitos constantes do voto do relator para a alteração do registro civil - como necessidade de autorização judicial e diagnósticos médicos - o min Barroso diverge.
Min Barroso destaca importância do julgamento. "Estamos escrevendo uma página libertadora p/ um dos grupos mais marginalizados e estigmatizados da sociedade", disse, ao admitir a possibilidade de mudança de prenome e gênero em registro civil sem necessidade de cirurgia.
Em seu voto, o ministro Fachin dispensa a necessidade de autorização judicial para a alteração de prenome e sexo em registro civil por transgêneros
Min Fachin vota pela possibilidade de mudança de prenome e sexo em registro civil sem necessidade de cirurgia de mudança de sexo por transgêneros, mas não segue as condicionantes impostas no voto do relator, como idade mínima e necessidade de diagnósticos médico e psicológico https://t.co/cEyvNQI644
Min Alexandre de Moraes estende a possibilidade de mudança de prenome e gênero também a transgêneros. Para ele, a idade mínima para essa alteração deve ser de 18 anos, e não 21, como sugere o relator.
Em seu voto, o ministro Marco Aurélio também exige a idade mínima de 21 anos para a alteração no registro civil e diagnóstico médico atestando o transexualismo, nos termos do art. 3º da Resolução 1.955/2010 do Conselho Federal de Medicina.
Ministro relator vota pela possibilidade de mudança de prenome e gênero em registro civil sem necessidade de cirurgia de mudança de sexo. Será necessário, contudo, que os interessados sejam acompanhados por equipe multidisciplinar por no mínimo 2 anos antes de mudar registro https://t.co/HH8Tt5edVb
Assista ao vivo a retomada do julgamento sobre a possibilidade de alteração de nome em registro civil, sem a realização de cirurgia para mudança de sexo: https://t.co/FhkfgxSfIu
Já o recurso extraordinário questiona acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) que manteve decisão de primeiro grau permitindo a mudança de nome no registro civil, mas condicionando a alteração de gênero à realização de cirurgia de transgenitalização.
A ADI discute se é possível dar interpretação conforme a Constituição Federal ao artigo 58 da Lei 6.015/1973, reconhecendo o direito de transexuais à substituição de prenome e sexo no registro civil, independentemente da cirurgia.
Sessão é retomada com julgamento que discute a possibilidade de alteração de nome em registro civil, sem a realização de cirurgia para mudança de sexo. A questão está em discussão na ADI 4275 e no RE 670422, com repercussão geral reconhecida.
STF conclui julgamento de ações do #CódigoFlorestal. Um dos pontos + polêmicos, que suspende a punibilidade de quem se comprometeu a recuperar áreas desmatadas antes de 22/7/2008, foi considerado constitucional por maioria de votos. Sessão é suspensa para intervalo.
Para min Celso, a anistia prevista no artigo 60 do novo #CódigoFlorestal para crimes ambientais cometidos antes de 22/7/2008 não se reveste de conteúdo arbitrário nem compromete a tutela constitucional em tema de meio ambiente
Para min Celso de Mello, a proteção ao meio ambiente equilibrado não pode se subordinar a interesses corporativos e econômicos. Se houver dúvida se uma determinada ação irá prejudicar o meio ambiente e os cidadãos, deve prevalecer o princípio "in dubio pro natura" https://t.co/bKXuM7QAer
Plenário do STF retoma  julgamento conjunto de ações que questionam diversos dispositivos do novo #CódigoFlorestal. O ministro Celso de Mello está com a palavra para proferir seu voto. Assista: https://t.co/FhkfgxSfIu
Boa tarde! Acompanhe a sessão plenária desta tarde ao vivo pela TV Justiça ou pelo canal do STF no Youtube: https://t.co/FhkfgxSfIu https://t.co/8rtn6ORwl1
Código Florestal, registro civil, FGTS e honorários advocatícios estão na pauta de hoje do Plenário a partir das 14h: https://t.co/WycSZzqpLK
Após voto-vista, relator indica adiamento de inquérito contra políticos do PP. https://t.co/sI8ZaWlwts
2ª Turma reconhece prescrição e nega extradição de espanhol acusado de tentativa de homicídio. https://t.co/kLDpSc3HTb
2ª Turma condena deputado Nilton Capixaba por envolvimento na Máfia das Sanguessugas. https://t.co/uASaKVDvOh
PGR deve se manifestar sobre vazamentos de informações sigilosas das colaborações premiadas da Odebrecht. https://t.co/20aQGkHKTu
1ª Turma nega HC a pastor condenado por atentado violento ao pudor praticado com violência real. https://t.co/qdrFHC9c3X
2ª Turma: julgamento de inquérito contra deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) é suspenso por novo pedido de vista. https://t.co/1mYyGTKiLV
Recebida denúncia contra senador Wellington Fagundes por corrupção e lavagem: https://t.co/x7CkSY6bQT
Senador Acir Gurgacz (PDT-RO) é condenado a 4 anos e 6 meses de reclusão por fraude contra o sistema financeiro: https://t.co/85COoM8fYZ
Ministra nega suspensão de inquérito contra governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD), e seu filho, deputado federal Fábio Faria (PSD-RN): https://t.co/bVLWqXetS6 https://t.co/MoS4qxJnAX
Ministro nega habeas corpus a ex-conselheiro do Tribunal de Contas de Rondônia condenado por peculato: https://t.co/ESLzPIRsMa https://t.co/E5rfRUdVdo
ADI questiona competência da Justiça Militar para julgar integrantes das Forças Armadas no caso da morte de civis: https://t.co/BnFDVilia2
Ministro mantém execução provisória da pena de ex-tenente-coronel da PM de São Paulo condenado por peculato: https://t.co/5TYzk4zgwf
STF irá decidir se contribuição previdenciária patronal incide sobre o terço de férias: https://t.co/uwHqqOyxV0
Decisão suspende bloqueio de R$ 112 milhões de SP por dívidas da Vasp: https://t.co/wGI0wgqNut
https://t.co/BBiWsyCf8Q
Supremo irá decidir se contribuição previdenciária patronal incide sobre o terço de férias: https://t.co/ZrHj3dEGcA
Ministro rejeita habeas corpus que pedia suspensão da sessão do júri de Carli Filho: https://t.co/KptTtd1agD
STF reafirma jurisprudência de que pagamento diferenciado de gratificação a inativos é constitucional: https://t.co/YaiyfcZJGg https://t.co/cA6IDaCsMp
Liminar evita bloqueio de R$ 507 milhões das contas do Rio de Janeiro pela União. Segundo a decisão, acordo de recuperação fiscal prevê a não execução de contragarantias: https://t.co/sHRD0jpKhD
O julgamento sobre as normas do novo #CódigoFlorestal foi suspenso e será retomado na sessão da próxima quarta-feira (28) com o voto do ministro Celso de Mello.
. Para o min. Gilmar Mendes, as normas do novo #CódigoFlorestal não violam o princípio de vedação ao retrocesso. Ele entende que o retorno à legislação anterior vai de encontro à realidade dos fatos, pois a proteção ambiental necessita de medidas positivas
O min. Lewandowski considera que conflitos entre o direito individual e o coletivo devem ser resolvidos em favor deste. Segundo ele, prevenir o dano ao meio ambiente é o melhor método de proteção ambiental. #CódigoFlorestal
O julgamento sobre dispositivos do #CódigoFlorestal é reiniciado com o voto do ministro Ricardo Lewandowski. Acompanhe ao vivo pela TV Justiça ou pelo canal do STF no Youtube: https://t.co/01mLTXsyZN
A sessão de julgamento sobre dispositivos do #CódigoFlorestal foi suspensa pelo período regimental de 30 minutos.
O min. Dias Toffoli considera inconstitucional a autorização no novo #CódigoFlorestal para que a compensação ambiental possa ocorrer em outra área no mesmo bioma. P/ ele, a compensação deve ocorrer apenas no mesmo ecossistema em que a área original estiver registrada.
“Devemos pensar numa política de desmatamento líquido zero. O Brasil, e talvez  o mundo, deveria pensar em formas de recompensar a Amazônia pela manutenção da floresta. É preciso transformar a manutenção da floresta em algo mais valioso que a sua derrubada”, afirma Barroso.
Para o min. Roberto Barroso, a redução das áreas de reserva legal nos municípios da Amazônia com mais de 50% do território ocupado por terras indígenas e unidades de conservação é inconstitucional, pois não cumpre com o dever de proteger a região.
Neste momento vota o min. Edson Fachin. Para ele é inconstitucional a autorização p/ recomposição de reserva legal com até 50% de espécies exóticas.  #CódigoFlorestal
Para Moraes, a vegetação em torno de nascentes, perenes ou intermitentes, deve ser preservada, mas em relação aos olhos d´água ele entende que a proteção deve abranger apenas a área em torno dos perenes. #CódigoFlorestal.
Para o min. Alexandre de Moraes, não se pode analisar o novo texto legal com base no anterior sem levar em conta a alteração de tecnologias, da agricultura e dos métodos de recomposição florestal.
Na sessão desta quinta o Plenário retoma o julgamento de 5 ações questionando diversos dispositivos do novo #CódigoFlorestal. O primeiro a votar é o min. Alexandre de Moraes. Já votaram os ministros Luiz Fux (relator), Marco Aurélio e Cármen Lúcia: https://t.co/8CHxtqQy2a
Boa tarde! Acompanhe a sessão plenária desta tarde ao vivo pela TV Justiça ou pelo canal do STF no Youtube: https://t.co/01mLTXaY8f
Normas de Roraima que tratam de impeachment de governador são inconstitucionais: https://t.co/YOmtjuMShW
Mantida prisão preventiva de policiais civis de SP acusados de envolvimento com o PCC: https://t.co/38axFhYRg3
Após os votos do min. Marco Aurélio e Cármen Lúcia, a sessão foi encerrada. O julgamento sobre dispositivos do novo #CódigoFlorestal será retomado na sessão de quinta-feira (22).
“Não é compatível com a Constituição, em nome da 'flexibilização' da legislação ambiental, aniquilar direito que tenha sido conquistado, sem que sejam simultaneamente editadas medidas que compensem o impacto ambiental causado por normas mais permissivas”, disse Cármen Lúcia.
Para a ministra Cármen Lúcia, a forma de cálculo prevista no novo #CódigoFlorestal, que reduz as Áreas de Preservação Permanente (APPs) ao longo dos cursos d´água, é inconstitucional.
Julgamento sobre dispositivos do #CódigoFlorestal é reiniciado com o voto da min. Cármen Lúcia. Acompanhe pela TV Justiça: https://t.co/01mLTXaY8f
“Estamos a decidir um quadro que não diz respeito à geração atual, mas que se projeta às gerações futuras”, afirmou o min. Marco Aurélio ao concluir seu voto sobre o #CódigoFlorestal. Julgamento será retomado após intervalo.
Min. Marco Aurérilo julga inconstitucionais dispositivos do #CódigoFlorestal que permitem a redução da recomposição de reserva legal em municípios com mais de 50% da área ocupada por unidades de conservação ou terras indígenas
Min. Cármen Lúcia cede a vez para que o min. Marco Aurélio seja o primeiro a votar na sessão desta tarde. #CódigoFlorestal
Com o voto vista da min. Cármen Lúcia, está sendo retomado o julgamento de 5 ações questionando diversos dispositivos do novo Código Florestal.. No início do julgamento, em novembro de 2017, votou apenas o ministro Luiz Fux: https://t.co/4SM1QxQ6Vf
Boa tarde! Acompanhe a sessão plenária do STF ao vivo pela TV Justiça ou pelo canal do STF no Youtube: https://t.co/01mLTXaY8f
2ª Turma concede HC coletivo a gestantes e mães de filhos com até 12 anos presas preventivamente. Leia a cobertura completa do julgamento: https://t.co/vKjn5affpq
Por maioria (4 a 1), 2ª Turma do STF concede HC coletivo p/ que mulheres e adolescentes presas preventivamente que estejam grávidas, amamentando ou tenham filhos com até 12 ou c/ deficiência cumpram prisão domiciliar. Decisão deve ser implementada em todo o país em até 60 dias https://t.co/nd4dV3ECTZ
Fachin diverge do relator. Para ele, não há como conceder a ordem tal qual pedida no HC coletivo. Para ele, é preciso que o juiz analise, caso a caso, o que atende ao interesse da criança  
 #STFjulgaPrisaoMaes
Decano acompanha relator. Min Fachin, presidente da Segunda Turma, profere o último voto no HC que pede a concessão de prisão domiciliar a todas as mulheres presas preventivamente que estejam grávidas, amamentando ou tenham filhos com até 12 ou com deficiência #STFjulgaPrisaoMaes
Decano afirma que a benignidade do tratamento dispensado às prisões cautelares de mulheres justifica-se pela necessidade de conferir especial tutela às crianças. "O importante é colocá-las a salvo de todas as formas de opressão e violência", afirmou. 
#STFjulgaPrisaoMaes
Decano afirma que o voto do min Lewandowski está em perfeita harmonia com a legislação processual penal e com o postulado constitucional da proteção integral da criança, sem contar as regras internacionais sobre o tratamento de mulheres presas, com as de Tóquio e Bangoc
Ministro decano qualifica voto do relator de "histórico", na medida em que será um marco significativo na evolução do tratamento que o STF tem dispensado aos direitos fundamentais das pessoas 
#STFjulgaPrisaoMaes https://t.co/OR3Bjbgisy
O min Gilmar Mendes também destaca necessidade de haver programas de apoio a essas mulheres, que estarão em prisão domiciliar  
#STFjulgaPrisaoMaes
Min Gilmar Mendes acompanha voto do relator, mas sugere que a decisão alcance as mães que tenham sob sua guarda filhos com deficiência física e mental. Sugestão é acolhida pelo relator #STFjulgaPrisaoMaes
Ministros esclarecem que a decisão se aplica a mulheres que estejam preventivamente, provisoriamente, ou seja, sem culpa formada. 
#STFjulgaPrisaoMaes
Min Toffoli acompanha relator, concedendo a ordem em relação a atos do STJ. De ofício,concede em relação a atos praticados em desfavor das mulheres pelas demais instâncias do Poder Judiciário,para q a prisão preventiva seja substituída pela domiciliar, c/ as ressalvas do relator
Num 2º momento, o relator estende a decisão, de ofício,a todas as mulheres q estejam na mesma situação em todo território nacional. Se o juiz entender q a prisão domiciliar é inadequada, poderá substitui-la por medidas cautelares previstas (art. 319 do CPP) de forma fundamentada
Relator concede a ordem a mulheres que foram relacionadas nominalmente pelo Depen e autoridades estaduais num primeiro momento, excetuando aquelas que praticaram crimes c/ violência ou grave ameaça e contra seus descendentes
Para o relator, o Estatuto da Primeira Instância (Lei 13.257/2016) também está sendo negligenciado
#STFjulgaPrisaoMaes
Relator afirma que o artigo 227 da Constituição Federal, que trata da proteção da criança, está sendo  flagrantemente descumprido por nossas autoridades prisionais.
#STFjulgaPrisaoMaes
Relator faz resumo de seu voto, de 60 páginas, em que apresenta narrativas chocantes do que acontece nas prisões, num descumprimento sistemático de regras constitucionais, convencionais e legais no que diz respeito às mães presas e seus filhos
#STFjulgaPrisaoMaes
Ministro-relator apresenta números sobre estrutura do sistema carcerário feminino: apenas 34% dos estabelecimentos dispõem de cela adequada para gestante; 32%, de berçários; e 5%, de creches
#STFjulgaPrisaoMaes
Para Lewandowski, fatos notórios não dependem de provas. O relator afirmou que situação é degradante e sujeita o Brasil a merecidas críticas dos organismos internacionais de proteção dos Direitos Humanos 
#STFjulgaPrisaoMaes
Superada a análise da questão preliminar, a Segunda Turma do STF inicia a análise do mérito do HC. Min Lewandowski, relator, está com a palavra 
#STFjulgaPrisaoMaes
Min Edson Fachin, presidente da Segunda Turma, segue o min Toffoli na questão do cabimento do HC 
#STFjulgaPrisaoMaes https://t.co/wUs8yBBcbF
Decano acompanha relator na questão preliminar que admite o cabimento do HC coletivo em favor de mulheres que cumprem prisão preventiva e que estejam grávidas, amamentando ou sejam mães de crianças de até 12 anos. 
#STFjulgaPrisaoMaes
Decano do STF, ministro Celso de Mello, se manifesta na questão preliminar sobre o cabimento processual do HC coletivo
#STFjulgaPrisaoMaes
Min Gilmar acompanha relator pelo cabimento do HC coletivo em favor de mulheres que cumprem prisão preventiva e que estejam grávidas, amamentando ou sejam mães de crianças de até 12 anos. Somente depois da análise da preliminar, os ministros votarão o mérito 
#STFjulgaPrisaoMaes
Julgamento prossegue. Ministros analisam questão preliminar e processual quanto ao cabimento de HC coletivo para o fim que se destina. Min Gilmar Mendes continua c/ a palavra. Para ele, o caso necessita de uma coletivização, se assemelhando a uma ação popular
#STFjulgaPrisaoMaes
Min Gilmar Mendes se manifesta agora na questão preliminar relativa ao cabimento processual do habeas corpus coletivo em favor de mulheres que cumprem prisão preventiva que estejam grávidas, amamentando ou sejam mães de crianças de até 12 anos #STFjulgaPrisaoMaes
Min Toffoli vota pelo cabimento parcial do HC por razões técnicas. Para ele, só é possível admitir o HC caso o STJ seja o responsável pelo ato coator. Para os demais (1ª instância ou tribunais estaduais), o HC pode ser concedido de ofício. 
#STFjulgaPrisaoMaes https://t.co/QZGRjSp3N8
Relator admite o HC coletivo e ressalta que as eventuais beneficiárias são perfeitamente identificáveis. Só depois da análise desta questão processual, o relator passará a votar o mérito. Min Dias Toffoli se manifesta agora sobre o cabimento do HC
#STFjulgaPrisaoMaes
Min Lewandowski informa que enviou ofícios ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e aos estados para que listassem as mulheres presas nessas condições, e afirma que Estado de São Paulo ainda não enviou as informações. Seu objetivo foi identificá-las  
#STFjulgaPrisaoMaes
"Temos mais de 2.000 pequenos brasileirinhos que estão atrás das grades com suas mães, sofrendo indevidamente, contra o que dispõe a Constituição, as 
agruras do cárcere", diz min Lewandowski em seu voto. Para ele, o HC coletivo é admissível processualmente 
#STFjulgaPrisaoMaes
Relator do HC, min Ricardo Lewandowski, inicia a leitura de seu voto e destaca a importância desse julgamento 
#STFjulgaPrisaoMaes https://t.co/6bi6lvbS60
Pelo Instituto de Defesa do Direito de Defesa, Dora Cavalcanti  afirma que a concessão deste habeas corpus coletivo sinalizará que se está caminhando rumo a uma proteção judicial efetiva, palpável e de longo prazo
#STFjulgaPrisaoMaes
Em nome da Associação Brasileira de Saúde Coletiva, Luciana Simas apresenta evidências científicas de que as prisões brasileiras não são capazes de garantir o direito humano à maternidade. Não 
há, por exemplo, pré-natal ou acompanhante na hora do parto #STFjulgaPrisaoMaes
Pelo Instituto Alana, Pedro Afonso Duarte afirma que "os filhos dos outros e os filhos de ninguém também são nossa responsabilidade constitucional e moral"  #STFjulgaPrisaoMaes
Em nome da Pastoral Carcerária, Debora de Lima  afirma que crianças inocentes não podem iniciar suas vidas dessa forma.  Segundo ela, é preciso universalizar o direito concedido à Adriana Anselmo, ex-primeira dama do Rio de Janeiro 
#STFjulgaPrisaoMaes
Em nome da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, Pedro Paulo Carriello relata, com emoção, a situação de uma mulher que sentiu as dores do parto enquanto estava no isolamento
#STFjulgaPrisaoMaes
Rafael Monnerat ocupa a tribuna da Segunda Turma do STF em nome da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e destaca a violência e o constrangimento ilegal impostos a mulheres no cárcere  
#STFjulgaPrisaoMaes
Natali Fragoso, também do Coletivo de Advogados em Direitos Humanos, ocupa a tribuna agora. Segundo dados que apresentou, há aproximadamente 600 mulheres amamentando no cárcere e 1.800 crianças convivendo no sistema penitenciário.
#STFjulgaPrisaoMaes
Representante do Coletivo de Advogados em Direitos Humanos, Eloísa Machado de Almeida, ocupa a tribuna agora e afirma que a prisão de mulheres nessas condições é o caso mais emblemático da crueldade do sistema carcerário brasileiro
Defensor afirma que foco de proteção a ser considerado pelos ministros do STF deve ser a criança. Disse que não se pode admitir mães amamentando seus filhos através das grades ou parindo no cárcere.
Relator do HC, min Ricardo Lewandowski, já leu seu relatório. Carlos Eduardo Paz, defensor público-geral da União, faz sustentação oral pela concessão do HC neste momento.
Segunda Turma do STF inicia julgamento de habeas corpus que pede concessão de prisão domiciliar a todas as mulheres grávidas ou que tenham filhos de até 12 anos que estejam presas preventivamente
Ministro Fachin nega soltura de Aldemir Bendine, ex-presidente do BB e da Petrobras preso na operação Lava-Jato. https://t.co/GxOWKqwzar
Rejeitado HC coletivo que pedia a transferência de presos mantidos há mais de dois anos em penitenciárias federais para presídios estaduais: https://t.co/c3AYYHqyBC
Determinada a transferência de travestis para estabelecimento prisional compatível com identidade de gênero: https://t.co/uPBQ4ns2Ir
Ministro concede prisão domiciliar a mulher presa que tem filha de um ano: https://t.co/Q0ZfKTPdZB https://t.co/8E3jLvOmR5
Presidente do Supremo inaugura hoje (19), às 15h, exposição do fotógrafo Sebastião Salgado sobre a Amazônia: https://t.co/hS0AeIHRKd
Supremo anula reajuste salarial concedido a oficiais da Polícia Militar da Bahia pelo Poder Judiciário local: https://t.co/7rg7M2bzXZ
Suspensa lei de SC que permite compensação de títulos de empresa pública com débitos de ICMS. Segundo relator, impacto sobre a arrecadação prejudicaria continuidade de políticas públicas: https://t.co/s7CivkNE5P
Suspensa decisão que obrigava Estado do RJ a contratar professores aprovados em concurso: https://t.co/FCFzexiREz https://t.co/86B8RPyBcu
Negado pedido de associação para dispensar juízes de exigências para manusear arma de fogo: https://t.co/sbMQHF7QUD
Mantida execução provisória de pena do ex-goleiro Edinho, condenado pelo crime de lavagem de dinheiro oriundo do tráfico de drogas: https://t.co/ZdrkmUXsoO
Planos econômicos: ministro Lewandowski homologa acordo entre bancos e poupadores: https://t.co/iYI4yPTAHh
Concedida prisão domiciliar a mãe de criança de 11 meses. Min. Celso de Mello destaca o princípio constitucional da proteção integral à criança: https://t.co/ddhZycMFUo https://t.co/JZkEKy6APQ
Suspenso bloqueio de bens de empresa integrante de consórcio para obras do Comperj: https://t.co/UJ3W1Nud6R
Ministra decide que cabe ao STF analisar processo sobre posse de Cristiane Brasil: https://t.co/zwXrLqf7g7
Em um ano, o ministro Edson Fachin recebeu 147 inquéritos oriundos de investigações da Lava-Jato: https://t.co/ATVO3iFGMm
Constitucionalidade de execução extrajudicial em contratos do Sistema Financeiro Imobiliário é tema de repercussão geral: https://t.co/TGNPYZ0vW5
Confira mais informações sobre a atuação do tribunal no Relatório de Atividades do STF: https://t.co/FBG1Kb3VOS https://t.co/WeRulWhYaq
Liminar suspende “auxílio saúde” e “auxílio aperfeiçoamento” do MP de Minas Gerais: https://t.co/pklL3ZB15T
Ministro Fachin nega liminar em HC de Lula e remete o caso ao Plenário: https://t.co/RchClqxHNx
“Temos um débito enorme com a sociedade”, diz ministra Cármen Lúcia em inauguração de presídio. https://t.co/WJ8MZjqI23 https://t.co/bLQBJLm4Il
Liminar afasta entendimento do TCU sobre bônus de eficiência a inativos da Receita Federal: https://t.co/8PtlgEjLHI
Determinada reintegração de enfermeira que cumpre requisito constitucional para acumulação de cargos: https://t.co/qZ7YlFtIE9
STF garante posse de terras às comunidades quilombolas: https://t.co/PYvpWgSyEA https://t.co/IC8ycTnMX7
Plenário julga constitucional decreto presidencial que regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras de quilombolas.
Em julgamento neste momento a ADI 3239, contra decreto presidencial que regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras de quilombolas. O ministro Edson Fachin profere voto-vista.
Chamados para continuidade de julgamento 3 processos sobre responsabilidade subsidiária da Administração Pública sobre contratos de terceirização.
Boa tarde! Acompanhe a sessão plenária desta tarde ao vivo pela TV Justiça ou pelo canal do STF no Youtube: https://t.co/hGB4iRAD4e
Pauta do Plenário desta quinta-feira (8) traz terceirização, redução de parques da Amazônia Legal por medida provisória e quilombolas: https://t.co/Gs79Npfmws
STF decide que regulamentação dos planos de saúde não atinge contratos celebrados antes da Lei 9.656/1998. Leia a matéria completa sobre a decisão: https://t.co/0Bj6Wwv0C0
Encerrado o julgamento de recurso sobre o ressarcimento ao SUS por atendimento a pacientes de planos de saúde. Confira a tese de repercussão geral. https://t.co/rCR85IFefo
Acompanhe a sessão plenária desta tarde ao vivo pela TV Justiça ou pelo canal do STF no Youtube: https://t.co/hGB4iRAD4e
Plenário julga improcedente ação direta de inconstitucionalidade contra lei que fixou valor para Requisição de Pequeno Valor (RPV) em Rondônia: https://t.co/D9KalwzJ6w
Norma que reduziu número de vereadores em Ribeirão Preto (SP) vale a partir da próxima eleição local: https://t.co/WWALafo7Vy
Plenário julga constitucional lei do Mato Grosso do Sul que obriga operadoras de planos de saúde a informarem razão de negativa de tratamento médico: https://t.co/5j0shNw4NE https://t.co/r6pzXqVWGG
Acompanhe ao vivo a sessão plenária extraordinária desta manhã: 
https://t.co/FhkfgxSfIu
Pauta da sessão plenária desta quarta-feira (7), às 9h e às 14h, traz planos de saúde e terceirização. Confira: https://t.co/weKiaLruZj
Suspensa decisão do TJ-RJ não aplicava o teto remuneratório a benefícios pagos a defensores públicos do estado. https://t.co/aQjtDTsNC1
1ª Turma determina execução provisória da pena ao deputado João Rodrigues (PSD-SC) https://t.co/gWm3TGgUoI https://t.co/iNgXKwL0aK
Homologado acordo sobre planos econômicos em processos sob relatoria do ministro Gilmar Mendes: https://t.co/N6Pjqp0JYw
Devido à pluralidade de partes e advogados, ministro defere pedido de prazo em dobro para resposta à denúncia em inquérito contra Aécio Neves. https://t.co/gcf8zE9KsT
Presidente do Supremo determina suspensão da análise de mérito de processos sobre repartição de receitas do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF): https://t.co/ryhA0BVi2M
STF divulga Relatório de Atividades 2017. Acervo é o menor dos últimos 5 anos: https://t.co/7WriJHQUjL https://t.co/KcpRowD9dc
Relator autoriza abertura de inquérito contra ministro Gilberto Kassab  para investigação da suposta prática dos crimes de corrupção passiva e falsidade ideológica eleitoral: https://t.co/iYXOHfwi14
Ministro cassa liminar que suspendia MP sobre privatização da Eletrobras: https://t.co/yP4A8TD9Fz https://t.co/ZWK2hHWn4D
STF conclui julgamento de ação contra norma Anvisa que proíbe cigarros com aroma e sabor. Leia a cobertura completa do julgamento: https://t.co/XjOz9QPoao
Min. Roberto Barroso mantém liminar que suspendeu decreto concedendo indulto natalino. Pela urgência da matéria, Barroso já solicitou sua inclusão em pauta: https://t.co/y8L7ui10Jg
Decano rejeita ação contra arquivamento, pelo presidente do Senado, de pedido de impeachment de ministro do STF: https://t.co/2rsYiJrCO4
Cinco ministros consideram que a Anvisa é competente para proibir aditivos em derivados fumígenos de tabaco, e outros 5 consideram que a Anvisa não tem esse poder. Sem o quórum de 6 votos em nenhum sentido, a ADI 4874 foi julgada improcedente, e mantida a resolução.
Min. Cármem Lúcia acompanha a relatora para julgar a resolução constitucional. Ela entende que a Anvisa não exorbitou de suas funções ao proibir o uso de aditivos em derivados de tabaco.
Celso de Mello considera que a Anvisa atuou de forma legítima ao efetuar a regulação controlando a produção de derivados do tabaco.
Min. Marco Aurélio entende que a restrição de aditivos em cigarros contraria o princípio da legalidade. Segundo ele, apenas o Congresso pode proibir qualquer produto no território brasileiro.
Min. Gilmar Mendes julga a proibição inconstitucional. Segundo ele, a resolução da Anvisa proibindo aditivos em cigarro usurpou a competência do Congresso Nacional para esse tipo de regulação.
Min. Ricardo Lewandowski julga constitucional a proibição de aditivos em cigarros. Ele considera que a Anvisa atuou dentro de seu poder de polícia para reduzir um problema de saúde pública ao retirar um estímulo ao consumo do produto por jovens.
Dias Toffoli acompanha a divergência e considera a proibição de aditivos inconstitucional. Segundo ele, a Anvisa extrapolou na abrangência da regulamentação.
Min. Luiz Fux, acompanha a divergência e julga inconstitucional a proibição efetuada pela Anvisa. Segundo ele, com o objetivo apenas não tornar os cigarros mais atraentes, a regulação interferiu indevidamente na atividade econômica.
Min. Fachin acompanha a relatora para manter a validade da resolução da Anvisa que proíbe o uso de aditivos em derivados do tabaco. Em seu entendimento, a regulação efetuada pela agência reguladora está dentro dos limites de sua competência.
Min. Fachin começa a votar na ADI 4874, ajuizada pela CNI contra resolução da Anvisa que proibiu aditivos em produtos fumígenos derivados do tabaco.
Min. Alexandre de Moraes julga inconstitucional a proibição da Anvisa ao uso de aditivos em produtos fumígenos derivados de tabaco. Segundo ele, a autarquia não tem competência legal para impor essa restrição. A sessão foi suspensa por 30 minutos.
Min. Rosa Weber julga constitucional a norma da Anvisa que restringiu o uso de aditivos que aumentem a atratividade de derivados do tabaco: “Por se tratar de produto que representa riscos à saúde pública, o cigarro está submetido a regime especial de controle pela Anvisa”.
Chamada para continuidade de julgamento a ADI 4874, contra norma da Anvisa que proibiu aditivos de sabor e aroma em cigarros. O julgamento é retomado com o voto da relatora, ministra Rosa Weber.
No início da sessão, foi realizada a eleição do ministro Roberto Barroso para o Tribunal Superior Eleitoral.
Boa tarde! Aberta a primeira sessão jurisdicional do STF em 2018. Assista ao vivo pela TV Justiça ou pelo canal do tribunal no YouTube:
https://t.co/hGB4iRAD4e
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defende efetividade das decisões judiciais na abertura do Ano Judiciário no Supremo: https://t.co/R6nBlnVwnL
Na solenidade de abertura do Ano Judiciário no Supremo, presidente da OAB, Claudio Lamachia, afirma que independência do Judiciário é o “pilar do Estado Democrático de Direito”: https://t.co/iT6btUVLnJ
Com discurso em defesa da Justiça e das leis, presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, abre Ano Judiciário 2018: https://t.co/dw5qrsui7C https://t.co/k7StuQx5jr
"Sem liberdade não há democracia. Sem responsabilidade não há ordem. Sem Justiça não há paz", diz a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, na solenidade de abertura do Ano Judiciário.
Direto do Plenário: solenidade marca abertura do Ano Judiciário de 2018: https://t.co/zjvK51311W
https://t.co/5q7kujeQZx
Ministério Público de São Paulo questiona atribuição do Ministério Público Federal para conduzir investigação sobre danos a investidores da Petrobras: https://t.co/q2kPGLmkXf
Supremo abre Ano Judiciário de 2018 amanhã (1º): https://t.co/hTWvwpHaQj https://t.co/QhH5z5nOpj
Assista ao documentário "Desafios do STF no 30º aniversário da Constituição", que fala das perspectivas para 2018 e das discussões que devem estar na pauta do STF. https://t.co/gZoxgv6qbO
Mantida decisão que determinou nomeação de candidatos aprovados para cargo de médico no PI: https://t.co/fbraEzXR87 https://t.co/XBsIWqYEX8
Regra para reajuste do salário mínimo é contestada por sindicato de aposentados: https://t.co/Vz8fnnzEhY
Associação questiona portaria interministerial sobre trabalho análogo à escravidão: https://t.co/MEiJeBIhOw
Lei de regularização fundiária é alvo de nova ADI no Supremo: https://t.co/pMwFugwN21
Partido questiona medida provisória que possibilita a privatização da Eletrobras: https://t.co/duUAQRFi0g
Associações buscam manter pagamento de bônus de eficiência a inativos da Receita Federal: https://t.co/fkaakxNGFa
Governo de Santa Catarina  questiona norma sobre compensação de títulos de empresa pública com débitos de ICMS: https://t.co/LcFVQCL6SU
Negada liminar contra decisão que proíbe município da Bahia de realizar contratações temporárias: https://t.co/xCD6luo0Ik
Liminar impede TCU de retirar bônus de eficiência de analistas inativos da Receita Federal: https://t.co/O6dKFT4Uw6 https://t.co/5q6sRSIY7N
Confederação de servidores ajuíza ação contra mudança na contribuição sindical: https://t.co/9QiEK6Sbh4
Mantida execução provisória de pena de condenado por chacina em Felisburgo (MG): https://t.co/vHYRSxz33n
O presidente da República em exercício, Rodrigo Maia, e a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia se reuniram nesta quarta (24). Na pauta, reforma da previdência e o PL que regulamenta o extrateto do salário do funcionalismo público: https://t.co/JJeYq1sEKa https://t.co/gwAAYDu5Ec
Presidente do STF nega transferência de mexicano apontado como líder de cartel de drogas Jalisco Nueva Generación: https://t.co/7Y6L3M79XL
Documentário da TV Justiça apresenta trajetória do ministro Teori Zavascki. https://t.co/uMdjERKUg3
Associação sustenta inconstitucionalidade de lei sobre transporte de cargas perigosas no Rio Grande do Sul: https://t.co/ME15igdBpc
Regras da Reforma Trabalhista sobre indenização por dano moral são questionadas no Supremo por associação de magistrados: https://t.co/C5ZNXDd0Hi
Presidente do Supremo suspende decisão que havia permitido posse de Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho: https://t.co/MGZuna4lai https://t.co/a2STEClO9j
Ministra participa de cerimônia de destruição de armas que estavam sob a guarda do TJ-MG: https://t.co/9DCrMvHmYY https://t.co/xIcSwmaATJ
Restrições que impediam Pernambuco de obter crédito de R$ 450 milhões são suspensas: https://t.co/3c5z2UkoPh
Governador questiona lei de Santa Catarina sobre casas de apoio a pacientes do SUS fora do domicílio: https://t.co/tBHMQLslAK
Mantida decisão do STJ que restabeleceu prisão de acusados de chacina no Pará: https://t.co/KsJ2f9Sv0X
Câmara e AGU pedem que seja cassada decisão da Justiça Federal de PE impedindo privatização da Eletrobras: https://t.co/IbKcglW8cE
Ministra Cármen Lúcia recebe presidente do TRF-4, desembargador Thompson Flores. Segurança de juízes e cadastro nacional de presos foram tema da audiência: https://t.co/AGJMT8NqC5 https://t.co/k50CZ2HHYU
Dispositivos do Estatuto da Metrópole são objeto de ação direta de inconstitucionalidade no Supremo: https://t.co/Nag6JhIqMY
Partido questiona lei que cria taxa de coleta de lixo em Campo Grande (MS): https://t.co/y5aKnWLfrr
Associação de PMs e bombeiros questiona lei de Mato Grosso do Sul que reunifica planos de previdência do estado: https://t.co/z7wKhe1edO
Presidente do Supremo nega suspensão de exigências para refinanciamento de dívida pública do Amapá: https://t.co/Ae3Oo0p9TU
Delegado da PF relata à presidente do STF investigação sobre morte do ministro Teori Zavascki: https://t.co/5c9uBhgATD
Diretor da PF prevê conclusão de inquéritos da Lava-Jato no STF até final do ano: https://t.co/xTbknmyXKS https://t.co/cKTKxt4rPB
Ministra pede informações sobre lei do DF que prevê corte de serviços públicos por falta de pagamento: https://t.co/20b7GNolVA https://t.co/u7ngzMXIbL
Liminar afastar restrição que impedia RN de receber recursos para programa de acesso à água: https://t.co/wBG9F3UW0r
Suspensa liminar que excluía magistrados e servidores do Judiciário de previdência complementar do Rio Grande do Sul: https://t.co/38OzggrNsy
Presidente defere liminar para permitir atendimento pelo SUS a pacientes de quatro municípios de SC: https://t.co/lr39mURmop
Ministra afasta restrição que impedia Amapá de obter operações de crédito junto à Caixa: https://t.co/iupDZYjMM0 https://t.co/X2FjNQdF5O
Mantida decisão que impede Goiás de autorizar transporte intermunicipal sem licitação: https://t.co/KyFvLSuUyL
Ministra nega liminar que pedia soltura do deputado estadual Edson Albertassi (PMDB/RJ). https://t.co/ScAVBeweDT
Ministra Cármen Lúcia determina que TJ-GO faça inspeção em presídio de Aparecida de Goiânia: https://t.co/09IH1P7z19
Presidente do Supremo suspende cláusulas de norma sobre substituição tributária relativa ao ICMS: https://t.co/KDvadbfvkB
Ministro nega trâmite a reclamação que discute nepotismo no município de Queimados (RJ): https://t.co/2rX2675RHt https://t.co/CgCIv3resf
Leia a íntegra da decisão da ministra Cármen Lúcia que suspendeu parte do decreto sobre o indulto de Natal: https://t.co/Ld3boWA0DE https://t.co/5JCSqwQtOp
Ministra Cármen Lúcia suspende dispositivos de decreto do Executivo que amplia regras para concessão de indulto. https://t.co/RKBK3PfdJz
Liminar suspende dispositivos de decreto que cerceavam manifestações no Parque dos Poderes, em Campo Grande (MS). https://t.co/byUOLzWx2h
Presidente do STF nega trâmite a HCs apresentados pela defesa de Paulo Maluf. https://t.co/sZozALfZLp
Inviável HC em que Paulo Okamotto, ex-presidente do Instituto Lula, pedia trancamento de ação penal: https://t.co/fPsnmcwU7j
Inviável HC de acusado de matar três pessoas em acidente na Ponte JK, em Brasília: https://t.co/uIAFz2Yiqj
Suspensa liminar do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que impedia atualização de valores do IPTU na capital do estado: https://t.co/CtJ62cBUgO https://t.co/4lwfLzbctR
Decano aplica princípio da insignificância e absolve condenado por posse de uma munição de fuzil: https://t.co/1jhepn0l0m https://t.co/NyFe2AzWeT
Ministro julga improcedente pedido de Lula para ter acesso a informações de acordo de colaboração de ex-executivos da OAS: https://t.co/CFkncXW3DV https://t.co/rmQugbdDcN
Agenda da presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, para esta sexta-feira (22): https://t.co/caGiQHfjKb
Liminar suspende lei que possibilita acréscimo no rol de serviços prestados por cartórios: https://t.co/vmlOW4prUw
Ministra Rosa Weber limita ao RJ efeitos de decisão em ADI sobre amianto até prazo final de embargos: https://t.co/HnhFtHZ6zk
Agenda da presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, para esta quinta-feira (21): https://t.co/epcjKflSlF
Termos do acordo sobre planos econômicos são publicados e seguem à PGR para parecer: https://t.co/rZE9jlHata https://t.co/K35v6TVHrS
Ministro Fachin indefere pedido de Aécio Neves para ter acesso à íntegra das colaborações da Odebrecht: https://t.co/NC51fBcrZP
Prazos processuais no Supremo ficam suspensos até 31 de janeiro: https://t.co/PhbF3A9GtX
Agenda da presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, para esta quarta-feira (20): https://t.co/oAG4pGzUx0
Ministro Roberto Barroso determina envio das perguntas formuladas pela Polícia Federal em investigação sobre Decreto dos Portos a Michel Temer, para resposta no prazo de 15 dias. https://t.co/R3nwZpXRvd
Ministro Fachin rejeita recurso e determina cumprimento de pena do deputado federal Paulo Maluf: https://t.co/QMfPCcIkYA
Liminares deferidas pelo ministro Gilmar Mendes impedem realização de conduções coercitivas de investigados para interrogatório. A decisão se deu em ações ajuizadas pelo PT e pela OAB. https://t.co/Q1TvewBOdm
STF julga mais de 120 mil processos em 2017 e reduz acervo. O balanco foi apresentado na última sessão do ano pela ministra Cármen Lúcia https://t.co/55WfKXAYyZ https://t.co/0iWTZFD4WC
Direto do site: Plenário conclui julgamento de recursos e remete à Justiça do DF investigados em inquérito de Temer. https://t.co/jwtR0fAjLE
STF mantém envio à 1ª instância dos inquéritos contra pessoas sem prerrogativa de foro em inquéritos envolvendo o presidente da República. Processos serão remetidos à Seção Judiciária do DF para continuidade das investigações.
A pres. do STF, min. Cármen Lúcia companha integralmente o relator p/ manter envio os autos do INQ 4327 à 13ª Vara da Justiça Federal, em Curitiba, e o INQ 4483 à seção Judiciária do Distrito Federal.
O ministro Marco Aurélio acompanha a divergência quanto ao desmembramento e a remessa dos inquéritos para Seção Judiciária do Distrito Federal. Vota tbm p/ revogar prisão preventiva de Joesley Batista e Ricardo Saud
Min. Ricardo Lewandowski acompanha integralmente a divergência no entendimento de que os processos devem ser desmembrados e remetidos à Justiça Federal em Brasília
Min. Gilmar Mendes acompanha integralmente a divergência no sentido de que os processos devem ficar na Justiça Federal em Brasília
Min. Dias Toffoli acompanha o relator para enviar o INQ 4483 à seção judiciária do Distrito Federal. No INQ 4327, acompanha a divergência exceto quanto à retirada da acusação de obstrução de investigação formulada contra Rodrigo Rocha Loures
Min. Luiz Fux acompanha integralmente o relator, inclusive quanto à remessa dos autos do INQ 4327 à 13ª Vara da Justiça Federal e do INQ 4483 à seção judiciária do Distrito Federal
Min. Roberto Barroso acompanha relator pela baixa dos inquéritos com investigados sem prerrogativa de foro. Para ele, não cabe mais ao STF decidir sobre prisões ou imputações. Ele foi acompanhado pela min. Rosa Weber.
Min. Alexandre de Moraes concorda com desmembramento dos inquéritos para 1ª instância, mas entende que os processos devem ficar na Justiça Federal em Brasília:
O julgamento é retomado com o voto do min. Alexandre de Moraes.Na sessão anterior, o relator, min. Edson Fachin, votou p/ manter envio os autos à 13ª Vara da Justiça Federal, em Curitiba.
Chamado para continuidade de julgamento dois recursos contra a remessa à 1ª instância de investigações contra pessoas sem prerrogativa de foro em inquéritos envolvendo o presidente da República.
Bom dia! Acompanhe ao vivo a última sessão plenária deste ano: https://t.co/RIUaxDFcOS
Ministro Gilmar Mendes suspende curso de inquérito no STJ contra governador do Paraná, Beto Richa. https://t.co/O0W6Qo40us
Ministro Dias Toffoli homologa acordo sobre planos econômicos em processos de sua relatoria. https://t.co/AutuaPZJUG
2ª Turma rejeita denúncia contra deputado federal Arthur Lira e senador Benedito de Lira (PP-AL): https://t.co/wxp6qJdz0x
Por maioria, 2ª Turma rejeita denúncia contra deputado José Guimarães (PT-CE): https://t.co/GTl9vOYkB5
Ministro Lewandowski suspende aplicação de artigos de MP que reduziam salário de servidores públicos federais: https://t.co/2DEZoNl1ge
Supremo realiza sua última sessão plenária do ano nesta terça-feira (19) e julga recursos de investigados em inquéritos contra Temer: https://t.co/QyWpYcCBje https://t.co/GBlvz9sGnu
Ministro aplica dispositivo de nova Lei de Migração para suspender expulsão de camaronês: https://t.co/XeXKoUYSOv
2ª Turma realiza sessão extraordinária hoje, às 14h: https://t.co/jcePe6DF08 https://t.co/NGdlTDBet8
Agenda da presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, para esta segunda-feira (18): https://t.co/VOGUPhgMPS
Convocada audiência de conciliação entre governo e Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte sobre duodécimos: https://t.co/8XnOvWBvXv https://t.co/LEImU3LIQT
Ministro nega revogação de prisão preventiva de empresário envolvido na Operação Cadeia Velha: https://t.co/hgQiDJElDX
Revogada liminar que favorecia usinas hidrelétricas em disputa com a União: https://t.co/fLjzBWlvaj
Negado trâmite a ação de federação sindical que questiona elevação de contribuição ao PIS: https://t.co/C7EDXniJQA
Ministro nega pedido de prefeita afastada de Cajamar (SP) para retornar ao cargo: https://t.co/MHR0WCzeYu
Negada liminar em reclamação que questiona nomeação de parentes de prefeito de Vargem (SP): https://t.co/bF6jTgfkfZ
Relator extingue ação que pedia indenização em caso de morte de servidores em serviço: https://t.co/N9849UaICS https://t.co/Y6K44wVv5m
Ministro Dias Toffoli homologa acordo que permite pagamento de 13º salário do Judiciário do RJ: https://t.co/0ZBBUfjRfs
Presidente do STF restabelece ordem de bloqueio de R$ 155 milhões nas contas de empresa investigada por desvios de recursos no RN: https://t.co/DuGZE9Lxew
Agenda da presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, para esta sexta-feira (15): https://t.co/eXCFGMDAAQ
Operação Lava-Jato totaliza mais de 800 processos e 3,5 mil decisões e despachos do ministro Edson Fachin: https://t.co/hAV8OpcINy https://t.co/7e7KMGjzio
Plenário inicia julgamento de recursos de investigados na Operação Lava-Jato que pedem a manutenção das apurações no Supremo em inquéritos que envolviam o presidente Michel Temer: https://t.co/OR2Y7eVssn https://t.co/Oz92sNu2To
Ministro nega pedido para suspensão do prazo de resposta à denúncia contra senador Aécio Neves (PSDB-MG): https://t.co/Bd3rGoA4Jb https://t.co/j0gXoUbgaB
Sessão encerrada. Os ministros definiram que o julgamento dos recursos nos INQ 4327 e 4483 será retomado na sessão da próxima terça-feira (19).
Suspenso julgamento de recursos contra a remessa à 1ª instância de investigações contra pessoas sem prerrogativa de foro, em inquéritos envolvendo o presidente da República. Min. Edson Fachin, relator, vota p/ manter envio os autos à 13ª Vara da Justiça Federal, em Curitiba.
STF acolhe embargos e fixa pena do senador Ivo Cassol (PP-RO) em 4 anos de detenção. Leia mais: https://t.co/4LezyEMX4H
Sessão suspensa por 30 minutos. Na primeira parte foram acolhidos embargos em ação penal, com efeitos modificativos, do senador Ivo Cassol (PP/RO) e dois réus, Erodi Antônio Matt e Salomão da Silveira. A pena foi fixada em 4 anos de detenção.
Estão sendo julgados recursos nos INQ 4327 e INQ 4483. contra decisão do min. Edson Fachin de remeter à primeira instância as investigações contra pessoas sem prerrogativa de foro junto ao STF.
O min. Marco Aurélio observou que o interesse da sociedade brasileira sobre o tema exige que o pronunciamento do STF  ocorra com a presença de todos os integrantes. A ADI discute poder da polícia para firmar acordo de colaboração premiada.
Em razão da importância do tema, o Plenário do STF acolhe pedido do ministro Marco Aurélio para adiar o julgamento da ADI 5508 até que o quórum esteja completo. Estão ausentes, justificadamente, os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.
Boa tarde! Começa a sessão plenária desta quinta-feira (14). Acompanhe ao vivo: https://t.co/RIUaxDFcOS
Retomada do julgamento sobre poder de polícia para firmar acordo de colaboração abre a pauta do Plenário hoje à tarde: https://t.co/dbjnozE545
Ministro nega pedido da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) sobre vaga no Conselho de Comunicação do Congresso Nacional: https://t.co/JeXC0MfrHu https://t.co/JDbqya6hI2
Agenda da presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, para esta quinta-feira (14): https://t.co/LgkdVg6bYd
Suspenso julgamento de ADI que discute poder da polícia para firmar acordo de colaboração premiada. Leia mais: https://t.co/Rsm8kUAMsJ
O julgamento da ADI 5508, questionando a lei que permite a delegados de polícia negociarem acordos de delação premiada, foi suspenso após o voto do min. Dias Toffoli e será retomado na sessão plenária de quinta-feira (14).
Para Dias Toffoli, o delegado pode fazer acordo de colaboração, mas não tem competência para negociar sanções como estabelecimento de pena ou regime de cumprimento.
Min. Luiz Fux segue o voto da min. Rosa Weber. Ele admite que delegado faça acordo de delação, mas a colaboração só será submetida ao juiz para homologação se aprovada pelo Ministério Público.
Min. Rosa Weber julga constitucional a possibilidade de delegado de polícia firmar acordo de colaboração premiada, mas o acordo só poderá prosseguir se os termos forem aprovados pelo Ministério Público
Retomado o julgamento da ADI questionando lei que permite a delegados de polícia negociarem acordos de delação premiada. Neste momento, vota a ministra Rosa Weber.
Acompanhe ao vivo: https://t.co/RIUaxDFcOS
A sessão está suspensa por 30 minutos.
Min. Roberto Barroso considera legítima a possibilidade de delegado negociar acordo, mas sua atuação deve se limitar à suas competências. Em relação a benefícios, como o abrandamento da pena ou do regime de cumprimento, pode apenas recomendar
Min. Fachin vota por excluir das normas interpretação que permita aos delegados de polícia firmar acordo de colaboração premiada.  Para ele, não cabe à autoridade policial formular juízo acusatório, pressuposto inicial dessa modalidade de acordo.
Com o voto do min. Edson Fachin, é retomado o julgamento da ADI questionando lei que permite a delegados de polícia negociarem acordos de delação premiada. Assista ao vivo: 
https://t.co/RIUaxDFcOS
A sessão de julgamento prosseguirá à tarde, a partir das 13h45. #STFPlenário
ADI 5508: ministro Alexandre de Moraes entende que acordos de delação negociados pela polícia que envolvam perdão judicial devem ter expressa concordância do MP. #STFPlenário
Relator da ADI 5508, o ministro Marco Aurélio julga válido o dispositivo da Lei 12.850/2013 que autoriza o delegado da PF a negociar acordos de delação premiada. #STFPlenário
O primeiro processo em julgamento é a ADI 5508, que discute a possibilidade de delegados de polícia realizarem acordos de colaboração premiada. Saiba mais: https://t.co/u30sFUPTbM
Bom dia. O Plenário do STF tem sessão hoje também pela manhã. Acompanhe ao vivo: https://t.co/RIUaxDFcOS
Deferida extradição de militar argentino acusado de crimes durante a ditadura militar: https://t.co/kATE920yCC
1ª Turma extingue punibilidade de cabo Daciolo por participação em greve de policiais na Bahia: https://t.co/nW2k00wnfx
1ª Turma recebe denúncia contra senador Agripino Maia por corrupção passiva e lavagem de dinheiro: https://t.co/CHzRT6khfS
Ministra Cármen Lúcia: acesso do cidadão à saúde precisa de melhores critérios e ferramentas
https://t.co/Nh6bf8T9dU
Ministro cassa decisão da Justiça Trabalhista sobre vínculo empregatício no transporte de cargas: https://t.co/OrxdfYBwEA https://t.co/aqsbkYGMeD
Princípio constitucional da dignidade da pessoa humana aproxima Judiciário do cidadão, diz presidente do STF à TV Justiça. Confira reportagem sobre o Dia da Justiça - https://t.co/k6C9YDUBmY
Ministro Marco Aurélio afasta medidas cautelares impostas a denunciados ligados ao senador Aécio Neves (PSDB-MG): https://t.co/c8tVQNvvTs
Ministro Marco Aurélio autoriza quebra dos sigilos fiscal e bancário do senador Aécio Neves (PSDB-MG): https://t.co/kyLa70xl1E
O julgamento foi suspenso para aguardar os votos de 2 ministros ausentes. Até o momento, 5 ministros votaram pela concessão da liminar suspendendo as normas que permitem a revogação de prisão de dep. estaduais e 4 contra. Por lei, são necessários 6 votos para deferir o pedido.
Min. Cármen Lúcia é o 5º voto pelo deferimento da liminar: “Não se pode cogitar que o princípio de separação dos poderes impeça o combate à corrupção. Tenho para mim que as imunidades parlamentares não são privilégios individuais, mas proteção às instituições".
Min. Celso de Mello indefere a liminar. Em seu entendimento, as imunidades constitucionais garantidas aos parlamentares federais possibilitam o exercício independente do mandato e se estendem aos deputados estaduais e distritais.
O julgamento é retomado com o voto do min. Celso de Mello. Acompanhe pela TV Justiça ou pela página do STF no YouTube: https://t.co/RIUaxDFcOS
Suspensa a sessão plenária. Até o momento, 4 ministros deferem liminar para suspender as normas e 3 indeferem. Após o intervalo, votam o min. Celso de Mello e a min. Cármen Lúcia, presidente.
Min. Gilmar Mendes é o 3º voto pelo indeferimento das liminares. Ele considera que as imunidades formais são prerrogativa dos deputados estaduais e distritais.
Min. Dias Toffoli defere parcialmente a liminar. Ele considera que a prerrogativa de rever prisão de seus membros é do Congresso Nacional, não dos parlamentares, e por isso não se estende aos deputados estaduais.
Min. Luiz Fux defere as cautelares para suspender as normas estaduais. Segundo ele, não há possibilidade de revogação de decisão do judiciário por outro poder até o oferecimento da denúncia.
A min. Rosa Weber defere a liminar para suspender as normas das constituições estaduais. Neste momento, há dois votos pela manutenção das imunidades e dois pela suspensão da regra.
O min. Alexandre de Moraes indefere as liminares. Para ele a Constituição Federal, expressamente, estende aos deputados estaduais a imunidade formal concedida aos parlamentares federais.
Até o momento votaram o min. Edson Fachin, relator das ações questionando normas do RJ (ADI 5824) e MT (ADI 5825), pela suspensão das normas, e o min. Marco Aurélio, relator da ação contra norma do RN (ADI 5823), que mantém os dispositivos.
O julgamento é retomado com o voto do min. Alexandre de Moraes.
Plenário retoma o julgamento de liminares nas ações da AMB contra normas do Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Mato Grosso que estendem aos deputados estaduais as imunidades previstas no artigo 53 da Constituição Federal para deputados federais e senadores.
Boa tarde! Acompanhe ao vivo a sessão plenária desta quinta-feira (7): https://t.co/RIUaxDFcOS
Ministro afasta medidas cautelares impostas a denunciados ligados ao senador Aécio Neves (PSDB-MG): https://t.co/OfK1HA6wQu https://t.co/TkWvvJ9LWV
Imunidade de parlamentar estadual e poder de delegado para realizar acordo de colaboração premiada estão na pauta do Plenário hoje à tarde: https://t.co/GUwiozvPVH https://t.co/cWnh9wH7Wi
Agenda da presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, para esta quinta-feira (7): https://t.co/OENXypt0zF
Ministro nega soltura de investigados em operação que investiga propina a políticos do Rio de Janeiro: https://t.co/2qlqOuXcPC https://t.co/9TWZdQYX7K
Determinado bloqueio de bens de ex-ministro Geddel Vieira Lima e familiares: https://t.co/1q5Pnuoxx1
Relator determina posse definitiva de juiz federal com mais de 65 anos no Tribunal Regional Federal da 1ª Região: https://t.co/HCJbgWxHZV
Rejeitada ação por ilegitimidade de diretório partidário municipal para ajuizar ADI: https://t.co/simcEjgYaf
Ministro nega seguimento a habeas corpus de advogada condenada pelo assassinato de ex-namorado em Paulínia (SP): https://t.co/i3M1NFmaun https://t.co/BysmKh43Gt
Mantidas as regras para a eleição da direção do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP): https://t.co/wKhDonqrXO
A sessão foi encerrada pela ministra Cármen Lúcia e esse julgamento será retomado na sessão desta quinta-feira (7), que começará mais cedo, às 13h30.
Min Marco Aurélio reafirma  ilegitimidade da AMB para propor ações e enfatiza seu entendimento de que os deputados estaduais têm a mesma inviolabilidade conferida, pela Constituição, a deputados federais e senadores.
Min Fachin defere cautelares nas 3 ações diretas de inconstitucionalidade que questionam a revogação de prisões preventivas de deputados estaduais pelas Assembleias Legislativas do RJ, MT e RN. Em seu voto, o ministro suspende todas as resoluções nesse sentido
Para o ministro Fachin, o juízo técnico e jurídico que o Judiciário faz para a decretação da prisão preventiva de um parlamentar não pode ser revisitado ou revogado, como fizeram as três Assembleias Legislativas (RJ, MT e RN). Acompanhe: https://t.co/RIUaxDFcOS https://t.co/ZET3fSlTeQ
Min Fachin afirma que Assembleias Legislativas do RJ, MT e RN violaram princípio da separação dos Poderes ao revogarem prisões preventivas de deputados estaduais, decretadas pelo Judiciário. Seu voto é pelo deferimento das cautelares pedidas pela AMB nas três ADIs em julgamento.
Sessão plenária é retomada. Assista ao vivo pelo YouTube: https://t.co/RIUaxDFcOS
A sessão foi suspensa por 30 minutos. Após o intervalo, o julgamento conjunto será retomado com o voto do min. Fachin relator das ADIs contra normas do RJ e MT.
Min. Marco Aurélio indefere a liminar na ADI 5823: “A regra é clara e não deixa margem para dúvidas: os deputados estaduais têm a inviolabilidade conferida aos membros do Congresso Nacional”.
Superada questão preliminar sobre a legitimidade da AMB para propor as ações, o min. Marco Aurélio, relator da ADI 5823, que questiona dispositivo da constituição do RN, profere seu voto.
A Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, afirma que as normas estaduais que conferem imunidade formal aos parlamentares são inconstitucionais porque ferem a harmonia dos poderes e o princípio republicano.
Representantes das assembleias legislativas argumentam que as normas relativas às imunidades parlamentares formais são de reprodução obrigatória nas constituições estaduais
Neste momento, o representante da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), autora das três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), ocupa a tribuna para sustentação oral.
Chamadas para julgamento conjunto ações propostas pela AMB contra normas do Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Mato Grosso que estendem aos deputados estaduais as imunidades previstas no artigo 53 da Constituição Federal para deputados federais e senadores.
Boa tarde! Acompanhe ao vivo a sessão plenária desta quarta-feira (6):
https://t.co/RIUaxDFcOS
Ministro nega imunidade tributária à Companhia Estadual de Habitação Popular de Pernambuco: https://t.co/56t1RUonzW https://t.co/FlnRdOPlBD
Plenário analisa hoje à tarde resolução da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro sobre soltura de deputados e dispositivos de constituições estaduais sobre imunidade de parlamentares: https://t.co/6khzg6XzMK
Mantida decisão que nega trâmite a habeas corpus de mãe de bebê presa preventivamente: https://t.co/61Hu8tlTrL
Julgada improcedente ação da Federação Nacional dos Bancos sobre atualização de débitos trabalhistas: https://t.co/aErfXcnVMW
Exame de denúncia contra senador Fernando Bezerra (PMDB-PE) aguardará desempate: https://t.co/DeGPuyGIk8
2ª Turma anula processo administrativo disciplinar aberto no CNMP contra ex-senador Demóstenes Torres por nulidade de interceptações telefônicas: https://t.co/8D4cenlbI5
Suspenso julgamento de reclamação do empresário Wesley Batista: https://t.co/LsF4227qZx https://t.co/b8qJVtPKYL
Ministro julga inviável reclamação que pretendia suspender ação de improbidade administrativa contra ex-prefeito de Fortaleza de Minas (MG): https://t.co/mcJz37XcPn
Primeira Turma defere pedidos de extradição do governo da Espanha: https://t.co/myhaal4Ts9
Práticas vencedoras do Innovare 2017 são premiadas em cerimônia no STF: https://t.co/OTtgyWwk9b https://t.co/xfgZgzN2Dl
Ministra Cármen Lúcia cobra dos tribunais planilhas com salários de juízes: https://t.co/BQ0GOCRizL https://t.co/hbqdUFWqtl
Ministro rejeita ações ajuizadas por associação que representa parcela do Ministério Público contra normas de Alagoas e do Ceará que tratam da estrutura dos Tribunais de Contas estaduais: https://t.co/pvUt82bxVB https://t.co/VXwhllLMzC
Agenda da presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, para esta terça-feira (5): https://t.co/bTtCoupbJb
Ministro reconhece imunidade tributária da Cetesb quanto a impostos federais. https://t.co/xSp5ugMJkM
Negado seguimento a reclamação de desembargador federal condenado por improbidade administrativa. Edgard Antônio Lippmann Júnior  queria suspender a ação por contrariar matéria de repercussão geral reconhecida. https://t.co/kdclcctc7m
Presidente do STF diz que juiz deve ser a manifestação do Direito ao falar. A ministra Cármen Lúcia participou esta manhã, no STJ, do seminário “Independência e Ativismo Judicial: Desafios Atuais” 
https://t.co/61BCgB7Cz8 https://t.co/7H5QlSrWiQ
Determinado pagamento de reparação econômica retroativa devida a anistiado político: https://t.co/qQ2Sup4vXs
Negado trâmite a mandado de segurança sobre redistribuição de servidores do extinto Ministério da Pesca: https://t.co/RCwpCCRtLx
Supremo decidirá sobre necessidade de autorização em âmbito eleitoral para gravação ambiental: https://t.co/RICfWyvyU3
Ministro nega afastamento de secretários municipais de Mesquita (RJ): https://t.co/0tWhMYm5tO https://t.co/s5OqYjr93F
Agenda da presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, para esta segunda-feira (4): https://t.co/ZBB3ZWHgre
Ministro revoga prisão de empresário e ex-dirigente de federação do RJ. https://t.co/FP67404C4C
Liminar suspende eficácia de lei que exige curso superior para agente penitenciário no DF https://t.co/qNsoj33tIL
Ministro nega pedido de conselheiro afastado do TCE-RR para retorno ao cargo. Henrique Manoel Fernandes Machado, responde a ação penal no STJ pela acusação de peculato: https://t.co/9ZW8212Ctb https://t.co/RXPNlDKivU
Mantida prisão de ex-prefeito de São Gonçalo (RJ) acusado de fraude em licitações: https://t.co/JIb6jAw7GQ
Agenda da presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, para esta sexta-feira (1º): https://t.co/Ly3bO0PObk
Direto do site: Leis de São Paulo, Pernambuco e Rio Grande do Sul que proíbem #amianto são constitucionais https://t.co/nTTHWFjhej
Ministro nega liminar que pedia soltura dos deputados estaduais do RJ Jorge Picciani e Paulo Melo: https://t.co/48mCqQmKgF https://t.co/uPE3Nloj0D
STF considera constitucional o programa “Mais Médicos”. Prevaleceu divergência aberta pelo min. Alexandre de Moraes. Ele foi acompanhado pelos min. Edson Fachin, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cármen Lúcia. Min. Marco Aurélio e Rosa Weber ficaram vencidos.
Em voto na ADI 5035, min. Alexandre de Moraes diverge do relator. Para ele, dispensa excepcional de revalidação do diploma do médico não é inconstitucional. Moraes tbm entende que diferença na remuneração dos médicos cubanos não fere isonomia.
Resolvendo questão preliminar proposta pelo min. Alexandre de Moraes, Plenário do STF extingue a ADI 5037 por considerar que a CNTU não tem legitimidade ativa para propor a ação por ter perdido o registro de entidade sindical de grau superior. Ficou vencido o min. Marco Aurélio.
Ministro Marco Aurélio concluiu o voto julgando as ADIs parcialmente procedentes. O relator considera inconstitucional a dispensa de revalidação do diploma dos médicos estrangeiros e a remuneração menor paga aos médicos cubanos.
Ministro Marco Aurélio retoma leitura do voto nas ADIs 5035 e 5037, que questionam o programa "Mais Médicos".
Acompanhe ao vivo pela TV Justiça.
https://t.co/RIUaxDFcOS
O ministro Marco Aurélio ainda não concluiu seu voto, mas a sessão foi suspensa para o intervalo.
Mais Médicos: min Marco Aurélio afirma que a Lei 12.871/13, ao flexibilizar os critérios de avaliação das qualificações técnicas necessárias ao exercício da Medicina por médicos intercambistas, ampliou potenciais danos à vida e à saúde dos pacientes atendidos pelo programa.
Min Marco Aurélio destaca, em seu voto, a grande desigualdade na distribuição de médicos pelas regiões brasileiras, afetando gravemente o atendimento à população em estados como Acre, Amapá, Maranhão, Amazonas, Pará e Piauí, por exemplo.
Ministro Marco Aurélio (relator) lê seu voto nas duas ADIs que questionam o programa Mais Médicos. Acompanhe ao vivo: https://t.co/FhkfgxSfIu
Ministra-chefe da AGU, Grace Mendonça, defende  validade constitucional de dispositivos da Medida Provisória nº 621/2013, que instituiu o programa Mais Médicos. Já o representante do Conselho Federal de Medicina sustentou que a iniciativa feriu o princípio da isonomia
Mais Médicos: o questionamento ao programa governamental levou o STF a promover audiência pública para discutir a matéria, em novembro de 2013, sob a condução do relator, min Marco Aurélio, quando foram ouvidos 24 expositores ao longo de dois dias https://t.co/UwjTw0BhtU
Em julgamento agora, ações propostas pela Associação Médica Brasileira (AMB) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU) contra o programa "Mais Médicos". Acompanhe:  https://t.co/FhkfgxSfIu
Pleno julga três ações remanescentes da sessão de ontem, que tratam do #amianto, para conclusão de julgamento. São elas: ADPF 109, ADI 3356 e ADI 3357. Assista: https://t.co/5iLhDtFflJ
Boa tarde! Assista ao vivo à sessão plenária do STF em https://t.co/laCTBEIUrJ e https://t.co/eJ9S7DpJGh #STF_oficial https://t.co/n5rL8ySdjq
Agenda da presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, para esta quinta-feira (30): https://t.co/CvQYrVK93o
Pauta do Plenário de hoje à tarde traz processos sobre planos de saúde e Programa Mais Médicos: https://t.co/2MaDNybcDI
Supremo aprova reforço na estrutura dos gabinetes com juízes auxiliares: https://t.co/3SGapMmoiF
Negada liminar em mandado de segurança de ex-procurador Marcelo Miller sobre perguntas na CPI da JBS: https://t.co/omLQU7XGOu
Ministro Gilmar Mendes confirma execução provisória da pena de condenado por mandar matar a esposa no RS: https://t.co/cH47LLMFae
Não cabe análise de situações individuais em ADPF, decide ministra Rosa Weber sobre pedido de aborto: https://t.co/2kEx9NkrfE
Direto do site: STF reafirma inconstitucionalidade de dispositivo que permitia extração de #amianto crisotila: https://t.co/GvlOZnruu4 https://t.co/tmMzEI8eA1
Pleno julga constitucional a Lei 3.579/2001, do RJ, que dispõe sobre a substituição progressiva de produtos contendo a variedade asbesto (amianto branco). Por maioria, os ministros julgaram improcedentes as ADIs 3406 e 3470, propostas pela CNTI #amianto Sessão é encerrada
Presidente do STF acompanha relatora e destaca importância da evolução jurisprudencial no sentido de o STF declarar a constitucionalidade ou inconstitucionalidade não de normas legais, mas sim da matéria nelas tratadas #amianto
Decano também acompanha a relatora, julgando improcedentes pedidos formulados nas duas ADIs pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria (CNTI) contra lei fluminense que dispõe sobre substituição progressiva dos produtos contendo a variedade asbesto (amianto branco)
Decano do STF, min Celso de Mello, enfatiza efeitos nocivos do #amianto sobre a saúde dos trabalhadores. Ele vota neste momento. Acompanhe: https://t.co/FhkfgxSfIu
Min Gilmar Mendes acompanha voto da relatora. Min Marco Aurélio diverge, votando pela procedência das ADIs que questionam dispositivos da lei fluminense que dispõe sobre a substituição progressiva dos produtos contendo a variedade asbesto (amianto branco) #amianto
Min Dias Toffoli também acompanha relatora. Min Gilmar Mendes vota neste momento. Assista:  https://t.co/FhkfgxSfIu #amianto
Min Alexandre de Moraes diverge parcialmente da relatora (min Rosa Weber). Min Fachin a  acompanha integralmente #amianto
Min Alexandre de Moraes alerta para a necessidade de se dar um tratamento uniforme no território nacional à questão do uso do #amianto Acompanhe o julgamento: https://t.co/FhkfgxSfIu https://t.co/TcCQ4QVzlI
Relatora da ADI 3406, que ataca a lei fluminense que prevê a substituição progressiva da produção e comercialização de produtos que contenham amianto, min Rosa Weber afirma que a norma está alinhada c/diretriz prevista na lei federal #amianto

  https://t.co/FhkfgxSfIu #amianto
Boa tarde! Começa a sessão plenária desta quarta-feira. Foram chamadas a julgamento as ADIs 3406 e 3470, que questionam leis estaduais proibindo a produção, comércio e uso de produtos com qualquer tipo de amianto.
Acompanhe ao vivo pelo YouTube:
https://t.co/RIUaxDFcOS
Agenda da presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, para esta quarta-feira (29): https://t.co/rwRF9tmfP8
Decano remete à 1ª instância processo penal contra juiz aposentado compulsoriamente: https://t.co/8YbhVww8Rh https://t.co/wq5pv17Dbw
Relator acolhe parecer da Procuradoria-Geral da República e revoga prisão domiciliar de ex-assessor de Geddel Vieira Lima: https://t.co/JA1gbA3E89
2ª Turma restringe ação penal contra senador Cidinho Santos (PR-MT) a desvio de rendas públicas: https://t.co/PgVohtKsff https://t.co/iSTmuU3ci9
1ª Turma decide que negativa de inscrição à refinaria de Manguinhos é sanção política: https://t.co/1Ual4UEA07 https://t.co/znC2tAQZ1R
Ações sobre amianto voltam à pauta do Plenário nesta quarta-feira (29): https://t.co/1DwjVpi06R https://t.co/KKDp2T0MO6
Mantida sessão do júri de acusado de homicídio em acidente de trânsito em SP: https://t.co/zDbXcFSOR2
2ª Turma rejeita recurso de Eduardo Cunha contra prisão preventiva na Lava-Jato: https://t.co/XoqkJashP4
2ª Turma nega agravo e mantém punição aplicada a desembargador de Roraima pelo CNJ: https://t.co/x0WmEd9cle
1ª Turma nega trancamento de inquérito contra investigados por crimes contra a ordem tributária: https://t.co/fk2ZEFTRo9
Por maioria de votos, 2ª Turma nega pedido da defesa de Eduardo Cunha para revogar prisão preventiva decretada pelo Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR). Em instante mais detalhes em nosso site: https://t.co/1XmQ8ksoB8
Partidos questionam autofinanciamento integral de campanha por candidato: https://t.co/tbVr5w2DsD
Mantida execução de pena de condenado por homicídio de delegado no Maranhão: https://t.co/jQI8B0mDEN
Agenda da presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, para esta terça-feira (28): https://t.co/MIlSAzPqkR
Ministro aplica entendimento de que prorrogação de escutas telefônicas deve ser fundamentada: https://t.co/4rr8OuTa97
Negada liminar a juíza do Ceará afastada por determinação do Conselho Nacional de Justiça: https://t.co/alFdBEaorW
Negado pedido do prefeito de Cuiabá para rescisão do acordo de colaboração de ex-governador do Mato Grosso:  https://t.co/Yu1e3fHLTk
Rejeitado HC de acusada de integrar organização criminosa que atacava bancos no Ceará: https://t.co/m3iiTwaUQh
Negado trâmite a HC de empresário condenado na Lava-Jato: https://t.co/oPR2GLEMZQ
Supremo vai discutir se acesso a dados de celular encontrado no local do crime viola sigilo telefônico: https://t.co/U6jMbYGbWb
Ministro suspende decisão que impediu tramitação de reclamação disciplinar no Conselho Nacional de Justiça: https://t.co/9kn8RC56lH https://t.co/H9RON9NdZb
Ação sobre plano de auxílio aos estados será julgada diretamente no mérito: https://t.co/VK0YGEBMlw
Ministro garante a ex-procurador direito ao silêncio em depoimento perante a CPMI da JBS: https://t.co/s1JaKQaQBa https://t.co/3heX7Nvdho
Agenda da presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, para esta segunda-feira (27): https://t.co/eXjS3lIkUv
Questionado dispositivo que impede uso de Libras em substituição à modalidade escrita da língua portuguesa: https://t.co/It2bFA8HCf
Confederação questiona contrato de trabalho intermitente previsto na reforma trabalhista: https://t.co/xLcZFBemh6
Ministro mantém prisão de acusado de matar segurança de casa noturna em Campo Grande (MS): https://t.co/tBo7VjdSnM https://t.co/oUCaEC30ZA
Presidente do Supremo mantém decisão que determina fornecimento de remédio a paciente com doença rara: https://t.co/o5TEuvXgRt https://t.co/csH1Hv5y38
Ministro rejeita tramitação de ação sobre subsídio de juízes federais substitutos: https://t.co/zVAm1KhgRK https://t.co/Z5N7KFm4oK
Suspenso julgamento sobre restrição a foro por prerrogativa de função de parlamentares federais: https://t.co/Xfd6UhHjh5 https://t.co/IXB2VedtXM
Negado trâmite a ADI de partido sem representantes no Congresso Nacional na data de ajuizamento da ação: https://t.co/XQmZAY9PU5
Ministro rejeita habeas corpus de policial condenado por atrapalhar investigações sobre morte de juiz no Mato Grosso: https://t.co/PTrqDYLQgR https://t.co/Qn0TCpt9Ek
Partido apresenta novo pedido de afastamento de artigos do Código Penal que criminalizam aborto: https://t.co/LSoecbh5cx
Min Celso de Mello também acompanha relator, para restringir o foro por prerrogativa de função no STF a deputados federais e senadores que cometam crime durante o exercício do mandato e em razão dele. O julgamento foi suspenso em razão do pedido de vista do min Dias Toffoli.
Restrição do foro por prerrogativa de função no STF: min Dias Toffoli pede vista dos autos, e o min Celso de Mello (decano) pede licença aos colegas para antecipar seu voto. Assista:  https://t.co/FhkfgxSfIu
Foro: Min Dias Toffoli profere seu voto. Acompanhe:  https://t.co/FhkfgxSfIu
Ministro Luiz Fux também acompanha o voto do relator, para que o foro por prerrogativa de função no STF seja aplicado somente para crimes praticados durante o exercício do mandato e em razão dele. Sessão é suspensa para intervalo.
Min Edson Fachin acompanha  integralmente voto do relator (min Barroso) para que o foro por prerrogativa de função no STF valha apenas para crimes cometidos durante o exercício do mandato e relacionados às funções desempenhadas por deputados federais e senadores.
Acompanhe ao vivo o voto do ministro Edson Fachin no julgamento que discute o alcance do foro especial por prerrogativa de função: https://t.co/FhkfgxSfIu
Foro: min Alexandre de Moraes diverge parcialmente do relator, mantendo apenas a restrição do foro quanto a atos anteriores à diplomação e estendendo a restrição à hipótese de conexão do processo (quando o foro privilegiado do denunciado atrai os corréus)
Foro por prerrogativa de função no STF: min Barroso esclarece que sua proposta restringe-se a parlamentares federais (deputados federais e senadores), não alcançando membros do Ministério Público ou da Magistratura nem parlamentares estaduais
O min Barroso propõe que o foro por prerrogativa de função deve valer apenas nos crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados às funções desempenhadas.O min Marco Aurélio e as ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia anteciparam seus votos,acompanhando o relator.
Plenário retoma julgamento de processo que discute o alcance do foro especial por prerrogativa de função. A questão é tratada na Ação Penal (AP) 937, de relatoria do min Barroso. O min Alexandre de Moraes apresenta nesse momento seu voto-vista. Assista: https://t.co/FhkfgxSfIu
HC em favor do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci é retirado de pauta, por solicitação da defesa.
Boa tarde! Assista ao vivo à sessão plenária do STF em https://t.co/laCTBEIUrJ e https://t.co/eJ9S7DpJGh #STF_oficial https://t.co/HvlSp00HJ1
Suspensa execução de sentença autorizando transposição de policiais militares de Rondônia: https://t.co/Oj7sKqiGKs
Agenda da presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, para esta quinta-feira (23): https://t.co/nypDx6KzUC
Pressupostos para prisão preventiva e foro por prerrogativa de função estão na pauta do Plenário hoje à tarde: https://t.co/tAS9082Z71
Mantida eleição no Tribunal de Justiça do Santa Catarina com a participação de todos os desembargadores: https://t.co/j7wTlVXgOo
Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) questiona extensão de imunidades de parlamentares federais a deputados estaduais no Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro e Mato Grosso: https://t.co/BgNMkhNLAO
Rejeitado habeas corpus que pedia soltura de fazendeiros envolvidos em ataque a indígenas em Mato Grosso do Sul: https://t.co/6siVHXuNrs
Direto do site: Suspenso julgamento sobre alteração de registro civil sem mudança de sexo https://t.co/j36GEmUgY6
Ministro nega MS contra revisão de anuênios de ex-integrantes das Forças Armadas: https://t.co/KvuN913f6d https://t.co/QbR2XjM2B0
Relator cassa decisão que condenou irmãos por nepotismo em município paulista: https://t.co/2ury7BVtmY
Negado HC a auditor da Receita condenado por solicitar vantagem para não cobrar tributo: https://t.co/ctNoz7xzo6
Pedido de vista do min. Marco Aurélio suspende julgamento sobre alteração de registro civil sem a realização de procedimento cirúrgico de mudança de sexo. Até o momento, cinco ministros votaram no sentido de permitir a alteração.
Após o pedido, a Sessão Plenária foi encerrada.
Supremo retoma julgamento  sobre alteração de registro civil sem mudança de sexo. Leia mais: https://t.co/rYA23qaLiz. Assista ao vivo: https://t.co/FhkfgxSfIu
Boa tarde ! Assista ao vivo à sessão plenária do STF em https://t.co/laCTBEIUrJ e https://t.co/eJ9S7DpJGh #STF_oficial https://t.co/mx1jlOui2d
Agenda da presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, para esta quarta-feira (22): https://t.co/FQSBaoJQbg
Pauta do Plenário de hoje à tarde traz processos sobre cigarros com sabores e alteração em registro civil: https://t.co/HRdAFkl5Co
Presidente do Supremo e do CNJ, ministra Cármen Lúcia, encerra encontro nacional e destaca unidade do Judiciário: https://t.co/ZUJJO8pDWu https://t.co/7dC44jWFOA
Procuradora-geral da República pede suspensão de resolução da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro sobre soltura de deputados estaduais: https://t.co/CTPAEoGqOQ
2ª Turma começa julgamento de denúncia contra o senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE): https://t.co/NqmXxH7J3I https://t.co/0eBUufDOdR
Inviável pedido de Eduardo Cunha para suspender julgamento de apelação no Tribunal Regional Federal da 4ª Região: https://t.co/xbIh0mubst
2ª Turma nega habeas corpus a advogado condenado por envolvimento com narcotráfico: https://t.co/zICk38Je4x
Ministro Dias Toffoli divulga relatório de oito anos de prestação jurisdicional: https://t.co/AkTHjQnKlx
Liminar suspende decisões judiciais que bloquearam verbas do Amapá destinadas à educação: https://t.co/yLQhghcP0u
Ministro suspende júri determinado após absolvição anulada por falta de quesito sobre participação genérica: https://t.co/EWpW3xX5af https://t.co/bkMzgiNDkz
Cemig não tem direito adquirido à renovação do contrato de concessão da Usina Jaguara, decide 2ª Turma: https://t.co/zEWjIINnPx
2ª Turma: Entrega de cidadão extraditado que reingressa no Brasil dispensa novo julgamento: https://t.co/vvoVSOJXaY
Rejeitada denúncia de peculato contra deputado federal Ariosto Holanda (PDT-CE): https://t.co/R9E5u7Icoo https://t.co/8wPgMURMz4
Agenda da presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, para esta terça-feira (21): https://t.co/r8zy1cku6n
Ministro suspende convocação de procurador da República para CPMI da JBS: https://t.co/gFM86GbpvO https://t.co/mixoKqfQZl
Segunda Turma do STF realiza sessão extraordinária nesta terça-feira (21), às 9h30: https://t.co/KmppBsCV9i
Ministra Cármen Lúcia abre encontro nacional do Judiciário: https://t.co/wZV2Om4b1S https://t.co/HSDXjDbfSe
Ministro substitui prisão preventiva de mãe de dois filhos por recolhimento domiciliar: https://t.co/R4GOlt38Gd
Ministro nega trâmite a ação que questiona normas sobre Procon no Maranhão: https://t.co/eYNdZAgvMR
Inviável habeas corpus do governador do Pará, Simão Jatene, que pedia encerramento de ação penal em curso no STJ: https://t.co/ECJhUXtSLN
Isonomia entre diárias de magistrados e membros do Ministério Público é tema de repercussão geral: https://t.co/hsOC9x98N8
Ministro remete à primeira instância ações que discutem gestão de água na Região Sudeste: https://t.co/sZf4xBdWpx
Suspensos efeitos de decisão que permitiu desconto em proventos de aposentados e pensionistas da Fundação Cesp: https://t.co/tjTk2ZcezY
Agenda da presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, para esta segunda-feira (20): https://t.co/esZ09KPZ9u
Leia a íntegra do voto do ministro Alexandre de Moraes no julgamento sobre afastamento de parlamentares: https://t.co/n2EIA9xkHO
STF recebe mais quatro ADIs contra fim da obrigatoriedade da contribuição sindical: https://t.co/9jNBwXwvoF
Fundação BB não se submete a preceitos da administração pública quando trabalha com recursos próprios: https://t.co/Rn47fZ8vxL
Suspensa decisão que paralisou licitação de construção de ponte no Rio Araguaia: https://t.co/a3OJC0QNAt
Relator encaminha para PGR recursos contra desmembramento do Inquérito 4327: https://t.co/uVHScqANPF https://t.co/tEKPwoeKy0
Indeferida liminar contra execução de pena de José Carlos Gratz, ex-presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo: https://t.co/F4cVqrPxsC
Presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, reúne-se com o diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segóvia: https://t.co/KbFgRxFOzT
Agenda da presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, para esta sexta-feira (17): https://t.co/4rHX1lBMms
Habeas corpus pede garantias constitucionais em depoimento de ex-procurador Marcelo Miller na CPMI da JBS: https://t.co/uOQ6lnpD0j
Rejeitada ofensa à cláusula de reserva de plenário em decisão monocrática de tribunal: https://t.co/YCQYGqvadC
Ministro nega liminar para conselheiro do Tribunal de Contas do Espírito Santo condenado por lavagem de dinheiro e peculato: https://t.co/8mCJpskzpj https://t.co/Ouo3S1z30M
Mantida prisão de acusado de liderar esquema de tráfico internacional de drogas em Mato Grosso: https://t.co/xqBQXrq3a9
Supremo reafirma jurisprudência que veda regime prisional baseado apenas na hediondez do crime: https://t.co/KYlCw45buA
Mantida execução provisória da pena de ex-vereador de Barra de Santo Antônio (AL) condenado por homicídio: https://t.co/qRbYfM5a2U
Extinta ADPF sobre caça amadora por falta de representação nacional da autora da ação: https://t.co/Unj7f9AwF4
Ministro julga extinta ação ajuizada contra cobrança de ICMS sobre listas telefônicas no Rio de Janeiro: https://t.co/TSYnunO63E https://t.co/nQSvBNFJRR
Ministro rejeita habeas corpus de policial militar acusado de participação em chacina no Pará: https://t.co/WsTp5olTOw https://t.co/jcIu8lr6Kp
Liminar suspende condução coercitiva de artista perante CPI dos Maus-Tratos: https://t.co/pU9Rd3ETGj
1ª Turma: Magistrados devem observar regra do artigo 212 do CPC sobre ordem de inquirição de testemunhas: https://t.co/ksIv4DNl3y
Ministro devolve à PGR acordo de colaboração premiada de Renato Pereira: https://t.co/UdGh6wobIQ https://t.co/fVCHGpMo4n
Nota à Imprensa: https://t.co/FrD7t6B810
1ª Turma autoriza extradição aos EUA de cidadão colombiano acusado de tráfico de drogas: https://t.co/F7ltxDhESa
Ministro Fachin rejeita HC de coronel do Exército condenado por tráfico de maconha: https://t.co/I4GAxS4H9F
Ministro Lewandowski nega HC a mulher acusada de matar marido e simular assalto: https://t.co/wzZ6PNR8ff
Mantida prisão de ex-chefe da Casa Civil de Mato Grosso: https://t.co/icBx99I5yj
1ª Turma mantém no STF investigados no Inquérito do senador Aécio Neves: https://t.co/Z35ygrxCdI
Agenda da presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, para esta terça-feira (14): https://t.co/8AgoJDqy32
Anulado processo disciplinar instaurado contra procurador do caso Alstom: https://t.co/SAO3kjRGMq https://t.co/7UXpk4p0ab
2ª Turma remarca sessão desta terça-feira (14) para o próximo dia 21: https://t.co/HWseD7c9CY
Liminar suspende decisões da Justiça do Trabalho que bloqueiam verbas do Amapá: https://t.co/SEqE8pBYDn https://t.co/XV385QjGT3
Ministro Fux nega liminar a procuradora de Justiça do Rio de Janeiro condenada por torturar criança: https://t.co/Cyr2cvvAeV
Extinta ADI de associação de universidades particulares por falta de legitimidade da autora: https://t.co/CjvcfpxEzn
Supremo julgará aplicação do teto em indenização de licença-prêmio não usufruída por servidor: https://t.co/jUFadCcEY3
Ministro cassa ato do Governo do Distrito Federal que autorizou transposição de servidores para carreira de Gestão Fazendária: https://t.co/oHs9mZM0Z7 https://t.co/LVtzs3Ke0G
Suspensas restrições à realização de operações de crédito pela Paraíba: https://t.co/VcndulqM88
Ministro mantém prisão de acusado de integrar grupo que pagava propinas a policiais do Rio de Janeiro: https://t.co/X5NTckOIFK https://t.co/GPXuF6IEHJ
Negado trâmite a mandado de segurança impetrado por juíza punida por envolvimento com narcotraficante: https://t.co/3lcPApoOWD
Agenda da presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, para esta segunda-feira (13): https://t.co/Aq4Ir22L4a
Afastada legitimidade de associação para ajuizar ação contra norma da Receita Federal: https://t.co/6NawPg99gn
Ministro rejeita tramitação de ação que questionava decreto de Mato Grosso do Sul sobre tributação de compras a distância: https://t.co/NgeRwWMf5h https://t.co/nqqeSa8vyF
J&amp;F pede acesso a documentos sigilosos obtidos pela CMPI da JBS. https://t.co/W5ToLtZ9xd
Ministro Fachin nega trancamento de ação penal contra fundadores da Igreja Renascer em Cristo - Sonia e Estevam Hernandes: https://t.co/Z7ogRqkll0
Relator nega seguimento a HC de ex-prefeito de Leme (SP) condenado por peculato: https://t.co/dbx9ectGpe https://t.co/bcUjyLRQTc
Edital abre seleção para vaga de conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP): https://t.co/2QdMy3kTA3
Supremo lança segunda edição do livro sobre aplicação das Súmulas Vinculantes: https://t.co/BWj9e0PTSc
STF julgará direito de candidata gestante realizar teste físico em segunda chamada: https://t.co/mzdPswrSon https://t.co/htdTKTTNJu
Agenda da presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, para esta sexta-feira (10): https://t.co/t93K4Sdl5c
Associação de delegados questiona competência para investigação de homicídio praticado por militar contra civil: https://t.co/kGyiuCWeai
Governador de Alagoas questiona decisões que bloqueiam recursos provenientes de convênios: https://t.co/72DKW2FVZu
Iniciado julgamento que analisa norma sobre adição de sabores a cigarros. https://t.co/HkODLlG61N
Ministro Lewandowski ficará de licença para tratamento de saúde até segunda-feira (13): https://t.co/Av78sws30h
Ministro Fachin nega prazo em dobro para alegações finais do ex-ministro Paulo Bernardo: https://t.co/E1EMehxOX9
Defensoria gaúcha pede intervenção do STF para assegurar audiências de custódia:https://t.co/ERDOXjSyE0
Direto do site: Pedido de vista suspende julgamento de ADI sobre reconhecimento de terras quilombolas https://t.co/E7Ih4dPpDP
Revogada liminar que impedia realização de júri de Carli Filho, ex-deputado estadual do PR acusado de homicídio: https://t.co/vog7IB30V5 https://t.co/gqtiVPe6JQ
Após sustentações orais, julgamento de ADI que questiona dispositivos da lei que criou a Anvisa e também a resolução que proíbe a comercialização de cigarros com aroma e sabor é interrompido. Julgamento será retomado na sessão do dia 22/11. Sessão é encerrada.
Após pedido de vista na ADI que questiona o decreto que regulamenta o procedimento de  demarcação de terras quilombolas, Plenário inicia análise de ação contra a proibição da venda de cigarros com aroma e sabor. Assista: https://t.co/Hk48eaKQMo
Em julgamento, a ADI ajuizada pelo DEM contra o Decreto nº 4.887/2003, que regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes de comunidades dos quilombos. Assista: https://t.co/Hk48eaKQMo
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Pauta de hoje à tarde traz quilombolas e redução de parques da Amazônia Legal por medida provisória: https://t.co/1eZens04TO
Suspenso julgamento de ação contra lei amazonense que dispõe sobre carreira de administrador público: https://t.co/60HtFjNc3I
Agenda da presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, para esta quinta-feira (9): https://t.co/FIqLekbcIF
Relator profere voto no julgamento sobre novo Código Florestal: https://t.co/wUwKmjk8aq https://t.co/s7URTFs60f
Partido questiona MP que suspendeu reajustes e aumentou contribuição previdenciária de servidores: https://t.co/g4K6QQEu1g
Plenário nega extinção de pena de multa de Jacinto Lamas condenado na AP 470: https://t.co/XSuDj4f4vo
Lei do DF que regula cobrança em estacionamentos é inconstitucional: https://t.co/izMfe7SB9U
Suspenso julgamento sobre normas de SP que tratam do imposto sobre transmissão causa mortis: https://t.co/wihH2fWff5
Gratuidade de transporte em lei que trata de atendimento a queimados em SC é inconstitucional: https://t.co/IdNRgKbpNx
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Supremo declara constitucional norma que reduziu número de vereadores em Ribeirão Preto (SP): https://t.co/lpRLLMIyDi
Suspenso julgamento sobre fracionamento de honorários advocatícios em ação coletiva: https://t.co/Rc7MuDPNWs
Plenário julga inviável arguição de descumprimento de preceito fundamental sobre férias e aviso prévio de professores: https://t.co/4G4kIC04X4
Governador da Paraíba pede suspensão de sequestro de verbas de R$ 33,9 milhões: https://t.co/HzVIVPoJZG
Ministro anula instauração de processo disciplinar pelo CNJ contra desembargadora do Tribunal Regional Federal da 1ª Região: https://t.co/KBOL2PW63K https://t.co/uuoU2AfqUJ
Reserva de mercado de conteúdo publicitário em TV paga é julgada inconstitucional pelo Plenário: https://t.co/beCvLYOVrx https://t.co/ZPChQIoEMH
Veja ao vivo a sessão plenária desta manhã: https://t.co/Hk48eaKQMo
Governador do Rio de Janeiro questiona no Supremo monopólio da União sobre loterias: https://t.co/6nn2dE4TEJ
Plenário retoma julgamento sobre TVs por assinatura e Código Florestal nesta quarta-feira (8), em sessões às 9h e às 14h: https://t.co/KPUVna7cB8
Agenda da presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, para esta quarta-feira (8): https://t.co/yzAavDkr5d
Negada extradição de cidadão com registros de nascimento no Brasil e no Paraguai: https://t.co/K7NuDjQZXK https://t.co/96FS4lHHAP
2ª Turma nega recurso contra decisão que negou substituição de testemunhas: https://t.co/DQAw9YW6cP
Ministro suspende decisão do CNJ que determinou devolução de auxílio-moradia por juízes do RN: https://t.co/nwrc8en09x https://t.co/5JUlT6l2B2
1ª Turma: suspenso julgamento sobre remoção de titular de cartório: https://t.co/crJPpr9FDR
Pedido de vista suspende julgamento sobre retorno aos cargos de conselheiros do TCE-AP: https://t.co/CPzQ30pwRa
Decisão da 2ª Turma impede execução fracionada de honorários advocatícios em ação coletiva: https://t.co/hnKeDFIjLP
2ª Turma nega HC a empresário acusado de fraude em licitação na PM da Bahia: https://t.co/uV93I4Sw6v
2ª Turma rejeita denúncia por fraude em licitação contra deputado João Paulo Kleinübing: https://t.co/gLPV0SbTVY
Relator remete à 1ª instância parte dos inquéritos que envolvem o presidente da República: https://t.co/KSNRkFPVqG
Agenda da presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, para esta terça-feira (7): https://t.co/P1cr8fo1ds
Indeferido pedido para suspender processo de privatização da Cepisa: https://t.co/6PcNZ9MNgQ https://t.co/ZlbeJZQoyR
Ministro Alexandre de Moraes suspende nomeação de irmãos de prefeito para cargo em autarquia: https://t.co/O4GSTslTUm
Poder normativo da Comissão de Valores Mobiliários sobre atividade de auditor independente tem repercussão geral: https://t.co/HOW3jPilsa
2ª Turma realiza sessão extraordinária nesta terça-feira (7), às 9h30: https://t.co/G1I2rlNK8W https://t.co/9CIDqM5de5
Inviável habeas corpus de médicos peritos do INSS em MT condenados por concessão fraudulenta de benefícios: https://t.co/9ls939Ttjb
OAB questiona dispositivo do Código Penal que tipifica delito de desacato a agente público: https://t.co/X0kSyhC0ik
Lei do Distrito Federal sobre regime de previdência social para policiais civis é questionada no Supremo: https://t.co/3GunXcvwHm
Agenda da presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, para esta segunda-feira (6): https://t.co/5vH51Bocdy
STF mantém liminar do TRF-1 que impede anulação de redação do 
ENEM por desrespeito a direitos humanos. https://t.co/AqzKuiOIbM
Ministra Cármen Lúcia discute implantação de APAC-Juvenil com ministros da Educação e da Justiça: https://t.co/POSjxCwpVh https://t.co/YXMf2EJq77
Portarias do STF tratam da contagem de prazos processuais no feriado: https://t.co/p1m3ofEwj0
Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para quarta-feira (1º): https://t.co/WRKg8yn7z5
1ª Turma defere pedidos de extradição aos governos da Espanha e do Uruguai: https://t.co/fOb33d6ZQ0
1ª Turma mantém pena de prisão para réu condenado por agressão a mulher: https://t.co/C7aFQ8toS7
Ministro rejeita pedido de revisão criminal feito por Ramon Hollerbach, condenado na AP 470: https://t.co/IXHWt0GR32 https://t.co/g7lYg1At06
Liminar suspende transferência de Sérgio Cabral para presídio federal em Mato Grosso do Sul: https://t.co/XjRIjCjJ7J
Suspensa norma que permite ao TJ-BA arquivar investigação contra juiz sem participação do Ministério Público: https://t.co/ty8DOyhzpC https://t.co/zjF6rLXlOM
Exclusividade de usinas do Norte/Nordeste na exportação de açúcar para os EUA é tema de repercussão geral: https://t.co/pY4c1B7pEY
Defesa de Sérgio Cabral pede sua manutenção em presídio do RJ: https://t.co/QhwuVjiATG
Inconstitucional norma do RJ que prevê afastamento automático de governador por recebimento de denúncia: https://t.co/R7OlzOgaRa https://t.co/ql3CArQtLQ
Federação questiona norma sobre renegociação de dívidas dos Estados e do DF com a União: https://t.co/Gs1DCxMv5v
Relatora remete para 1ª instância processo sobre transporte aquaviário de passageiros no RS: https://t.co/w2VqQwtuSP
Ministra Rosa Weber indefere liminar que pretendia impedir devolução de policiais cedidos ao MPDFT: https://t.co/MLGITKorTr
Ministro Edson Fachin é homenageado pela Justiça do Trabalho: https://t.co/KA5ZRCAXGs https://t.co/GLvWuHo12Q
Plenário julga constitucional emenda que extinguiu Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará: https://t.co/ryoxSfkqQV
2ª Turma remarca sessões dos dias 31 de outubro e 14 de novembro: https://t.co/eqoW9LcgTA
Reconhecida repercussão geral de recurso que discute direito de juízes a licença-prêmio: https://t.co/J4qbzz50TS https://t.co/7fWKdvsqrJ
Ministro Marco Aurélio pede manifestação do Rio Grande do Sul para rever liminar sobre dívida: https://t.co/xhgsiQcvxA
Ministro Fachin remete ações sobre transposição do São Francisco à Justiça Federal de Sergipe: https://t.co/Ci6P2t9lkC
Ação da DPU pede indenização a dependentes de agentes de segurança mortos em serviço: https://t.co/sshbHHmuFZ
Liminar suspende decisão que proibiu revista de noticiar recuperação judicial de empresa: https://t.co/ZHG5MbnBX5
Pedido de vista suspende julgamento sobre doação de sangue por homossexuais: https://t.co/7RimD5a5eJ https://t.co/RAzk6Vvm1R
Boa tarde! Assista ao vivo à sessão plenária do STF em  https://t.co/laCTBEIUrJ ou https://t.co/eJ9S7DpJGh
Prossegue nesta quinta-feira (26) julgamento sobre restrição a homossexuais na doação de sangue: https://t.co/oyqKXWLCmB https://t.co/yMFWDu5NFW
Ministro Fux declara falta de legitimidade de entidade para questionar no Supremo atribuição da ANTT: https://t.co/OALJy7Yrq8
Suspensa execução provisória da pena de ex-prefeito de Fernandópolis (SP): https://t.co/yTHNFvPUJN
Boa tarde! Assista ao vivo à sessão do STF em https://t.co/laCTBEIUrJ ou https://t.co/eJ9S7DpJGh. Confira a pauta https://t.co/Drdy1mLwoQ https://t.co/HpgvsHVFDn
Plenário retoma nesta quarta-feira (25) ação contra restrição a homossexuais na doação de sangue: https://t.co/Drdy1mtV0g https://t.co/65FsqjNYK5
1ª Turma absolve denunciado por ter transmitido clandestinamente sinal de internet: https://t.co/p4p0XmIniW
Negada liminar que pedia para suspender votação de denúncia contra Temer na Câmara: https://t.co/qS30NbTzZX https://t.co/nbWCEPZ2BX
Negado recurso do Santander em ação sobre aposentados do Banespa: https://t.co/Tbf22DFvv8
Novo pedido de vista interrompe julgamento de inquérito contra deputado Eduardo da Fonte (PP-PE): https://t.co/vCtBj5LohY
Ministro Fux converte em Reclamação pedido de Habeas Corpus de Cesare Battisti: https://t.co/YmouJKX3kX https://t.co/U0M74bluKl
Deputado questiona no STF rito de votação de parecer sobre Michel Temer na Câmara: https://t.co/PV9pcKjaI6
Ministro Edson Fachin pede informações ao TRF-4 sobre processo de Eduardo Cunha: https://t.co/DRbxM32S2C
Ministra Rosa Weber suspende efeitos de portaria ministerial sobre trabalho escravo: https://t.co/xFXTneJwVi
Ministro Lewandowski julga inviável reclamação contra aplicação de lei sobre terceirização: https://t.co/NXMlztSMmd
Determinada suspensão nacional de processos sobre revisão anual de servidores públicos: https://t.co/tR7miF0vt9 https://t.co/nLJ2uSa7nz
STF vai analisar limites da competência da União para estabelecer normas gerais previdenciárias: https://t.co/qqa1s6nIkF
Presidente do STF recebe movimento pelo acesso a medicamentos de alto custo: https://t.co/TDWGgWqV56 https://t.co/1WhtYXHo5x
STF julgará constitucionalidade de transporte individual de passageiros por meio de aplicativos: https://t.co/RRx4iza0Oy https://t.co/iCgnuwbRff
Ação pede suspensão de portaria ministerial que altera regras de combate ao trabalho escravo: https://t.co/psdopSl8D2
Norma sobre investigação criminal pelo Ministério Público é questionada pela OAB: https://t.co/D4nsgKWysT
Cassadas liminares que suspendiam homologação de parte da Terra Indígena Arroio-Korá: https://t.co/d3dq2lGYNd https://t.co/qO1tTALHI3
Mantida prisão de acusada de matar namorado em São Bernardo do Campo (SP): https://t.co/jcBUC9ryxb
Iniciado julgamento sobre orçamento impositivo na área de saúde: https://t.co/f16gbbASAv https://t.co/quuVt83D6V
Ministro nega pedido de revogação de prisão a Geddel Vieira Lima: https://t.co/0kjiBTsToA https://t.co/Xi4nQxuAVv
Boa tarde! Assista à sessão do STF em https://t.co/laCTBEIUrJ ou https://t.co/eJ9S7DpJGh. Veja o que está em pauta: https://t.co/JG1hrSyaPX
Orçamento para saúde e proibição de doação de sangue por homossexuais na pauta desta quinta-feira (19): https://t.co/JG1hrSyaPX https://t.co/rF3zjOL3wF
Supremo restringe critérios para regularização de terras na Amazônia Legal. https://t.co/dYsFwCF0kY
Ministro extingue queixa-crime com acusações genéricas a deputado e sócios de empresa: https://t.co/P2nhBlsoWY
Confederação questiona fim da obrigatoriedade da contribuição sindical: https://t.co/as13Boj8Nx
Inviável HC que pedia retorno ao cargo de conselheiro afastado do TCE-ES: https://t.co/xnbGQ3b8vL https://t.co/m5TtIfaGvy
Partido questiona criação do Fundo Especial de Financiamento de Campanha: https://t.co/Q2qkokYmBG
Na mesma ação, o STF restringiu a dispensa de vistoria prévia para regularização de propriedades rurais na Amazônia Legal
Decisão do STF na ADI 4269 impede regularização fundiária de áreas ocupadas por comunidades quilombolas em favor de terceiros ...
Em pauta a ADI 4269, em q a PGR sustenta q a Lei 11.952/2009 privilegia grileiros da Amazônia Legal em detrimento de indígenas e quilombolas
Boa tarde! Assista ao vivo à sessão plenária do STF em https://t.co/laCTBEIUrJ e https://t.co/eJ9S7DpJGh
Ministro extingue ações sobre pagamento de RPV no Rio Grande do Sul e no Paraná: https://t.co/QEeL3ZX24d https://t.co/Avug9kuCwH
2ª Turma cassa decisão do CNJ que anulou concurso para delegação de cartórios no RJ. https://t.co/aVehxh1KUr
Iniciado julgamento de extradição de ex-militar argentino acusado de crimes na ditadura. https://t.co/W0upqOVDsD
Mantido aumento de pena de microempresária condenada por sonegação de R$ 3,8 milhões: https://t.co/zlo420HQqq
Rejeitado recurso de Eduardo Cunha contra juntada de cópia de ação penal a inquérito em curso no STF: https://t.co/ZtKXqiszTu
HC garante liberdade a acusados de tráfico de pequena quantidade de droga: https://t.co/mvJigcV0Zl https://t.co/vYK3a8SOpt
1ª Turma absolve deputado Benjamim Maranhão de envolvimento com “máfia dos sanguessugas”: https://t.co/diOJGG74Rb
Possibilidade de bloqueio de bens pelo TCU será julgada pelo Plenário: https://t.co/0gwlkEJWHI https://t.co/pNs40of2BQ
Ministra Cármen Lúcia e ministro da Educação discutem ações para jovens que cumprem medidas socioeducativas: https://t.co/OOQUAXWlsj
Liminar determina que Senado delibere em votação aberta medidas cautelares impostas a Aécio Neves: https://t.co/hWeRb7AAfN
Rejeitado HC que pedia trancamento de ação penal contra ex-secretária de Educação de Londrina (PR): https://t.co/YvKkvgLHsi
Mantida execução provisória da pena de ex-prefeito de Miguelópolis (SP): https://t.co/zH1MVct7FC https://t.co/6Nqb0BITf4
Ação pede que seja aberta a votação no Senado das medidas impostas a Aécio Neves: https://t.co/Z6QoiECOQw
Suspensa decisão do TCU que condenou sindicato a ressarcir erário por contas irregulares: https://t.co/q7xqZN7EWw
STF reafirma jurisprudência sobre critérios para aposentadoria especial de professor: https://t.co/sAi4H03SAK https://t.co/9WXNQWDvo1
Liminar impede eventual extradição de Battisti até julgamento de HC pelo Plenário. https://t.co/7xD3y62rn4
Mantida execução provisória da pena de condenados por morte em assentamento rural no Rio Grande do Sul: https://t.co/jE1gaDjh3c
Relator rejeita ação do PSDB que questionava decisão que afastou senador Aécio Neves: https://t.co/hRJn4HQ2wn https://t.co/VpFxTV9Yei
Ações questionam decisões judiciais que determinaram bloqueio de verbas do Amapá: https://t.co/V9sH2Gxgjt
Magistrados questionam norma sobre investigação criminal pelo MP: https://t.co/DmIJgyGpLT
Plenário julga limites de parques nacionais na Amazônia Legal e quilombolas na próxima sessão (18): https://t.co/jv6QbkrBbY https://t.co/8g6l1u7aRN
Ministro Fachin rejeita ação do ex-presidente Lula que pedia nulidade de interceptações telefônicas: https://t.co/OR5IlkmWvt
Por 6x5, STF julga que cautelares que dificultem o exercício do mandato devem ser remetidas ao Legislativo para análise.
Suspensas decisões que exigem negociação para dispensa de empregados públicos no RS: https://t.co/TrFxaXxygs
Cinco ministros entendem que Congresso deve se manifestar sobre aplicação de cautelares e 5 que não. Min. Cármen Lúcia irá desempatar
Min. Celso de Mello segue relator p/ que afastamento do cargo e cautelares diversas da prisão a parlamentar ñ sejam submetidas ao Congresso.
Min. Marco Aurélio considera incabível a aplicação de cautelares a parlamentares mas, se aplicadas, devem ser submetidas à casa legislativa.
Min Gilmar Mendes vota pela impossibilidade da aplicação de medidas cautelares que envolvam constrição na atuação parlamentar
P/ min Lewandowski, medida cautelar que implique afastamento da função parlamentar deve ser submetida à Casa legislativa, as demais não
Para o ministro Toffoli, mesmo em casos excpecionais a aplicação de medidas cautelares deve ser submetida à respectiva Casa legislativa
Min Toffoli vota pela ñ aplicação de medidas cautelares que criem embaraços ao exercício do mandato, salvo em casos excepcionalíssimos
Direto do site: Prossegue julgamento no Plenário sobre afastamento de parlamentares https://t.co/PuzKlQl2GI https://t.co/cogAHCcn19
Fux segue relator p/ que afastamento do cargo e medidas cautelares diversas da prisão impostas a parlamentar ñ sejam submetidos ao Congresso
Min Rosa Weber segue relator e afasta necessidade de submissão ao Congresso de afastamento do cargo e medidas cautelares diversas da prisão
Sessão é retomada c/ voto da min Rosa Weber na ADI que discute necessidade de aval do Congresso p/ aplicar medidas cautelares a parlamentar
Sessão é interrompida para intervalo
Min Barroso segue relator, pela desnecessidade de aval do Congresso p/ afastamento do cargo e aplicação de medidas cautelares a parlamentar
Min Alexandre de Moraes diverge do relator por considerar ñ ser possível aplicar medidas cautelares que impliquem afastamento de parlamentar
Direto do site: Ministro Fachin vota pela improcedência de ação sobre afastamento de parlamentares: https://t.co/B9CVFfLNxo
Plenário retoma julgamento da ADI 5526. Para o min Fachin (relator), parlamentar pode ser afastado do cargo pelo STF sem  aval do Congresso
Boa tarde! Sessão plenária é retomada. Assista ao vivo pelo https://t.co/laCTBEIUrJ e https://t.co/eJ9S7DpJGh.
Sessão foi suspensa e será retomada às 14h com os votos dos demais ministros
Min Fachin conclui voto e considera não ser necessário submeter medidas cautelares diversas da prisão à apreciação do Congresso Nacional
Em pauta a ADI q discute se a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão a parlamentar necessita de confirmação da Casa Legislativa
Bom dia! Assista ao vivo à sessão plenária do STF em https://t.co/laCTBEIUrJ e https://t.co/eJ9S7DpJGh https://t.co/rEwgcrbbyf
Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para quarta-feira (11): https://t.co/WHXwLrRKjZ
Rejeitados embargos apresentados pela defesa do deputado Marcos Reategui (PSD-AP): https://t.co/i6832e26Us
2ª Turma substitui por medidas cautelares prisão de empresário e ex-dirigente de federação do RJ: https://t.co/3mjPpHlnCC
1ª Turma: Justiça Militar deve julgar crime que atenta contra segurança do tráfego aquaviário: https://t.co/oE7Df0LCZK
Rejeitada denúncia contra senador Renan Calheiros e deputado Aníbal Gomes: https://t.co/cZtS0agQdM
Afastamento de parlamentares e Código Florestal na pauta da sessão desta quarta-feira (11), às 9h: https://t.co/Ack9rIbDVk https://t.co/0T2uHmdydZ
Inviável trâmite de HC de acusado de matar jornalista no Maranhão: https://t.co/J0G3dQEPyy
1ª Turma rejeita recurso contra condenação de Paulo Maluf: https://t.co/BasBkamJ6x
Ministro acolhe pedido do MPF e arquiva inquérito que investigava Renan, Jucá e Sarney: https://t.co/Egsd3inErN https://t.co/Cp3iW96kwd
2ª Turma converte prisão preventiva de Eike Batista em medidas cautelares: https://t.co/4qLRO7Izmn
1ª Turma rejeita embargos e mantém condenação de Maluf a 7 anos e 9 meses de reclusão, em regime inicial fechado por lavagem de dinheiro
Confederação questiona normas que proíbem exercício da advocacia aos servidores de MP estadual: https://t.co/qapHgMp1YT
Negada liminar a operador denunciado por intermediação de propina a Jorge Zelada: https://t.co/Hq30w8YFTA
Negada soltura de empresário do RJ acusado de crimes ligados ao ex-governador Sérgio Cabral: https://t.co/vuvoDoGxJY
Ministro Dias Toffoli participa de evento da ONU, em Genebra: https://t.co/zVqxAtRe6w https://t.co/RV0ieSVskE
Sessão plenária da próxima quarta-feira (11) terá início às 9h: https://t.co/TxY9YhH9tr
HC é inviável para pleitear direito de receber visita em prisão, decide ministro: https://t.co/EiQfV4ZctR
União deverá pagar diferenças de repasses do Fundef a Pernambuco: https://t.co/z7fYQ7nqxj
Regra para promoção de juízes é tema de repercussão geral: https://t.co/VBCxWPhmSy https://t.co/Wg5MrqWL2b
Plenário inicia julgamento sobre extinção do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM-CE): https://t.co/po3CwFlM4L
Negado recurso de ex-prefeito de Mangaratiba (RJ) condenado por organização criminosa: https://t.co/crSm8wSKk5
Ministro autoriza oitiva do presidente da República em inquérito sobre Decreto dos Portos: https://t.co/n3tK2J0XLj https://t.co/SpHmgPBU6r
Ministro determina que presidente do Senado analise recursos sobre projeto da Nova Lei das Telecomunicações: https://t.co/zynCSJByNS
Direto do site: STF vai discutir se candidatura avulsa é constitucional: https://t.co/WI1TO3OotK
Min Luiz Fux rejeita HC impetrado em favor de Carlinhos Cachoeira: https://t.co/UPp9wjDPxT
Solenidade p/ assinatura de protocolo de intenções entre STF e Câmara dos Deputados marca os 29 anos da Constituição https://t.co/KrV02SAbc9 https://t.co/rf0umET4CM
Vencidos na questão preliminar sobre a prejudicialidade do processo, ministros acompanham relator pelo reconhecimento da repercussão geral
Min Cármen segue relator e admite que Pleno discuta possibilidade de candidaturas avulsas em momento oportuno
Candidaturas avulsas: min Celso segue relator e reconhece a repercussão geral do tema, p/ que a matéria seja julgada em Plenário futuramente
Candidatura avulsa: ministros Gilmar Mendes e Marco Aurélio também acompanham a divergência, reconhecendo a prejudicialidade do recurso
Candidaturas avulsas: min Lewandowski acompanha divergência, considera o processo prejudicado e não confere  repercussão geral ao tema
Candidaturas avulsas: min Fux acompanha relator, supera questão da prejudicialidade do processo e reconhece a repercussão geral do tema
Min Rosa Weber também reconhece a repercussão geral p/  que o Pleno do STF discuta em momento oportuno a possibilidade de candidatura avulsa
Min Fachin acompanha relator e reconhece a repercussão geral do tema (possibilidade de candidaturas avulsas) para julgamento futuro
Min Alexandre diverge do relator por considerar que ñ se pode dar repercussão geral ao processo, que está prejudicado por razões processuais
Min Barroso propõe q o Pleno reconheça a repercussão geral do tema - candidaturas avulsas para pleitos majoritários - para discussão futura
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Rejeitado mandado de segurança que questionava instalação da CPMI da JBS: https://t.co/TWifFXWkpt
Negada liminar em HC impetrado pela defesa do governador Simão Jatene (PA): https://t.co/1h4HhQqnMQ
Disputa por propriedade de ilha do rio Paraíba do Sul é remetida à Justiça Federal no RJ: https://t.co/31uBHVxveP https://t.co/vEVgwfrcSb
Suspensa lei de SC que obriga presença de segundo professor em sala de aula com deficientes: https://t.co/B9l2Nvnu3C
A tese de repercussão geral e a modulação dos efeitos da decisão serão discutidos pelos ministros no início da sessão de amanhã (5)
Por 6 a 5, STF reconhece constitucionalidade da aplicação retroativa do prazo de 8 anos de inelegibilidade previsto na Lei da Ficha Limpa
Sessões plenárias do STF passam a contar com tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras): https://t.co/laCTBF0vjh https://t.co/QrOFrO1hoL
Plenário retoma julgamento sobre prazo de inelegibilidade: https://t.co/1vYUO4Uz8E
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Liminar garante a curador da mostra Queermuseu direito ao silêncio em depoimento a CPI: https://t.co/uWdfBiv7oU
Ministro nega liminar que pedia transferência de presos há mais de 2 anos em penitenciárias federais para estados: https://t.co/MkwKof1wee https://t.co/CUvtMENgRO
Plenário retoma nesta quarta-feira (4) julgamento sobre prazo de inelegibilidade: https://t.co/FuwKa0ybEh
2ª Turma concede HC a empresários ligados ao ex-ministro José Dirceu. https://t.co/hIfPAifNnJ
1ª Turma: imunidade tributária de livros, jornais e periódicos não atinge maquinários e insumos: https://t.co/c6QSshIwTw
Incabível mandado de segurança de Aécio Neves contra decisão da 1ª Turma do STF: https://t.co/SGOgx3uTxb https://t.co/Rb5gMISKGL
1ª Turma julga HC que discute o princípio do promotor natural: https://t.co/OfhdBP8SDV
2ª Turma absolve deputado federal Ronaldo Lessa (PDT-AL) do crime de peculato: https://t.co/OVoYA7LDgL
Min Gilmar Mendes nega seguimento a mandado de segurança de promotor punido pelo CNMP: https://t.co/57f80yFBtV
Presidente do STF mantém ministro Fachin como relator de mandados de segurança de Aécio e PSDB: https://t.co/HRJ0arPPpT https://t.co/TYlLp7Eh1E
Negado trâmite a HC de ex-prefeito de Januária (MG) preso por fraude a licitação: https://t.co/kwAUvxf606
Suspensa execução provisória da pena de condenado com direito de recorrer em liberdade: https://t.co/v8NZaQBva8
Suspensa decisão do CNMP sobre permuta entre membros de Ministérios Públicos estaduais: https://t.co/a5p8o0Q5Zd https://t.co/wU0j6N4xlC
Mantida prisão preventiva acusado de homicídio de universitário em Gurupi (TO): https://t.co/opTZ9kG1K5
Governador do RN pede reconhecimento da incidência de ICMS entre estabelecimentos do mesmo contribuinte: https://t.co/F8cpDSh2Ve
Senador Aécio Neves e PSDB questionam decisão que afastou parlamentar de sua função pública: https://t.co/emrVUdzE8o
Restabelecida decisão que determinou prisão domiciliar de Abdelmassih: https://t.co/kPaRrWKvNt
DPU pede retorno a seus estados de detentos em presídios federais há mais de 2 anos: https://t.co/7uOOsbeHuO
Min Barroso rejeita HC de advogado acusado de homicídio qualificado em Mato Grosso: https://t.co/nkV0QglC8t
Ministro anula processo de tombamento de hangar do aeroporto Santos Dumont para inclusão da União: https://t.co/3RSUA8Zbkp https://t.co/E2zPycGmWB
Ação pede declaração de constitucionalidade de dispositivo do novo Código Florestal: https://t.co/6iApyo5lSQ
Min Alexandre de Moraes nega trâmite a ADPF contra lei de município do RJ: https://t.co/MVLlWjQ4we
Rejeitado recurso que pedia desmembramento de ação penal contra ex-deputado estadual do Amapá: https://t.co/YZJGlydeUs
Agenda da presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, para esta sexta-feira (29): https://t.co/c3ahSU6u5b
Associação de agentes de trânsito questiona lei federal que dispõe sobre Estatuto Geral das Guardas Municipais: https://t.co/3FRWco3Mkd
Suspenso julgamento sobre prazo de inelegibilidade anterior à Lei da Ficha Limpa: https://t.co/eajPXSVctU https://t.co/1mYA7zkQz6
Indeferida liminar contra prisão de empresário acusado de estelionato em SP: https://t.co/mZIjmA53Mw
Mantida prisão preventiva de vereador de município fluminense acusado de homicídio: https://t.co/jMKWRLWRp6
Rejeitado HC de suspeito de ser mandante de assassinato de personal trainer em Pernambuco: https://t.co/wwaiJiWqhU https://t.co/dByJTfZlzp
Mantida execução provisória da pena de ex-diretor da Assembleia Legislativa do Paraná: https://t.co/jUBfX6ZqDR
STF julga improcedente ADI contra dispositivo da lei que regulamenta profissão de nutricionista: https://t.co/HGXIuEDku0
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Ministra Cármen Lúcia divulga relatório de primeiro ano de gestão à frente do Supremo: https://t.co/tkwyk2zquh
Aplicação de prazo de inelegibilidade anterior à Lei da Ficha Limpa está na pauta do Plenário de hoje: https://t.co/meDzeCx9hb
Agenda da presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, para esta quinta-feira (28): https://t.co/rMveE3Uma9
Plenário inicia julgamento sobre idade mínima de matrícula no ensino fundamental: https://t.co/sbcckDtmVS https://t.co/iz14YeZE2u
Negada liminar em ação que o  Maranhão pede p/ União parcelar retenção de R$ 224 mi, referentes a ajuste do Fundeb: https://t.co/BCxzxIpQsF https://t.co/iNflCcTJu9
Ministro Fachin acolhe pedido da PGR e desmembra inquérito em que foram denunciados integrantes do PMDB no Senado: https://t.co/lL6NMcLQ04 https://t.co/eiXU2Rt62B
Defesa de Cesare Battisti aciona STF contra possível revisão de ato que negou extradição: https://t.co/HjG9jfxH9e
STF conclui julgamento sobre ensino religioso nas escolas públicas. Leia mais:
https://t.co/PmFopuGMIv
Pedido de vista do min. Roberto Barroso suspende julgamento da ADC 17, sobre idade mínima p/ matrícula no ensino fundamental.
Ensino religioso: Por 6 a 5, STF julga improcedente ADI 4439, em que a PGR pede para que disciplina seja de natureza não confessional
Ensino Religioso: Min. Cármen Lúcia entende que normas sobre o tema são constitucionais
Ensino religioso: Há cinco votos pela procedência e cinco pela improcedência da ADI. Min. Cármen Lúcia , que vota neste momento, desempatará
Ensino Religioso: Min. Celso de Mello acompanha relator no sentido que ensino religioso não pode ser vinculado a uma crença.
Ensino religioso:min Marco Aurélio acompanha relator, pelo provimento da ADI, para que o ensino não seja vinculado a uma religião específica
Há 3 votos pela procedência da ação (para que o ensino ñ se vincule a uma religião específica)  e 5 votos pela improcedência da ADI
Pleno retoma julgamento de ação que discute ensino religioso nas escolas públicas, com o voto do ministro Marco Aurélio
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Deferido acesso da nova defesa de Temer a elementos da colaboração de Lúcio Funaro: https://t.co/bEHMV2HqLt
Ensino religioso, aplicação de inelegibilidade e Mais Médicos estão na pauta de hoje do Plenário: https://t.co/MVUWDJsA8f https://t.co/HppA1F4nC6
Extinta ação penal contra empresário condenado por lavagem de dinheiro em Campinas (SP): https://t.co/jC9WBnGuQq
Negado habeas corpus a fazendeiros envolvidos em ataque a indígenas no Mato Grosso do Sul: https://t.co/NOoWM7rF3m https://t.co/IURJdX8uQq
Agenda da presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, para esta quarta-feira (27): https://t.co/LpmREdFEfp
Trancada ação penal contra homem que mantinha munição calibre 22 em casa: https://t.co/dxVKSU0VeZ https://t.co/IkSRd3ZRnI
Direto do site: 1ª Turma determina afastamento do senador Aécio Neves do cargo. https://t.co/oKGCD68hJn
Primeira Turma do STF restabelece decisão que afastou do mandato o senador Aécio Neves e também determina  recolhimento domiciliar noturno
Primeira Turma mantém condenação da deputada Professora Dorinha: https://t.co/hiCbhhECJM
Deferida extradição de argentino acusado de contrabando de drogas: https://t.co/aCuTQ814jg
Segunda Turma admite que Ministério Público requisite informações bancárias de município do Ceará: https://t.co/J1ZPrFpKGS
1ª Turma: Pedido de vista adia julgamento de recurso de Paulo Maluf:  https://t.co/xebkpbuXJa
Ministro Dias Toffoli rejeita embargos em HC impetrado por Joesley Batista: https://t.co/kfONlHNk7j
Ministro rejeita ação de juiz trabalhista contra decisão que negou afastamento remunerado para presidir órgão: https://t.co/4oi4GAh5RE https://t.co/g2CUbgZkVi
Negada liminar a manifestante denunciada por vandalismo na Copa do Mundo: https://t.co/xZj76y8W7g
Agenda da presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, para esta terça-feira (26): https://t.co/MhPQ4MH3If
Extinta ação contra pagamento de aposentadoria vitalícia a ex-governadores do Acre por perda de objeto: https://t.co/0APVrVnlaS https://t.co/tUXOTGwZtJ
Questionado prazo para regularização fundiária de comunidades tradicionais de fundo e fecho de pasto na Bahia: https://t.co/YC0oFOynEm
Liminar suspende dispositivo de lei da Bahia que prioriza servidor local em classificação de concursos: https://t.co/ooU40OwgVb https://t.co/s1UjzKG9nm
Inviável HC de policiais acusados por chacina de Costa Barros, no Rio de Janeiro: https://t.co/K53AGUJzTS
OAB questiona contagem de prazos em dias corridos em juizados especiais: https://t.co/lrb3tF8DUh
ADPF questiona remoção entre membros de MPs: https://t.co/JPq8GxZd4F
Ministro suspende execução da pena de condenados por desvio de doação ambiental no ES: https://t.co/zeZsunxFmI https://t.co/ceCLQPp9bU
ADI pede suspensão de lei estadual do Rio de Janeiro sobre auxílio-educação a membros do Ministério Público: https://t.co/lE1kEhaHPL
Agenda da presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, para esta segunda-feira (25): https://t.co/DpsjglWgED
Determinadas audiências de custódia em delitos envolvendo Lei Maria da Penha no Rio de Janeiro: https://t.co/Xty5PskvDJ
Suspensa decisão de juiz de Teresina (PI) que mandou retirar notícias de site: https://t.co/ZarUpSnJwC
Senador pede suspensão da CPMI da JBS por ameaça ao Ministério Público: https://t.co/irm6fmWTqj
Negado trâmite a pedidos de habeas corpus de Joesley e Wesley Batista. https://t.co/xmTSFUMTfV
Audiência de conciliação discutirá restrições a contas que recebem recursos federais: https://t.co/Bj8JHHO9x5
ADI questiona auxílios a membros do Ministério Público mineiro: https://t.co/ynNcjX5I28
Negado pedido de Rondônia para afastar exigência em refinanciamento da dívida com a União: https://t.co/O6SNqgE3Bz
STF julgará incidência de IR sobre remuneração de débitos tributários: https://t.co/REj2BQBhKa https://t.co/v2vtdb6z18
CNT pede que Supremo declare constitucional lei que regula transporte de cargas por terceiros: https://t.co/BsgyW5qI5F
Confederação questiona lei municipal que limitou teto para pagamento de requisição de pequeno valor: https://t.co/E8dx4MUWI6
Presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, envia denúncia contra Michel Temer à Câmara dos Deputados: https://t.co/2c6xIFwfHX
ADPF que contesta punição a militares por críticas públicas terá rito abreviado: https://t.co/DmYtg90bFT
Min Fachin mantém bloqueio de bens de ex-diretores da Petrobras pelo TCU: https://t.co/XnfVpGEB0t
Relator encaminha denúncia contra Michel Temer para Presidência do STF: https://t.co/bIzSO7cCaP https://t.co/rGu8cDx4BH
Direto do site: Suspenso julgamento de ADI sobre ensino religioso nas escolas públicas: https://t.co/lJzww768YC
Direto do site: STF rejeita questão de ordem em inquérito contra presidente da República: https://t.co/cWoEABJ08I https://t.co/7jo2pK0JVi
Ensino religioso: até o momento, há cinco votos pela improcedência da ADI, e 3 pela procedência.
Min Lewandowski julga improcedente a ação. Julgamento é suspenso e voltará na quarta (27) c/votos dos min Marco Aurélio,Celso e Cármen Lúcia
Min Lewandowski tem a palavra p/ proferir seu voto na ADI que questiona o ensino religioso de natureza confessional nas escolas públicas
O julgamento está em 4 a 3 pela improcedência da ação. ADI pede q ensino religioso nas escolas públicas ñ se vincule a religião específica
Min Toffoli julga improcedente ação que pede que o ensino religioso nas escolas públicas seja de natureza não confessional. Intervalo.
Min Gilmar Mendes vota pela improcedência da ADI, acompanhando a divergência aberta pelo min Alexandre de Moraes
Na ação, a PGR pede que o ensino religioso nas escolas públicas seja de natureza não confessional, s/ vinculação a uma religião específica
Os ministros Barroso, Rosa Weber e Fux votaram pela procedência da ação. Os ministros Alexandre de Moraes e Fachin, em sentido contrário
Pleno do STF retoma julgamento sobre ensino religioso nas escolas públicas. Min Gilmar Mendes profere voto. Assista: https://t.co/FhkfgxSfIu
Presidente do STF, min Cármen Lúcia, profere 10º voto pelo envio da denúncia contra Temer à Câmara dos Deputados, acompanhando relator
Decano segue relator, mas  considera possível atuação do  relator da denúncia, em casos extraordinários, antes de manifestação da Câmara
Min Marco Aurélio afirma que denúncia é "intocável" antes da deliberação da Câmara dos Deputados, e acompanha relator, min Fachin
Julgamento é retomado com o voto do ministro Marco Aurélio. Assista: https://t.co/laCTBEIUrJ e https://t.co/eJ9S7DpJGh https://t.co/hxqDEEzhRo
Pleno retoma julgamento de questão de ordem no INQ 4483. Há 7 votos pelo envio da denúncia contra Temer à Câmara e 1 em sentido contrário
Boa tarde! Assista ao vivo à sessão plenária do STF em https://t.co/laCTBEIUrJ e https://t.co/eJ9S7DpJGh
Pauta do Plenário de hoje traz suspensão de denúncia contra Temer, ensino religioso e lei eleitoral: https://t.co/TeQzRIFpln
Agenda da presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, para esta quinta-feira (21): https://t.co/yAxUMnQZYM
Ministro suspende decisão do TCU contra conciliação entre União e Cemig: https://t.co/fmlRKdpgRO https://t.co/R8cMzHgdjo
Direto do site: STF suspende julgamento de pedido do presidente da República para sustar eventual nova denúncia. https://t.co/bk9OckM4ko
Direto do site: Presidente do STF saúda procuradora-geral da República em sua primeira participação no Plenário: https://t.co/Ip5Y2zfq9P https://t.co/xflW9d4yXe
Direto do site:Plenário do STF define teses sobre índices de correção e juros em condenações contra Fazenda Pública: https://t.co/48ro1yDZmu https://t.co/32hBvrCkX1
Min Cármen encerra sessão e avisa q este julgamento será retomado na sessão de amanhã, qdo voltará a ser analisado tb o ensino religioso
Min Gilmar diverge do relator e vota pela devolução dos autos à PGR e pela suspensão do envio da denúncia contra Temer à Câmara
Sessão prossegue, com o voto do ministro Gilmar Mendes. Assista: https://t.co/laCTBEIUrJ e https://t.co/eJ9S7DpJGh
Min Ricardo Lewandowski acompanha relator, pelo envio da 2ª denúncia contra Temer à Câmara. Já há 7 votos nesse sentido
P/ min Toffoli o relator pode analisar a denúncia e submetê-la ao Plenário em casos de manifesta inadmissibilidade
Toffoli segue relator no envio da denúncia à Câmara;divergência é apenas teórica,
na fundamentação,qto à análise de pressupostos da denúncia
Quanto à questão da validade das provas, min Toffoli segue relator por não considerar este o momento adequado p/ a discussão
Min Toffoli abre divergência. P/ ele, é possível ao relator do inquérito no STF analisar pressupostos da denúncia antes de enviá-la à Câmara
Min Fux segue voto do relator pela rejeição da questão de ordem apresentada pela defesa de Temer, c/ consequente envio da denúncia à Câmara
Ministra Rosa Weber também acompanha relator, proferindo o quarto voto pelo envio da segunda denúncia contra Temer à Câmara dos Deputados
Barroso observa que maioria dos elementos de prova desta segunda denúncia não tem relação com colaboração de executivos do grupo J&amp;F
Min Barroso segue relator e afirma q ñ é tecnicamente possível sustar a tramitação da denúncia do procurador-geral da República contra Temer
Sessão é retomada.Min Barroso vota nesse momento.Até agora há 2 votos pelo envio da denúncia à Câmara (min Fachin e min Alexandre de Moraes)
STF concluiu que índice de correção monetária de débitos da Fazenda Pública, antes de constituído o precatório, deve ser o IPCA, e não a TR
O primeiro processo julgado na sessão de hoje foi o recurso do INSS que discute a correção monetária de dívida da Fazenda Pública...
Sessão foi suspensa para intervalo
Min Alexandre de Moraes segue relator pelo envio da 2ª denúncia contra Temer à Câmara.P/ ele tb ñ é momento de se debater validade de provas
Min Gilmar pondera que acordo de colaboração premiada firmado c/ Ministério Público atinge justamente terceiros e isso deve ser considerado
Qto à validade das provas em caso de rescisão da colaboração, Fachin disse q ato surte efeitos somente entre as partes,ñ atingindo terceiros
P/ Fachin, o juízo politico de admissibilidade por 2/3 da Câmara precede a análise jurídica, pelo STF, de qq questão suscitada pela defesa
Min Fachin nega pedido da defesa do presidente da República e vota pelo envio de segunda denúncia contra Temer à Câmara dos Deputados
Defesa de Temer quer suspender envio da denúncia à Câmara até que seja decidida rescisão do acordo de colaboração de executivos do grupo J&amp;F
Pleno retoma análise de questão de ordem que discute o processamento da denúncia oferecida por Rodrigo Janot contra o presidente Temer
A correção monetária de dívida da Faz.Pública afeta + de 90 mil pessoas. Sua conclusão é uma das maiores demandas da Central do Cidadão/STF
Retomado julgamento de recurso que discute correção monetária de dívida da Fazenda Pública. Leia mais:   https://t.co/fdrYSCTLm1
Min Cármen Lúcia dá as boas-vindas à nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em sua primeira sessão no Plenário do STF
Boa tarde! Assista ao vivo à sessão plenária do STF em https://t.co/laCTBEIUrJ e https://t.co/eJ9S7DpJGh https://t.co/He8FFlt9er
Suspensão de denúncia contra Temer, ensino religioso e alteração de registro civil estão na pauta de hoje do Pleno: https://t.co/df26RyA6kI
Ministro suspende execução de pena imposta a chefe de gabinete de ex-governador do Espírito Santo: https://t.co/5aLU5fAOJK https://t.co/yPSoE7Oe1I
Indeferidos habeas corpus de dois condenados em esquema de desvio de recursos do Rio de Janeiro: https://t.co/bRZ7Y4QcMX
1ª Turma decide que ex-prefeito do Rio Eduardo Paes será julgado pelo Supremo. https://t.co/eUwaJUSprS
Min. Fachin não atende pedido de Temer para que denúncia volte à PGR para retirada de fatos anteriores ao mandato. https://t.co/SvNuvljRXs
2ª Turma mantém decisão que remeteu cópias de delações sobre Gim Argello à primeira instância: https://t.co/0h5eEfw5PS
1ª Turma absolve senador Sérgio Petecão (PSD-AC) da acusação de corrupção eleitoral: https://t.co/CIsCXnWzik https://t.co/anq39Zhz5v
Revogada prisão preventiva de acusado de tráfico de drogas preso preventivamente há quatro anos: https://t.co/QR3fWJxAe3
Rejeitados embargos em inquérito sobre desvios na BR Distribuidora: https://t.co/o7sc8Q2WeQ https://t.co/dUvtWaowuq
Agenda da presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, para esta terça-feira (19): https://t.co/CDABddFDla
Associação Brasileira de Hotéis questiona incidência de ISS sobre preço total das diárias em hospedagem: https://t.co/37CjTE7rIv
Liminar suspende dispositivos do Estatuto do Torcedor. https://t.co/Yy3BmfumEl
Negado trâmite a MS que buscava anular decisão do TCU sobre navio-sonda: https://t.co/ttZ0SC2LS5 https://t.co/9aCQJsWfwT
Partido pede que STF defina interpretação sobre imunidade parlamentar na Constituição do Amapá: https://t.co/J5jBHYIr2r
Ministra Cármen Lúcia comparece à posse da nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge: https://t.co/ZcHQivGKMH https://t.co/teVlnBRq60
Presidente do Supremo suspende decisão que bloqueou verbas do Fundeb no Pará para garantir honorários advocatícios: https://t.co/7GbhImQMGZ
Relator nega desmembramento de investigação contra presidentes do Senado e da Câmara: https://t.co/dFQ98S1i6J
Inquérito que investiga atos de Gilberto Kassab na Prefeitura de São Paulo é arquivado a pedido da PGR: https://t.co/35r3iEVXR5
Agenda da presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, para esta segunda-feira (18): https://t.co/54JQNZ4KRQ
Governador do RJ questiona lei estadual que permite parcelar multas de trânsito: https://t.co/CX8Q9Rula3
Negada liminar que pedia suspensão de ação na 1ª instância contra acordo da J&amp;F: https://t.co/BViiEo3Q5C
Impenhorabilidade de propriedade rural familiar é tema de repercussão geral: https://t.co/oT4PIlvtCJ https://t.co/bpjfbt5nNa
Trabalhadores da saúde pedem impugnação de lei que liberou fabricação e venda de anorexígenos: https://t.co/vm4HzNVOnN
Min Fachin nega liminar para suspender demarcação da Terra Indígena Pequizal do Naruvôtu, em Mato Grosso: https://t.co/nPeO2xHxcg
Relator converte prisões temporárias de Joesley Batista e Ricardo Saud em preventivas: https://t.co/hmr2BGgQHA
Ministro Edson Fachin submete ao Plenário envio à Câmara de nova denúncia contra Temer: https://t.co/wO7ysWlvzE https://t.co/4xaS7a7xaq
Chega ao Supremo denúncia contra presidente da República, ministros e ex-parlamentares: https://t.co/CSP6e3EXvq
Negada anulação de julgamento de apelação de ex-policial militar do Rio de Janeiro condenado por tráfico de drogas: https://t.co/L3eteZCWTp
Ação questiona competência exclusiva do procurador-geral de Minas Gerais para receber citação de processo: https://t.co/DMZsWIN2YY
Representantes de "amigos da Corte" apresentam argumentos em julgamento sobre Código Florestal: https://t.co/cl3ZlMQPyL https://t.co/5QQFZHcfuB
Ministra Cármen Lúcia cumprimenta Rodrigo Janot em sua última sessão como representante da PGR: https://t.co/JjK10K1aBo
Direto do site: STF inicia julgamento de ações sobre o novo Código Florestal: https://t.co/6MAFb5Y2Zg https://t.co/dSg7zGUraW
Min Fux retira sigilo de petições em que autorizou diligências contra políticos de Mato Grosso: https://t.co/ZO0QEt1yN7
Julgamento de ações sobre o Código Florestal é suspenso. Antes do encerramento da sessão, procurador-geral da República se despediu da Corte
Também sobre o tema, há uma ADC proposta pelo Partido Progressista p/ defender a constitucionalidade do novo Código Florestal
São 4 ADIs, ajuizadas pela PGR e pelo PSOL,que pedem a inconstitucionalidade do Código por várias alegações, como a redução de reserva legal
Em análise agora 5 ações que tratam do novo Código Florestal, tema de audiência pública realizada em abril de 2016, convocada pelo min Fux https://t.co/H4LhUlUSul
Confira os temas que estão em pauta na sessão de hoje: https://t.co/R2Cb2ML9y7
Boa tarde! Assista ao vivo à sessão plenária do STF desta quinta em https://t.co/laCTBEIUrJ ou https://t.co/eJ9S7DpJGh
Código Florestal, tributação de instituições financeiras e embargos infringentes estão na pauta de hoje do Plenário: https://t.co/EMkxC2opnc
Agenda da presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, para esta quinta-feira (14): https://t.co/kKdpZER0Nk
Extinta ação que questionava feriado do Dia da Consciência Negra no Rio de Janeiro: https://t.co/KAo5GpJIKk
De acordo com informação da ministra Cármen Lúcia, esse julgamento será retomado na sessão da próxima quarta-feira (20)
Plenário inicia julgamento de pedido do presidente da República p/sustar eventual nova denúncia: https://t.co/hEmSBsJCiN
Direto do site: STF nega pedido de suspeição de Janot para atuar em investigações contra o presidente da República:https://t.co/U6roVFaYZ3 https://t.co/h69D1gO1n3
Negada liminar em HC de ex-chefe da Casa Civil do DF investigado na Operação Caixa de Pandora: https://t.co/cKCxDiyYFS
PGR questiona ação ajuizada na primeira instância contra acordo de colaboração da J&amp;F: https://t.co/lOlPWeDWUw
Suspenso dispositivo da Constituição do Amapá que autoriza Legislativo a interpelar procurador: https://t.co/P9Ee4prL6c https://t.co/gA0m4taPyO
Em razão do adiantado da hora, análise da questão de ordem é suspensa, sem definição da data em que será retomada. Sessão é encerrada.
Nicolao Dino afirma q discussão sobre validade de provas produzidas pelos executivos da J&amp;F ñ pode ser feita em mera questão de ordem
Na tribuna, advogado de Rodrigo Rocha Loures endossa razões sobre a necessidade de se aguardar investigações p/ processar eventual denúncia
P/ advogado de Temer é temerário processar uma denúncia com base em dados que  podem ter sido forjados
O pedido da defesa de Michel Temer é feito por meio de questão de ordem no Inquérito 4483: https://t.co/GsSDpIQIhb
Em pauta,pedido p/suspender eventual nova denúncia contra Temer até que sejam analisadas irregularidades na colaboração de executivos da J&amp;F
Presidente do STF segue relator e Plenário nega provimento ao agravo de Temer por unanimidade de votos. Sessão foi suspensa p/intervalo
Ministro Celso de Mello conclui voto e acompanha relator, pelo desprovimento do agravo apresentado pela defesa de Temer.
Decano do STF afirma que Rodrigo Janot tem exercido a chefia do MPU com grande seriedade, de forma responsável, legítima e independente https://t.co/u3QKh4aqxl
Ministros Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio também rejeitam agravo apresentado pela defesa de Temer
Ministro Dias Toffoli também segue o relator, pelo desprovimento do agravo regimental apresentado pela defesa de Michel Temer
Min Fux afirma que Rodrigo Janot agiu no legítimio interesse de sua instituição e acrescenta: "frases de efeito são ditas a todo momento".
Min Rosa Weber tb considera cabível a arguição de suspeição, mas afirma que fatos descritos pela defesa de Temer ñ  configuram esta hipótese
Min Alexandre de Moraes considera cabível pedido de suspeição contra membro do MP, mas no mérito acompanha Fachin, pela rejeição do pedido
Fachin conclui voto negando provimento ao agravo regimental apresentado pela defesa de Michel Temer. Min Alexandre de Moraes vota agora.
Quanto ao ao fatiamento das investigações p/ apresentação de denúncias, Fachin disse que o PGR tem autonomia p/ formar seu juízo acusatório
P/ Fachin, não é possível extrair da expressão "enquanto houver bambu, vai ter flecha”, contornos de parcialidade por parte de Janot https://t.co/Imdvv4K9YZ
Fachin reafirma que regimento interno do STF é claro ao dispor que pedidos de suspeição devem ser dirigidos apenas aos ministros da Corte
Em nome do Ministério Público, o procurador Nicolao Dino afirma que a conduta de Janot segue parâmetros que norteiam a instituição
Presidente do STF explica à defesa que esta questão será objeto de debate na análise da questão de ordem no INQ 4483, que tb está em pauta
Advogado de Temer pede q eventual nova denúncia contra Temer ñ seja enviada à Câmara antes das apurações sobre novo áudio de Joesley e Saud
A defesa de Temer recorreu contra a decisão de Fachin que rejeitou a arguição de suspeição contra Janot. Leia mais:  https://t.co/urBJLuyROf
Segundo Temer, é publico e notório que a atuação de Janot nos casos que o envolvem extrapolam limites legais e constitucionais
Em pauta, o agravo na arguição de suspeição apresentada pelo presidente Michel Temer contra o procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
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Agenda da presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, para esta quarta-feira (13): https://t.co/1QVRdDsQjP
Plenário analisa hoje à tarde pedido do presidente da República contra eventual denúncia: https://t.co/GXfXMgBb4d
Pedido de vista suspende julgamento de inquérito envolvendo políticos do PP: https://t.co/wPpPuWns2h
Ministro Ricardo Lewandowski afasta execução provisória de pena por ofensa à presunção de inocência: https://t.co/WQEwnZHxnY https://t.co/ZT4ju0Ejl7
Mantido público depoimento de ex-diretor da Odebrecht ao Ministério Público Federal: https://t.co/BfBKyKPYKy
Negado aumento de pena de tráfico por uso de transporte público: https://t.co/lmk2iRAjE5
1ª Turma absolve deputado Ezequiel Fonseca (PP-MT) das acusações de fraude a licitações e formação de quadrilha: https://t.co/vq7sUuhKQ3
Ministro Luís Roberto Barroso autoriza abertura de novo inquérito contra o presidente Michel Temer: https://t.co/3frbndPffM
Pedido de vista suspende julgamento de inquérito contra deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE): https://t.co/5ND4OnKedN https://t.co/L3y8Nygp4T
Ministro nega trâmite a HC de empresário condenado por duplo homicídio em acidente de trânsito em Florianópolis: https://t.co/nlqYKGnS7X https://t.co/38JgDDQcol
Anulados atos do Ministério da Previdência que negaram certificado sobre imunidade a instituições de ensino: https://t.co/32qnJ62k1V
Agenda da presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, para esta terça-feira (12): https://t.co/eWQwZohsOq
Min Alexandre de Moraes suspende ato do TCU que restringiu política pública de reforma agrária: https://t.co/vq0EgujqHA
Ministro Barroso é relator de novo pedido de investigação envolvendo Michel Temer: https://t.co/dckrrbRIPI https://t.co/fzJEG4kX42
2ª Turma tem sessão de julgamentos pela manhã e à tarde nesta terça-feira (12): https://t.co/4KuDlhIh85 https://t.co/Usny7oSG1P
Agenda da presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, para esta segunda-feira (11): https://t.co/ZAlrOauK1u
Pedido do presidente Michel Temer para suspender eventual denúncia será analisado pelo Plenário na quarta (13): https://t.co/PRqS1cM8It
Procurador-geral questiona normas que autorizam a prática da vaquejada no país: https://t.co/sc3vAkRE6L
Ministro Edson Fachin retira sigilo de inquérito contra senador Romero Jucá (PMDB-RR) e empresário Jorge Gerdau: https://t.co/kOUPSJ945t
Partido questiona norma que alterou a regulamentação da profissão de radialista: https://t.co/SFVIkqFdTB
Ministro Fachin retira sigilo de mandado de prisão temporária contra Joesley Batista e Ricardo Saud. https://t.co/jKUUHpkZd1
Julgada procedente ação que questionava autorização prévia para julgamento de governador do Maranhão: https://t.co/XJcViB5ZOr
Indeferida liminar em ação que questiona redução do orçamento da Defensoria Pública da Paraíba:https://t.co/JL0vVnbsXl https://t.co/InZ0En4ky2
Presidente do STF examinará distribuição de novas investigações sobre Temer e Rocha Loures: https://t.co/w42oLy0poz
Relator acolhe pedido de arquivamento de inquérito contra ministros do STJ: https://t.co/xYqMP7OU8c https://t.co/1UWpFPqNAc
Ministro determina que juiz do RJ siga decisão do STF sobre lei Maria da Penha: https://t.co/KoAaAaT5px
Direto do site: STF condena União ao pagamento de suplementação de verbas do Fundef entre 1998 e 2007: https://t.co/3W3pHQ1kcA https://t.co/91TC92jgen
Afastada ordem judicial que obrigava ministro da Saúde a comparecer a audiência sobre fornecimento de remédio: https://t.co/auIhL65scC
Delações que citam campanha de Fernando Haddad são remetidas à Justiça Federal de SP: https://t.co/thit1dqGt4
Min Gilmar Mendes suspende afastamento de secretário de Comunicação de Canoas (RS): https://t.co/DKgcvvCPN8
Decano expressa apoio às providências requeridas pela presidente do STF no caso J&amp;F: https://t.co/xpn8yEALOV https://t.co/HCfxWMn6Q1
STF condena União a pagar diferenças relacionadas à complementação do Fundef, apuradas entre 1997 e 2007, aos estados da BA, AM, SE e RN
Chamadas a julgamento 4 ações sobre cálculo de repasses da União aos estados da BA, AM, SE e RN como complementação ao Fundef.
No início da sessão, o min. Celso de Mello reforça exigência da presidente para que se esclareçam insinuações sobre integrantes do tribunal.
Boa tarde! Começa a sessão plenária do STF. Assista ao vivo em https://t.co/laCTBEIUrJ e https://t.co/eJ9S7DpJGh
https://t.co/RxZ2VCfGNv
Contestada norma do Tocantins que responsabiliza governador pelo não pagamento de emendas parlamentares: https://t.co/QPY3D34oq9
Procurador-geral da República questiona lei sobre regularização fundiária rural e urbana: https://t.co/8kwfz1nl44
Ministro nega liminar em habeas corpus de ex-delegado do Rio de Janeiro condenado a 97 anos de prisão: https://t.co/6sTqfO3n8q https://t.co/rBK2PRWpbP
Negada liminar a técnico de som condenado por ter matado universitária em Campinas (SP): https://t.co/CCYpcXWxw9
Agenda da presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, para esta quarta-feira (6): https://t.co/LWOHZZERpF
Negado trâmite a recurso que alegava irregularidades na demarcação de terra indígena em Aquiraz (CE): https://t.co/waAmLFzkEi
PGR questiona lei de Nova Iguaçu (RJ) que proíbe material didático sobre diversidade de gênero: https://t.co/zh49aRX7xu
Ministro adota rito abreviado em ação contra pagamento de subsídio vitalício a ex-governadores do Ceará: https://t.co/NH9AS5DQxQ https://t.co/1orxaZTUvC
Presidente do STF exige investigação de fatos mencionados em áudios da J&amp;F: https://t.co/MWf9Z01iSt
Relator determina retirada de sigilo de áudio de colaboradores da J&amp;F: https://t.co/kWY2BOpS3L https://t.co/stYw9ALKJz
1ª Turma nega pedido de extradição de cidadão português: https://t.co/7gua5EHaMd
ADI questiona condição imposta aos estados em plano de reequilíbrio fiscal: https://t.co/QHp6YkBcMz
Pauta do Plenário de quarta-feira (6) traz ações sobre repasses da União ao Fundef: https://t.co/6V3j5KwZhX https://t.co/LI6jd34Y5Z
Primeira Turma aceita queixa-crime por difamação contra o deputado Eder Mauro: https://t.co/zLwDLi56M4
Cassada decisão que proibiu blogueiro de postar sobre prefeito de Quixeramobim (CE) no Facebook: https://t.co/bJjCYGhTqC
Rejeitado recurso que pedia defesa preliminar a denunciado que deixou de ser servidor público: https://t.co/AsZRomc9G4
Ministra Cármen Lúcia apresenta números do Judiciário e destaca transparência: https://t.co/fVeNAr4IsS
Extintas ADIs que tratavam da contribuição social sobre serviços prestados por cooperativas: https://t.co/wiJOXSstQN
Ministro devolve à primeira  instância ação que discute desapropriação de área quilombola: https://t.co/hDvv9bxNe8 https://t.co/RTGtSlNuEl
Liminar determina que União retire o Pará de cadastros de inadimplência federais: https://t.co/wWX69sMLOK
STF analisará regra que trata da carga horária do magistério público: https://t.co/xBXkFzlkZi
Agenda da presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, para esta segunda-feira (4): https://t.co/xH2P9jE6S4
Ministro reforma liminar para assegurar adicionais a servidores aposentados de Santa Catarina: https://t.co/0yluVbgnYq https://t.co/u0wIiCfByO
Associação questiona lei goiana que trata de adicionais a servidores do Ministério Público estadual: https://t.co/IJ6fJVlSdJ
Min Gilmar Mendes suspende processo em curso no TRT-PR sobre ultratividade de acordos coletivos: https://t.co/UcvwgNBjl6
Ministro acolhe reclamação da Fisk e determina que TJ-SP observe imunidade tributária: https://t.co/x2wyuQLYuj
Ministro afasta legitimidade de associação para questionar normas de Sergipe sobre veto popular: https://t.co/rIPicLObDD
Decano aplica princípio da insignificância a condenado por furtar bombons: https://t.co/n1MVICleqU https://t.co/jQ9L3JWqqk
STF reafirma inconstitucionalidade da regra que proíbe liberdade provisória a presos por tráfico de drogas: https://t.co/PepLc4xasm
Segunda Turma cancela sessão ordinária de terça-feira (5) e convoca sessão extraordinária para a manhã do dia 12: https://t.co/mKDYK8vPiu
Relator prorroga prazo para apresentação de novos anexos à delação da JBS: https://t.co/CvCbFqTHC9
Ministro suspende regras sobre orçamento impositivo na área da saúde: https://t.co/wEKHtGVqpR https://t.co/6XIpv8YQBz
Direto do site - Plenário suspende julgamento sobre ensino religioso nas escolas públicas: https://t.co/AY1SwU5IKC
Negada liminar a ex-secretária de Londrina (PR) acusada de dispensa ilegal de licitação e peculato: https://t.co/zdjbMu0q91
Liminar afasta participação de bancos públicos em operações de crédito para pagar pessoal no RJ: https://t.co/Wh9PSMOYf7 https://t.co/snNLKaORya
Rejeitado trâmite de ação que apontava omissão sobre revisão geral anual de subsídios: https://t.co/5pltpQFKcW
A sessão foi encerrada, e o julgamento do tema deve ser retomado na sessão do dia 20/9.
Ministro Fux também segue o relator pela procedência da ação, somando, até o momento, três votos pelo ensino religioso não confessional.
No momento, o ministro Luiz Fux profere seu voto. Acompanhe: https://t.co/RxZ2VCfGNv
Ministra Rosa Weber vota no sentido de que o ensino religioso não pode ser confessional, em observância ao princípio da laicidade do Estado.
O julgamento prossegue com o voto da ministra Rosa Weber.
Ministro Edson Fachin segue divergência e vota pela improcedência da ADI que questiona ensino religioso nas escolas da rede pública.
Sessão é reiniciada com o voto do ministro Edson Fachin sobre ensino religioso nas escolas públicas. Acompanhe: https://t.co/RxZ2VCfGNv
A sessão foi interrompida, e será retomada em 30 minutos.
Para ele, as aulas de ensino religioso nas escolas públicas devem ser confessionais, ou seja, vinculadas às diversas religiões.
Ministro Alexandre de Moraes diverge do relator e vota pela improcedência da ADI sobre ensino religioso.
Min Alexandre de Moraes vota neste momento. Assista  https://t.co/FhkfgxSfIu
Leia detalhes sobre o voto do min  Barroso https://t.co/A2ngbejrgo
Plenário retoma julgamento sobre ensino religioso nas escolas públicas.Na sessão de ontem, somente o min Barroso (relator) proferiu seu voto
Boa tarde! Sessão plenária do STF é iniciada. Assista ao vivo em https://t.co/laCTBEIUrJ e https://t.co/eJ9S7DpJGh https://t.co/ozOLfAgwJL
Procurador-geral da República questiona lei de Rondônia que regulamenta profissão de bombeiro civil: https://t.co/15YsYQi38J
Questionadas normas do Mato Grosso que concedem incentivos fiscais a atacadistas de alimentos industrializados: https://t.co/49KVCLwAQZ
Plenário retoma hoje à tarde julgamento sobre ensino religioso em escolas públicas: https://t.co/T91nYJpk8X
Agenda da presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, para esta quinta-feira (31): https://t.co/5ITym62Zrr
Ministro rejeita habeas corpus de investigado pela morte de namorado de ex-mulher em Belo Horizonte: https://t.co/VlbhIvIvT6 https://t.co/BTjkRiDAzq
Negado trâmite a habeas corpus de empresário condenado por exploração de jogo de bicho em São Paulo: https://t.co/JhHr3Xd5di
Julgado inviável habeas corpus de condenado por homicídio de radialista em Montes Claros (MG): https://t.co/5RLx6ZtotX
Plenário inicia julgamento que discute ensino religioso nas escolas públicas: https://t.co/HHpn5mIukP https://t.co/WGPeYVeuOH
Partes apresentam argumentos em ADI sobre ensino religioso em escolas públicas https://t.co/3dxIxf1Naa Julgamento prossegue amanhã
Ministro Fachin rejeita arguição de suspeição de Janot formulada por Michel Temer: https://t.co/O9jhz0itmb https://t.co/17gig2uIw9
O julgamento será retomado na sessão desta quinta (31) com os votos dos demais ministros. A sessão plenária foi encerrada
De acordo com seu voto, também deve ser vedada a contratação de professores na qualidade de representantes das confissões religiosas
P/ min Barroso, ensino religioso ministrado em escolas públicas deve ser de matrícula facultativa e ter caráter não confessional https://t.co/cMhSixVhwZ
O tema foi objeto de audiência pública realizada pelo Supremo em junho de 2015, da qual participaram representantes de diversas religiões
Na ADI,o procurador-geral da República argumenta que o ensino religioso não pode ter natureza confessional, por ser o Brasil um estado laico
Em pauta, ADI que questiona ensino religioso católico nas escolas públicas. O relator da ADI é o ministro Luís Roberto Barroso.
Boa tarde! Assista ao vivo à sessão plenária do STF em https://t.co/laCTBEIUrJ e https://t.co/eJ9S7DpJGh
Pauta de hoje à tarde do Plenário traz ensino religioso em escolas públicas e reforma do ensino médio: https://t.co/C4XnsYRWvI
Agenda da presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, para esta quarta-feira (30): https://t.co/rCiDuYEDoJ
Ministro suspende decisão do Conselho Nacional de Justiça sobre cargo de direção no TRT da Bahia: https://t.co/uw07HwUGQa https://t.co/zeECqVoh4F
Lava-Jato: 2ª Turma inicia julgamento de inquérito envolvendo políticos do PP. https://t.co/D9HT3ah9nC
2ª Turma mantém envio de depoimentos de colaboradores da Odebrecht sobre Lula à Justiça Federal do PR. https://t.co/BInZhqQGSB
Por insuficiência de provas, 1ª Turma do STF absolve deputado federal Major Rocha (PSDB-AC): https://t.co/ChBTjyCbR5
Ministro susta pagamento de parcela ilegal a juízes do Acre e determina devolução de valores: https://t.co/5S59Z7jES1 https://t.co/u5M2EMZclB
1ª Turma rejeita pedido de arquivamento de queixa-crime contra deputado Eder Mauro (PSD-PA): https://t.co/dVSvrWEYCg
Decano afasta execução provisória de pena decretada sem fundamentação válida: https://t.co/wZpW2HaXAf
Retirado sigilo de inquérito de Renan Calheiros sobre Postalis: https://t.co/OYMYp64zmX
Autorizado inquérito para investigar suposto caixa 2 em campanha presidencial do senador José Serra (PSDB-SP): https://t.co/g5ZIFZdHsY
Decano suspende efeitos de decisão que negou registro de aposentadoria a servidor com quintos: https://t.co/UQAzNZdmYp https://t.co/fP2VGryXHS
Rejeitado habeas corpus a ex-comandante da Polícia Militar de Mato Grosso preso por interceptação telefônica ilegal: https://t.co/6BxR19cMxf
Agenda da presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, para esta terça-feira (29): https://t.co/5ARQQYxo33
Ministro Marco Aurélio garante atualização monetária de valores de royalties ao Espírito Santo: https://t.co/zQutyjzNNm
PGR questiona dispositivos da reforma trabalhista que afetam gratuidade da justiça: https://t.co/Yfa0ipLoGO
Ministra Cármen Lúcia articula integração dos tribunais a banco de dados da população carcerária: https://t.co/Nz0gOb0J3K
Rejeitado HC que questiona dosimetria da pena do ex-goleiro Edinho: https://t.co/5PaloHFGb6 https://t.co/HN3mBPsg96
Questionada lei que cria o Plano de Seguridade Social dos Congressistas: https://t.co/eH5JPO6bLX
Questionada lei de SC que obriga distribuição gratuita de análogos de insulina para diabéticos: https://t.co/VlbdwoBv5S
Ministro nega pedido de redimensionamento da pena a ex-vereador de Recife (PE): https://t.co/HOpNKFnkP0 https://t.co/wUUITTklwg
Partido sustenta em ADPF que Código Penal Militar fere liberdade de expressão: https://t.co/gTT8AGvzIZ
Rejeitado HC de advogado condenado por envolvimento em tráfico de 213 kg de maconha: https://t.co/Gx8XuSLTxR
Agenda da presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, para esta segunda-feira (28): https://t.co/CF7NQ925rf
Suspenso feriado bancário do dia 28, segunda-feira, no Piauí. https://t.co/K7ntvCQIuu
Liminar suspende feriado bancário na Paraíba: https://t.co/ERdkOGT9mn
Ministro Fachin libera relatório do inquérito contra parlamentares do PP que deve ser julgado na terça (29): https://t.co/EARZ2zWuTd
Ministro Luiz Fux levanta sigilo de colaboração premiada de ex-governador de Mato Grosso: https://t.co/TFZVBIh8pR
Presidente do Supremo mantém decisão que garantiu acesso ao plenário da Alerj: https://t.co/zY7o1QxwFQ https://t.co/FzNtnWPntD
Liminar suspende decisão da Justiça do Trabalho que aumentou salário de servidores de Mogi-Guaçu (SP): https://t.co/SFBBjVFE8f
Mandados de segurança questionam omissão de Câmara, Senado e TCU em repasse da contribuição sindical: https://t.co/wjs5mi8FDk
Ministro Lewandowski suspende a transferência de recursos bloqueados em contas do Estado da Paraíba: https://t.co/cwZHvDHTfn
Agenda da presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, para esta sexta-feira (25): https://t.co/BbmIAm16aw
Ministro mantém interrogatório do deputado federal Nelson Meurer (PP-PR) no próximo dia 28: https://t.co/Mms9IGhJEt https://t.co/zIpeHYOSW2
Ação pede que orçamento de universidades do Rio de Janeiro deixem de ser geridos pelo governo estadual: https://t.co/kT62rulPF6
STF declara inconstitucionalidade de dispositivo federal que disciplina uso do amianto crisotila. https://t.co/hPYuQc7UjQ
Ministro determina liberação de recursos do Fundo Penitenciário Nacional ao Ceará: https://t.co/uMHUiKV1GK https://t.co/vmR3rI9PKH
Ação sobre ensino religioso em escolas públicas será julgada na próxima quarta-feira (30): https://t.co/qwl3JF1aeG
Plenário conclui julgamento de ADI contra lei federal que permite uso de amianto crisotila: https://t.co/1pECOobs2u
Boa tarde! Assista ao vivo à sessão plenária do STF em https://t.co/laCTBEIUrJ e https://t.co/eJ9S7DpJGh
Pauta de julgamentos de hoje à tarde traz amianto e legalidade de contribuições para colégios militares: https://t.co/G0WKxFbyxn
Coleção de Obras Raras da Biblioteca do Supremo é inscrita em programa da Unesco: https://t.co/Q94mpncK0q
Suspenso julgamento de ação sobre proibição de amianto. Leia matéria completa: https://t.co/sbfzOuIU4Y https://t.co/pdCVlwv5o6
Ministro rejeita trâmite de mandados de segurança que pediam análise de impeachment: https://t.co/gG0WanggiT https://t.co/4Zx5K68EiV
Agenda da presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, para esta quinta-feira (24): https://t.co/RnraSFgG6V
Ministro Gilmar Mendes suspende início de execução da pena de condenado em segunda instância: https://t.co/FrOouEikBL
Liminar deferida à OAB suspende julgamento de processo no TCU sobre Sesc e Senac-RJ: https://t.co/ZzAX95mpWn
Ministro autoriza DF a reter repasse ao INSS até que haja compensação de estoque previdenciário: https://t.co/LgdSP2bXFs https://t.co/tYI5K0b8i0
Direto do Plenário: Suspenso julgamento de ADI contra lei federal sobre uso de amianto: https://t.co/CiFVIIJimf
Boa tarde! Assista ao vivo à sessão plenária do STF em https://t.co/laCTBEIUrJ. Ministros retomam julgamento sobre uso do amianto
Plenário retoma hoje à tarde julgamento de ações sobre amianto: https://t.co/btD98RN3pM https://t.co/qnhOU3Z7X7
Iniciado julgamento de inquérito contra deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE): https://t.co/AT4PjFh7NQ
Agenda da presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, para esta quarta-feira (23): https://t.co/tFZun3S43F
Encerrada ação penal em caso de furto de produtos devolvidos ao estabelecimento comercial: https://t.co/CLGlqfN6wn
2ª Turma estabelece que CNJ deve verificar se presídio em Santa Catarina atende requisitos de semiaberto: https://t.co/VQpBYyKsoU https://t.co/gObsFRXHH4
Reduzida pena de acusado por estelionato militar: https://t.co/waqnR0CnTD
2ª Turma recebe denúncia contra senador Fernando Collor na Lava-Jato: https://t.co/1zkp1348G6
Secretário-geral da Suprema Corte dos EUA apresenta palestra no STF: https://t.co/eRbJiGrl9g https://t.co/DpF8vWoWNY
Decano julga prejudicada ação contra norma do CE que extinguiu TC dos Municípios: https://t.co/lZq4hlWkQT
1ª Turma nega recurso da defesa de Paulo Maluf em ação penal: https://t.co/X8QXEkB0pb https://t.co/Wn2KJONfUk
1ª Turma rejeita queixa-crime de Alexandre Frota contra deputado Jean Wyllis: https://t.co/AWuqSC8bbS
Também por unanimidade, a denúncia foi rejeitada quanto aos crimes de peculato e obstrução de trabalhos da Justiça, imputados a Collor
Por unanimidade de votos, 2ª Turma recebe denúncia contra Fernando Collor por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa
Palestra da presidente do Supremo abre fórum sobre direito ao esquecimento e proteção à memória: https://t.co/q3fj1i2EUW
Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para esta terça-feira (22): https://t.co/UdZTsWqAYs
Ministro aplica rito abreviado em ação que questiona normas da ANS sobre administradoras de benefícios: https://t.co/Qwy2lHCgDQ https://t.co/J6WiDyrkj1
Partido questiona eleição e pede suspensão do segundo turno no AM: https://t.co/pDjat5y5eN
STF recebe visita do presidente do Paraguai: https://t.co/3p18DIAslD https://t.co/SOboHDov1o
Ministro extingue ADI contra norma paranaense que elevou alíquota de ICMS de refrigerantes: https://t.co/qK7NrhqEhU https://t.co/i4Oyy0ubV3
Min Marco Aurélio nega pedido de suspensão de processo contra deputado maranhense por crimes de falsidade: https://t.co/loQQ8OP6ii
Extinta ação contra normas que permitem cassação de aposentadorias de servidores públicos: https://t.co/nP8jD92BoT
Ministro revoga liminar que suspendia perdão de dívidas de ICMS no Distrito Federal: https://t.co/5bUOmtfF7o https://t.co/JdFMjE4sxu
Presidente do Supremo mantém decisão que determinou fornecimento de remédio a criança em Goiás: https://t.co/WtcTQf3Jms https://t.co/UlHxXSUuRy
Ministra rejeita pedido para suspender decisão do Tribunal de Justiça paulista sobre concurso na Fapesp: https://t.co/N4PlQMWov9 https://t.co/tA1diCDOVj
Associações de magistrados questionam omissão quanto à revisão geral anual de subsídios: https://t.co/nRUenqBx2u
Agenda da presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, para esta segunda-feira (21): https://t.co/MvlXdWhQTh
Ações sobre amianto voltarão à pauta do Plenário na quarta-feira (23): https://t.co/t53e0evaSD https://t.co/SXRYc5Yq8t
Indeferido pedido de trancamento de ação penal de ex-diretor da ANAC que responde por corrupção ativa: https://t.co/ynaz0Eu8t3
Ministra Cármen Lúcia dá dez dias para tribunais informarem salários de juízes: https://t.co/cMBMBZhV6G
Ministra Cármen Lúcia ressalta papel do Judiciário para promoção da paz na abertura da XI Jornada Maria da Penha: https://t.co/seN0MMcAlm https://t.co/qsbS9lH1Cx
Partido questiona lei que prevê cancelamento de precatórios por instituições financeiras: https://t.co/svSsFEBJ5g
Ações contra norma que sustou regulamentação da lei anti-homofobia no DF terão rito abreviado: https://t.co/GRXdQ8IJVY
Relatora vota pela inconstitucionalidade de norma que permite produção de amianto: https://t.co/zDGGXqx2GP https://t.co/O0Uhn1MfZm
Agenda da presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, para esta sexta-feira (18): https://t.co/Cvr5SKBu6j
Recursos incabíveis ao STF e ao STJ não afastam trânsito em julgado de condenação, decide ministro: https://t.co/b21DIoPqUg https://t.co/NnpMdzVLJh
OAB pede que seja analisada denúncia por crime de responsabilidade contra Temer: https://t.co/tMVWXbo4tU
Plenário retoma julgamento de ADI contra dispositivo da Lei  9.055/1995 que permite a comercialização do amianto crisotila (asbesto branco)
Plenário homenageia ministro Celso de Mello pelos seus 28 anos de STF. Assista: https://t.co/FhkfgxSfIu https://t.co/Vt8SgVJmxk
Boa tarde! Assista ao vivo à sessão plenária do STF em https://t.co/laCTBEIUrJ ou https://t.co/eJ9S7DpJGh
Negado habeas corpus a acusado de crimes contra a administração municipal de Governador Valadares (MG): https://t.co/4dD7TsgfgY https://t.co/1br5tCXpBP
Ação contra lei do Rio de Janeiro sobre prestação de informações por empresas telefônicas terá rito abreviado: https://t.co/8pZC9VKu0F https://t.co/FhILg6CzcF
Agenda da presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, para esta quinta-feira (17): https://t.co/s4ij0sV25N
Plenário retoma julgamento sobre uso de amianto crisotila nesta quinta-feira (17): https://t.co/kLycpNk4Z1
Mantida prisão preventiva de ex-prefeita de Ribeirão Preto (SP): https://t.co/OrjiKO8wme
Suspenso julgamento sobre possiblidade de reduzir área de proteção ambiental por medida provisória: https://t.co/ypqXwb3yrN
Plenário aprova lista tríplice para vaga de ministro substituto no TSE: https://t.co/MuxHIPM3eK https://t.co/d5BTKcPPy0
STF decide que Mato Grosso não tem direito à indenização por demarcação de terras indígenas: https://t.co/NLqVqEsoYn https://t.co/SnjZA1I7ih
Em pauta,ação que questiona MP que alterou limites de parques, campos  e florestas nacionais da Amazônia. Assista:   https://t.co/FhkfgxSfIu
Boa tarde! Assista ao vivo à sessão ordinária do STF em https://t.co/laCTBEIUrJ ou https://t.co/eJ9S7DpJGh https://t.co/THiGxAkIMs
Em razão da licença médica do min Toffoli, saíram da pauta as ADI 3239 (na qual ele apresentaria voto-vista) e 3646 (da qual é relator)
Licença médica do ministro Dias Toffoli: https://t.co/1v0KGJa67H
Confira a pauta: https://t.co/1TriCFp18C
Veja ao vivo a sessão plenária extraordinária desta manhã: https://t.co/TK195UzB7z
Colaboração do grupo J&amp;F citando Lula e Guido Mantega deve ser remetida apenas à Justiça Federal do DF. https://t.co/yFt7mn6VZy
Suspenso julgamento de denúncia contra senador Fernando Collor. https://t.co/2w4IUwxMRh
2ª Turma defere extradição de dois cidadãos portugueses: https://t.co/ZTEA1jNI4k
ADPF que questiona portaria sobre emissão de certidão de regularidade fiscal seguirá rito abreviado: https://t.co/yfypuA5Lzu
1ª Turma nega pedido a condenado que pretendia anular julgamento do Tribunal do Júri: https://t.co/244j7nqHQM
Negada liminar para suspender processo contra ex-prefeito de Paracambi (RJ): https://t.co/AkPjEzjMSd
Autorizada extradição de norte-americano acusado de integrar grupo responsável por fraudes eletrônicas: https://t.co/wSQSfZhLoG
Questões ambientais, indígenas e quilombolas estão na pauta do STF desta quarta-feira (16): https://t.co/UqPevmlnC4 https://t.co/uM8CMh2GhE
ACO 469 não será julgada nesta quarta-feira (16) a pedido das partes: https://t.co/hIbEP8cHwE
Livraria do STF lança 2ª edição da Constituição de bolso, atualizada até a EC 96/2017. À venda pelo site:  https://t.co/twku9ouABJ
Ministra Cármen Lúcia propõe ação de cidadania contra a corrupção e combate aos privilégios: https://t.co/4eqzMpWdjw https://t.co/rTfNrMNc6q
Mantido exame de denúncia contra senador Fernando Collor na pauta da 2ª Turma de hoje à tarde: https://t.co/TI8HP4eTBe
Ministro autoriza análise de celular e tablet em investigação relacionada a desvio de recursos da Petrobras: https://t.co/xEJiKNkZkl https://t.co/bNoDGyfHxJ
Rejeitada reclamação contra decisão do TSE que negou cassação da chapa Dilma-Temer: https://t.co/bLm3CcPhUa
Lei que limita orçamento da Defensoria Pública do Espírito Santo é objeto de ADI: https://t.co/jDArOzgkxP
Min Luís Roberto Barroso nega recurso a acusado por homicídio de médico em Pernambuco: https://t.co/OVnSfxmOBy
Ministro reintegra candidato afastado de concurso devido a tatuagem: https://t.co/qBNSc1k69L https://t.co/T6R16u2q62
Suspensa nomeação de mulher e filho de prefeito de Touros (RN) para secretários municipais: https://t.co/nWhgTpPhFX https://t.co/kObYt8CHKb
Mudança na lei torna prejudicada ação contra resolução do TSE sobre prestação de contas: https://t.co/QxHTJvgSAc https://t.co/nAa3G77M6B
Ministros aplicam jurisprudência que dispensa autorização prévia para STJ julgar governador: https://t.co/wiT3bU9RJV
Portaria suspende expediente e prazos processuais no STF nesta sexta-feira: https://t.co/oQqLQeoSp8 https://t.co/7qawZDOxdM
Determinada a livre distribuição de inquéritos contra senadores no caso Projeto Madeira: https://t.co/H5UXYnsNBX
Arquivado mandado de segurança contra ato de CPI já encerrada: https://t.co/SGNTBS4XQh
Julgamento de ações sobre o uso do amianto no país será retomado na sessão da próxima quinta-feira (17)
Ministro Fachin determina desmembramento de inquérito de Temer e Rocha Loures: https://t.co/PObrRjauEj
Boa tarde! Assista ao vivo à sessão plenária do STF https://t.co/FhkfgxSfIu. Em pauta, ações sobre o uso do amianto  https://t.co/rWSqgzLxIi https://t.co/vIGd2hLorA
Presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, diz que “o momento é de sacrifício”: https://t.co/IUrvWi5muS
Plenário retoma hoje à tarde julgamento sobre uso de amianto: https://t.co/KZBL5HpIjG
Agenda da presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, para esta quinta-feira (10): https://t.co/tqGipmhkae
Ministros aprovam orçamento de 2018 e afastam reajuste de remuneração: https://t.co/t3gqdGDJpp https://t.co/AdJ5nS1Xr2
Ministro Fachin reconsidera decisão e ADI contra reforma do ensino médio será analisada pelo STF: https://t.co/851C2TFyKE
Norma catarinense sobre controle de resíduos de embarcações é constitucional: https://t.co/Mb1CYQaahm
Ministro solicita informações à PF sobre acordos de colaboração premiada: https://t.co/hMmYyrwNWQ https://t.co/3MXHq2zPGk
Normas da BA, RS e DF sobre autorização do Legislativo para processar governador são inconstitucionais: https://t.co/g0ScrIoaOf
STF decide não modular decisão sobre territórios de municípios do Rio de Janeiro: https://t.co/F7XXhMRGrZ
Boa tarde! Assista ao vivo à sessão plenária do STF: https://t.co/FhkfgxAEjU. Confira a pauta de julgamentos: https://t.co/awGnymUCvo https://t.co/VsG6BbGJPR
Plenário retoma hoje à tarde julgamento sobre autorização prévia para processar governador: https://t.co/L7wJDrEaoE
Agenda da presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, para esta quarta-feira (9): https://t.co/5XiwkkXibI
2ª Turma encerra ação penal por inépcia da denúncia e a transforma em inquérito contra deputada mineira. https://t.co/MZikPbVmHR
Biblioteca do STF celebra 126 anos. https://t.co/xD0vmm50Fn
2ª Turma anula antecipação de depoimentos baseada apenas em risco de esquecimento. https://t.co/n3QlBO6hux
Negado recurso em que deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) questiona retirada de documento dos autos. https://t.co/nIboOiHA8A
2ª Turma determina que TJ-SP julgue apelação de vigia condenado pelo assassinato de Mércia Nakashima. https://t.co/RCK6TeYBMQ
Negado princípio da insignificância a acusado de operar rádio clandestina em Cuiabá (MT). https://t.co/JdA5HQcGZv
Ministro autoriza extração de dados de celular apreendido pela PF na Operação Patmos: https://t.co/S6RnszpKhx https://t.co/7OKfuNybgw
Autorizada extradição de cidadão peruano acusado de fraudar caixa de pensão militar naquele país: https://t.co/7xPhWgffEs
Suspenso julgamento de HC que questiona início de cumprimento de pena determinado pelo STJ: https://t.co/xtqXeLEag9
1ª Turma inadmite HC impetrado contra execução provisória da pena: https://t.co/fYgzHr2pAX https://t.co/zgeXTb0fkX
Julgamento sobre remuneração de aposentados do Banespa é suspenso por empate: https://t.co/dltGdKU8bt
1ª Turma defere pedido de extradição para Israel de civil condenado por matar palestino: https://t.co/nCqRUOOMmI
2ª Turma absolve deputado Roberto Góes (PDT-AP) da acusação de desvios quando foi prefeito de Macapá: https://t.co/S1Mb2IQhK8
Agenda da presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, para esta terça-feira (8): https://t.co/kyE5ccOzot
Supremo vai decidir se liberdade religiosa justifica custeio de tratamento de saúde pelo Estado: https://t.co/l7gMMGpzYU
Partido questiona norma que prevê delito de obstrução de investigação de organização criminosa: https://t.co/ifeUhgV9Rq
Confederação questiona lei que vincula subsídios de magistrados do Espírito Santo ao dos ministros do Supremo: https://t.co/lAzIZMQ8o8
Questionada lei catarinense que institui programa de estágio para estudantes de pós-graduação: https://t.co/r7x7epEud5
Ministro Fachin remete delações da Odebrecht sobre Cervejaria Petrópolis à Justiça Federal de SP: https://t.co/UpaX1Vr6yj
Incabível MS que pedia anulação de colaboração premiada de executivos da J&amp;F: https://t.co/EkSA0FcGZV
OAB questiona normas de Sergipe que elevam valores de custas judiciais: https://t.co/0qgOrrtFmX
Rejeitado recurso de policial rodoviário demitido por liberação de veículos irregulares: https://t.co/ihiFx3WgJk https://t.co/vsFWKqAhrB
Presidente do STF encaminha a relator informações sobre indeferimento de autorização de processo contra Temer: https://t.co/EPbAu23Xd7
Ministra Cármen Lúcia reúne presidentes dos TJs e apresenta novo sistema de monitoramento de prisões: https://t.co/gme0CfYXgs https://t.co/tp7mugnC2h
STF discutirá possibilidade de exceção à norma para fotografia de documento diante da liberdade religiosa: https://t.co/KDkLvdMu37
Decano impede restrições cadastrais à Bahia em fundos de previdência estadual: https://t.co/VA97DK8C40 https://t.co/0ofwvSTOVK
Rejeitada queixa-crime apresentada por deputado federal contra senador Renan Calheiros: https://t.co/79M3lnh0PF
Agenda da presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, para esta sexta-feira (4): https://t.co/ApykvL6Nfr
Norma do Rio de Janeiro sobre obrigatoriedade de informações nas embalagens de produtos é inconstitucional: https://t.co/byuSJoExir https://t.co/OHKdMApNT3
Ministro mantém eleição no Amazonas e condiciona diplomação do futuro governador a julgamento final no TSE: https://t.co/5sR61uphru https://t.co/db8EIHFAg8
Novo pedido de vista suspende julgamento de ADI sobre plano de carreiras da Ciência e Tecnologia:https://t.co/r7H7Qd8xlX
STF conclui julgamento de duas ações rescisórias: https://t.co/fvoGiVKLE2
Caso Varig: Plenário rejeita embargos de declaração da União e do MPF: https://t.co/6zjcglUG98 https://t.co/RBWomgKVGP
Rosa Weber requisita informações para analisar ADI sobre aumento de combustíveis: https://t.co/lmaGqXeSs4
Supremo aprova lista tríplice para substituto em vaga de juristas no TSE: https://t.co/oyPujNZXXJ
Boa tarde ! Assista ao vivo à sessão plenária do STF em https://t.co/laCTBEIUrJ e https://t.co/eJ9S7DpJGh
Ministro rejeita trâmite de habeas corpus impetrado por advogado não constituído do presidente Michel Temer: https://t.co/VDpWof3cVe https://t.co/AR5jSZlFbN
Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje à tarde: https://t.co/dZolEDQo82
Agenda da presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, para esta quinta-feira (3): https://t.co/IFYgruQOFE
Novo pedido de vista suspende análise de decreto de SP que trata de ICMS no comércio de energia elétrica: https://t.co/aGALnKaiyb
Liminar impede bloqueio de repasses da União ao Rio Grande do Sul: https://t.co/mOKkYhvJAE https://t.co/kEVhjegWOG
Suspenso julgamento de ações que questionam número de conselheiros do Tribunal de Contas do Município de SP: https://t.co/6YPUCxsxd4
Pedido de vista suspende julgamento de norma da Constituição de SP que proíbe a caça: https://t.co/bK2fKKXLot
Relatora rejeita ação em que deputados pediam votação da denúncia contra Temer e não o  parecer da CCJ: https://t.co/DrhRxIFDZz https://t.co/DBIRNjSHMZ
Deputados pedem ao STF que Câmara vote denúncia contra Temer e não parecer da CCJR: https://t.co/DZvhK29kF2
Boa tarde! Assista ao vivo à sessão plenária do STF em https://t.co/laCTBEIUrJ e https://t.co/eJ9S7DpJGh https://t.co/CstIKNZr5n
Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje à tarde (2): https://t.co/auZLMfi7fE
Agenda da presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, para esta quarta-feira (2): https://t.co/tWjxLOobzG
Rejeitada queixa-crime contra senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB): https://t.co/96BrF854F9
2ª Turma revoga prisão de procurador e advogado presos em decorrência da operação Patmos: https://t.co/3lI4hnUOU5
Definidas teses de repercussão geral em dois recursos extraordinários (REs 643247 e 846854): https://t.co/e9nP6CSXpf
Plenário declara inconstitucionalidade de norma fluminense sobre empacotamento em supermercado: https://t.co/YABqYuP6Ec
Lei do Rio de Janeiro que impõe obrigações a áreas de estacionamento é inconstitucional: https://t.co/x2z6lQKFzC https://t.co/9KUAGihSl6
Assista ao vivo a sessão plenária desta manhã: https://t.co/YPTaozHof6
Suspensas decisões que impediam governo do Amapá de parcelar salários do funcionalismo: https://t.co/VsD3eGVnex
Supremo realiza sessão hoje (1º), às 9h, para retomada de julgamentos: https://t.co/i1AmtyTbAd
Agenda da presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, para esta terça-feira (1º): https://t.co/AScOWKE10M
Julgamento de processos com repercussão geral no STF impacta mais de 100 mil processos no 1º semestre: https://t.co/AX1yrzdGdB
PT questiona constitucionalidade de decreto que aumentou alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins sobre combustíveis: https://t.co/QEK2FX5Nfu
ADI questiona norma do PR que prevê cassação de aposentadoria de militar excluído da corporação: https://t.co/RMO196PRGI
Suspensa reintegração de posse de fazendas no sul da Bahia ocupadas por índios pataxós: https://t.co/LDwG5Eeh7X https://t.co/8Top4p2c9T
Governador do DF questiona regras sobre competência jurisdicional previstas no novo CPC: https://t.co/lFJMYEZa7m
Ministro rejeita reclamação contra decisão que cassou mandato de governador e vice do Amazonas: https://t.co/SmTrniWTEx https://t.co/fJ0VVjqu6K
CNI questiona incidência do ISS em serviços de costura realizados no ciclo produtivo: https://t.co/a06iOweoe0
Questionada lei do RJ sobre registro de acidentes de trabalho em delegacia de polícia: https://t.co/DaPufxGSvN https://t.co/MNdFA4UIi6
Lei mineira sobre Conselho de Justificação para Polícia Militar é objeto de ADI: https://t.co/aE9ZEoeSRd
Partido questiona medida provisória sobre processo sancionador no Banco Central: https://t.co/E8lCKGTmfq
Agenda da presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, para esta terça-feira (25): https://t.co/mzGIR1glu4
Ação direta de inconstitucionalidade contra lei sobre Jogos Universitários de Roraima terá rito abreviado: https://t.co/GyyeYPwryG
Pedido da Cemig para adiar leilão de hidrelétrica será apreciado pelo relator, min. Toffoli, entende pres. do STF: https://t.co/xdirWgGmVv
Associações questionam lei do RJ que cria obrigações para empresas de telefonia: https://t.co/vYXpsHmOWO https://t.co/9BAdKcBUZG
Ministra Cármen Lúcia não vê urgência em pedido da defesa do presidente Temer para acesso a áudios: https://t.co/ecr3LkVxcN
Agenda da presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, para esta segunda-feira (24): https://t.co/hQ3gOceYxV
OAB questiona normas que elevam valores das taxas judiciárias cobradas na Justiça estadual da Bahia: https://t.co/0ypY8gsSC6
CNTU ajuiza ADI contra emenda à Lei Orgânica do DF que estende aplicação do teto remuneratório às empresas estatais: https://t.co/zQNCZmjKue
CNTC questiona no STF norma que autoriza formados em Letras a exercer a profissão de secretariado executivo: https://t.co/8APtiQXw8V
Ação que questiona retroatividade de deserção a militares de Minas Gerais terá rito abreviado: https://t.co/RzZ0GWUzzC
Presidente do STF e dep. Mara Gabrilli debatem ampliação de acesso ao Judiciário para pessoas c/ deficiência: https://t.co/H8oDLiFTkL https://t.co/Svvw9ve54x
STF restabelece atuação do TCE-MA na fiscalização de contratos de 104 prefeituras e um escritório de advocacia: https://t.co/kUVEosox26
Agenda da presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, para esta quinta-feira (20): https://t.co/J0CNfQ551i
Procurador-geral da República questiona taxa de mandato judicial cobrada no Estado de São Paulo: https://t.co/HCJlnpQ9k2
STF suspende decisão que obrigava Estado do Acre a reparar defeitos de infraestrutura  em conjuntos habitacionais: https://t.co/xa93KuuXrw
Ministra Cármen Lúcia inspeciona, em Recife, o Complexo Prisional do Curado, um dos maiores do país: https://t.co/4bQccxv393
Michel Temer pede acesso a áudios recuperados de gravadores usados p/ Joesley Batista p/ gravar conversa entre eles: https://t.co/nbxCBRopqE
Ação proposta pelo PSOL também questiona decreto legislativo que sustou regulamentação da lei anti-homofobia do DF: https://t.co/uaCecR5x34
Presidente pede informações em ADI contra lei do AM que aumenta tributos incidentes em insumos de refrigerante: https://t.co/YOnEN3izK5
Rejeitado mandado de segurança de deputado que pedia retorno ao cargo antes do término de licença: https://t.co/2VAuyCZMwH
Liminar suspende concurso público para outorga de delegações de serventias notariais e de registros no RJ: https://t.co/bpca9UoIas
Agenda da presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, para esta terça-feira (18): https://t.co/iCFz7QntdJ
Suspensa restrição que impedia governo paulista de realizar operações de crédito no valor de R$ 7,7 bilhões: https://t.co/yAQrlQx7wl
Partido questiona pontos da Lei de Repatriação que proíbem compartilhamento de informações: https://t.co/mGnGLssNRY
Presidente do Supremo indefere mandado de segurança que buscava recomposição original da CCJ da Câmara: https://t.co/pa5V5DF0kD
Negado retorno à ativa de promotora de justiça do Ministério Público do DF aposentada compulsoriamente: https://t.co/lkHLoZsK4K
ADI questiona decreto legislativo que suspendeu regulamentação de lei anti-homofobia no DF: https://t.co/DVK7E2elst
Rejeitada ADPF contra portarias sobre atuação da Força Nacional no Rio de Janeiro: https://t.co/c4Tbspt56Z
Julgada improcedente ação que questionava tombamento do centro histórico de Manaus: https://t.co/LQhnGfvdtN
Adotado rito abreviado para julgamento de ação contra Lei Orgânica do Tribunal de Contas de Santa Catarina: https://t.co/NXgfjLI8Jr
Atos dos TSE que extinguem zonas eleitorais são questionados no STF: https://t.co/EOmCGI2KVs
Mantida prisão de torcedores acusados de tentativa de homicídio em Brasília: https://t.co/X4eBj5Kmze https://t.co/CkUar9cOMz
Ministra Cármen Lúcia recebe defensores públicos-gerais: https://t.co/uO3OygSJIu
Agenda da presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, para quinta-feira (13): https://t.co/NFYFfY7y5d
Presidente do Supremo rejeita mandado de segurança que pedia anulação de substituições ocorridas na CCJ da Câmara: https://t.co/FfxKeuN4x6
Negada liminar a ex-prefeita de município do MA condenada por dispensa ilegal de licitação: https://t.co/s8lWTIbrcu https://t.co/IWSNIv5KNP
Rejeitado HC a denunciados por crime ambiental e usurpação de bens da União: https://t.co/hVJWasZ85N
Agenda da presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, para esta quarta-feira (12): https://t.co/5TF9RS2hr7
Presidente do STF indefere mandado de segurança de deputado substituído na CCJ da Câmara: https://t.co/cxwusEp0Gu
Rejeitada ação sobre inelegibilidade de parentes de chefe do Executivo falecido: https://t.co/bVs4y0OSlq https://t.co/NArncYxLuO
Presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, suspende inscrição do Acre em cadastros federais de inadimplência: https://t.co/8RcUWEDp7E
Ministro afasta incidência da Súmula Vinculante 3 em decisão de caráter genérico do TCU: https://t.co/zQkDjts9JA https://t.co/hJBpR85lAk
Novas ações questionam emenda constitucional que limita gastos públicos: https://t.co/nEBxZgnNSA
Presidente do STF rejeita mandado de segurança contra tramitação da reforma trabalhista: https://t.co/l6m79elvVk
Suspensos efeitos de decisão que elevava jornada de trabalho de servidores médicos do TRT-RJ:  https://t.co/YjKZ8shvTT https://t.co/zP1MaSow77
ADI que pede descriminalização da Cannabis para fins medicinais será julgada no mérito: https://t.co/TsWybnPSxN
Mantida decisão da Câmara que negou pedidos de oitiva em denúncia contra o presidente da República: https://t.co/c0d398TA3K
Partido questiona medida provisória sobre outorgas no setor aeroportuário: https://t.co/njDUbeFXSU
Agenda da presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, para esta segunda-feira (10): https://t.co/vOYTq6jt8O
Suspensa decisão do CNJ sobre pontuação de títulos em concurso para serventias no RJ: https://t.co/QMazIXnUYa
Rejeitado HC a ex-prefeito de cidade paulista condenado por desvio de verba pública: https://t.co/1TL3gOHNNi
Mantida prisão preventiva de ex-assessor de Sérgio Cabral: https://t.co/YigbuHGuAc
Ministro restabelece decisão do TSE que determina eleições suplementares no Amazonas: https://t.co/hjxpkUteUE https://t.co/XxFCiOSjVM
Agenda da presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, para esta sexta-feira (7): https://t.co/Ivyn4Nonxj
Partido aponta falta de regulamentação sobre comércio de armas de fogo no Brasil: https://t.co/6qbDAL1duc
Agenda da presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, para esta quinta-feira (6): https://t.co/OYA0UFQLZk
Ministro suspende execução provisória da pena restritiva de direitos de ex-prefeito de Dois Irmãos das Missões (RS): https://t.co/aPanzgyfpI https://t.co/fcbb5eOON9
Suspensa decisão que retirou notícia de portal jornalístico de Mato Grosso do Sul: https://t.co/C0JUDTPoFF
Rejeitado habeas corpus de policial acusado de matar juíza Patrícia Acioli: https://t.co/a9swyEABKZ
Ministro assegura integração à AGU de servidores lotados em consultorias jurídicas de ministérios: https://t.co/nEM4l0gx3K https://t.co/lloJ2nXFU8
Extinta ação contra norma julgada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça de Roraima: https://t.co/eOfJ1pOxKc
Agenda da presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, para esta quarta-feira (5): https://t.co/QdHKCdvriM
Ministro julga inviável trâmite de habeas corpus que questiona proibição de visita a preso: https://t.co/NrOXf4fTXB https://t.co/OjWaPIk0Ut
Rejeitado HC que pedia afastamento remunerado de juiz para presidir entidade internacional: https://t.co/T7lCDt7tq4 https://t.co/0bOS80nx7l
OAB questiona voto de qualidade de presidentes em colegiados do CARF: https://t.co/5MK3thTJVq
STF irá discutir direito a diferenças de remuneração após a transposição de servidor celetista para RJU: https://t.co/J1N2NIFTho
Negada liminar em ação na qual executivos do grupo J&amp;F alegam desrespeito a colaboração premiada: https://t.co/IpJ6yRAN2R https://t.co/KV7wo2ujuD
Mantida ação penal contra ex-prefeito acusado de crime de responsabilidade em Pernambuco: https://t.co/fu0sunVfYV
ADI questiona emenda constitucional que permite a prática de vaquejada: https://t.co/1nPzvYbIAh
Declarada ilegal busca e apreensão decretada pela Justiça Federal em gabinete de deputada:https://t.co/9jDMeq7z8o
Ministro Luiz Fux é o novo relator de inquéritos de Gilberto Kassab: https://t.co/N6S36E0Wln https://t.co/tpy8xPhh12
Segunda Turma analisará em agosto pedido de procurador e advogado presos após delações da J&amp;F: https://t.co/YLf5JblOa6
Ministro suspende normas de Santa Catarina sobre vantagem funcional para cargos comissionados: https://t.co/fCV2OYSpNy https://t.co/TnsSMQc5Dq
Invalidadas leis estaduais sobre contribuição ao Pasep e desobrigação de pagamento de juros e multas: https://t.co/4seh5IeEkk
Declaradas inconstitucionais normas estaduais que tratam da magistratura: https://t.co/cKyBbyl41S
Plenário julga procedentes cinco ADIs contra leis estaduais por invasão de competência da União: https://t.co/nijyMQ4CyK https://t.co/sGtXSgpzBI
Prazos processuais no Supremo ficam suspensos em julho: https://t.co/dRlydElyN8
Presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, assegura que “clamor por justiça” não será ignorado pelo STF: https://t.co/9nBcFkA9iN https://t.co/KGD50J3qyn
Plenário confirma que norma do Piauí sobre aposentadoria compulsória de servidores é inconstitucional: https://t.co/25lb8zpZeY https://t.co/T15BN6LSY4
Acompanhe ao vivo a sessão plenária desta manhã: https://t.co/XOej5nabiV
Liminar garante atualização monetária de royalties ao Estado do Rio de Janeiro: https://t.co/xWp6pPGCXZ
Plenário decide que trancamento de pauta da Câmara por medidas provisórias não alcança todos as proposições: https://t.co/OzPllK2bcS https://t.co/tDvEJmQJ6v
Normas de Belo Horizonte que fixam multa por poluição ambiental para veículos são constitucionais: https://t.co/Icb87KM6kZ
Por vício de iniciativa, lei catarinense que ampliava vale-transporte a servidores é declarada inconstitcional: https://t.co/y5kfzqJ8St
Ministro determina remessa de delação da Odebrecht sobre Guido Mantega à Justiça Federal em São Paulo: https://t.co/OVPFJvNYxa
Liminar suspende realização de novas eleições no Amazonas até julgamento de embargos de declaração no TSE: https://t.co/T4YNApgYYz
STF decide que compete ao relator de delação premiada homologar acordo e verificar requisitos de voluntariedade, regularidade e legalidade.
Acompanhe ao vivo a Sessão Plenária desta quinta-feira (29) no canal do STF no YouTube: https://t.co/twd24XGEnu
STF retoma julgamento de questão de ordem na PET 7074, em que se discute limites do relator na homologação de acordos de delação premiada.
Presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, envia à Câmara denúncia contra presidente da República: https://t.co/bOUs4mANfW
Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje (29) à tarde: https://t.co/yo3x0Vgy4O
Agenda da presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, para esta quinta-feira (29): https://t.co/iC10Kxxvlq
Mantida eleição realizada em dezembro para cargos de direção do Tribunal de Justiça da Paraíba: https://t.co/eTZ2wyHdwj https://t.co/iFsVxYqa0n
Ministro rejeita habeas corpus contra quebra de sigilo telefônico de Rocha Loures: https://t.co/PoMVhM9pT2 https://t.co/1JsSmKEJ90
Ministra nega liminar em habeas corpus de acusado do homicídio do jornalista Décio Sá no Maranhão: https://t.co/TYBECOEGe0 https://t.co/X1gfYjRRKP
No mesmo processo é discutida a relatoria da delação feita pelos sócios do grupo empresarial J&amp;F. Neste momento vota o min. Gilmar Mendes
Retomado o julgamento da Questão de Ordem (QO) 7074, que discute limites do relator na homologação de acordos de colaboração premiada.
Começou a Sessão Plenária do STF desta quarta-feira (28). Acompanhe ao vivo pelo canal do STF no YouTube: https://t.co/J7H0UaJNBQ
Agenda da presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, para esta quarta-feira (28): https://t.co/u4REHu5iyl
Plenário retoma hoje (28) à tarde julgamento sobre atuação do relator na homologação de delações: https://t.co/SvTsGHScnq
Ministro determina o trancamento de ação penal contra policiais que lideraram greve na Bahia em 2012: https://t.co/GYgHPH1JnG https://t.co/r3mU55qK9n
Presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, redistribui cinco inquéritos decorrentes de delações da Odebrecht: https://t.co/tAnTm3OAQY
Segunda Turma concedeu 38% dos habeas corpus julgados no primeiro semestre de 2017: https://t.co/NxDLs2Cjk9 https://t.co/zQITt1XHPO
Primeira Turma julgou no primeiro semestre deste ano 2.811 processos: https://t.co/LPbf7s4U07 https://t.co/nRuVA8XSKU
Agenda da presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, para esta terça-feira (27): https://t.co/EBli6rhpID
Ministro libera recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) à Bahia: https://t.co/ctBlEqDvUD https://t.co/ztbwBJ9hGD
Responsabilidade do Estado por ato protegido por imunidade parlamentar é tema de repercussão geral: https://t.co/UVtmRhTTHI
Ministro remete a Justiça Federal de São Paulo petição sobre atos citados em delação envolvendo Lula e seu filho: https://t.co/AE1UHvPbds https://t.co/iudZE43G4W
Rejeitados pedidos de liberdade de procurador e advogado presos após acordos de colaboração da J&amp;F: https://t.co/JNQyHFyCYM
Negado HC que alegava cerceamento de defesa decorrente da Operação Publicano, em Londrina: https://t.co/DwXX45hoBz
Ministro nega habeas corpus de ex-dirigente do Atlético-GO acusado de homicídio de jornalista em Goiânia: https://t.co/ni4zTTlbW7 https://t.co/l0rj6NDoBj
Mantida decisão que determinou a regularização de vencimentos acima do teto no Tribunal de Justiça do DF: https://t.co/jBt47gRPVG
Presidente do Supremo suspende decisões do Tribunal de Justiça potiguar sobre pagamento do funcionalismo estadual: https://t.co/Wbu4hQ6GsI
Ministro extingue ação ajuizada contra norma que prevê autonomia da Polícia Civil de Roraima: https://t.co/5JyjbBi0TY https://t.co/AzAqkKT3ul
Suspensa norma do Amazonas que vincula remuneração de servidores: https://t.co/4NHxvjc31R
Ministro mantém inquérito sobre presidente Michel Temer no Supremo e determina que Polícia Federal envie perícia: https://t.co/74Pphh5D13 https://t.co/XoRkPJWfcg
PGR ajuíza quatro ações contra leis municipais que proíbem ensino sobre gênero e orientação sexual: https://t.co/Az2DRzwm9u
Presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, redistribui quatro inquéritos decorrentes de delações da Odebrecht: https://t.co/cdMN7dCfPh
Rejeitada aplicação do princípio da insignificância em condenação por pesca proibida: https://t.co/WQwXWzFPpt
Ministra Cármen Lúcia recebe índios guarani-kaiowá e conversa sobre processos relativos a demarcação de terras. https://t.co/LIPG7VGJ9V https://t.co/cnu1k1hVLH
Sessão é encerrada, e julgamento sobre homologação de acordos de colaboração deve prosseguir na próxima quarta-feira (28).
Para ministro Lewandowski, colegiado pode rever acordos de colaboração em casos de ilegalidade ou inconstitucionalidade patente.
Homologação de delações: ministro Dias Toffoli segue voto de Fachin na íntegra. O próximo a votar é o ministro Ricardo Lewandowski.
Sessão é retomada com o voto do ministro Dias Toffoli. Acompanhe em tempo real: https://t.co/J7H0UaJNBQ
Ministro Luiz Fux também segue o voto do relator, e a sessão é suspensa por 30 minutos.
Ministros Roberto Barroso e Rosa Weber seguem o voto do relator, no sentido da sua competência para homologar as colaborações premiadas.
Na sessão de ontem, votaram os ministros Edson Fachin (relator) e Alexandre de Moraes. No momento, vota o ministro Luís Roberto Barroso.
O Plenário retoma julgamento sobre limites de atuação do relator na homologação de acordos de colaboração premiada celebrados com o MP.
Iniciada a sessão plenária do STF. Acompanhe ao vivo: https://t.co/J7H0UaJNBQ
Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje à tarde: https://t.co/cP8fmpZ89L
Agenda da presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, para esta quinta-feira (22): https://t.co/vaWr0uWhiM
Supremo recebe três ações contra leis estaduais que reconhecem vaquejada como prática esportiva: https://t.co/xx9kjXQRSD
Ministro nega recurso de casal acusado de tráfico de drogas no interior de São Paulo: https://t.co/NgUoXfNe1K https://t.co/UaamxXdS2p
Liminar determina que projeto de lei sobre regularização fundiária retorne à Câmara dos Deputados: https://t.co/njSjlI0rNE
Direto do site: Iniciado julgamento sobre limites de relator em homologação de colaboração premiada. https://t.co/WAlLKFTobe
A sessão foi encerrada. O julgamento prossegue amanhã (quinta-feira), a partir das 14 horas, com os votos dos demais ministros.
Ministro Alexandre de Moraes segue o relator nas duas questões de ordem - homologação da denúncia e distribuição por prevenção.
O julgamento prossegue com o voto do ministro Alexandre de Moraes. Assista: https://t.co/J7H0Uascdg
Para o relator, não há irregularidade na prevenção, por tratar de fatos conexos aos demais casos da sua relatoria.
No momento, o ministro Fachin examina o tópico da distribuição por prevenção dos casos decorrentes das delações dos executivos da J&amp;F.
Nesta fase, ainda segundo o ministro, o Judiciário apenas verifica os aspectos de voluntariedade, legalidade e regularidade do acordo.
Para Fachin, a colaboração premiada é negociada entre o MP e o depoente e, como meio de obtenção de prova, não exige autorização judicial.
O ministro Edson Fachin já votou no sentido da competência do relator para homologar as colaborações premiadas.
Em pauta, o papel do relator em acordos de colaboração e a distribuição por prevenção da delação de executivos da J&amp;F.
Acompanhe. ao vivo, a sessão plenária do STF: https://t.co/J7H0Uascdg
Ministro nega seguimento a habeas corpus de acusado de mandar matar sem-terra em Rondônia: https://t.co/DGRlE59Y64 https://t.co/iUZxR58UY6
Plenário discute hoje (21) à tarde limites do relator nas homologações de acordos de colaboração: https://t.co/qaq0ZIONa9
Agenda da presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, para esta quarta-feira (21): https://t.co/7mDBWZbT8y
Suspensa norma de Paranaguá (PR) que proíbe ensino sobre gênero e orientação sexual: https://t.co/SIjFO8XwRx
Negado recurso do município de São Paulo sobre base de cálculo de taxa de fiscalização: https://t.co/5GjCBI1Yf7
Absolvido deputado federal Batista Feltes (PMDB) por acusação à época em que foi prefeito de Campo Bom (RS): https://t.co/xZojOmnqTO https://t.co/RaB2VmzhGb
2ª Turma nega recurso de condenado por furto ao Banco Central em Fortaleza: https://t.co/fsXmxgJg9W
Concedida prisão domiciliar para duas mulheres cuidarem de seus filhos menores de 12 anos: https://t.co/lkkwDkpKGH https://t.co/u4yTuQr5vS
Suspensa decisão que paralisou processo de construção do Eixo Norte da transposição do rio São Francisco: https://t.co/A1HblvEq4V
Ministra Cármen Lúcia discute demarcação de terras indígenas com presidente da Funai: https://t.co/mGuQ3Gg4yY https://t.co/KNyFAPSqI7
Supremo reafirma que Contribuição Sindical Rural é constitucional: https://t.co/i2gtTE82Hy
Ministro suspende processo sobre danos ambientais em Itaipu para assinatura de acordo: https://t.co/l4lrYROBan https://t.co/Z1vstIzfK6
Restabelecida lei de município paulista que obriga uso de sacolas biodegradáveis: https://t.co/UV9ZTcK0HE
Agenda da presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, para esta terça-feira (20): https://t.co/kwEx1x8bof
Adotado rito abreviado para julgamento de ações contra medida provisória do Fundo Penitenciário: https://t.co/d5yjHRboeD
Ministro nega trâmite a mandado de segurança de desembargador de Roraima punido pelo CNJ: https://t.co/CI9Uj57a4e https://t.co/EelarncdY5
Remetida à Justiça Federal disputa entre União e Pernambuco sobre fazenda com plantação de maconha: https://t.co/iNlAhsxQ8s
Pedido de intervenção federal no Rio de Janeiro é suspenso até julgamento de ação sobre composição do TCE-RJ: https://t.co/iNw40i1ooF
Agenda da presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, para esta segunda-feira (19): https://t.co/haxNqyobnX
Plenário Virtual decide que organismos internacionais têm imunidade de jurisdição: https://t.co/KAee90qnt3
Supremo emite certidões judiciais em sua página na internet: https://t.co/EgmDKFltuV
Novo livro do ministro Luiz Fux será lançado hoje (19) no Rio de Janeiro: https://t.co/ehbPO3udIJ https://t.co/LDQBFEC4VF
Revogada liminar que proibia dedução dos valores do Fundeb ao Ceará: https://t.co/IfE587Eg5y https://t.co/OilyIcUMAE
Negada liminar a advogado condenado por tráfico de drogas e corrupção ativa: https://t.co/quZOaNqx30 https://t.co/vFNXQr7mDw
Rejeitado recurso de ex-prefeito de Macau (RN) contra decisão que manteve sua prisão preventiva: https://t.co/rCpNt1ESUr https://t.co/2d6hjHnn8f
Negado trâmite a ação contra manual de orientação editado pelo Tribunal de Contas do Espírito Santo: https://t.co/DWM1251A1E https://t.co/CbBlFIGk3c
Mantidas jornadas especiais para médicos e dentistas do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (Sergipe): https://t.co/2z7MU1DTZm https://t.co/ZmNeAZQk9y
Pauta do Plenário hoje (14) traz recontratação temporária na quarentena e arresto de recursos do Rio de Janeiro: https://t.co/lt9tMpIGNO
Agenda da presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, para esta quarta-feira (14): https://t.co/4HgmDd5bF5
Negado trâmite a habeas corpus do governador Reinaldo Azambuja (PSDB-MS) contra homologação de delação da JBS: https://t.co/UMN1E2C1La https://t.co/C6dzBPRo4a
Mantida prisão de ex-secretário de Ponta-Porã (MS) condenado por tráfico internacional de drogas: https://t.co/DRuaPnwlTn
Deputado federal Alfredo Nascimento é absolvido da acusação de falsidade ideológica: https://t.co/quQSjKNnuO
Presidente do STF recebe autoridades em audiência para tratar de transposição do São Francisco: https://t.co/OnU2uqVUmU
O ministro Edson Fachin determinou a transferência do ex-deputado Rocha Loures para a carceragem da Polícia Federal https://t.co/DjOJn0dwYF
A 1ª Turma do STF manteve a prisão preventiva de Andrea Neves, denunciada pela suposta prática de corrupção passiva.
Agenda da presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, para esta terça-feira (13): https://t.co/Xhjll1s2Kt
Liminar explicita salvaguardas para uso de depósitos em pagamento de precatório: https://t.co/mLKyVJwe9r https://t.co/AbkLqhcqDr
Ministro Edson Fachin prorroga prazo e pede parecer da PGR sobre processo de Michel Temer: https://t.co/lumkl6TZWo https://t.co/Y7xSEl9CE4
Partido Rede Sustentabilidade pede novo julgamento da chapa Dilma-Temer no TSE: https://t.co/51NDa5irPl
Serviço de bibliografia temática disponível no site do Supremo inclui material sobre direito ao esquecimento: https://t.co/s7MSAlY6BD
Extintas ações contra resolução do CNMP sobre exercício de funções alheias ao Ministério Público: https://t.co/wviEtPgfcz
Ao defender o direito ao esquecimento, advogado ressalta direito à saúde da vítima para solução da controvérsia: https://t.co/6lpsQ17uHM
Veja ao vivo a audiência pública sobre o direito ao esquecimento: https://t.co/XOej5nabiV
Aberta a audiência pública sobre direito ao esquecimento na esfera civil: https://t.co/cLTi2iK5ar
Agenda da presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, para hoje (12): https://t.co/TznJbuNiNg
Supremo realiza audiência pública sobre direito ao esquecimento nesta segunda-feira (12): https://t.co/gWVjfA5bLp
Suspensas normas do Rio Grande do Norte que mantêm consultoria na estrutura administrativa do estado: https://t.co/SNwlWqC8ye
Negado habeas corpus de advogado acusado de comprar liminares no Tribunal de Justiça do Ceará: https://t.co/aSwInjd87B
Incabível trâmite no Supremo de ação popular que questiona homologação de acordos: https://t.co/Y551SsiN9E
Rejeitada ação em que advogado condenado por extorsão pedia aplicação de pena da Lei de Imprensa: https://t.co/5PSSiYdnbn
Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para esta sexta-feira (9): https://t.co/oWwlTmudVn
Supremo declara constitucionalidade da Lei de Cotas no serviço público federal: https://t.co/84XzyMeI0O https://t.co/q4buVexRD1
Inviável, por desvio de finalidade, habeas corpus que questiona homologação de colaboração premiada: https://t.co/avkX0G93h1
Vedada promoção funcional retroativa nas nomeações por decisão judicial: https://t.co/Uo20BGJPeO
Plenário inicia julgamento sobre recontratação de servidor temporário: https://t.co/JMoqdsnLa7
Supremo analisará uniformização da contagem de prazo em reclamações envolvendo processo penal e processo civil: https://t.co/HiZ3QVcwSt
Ministro Edson Fachin determina envio ao TRF-1 de caso que envolve Jacques Wagner e ex-presidente Lula: https://t.co/yiffpipjMD
Ministro Edson Fachin profere palestra em Curitiba nesta sexta-feira (9): https://t.co/swMby6jPFR
Agenda da presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, para esta quinta-feira (8): https://t.co/8aBaEC0Z55
Pauta de hoje do Plenário (8) traz recursos com repercussão geral sobre contratação no serviço público: https://t.co/NlP7LCYmUY
É possível suspender prescrição em casos penais sobrestados por repercussão geral: https://t.co/3MLxnmjwqf https://t.co/AKHGoWkUi7
Galeria de ex-presidentes recebe retratos dos ministros Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski: https://t.co/4PP1Rj8Ytq https://t.co/6fT5R8dWdR
Suspensa decisão que afastava estudos previstos em decreto municipal a empreendimento da Samarco em Minas Gerais: https://t.co/gGXTIWW9Ah
Ministro Luiz Fux lança novo livro no sobre jurisdição constitucional: https://t.co/813GMucB4e https://t.co/9JtRb35iq1
Plenário inicia julgamento de ação sobre alteração de registro civil sem mudança de sexo: https://t.co/IgmNZCzW1O
Ministro Edson Fachin encaminha ao Plenário questionamento sobre parâmetros para homologação de delação premiada: https://t.co/g4u4dNkRGa
Quadro "Saiba Mais", no YouTube, trata da Lei de Migração: https://t.co/qxvmLBg6Gl
Ministro Dias Toffoli divulga cronograma da audiência pública sobre direito ao esquecimento: https://t.co/YvQ3Tv5g3l
Plenário analisa hoje impactos do novo Código de Processo Civil na contagem de prazos recursais em matéria penal: https://t.co/EBswSS3d0h
Agenda da presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, para esta quarta-feira (7): https://t.co/nZFwGa2ezu
Presidente Michel Temer tem até a sexta-feira (9) para responder a perguntas da Polícia Federal: https://t.co/ivi425LX3j
Deputado Nilson Leitão é absolvido em razão da regularidade de convênio quando era prefeito de Sinop (MT): https://t.co/pEsJOxL6ac
Primeira Turma nega habeas corpus a condenado por armazenamento e disseminação de pornografia infanto-juvenil: https://t.co/1kFK2Q0zSg https://t.co/bBtzsAesB6
Novo pedido de vista suspende julgamento de caso de aposentados do Banespa: https://t.co/fv5O08DQ7h
Afastada prisão de acusados presos há sete anos sem julgamento pelo Júri: https://t.co/FsEBwhz2Gd
Segunda Turma mantém prisão preventiva de integrante do Comando Vermelho acusado de liderar organização criminosa: https://t.co/nWpb6LL7T8
Mantida prisão de advogado ex-sócio de escritório de Adriana Ancelmo: https://t.co/zSSwxPpVdE https://t.co/iRcHFRLWRk
Primeira Turma absolve Marx Beltrão da imputação de crime de falsidade ideológica: https://t.co/XU9G6IH0Nh
Ministro Ricardo Lewandowski julga inviável habeas corpus que pedia revogação de prisão de Rocha Loures: https://t.co/OM9nTxNjAr
Plenário deve decidir sobre prevenção do ministro Fachin para relatar delações da J&amp;F: https://t.co/kj8Pm5ojve
Agenda da presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, para esta terça-feira (6): https://t.co/1KP8QftvvU
Ministérios Públicos estaduais e do DF têm legitimidade para atuar em processos no Supremo e no STJ: https://t.co/61M6bxbYWa
Supremo encerra audiência pública sobre WhatsApp e Marco Civil da Internet: https://t.co/kkuHccIMIX https://t.co/REjMAiJNkm
Ministro Luiz Fux lança livro sobre cidadania e direitos fundamentais nesta quarta-feira (7) no Supremo: https://t.co/x1x8GJxghv https://t.co/mYXpvrLLm1
Negado mandado de segurança a candidata que apresentou laudo sem descrição da deficiência física: https://t.co/UEMOG4cB3k
Extintas ações ajuizadas por associação de magistrados estaduais por falta de legitimidade: https://t.co/P9Hd33y67n
Instituto dos Advogados de São Paulo defenda quebra do sigilo de mensagens do WhatsApp: https://t.co/IBYIH54MBv
Não é factível interceptar mensagens realizadas pelo WhatsApp, diz pesquisador: https://t.co/hXk8bLe0t0
Lapin-UnB avalia técnicas de interceptação de dados sigilosos do WhatsApp: https://t.co/Yc32FjNeyp
Para representantes da OAB, Brasil não pode abdicar de sua legislação em prol de empresas estrangeiras: https://t.co/ZUE9K5jRii
Coordenador de centro de tecnologia da FGV vê impedimentos no bloqueio judicial do WhatsApp: https://t.co/nMqSo3skxE
Febratel apoia acesso de autoridades ao conteúdo de comunicações privadas no WhatsApp em investigações: https://t.co/iiY0Nwg2Hu
Confira ao vivo a continuação da audiência pública sobre o bloqueio judicial do WhatsApp: https://t.co/s9GTHAqEuW
Plenário analisa impactos do novo CPC na contagem de prazos recursais em matéria penal na quarta-feira (7): https://t.co/EBswSS3d0h
Presidentes de Tribunais Constitucionais da América Latina assinam Declaração de Brasília: https://t.co/qxRZhYGkZf https://t.co/osvZUudW2e
Agenda da presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, para esta segunda-feira (5): https://t.co/62SPZHjsBW
Ministério Público defende aplicação de sanções previstas no Marco Civil da Internet ao WhatsApp: https://t.co/3y3FRVZb5P
Representante do Facebook defende uso da criptografia em mensagens: https://t.co/2jNpUIXmNw
Criptografia de ponta a ponta é inviolável, afirma co-fundador do WhatsApp: https://t.co/D7c3UEW75a
Polícia Federal diz que cumprimento da lei brasileira por aplicativos de comunicação é imperativo: https://t.co/2DA9votmuj
Em dez anos, estoque de processos do Supremo cai 70%: https://t.co/Z6bjVp4Ibz https://t.co/dUrMsEwn5Z
Supremo inicia audiência pública que discute bloqueio judicial do WhatsApp e Marco Civil da Internet: https://t.co/7ikEgqHlBG
Veja ao vivo a audiência pública que discute bloqueio judicial do WhatsApp: https://t.co/s9GTHAqEuW
Agenda da presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, para esta sexta-feira (2): https://t.co/K1QmMBV7yP
Suspenso julgamento sobre alterações no foro por prerrogativa de função: https://t.co/xu8pkD6yCD https://t.co/MkoingZ1lG
Rede questiona medida provisória que mantém status de ministro a Moreira Franco: https://t.co/V4jxm0pLFD
Plenário inicia julgamento sobre suspensão de prazo prescricional em casos com repercussão geral: https://t.co/AKUxCq0j1N
Prejudicada ação sobre provimento de cargos no Judiciário em 2016: https://t.co/sayZQYMB1u
Arquivada ADPF de confederação de metalúrgicos sobre direito de greve: https://t.co/YqFeNsSd6I
Inadmitida ação contra leis goianas referentes à promoção e remoção de juízes: https://t.co/aBO0YoAAlK
Liminar suspende ação penal de acusado de importar sementes de maconha: https://t.co/wt7RuS7wM1
Começa hoje (2), às 8h45, audiência pública que discute bloqueio judicial do WhatsApp: https://t.co/OE9iXhE2oL
A sessão prossegue com os demais processos em pauta. Acompanhe: https://t.co/h7FAXRG5kv
O julgamento do processo que discute alcance do foro especial foi suspenso por pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.
Ontem, o ministro Barroso propôs que o foro se limite a crimes cometidos no exercício do cargo e relacionados às funções desempenhadas.
Foro por prerrogativa de função: ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia seguem relator quanto às limitações propostas.
Acompanhe a sessão plenária pelo https://t.co/h7FAXRG5kv.
Começa hoje no Supremo o 23º Encontro de Presidentes e Juízes de Tribunais Constitucionais da América Latina: https://t.co/AjJpyXd7jY
Agenda da presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, para esta quinta-feira (1º): https://t.co/7XndjcNgYR
Liminar impede União de bloquear R$ 536 milhões das contas do Estado do Rio de Janeiro: https://t.co/DJ2Q6voWT0
Supremo encaminha ação sobre projeto de mineração no Pará para instâncias anteriores: https://t.co/Wr1t2zzefp https://t.co/KQrtTgByCE
Plenário retoma hoje (1º) julgamento que discute prerrogativa de foro: https://t.co/qPlrRu2P6l
Relator concede progressão para o regime semiaberto a Henrique Pizzolato: https://t.co/7QNPy6n5yV
Foro por prerrogativa de função: julgamento será retomado na sessão desta quinta-feira.
Relator propõe que foro por prerrogativa se limite a crimes cometidos durante exercício do cargo e relacionados às funções desempenhadas https://t.co/wzwjtxJPFL
Plenário julga processo que discute alcance do foro especial por prerrogativa de função. Relator vota neste momento https://t.co/AkT9UbWfSN
Sessão plenária recomeça após intervalo. Assista: https://t.co/laCTBEIUrJ ou https://t.co/eJ9S7DpJGh
Para o procurador-geral da República, o aumento exponencial de demandas criminais irá inviabilizar o funcionamento do STF em breve
Rodrigo Janot afirma que a prerrogativa de foro visa a garantir o exercício do cargo ou do mandato e não proteger quem o exerce
Min Barroso propõe que foro por prerrogativa de função no STF seja limitado a atos praticados no exercício do mandato e em razão dele
Plenário inicia julgamento de processo que discute alcance do foro especial por prerrogativa de função. Acompanhe https://t.co/laCTBF0vjh
Acompanhe ao vivo a sessão plenária do STF pelo YouTube: https://t.co/AkT9UbEEud
Revogada liminar sobre dedução do Fundeb da Paraíba: https://t.co/pld8xLniIG
Foro especial e impactos de projeto de mineração estão na pauta do Plenário na sessão de hoje (31): https://t.co/YvkWj8lK3f https://t.co/DYXvVtMnpd
Agenda da presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, para esta quarta-feira (31): https://t.co/LjmS1eCHl6
Quadro "Saiba Mais", da TV Justiça, aborda o casamento:
https://t.co/KcD42lt7r2
2ª Turma nega extensão de HC de José Dirceu a Renato Duque e outros condenados na Lava-Jato: https://t.co/AuLQJl8MCC
Rejeitada denúncia contra deputado federal Kaio Maniçoba (PMDB/PE) por falsidade ideológica: https://t.co/q7Bd1RP1ST
Ministro Fachin presidirá Segunda Turma do STF a partir da próxima semana: https://t.co/xmj2PCSNbB
STF realiza audiência pública sobre WhatsApp e Marco Civil da Internet nesta sexta (2), às 9h: https://t.co/UMRWj0Wjnd
Relator desmembra inquérito e autoriza oitiva do presidente da República: https://t.co/ihGkTQXHRW https://t.co/jJNh2u2BXK
Agenda da presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, para esta terça-feira (30): https://t.co/sftmM2TvaU
Especialistas explicam papel do Judiciário na defesa da democracia e dos direitos fundamentais: https://t.co/LRmCz9oKxW
Ministro extingue ação contra dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2016 de Roraima:https://t.co/4CBsfqK8SP
Liminar afasta decisão que retirou do ar matéria sobre prefeito paranaense: https://t.co/9vn903HeAi
Negado seguimento a HC de vereador mineiro denunciado por corrupção passiva e organização criminosa: https://t.co/VzjP7mkTst
Ação relativa a Imposto sobre Grandes Fortunas é extinta por ausência de legitimidade do autor: https://t.co/ca7gMhfyqe
Liminar proíbe desconto de parcela do Fundeb da Paraíba: https://t.co/cAJwihVG67 https://t.co/FfwgYrx5h1
Presidentes e juízes de Tribunais Constitucionais da América Latina se reúnem no Supremo nesta semana: https://t.co/ua93hWiwGe
Ministro Dias Toffoli determina arresto de R$ 187 milhões de contas do RJ para cumprimento de acordo com TJ-RJ: https://t.co/oHr4D6fqhB
Cármen Lúcia defende uso das técnicas de Justiça Restaurativa em casos de violência doméstica: https://t.co/FQU5xejNZp
Ministro nega trâmite a mandado de segurança contra PEC da Vaquejada: https://t.co/x0ZgOP04GE https://t.co/mxmX1CwpxH
Perito da Polícia Federal diz que banco de dados reduz impunidade no país: https://t.co/K8LV93UNeI
Perita criminal destaca importância da lei que institui criação de banco de perfil genético: https://t.co/N9wJmDKHnM
Veja a programação do segundo e último dia da audiência pública sobre coleta de material genético de condenados: https://t.co/t49M70T9Vu
Assista ao vivo a continuação da audiência pública sobre a coleta de material genético de condenados: https://t.co/qmWt9BqfOJ
Agenda da presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, para esta sexta-feira (26): https://t.co/VSNK0JhnGb
Guardas municipais não devem ter greve julgada na Justiça do Trabalho: https://t.co/k7ikkLgpMU https://t.co/MMMmsOPfXj
Quadro "Saiba Mais" aborda crimes de colarinho branco:
https://t.co/aurAulHoKz
Ministra Cármen Lúcia determina redistribuição de dois inquéritos relativos a delações da Odebrecht. https://t.co/EwGoG2EOf0
Incide contribuição previdenciária sobre remuneração de agentes políticos, decide Plenário: https://t.co/e0IIshHJnb
Ministro nega HC a denunciados pela morte do cinegrafista Santiago Andrade, que irão a Júri: https://t.co/RuqY4P9ZxA https://t.co/xcTsXmELGp
Transporte aéreo internacional deve seguir convenções internacionais sobre extravio de bagagens: https://t.co/taYtHC5XoT
Hoje é o Dia Nacional da Adoção. O STF apoia a campanha oficial #AdotarÉAmor, lançada pelo @CNJ_oficial, por isso nos unimos ao tuitaço! https://t.co/Lv4yMlvkIG
Assista ao vivo à sessão plenária do STF em https://t.co/laCTBEIUrJ ou https://t.co/eJ9S7DpJGh https://t.co/JlsOs7U0Kp
Presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, diz, em audiência a senadores de partidos de oposição, que a hora é de serenidade e calma
Ministro Edson Fachin pede redistribuição de inquéritos relativos a delações da Odebrecht: https://t.co/CdBp4kzERM
Perito alemão aponta êxito na utilização de banco de DNA na União Europeia: https://t.co/abK356rCJ2
Advogado diz que Estado tem o dever de usar tecnologia para proteger a sociedade: https://t.co/wIGo5NvEEi
Ativista em defesa de vítimas de estupro apoia uso de DNA na investigação e emociona participantes: https://t.co/vxT8pl4eUv
Perito do FBI explica funcionamento de banco de dados genéticos nos EUA: https://t.co/Y0OYaJRvv6
Agenda da presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, para esta quinta-feira (25): https://t.co/ZMryssX5jb
Presidente do STF, Cármen Lúcia, e ministro Gilmar Mendes iniciam audiência sobre coleta de material genético: https://t.co/U4enp6DcGq
Veja ao vivo a audiência pública sobre coleta de material genético de condenados: https://t.co/qmWt9BqfOJ
Pauta do Plenário desta quinta-feira (25) discute regulação de indenizações por extravio de bagagem: https://t.co/tdk6vpawP6
Audiência pública sobre coleta de material genético de condenados começa hoje (25), a partir das 9h: https://t.co/VtGfECpLb9
STF nega provimento a recurso sobre não cumulatividade da Cofins. https://t.co/jzBjYQU9WQ
Plenário inicia julgamento sobre tributação diferenciada de instituições financeiras. https://t.co/yp9kJxocPt
Suspenso julgamento sobre ordem de pagamento de precatórios: https://t.co/Y3A157Tite
Cobrança de taxa de combate a incêndios por municípios é inconstitucional: https://t.co/3zqZp8UjHs
Regime de precatórios não se aplica à execução provisória de obrigação de fazer contra Fazenda Pública: https://t.co/P4b3e2hQ3d
Boa tarde! Assista ao vivo à sessão plenária do STF em https://t.co/laCTBEIUrJ e https://t.co/eJ9S7DpJGh
Acompanhe ao vivo a sessão extraordinária do Plenário desta manhã: https://t.co/qmWt9BqfOJ
Primeira Turma determina prisão do deputado federal Celso Jacob (PMDB-RJ): https://t.co/ca00WBTNPI https://t.co/BPqsrP5x80
Pedido de vista adia julgamento de extradição para Israel de civil condenado por matar palestino: https://t.co/4A76tilgog
Concedido habeas corpus por excesso de prazo para a realização do Júri: https://t.co/3ulb81irRD
Plenário do STF realiza sessões de manhã e à tarde nesta quarta-feira (24): https://t.co/9joErpiPcO https://t.co/wg5kFPhuoB
2ª Turma: causa de aumento da pena a ascendentes da vítima pode ser aplicada a bisavô: https://t.co/HgdlmXQp3z
2ª Turma determina trancamento de ação penal contra ex-diretores da Vivo S/A: https://t.co/QONg28K5aQ
1ª Turma condena Paulo Maluf por lavagem de dinheiro: https://t.co/CXByFPQt0c
Negado pedido de ex-prefeito de Redenção da Gurgueia (PI) para extensão dos efeitos de habeas corpus de José Dirceu: https://t.co/NQh1GjUlkg
Ação questiona leis do Rio Grande do Sul sobre substituição tributária no atacado: https://t.co/QTREzhEPMe
Negado seguimento a habeas corpus de ex-vereador acusado de homicídio no Rio Grande do Norte: https://t.co/6mqsRAvHDi
Ministro determina que BB reverta operação que alterou metodologia de fundo de reserva em MG: https://t.co/rYEB4sewXG
Relator declara extinta a punibilidade de Simone Vasconcelos, condenada no mensalão: https://t.co/SG1xLoGsyS https://t.co/HV7DXp7Lu3
ADI questiona lei que regulamenta vaquejada no Estado de Roraima: https://t.co/6sStvSlJnX
Extinta ADI que questionava dispositivo do antigo CPC: https://t.co/Qm0DLIPtAq
STF discute coleta de material genético de condenados em audiência pública nesta quinta (25) e sexta-feira (26): https://t.co/hSboOOzOQo https://t.co/uarz0Gey9F
Presidente do STF aguardará conclusão da perícia para pautar questão de ordem de Michel Temer: https://t.co/iEgxeYQ3Z7
Ministro Edson Fachin encaminha ao Plenário pedido de suspensão de inquérito contra presidente Michel Temer: https://t.co/rfs7w2wqzJ
Negado seguimento a ação contra lei de Gurupi (TO) que autorizava prisões administrativas: https://t.co/x57vvtnmRq
Suspensa decisão que configura censura prévia a blogueiro do Ceará: https://t.co/ajSIW7BBWe
Acidente de trabalho é tema do quadro Saiba Mais. Confira: https://t.co/f0q8mKpGon
Trancada ação penal de ex-dono do Hopi Hari por falta de nexo causal: https://t.co/JeIYpamvRK
Leia a íntegra da decisão que homologa colaborações premiadas de executivos da J&amp;F: https://t.co/oWdbfLSAmd https://t.co/yzeHT8raYU
STF vai decidir se Justiça brasileira pode julgar atos de guerra de outro país cometidos em território nacional: https://t.co/Zz6TogBgxy
Suspensa sessão de proclamação e escolha de serventias extrajudiciais no Espírito Santo:https://t.co/zwu9gEQBLN
Boa tarde! Assista ao vivo à sessão plenária do STF em https://t.co/laCTBEIUrJ e https://t.co/eJ9S7DpJGh https://t.co/rwEckGeMCk
Decisão permite tombamento de bem da União por lei estadual: https://t.co/1KtQWRHF30
Governo do Piauí questiona ato do Ministério da Fazenda que encerrou serviço de loteria do estado: https://t.co/jIRq8OKsLf
Pauta do Plenário de hoje (18) traz mandados de injunção sobre aposentadoria especial: https://t.co/5cFR45iJDw
Agenda da presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, para esta quinta-feira (18): https://t.co/xhWLAAX2eO
Negado trâmite a reclamação que discute nepotismo no Pará: https://t.co/F2cZKp12CH
Decisão garante imunidade tributária à companhia de águas do Rio de Janeiro: https://t.co/b2L9oCXpzY
Ação do governo do Amapá discute desconto no duodécimo do Poder Judiciário estadual: https://t.co/Ftg4DuA3I4
Partido questiona cassação de vice em processo que acusava governador do Amazonas: https://t.co/eHkXr5N4OA
Confisco de bens independe da habitualidade no seu uso para o tráfico, decide Plenário: https://t.co/4UkqlK92L7
Boa tarde! Assista ao vivo à sessão plenária do STF em em https://t.co/laCTBEIUrJ ou https://t.co/eJ9S7DpJGh
Pauta de hoje (17) no Plenário discute expulsão de estrangeiro, escutas telefônicas e perda de bens apreendidos: https://t.co/GteQXggSuH https://t.co/vMSbl4Z0nS
Agenda da presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, para esta quarta-feira (17): https://t.co/PQaR6gnUhG
Primeira Turma rejeita HC de acusados de ser donos de clínica de aborto: https://t.co/jRBn2beRh7
1ª Turma confirma imunidade parlamentar a ex-deputado estadual do Espírito Santo: https://t.co/t8hvnULFFz
Ministro afasta validade de normas da PB, RN e SE sobre necessidade de autorização prévia para julgar governador: https://t.co/k61fCZ6cYB https://t.co/xuBM4DPbed
Agenda da presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, para esta terça-feira (16): https://t.co/QUSr8mebJD
Nota à imprensa divulgada pelo ministro Celso de Mello: https://t.co/GZfn8qbLKw
Afastadas normas estaduais do Pará e Mato Grosso do Sul sobre autorização prévia para STJ julgar governador: https://t.co/P47FAYVPBY
Partido questiona imunidade de presidente na investigação de fatos anteriores ao mandato: https://t.co/TioZMYBBXI
Livraria do Supremo disponibiliza nova edição da Revista Trimestral de Jurisprudência: https://t.co/ME2IfA7XYZ https://t.co/rPrZsT8q0D
Ministro julga inviável RHC de empresário acusado de fraudes em Barueri (SP): https://t.co/d2kspREqYK
Negado trâmite a ação contra norma que autoriza polícia do Senado a instaurar inquérito policial: https://t.co/GGkryemI08
Ministra Cármen Lúcia apresenta balanço de julgamentos com repercussão geral a presidentes de TJs: https://t.co/EBMEiIQd4e https://t.co/CV0ghIcNej
Ministro Dias Toffoli convoca audiência pública sobre direito ao esquecimento: https://t.co/708vuDDCim https://t.co/WvQWjAc6jw
Agenda da presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, para esta sexta-feira (12): https://t.co/cPdl4wnET9
Plenário inicia julgamento sobre Lei de Cotas no serviço público: https://t.co/ldP8JHIveZ https://t.co/QMAKaZRlu8
Rejeitado HC que questiona abertura de inquérito contra deputado Carlos Zarattini (PT-SP):  https://t.co/FRgfMN7X0l
Liminar determina que TJ-GO observe prazo para realização de audiências de custódia: https://t.co/yJtFg97P3h
Ministro Alexandre de Moraes suspende eficácia de regra para escolha de procurador-geral de Justiça do Piauí:  https://t.co/KwW9npyQ23